TJMG 17/05/2018 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1191068-4, PEDRO HENRIQUE COSTA ANDRADE, AGSE,
II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1191051-0, EDNEY ROSA DA SILVA, AGSE, II/D, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 28/03/2018.
MASP 1191161-7, RODRIGO NOGUEIRA RODRIGUES, AGSE
II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1191021-3, ARISTIDE CASENDEY DE ABREU, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 28/03/2018.
MASP 1191079-1, BRUNO DE MENDONÇA RIBEIRO, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 26/03/2018.
MASP 1191037-9, MAX BRAGA VILLELA, AGSE, II/D, referente ao
2º quinquênio, a contar de 27/03/2018.
MASP 1190935-5, CLAUDINEI ROSA DE PAULO, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 28/03/2018.
MASP 1190919-9, AMANDA STAACKS BRAVO, AGSE, V/A, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1047707-3, GLAUCIA DA SILVA MENDONÇA, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1191166-6, MATHEUS DA ROCHA BARBOSA NETO,
AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1190902-2, ALANDELON CRISTIAN DA SILVA, AGSE,
II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1191172-4, EMERSON ROCHA FERREIRA, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1191145-0, LUCIANO ROLA LINHARES, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1190998-3, EVANDRO LUIS PEREIRA ALONSO, AGSE,
II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1191085-8, CRISTIANO PINTO COELHO, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1191125-2, REGINA CELIA DO NASCIMENTO, AGSE, II/C,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1190976-9, GUILHERME GRIZONE DE OLIVEIRA, AGSE,
II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1190978-5, REMILDO SOARES DA COSTA, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 25/03/2018.
MASP 1190921-5, JULIO CESAR CORREA, AGSE, II/D, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 24/03/2018.
MASP 1195046-6, DAIANNY DE KACIA SILVA, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 26/04/2018.
MASP 1194643-1, CARLOS ROMERO MARRARA BOATTO,
AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 16/04/2018.
MASP 1191208-6, MONICA ESPINDOLA ZAPALA PIMENTEL,
AGSE, II/C, referente ao 2º quinquênio, a contar de 04/04/2018.
MASP 1093058-4, PEDRO VITOR MARTINS, AGSE, II/D, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 14/04/2018.
MASP 1195072-2, JEFFERSON DE DEUS VIEIRA, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 12/08/2015.
MASP 1195073-0, DIEGO GOMES DA SILVA, AGSE, II/D, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 26/04/2018.
MASP 1010104-6, NELSON MARCELINO DA SILVA, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 14/04/2018.
MASP 1194524-3, DENILSON LUIZ COELHO, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 15/04/2018.
MASP 1195097-9, RENATO GABRIEL PIRES, AGSE, II/D, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 26/04/2018.
MASP 1195563-0, CESAR ELIAS DE OLIVEIRA, AGSE, II/D, referente ao 2º quinquênio, a contar de 26/04/2018.
MASP 1195039-1, ROSIMAR HONORIO DA SILVA, AGSE, II/D,
referente ao 2º quinquênio, a contar de 26/04/2018.
MASP 1082676-6, JEAN CARLOS DA SILVA, AGSE, II/D, referente
ao 2º quinquênio, a contar de 26/04/2018.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
MASP 1055365-9, ALESSANDRO GIORDANI DE PAULA, AGSE,
I/D, referente ao 3º quinquênio, a contar de 26/02/2018.
16 1098169 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
Atos do Senhor Secretário
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 350.052-7 – Adair Carlos de Souza Soares, a partir de
27/04/2018.
16 1098474 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA N° 3692 , DE 14 DE MAIO DE 2018. Altera o Anexo da
Portaria nº 3.634, de 3 de agosto de 2017, que delega competência a
servidores para fins de registro e controle de frequência. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER/MG, no
uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o art.
