TJMG 05/09/2018 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Relação das Entidades inabilitadas
N°
1 -
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
-
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
do Câncer – Fundação Cristiano
1 Hospital
Varella
2 Hospital PRONTOCOR - CEMAC
3 Casa de Saúde Santa Lúcia
4 Hospital São Paulo
5 Clínica Radiológica Santa Lúcia LTDA
CNPJ
00.961.315/0001-03
04.875.146/0001-31
22.790.182/0001-84
22.780.498/0001-95
20.344.636/0001-68
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita
Técnica
N°
1
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Relação das Entidades que apresentaram recursos.
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
do Câncer – Fundação Cristiano 00.961.315/0001-03
1 Hospital
Varella
2 Hospital PRONTOCOR - CEMAC
04.875.146/0001-31
3 Hospital São Paulo
22.780.498/0001-95
1
2
3
4
NOME DA
ENTIDADE
Hospital do Câncer –
Fundação
Cristiano
Varella
Hospital PRONTOCOR
- CEMAC
Casa de Saúde Santa
Lúcia
Hospital São Paulo
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2782.01.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA COMERCIAL JAQUELINE - LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
prestação de serviço para fornecimento de continuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada ao Presídio de Buritis.
OBJETO: a) Acrescimo de aproximadamente 24,18% do valor
atualizado do contrato inicila, equivalente a R$ 146.627,80, passando o valor do termo vigente para R$ 753.048,20; b) A alteração
da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação
por mais 4 meses, a contar de 01/09/2018. DO VALOR: O valor
do contrato, em virtude da prorrogação em tela, passará a ser de
R$ 237.497,41. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington
Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Alison Resende
Santos.Assinatura em 31/08/2018.
Extrato do contrato nº 9196319/2018 para prestação de Serviços
Técnicos Educacionais, firmado com Willian Douglas França
Braga, na função de Docente de Dispersão/Estágio no Curso Técnico em Saúde Bucal, município de Coroaci. A vigência compreenderá o período de 11/09/2018 a 11/09/2020. Valor R$ 7.770,00
(Sete mil setecentos e setenta reais). Dotação Orçamentária: 1541
.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0.
2 cm -04 1141306 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da Ata de registro de preços de exames de tomografia – planejamento nº 253/2018, Pregão 253/2018, RP 219/2018. A ata estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços.
BH 04 de setembro de 2018.
1 cm -04 1141343 - 1
Distribuição dos valores.
N°
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CNPJ
VALOR
MENSAL
00.961.315/0001-03
R$ 2.783.217,04
04.875.146/0001-31
R$ 413.570,55
22.790.182/0001-84
R$ 83.673,72
22.780.498/0001-95
R$ 2.850.417,42
Ubá, 04/09/2018
Reginaldo Furtado de Carvalho
Diretor Regional de Saúde de Ubá
14 cm -04 1141461 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extratado do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9144806/2017
INF-2643.00, Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG)
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04 Objeto: 1.1
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 05.08.2018, reajustar o preço dos serviços continuados em 1,69%, tendo como indexador o INPC, 1.3 Acrescer ao
contrato original o valor de R$ 12,22 (doze reais e vinte e dois
centavos) que corresponde a 0,0009% (nove décimos de milésimo
por cento) em virtude da readequação na volumetria nos serviços
de Hospedagem de Sistema em Ambiente Compartilhado - Baixa
Plataforma para melhor adequação técnica aos seus objetivos, 1.4
Reduzir do contrato original o valor de R$ 52.721,76 (cinquenta
e dois mil, setecentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos)
que corresponde a 3,75% (três inteiros e setenta e cinco centésimos
por cento) em virtude da readequação na volumetria no serviço
de Hospedagem de Servidores: retirada das máquinas de 1U e de
10U Blade – 2 Lâminas, para melhor adequação técnica aos seus
objetivos e alterações e exclusões de cláusulas. O valor do Termo
Aditivo é R$ 1.343.961,36 (Um milhão, trezentos e quarenta e três
mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos).D.O
44291.10.122.701.2103.0001 – 339040 – 10.1.Assinam: Nalton
Sebastião Moreira da Cruz pela SES/MG, Gustavo Guimarães
Garreto e Gustavo Daniel Prado, pela contratada
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extratado do Termo Rescisão Amigável do Contrato nº
9138413/2017, processo de compras nº 1321151000024/2017 –
Objeto: Rescisão Amigável do Contrato nº 9138413/2017, cujo
objeto é o fornecimento de água mineral para atender a SES/MG
Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e a empresa
Distribuidora de Águas Minerais BH LTDA – EPP, CNPJ
00.201.182/0001-69. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
pela SES/MG, Nilson Noses Marques, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 26.037/2011 (antigo nº
076/2003 e nº 9000133/2007) - Processo de Compras nº 1321035038/2011 (antigo nº 618-0912/2003 e nº 1321035-00031/2017).
Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e a Sra. MARIA
DA SILVA FARIA, CPF nº CPF nº 949.912.006-87. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. O valor anual estimado é de R$ 21.941,52 (vinte e um mil,
novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: 4291.10.122.180.4486.0001-339036-10.1
IAG-0. Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela SES/
MG, Sra. Maria da Silva Faria.
10 cm -04 1141597 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 022/2018.
Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais/IDENE. Objeto: cessão da servidora pública Flávia
Mendes Silva Caires, MASP 1.205.968-9. Vigência: a partir de
01/01/2018, vigorando até 31/12/2018. Assinatura: 22/08/2018.
Signatários: Gustavo Xavier Ferreira – Diretor Geral do Instituto
de Desenvolvimento/IDENE e Nalton Sebastião Moreira da Cruz
– Secretário de Estado de Saúde.
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 023/2018.
Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais/IDENE. Objeto: cessão do servidor público Márcio Geraldo Rodrigues, MASP 914.152-4. Vigência: a partir de
01/01/2018, vigorando até 31/12/2018. Assinatura: 28/08/2018.
Signatários: Gustavo Xavier Ferreira – Diretor Geral do Instituto
de Desenvolvimento/IDENE e Nalton Sebastião Moreira da Cruz
– Secretário de Estado de Saúde.
4 cm -04 1141512 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Gêneros Alimentícios – Arroz e Açucar - Planejamento nº 316/2018, Pregão 316/2018, dia 21/09/2018 às 09:00h. Edital: www.compras.
mg.gov.br. BH, 04/09/2018.
1 cm -04 1141549 - 1
DECISÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
instauração do Processo Administrativo Punitivo CIAPAP Nº.
001//2017, considerando a inadimplência decorrente do Pregão
Eletrônico nº 23/2016, Ata de RP nº 277/2016, acatando os termos do Relatório Conclusivo da Ciapap de fls. 172/173, da NOTA
JURÍDICA Nº 1374/2018 da PROCURADORIA, de 24/08/2018,
de fls.189/191, DECIDE negar provimento ao Recurso, de
fls.184/187, interposto pela contratada CTIS TECNOLOGIA S.A
– EPP, mantendo por conseguinte, a decisão de fl.174.
- à CIAPAP para publicação, intimação da contratada e procedimentos administrativos necessários;
Registre-se, publique se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente - Fhemig
4 cm -04 1141601 - 1
HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 649/2017, Pregão eletrônico, objeto: Prestação de serviço de coleta de amostras e análises de parâmetros físicos, químicos e microbiológicos da água
consumida, em 24/09/2018, às 09:00 horas. Edital a disposição no
site: www.compras.mg.gov.br. BH, 04/09/2018.
2 cm -04 1141329 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0525918 05/2018 para AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANTENTES. O início da sessão de lances
do pregão ocorrerá no dia 19/09/2018 às 09:00hs pelo site: www.
compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado. BH,
04.09.2018.
2 cm -04 1141394 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a
empresa 4Tech Manutenção Laboratorial, Refrigeração e Hospitalar Ltda.
Objeto: Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração em Autoclaves da Marca BAUMER.
Valor: R$46.233,92 (total estimado).
Vigência: 23/12/2018 até 22/12/2019.
Número do Processo: 723/2015. Modalidade: PREGAO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.21. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 05 de setembro 2018.
3 cm -04 1141604 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Processo nº0510037 222/2018 – Referente a Contratação de Serviço para Realização de Exames de Análises Clínicas, Patológicas
e Laboratoriais - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia19/09/2018 às 10:00
horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e
setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone
(31) 3389-7830. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.
3 cm -04 1141202 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa
H. Strattner e Cia Ltda.
Objeto: Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças preventivas, em sistema de videocirurgia da marca Karl Storz pertencente ao HRAD/
FHEMIG.
Valor: R$ 21.823,72 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da lei 8.666/93
Número do Processo: 004/2018 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 e 339030-24 - F 10.1
Data de Assinatura: 04/09/2018
4 cm -04 1141326 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº. 305/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão:
dia 24 de setembro de 2018 às 09h00min. Pregoeiro: Reginaldo
Fonseca Veloso- Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.
br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material
Médico Hospitalar - Respiratório, CPRE e Diversos – Planejamento nº 317/2018, Pregão 317/2018, dia 20/09/2018 às 09:00h.
