TJMG 26/04/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 016/2018, Processo de Compra 5141001 073/2018, aquisição de cordões ópticos para atendimento das instalações dos roteadores nos Órgãos do Estado de Minas Gerais. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital a disposição
dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 11 de maio de 2018às
09:00 horas. Belo Horizonte, 25 de abril de 2018. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Pedro
Ernesto Diniz - Diretor – Diretoria de Infraestrutura e Produção.
Paulo de Moura Ramos – Diretor – Presidência.
3 cm -25 1090223 - 1

Fundação João Pinheiro
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Verkn Consultoria e Pesquisa Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato FJP/PJ-035/17, por mais 90 dias, a partir de
11 de abril de 2018. Ref: Inciso II, art.57 LF n°. 8.666/93; NJ/PJ120/18. Belo Horizonte, 24 de Abril de 2018.
1 cm -25 1089873 - 1
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Consórcio Seplag, constituído pelas Empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. FJP/
PJ 39/18. Objeto: Prorrogação do contrato FJP/PJ-059/13 até 18
de fevereiro de 2019. Ref: Art. 57, § 4º da Lei Federal n° 8.666/93,
Of. Circular SEPLAG/DCTO n.º 05/2018, Nota Técnica n.º 8/
SEPLAG/DCTO/2017, Parecer 15.938/CJ/AGE-AGE, Nota Jurídica da Diretoria Central de Administração Logística n.º 512/2017
e Nota Jurídica NJ/PJ- 065/18. Vigência: a partir de 03/04/18 até
18/02/2019. Belo Horizonte, 02 de abril de 2018.
3 cm -25 1090192 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.0058/2018. Objeto: Aquisição de
reagentes para realização de hemocultura, cultura em líquidos
corpóreos e nutrição parenteral para o Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial/Microbiologia do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, mediante fornecimento parcelado, pelo
período de 12 (doze) meses, com pacto adjeto de comodato de 01
(um) equipamento para primeiro uso, incluindo a prestação de serviços de manutenção, assistência técnica, treinamento de usuários
e fornecimento de peças de reposição.. Data da sessão pública:
11/05/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de abril
de 2018. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras e
Gestão de Contratos-GECGC/DIPGF/IPSEMG.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento –
Matrícula 359582-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rosane
Maria Amaral Gonçalves. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido).
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 26/02/2018. Assinam:
Pelo IPSEMG: Cristiano Gonzaga da Matta Machado e pelo Contratado: Rosane Maria Amaral. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2018
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento
Nº 03/2018 – Médico para atendimento em atenção primária á
saúde da família, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
distribuídas em turnos de 04 (quatro) ou 05 (cinco) horas, manhã e
tarde, para atuar na Unidade Regional de Sete Lagoas/IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a
divulgação do resultado do Edital de Credenciamento nº 03/2018,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
27/01/2018, bem como a sua prorrogação em 07/02/2018. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no
endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 25 de Abril de 2018. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO
Processo nº 2010.01.0001946/2018-29. Assunto: Autorização
para pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução
de procedimentos e utilização de materiais especiais que não constam na tabela, bem como de atendimentos realizados por prestadores não credenciados. Despacho: Autorizo o pagamento das
despesas relacionadas no documento anexo (0594276), relativas
aos serviços prestados em situação excepcional de urgência/emergência, que perfazem um valor total de R$662.194,43(seiscentos
e sessenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e
três centavos). Belo Horizonte, 23 de abrilde 2018. Publique-se.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012008.026/2018. Objeto: Aquisição de
sabonete líquido neutro em sachês de 30 mililitros, para a assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG em tratamento no Centro de Terapia Intensiva (CTI) e no Serviço Médico de Urgência
(SMU) do Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses Data da sessão
pública: 11/05/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
25 de abril de 2018. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de
Compras e Gestão de Contratos/GECGC-DIPGF-IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
PLANEJAMENTO Nº 042/2018
Aquisição de Equipamentos de Limpeza e Jardinagem, por meio
de Registro de Preços.
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, torna público o planejamento de compra de EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM, por meio de Registro de
Preços. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.br), e estará

disponível no período de 27/04/2018 ao dia 03/05/2018. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
[email protected] até o dia 03/05/2018 às 16:30h. Telefone de contato (31)3239-8620 – (31) 3239-8502.