4º, parágrafo único, da Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de
2004, o art. 56 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e o art. 5º
do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.634, de 2017,
que delega competência a servidores para fins de registro e controle de
frequência, para: I – Exclusão dos seguintes servidores: Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças - DF: Lílian Carla Ramalho Cacheado; MASP 1033328-4. CRG Oeste – Formiga: Marcos Ferreira da
silva, MASP 1393575-4; Regional Poços de Caldas: 1 – José Nilton
Andrade, MASP 1033864-8; e 2 – Leandro Teodoro Pereira, MASP
1033696-4. II – Inclusão dos seguintes servidores: Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças - DF: Kelly Aparecida Dias Ferreira, MASP
1316022-1; b) Regional Poços de Caldas: 1 – Adriana Mirian Abade,
MASP 1305545-4; e 2 – Lucas Maiolini Valim, MASP 1375089-8.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 3693 DE 14 DE MAIO DE 2018. Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual n.º
47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o § 1º do art. 10
do Decreto Estadual n.º 44.559, de 29 de junho de 2007, e o § 3º do
art. 50 do Decreto n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011, DETERMINA: Art. 1º – Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo desta Portaria, indicados pelas unidades administrativas
do DEER/MG, para responderem como chefias imediatas para fins de
Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho. Parágrafo único – Cabem às chefias imediatas delegadas nesta
Portaria todas as competências previstas no Decreto n.º 44.559, de 2007
e no Decreto nº 45.851, de 2011, quando for o caso.Art. 2º – Fica revogada a Portaria nº 3.630, de 30 de junho de 2017. Art. 3º – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3693 DE 14 DE MAIO DE 2018
GABINETE – GAB
Solange A. Pinto, MASP 1023039-9 - GAB/ATU e GAB;
Eder Pires de Oliveira, MASP 1028375-2 - GAB/Sec; e
Jarbas Gomes Pinto, Masp 1028516-1 – ATU.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – DF
Marcelo Simão Bechelany – Masp 1218633-4;
Davidson Fernandes Dias dos Santos, MASP 1388276-6;
Gislaine Costa Lelés, MASP 1033428-2;
Maria Aparecida Ferreira Silva, MASP 1033821-8;
Maria da Consolação de Freitas, MASP 1022847-6;
Milena Mendes Faria, MASP 353008-6;
Miriam Lúcia de Lima Rocha, MASP 1022878-1; e
Vanda Catarina Duarte, MASP 1035470-2.
DIRETORIA DE PROJETOS – DP
Alexandre Rezende Rocha, MASP 1390032-9; e
Gilmar Scarpone Salem, MASP 1033910-9.
REGIONAL MONTE CARMELO
Solange Alvim Carneiro Nogueira, MASP 1033210-4.
REGIONAL SALINAS
Caio Túlio Soares Santos, MASP 1375121-9.
REGIONAL – ARINOS
Luiz Fernando de Campos Cabral, MASP 1033812-7; e
Cláudio Márcio Armond, MASP 1033825-9.
REGIONAL – JOÃO PINHEIRO
João Marcos Gomes MASP 1033781-4; e
Fernando César Coelho de Lima, MASP 1033775-6.
PORTARIA Nº 3695, DE 14 DE MAIO DE 2018. Instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no
uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual n.º 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista a Lei
Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica instaurado Processo Administrativo para apurar eventuais irregularidades praticadas
pela sociedade empresária Engenharia e Construtora Araribóia Ltda.,
especificamente por causar degradação ambiental que resultou em dano
ao solo através de disposição direta de óleo e graxas, podendo resultar
em danos aos recursos hídricos com a contaminação do lençol freático, durante a execução dos serviços de melhoramento e pavimentação
da Rodovia Municipal trecho Milho Verde – Serro, conforme Contrato
PRC-22.069/13, registrado no SIGED sob o nº. 00024649 2301 2015,
protocolo nº 0107164-2300-2016-2, estando sujeita à penalidades previstas nas normas de regência. Art. 2º – Fica designada Comissão, na
forma do art. 221 da Lei Estadual nº 869, de 1952 encarregada dos
trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I – Eliana
de Fátima Paula, Masp 1032555-3 - Presidente; II – Patrícia Vieira
de Souza Amado, Masp 1210355-2; e III – Emir Silva Costa, Masp
1028256-4. Parágrafo único – No impedimento e/ou afastamento do
Presidente, caberá ao servidor citado no inciso II do caput o exercício
da presidência da Comissão.Art. 3º – O processo deverá ser iniciado no
prazo de até 3 (três) dias, contados da data da designação, e concluído
no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu início. Art. 4º
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº. 3696, DE 14 DE MAIO DE 2018. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3.519, de 05 de julho 2016, que instaura Processo Administrativo e designa Comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual
nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista os arts. 218 e 221
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria nº.
