TJMG 06/09/2018 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 188/2013 Contratante SES/MG Contratada
Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 02.460.736/0001-78.
O Processo Administrativo Punitivo 188/2013 foi arquivado, tendo em
vista a inscrição do débito em dívida ativa pela Advocacia Geral do
Estado de Minas Gerais.
Superintendente de Gestão
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 25/2013 Contratante SES/MG Contratada Vitalife Produtos Farmaco Hospitalares Ltda. CNPJ
93.815.124/0001-06. O Processo Administrativo Punitivo 25/2013 foi
arquivado, tendo em vista a inscrição do débito em dívida ativa pela
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Superintendente de Gestão
8 cm -05 1142129 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO –
Empresa: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica - CNPJ:
10.426.715/0001-64 – Contrato 205 – Fatura: 2385640 – Valor: R$
804,31 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de
despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
Extrato de Justificativa de Pagamento – Empresa: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município
de Belo Horizonte - CNPJ: 04.398.505/0001-07 – Contrato 9040454
– Nota Fiscal: 3861798 – Valor: R$ 3.732,66 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes
razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à
disposição no processo de compra.
3 cm -05 1141750 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
Processo CIAPAP Nº. 017/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de
agosto de 2017, art. 2º. Inciso III, alínea “i” e Inciso IV, alínea “c”,
tendo em vista o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO
apresentado pela empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO
E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº. 12.047.164/0001-53 (fls. 45/49) e
a manifestação da Comissão de Instauração e Acompanhamento de
Processo Administrativo Punitivo mediante o RELATÓRIO CIAPAP,
de 23/08/2018 (fls. 94/95), decide pelo não provimento do Pedido de
Reconsideração/Recurso apresentado pelo fornecedor, implicando na
integral manutenção da decisão à fl. 40, aplicando-se a penalidade a
seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento realizado com atraso superior a trinta dias.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2 da Ata de Registro de Preços n° 134/2016 – Pregão n°
126/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2018.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -05 1141760 - 1
AVISO DE RATIFICAÇÃO
- O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG, considerando o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e Portaria Presidencial 1068/2015, RATIFICA o ato de Dispensa de Licitação nº 09/2018, Processo Nº. 0500005 103/2018, praticado pela Gerência de Suprimentos, com base no art. 24, inciso V,
da lei supra, para contratação de SERVIÇO DE MANUNTENÇÃO
EM LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO no valor total de R$ 5.469,34
(Cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) à empresa A LOCJET MÁQUINAS E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita sob CNPJ: 07.684.021/0001-12 Belo Horizonte, 05.09.2018.
3 cm -05 1142114 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 321/2018 para a Aquisição de Baterias para Equipamentos Médico-Hospitalares da Maternidade Odete
Valadares. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 24/09/2018
às 10:00h no site www.compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H
05/09/2018.
2 cm -05 1141986 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 283/2018 para a Prestação deServiço
de Análise Microbiológica de Dietas Lácteas, Superfícies, Manipuladores, Equipamentos e Capela de Fluxo Laminar para o Lactário. O início
da sessão de pregão ocorrerá no dia 21/09/2018 às 10:00h no site www.
compras.mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H 05/09/2018.
2 cm -05 1141985 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 1320044 60/2018 para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DE REFRIGERAÇÃO. O início da
sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 24/09/2018 às 09:00hs pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado.
BH, 05.09.2018.
2 cm -05 1141743 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
DECISÃO RECURSAL
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções nº 049 GAB.
SEAP/2017 e nº 01/2017, bem como atendendo aos ditames constitucionais consoantes a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas,
assim como da regularidade da tramitação do feito, diante da comprovada inexecução parcial do contrato pela empresa, tendo lhe sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração
a proporcionalidade e razoabilidade da sanção aplicada, e com base nos
fundamentos consignados na Nota Jurídica nº 397/2018 - AJU/SEAP
2940J - sbmo, não acolhoo Recurso interposto pela Contratada e mantenho a Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo
nº 011/2016 que acolheu a Recomendação nº 024/2017, aplicando a
penalidade de MULTA, no valor de R$ 759.790,10 (Setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e noventa reais e dez centavos), em desfavor da empresa Eldorado Refeições Ltda., CNPJ: 02.416.118/0005-54.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
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DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação nº 18/2018, de 23 de agosto
de 2018, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos
autos do Processo Administrativo Punitivo nº 10/2018, que recomendou a aplicação da penalidade de MULTA de: 1,24% (um vírgula vinte
e quatro por cento), sobre o valor global do contrato de fornecimento

de alimentação ao Presídio de Visconde do Rio Branco/MG, contrato n°339039.03.2203.13, perfazendo o valor correspondente à R$
15.927,62 (quinze mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois
centavos), e RESSARCIMENTO referente à gramatura de marmitas
abaixo do estipulado em contrato, sendo o ressarcimento no valor total
de R$ 13.682,32 (treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e
dois centavos); perfazendo um TOTAL, com a somatória dos valores,
o correspondente àR$ 29.609,94 (vinte e nove mil, seiscentos e nove
reais e noventa e quatro centavos), com base no art. 38, inciso II e art.