Superintendência de Logística (SULOG)
3 cm -25 1090038 - 1

Departamento Estadual de
Telecomunicações
REVOGAÇÃO
RESUMO REVOGAÇÃO DO TPRU Nº 13/2013. PERMITENTE: DETEL/MG; PERMISSIONÁRIA: RBC – REDE BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Revogação do
TPRU Nº 13/2013, a pedido da permissionária, conforme Ato de
Revogação 01/2018. Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE DOAÇÃO Nº. 6.476/2017,
publicado no “Minas Gerais”, caderno I, dia 20/01/2018. Ass)
Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 8.83/12.
Cedente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Cessionária: União Brasiliense de Educação
e Cultura – UBEC. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
termo original, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
23/04/2018 até 22/04/2020. Data de assinatura: 23/04/18. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças da FAPEMIG e Genésio Zeferino da Silva
Filho – Reitor da Cessionária.
2 cm -25 1090190 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
ao Termo de Permissão de Uso nº 8.54/11. Cedente: Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.
Cessionária: Empresa ECOVEC Ltda. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência do termo original, por mais 24(vinte e quatro)
meses, a partir de 13/03/2018 até 12/03/2020. Data de assinatura: 13/03/18. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Gustavo
Moreira Mamão – Sócio-Diretor da Cessionária. Obs: A publicação extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da demora
na tramitação externa.
3 cm -25 1090187 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; pri-00217-18 ; antibacterial and antibiofilm activities of
psychorubrin, a pyranonaphthoquinone isolated from mitracarpus frigidus (rubiaceae) ; rodrigo luiz fabri ; 2071 19 573 050
4111 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339020
0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339039 0 10 1 ; 03/06/2018
; 02/09/2018 ; universidade federal de juiz de fora ; R$ 3.300,00
; tec ; pce-00233-18 ; encontro nacional de engenharia biomecânica - enebi 2018 ; cleudmar amaral de araújo ; 2071 19 573 050
4111 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339020 0
10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339039 0 10 1 ; 08/05/2018 ;
11/05/2018 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 20.100,00 ;
tec ; pce-00324-18 ; congresso nacional de engenharia mecânica
- conem 2018 ; diego mauricio yepes maya ; 2071 19 573 050
4111 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339020 0
10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339039 0 10 1 ; 20/05/2018 ;
24/05/2018 ; universidade federal de itajubá ; R$ 12.000,00 ;
4 cm -25 1090200 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 17/306. Parte: Bruno Marcio Vivas
Ribeiro CPF 957.242.576-53. Objeto: Estágio para estudantes da
UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo. Vigência:
2/4/2018 a 1º/4/2023. Assinatura: 2/4/2018.
Convênio de Estágio nº 17/318. Parte: Municipio de Cassia.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação
interna/externa do processo. Vigência: 13/4/2018 a 12/4/2023.
Assinatura: 13/4/2018.
3 cm -25 1090196 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC – 5002000538/530, 5002000540/510 e 5002000541/500. Processo: MS/CS 500-A12011. Fundamento: Art. 29, inciso VI, da
Lei Federal n.º13.303/2016, para a contratação direta da Ártico
American Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME, para os serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagem em
hotéis com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens (“On Line Booking Tool – OBT”), a ser disponibilizado via
internet. Prazo: 19 meses e 19 dias. Valor: R$ 603.238,60. Ratificada em: 29/01/2018.
3 cm -25 1090139 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
EXTRATO DA ATA DA 729ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.
Data, hora e local: 09-04-2018, às 10h45min, na sede social, com
a participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer
conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta reunião.
II- O Conselho aprovou: a) a alteração do procedimento e regime
de colocação da nona emissão de notas promissórias da Cemig D,
o qual passará a ser o seguinte: a distribuição será pública, com
esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários-CVM 476/2009, sob regime misto de garantia
firme de subscrição pelo Coordenador Líder e pelos demais Coordenadores, de forma individual e não solidária, para o volume de
duzentos e oitenta milhões de reais, a ser exercida de acordo com
os termos e condições a serem previstos no respectivo contrato
de distribuição das notas promissórias, e de melhores esforços de
colocação para o volume de até cento e vinte milhões de reais,
permanecendo inalterados os demais termos da PD-072/2018; e,
b) a ata desta reunião. III- A matéria citada na alínea “a” do item
II, acima, foi aprovada com a abstenção dos Conselheiros Carlos Eduardo Lessa Brandão e Patrícia Gracindo Marques de Assis
Bentes. IV- O Presidente; os Conselheiros Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes,

Alexandre Silva Macedo e Aloísio Macário Ferreira de Souza; e, o
Diretor Maurício Fernandes Leonardo Júnior teceram comentários
sobre o assunto da pauta. Participantes: Conselheiros José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz, Carlos Eduardo Lessa Brandão, Daniel Alves Ferreira,
Helvécio Miranda Magalhães Junior, Hermes Jorge Chipp, José
Pais Rangel, Marcelo Gasparino da Silva, Marco Antônio Soares
da Cunha Castello Branco, Patrícia Gracindo Marques de Assis
Bentes, Antônio Carlos de Andrada Tovar, Otávio Silva Camargo,
Paulo Sérgio Machado Ribeiro, Alexandre Silva Macedo, Aloísio
Macário Ferreira de Souza, Geber Soares de Oliveira, Luiz Guilherme Piva, Manoel Eduardo Lima Lopes, Ricardo Wagner Righi
de Toledo e Wieland Silberschneider; Daniel Faria Costa, Dimas
Costa, Luciano de Araújo Ferraz e Maurício Fernandes Leonardo
Júnior, Diretores; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária.
