TJMG 07/09/2018 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 07 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. E o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste – CISREUNO.
Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do Termo de Doação PRC25.021/18 por mais 01 ano consecutivo contado a partir de 17.07.2018,
de acordo com autorização do Diretor Geral do DEER/MG, fl.144 do
processo nº 55361-2301-2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: RIBEIRO
ALVIM ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em
30/08/2018 ao Contrato: PRC-20.023/2018. Execução Remanescente Obra de Construção do CEMEI, Centro Comercial e USF.
(FNHIS/2009) - BH/CONTAGEM. Processo: 165677.2301.2018
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 060918-1888 e 060918-1889.
AVISOS E DECISÕES DA SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO
DE TRANSPORTES
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
AVISO STI N.º: 160/2018
Processo: 1090/SEC/600 – SIGED: 00190900.1501.2017
Linha: 1090-Belo Horizonte/Jeceaba
Interessado: Viação Sandra Ltda
Assunto: L1090 Belo Horizonte/Jeceaba: Pedido de revisão da Decisão
N° 160/2018, publicada no Minas Gerais em 18/08/2018.
AVISO STI N.º: 161/2018
Processo: 1096/HOR/603 – SIGED: 00038213.1501.2018
Linha: 1096 – Belo Horizonte/Varginha
Interessado: Expresso Gardênia Ltda
Assunto: L1096 Belo Horizonte/Varginha: Partida de Varginha: Cancelar o horário de 18:05h. Implantar o horário de 16:00h domingo.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 19/09/2018.
DECISÃO STI Nº: 175/2018
Processo: 1133/HOR/601
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento
dos serviços da Linha 1133 – Belo Horizonte - Pirapora, Via MG-424,
conforme Aviso STI N.º: 078/2018 publicado em 12/06/2018.
DECISÃO STI Nº: 176/2018
Processo: 1148/HOR/602
Interessado: Expresso Setelagoano Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1148 – Belo Horizonte - Além Paraíba,
conforme Aviso STI N.º: 142/2018 publicado em 18/08/2018.
DECISÃO STI Nº: 177/2018
Processo: 3579/HOR/602
Interessado: Viação Sertaneja Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3579 – Abaeté - Bom Despacho, conforme
Aviso STI N.º: 146/2018 publicado em 18/08/2018.
DECISÃO STI Nº: 178/2018
Processo: 4407/ART/600
Interessado: VCB Transportes Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento
dos serviços da Linha 4407 – Boa Esperança - Formiga, conforme Aviso
STI Nº: 130/2018 publicado em 28/07/2018 e retificado pelo Aviso STI
Nº: 148/2018 publicado em 18/08/2018.
DECISÃO STI Nº: 179/2018
Processo: 4544/HOR/600
Interessado: Viação Irmãos Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4544 – Luisburgo - Manhuaçu, conforme
Aviso STI N.º: 149/2018 publicado em 18/08/2018.
DECISÃO STI Nº: 180/2018
Processo: 4696/ART/600
Interessado: Guarany Ônibus Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4696 – Tumiritinga - Governador Valadares, conforme Aviso STI N.º: 151/2018 publicado em 18/08/2018.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 057/2018
Processo: Contrato: N.º 003/2008 – RIT: 1 – linha 22018
N.º de Comunicação: 1270 – Regina/Lindeia/Belo Horizonte
Protocolo: Siged: 1541 1301 2018
Interessado: Associação Comunitaria do Bairro Regina
Assunto: Correção do Aviso nº 056/18 publicado em 05/09/18 sobre a
alteração de Itinerário ida e volta como se segue: Rua Eliete (PC), Rua
Judith Morais de Barros, Rua Dr. Geraldo Starling Soares, Rua Antônio
Simão da Costa, Rua Sebastião dos Santos, Rua Genésio Lopes, Rua
Clovis de Souza Munhoz, Rua Cel. Antônio Pereira de Matos, seguindo
o itinerário atual da linha. Itinerário atual da linha até a Rua Cel. Antônio Pereira de Matos, Rua Clovis de Souza Munhoz, Rua Genésio
Lopes, Rua Dr. Geraldo Starling Soares, Rua Judith Morais de Barros,
Rua Eliete, Praça Geraldo Viana, Rua Eliete (PC).
