TJMG 29/08/2018 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
parentesco de até 3º grau do candidato. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Ouro Preto, 28 de agosto de 2018. Júlia Amélia Mitraud
Vieira. Presidente da FAOP.
28 1138998 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

Expediente
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais justifica, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Servidor responsável pela organização e conferência da maté- Apoio à AdminisBENEDITO FRANK DAMASCENO 901665-0 GTED-4 ria a ser publicada no Diário Oficial, contendo os atos admi- tração Pública
nistrativos do Governador.
ISABELLA MARIA DE PAULA 1007349-2 GTED-3 Servidora responsável pela instrução dos atos especiais de
PEREIRA E SOUZA
competência do Governador do Estado.
NAYARA CRISTINA MAIA DE 1345815-3 GTED-2 Servidora responsável pelo acompanhamento dos processos
QUEIROZ
administrativos que envolva o Pessoal dos Serviços Notariais.

Apoio aos ProcessosDecisórios
Apoio aos ProcessosDecisórios

Marco Antônio de Rezende Teixeira
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018
28 1139141 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 029, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.466, DE 12
DE JULHO DE 2017, PARA REALIZAR DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES DA CARTA DE RECOMENDAÇÃO Nº 1230.5047.14
DA AUDITORIA SETORIAL DA SEAPA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício da função de Secretário de Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III,
do § 1º e 4º do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o
disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, do Decreto
Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, e na alínea “a” do Inciso II
do Art. 2º do Decreto Estadual nº 47.065, de 10 de outubro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar o servidor Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant –
Masp: 1018343-2 para substituir Marcio de Abreu Andrade Rodrigues,
Masp 1.371.682-4, por motivo do desligamento deste da SEAPA.
Art. 2º - Os demais membros da Comissão Sindicante instaurada pela
Resolução SEAPA nº 1.466, de 12 de julho de 2017, permanecem os
mesmos, ficando constituída conforme abaixo, para exercício de todas
as funções a ela já atribuídas, sob a presidência do primeiro.

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 28 dias do mês de agosto de 2018.
Amarildo José Brumano Kalil
Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no exercício da função de Secretário de Estado
28 1139137 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 554/2018 TORNA SEM EFEITO o ato 406/2018 publicado
em 21-07-2018, referente ao servidor FABIANO HUMBERTO MENDONCA, masp 1287691-8, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 555/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, ao servidor JOSE LOMBARDI RESENDE, masp 1217079-1, a
partir de 30-08-2018, referente ao 1º quinquênio.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
28 1138690 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ISABEL AKEMI BUENO SADO para o cargo de provimento
em comissão DAI-36 - AR1100006, de recrutamento amplo, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para chefiar a Gerência de Regulação Tarifária
Belo Horizonte, 05 de julho de 2018.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
25 1126365 - 1

Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, RETIFICA o ato
publicado no Diário Oficial do dia 23 de agosto de 2018, 4ª coluna,
página 9, referente à exoneração do servidor GERSON PEDROSA
ABREU, ONDE SE LÊ: 1.276.501-8, LEIA-SE: 1.276.051-8.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
28 1138636 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior

PORTARIA N° 002/2018, DE 27 AGOSTO DE 2018.
Estabelece a delegação de funções do Diretor-Geral da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, relativamente ao ordenamento de despesas da Autarquia à Chefia de Gabinete.
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃOMETROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente as conferidas pelo art. 8º, I do Decreto Estadual nº 46.027 e, considerando
os art. 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924 de 1996, pelo qual se
permite o Ordenador de Despesas realizar a delegação de suas funções,
resolve:
Art. 1º Ficam delegadas à Chefe de Gabinete, a Srª ROSÂNGELA
MENDES ALVES, MASP 318507-1, nos termos do art. 22 do Decreto
Estadual 37.924/1996, os atos de ordenação de despesas e demais atos
administrativos, realização e pagamento de despesas, nos impedimentos legais e em casos de ausências da Diretora-Geral Interino da
ARMVA.
Art. 2º Esta Portaria, para efeitos legais, passa a ser válida na data de
sua publicação.
Ipatinga, 27 de agosto de 2018.
Humberto Lopes de Assis
DIRETORA GERAL INTERINO DA AGÊNCIA RMVA
M-1.391.440-3
28 1138991 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura

a) Gilberto Augusto Silva Caldeira Brant – Masp: 1018343-2
b) Isabelle Colares Ali Ganem - Masp: 752885-4
c) Kamil Cheab Davi Lopes – Masp: 1349739-1
Art. 3º - A Comissão Sindicante ora reconstituída tem o prazo de 30
(trinta) dias a partir da data de publicação desta Resolução para concluir os trabalhos para os quais foi designada, bem como para apresentar Relatório Final ao Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por oito
dias a servidora ADRIANA ALVES DE SOUZA - MASP 1186791-8,
a partir de 04/08/2018.
(A)Alexsander da Silva Rocha - Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças.
28 1138598 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IPEM/MG Nº. 60, DE 24 DE
AGOSTO DE 2018 PUBLICADA DIA 25 DE AGOSTO DE 2018 O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, RETIFICA Onde lê-se:
27/09/2018 e 28/09/2018
Pouso Alegre
de 09:00h às 12:00h
Todas as Placas
de 13:00h às 16:00h
Leia-se:
Pouso Alegre

RESOLUÇÃO N° 159 DE 27 DE AGOSTO DE 2018
Designa o gestor para gerir parceria celebrada pela Secretaria de Estado
de Cultura de Minas Gerais com o Centro Educacional para Infância e
Adolescência João Batista Becchi - CEIA
Objeto: Realização do IV MUCURIARTE. Valor: R$ 250.000,00
Termo de Fomento n° 1271000759/2018
Em atendimento ao disposto no artigo 61 e seguintes da Lei Federal n°
13.019/2014, fica designado o servidor abaixo especificado para gerir o
Termo de Fomento referenciado neste documento.
O gestor deverá:
a) acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação;
b) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Termo
de Fomento e de indícios de irregularidades na gestão de recursos, bem
como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
c) emitir parecer técnico conclusivo da análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59; (Redação dada pela
Lei nº 13.204, de 2015)
d) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
e) informar ao administrador público eventual inexecução do objeto por
culpa exclusiva da organização da sociedade civil, para que o atendimento de serviços essências seja assegurado.
Gestor: Aline Dias de Faria – MASP: 1.374.977-3
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Secretário de Estado de Cultura
28 1138657 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
EXTRATO DE PORTARIA
PORTARIA Nº. 14/2018 A Direção Superior da Fundação de Arte de
Ouro Preto – FAOP, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7° do Decreto nº. 47.350, de 25 de janeiro
de 2018 e Edital 10/2018, de 28 de agosto de 2018 que dispõe sobre o
Processo de Credenciamento para Contratação de Profissionais da Fundação de Arte de Ouro Preto. RESOLVE:
Art. 1º - Fica Instituída a Comissão do Processo de Credenciamento
da Fundação de Arte de Ouro Preto, para promover a seleção dos
candidatos credenciados, nos termos do Edital 10/2018. Art. 2º - A
Comissão será composta por 03 (três) membros titulares e 02 (dois)
suplentes pelos Srs. (a).: Tereza Cristina Gonçalves Gabarra – MASP
1.112.770-1, Nayara Casazza de Sales – MASP 14360234, Carolina
Concesso Ferreira – MASP 13834387, Elisa Ângélica Diniz Gomes
– MASP 12470654 e César Teixeira de Carvalho – MASP 11661675,
sob a presidência da primeira e suplência dos 02 (dois) últimos. Parágrafo Único – É de competência da Presidente da Comissão indicar
seu substituto, dentre os demais membros, para substituí-lo em seus
impedimentos. Art. 3º - Estará impedido de presidir ou atuar em qualquer ato isolado o membro da comissão que tenha qualquer vínculo de

27/11/2018 e 28/11/2018
de 09:00h às 12:00h
de 13:00h às 16:00h

Todas as Placas

Contagem, 28 de Agosto de 2018. Fernando Antônio França Sette
Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG.
28 1138627 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2286/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, SAMUEL DE CASTRO BELLINI LEITE,
Masp n.º 14527675, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital
014/2017, vaga 063, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 24/08/2018.
ATO N.º 2285/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
JOÃO PAULO PEREIRA ROSA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga
040, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 24/08/2018 a 28/10/2018.
ATO N.º 2282/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ELIEL
ALVES FERREIRA, MASP n.° 13863550, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período de 24/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2284/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professora de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, PATRICIA SERGENT, MASP n.° 14670913, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 24/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2288/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, LEONARDO GOMES DE FREITAS, MASP n.° 10800662, com
a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 27/08/2018
à 31/12/2018.
ATO N.º 2287/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, DANIELA APARECIDA DE FARIA, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 24/08/2018
a 31/12/2018.
ATO N.º 2289/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Cláudio,
CIRO ANTÔNIO PEREIRA LEMOS, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 008/2018,
vaga 001, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 28/08/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2290/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°