a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6763636 em 24-042018. Protocolo: 18/201.609-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -25 1090133 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. - CNPJ
24.286.169/0001-18 - Nº 806-G12182 - Computador Industrial.
Abertura da sessão pública 14/05/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de
Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -25 1090141 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
EXTRATO DA ATA DA 724ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG.
Data, hora e local: 07-03-2018, às 17h45min, na sede social, com
a participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os
Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta
reunião. II- O Conselho aprovou: a) a proposta do Presidente,
no sentido de: destituir o Sr. Adézio de Almeida Lima, como
Diretor de Finanças e Relações com Investidores; e, o Sr. José
Maria Rabelo, como Diretor de Desenvolvimento de Negócios;
e, eleger, para cumprir o restante do atual mandato, ou seja, até
a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária em 2018, para Diretor de
Finanças e Relações com Investidores, do Sr. Maurício Fernandes
Leonardo Júnior, brasileiro, casado, bacharel em Letras, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Guaicuí, 596, Luxemburgo,
CEP 30380-342, CI 3801178-2-SSPPR e CPF 558882599-34;
e, para Diretor de Desenvolvimento de Negócios, do Sr. Daniel
Faria Costa, brasileiro, casado, bacharel em Direito, domiciliado
em Uberlândia-MG, na R. Planalto, 120/303, Santa Mônica,
CEP 38408-064, CI M-3182586-SSPMG e CPF 504896666-04;
e, b) a ata desta reunião. III- A matéria citada na alínea “a” do
item II, acima, foi aprovada com o voto contrário dos Conselheiros Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes e Carlos Eduardo Lessa Brandão. IV- O Presidente esclareceu que a Diretoria
Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Bernardo
Afonso Salomão de Alvarenga; Diretor Vice-Presidente: Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, interina e cumulativamente com suas funções de Diretor-Presidente; Diretor Comercial: Dimas Costa; Diretor de Desenvolvimento de Negócios:
Daniel Faria Costa; Diretor de Distribuição e Comercialização,
interinamente: Ronaldo Gomes de Abreu; Diretor de Finanças e
Relações com Investidores: Maurício Fernandes Leonardo Júnior;
Diretor de Geração e Transmissão: Franklin Moreira Gonçalves;
Diretor de Gestão Empresarial: José de Araújo Lins Neto; Diretor Jurídico: Luciano de Araújo Ferraz, Diretora de Relações e
Recursos Humanos: Maura Galuppo Botelho Martins; e, Diretor
de Relações Institucionais e Comunicação, Thiago de Azevedo
Camargo. V- Os Diretores eleitos declararam - antecipadamente
- que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa
ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem
representando interesse conflitante com o da Cemig e assumiram
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios,
valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código
de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
do Estado de Minas Gerais. VI- O Presidente e os Conselheiros
José Pais Rangel, Hermes Jorge Chipp, Arlindo Magno de Oliveira, Aloísio Macário Ferreira de Souza, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes e Carlos Eduardo Lessa Brandão teceram
comentários sobre o assunto desta pauta. Participantes: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Marco Antônio de
Rezende Teixeira, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz,
Arlindo Magno de Oliveira, Carlos Eduardo Lessa Brandão, Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais Rangel, Hermes Jorge
Chipp, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Nelson
José Hubner Moreira, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes,
Aloísio Macário Ferreira de Souza, Manoel Eduardo Lima Lopes,
Agostinho Faria Cardoso, Alexandre Silva Macedo, Antônio Carlos de Andrada Tovar, Geber Soares de Oliveira, Luiz Guilherme
Piva, Otávio Silva Camargo, Paulo Sérgio Machado Ribeiro,
Ricardo Wagner Righi de Toledo e Wieland Silberschneider; e,
Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo
Frade Barros. Certifico o registro sob o nº: 6764733 em 25-042018. Protocolo: 18/198.634-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral
15 cm -25 1090136 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
EXTRATO DA ATA DA 726ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.
