TJMG 14/09/2018 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp
1204966/4, TACIANA TERESINHA DE SOUZA, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1204968/0,
TANIA CORREA MACHADO, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1204991/2, RENATA ALVES DE
SOUSA CAMPOS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 1205008/4, MARIA CRISTINA SOUTO MAIOR
TURCHETTI, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
12/08/2018; Masp 1205013/4, MARISA MADUREIRA, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1205027/4,
TATIANA GOMES VIEIRA FONSECA, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1205032/4, LEA REGIA
DE SOUZA COSTA FERREIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/2018; Masp 1205617/2, AGRIPINA MARIA
DE SOUSA FRAGA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 12/08/2018.
13 1144714 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 361.241-5 Neusa Maria Batista, a partir de 10/09/2018, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -III-J
MASP. 383.800-0 Luiz Antônio Crispi de Araújo, a partir de 11/09/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde -III-I
MASP. 376.474-3 Carlos Henrique Esteves Guedes, a partir de
01/08/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-V-A.
MASP. 914.023-7 Júnia Ribeiro Silveira, a partir de 31/07/2018, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 317.420-8 Lea Maria Calheiros de Arantes, a partir de
06/08/2018, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde -IV-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 917.515-9 Eliete Aparecida Soares dos Santos, a partir de
31/08/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 913.818-1 Adriana Lucia de Resende, a partir de 24/08/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-B
MASP. 383.434-8 Eliana Teodoro da Silva, a partir de 09/08/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-D
MASP. 384.476-8 Denise do Carmo Moreira, a partir de 06/08/2018,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-D
MASP. 384.724-1 Silvia Regina Rezende, a partir de 07/08/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-D
MASP. 916.226-4 Mara Isa Nunes de Almeida, a partir de 30/07/2018,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - IV-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada
pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 372.625-4 Pedro Mauricio Lessa Carvalho, a partir de
05/09/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-E
13 1144777 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
RESOLUÇÃO SEAP N° 100, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento referente ao Processo nº 6109960-49.2015.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com trânsito
em julgado em 22 de maio de 2015, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade da parte autora, a partir de 17 de
setembro de 2013, data da impetração de Mandado de Segurança.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução Nº 14/2017 – GAB. SEAP, de 29 de maio de 2017, publicada em 02 de junho de 2017, Resolução Nº 16/2017 – GAB.
SEAP, de 13 de junho de 2017, publicada em 15 de junho de 2017, que dispõe sobre progressão e promoção na carreira, a parte referente ao servidor Jose Marcos de Oliveira, Masp: 375688.9, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional em cumprimento ao Processo nº
6109960-49.2015.8.13.0024.
Art.2º - Conceder a Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Administração Prisional, conforme Decreto 44.769/2008, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional,
visando a atualização de movimentação na carreira do servidor.
Art.4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de agente de segurança penitenciário
MASP
375688.9
MASP
Diretor-Geral: Lenira de Araújo Maia
PORTARIA ESP-MG Nº 038 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018
Concede progressão na carreira ao servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais que concluiu o
estágio probatório.
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ESP/MG, no uso de suas atribuições, observando
o disposto na Lei n°22.257 de 27 de julho de 2016, em conformidade com o Decreto nº. 45.731 de 19 de setembro de 2011:
375688.9
Art. 1º - Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte/MG, 11 de setembro de 2018.
Lenira de Araújo MaiaDiretora-GeralMASP: 669292-5
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG Nº 038/2018)
MASP
DV
1240614
6
SERVIDOR
MAKSON PLYS PEREIRA BARRETO
NÍVEL GRAU NOVO
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1
TEPS
I
A
B
VIGẼNCIA
02/07/2018
13 1144372 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 292,
DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Gestão de Pessoal Módulo IV – Registro de Ocorrência Funcional no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Gestão de Pessoal - Módulo IV - Registro de Ocorrência Funcional no âmbito da
Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
13 1144459 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018,
publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LIP, nos
termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a): David
José Dias Filho, MASP 1149467-1, lotado (a) no (a) CSSFA, a partir de
(a) 06/09/2018, por motivo de vencimento.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Cinara Alves de Souza, MASP 1362079-4/Efetivo-Admissão 1, lotada
no HJXXIII, a partir de 29/08/2018. Inajara da Conceição Maia Tavares, MASP 1091738-3/Efetivo-Admissão 2, lotada no HJXXIII, a partir
de 24/08/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Magnolia Aparecida de Azevedo Machado,
MASP 1318301-7/Efetivo-Admissão 1, lotada na CSPD, a partir de
08/09/2018. Delminda do Amaral Teixeira, MASP 1041574-3/EfetivoAdmissão 1, lotada no HMAL, a partir de 30/08/2018. Marleide Vieira
de Queiroz, MASP 1281802-7/Efetivo-Admissão 1, lotada na ADC, a
partir de 02/09/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor(es): Mônica Miranda de Freitas, MASP 1265149-3/
Efetivo-Admissão 1, lotada no HJXXIII, a partir de 17/08/2018. Juliana
da Silva Xavier, MASP 1300662-2/Efetivo-Admissão 1, lotada no
HJXXIII, a partir de 31/08/2018.