3.519, de 05 de Julho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º – Fica designada Comissão, na forma do art. 221 da Lei
Estadual nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão,
composta pelos servidores: I – Patrícia Vieira de Souza Amado, MASP
1.210. 355-2- Presidente; II – Emir Silva Costa, MASP 1.028.256-4
- Membro efetivo; III – Eliana de Fátima Paula, MASP 1.032.555-3 Membro efetivo; e § 1º – Nos impedimentos e/ou afastamentos do Presidente, caberá ao servidor designado no inciso II do caput, o exercício
da presidência da Comissão. § 2º – Caberá ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do suplente.” Art. 2º – Os atos praticados pela Comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos. Art.
3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Moisés Arcanjo Gonçalves, Masp 1032180-0, a partir de 04/05/2018.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor:
VALDIR CARDOSO SOARES, Masp 1032210-5, a partir de
07/05/2018, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H.
“Errata”
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 12/05/2018, referente ao ato REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA:
Onde se lê ... Maria Cristina de Oliveira Gomes Ramos, Masp
1028524-5
Leia-se ... Márcia Cristina de Oliveira Gomes Ramos, Masp
1028524-5.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1033907-5, Carlos Roberto Ambar, de 25/06/2018 a 25/07/2018,
referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, observado o disposto no parágrafo único do artigo 115, do
ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 0353268-6, Marcus Vinicius
Borges de Aguiar, referente ao 5º quinquênio a partir de 30/04/2018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033612-1, Washington Geraldo Landim
Ferreira, referente ao 2º quinquênio a partir de 08/11/1991; 3º quinquênio a partir de 01/08/1995, ficando, assim, retificado a publicação
no Minas Gerais de 13/08/2005; 4º quinquênio a partir de 30/07/2000,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 13/08/2000;
5º quinquênio a partir de 29/07/2005, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 13/08/2005; 6º quinquênio a partir de
28/07/2010, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
06/08/2010; 7º quinquênio a partir de 27/07/2015, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 13/08/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 1033612-1, Washington Geraldo Landim Ferreira, a
partir de 28/07/2010, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 06/08/2010.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1033443-1, Rosa Maria Mendes, referente ao 3º quinquênio a partir de 03/11/1997; 4º quinquênio a partir de
02/11/2002, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
26/05/2006; 5º quinquênio a partir de 03/11/2007, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 09/11/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0378448-5, Klery Ramos Carvalho,
referente ao 7º quinquênio a partir de 01/05/2018; Masp 1018463-8,
Eliel Teixeira Goulart, referente ao 9º quinquênio a partir de 07/05/2018;
Masp 1022584-5, José Eustáquio Ferreira Caldas, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/05/2018; Masp 1023274-2, Lamartine dos Santos
Gonçalves, referente ao 9º quinquênio a partir de 30/04/2018; Masp
1023435-9, Nicolau Santos de Oliveira, referente ao 9º quinquênio a
partir de 07/05/2018; Masp 1028559-1, Regina Cely Mayr de Lima, 9º
quinquênio a partir de 30/04/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0378448-5, Klery
Ramos Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/04/2018;
Masp 1016673-4, Wander Araújo Fialho, referente ao 6º quinquênio a
partir de 10/05/2018; Masp 1022584-5, José Eustáquio Ferreira Caldas,
referente ao 8º quinquênio a partir de 02/05/2018; Masp 1023435-9,
Nicolau Santos de Oliveira, referente ao 9º quinquênio a partir de
06/05/2018.

ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00035972-2301/2017 Accatur Transporte Turistico Ltda ABW-3693 –
AI nº214821 – mantido
00084492-2301/2017 Adao Marques de Oliveira GVI-7556 – AI
nº191534 – mantido
00084896-2301/2017 Ademir Neves da Siqueira GXM-0195 – AI
nº175251 – mantido
00051939-2301/2017 Adinarte Antonio de Amorim OMF-7619 – AI
nº219024 – mantido
00084474-2301/2017 Ailton Constantino HLW-4880 – AI nº204082
– mantido
00081081-2301/2017 Ailton Sudre de Oliveira PVD-2820 – AI
nº200793 – mantido
00084482-2301/2017 Aldevi Euflazio Macedo EAB-2957 – AI
nº198794 – mantido
00121705-2301/2017 Alemao Turismo Ltda Me CDM-8025 – AI
nº177643 – mantido
00128182-2301/2017 Alexandre de Oliveira Pinto Me PWE-1885 – AI
nº217011 – mantido
00081090-2301/2017 Alisson Arnold Azevedo Paula KEG-9473 – AI
nº216592 – mantido
00084495-2301/2017 Amorim Turismo Ltda Me AHC-7543 – AI
nº184671 – mantido
00096643-2301/2017 Ana Maria dos Santos Porto HAR-8855 – AI
nº214254 – mantido
00099947-2301/2017 Antonio Pereira de Souza GXM-0812 – AI
nº189823 – mantido
00027478-2301/2017 Arcanjo e Alexandre Transp e Tur GXH-5078 –
AI nº170717 – mantido
00128563-2301/2017 Arlis Soares Coutinho CGR-7301 – AI nº196052
– mantido
00080479-2301/2017 AWM Turismo LTDA GXA-0282 – AI nº218309
– mantido
00017946-2301/2017 Banco Rci Brasil Sa NLO-8692 – AI nº206558
– mantido
00081766-2301/2017 Celso Horacio Lopes e Cia Ltda KZQ-2661 – AI
nº169641 – mantido
00096696-2301/2017 Cleiton Junior da Silva GZF-3296 – AI nº187003
– mantido
00139260-2301/2017 Custodio Fernandes Alves OLQ-7898 – AI
nº175285 – mantido
00193082-2301/2017 Janaina Ferrari Fernandes Freitas HHX-4988 –
AI nº180754 – mantido
00000089-2301/2017 Jose Roberto Marta PWO-0235 – AI nº186115
– mantido
00150764-2301/2017 Paulo Anacleto dos Santos HDT-2499 – AI
nº193314 – mantido
00122405-2301/2017 Raimunda Rosa DFT-8440 – AI nº193311
– mantido
00045662-2301/2017 Real Brasil Ltda PVZ-4743 – AI nº219569
– mantido
00076506-2301/2017 Ricardo Lopes Arantes Me GZH-2164 – AI
nº169595 – mantido
00062448-2301/2017 Renan Perazolli de Azevedo FGP-8903 – AI
nº187055 – mantido
00033890-2301/2017 Robertinho das Dores Gomes LOS-0333 – AI
nº193090 – mantido
00101739-2301/2017 Robson Cardoso Transp e Turismo Ltda Me
MDK-4723 – AI nº194799 – mantido
00076510-2301/2017 Rodrigo Soares de Almeida Santos MTK-1636 –
AI nº169658 – mantido
00035537-2301/2017 Rogerio Jose Cardoso LPX-7338 – AI nº206560
– mantido
00084442-2301/2017 Rogerio Pinto de Oliveira GSV-2064 – AI
nº193305 – mantido
00081031-2301/2017 Rosana Maria de Souza DDG-1094 – AI
nº216646 – mantido
00062978-2301/2017 Rosilene de Freitas Faria BTO-0307 – AI
nº219555 – mantido
00098009-2301/2016 RVG Turismo Ltda Me AJU-4240 – AI nº177606
– mantido
00099986-2301/2017 São Basilio Turismo Ltda DPB-8324 – AI
nº162866 – mantido
00081056-2301/2017 Satiro Martins NYB-7881 – AI nº187057
– mantido
00033866-2301/2017 Sebastiao Miguel Mendes GRZ-9104 – AI
nº176351 – mantido
00081005-2301/2017 Sergio Amancio HKW-1984 – AI nº216660
– mantido
00081109-2301/2017 Sergio Rosa KEH-5944 – AI nº210410
– mantido
00084459-2301/2017 Silvia Regina Soares Caitano JGR-0208 – AI
nº115775 – mantido
00098152-2301/2016 Suely de Lourdes Justino OXB-2429 – AI
nº177197 – mantido
00096686-2301/2017 Sul Mineira Transportes Ltda OQO-5067 – AI
nº215716 – mantido
00096608-2301/2017 Sul Mineira Transportes Ltda OQO-5067 – AI
nº215658 – mantido
00045610-2301/2017 Vera Lucia da Fonseca PXU-8749 – AI nº176290
– mantido
00121567-2301/2017 Wagner Luiz da Silva OXC-7911 – AI nº180876
– mantido
00081122-2301/2017 Wilson Jose dos Reis PZM-2281 – AI nº217237
– mantido
Diretoria de Fiscalização
O Diretor de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos
em primeira instância, por não apresentarem defesa, os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
1>219984, 214729, 214728, 219899, E000001243, E000001241,
219900, E000000197, 219979, E000000144, 217281, 220518,
E000000713; 2>217364, 222152, 222160, E000000427, E000000609,
E000000614, 219982, 217853, 217814, 174890, 220521, 220505,
222166, 217282, E000000191, E000001160, E000000673, 219898,
220503, 220504; 4>222156; 5>222154, E000001404, 222162,
E000001501, E000001476; 7>222163.