15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Cláudio,
LEONARDO CARLOS DANTAS BIANCHI, MASP n.° 13043930,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 008/2018, vaga 002, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 28/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2291/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professora de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, ALÁDIA CRISTINA RODRIGUES MEDINA, MASP n.° 09738766, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 022/2018, vaga 002, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 24/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2292/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, SAID
JACOB YUNES FILHO, MASP n.° 06711907, com a carga horária de
20 horas aula semanais, no período de 24/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2294/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
MARCIO ANTÔNIO FERREIRA CAMARGO, MASP n.° 09752023,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 021/2018, vaga 004, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 27/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2295/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, GIOVANNI
VALVASSOURA, MASP n.° 14623425, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período de 27/08/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 22962018 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, de GUILHERME BERALDO DE ANDRADE, Masp
n.º 13860820, da Unidade Acadêmica de Passos, de Nível IV para Nível
VI, a contar da data de publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1139087 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Errata
Na Resolução n° 5.168,22 de agostode 2018, publicada na pág. 10 do
Diário do Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 23
de agosto de 2018, onde se lê: “Art. 3° - Ficam revogadas as Resoluções n° 4.788, de 18 de junho de 2015, de 28 de fevereiro de 2013, n°
4.823, de 6 de outubro de 2015, e n° 4.857, de 7 de janeiro de 2016.”,
leia-se: “Art. 3° - Ficam revogadas as Resoluções n° 4.788, de 18 de
junho de 2015, n° 4.823, de 6 de outubro de 2015, e n° 4.857, de 7 de
janeiro de 2016.”
28 1138708 - 1

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 023/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ALUMIMAX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
IE: 79718610 - CNPJ: 14.286.122/0001-09
Endereço: Rua Tenente José Dias, 513 - Centro - Duque de Caxias
- RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Portaria SUFIS Nº 195,
de 14/05/2018, o Superintendente de Fiscalização da SEFAZ - RJ cancelou a inscrição estadual do contribuinte em razão da constatação da
simulação de existência do estabelecimento ou da empresa. Efeitos a
partir de 03/08/2012.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/08/2012.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002776, de 28/08/2018.
2- PSG DOS SANTOS - ME
IE: 366031245114 - CNPJ: 28.948.998/0001-70
Endereço: Rua Antônio Avelino Vieira, 546 - Centro - Itaí – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial-SP,
em 28/07/2018, à página 21, a SEFAZ-SP declarou a nulidade da inscrição estadual em virtude da comprovação da inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida. Efeitos a partir de 27/10/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/10/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002777, de 28/08/2018.
3- MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA - EPP
IE:140474412118 - CNPJ:24.098.680/0001-96
Endereço: Avenida Vitor Manzini, 552 - Santo Amaro - São Paulo
- SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário
Oficial-SP, em 04/05/2017, à página 153, a SEFAZ-SP comunicou a
nulidade da inscrição tendo em vista a constatação da simulação de
existência do estabelecimento ou da empresa no endereço de cadastro.
Efeitos a partir de 02/02/2016.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/02/2016.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002778, de 28/08/2018.
4- RENATO LINO GOMES EPP
IE: 284205664 - CNPJ: 26.639.855/0001-50
Endereço: Avenida Antônio Garcia de Freitas, 755 - Santo Antônio Paranaíba - MS.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme o Ofício Nº 45/COFIS, de
12/07/2018, a SEFAZ - MS cancelou de ofício a inscrição estadual em
razão do contribuinte não exercer as atividades no endereço cadastrado.
Efeitos a partir de 14/03/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/03/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002779, de 28/08/2018.
5- ENI DELFINO SOARES ME
IE: 284214949 - CNPJ: 27.553.413/0001-50
Endereço: Avenida Rio Brilhante, 2078 - Cristo Rei - Nova Andradina
- MS.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme o Ofício Nº 52/COFIS,
de 01/08/2018, e Publicação no Diário Oficial-MS, em 17/04/2018, a