Data, hora e local: 22-03-2018, às 9 horas, na sede social, com a
participação também por conferência telefônica. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer
conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta reunião.
II- O Conselho aprovou a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou, em relação à garantia para notas promissórias comerciais da
Cemig D: 1) a prestação de garantia fidejussória, na forma de aval,
aposto nas respectivas cártulas, o qual será constituído em observância aos termos regulatórios aplicáveis, no âmbito da nona
emissão de notas promissórias comerciais da Cemig Distribuição
S.A. (Emissão, Notas Promissórias e Emissora, respectivamente),
para distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários-CVM 476/2009,
conforme alterada, e da Instrução da CVM 566/2015, e demais
regulamentações aplicáveis (Oferta Restrita), tendo como público
alvo exclusivamente investidores profissionais, assim definidos
nos termos do artigo 9º-A da Instrução da CVM 539/2013, conforme alterada (Investidores Profissionais), obedecidas as seguintes características principais: Emissora: Cemig Distribuição S.A.;
Coordenadores: instituições integrantes do sistema de distribuição
de valores mobiliários (Coordenador Líder e Coordenadores);
Agente Fiduciário: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários; Garantia fidejussória: as notas promissórias

Minas Gerais - Caderno 1
e todas as obrigações delas resultantes contarão com a garantia
fidejussória da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig
(Avalista” ou Cemig), por meio de aval aposto nas cártulas das
notas promissórias (aval); Garantia real: alienação fiduciária de
ações preferenciais de emissão da Companhia de Gás de Minas
Gerais-Gasmig e de titularidade da Cemig, cujo valor de avaliação
corresponda ao valor total da emissão; Destinação dos recursos:
recomposição do caixa em função do pagamento da terceira emissão de debêntures da Emissora e reforço do seu capital de giro;
Volume da emissão: até quatrocentos milhões de reais, na Data de
Emissão (conforme definido abaixo); Número de séries: única;
Valor Nominal Unitário: um milhão de reais, na Data de Emissão;
Quantidade de notas promissórias: até quatrocentas; Procedimento e regime de colocação: a distribuição será pública, com
esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime
misto de garantia firme de subscrição pelo Coordenador Líder e
pelos demais Coordenadores, de forma individual e não solidária,
para o volume de cento e oitenta milhões de reais, a ser exercida
de acordo com os termos e condições a serem previstos no respectivo contrato de distribuição das notas promissórias, e de melhores
esforços de colocação para o volume de até duzentos e vinte
milhões de reais; Data de Emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização das notas promissórias, conforme previsto
nas cártulas; Forma e preço de subscrição: cada nota promissória
será integralizada à vista, pelo Valor Nominal Unitário, na data da
sua efetiva subscrição, conforme procedimentos da B3 S.A.-Brasil, Bolsa, Balcão – B3; Prazo de vencimento: até quinhentos e
quarenta dias a contar da Data de Emissão; Atualização monetária
e juros remuneratórios: o Valor Nominal Unitário das notas promissórias não será atualizado monetariamente. As notas promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a cento e cinquenta e um por cento da variação acumulada
das taxas médias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia,
over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base
duzentos e cinquenta e dois dias úteis, calculadas e divulgadas
diariamente pela B3 no informativo diário disponível na sua
página na Internet (http://www.cetip.com.br) (Remuneração). A
Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa
“pro rata temporis” por dias úteis decorridos, incidente sobre o
Valor Nominal Unitário de cada nota promissória, desde a Data de
Emissão até a data de Pagamento da Remuneração, conforme os
critérios definidos no Caderno de Fórmulas - Notas ComerciaisCETIP21, disponível para consulta na página mencionada acima,
e que constarão das cártulas das notas promissórias; Pagamento
da remuneração e amortização do valor nominal unitário: em
única parcela, na data de vencimento, na data do resgate antecipado decorrente da Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), na data de resgate antecipado facultativo ou na data
em que ocorrer o vencimento antecipado das notas promissórias
em razão da ocorrência de uma das hipóteses de inadimplemento
descritas nas cártulas; Repactuação: não haverá; Oferta de resgate
antecipado: a Emissora poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, a partir de trinta dias contados da Data de Emissão,
realizar oferta de resgate antecipado da totalidade (sendo vedada
a oferta de resgate parcial) das notas promissórias, endereçada a
todos os titulares das notas promissórias, sem distinção, sendolhes assegurada igualdade de condições para aderir a oferta de