13 1144581 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, REVERTE APOSENTADORIA, a partir da publicação, ao serviço público estadual nos termos dos parágrafos dos artigos 54,55 e artigo 56 da lei 869 de 05 de julho de 1952, dos seguintes
servidores:
Joaquim Sebastião Martins Junior, masp: 1208135-2, CPF:
532688656-15, cargo efetivo MED III A, com exercício na ADC, consubstanciado no extrato de laudo médico nº 01/2018 de 25/05/2018.
Rosemayre do Carmo, masp: 1040703-9, CPF: 816438616-20, cargo
efetivo AUAS IV B, com exercício na CSSI, consubstanciado no
extrato de laudo médico nº 02/2018 de 29/06/2018.
13 1144795 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
012/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 13828702, BRENO REZENDE MARTINS DA COSTA,
MADS, a contar de 16/08/2018, para regularização funcional.
MASP 13872809, CAROLINA ALVES DA FONSECA, ASEDS, a
contar de 11/08/2018, para regularização funcional.
MASP 14532808, ERICK HENRIQUE NUNES DOS SANTOS, ASP,
a contar de 01/09/2018, para regularização funcional.
MASP 14384747, FABIO GOMES DE LEMOS BRAZ, ASP, a contar
de 10/08/2018, para regularização funcional.
MASP 14023758, KARITAS MOURA PEIXOTO, ANEDS, a contar
de 01/09/2018, para regularização funcional.
MASP 14450761, REYLLER VOGEL DOS SANTOS, ASP, a contar
de 31/08/2018, para regularização funcional.
MASP 14467369, RODRIGO RIBEIRO FERREIRA, ASP, a contar de
30/08/2018, para regularização funcional.
MASP 11728151, TATIANA MARA PINHEIRO, ASP, a contar de
10/08/2018, para regularização funcional.
MASP 14474316, VICENTE PAULA DANTES JUNIOR, ASP, a contar de 23/08/2018, para regularização funcional.
SERGIO BARBOZA MENEZES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
13 1144442 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 137/2016
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 137/2016, Simone Vieira Barbosa, publicada no
Diário Oficial em 16 de junho de 2016; no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho
de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,
CONVOCA durante oito dias consecutivos, pelo presente edital, por
se encontrar em local incerto e não sabido, FERNANDO MOREIRA
DE NOVAES NETO, MASP 1.374.565-8, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Unidade Prisional Prof. Jacy
de Assis, Av. Cirineu Costa Azevedo, 500 – Bairro Dom Almir – Cep:
38400-970 – Uberlândia/MG, nos dias 25 de setembro de 2018, nos
horários 09:00 às 17:00, 26 de setembro de 2018, nos horários 09:00
às 10:30, 27 de setembro de 2018, nos horários 13:00 às 17:00, a fim
de acompanhar a instrução processual, acompanhar oitivas das testemunhas, apresentar testemunhas de defesa a serem ouvidas e prestar
declarações acerca dos fatos que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades dos deveres previstos no
art. 216, incisos V, VI e VII c/c art. 245 caput e parágrafo único e art.
246, inciso I, art. 244, incisos I e III todos da Lei nº 869/52, sob pena
de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
NOTIFICAÇÃO DO PAD 036/2018
A Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/NUCAD/USCI/
SEAP Nº 036/2018, Simone Vieira Barbosa, publicada no Diário Oficial em 13 de março de 2018; no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869, de 05 de Julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA
durante oito dias consecutivos, pelo presente edital, por se encontrar
em local incerto e não sabido, FERNANDO MOREIRA DE NOVAES
NETO, MASP 1.374.565-8, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Unidade Prisional Prof. Jacy de Assis, Av.
