TJMG 24/08/2018 -Pág. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: Maria Sonia Silva Ribas
CNPJ: 13.217.204/0001-20
End.: Avenida Umbelino Carvalho, 20, Bairro Jardim das Mangabeiras,
Mateus Leme - MG, CEP: 35670-000
Auto de Infração/PTA nº: 01.001033145.11
Sujeito Passivo: Maria Sonia Silva Ribas - CPF: 959.860.736-49
End.: Avenida Umbelino Carvalho, 20, Letra A, Bairro Jardim das
Mangabeiras, Mateus Leme - MG, CEP: 35670-000
Auto de Infração/PTA nº: 01.001033145.11
Uberaba, 22 de agosto de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
NOTIFICAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO que foi iniciado
o processo de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, através do Termo
de Exclusão n° 13217204/09701210/100718, por incorrer nas infrações
capituladas no Auto de Infração 01.001033145.11. A data de apuração
inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 1° de novembro
de 2013, nos termos do artigo 76, IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3° e 6°, inciso
I, da Resolução CGSN n° 94/2011. O contribuinte poderá impugnar a
exclusão a que se refere o presente Termo, parte integrante do Processo
Administrativo n° 01.001033145.11, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila
Olímpica - Uberaba – MG.
Contribuinte: Maria Sonia Silva Ribas - CNPJ: 13.217.204/0001-20
End.: Avenida Umbelino Carvalho, 20, Bairro Jardim das Mangabeiras,
Meteus Leme-MG
Termo
de
Exclusão
do
Simples
Nacional
nº:
13217204/09701210/100718
Uberaba, 22 de agosto de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
NOTIFICAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO que foi iniciado
o processo da exclusão de ofício de Maria Sonia Silva Ribas, CNPJ
13.217.204/0001-20, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte – Simples Nacional, através do Termo de Exclusão n°
13217204/09701210/100718, por incorrer nas infrações capituladas no
Auto de Infração 01.001033145.11. A data de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 1° de novembro de 2013, nos
termos do artigo 76, IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3° e 6°, inciso I, da Resolução CGSN n° 94/2011. O contribuinte poderá impugnar a exclusão a
que se refere o presente Termo, parte integrante do Processo Administrativo n° 01.001033145.11, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica
- Uberaba – MG.
Contribuinte: Maria Sonia Silva Ribas - CPF: 959.860.736-49
End.: Avenida Umbelino Carvalho, 20, Letra A, Bairro Jardim das
Mangabeiras, Meteus Leme-MG
Termo
de
Exclusão
do
Simples
Nacional
nº:
13217204/09701210/100718
Uberaba, 22 de agosto de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito. Na hipótese de pagamento ou parcelamento, antes da inscrição em Dívida
Ativa, as multas serão reduzidas de acordo com a legislação vigente.
Havendo impugnação, a mesma deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada na Avenida Antônio Carlos, 55 – Centro – Araxá – MG, ou na Administração fazendária da sede da Delegacia Fiscal de Trânsito lançadora do
crédito tributário, em Uberaba – MG, pessoalmente ou por via postal,
com Aviso de Recebimento (AR), nos termos dos artigos 117 a 119 do
RPTA/MG, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de
expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da tabela “A” anexa
à Lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30
(trinta) dias, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG, favorável à
Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do PTA para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
Auto de Infração nº: 01.001016135-37
Contribuinte: Melo & Carmo LTDA
I.E.: 701.747048.00-90
Endereço: Rua Imbiaçá, nº 287 - Vila São Pedro – Araxá – MG
Araxá, em 22 de agosto de 2018
RONALDO REINES DE SOUZA– Chefe da AF/2º Nível/Araxá
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: Jocimar Lacerda dos Santos
CPF: 028.333.125-98
End.: Avenida Um, n° 490, Bairro Jardim Felicidade, Belo Horizonte
- MG, CEP: 31742-400
Auto de Infração/PTA nº: 01.001042947.93
Sujeito Passivo: Silvanio de Souza Dias
CPF: 653.818.586-04
End.: Avenida José Faria da Rocha, n° 3747, Bairro Eldorado, Contagem - MG, CEP: 32310-210
Auto de Infração/PTA nº: 01.001034919.86
Sujeito Passivo: Igor Eduardo Silva Souza
CPF: 118.304.986-22
End.: Rua José Antônio de Andrade, n° 249, Bairro Residencial Palmeiras, Uberaba - MG, CEP: 38057-861
Auto de Infração/PTA nº: 01.001029509.44
Uberaba, 23 de agosto de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
NOTIFICAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO que foi iniciado
o processo da exclusão de ofício de Jocimar Lacerda dos Santos, CNPJ
16.890.804/0001-43, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte – Simples Nacional, através do Termo de Exclusão n°
16890804/09701210/300718, por incorrer nas infrações capituladas no
Auto de Infração 01.001042947.93. A data de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 1° de outubro de 2013,
nos termos do artigo 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3° e 6°, inciso
I, da Resolução CGSN n° 94/2011. O contribuinte poderá impugnar a
exclusão a que se refere o presente Termo, parte integrante do Processo
Administrativo n° 01.001042947.93, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila
Olímpica - Uberaba – MG.