49 cm -06 1142742 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato SETOP nº 020/2017 – Portal
de Compras nº 009149721; Partes: SETOP e a Empresa Ricci Diários,
Publicações e Agenciamento Ltda. - EPP; Objeto: prorrogar vigência
até 29/08/2019; Assinatura: 24/08/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 032/17; Partes: SETOP e o Município de Córrego Novo;
Objeto: prorrogar vigência até 10/10/2019; Assinatura: 06/09/2018.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 041/16; Partes: SETOP e o Município de Marmelópolis;
Objeto: prorrogar vigência até 02/09/2019; Assinatura: 06/09/2018.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 348/17; Partes: SETOP e o Município de Três Corações;
Objeto: prorrogar vigência até 11/10/2019; Assinatura: 06/09/2018.
4 cm -06 1142699 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9196451/2018
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SETUR
e o fornecedor 04.027.547/0036-61 - TELEFONICA DATA S/A, Processo de compra nº 1411001 000005/2018, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de empresa especializada na realização de estudo para
identificação do público com dados já obtidos durante a Semana Santa
2018 em 6 municípios do estado de Minas Gerais por meio de extrapolação de dados da utilização de serviços públicos de telecomunicação
móvel. Valor total: R$ 32.000,00. Vigência: 3 meses, de 07/09/2018
a 06/12/2018. Dotação Orçamentária nº: 1411.23.695.034.2062.0001.
339039.56.0.10.1. Assinatura: 5/09/2018. Signatários: pela contratada
Guilherme Augusto de Souza Siqueira; Cleber Pinheiro Lima, pela contratante Bruno Freitas Campos.
3 cm -06 1142337 - 1
Secretaria de Estado de Educação
O Secretário Adjunto de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, REPUBLICA os extratos dos termos de compromissos e aditivos firmados com as caixas escolares das unidades estaduais de ensino no período de 01 de julho de 2018 a 31 de julho de 2018, DESTINAÇÃO: 445042 - DESPESAS
DE CAPITAL, conforme RELAÇÃO 12/ 2018.
Belo Horizonte, 07 de setembro de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário Adjunto de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Eduacação de Minas Gerais
Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional
RELAÇÃO 12/ 2018 - EXTRATO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS E ADITIVOS FIRMADOS COM AS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO - PERÍODO 01/07/2018 à 31/07/2018 - DESTINAÇÃO: 445042 - DESPESAS DE CAPITAL.
Termo De
Compromisso
Data
Caixa Escolar Beneficiada
Cnpj
Escola
Município
826004
30/07/2018 Caixa Escolar Padre Santos Faria
19501949000101 Ee Padre Simim
Acaiaca
724470
822792
823357
747647
752814
877710
752753
877717
877716
872959
814370
877694
833172
877720
877706
877707
877651
724466
877655
877711
834451
766819
756687
16/07/2018
27/07/2018
27/07/2018
27/07/2018
27/07/2018
13/07/2018
16/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
30/07/2018
27/07/2018
13/07/2018
12/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
16/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
12/07/2018
12/07/2018
30/07/2018
9302433000176
19908755000117
19908755000117
66227216000100
66227216000100
19373505000120
19685528000170
19611540000130
19430388000199
19651736000158
20129441000103
19683333000190
19610716000139
705275000120
19610732000121
22056949000146
26217950000166
19941293000130
20031266000109
19476365000115
20114427000128
19907922000105
19907203000194
Acaiaca
Agua Boa
Agua Boa
Aguas Vermelhas
Aguas Vermelhas
Aiuruoca
Alfenas
Almenara
Almenara
Alto Rio Doce