Transporte Fretado
Código Autorizatário>Nº Auto
34>E000000795; 41>218370, 177649, 168120; 84>219918;
149>219925,
219776;
195>E000001819;
228>E000001185;
270>E000000750; 311>219909; 327>E000001285; 350>215722,
E000001202;
356>178881;
372>E000000905,
E000000901;
416>E000001188;
432>219870,
219864;
524>E000001232;
545>161408;
572>E000001108;
585>219822,
E000000281;
600>E000000885; 609>E000001388; 621>219048; 683>E000001098;
736>E000001084;
754>E000000798;
769>E000001199;
1008>E000000830;
1091>E000001537;
1210>E000001064;
1258>E000000765; 1265>217897, 161441; 1312>E000001101;
1373>E000000816,
E000000814;
1485>E000000295;
1489>E000000731, E000000729, E000000728, E000000727;
1509>E000001183, E000001182; 1714>E000001154, E000001126,
E000001125;
1826>E000001155;
1891>E000001102;
2003>E000000763;
2183>E000001196,
E000001195;
2212>E000000822, E000000821, E000000532, E000000527,
E000000526; 2316>E000000906; 2564>197723; 2592>E000000689;
2738>E000001235; 829>169676; 1037>165388; 1489>E000000730;
2121>169594; 869>197899.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto
9025>E000001368; 9038>165396, E000001528, E000001420;
9065>220549, 219743, 219742, E000001631, E000001247,
E000001219, E000001127, E000001040, E000001039, E000001038,
E000000941; 9075>E000001423; 9086>E000000778, E000001427;
9096>E000001619, E000001617, E000001612, E000001610,
E000001609,
E000001428,
E000001424,
E000001443;
9235>E000001995;
9362>E000001322;
9364>E000001509,
E000001508,
E000001507,
E000001417,
E000001406,
E000001367, E000001238, E000001234, E000001180, E000001080;
9370>E000001372;
9377>E000000908;
9379>E000000478;
9380>E000001598, E000001437; 9454>219436, E000001510;
9516>179063,
179064;
9555>E000001297,
E000001296;

quinta-feira, 17 de Maio de 2018 – 15
9735>E000000974; 9748>E000001122, E000001120, E000000897;
9894>E000001264, E000001263, E000001261; 18217>E000001606;
21749>E000000808,
E000000573;
70008>170431;
70013>E000000782.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0441ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJY7141
5862644
Candido Marques De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPX8060
6379738
Alberto L. Lima De Bittencourt
Antonucci
GOW1124
6007334
Andre Luis Dias De Almeida
EPR9363
5891102
Anibal Alves Da Silva
GVJ2661
6003139
Carlos Roberto Soares
OPJ0340
6379648
Francisco De Assis Filocre Saraiva
Junior
GON7058
5999377
Jonathan Wesley Correa
HCC9904
5919144
Joseane De Fatima Cardoso Souza
KNF3240
6388158
Jurandir Ferreia
KNF3240
6388163
Jurandir Pereira
OKL5213
5554281
Leone Caetano De Souza
HNQ2546
5876194
Lucimar Gonçalves De Souza
HCF4797
6017259
Marcello Hyran De Oliveira Ramos
GXB8535
5824960
Marconis Da Costa Coelho
GXB8535
5824963
Marconis Da Costa Coelho
GXB8535
5824959
Marconis Da Costa Coelho
GML7637
5933186
Maria De Jesus Soares Alves
NYA6627
6089144
Maria Sonia Ferreira Silva Madeira
HDO4776
5887498
Mariana Magalhaes Fernandes
HMS5408
6100543
Robson Rocha De Souza Junior
DPN8287
5912825
Ronaldo Bertoletti
GLD1591
5922889
Roseli Paulino Fagundes De Jesus
DMO0461