Contribuinte: Jocimar Lacerda dos Santos
CPF: 028.333.125-98
End.: Avenida Um, n° 490, Bairro Jardim Felicidade, Belo Horizonte
- MG, CEP: 31742-400
Termo
de
Exclusão
do
Simples
Nacional
nº:
16890804/09701210/300718
Uberaba, 23 de agosto de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
NOTIFICAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO que foi iniciado o processo da exclusão de ofício de Silvanio de Souza Dias
65381858604 - ME, CNPJ 11.804.000/0001-60, do Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, através do Termo de Exclusão n° 11804000/09701210/170718, por incorrer
nas infrações capituladas no Auto de Infração 01.001034919.86. A data
de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a partir de 1°
de outubro de 2013, nos termos do artigo 76, inciso IV, alíneas “d” e
“j”, §§ 3° e 6°, inciso I, da Resolução CGSN n° 94/2011. O contribuinte
poderá impugnar a exclusão a que se refere o presente Termo, parte
integrante do Processo Administrativo n°01.001034919.86, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Contribuinte: Silvanio de Souza Dias
CPF: 653.818.586-04
End.: Avenida José Faria da Rocha, n° 3747, Bairro Eldorado, Contagem - MG, CEP: 32310-210
Termo
de
Exclusão
do
Simples
Nacional
nº:
11804000/09701210/170718
Uberaba, 23 de agosto de 2018.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
23 1137427 - 1
SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000026600.56 de
14/08/2018, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a
verificação do cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária
vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2014 a 31/12/2017.
Intimado: Rent a Car Alocar Veículos Ltda
CNPJ: 06.158.574/0001-79
Endereço: R. Olegário Maciel, nº935-Centro-CEP:38.500-000 – Monte
Carmelo – MG.
Uberlândia, 22 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
23 1137430 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 011.926/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001250858.00-74 DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA
001968526.00-36
DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LAVRAS LTDA
080798298.00-96 DENIA ALVES SANTOS
382230516.00-51 E&M TELECOMUNICACOES E SERVICOS
382339427.00-53 DIOGO FERNANDO MACHADO
446248594.00-63 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHAVES LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.927/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001025041.00-44 ELAINE TRANSPORTES LTDA
001523345.00-62 ELETROVOLT’S MATERIAIS ELETRICOS
LTDA
001770613.00-70 EVALDO DE SOUZA 00582326648
002557029.00-44 EMPRESA JORNALISTICA UM NOVO OLHAR
PRESTACAO SERVICOS LTDA
261125622.00-55 EDNEY LOPES DA SILVA
304072084.00-09 EDUARDO RODRIGUES DO CARMO
382908707.00-10 ELIANE PEREIRA CPF 07343586874
382967355.00-74 FABIO LUCIO FIGUEIREDO
001754150.04-29 ECLETICA AGRICOLA LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.928/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001056024.00-23 GOGAN ALIMENTOS LTDA
001689325.00-88 GABRIELLA GUIMARAES ALMEIDA EIRELI
001801989.00-41 FLA TRANSPORTES LTDA
002422084.00-28 GISELLA STAELL DE LIMA REZENDE
01383980624
002729972.00-86 FAL- COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS
EIRELI
002870010.00-48 GEOVANI TEOFILO DE SOUZA JUNIOR
EIRELI
446375883.00-89 FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA
BARBOSA & CIA LTDA
001582187.01-86 FLOR DO CERRADO AGROPECUARIA LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.929/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001559084.00-82 GUILHERME DE OLIVEIRA CPF 03735989632
001678725.00-29 JOSE ROBERTO DE ANDRADE
001786394.00-60 IRENICE ISABEL PEREIRA DA SILVA CPF
73158496615
002408636.00-71 HIARA MARIA ALVIM
003090985.00-03 JOSE CARLOS MARTINS 47197790697
382576045.00-74 IVANA MARIA PEREIRA - EIRELI
382983334.00-21 GRAFICA E EDITORA LAVRAS LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.930/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001058157.00-81 LANATUR VIAGENS LTDA
001412469.00-88 LUCAS MARQUES DE ANDRADE CPF
056044986-02
001587827.00-64 JOSIANE APARECIDA MARIANO ALMEIDA
001614172.00-48 LILIAM DA SILVA LOPES PINHEIRO
002585912.00-79 LEANDRO DO NASCIMENTO JULIO
002792154.00-58 LEANDRO COSTA CUNHA
080348520.00-13 LANCHONETE E PASTELARIA TIO PATINHAS
LTDA
382241118.00-79 LUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.931/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001050855.00-50 LUMICOM- PREMOLDADOS E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
001069521.00-25 MARGARIDA MARIA AMBROSIO DE SOUZA
CPF 891.619.396-68
001647741.00-79 MACROCHIP COMERCIO E SERVICO LTDA
001792450.00-81 LUIZ FILIPE BESSONE REIS
