TJMG 19/10/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 539, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Homologa o Decreto Municipal nº 52, de 18 de setembro
de 2018, do Prefeito Municipal de Joaíma, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
a diminuição ou exaurimento das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para
a falta de água para atendimento à população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à
agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 52, de 18 de setembro de 2018, do Prefeito
Municipal de Joaíma, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca
– 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n° 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 18 de setembro de 2018.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 540, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$92.382.780,44.
Minas Gerais - Caderno 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CAMILA COSTA MARQUES, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 CV1100413 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de 17/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA COSTA MARQUES, do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100034 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar
de 17/10/2018.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 02/10/2018 a 06/10/2018, para participar do
“I Foro Iberoamericano sobre el Fenómeno de Habitabilidad en Calle”,
em BOGOTÁ/ COLÔMBIA, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
THIAGO CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS, MASP 1.466.051-8,
ASSESSOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Ezequiel Dias, a afastar-se de suas atribuições, no período de
21/10/2018 a 27/10/2018, para participar do 6th Who Interregional
Seminar for Quality Control Laboratories involved in the who Prequalification, em Nova Deli /India, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARCELO PIMENTA AMORIM / 11862927 / AST II.
18 1156760 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 3° trimestre do ano de 2018. Unidade Orçamentária 2461:
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
3º TRIMESTRE 2018
TOTAL
DESCRIÇÃO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
Cargo/Função (Ativos)
Efetivos
Recrutamento Amplo
SUBTOTAL
Encargos Patronais
Outras despesas de Pessoal
TOTAL
Qtde.
02
18
20
5
25
Valor
Qtde.
18.844,44 02
79.516,67 18
98.361,11 20
19.520,63
12.279,18
5
130.160,92 25
Valor
Qtde.
18.844,44 02
78.306,67 18
97.151,11 20
18.644,58
13.690,77
5
129.486,46 25
Valor
18.844,44
77.786,00
96.630,44
19.671,83
17.628,76
133.931,03
56.533,32
235609,34
292.142,66
57.837,04
43.598,71
393.578,41
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$92.382.780,44 (noventa e dois milhões trezentos e oitenta e dois mil setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita da Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, no valor de
R$19.034.105,12 (dezenove milhões trinta e quatro mil cento e cinco reais e doze centavos);
III – do saldo financeiro da receita da Taxa de Licenciamento da Faixa de Domínio das Rodovias,
do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, no valor de R$12.767.982,00 (doze milhões setecentos
e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 540, de 18 de outubro de 2018)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 114)
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
R$
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-10.1
31.802.087,12
2301.26782079-4.186-0001-4490-1-10.1
28.778.606,20
TOTAL DA ANULAÇÃO
60.580.693,32
18 1156759 - 1
Atos do Governador
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício das atribuições previstas no art. 90, inciso, XXV, da Constituição do Estado e na conformidade do disposto no artigo 223, § 4º
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1.969, alterada pela Lei Complementar nº 95, de 17 de janeiro de 2.007, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Técnica nº 06/2018, exarada pela Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais e INDEFERE o Recurso
Administrativo interposto apresentado pelo n° 139.763-7 2° Tenente
PM Thiago Morais de Almeida Lemes, da 6ª Cia PM Ind.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar nº 219.262/2017, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhendo os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1746/2018 da Advocacia Geral do Estado, cassa a aposentadoria de PATRÍCIA LUIZA
COSTA, Investigadora de Polícia II, Nível Especial,Masp. 369.968-3,
nos termos do artigo 160, inciso I, em razão da prática das transgressões
18 1156604 - 1
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais - COPASA
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
(Referência legal: §3º, art.73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art.1º da EC nº61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano: 2018–3º Trimestre
Julho
Agosto
Setembro
Posição Funcional
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Valor
Direção Superior
342.047
19
344.729
19
342.718
Encargos
119.143
121.408
120.484
Sub-Total (1)
461.190
19
466.137
19
463.202
Gerência
3.675.713
164
3.735.960
165
3.699.694
Recrutamento Amplo
313.597
24
320.196
24
309.834
Nível Superior
8.749.712
688
8.769.056
689
8.830.607
Administrativa, Operacional,Téc.
37.756.869 10.363
38.325.389 10.419
38.147.262
Adm. e Téc. Operacional
Encargos
60.434.347
78.757.162
58.833.557
Sub-Total (2)
110.930.238 11.239
129.907.763 11.297
109.820.954
TOTAL
111.391.428 11.258
130.373.900 11.316
110.284.156
Quant.