resgate antecipado das notas promissórias de sua titularidade
(Oferta de Resgate Antecipado), sendo certo que todas as etapas
desse processo de oferta de resgate antecipado serão realizadas
fora do âmbito da B3. O resgate antecipado dar-se-á mediante o
pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada “pro rata temporis” desde a Data de Emissão até a
data do efetivo resgate. Os demais termos e condições da Oferta
de Resgate Antecipado deverão ser detalhados nas cártulas das
notas promissórias. A B3 deverá ser comunicada com no mínimo
três dias úteis de antecedência da data do resgate efetivo; Resgate
antecipado facultativo: a Emissora poderá, nos termos dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Instrução CVM 566, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente a totalidade (sendo vedada
a oferta de resgate parcial) das notas promissórias, a qualquer
tempo, a partir do sétimo mês contado da Data de Emissão,
mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da
Remuneração, calculada “pro rata temporis” desde a Data de
Emissão até a data do efetivo resgate, nos termos da legislação
aplicável, além do pagamento de um prêmio de resgate equivalente a 1,50% ao ano, proporcional ao prazo remanescente até a
Data de Vencimento, apurado conforme fórmula a ser descrita nas
cártulas das notas promissórias. Os demais termos e condições do
Resgate Antecipado Facultativo deverão ser detalhados nas cártulas das notas promissórias. As notas promissórias resgatadas pela
Emissora deverão ser canceladas, sendo vedada sua manutenção
em tesouraria; Vencimento antecipado: os titulares das notas promissórias poderão declarar antecipadamente vencidas todas as
obrigações decorrentes daquelas de que sejam detentores e exigir
o imediato pagamento pela Emissora e/ou pela Avalista do Valor
Nominal Unitário das notas promissórias acrescido da Remuneração calculada “pro rata temporis”, desde a da Data de Emissão até
a data do efetivo pagamento, bem como dos encargos devidos,
conforme aplicável, mediante carta protocolada ou carta com
aviso de recebimento endereçada à sede da Emissora e/ou da Avalista, na ocorrência de eventos de vencimento antecipado usuais
nesse tipo de operação, aplicáveis tanto à Emissora quanto à Avalista, definidas em comum acordo entre a Emissora e os Coordenadores nas cártulas das notas promissórias, baseando-se em condições constantes de emissões anteriores da Emissora; Encargos
moratórios: a) juros de mora calculados “pro rata temporis” desde
a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela
taxa de 1% ao mês; e, b) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido
e não pago, sem prejuízo da Remuneração; Forma e comprovação
de titularidade: as notas promissórias serão emitidas sob a forma
cartular e ficarão custodiadas junto à instituição contratada para
prestação dos serviços de custodiante da guarda física das notas
comerciais (Custodiante). As notas comerciais circularão por
endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. Para todos os fins de direito, a titularidade das notas promissórias será comprovada pela posse das cártulas. Adicionalmente,
caso as notas promissórias estejam depositadas eletronicamente
na B3, a sua titularidade será comprovada pelo relatório expedido
pela B3 em nome do respectivo titular da nota promissória; Preço
de subscrição: as notas promissórias serão subscritas na Data de
Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário e sua integralização
dar-se-á à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, exclusivamente por meio do Módulo de Distribuição de Ativos-MDA, de acordo com as normas de liquidação da B3; Distribuição, negociação e custódia eletrônica: as notas promissórias
serão depositadas para distribuição no mercado primário exclusivamente por meio do MDA; e, para negociação no mercado
secundário por meio do Módulo CETIP21 – Títulos e Valores
Mobiliários (CETIP21), ambos administrados e operacionalizados pela B3, sendo a distribuição e as negociações liquidadas
financeiramente de acordo com os procedimentos da B3 e as notas
promissórias custodiadas eletronicamente na B3. As notas promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos noventa
dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores profissionais, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM
476 e desde que cumpridas as exigências, pela Companhia, dispostas no artigo 17 da Instrução CVM 476; Local de pagamento:
os pagamentos referentes às notas promissórias serão realizados
em conformidade com os procedimentos adotados pela B3, para
as notas promissórias depositadas eletronicamente na B3 ou, para
as notas promissórias que não estiverem depositadas eletronicamente na B3, conforme os procedimentos adotados pelo banco
mandatário; Prorrogação dos prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista nas cártulas das notas promissórias, até o primeiro dia
útil subsequente, sem qualquer acréscimo aos valores a serem