002024663.00-51 MC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
002336158.00-99 MARCO OTAVIO FRAIZ RESENDE COELHO E
CIA LTDA
002658431.00-00 MECANICA SANTA FE LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.932/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001566104.00-59 PRODUTOS DE INFORMATICA E
ELETRONICOS ISAAC MESQUITA & CIA LTDA
001636374.00-02 MITA TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO E
COMERCIO DE SOFTWARE LTDA
001993856.00-32 NILSON VICENTE COELHO
002032084.00-42 MOBILIZO SOLUCOES MOVEIS LTDA
080386705.00-10 PRE-MOLDADOS MAGALHAES & FARIA
LTDA
387214508.00-71 NILZA GOMES DE MOURA GODINHO
001318141.10-78 MODA DO JEANS LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.933/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009104.00-00 RODOLFO TEIXEIRA LIMA
001085192.00-20 ROSANGELA REZENDE
001584916.00-00 SEBASTIAO RODRIGUES 21313679615
002648217.00-64 REINALDO BOSON DE CASTRO RIBEIRO
016550709.00-23 SANDRA LOPES DE PAIVA
382030479.00-84 S M OLIVEIRA & CIA LTDA
382078466.00-82 RIVALIDADE PURA ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.934/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001075557.00-81 SLD NUTRICAO ESPORTIVA LTDA
001110704.00-35 SIRLEI APARECIDA NUNES CARVALHO
001385055.00-87 TORNEARIA FREIRE & GONCALVES LTDA
001686295.00-61 SILVANA MARIA DE S DAIA E CIA LIMITADA
001708614.00-23 SOUSA E MAIA TRANSPORTES E LOCACOES
LTDA
003008620.00-46 TFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
382197027.00-44 TRAMESP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
382715300.00-86 VIACAO AVILA LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL 011.935/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001902342.00-47 WELLINGTON SILVA JUNIOR
002568513.00-40 YESHUA GRAFICA RAPIDA EIRELI
002578696.00-56 VICENTE PINTO
002739759.00-71 WANDERLEY RESENDE DE ANDRADE E CIA
LTDA
002750000.00-06 WA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS
EIRELI
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.936/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017957.00-13 ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO
001106818.00-72 TRANSPORTES MINASUL LTDA
001601746.00-05 ALLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
ME
002200164.00-05 ANTONIO CARLOS CUNHA REZENDE
43316565604
002589381.00-15 ANDRE HENRIQUE DE SOUZA COSTA
002960917.00-13 ANTONIO DONIZETI DE OLIVEIRA
002971461.00-79 ASSOCIACAO COMUNITARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR SAUDE NA MESA
382823599.00-48 AMARILDO GOMES
EDITAL 011.937/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001030485.00-63 ATR ALIMENTOS LTDA
001076755.00-72 CALCADOS DUMAKE - COMERCIO LTDA
001540699.00-55 CENTRO AUTOMOTIVO JHC LTDA
001738983.00-50 CESTA & CIA PRESENTES LTDA
002359590.00-57 COMERCIAL LAVRAS TINTAS - EIRELI
003174495.00-91 BIOMIP AGENTES BIOLOGICOS LTDA
Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 011.938/2018
AF/3 NIVEL/MONTE SIÃO - SRF/II VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL
003.167941.0016 FIAÇÃO FIDES LTDA
Monte Sião, 23 agosto de 2018
Maria Luiza Couto - Chefe da AF/3º Nível Monte Sião
23 1137572 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA FAPEMIG PRE N° 58/2018.
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS
DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA/FAPEMIG PRE Nº 22/2018. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no art. 11, inc. I do Decreto Estadual nº
47.176 de 18 de abril de 2017 e na Lei Estadual n° 14.184, de 30 de
janeiro de 2002, e ainda, com base no parágrafo único do artigo 223 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952; CONSIDERANDO: Em
virtude da complexidade e da especificidade do objeto dessa Sindicância, para a sua análise, requer uma investigação de fatos e ações ocorridos há mais de 15 (quinze) anos, abrangendo interpretações e legislações aplicada à época; Os executores dos atos que culminaram na
concessão do título em referência, não fazem mais parte do quadro de
colaboradores desta Fundação; O êxito dos trabalhos dessa Comissão
depende de informações de outros setores, além da própria beneficiária
e dos executores dos atos que culminaram na concessão do título em
referência, restando improvável a sua conclusão no prazo de 30 (trinta)
dias; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo destinado à Comissão Processante instaurada pela PORTARIA/FAPEMIG PRE Nº 22/2018, por
mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do extrato
desta Portaria, para conclusão dos trabalhos decorrentes da Sindicância
Administrativa Disciplinar instaurada no âmbito da FAPEMIG. Art. 2º
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG.
23 1137554 - 1