19
19
164
23
692
(em Reais)
Desembolso
Trimestre
1.029.494
361.035
1.390.529
11.111.367
943.627
26.349.375
10.451
114.229.520
11.330
11.349
198.025.065
350.658.954
352.049.483
18 1156554 - 1
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06272702-7.007-0001-3190-0-10.1
60.580.693,32
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-33.1
19.034.105,12
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-54.2
12.767.982,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
92.382.780,44
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Procurador Institucional respondendo pelo Expediente de Diretor Geral: HUMBERTO LOPES DE ASSIS
disciplinares tipificadas nos artigos 144, inciso III c/c artigo 149; artigo
150, incisos VI, XIII, XXIII, XXV e XXX; classificadas como graves
na forma do artigo 152, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, todos da Lei Estadual 5.406 de 1969.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/05/2018 que declarou extinta a disposição à Prefeitura Municipal de Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros de GILSON
PEREIRA, MASP 914413-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/01/2018,
a disposição de ANTÔNIA MARIA DA SILVA, MASP 350267-1,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2018 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/10/2018, a
disposição de LUCILIA MARIA DE OLIVEIRA, MASP 349569-4,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2018 até 31/12/2018,
para regularizar situação funcional.
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 136 - REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, a contar de 19 de outubro de
2018 nos termos do § 1º do artigo 70 da Lei nº. 869 de 05 de julho de
1952, referente ao cargo de Médico Universitário, do servidor: CPF
868.006.671-49 - Iuri Sanzio Souto
18 1156728 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 288.314-8, Marcia Cristina Brito do Nascimento, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09.10.2018.
Masp 304.037-5, Giulio Barros Schiavon, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 04.10.2018.
Masp 307.320-2, Ana Maria Vieira Maffra, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 08.10.2018.
Masp 317.413-3, Ecio Jesus Donati, AFRE, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 07.10.2018.
Masp 327.299-4, Demetrius Lima Martinelli, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 12.10.2018.
Masp 339.216-4, Maristela Alves de Araujo, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 07.10.2018.
Masp 352.002-0, Marco Aurélio Ribeiro de Assis, OSO, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 08.10.2018.
Masp 356.726-0, Eduardo Montenegro Castro, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 05.10.2018.
Masp 374.164-2, Denison José da Silva, AUSG, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11.10.2018.
Masp 386.801-5, Marise Angélica Moreira Elerati, AFRE, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 10.10.2018.
Masp 386.961-7, Willian Fernandes Pereira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02.10.2018.
Masp 668.834-5, Patrícia Campos de Abreu, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 30.09.2018.
Masp 668.996-2, Rosangela de Abreu Messeder, GEFAZ, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 06.10.2018.
Masp 669.767-6, Aniele Hegermann Figueiredo, TFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 16.08.2018.
Masp 903.891-0, João Carlos Silva Araújo, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02.10.2018.
Masp 929.267-3, Vania Maria Bottaro, AUSG, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03.10.2018.
Masp 929.365-5, Jorge da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio de
exercício, a partir de 09.10.2018.
Masp 314.403-7, Maria Helena Barbosa, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18.09.2018.
Masp 367.816-6, Joaquim Macedo da Silva, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 26.09.2018.
Masp 373.242-7, José Roberto Cordoval, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27.09.2018.
Masp 669.811-2, Juliana Rodrigues de Oliveira Concon, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27.09.2018.
Masp 899.931-0, Gilmar Pereira da Costa, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 23.09.2018.
Masp 982.485-5, Mei Yung Ko, TFAZ, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 16.09.2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 307.354-1, Sisamara Antunes Coelho, a partir de 01.10.2018.
Masp 309.048-7, Denise Maria Garcia Macedo, a partir de 28.09.2018.
Masp 358.165-9, João Dimas Vilela, a partir de 03.10.2018.
Masp 901.152-9, Rejane Maria Borges Batista Oliveira, a partir de
24.09.2018.
Masp 259.206-1, José da Conceição Duarte, a partir de 25.09.2018.
Masp 331.909-2, Dulcilene Barbosa, a partir de 10.09.2018.
Masp 547.314-5, Affonso José Duarte Guerreiro, a partir de
10.09.2018.
REVOGA O ATO DE REGISTRO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente a servidora:
Masp 337.797-5, Marize de Freitas Araújo Morais, em decorrência de
sobrestamento do requerimento de aposentadoria e reassunção do exercício do cargo de GEFAZ, a partir de 10.09.2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
18 1156654 - 1