BH, 04/09/2018.
2 cm -04 1141232 - 1
1 cm -04 1141259 - 1
3 cm -04 1141274 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 163/2018. Objeto: Prestação de serviço para
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada ao Presídio de Serro, localizado em Serro/MG.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Kanat
Refeições Eireli-ME, no lote único, no valor de R$ 600.868,45,
conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2018.
2 cm -04 1141254 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2773.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA L RESTAURANTE DE
EUGENOPOLIS EIRELI. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao
Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação,
na forma transportada, em beneficio dos servidores e dos sentenciados dos Presídios de Lagoa da Prata e Abaeté. OBJETO: a) A
alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a
prorrogação por mais 04 meses, a contar de 30/08/2018. VALOR:
O valor global do contrato, em virtude da prorrogação em tela,
será de R$ 812.808,6 conforme Anexo I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.00
01.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior, Washington Clark dos Santos e Liliane Aparecida da silva
Santos Agrelos. Assinatura em: 29/08/2018.
3 cm -04 1141479 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 48/2018. Objeto: Aquisição de
72 (setenta e dois) módulos de memória para expansão da capacidade de processamento dos servidores alocados na Sala Cofre, em
atendimento às necessidades do Sistema Estadual de Inteligência em Segurança Pública (SEISP). Abertura dia 18/09/2018, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.
3 cm -03 1140914 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE
USO DE BENS MOVEIS Nº 04/2018 –
Cedente: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Cessionário: Policia Militar do Estado de Minas Gerais. Objeto: Cessão
gratuita de bens móveis, de propriedade da CEDENTE, com um
total de 2 (dois) itenspara fins de uso da CESSIONÁRIA, conforme obrigações e finalidades estabelecidas no Acordo de Cooperação Federativa nº 05/2015. Vigência: 05 (cinco) contados da
data de sua assinatura e sua eficácia legal se dará após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Signatário: Sergio Barbosa Menezes (cedente) e Helbert Figueiro
de Lourdes (cessionário). Data de Assinatura: 29/08/2018.
3 cm -04 1141664 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196427/2018
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 02.401.582/0001-43
- CARIMBOS UNIVERSO EIRELI, Processo de compra nº
2281314 000042/2018, Cotação Eletrônica. Objeto: Prestação
de serviços de confecção de carimbos sob demanda.. Valor total:
R$ 1.340,00. Vigência: 12 meses, de 05/09/2018 a 04/09/2019.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.2002.0001.33
9039.99.0.36.1; 2281.11.122.701.2002.0001.339039.99.0.60.1.
Assinatura: 03/09/2018. Signatários: pela contratada CARIMBOS UNIVERSO EIRELI, pela contratante UTRAMIG.
3 cm -04 1141304 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 074/2017
PROCESSO Nº 241837 2301 2017 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Contratação de
empresa de engenharia consultiva para a Elaboração de Projeto
de Engenharia Rodoviária para Melhoramento e Pavimentação do
trecho: Entr. MG/308 (Capelinha) – Itamarandiba e Contorno de
Itamarandiba – Rodovia MG/214, adjudicando o objeto licitado
à sociedade EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A – CNPJ:
16.593.410/0001-23, com o preço global de R$ 2.816.620,40
(dois milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte reais
e quarenta centavos), referente à julho de 2017.
COMUNICADO - EDITAL Nº 049/2017
Processo nº 00087391 2301 2017 (V.1); 00222084 2301 2017
(V.2); 00154954 2301 2018 (V.3) - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, à vista da Nota Jurídica da Procuradoria do
DEER/MG, de fls. 1121/1128, resolve não conhecer do recurso
interposto pelo Consórcio HFE Rio São Francisco (Heleno &
Fonseca Construtécnica S.A. e Encalso Construções Ltda.), consoante os seguintes termos nela constantes: “Ante o exposto, e
em observância ao princípio da autonomia das fases da licitação,
opino no sentido de que o recurso apresentado não seja conhecido,
e, consequentemente, seja inadmitido por intempestividade”.