46, inciso VI do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente,
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem 12.1.2 letra “b”, do item 12.1 da Cláusula Décima segunda do contrato em questão, em desfavor da empresa Nutrição Refeições Industriais LTDA - CNPJ 22.498.034/0001-90.
Washington Clark dos Santos
SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PRISIONAL
Publique-se
6 cm -05 1141756 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1691001 000058/2018
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817 de 14 de junho de 2004, nos
termos da Nota Jurídica SESP/AJU n° 314/2018 de 27 de agosto2018,
com fulcro no art. 24 da Lei 8.666/93 objetivando a Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, para contratação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o Centro Socioeducativo Lindeia. O valor previsto para contratação é de R$ 274.592,00
(duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais)
e correrá da dotação orçamentária n°: 1691.06.243.4595.0001.33903
9.03.0.10.1
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 049/2017
PROCESSOS Nºs 00087391 2301 2017 (V.1); 00222084 2301 2017
(V.2); 00154954 2301 2018 (V.3) – O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Execução de serviços de Construção da Ponte
sobre o Rio São Francisco com dimensão de 1.120,00m x 13,80m e
melhoramento e pavimentação da variante de acesso à Ponte sobre o
Rio São Francisco, com 3,060 Km, de extensão no trecho de São Francisco – Pintópolis, na Rodovia MG/402, adjudicando o objeto licitado
à sociedade Construtora ATERPA S/A. – CNPJ: 17.162.983/0001-65,
com o preço global de R$ 80.876.077,43 (Oitenta milhões, oitocentos e
setenta e seis mil, setenta e sete reais e quarenta e três centavos), referente a janeiro/2017.
ABERTURA DE VISTA - EDITAL Nº 015/18
PROCESSO Nº 7740-2301/2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que fica aberta vista na Assessoria de
Licitações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, aos recursos interpostos por
STRATA ENGENHARIA LTDA - EPC ENGENHARIA PROJETO
CONSULTORIA S/A e DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., na fase de julgamento de proposta técnica, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
ABERTURA DE VISTA - Nº 016/18
PROCESSO Nº 7741 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que fica aberta vista na Assessoria de
Licitações do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, aos recursos interpostos por
EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A; STRATA Engenharia Ltda. e
ENGEMASTER Engenharia e Projetos Ltda., na fase de julgamento de
proposta técnica, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas
participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO – EDITAL Nº 025/18
PROCESSO Nº: 2941 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que
a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em
epígrafe, será realizada no dia 11/09/2018, às 14:30h (quatorze horas
e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009, nesta
Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL Nº 038/18
PROCESSO: Nº 68955 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DEER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA
objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º
lugar: CATALUNHA Engenharia Ltda.; 2º lugar: EFIICÊNCIA Construtora Ltda. e 3º lugar: Consórcio ESCOLA DELFIM MOREIRA.
Fica aberto prazo de cinco (05) dias úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
EDITAL Nº 040/18. PROCESSO Nº: 241496 2301 2017 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/
MG, torna público que foram inabilitadas as sociedades EFICIÊNCIA
CONSTRUTORA LTDA. e CONSTRUTORA SINARCO LTDA., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de (05) cinco dias úteis para interposição de recurso e a
documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO EDITAL TP Nº 043/18. PROCESSO Nº: 7757 2301 2018 - O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: ECONÔMICA Engenharia e Obras Ltda., MARKA
Arquitetura e Engenharia Ltda. - EPP e C&P Arquitetura Ltda. e inabilitada a licitante: PLANICON Engenharia Ltda., na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação, fica aberto o prazo de (05)
cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à
disposição dos interessados na Assessoria de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - EDITAL TP Nº 47/2018 –
PROCESSO Nº. 7755 2301 2018 - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da
Procuradoria do DEER/MG, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por Arquitetura FERNANDA GARCIA Eireli ao Edital em epigrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Eficiência Construtora Ltda. Instrumento: Contrato PRC.CCE-20.025/2018. Fundamento: Concorrência Edital 079/2017. Objeto: Execução dos serviços de instalações de
prevenção e combate a incêndio e pânico (PCIP), no prédio da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, localizado na Rua Conde Pereira Carneiro, nº 80, Bairro Gameleira no Município de Belo Horizonte. Valor:
R$1.366.667,05, com preços iniciais de Jul/2017. Dotação Orçamentária: 1301 10 451 026 4692 0001 449051-03, 10.1. Processo: 2415662301-2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: MAGNA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 27/08/2018 dos
serviços referentes ao Contrato PRC-24.024/13. Objeto: Elaboração de
Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimenta-

ção, nas rodovias MG/167 e municipal trecho: Três Pontas – Varginha
(Contorno de Varginha) e outros. Processo nº 0011415-2300/2013-0.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONSOL
– ENGENHEIROS CONSULTORES. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/08/2018 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.004/13.
Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação nas rodovias MGC/251, MG/114 e Contorno,
trechos: Pedra Azul – Entr. MG/406 (Pedra Grande), Entr. MGC/251
(Pedra Grande) – Almenara, Virgem da Lapa – Ijicatu e Contorno de
Minas Novas. Processo
nº 0181105-2300/2012-7
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: PORTO
ASSUNÇÃO ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/01/2018 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.008/2018. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação do trecho Arapuá (Entr
AMG1420) – TIROS, na rodovia MGC/352. Processo
nº 00002591-2301-2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Empav Empreendimentos
e Pavimentação Ltda. Ordem de reinício em 13/08/2018, ao contrato
PRC-22.009/14: fica essa contratada, solicitada a reiniciar os serviços
de recuperação de pontos críticos e passivo ambiental nos trechos das
rodovias, discriminadas no objeto contratual, sob circunscrição da 40ª
CRG Vale do Aço - Coronel Fabriciano do DEER/MG. Processo nº:
00041087-2301/2016
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 050918-1884, 050918-1885,
050918-1886 e 050918-1887.
33 cm -05 1142139 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 125/17; Partes: SETOP e o Município de Pratinha; Objeto:
prorrogar vigência até 06/09/2019; Assinatura: 05/09/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191001257/2016; Convenentes: MGI e o Município de Ipatinga, com interveniência da SETOP;
Objeto: prorrogar vigência até 30/09/2019; Assinatura: 28/08/2018.
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 1003/2008; Partes:
SETOP e o Município de Delfinópolis; Objeto: prorrogar vigência até
29/10/2019; Assinatura: 04/09/2018.
3 cm -05 1142185 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE NOVA ERA.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar Louis Ensch realiza Chamada Pública nº 02/2018 para
Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 26/09/2018, às 8 horas, na E.E. Louis Ensch,
localizada à rua São Domingos do Prata, nº 35, Bairro José Elói, Cidade
:João Monlevade-MG, CEP: 35930-199, telefone: (31)3851-1620,
e-mail: [email protected] Os quantitativos e Gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br;
3 cm -05 1142049 - 1
SRE CORONEL FABRICIANO
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Deusdedit Assis Morais” realiza Chamada Pública
nº 05/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação
escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº
04/2015, até o dia 02/10/2018, às 10:00 horas, na sede da EE “Professor Antônio Marciano”, localizada na Rua Deusdedit Assis Morais, s/
n°, Centro, Joanésia – MG, CEP: 35194-000, Telefone (33) 3252-1495,
e-mail: [email protected] quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Maurílio Albanese Novaes” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/09/2018,
às 11:00 horas, processo licitatório nº 02/2018, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE “Maurílio Albanese Novaes”, localizada na Rua Itabirito,
s/nº, Bela Vista, Ipatinga – MG, CEP 35160-192, Telefone (31) 38232510, e-mail: [email protected] até o dia 14/09/2018, às
09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
17/09/2018, às 14:00 horas, processo licitatório nº 03/2018, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE “Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha”, localizada na Rua Palmeiras, n° 504, Horto, Ipatinga – MG, CEP: 35160-304
Telefone (31) 3668-0610, e-mail: [email protected]
até o dia 16/09/2018, às 16:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha” realiza Chamada Pública nº 03/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações
para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de
venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 02/10/2018, às 09:00 horas, na sede
da EE “Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha”, localizada na Rua Palmeiras, n° 504, Horto, Ipatinga – MG, CEP: 35160-304 Telefone (31)
3668-0610, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
11 cm -05 1142087 - 1

EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Bueno Brandão torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 14/09/2018, às 08:00 horas,
Processo licitatório nº 11/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Bueno
Brandão, localizada na Rua: Barão do Rio Branco n° 174 – Centro – CEP 37.410-000 – Telefone (0XX35) 3231-1009, e-mail: [email protected]. até o dia 13/09/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Luiza Gomes Lemos, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17 de agosto de 2018, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Luiza Gomes Lemos, localizada na Rua Dr. José Alves Pereira, n° 215 –
centro – CEP 37410-000 - Telefone (0XX35) 3231-1334, e-mail: [email protected]. até o dia 14/09/2018, às 18hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR DR. ERNANE VILELA LIMA torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2018