Alvorada De Minas
Andrelandia
Aracuai
Aracuai
Aracuai
Aracuai
Aracuai
Araguari
Araxa
Astolfo Dutra
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
813929
814152
780903
Caixa Escolar Antonio Gonçalves Martins
Caixa Escolar Da E E De Resplendor
Caixa Escolar Da E E De Resplendor
Caixa Escolar Esperidiao Ferreira De Oliveira
Caixa Escolar Esperidiao Ferreira De Oliveira
Caixa Escolar Raul Soares
Caixa Escolar Tereza Carvalho
Caixa Escolar Laudelina Dias Lacerda
Caixa Escolar Tertuliano Silva
Caixa Escolar Cel Carneiro Junior
Caixa Escolar Antonio De Moura Nunes
Caixa Escolar Visconde De Arantes
Caixa Escolar Prof Nazira Candida Vieira
Caixa Escolar Frei Rogato
Caixa Escolar Hilario Pinheiro Jardim
Caixa Escolar Cantidio Amaral
Caixa Escolar Professora Aparecida Dutra
Caixa Escolar Da Ee Antonio Nunes De Carvalho Filho
Caixa Escolar Dom Jose Gaspar
Caixa Escolar Olyntho Almada
Caixa Escolar Lucio Alves
Caixa Escolar Da Escola Estadual Adalberto Ferraz
C Escolar Coronel Calhau
Caixa
30/07/2018 Nunes Escolar Vitor Rodrigues Lopes Da Ee Maria Rosa
30/07/2018 Caixa Escolar Jose Araujo Lins
30/07/2018 Caixa Escolar Juscelino Kubitschek Do Castanheira
Ee Professor Martins
Ee De Resplendor
Ee De Resplendor
Ee Esperidião Ferreira De Oliveira
Ee Esperidião Ferreira De Oliveira
Ee Conselheiro Fidélis
Ee Judith Vianna
Ee Laudelina Dias Lacerda
Ee Tancredo Neves
14699 - Ee Antonino Teixeira De Carvalho
Ee São José De Jassém
Ee Visconde De Arantes
146129 - Ee Professor Leopoldo Pereira
Ee Frei Rogato
Ee Hilário Pinheiro Jardim
Ee José Dos Santos Neiva
Ee Professora Aparecida Dutra
Ee Antônio Nunes Carvalho Filho
Ee Dom José Gaspar
Ee Olinto Almada
1066 - Ee Pestalozzi
1473 - Ee Coronel Vicente Torres Júnior
1911 - Ee Adalberto Ferraz
Aditivo 2 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/12/2018
Aditivo 3 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 4 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 1 De Meta - Aquisição De Mobiliário/Equipamentos - Emenda
Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 8 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 2 De Vigência - Aquisição De Mobiliário/Equipamentos-Emenda
Parlamentar
0,00 30/06/2019
0,00 30/06/2019
19904622000172 Ee Alberto Delpino
Belo Horizonte
19827385000193
19907427000104
19843457000196
19827922000103
19984061000169
19976109000197
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
826248
30/07/2018
Ee Amélia Josefina Keesen
Ee Augusto De Lima
Ee Bernardo Monteiro
Ee Bueno Brandão
Ee Celso Machado
Ee Flávio Dos Santos
19983683000172 Ee General Carlos Luiz Guedes
Belo Horizonte
752737
27/07/2018
877669
752726
749334
877675
747648
877672
752636
877674
812535
814224
814223
752631
877676
752688
13/07/2018
27/07/2018
27/07/2018
13/07/2018
27/07/2018
13/07/2018
27/07/2018
13/07/2018
12/07/2018
30/07/2018
30/07/2018
27/07/2018
13/07/2018
27/07/2018
756763
30/07/2018 Caixa Escolar Casimiro Silva
19676188000110 Ee Casimiro Silva
787571
871560
30/07/2018 Caixa Escolar Joao Alphonsus
12/07/2018 Caixa Escolar Divino Espirito Santo
22701403000109 213314 - Ee João Paulo Ii
Bom Jesus Do Galho
25217878000104 214981 - Ee Francisco Xavier Antunes
Brasilia De Minas
54488
CepCentro
Educação
Profissional
Tancredo
25633538000164 Neves
Brazopolis
7335036000175 Ee Juvenal Diogo Pires
Cabeceira Grande
19983683000172 Ee General Carlos Luiz Guedes
Belo Horizonte
Aditivo 6 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
19892330000167
22331870000186
20114955000187
20115051000176
20114922000137
19826767000100
38738340000197
19907302000176
22734529000171