E considerando tal pleito da recorrente como direito de petição,
resolve negar-lhe provimento, consoante os seguintes termos também constantes da dita Nota Jurídica: “Quanto ao mérito e em respeito ao direito de petição assegurado pela Constituição Federal,
entendo que o recurso não deve ser provido, já que as alegações
apresentadas pela recorrente não encontram amparo no ordenamento jurídico pátrio, fundamentando-se apenas em um documento opinativo não exigido pela Lei nº 8.666/93”.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL Nº
021/18 PROCESSO Nº 002950 2301 2018.- O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG, torna público
o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à
CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: ALTA Engenharia de Infraestrutura Ltda.; 2º lugar: STRATA Engenharia Ltda.; 3º lugar: PAVISOLOS & SONDAG Consultoria Ltda.; 4º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda.; 5º lugar: CONTÉCNICA Consultoria
Técnica Ltda.; 6º lugar: CONCREMAT Engenharia e Tecnologia
S.A.; 7º lugar: NÚCLEO Engenharia Consultiva S.A. e 8º lugar:
CONSOL Engenheiros Consultores Ltda. Fica aberto prazo de
cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a contar da
publicação deste aviso.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO – EDITAL Nº 026/18
PROCESSO Nº: 2942 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna
público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 10/09/2018, às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 033/2018
PROCESSO Nº 2985 2301 2018 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando
a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Execução dos serviços de apoio à supervisão dos condicionantes dos licenciamentos ambientais no trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- MG/353 (Goiana), com 15,20 km de extensão, adjudicando o
objeto licitado à sociedade STRATA Engenharia Ltda. – CNPJ:
38.743.357/0001-32, com o preço global de R$ 976.516,47 (novecentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta
e sete centavos), referente à janeiro de 2018.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS – EDITAL
Nº 035/18 PROCESSO: Nº 2922 2301 2018 - O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG, torna público
o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à
CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: STRATA Engenharia Ltda.; 2º
lugar: ENECON S.A. Engenheiros e Economistas Consultores; 3º
lugar: DIREÇÃO Consultoria e Engenharia Ltda.; 4º lugar: DIEFRA Engenharia e Consultoria Ltda.; 5º lugar: CONTÉCNICA
Consultoria Técnica Ltda.; 6º lugar: MAIA MELO Engenharia
Ltda.; 7º lugar: MAGNA Engenharia Ltda.; 8º lugar: CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S/A e 9º lugar: CONSOL Engenheiros Consultores Ltda. Fica aberto prazo de cinco (05) dias
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste
aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL Nº
036/18 - PROCESSO Nº 00068960 2301 2018 - O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG, torna público
o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à
CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: EFICIÊNCIA Construtora Ltda.;
2º lugar: Construtora GOMES PIMENTEL Ltda.; 3º lugar: ARE
Engenharia Eirele e 4º lugar: Construtora ITAMARACÁ Ltda.
Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de
recurso a contar da publicação deste aviso.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO – EDITAL TP Nº 048/18
PROCESSO Nº: 54750 2301 2018 - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna
público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 11/09/2018, às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.009, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - EDITAL TP Nº 49/2018
PROCESSO Nº. 7759 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e em face da Nota
Jurídica da Procuradoria do DEER/MG, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por Arquitetura FERNANDA
GARCIA Eireli ao Edital em epigrafe.
EXTRATO DE DESPACHO
Processos: 00241565 2301 2017 (vol 1) e 00154973 2301 2018
(vol 2). Edital 005/2018. Objeto: Conclusão da Obra de Ampliação da Cadeia Pública – 306 vagas, no município de Alfenas, no
Estado de Minas Gerais. Despacho: O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Estadual nº
47.069/2016, e considerando; - a Comunicação Interna nº 469,
de 10/08/2018, por meio da qual o Chefe da Assessoria de Licitações, Zacarias Monteiro dos Santos, informa que constatou a
ausência de publicação do Edital de Concorrência nº 005/2018 no
Diário Oficial da União, em inobservância ao disposto no art. 21
da Lei nº 8666/93, haja vista a existência de recursos federais para
execução do seu objeto, qual seja, conclusão da obra de ampliação da Cadeia Pública de Itajubá (fl. 821); - a conclusão da Nota
Jurídica exarada pela Procuradoria no sentido de que o descumprimento da regra contida no art. 21, inciso I, da Lei de Licitações
não deve ser reputado como simples irregularidade formal, na
medida em que pode haver restringido indevidamente o princípio
da concorrência e reduzido a competitividade do certame; - por
fim, o disposto no caput do art. 49 da Lei de Licitações, DECIDE:
Anular, por ilegalidade, o procedimento licitatório Edital de Concorrência nº 005/2018. Intimem-se todos os licitantes do inteiro
teor da presente decisão, para, querendo, apresentar recurso no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “c”, da Lei de Licitações.