de, às 17:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2018, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE DR. ERNANE LIMA, localizada na BR 265 S/N – Bairro Lagoinha, CEP 37.250 - 000 – Telefone (035) 3861 - 1193, e-mail: [email protected]. até o dia 13/09/2018, às 16:30Hs.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Professor Antônio Domingues Chaves torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
14/09/2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 05/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Professor Antônio Domingues Chaves, localizada na Antônio Frederico Ozanan n° s/n – CEP 37.044-480 – Telefone
(35) 3221-7518, e-mail: [email protected]. até o dia
13/09/2018, às 18:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Professora Helenice Goulart, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/09/2018,
às 16:00 horas, Processo licitatório nº 007/2018, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da Escola Estadual Professora Selma Bastos, localizada na Avenida Antônio da Silva Neto n°113 – Jardim Primavera – CEP 37070450 – Telefone (0XX35) 3015-6121, e-mail: escola.356719@educacao.
mg.gov.br, até o dia 13/09/2018, às 15:30.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Antônio Batista de Figueiredo torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/09/18, às
10:00 horas, Processo licitatório nº 12/2018, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E Frei Eustáquio, localizada na Rua Pedro Botelho n° 156 – Centro – Coqueiral - CEP37235-000 – Telefone (035)3855-1371, e-mail:
[email protected] até o dia 17/09/18 das 07:00 às
17:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Delminda de Moura realiza Chamada Pública nº
03/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/10/2018, às 8h00, na EE Professora Norma de Brito Piedade Martins, localizada na Rua Pernambuco
n° 292 – CEP 37.110-000 – Telefone (035) 3264-1080, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Delminda de Moura torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 12 de Setembro de 2018 , às
10:00 horas, Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE PROFESSORA NORMA DE BRITO PIEDADE MARTINS,
localizada na Rua Pernambuco n° 292 – N. S. APARECIDA – CEP
37110-000 – Telefone (35) 3264-1080, e-mail: [email protected]. até o dia 12/09/2018, às 10:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Maria Rezende Frota realiza Chamada Pública nº
03/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/10/2018, às 09:00h, na E.E.
Cel. Gabriel Penha de Paiva, localizada na Rua Gabriel Penha de Paiva
n° 254 – Vila Paiva – CEP 37018-000 – Telefone (035) 3212-2802,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar João Mathias Marques torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/09/2018, às
14h30min horas, Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios (merenda) com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São Sebastião, localizada na Av. Farmacêutico Jair Santana n° 145 – Padre Vitor – CEP 37048-360 Telefone
(0XX35) 3222-2897, e-mail:[email protected]. Até
o dia 19/09/2018, às 14h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR DR. ARLINDO SILVEIRA FILHO realiza Chamada Pública nº 02/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE
nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/10/2018, às
13h30min, na E.E. Dr. Arlindo Silveira Filho, localizada na Praça: Dr.
Augusto Valadão, n°550 – Centro – Alfenas - MG – CEP: 37.130-000
– Telefone (35-3291-1425), e-mail: [email protected].
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página
da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar BARÃO DE ALFENAS torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14 /09/2018, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 09/2018, Modalidade CONVITE para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE JOSÉ BONIFÁCIO, localizada na rua Prefeito Edgard Ferreira n°
124 – Poço Fundo- MG – CEP 37.757-000 – Telefone (035) 3283-1200,
e-mail: [email protected]. até o dia 14/09/2018, às
13 h30.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Dona Chiquinha Viana torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 17 / 09 / 2018, às 09:00
horas, Processo licitatório nº 07 / 2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Professor Viana, localizada na Rua Padre Cornélio Hans n° 1726
– Bairro Aparecida – CEP 37.135-040 – Telefone (0XX35) 3291-1347,
e-mail: [email protected] até o dia 10/09/2018, às
09h00m.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Achilles Naves torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 18/09/2018, às 12:30 horas, Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Achilles Naves, localizada na Rua Pernambuco, nº 352, bairro Maringá –
Boa Esperança – MG, CEP 37.170-000 – Telefone (035) 3851-2848,
e-mail: [email protected]. até o dia 17/09/2018, às
18 horas.
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