19741578000127
19134626000119
6187228000119
22734446000182
19741578000127
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 5 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 5 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 6 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 5 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 5 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 4 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 4 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 5 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 5 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 5 De Vigência - Aquisição De Mobiliário/Equipamentos-Emenda
Parlamentar
Aditivo 3 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Ee Helena Pena
Ee José Miguel Do Nascimento
Ee Olívia Pinto De Castro Leite
Ee Padre Lebret
Ee Professor Alisson Pereira Guimarães
Ee Professor Leon Renault
Ee Professora Maria Auxiliadora Lanna
Ee Professora Nair De Oliveira Santana
212598 - Ee Antônio Augusto Ribeiro
7862 - Ee João Paulo I
7943 - Ee Deputado Simão Da Cunha
Colégio Tiradentes Pmmg - Unidade Betim
Ee João Guimarães Rosa
Ee João Paulo I
752908
13/07/2018 Caixa Escolar Vereador Joao Gonzaga
Escolar São Benedito Descola Ee Alberto 19700533000104 54682 - Ee Antônio Felipe De Salles
12/07/2018 Caixa
Barreiros
873130
30/07/2018 Caixa Escolar Comendador Murta
19677517000148 202339 - Ee Professor José Monteiro
814047
871586
832264
834368
877701
877641
814371
814215
723860
877660
830718
789536
877661
27/07/2018
12/07/2018
12/07/2018
30/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
27/07/2018
30/07/2018
16/07/2018
13/07/2018
12/07/2018
12/07/2018
13/07/2018
19121797000103
19122597000175
19490325000128
19923184000190
19476670000107
20213997000175
19716257000172
21374343000196
20513370000130
19894575000123
19894740000147
19894740000147
19894617000126
Caixa Escolar Dr Juscelino Barbosa
Caixa Escolar Jose Maria De Figueiredo
Caixa Escolar General Oswaldo Pinto Da Veiga
Caixa Escolar Antonio Guadanini
Caixa Escolar Jota De Souza
Caixa Escolar Ana Guedes De Oliveira
Caixa Escolar Bairro Das Bandeirinhas
Caixa Escolar Do Colegio Tiradentes - Vespasiano
Caixa Escolar D Maria Da Costa Rodrigues
Caixa Escolar Barao De Congonhas
Caixa Escolar Cerrado Do Rosario
Caixa Escolar Da Escola Estadual De Reves Do Belem
Caixa Escolar Augusto Jose Vieira
18/07/2019
31/07/2019
31/07/2019
17/07/2019
26/08/2019
30/06/2020
26/08/2019
30/06/2020
30/06/2020
31/12/2019
31/07/2019
30/06/2020
31/12/2018
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
18/07/2019
30/06/2020
30/06/2020
31/12/2018
31/01/2019
16/09/2019
Belo Horizonte
12/07/2018 Caixa Escolar Alberto Delpino
12/07/2018 Caixa Escolar Adriano Jose Costa
0,00 31/08/2019
Belo Horizonte
Belo Horizonte
13/07/2018
13/07/2018
16/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
13/07/2018
766889
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Vigência
19844083000123 2356 - Ee Deputado Álvaro Salles
873153
877666
Valor
19827922000103 35 - Ee Bueno Brandão
19889864000134 892 - Ee João Alphonsus
877670
877673
724468
877668
877671
877640
Caixa Escolar Amelia Josefina Keesen
Caixa Escolar Augusto De Lima
Caixa Escolar Bernardo Monteiro
Caixa Escolar Da Escola Estadual Bueno Brandao
Caixa Escolar Celso Machado
Caixa Escolar Flavio Dos Santos
Caixa Escolar Pe Olavo Ferreira Da Ee Gen Carlos Luiz
Guedes
Caixa Escolar Pe Olavo Ferreira Da Ee Gen Carlos Luiz
Guedes
Caixa Escolar Helena Pena
Caixa Escolar Adalberto Pinheiro
Caixa Escolar Olivia Pinto De Castro Leite