5947835
Sergio Augusto Lucena De Almeida
NZA7872
5883998
Sheila Aparecida R C Dos Santos
NVY4749
5683124
Simone Ribeiro Marinho Silva
ADI6412
5870327 Valdinei Simao Alves
HMX9777
5905082
Wemerson Martins Ferreira
HMX9777
5905083
Wemerson Martins Ferreira
HMX9777
5905069
Wemerson Martins Ferreira
FWY1617
5922192
Wendel Felipe De Souza Coelho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0442ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
MTC8031
5915464
Guiomar Santos Mothe
HKM4690
6326999
Joao Serapiao Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JUD6459
5710475
Eliene Dias Dos Reis
HOG2850
6424891
Ely Francisco De Souza
GVW1382
5985707
Felipe Delfino Pereira
KPB0262
5968541
Jaciara Davila De Lile Vieira
HLK3575
5940036
Jackson Guilherme Alves Brito
GZE7325
6034594
Jamilson Marques Ferreira
HCK2722
5949243
Jarilson Da Silva Pereira
HIY8239
5903662
Jean Paulo De Sousa
FUL6565
5921032
Joao Batista Almeida
FUL6565
5921451
Joao Batista Almeida Bonafe
DIE7523
5908917
Jose Ribeiro De Carvalho
HGX2438
5832312
Jose Ubaldo Fagundes
GUR1629
5962312
Maria Aparecida Barbosa Rodrigues
GOS0917
5950423
Mario Gido Candeia
GTR5389
5823426
Marques Esterci De Carvalho
HBJ8897
5934565
Ramon Raquel De Faria
OPR3143
5935998
Regiane Carla Miranda Coelho
MER4954
5971362
Roberto Jose De Souza
GUC1237
6029782
Ruan Patrick Goncalves
GQA4593
6027102
Terezinha Aparecida Garcia
JQZ7761
6030222
Walter De Souza Correa
JEY9393
5668248
Walter Mendes De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
NVX9872
5698828
Fabio Picolotto
NVX9872
5737227
Fabio Picolotto
HER8537
5936783
Marcelo Dias Baumgratz
KOV5107
5984277
Rafael Jose Pinto
KOV5107
5984280
Rafael Jose Pinto
HHF9892
5809575
Ricardo Cesar De Almeida
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0443ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BZT5999
5619574
Denival Goncalo Mira
OPJ0340
6397118
Francisco De Assis Filocre Saraiva
Junior
HBR5643
5995119
Joao Alves Moreira
DSP3185
6038606
Juarez Ferreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKZ8100
6395123
Aline Barroso Matos
HKZ8773
5908546
Antonio Leite
PUR0006
5941631
Antonio Messias Filho
NJK4694
5858914
Antonio Pereira
HFR5820
6347851
Balzimar R. Goncalves Junior
GOR8913
5981814
Carlos Eduardo Dias
GOR8913
5981815
Carlos Eduardo Dias
EGE6634
5527723
Carlos Roberto Thome
OQN2544
5984648
Djalma Porto
HDW0641
6058237
Francisleia Maria Da Silva
DVI7934
6017648
Gilmar Goncalves Da Cruz
HDP7103
6025675
Luan Costa Aguiar
HGY0904
6019341
Luciano Elias Martins
CNV6407
6001784
Raiana Crepker Amaral
HBJ9894
5996768
Samantha H. Tourinho Lima
GQA4593
6027103
Terezinha Aparecida Garcia
KPT6484
5902758 Vandeir Marcio De Bessa
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
LQG8465
5706721
Alverina Pereira Neto
LQG8465
5702433
Alverina Pereira Neto
NLL1926
5802943
Antonio Soares De Paula
NLL1926
5802940
Antonio Soares De Paula
HDT2024
5905156
Cenibra Logistica Ltda
BZT5999
5644088
Denival Goncalo Mira
MQQ4594
5585882
Juarez Oliveira Paes
CNR1897
5894825
Walace Goncalves Da Silva