Cirineu Costa Azevedo, 500 – Bairro Dom Almir – Cep: 38400-970 –
Uberlândia/MG, nos dias 25 de setembro de 2018, nos horários 09:00
às 17:00, 26 de setembro de 2018, nos horários 09:00 às 10:30, 27 de
setembro de 2018, nos horários 13:00 às 17:00, a fim de acompanhar a
instrução processual, acompanhar oitivas das testemunhas, apresentar
testemunhas de defesa a serem ouvidas e prestar declarações acerca
dos fatos que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando
sujeito as penalidades dos deveres previstos no art. 216, art. 217, art.
245, parágrafo único e art. 246, todos na forma da Lei 869/52, estando
sujeito às penalidades previstas no art. 244, incisos I e III do referido
Diploma Estatutário, sob pena de REVELIA:
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
Simone Vieira Barbosa
Presidente de Comissão
MASP 662.699-8
06 1142754 - 2
CARREIRA
JOSE MARCOS DE OLIVEIRA
NOME DO SERVIDOR
ASP
CARREIRA
JOSE MARCOS DE OLIVEIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
H
III
G
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
III
G
IV
B
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
C
DE
VIGÊNCIA
17.09.2013
PARA
VIGÊNCIA
17.09.2015
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário
MASP
375688.9
RESOLVE:
NOME DO SERVIDOR
NOME DO SERVIDOR
JOSE MARCOS DE OLIVEIRA
CARREIRA
ASP
DE
PARA
VIGÊNCIA
17.09.2017
13 1144807 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 99,de 06 de setembro de 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o
cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0066125-38.2013.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial,
com trânsito em julgado em 13 de dezembro de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a a promoção por escolaridade adicional da
parte autora ao nível seguinte ao que ela ocupa na carreira do cargo agente de segurança penitenciário, a partir de 5 de março de 2013.
resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1529/2015, de 17 de abril de 2015, publicada em 24 de abril de 2015, Resolução Nº 013 de 18 novembro de
2016, publicada em 19 de novembro de 2016, Resolução Nº 12/2017 – GAB. SEAP, DE 11 de maio de 2017, publicada em 17 de maio de 2017, que
dispõem sobre progressão e promoção concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Fernando
Ferreira de Almeida, MASP: 1173515.6, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial, em cumprimento ao Processo
n° 0066125-38.2013.8.13.0686.
Art. 2 ° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria
de Estado de Administração Prisional, em cumprimento ao citado Processo.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira da servidora constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional, visando a atualizando na carreira.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1173515.6
MASP
1173515.6
FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de agente de segurança penitenciário
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA
ASP
II
B
II
C
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1173515.6
FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA
ASP
NÍVEL
II
DE
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
II
D
05.03.2013
VIGÊNCIA
05.03.2015
VIGÊNCIA
05.03.2017
13 1144781 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 97 , de 06 de Setembro de 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o
cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 0152347-09.2013.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial,
com trânsito em julgado em 22 março de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora para o nível IV.
resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1334/12, de 15 de outubro de 2012, publicada em 16 de outubro de 2012, Resolução N° 1565/2015, de 02 de
outubro de 2015, puiblicada em 03 de outubro de 2015, Resolução Nº 12/2017 – GAB. SEAP, de 11 de maio de 2017, publicada em 17 de maio de
2017, que dispõe sobre progressão após estágio probatório e progresão na carreira, a parte referente a servidora Laura Thaise Bredoff Pereira Moura,
MASP: 1228155.6, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, conforme Nota Técnica Nº 200/SEPLAG/DCCR/2018, em
cumprimento ao Processo n° 0152347-09.2013.8.13.0686.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de Estado
de Administração Prisional, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira da servidora constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional, conforme Nota Técnica Nº 200/SEPLAG/DCCR/2018.
Art. 4 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP
1228155.6
NOME DO SERVIDOR
LAURA
THAISE
PEREIRA MOURA
BREDOFF
CARREIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
I
A
IV
A
VIGÊNCIA
30.06.2009
ANEXO II
Progressão na carreira de agente de segurança penitenciário
MASP
1228155.6
MASP
1228155.6
MASP
1228155.6
NOME DO SERVIDOR
LAURA
THAISE
PEREIRA MOURA
BREDOFF
NOME DO SERVIDOR
LAURA
THAISE
PEREIRA MOURA
BREDOFF
NOME DO SERVIDOR
LAURA
THAISE
PEREIRA MOURA
BREDOFF
CARREIRA
ASP
CARREIRA
ASP
CARREIRA
ASP
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
A
IV
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
C
DE
B
PARA
DE
NÍVEL
GRAU
IV
C
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
D
VIGÊNCIA
30.06.2012
VIGÊNCIA
30.06.2015
VIGÊNCIA
30.06.2017
13 1144769 - 1