Caixa Escolar Padre Lebret
Caixa Escolar Edson Sardinha De Belo Horizonte
Caixa Escolar Professor Leon Reanult
Caixa Escolar Da E.E. Do Bairro Pindorama-Filadelfia
Caixa Escolar Dom Bosco
Caixa Escolar Brighenti Cesare
Caixa Escolar Sebastiana Soares Lima
Caixa Escolar Josino Ferreira Costa Da E E Candeal
Caixa Escolar Do Colegio Tiradentes - Uni Betim
Caixa Escolar Maria Rosa Da Silva
Caixa Escolar Amelia A De Santana Barbosa
Objeto
Aditivo 2 De Vigência - Aquisição De Mobiliário/Equipamentos - Emenda
Parlamentar
Aditivo 7 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 2 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 4 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 4 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 5 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 1 De Meta - Aquisição De Mobiliário Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 3 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 1 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 7 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 1 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 7 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aditivo 5 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Ee Doutor Juscelino Barbosa
79782 - Ee Nossa Senhora Da Guia
15415 - Ee Coronel Celso Resende
305341 - Ee Leôncio Ferreira De Melo
Ee Doutor Norberto Custódio Ferreira
Ee José Rodrigues Figueiredo
Ee Aracy Pedrelina De Lima Oliveira
62570 - Ee De Candeal
Ee São José De Confins
Ee Barão De Congonhas
193615 - Ee General Oswaldo Pinto Da Veiga
193615 - Ee General Oswaldo Pinto Da Veiga
Ee Augusto José Vieira
Boa Esperanca
Cambui
Aditivo 6 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
Aditivo 7 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/12/2019
10.000,00
10.000,00
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30/06/2020
30/06/2020
18/07/2019
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
0,00 31/08/2018
0,00 26/08/2019
10.000,00
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30/06/2020
26/08/2019
31/07/2019
30/06/2020
17/07/2019
30/06/2020
26/08/2019
30/06/2020
25/12/2018
25/12/2018
25/12/2018
26/08/2019
30/06/2020
26/08/2019
0,00 31/12/2018
0,00 30/09/2018
0,00 31/12/2019
0,00 31/12/2018
15.000,00 30/06/2020
0,00 26/08/2019
Aditivo 2 De Meta - Aquisição De Mobiliário/Equipamentos - Emenda
0,00 31/12/2019
Parlamentar
Capelinha
Aditivo 2 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/07/2019
Capitao Eneias
Aditivo 2 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/12/2019
Caranaiba
Aditivo 1 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/12/2018
Carmo Do Paranaiba Aditivo 1 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/12/2018
Cataguases
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
10.000,00 30/06/2020
Chapada Do Norte
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
10.000,00 30/06/2020
Conc. Do Mato Dentro Aditivo 3 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/07/2019
Conego Marinho
Aditivo 2 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/12/2018
Confins
Aditivo 8 De Vigência - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 16/07/2019
Congonhas
Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
10.000,00 30/06/2020
Conselheiro Lafaiete Aditivo 3 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/08/2018
Conselheiro Lafaiete Aditivo 5 De Meta - Ampliação E/Ou Reforma De Prédio Escolar
0,00 31/08/2018
Conselheiro Lafaiete Aquisição De Mobiliário/Equipamento- Emenda Parlamentar
10.000,00 30/06/2020
Campo Belo