4 – terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Evanézio Fidêncio
Miranda
Laura Lopes Matos
Marco Antônio Isoni
Maria de Lourdes Alves
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC n° 31/2018, de 22 de outubro de 2018.
Institui a Comissão de Recurso para fins de atuação nos processos de
Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1o, inciso
III, da Constituição do Estado e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30
de julho de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e nos
arts. 30 a 33 e 53 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Recursos que atuará nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de
Desempenho dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e será composta
pelos servidores:
I – Emília Arantes Assunção, Masp 1.018.536-1;
II – Juliane Aparecida Prado - Masp 752.248-5; e
III – Walter Guedes e Silva - Masp 385.661-4; e
Parágrafo único: As servidoras, Juliana de Melo Cordeiro Chiari –
Masp 1.168.986-6, Nadete Alves da Silva – Masp 1.143.191-3, e o
servidor Hudson Eduardo Bispo - Masp 385.592-1, serão suplentes da
Comissão de Recursos.
Art. 2º O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso
interposto por servidor que:
I - ele tenha avaliado; ou
II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.
Art. 3º - Nas Comissões de Avaliação de Recursos, quando o suplente
for convocado para atuar, caracterizar-se-á a formação de nova
Comissão.
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão de que trata esta Resolução terá vigência de 01 (um) período avaliatório até a conclusão dos
trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
25 1158775 - 1
RESOLUÇÃO SEDPAC n° 33/2018, de 22 de outubro de 2018
Institui as Comissões de Avaliação para fins de implementação dos processos de Avaliação de Desempenho Individual no âmbito da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1o, inciso
III, da Constituição do Estado e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30
de julho de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual dos
servidores da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania.
Parágrafo único: Cada Comissão de Avaliação é formada por 02 (dois)
membros, tendo a chefia imediata como membro obrigatório.
Art. 2º As Comissões serão compostas de acordo com o Anexo único
integrante desta Resolução.
Art. 3º - Nas Comissões de Avaliação de Desempenho Individual,
quando o suplente for convocado para atuar, caracterizar-se-á a formação de nova Comissão.
Art. 4º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Resolução terá vigência de 01 (um) período avaliatório até a conclusão dos
trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
ANEXO ÚNICO
(art. 2º da Resolução SEDPAC nº 33/2018)
SEDPAC - SEDE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
- ADI
MEMBROS:
Alexandre Moreira Vertelo - Masp 352.272-9, Idalina Izabel de Miranda
- Masp 351.245-6, Hudson Eduardo Bispo – Masp 385.592-1 e Fabrício
Alves do Nascimento - Masp 1.103.423-8.
SUPLENTES:
Jacqueline Lúcia de Oliveira Alves - Masp 1.344.848-5, Rachel de Freitas Fonseca - Masp 372.051-3, Walter Guedes e Silva - Masp 385.6614, Cláudia Rodrigues César - 929.521-3
e Andréa Leão Calicchio Demétrio - Masp 387.731-3.
SERVIDOR
Adriana Pereira
Rodrigues
Alessandra Silveira
de Magalhães
Ana Maria da
Silva Pereira
COMISSÃO
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Ana Paula Camargos
Almeida
Membro
Bruno Coelho
Viana da Silva
Claryssa Christina
Figueiredo de Almeida
Cláudia Machado Lara
Elaine Marques
de Assis
Elizabeth Reis
Martins Teixeira
Elizabete Veloso
Monteiro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Wallace dos Reis
Rogério de Oliveira Costa
Hudson Eduardo Bispo
Rayane Mara Nunes
Adriana Pereira Rodrigues
Wallace dos Reis
Jacqueline Sales
Vieira Ribeiro
Elizabete Veloso Monteiro
Walter Guedes e Silva
Hudson Eduardo Bispo
Ana Paula Camargos
Almeida
Elizabete Veloso Monteiro
Bruno Coelho Viana da Silva
Walter Guedes e Silva
Laura Lopes Matos
Hudson Eduardo Bispo
Evanézio Fidêncio Miranda
Ana Paula Camargos
Almeida
Tadeu Coelho Ribeiro Maia
Mauro Rodrigues
Rachel de Freitas
Fonseca
Rita Márcia Pedro
Rivana Rodrigues
de Medeiros Dias
Rogério de
Oliveira Costa
Samantha Teixeira
Gomes
Sandra Lúcia Fonseca
Silvana Lopes
da Fonseca
Wallace dos Reis
Walter Guedes e Silva
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Wallace dos Reis
Maria Cristina da
Silva Prado
Elaine Marques de Assis
Gustavo Henrique
Ribeiro dos Santos
João Gabriel
Parreiras Morais
Maria Helena Almeida
Walter Guedes e Silva
Maria de Fátima
Silva Prados
Micheline Batista
de Almeida
Samantha Teixeira Gomes
Idalina Izabel de Miranda
Samantha Teixeira Gomes
Jacqueline Lúcia de
Oliveira Alves
Rachel de Freitas Fonseca
Idalina Izabel de Miranda
Adriana Pereira Rodrigues
Ana Maria da Silva Pereira
Rachel de Freitas Fonseca
Idalina Izabel de Miranda
Hudson Eduardo Bispo
Pedro Augusto Moreira Dias
Evanézio Fidêncio Miranda
Antônio Corrêa Neto
Adriana Pereira Rodrigues
Ana Maria da Silva Pereira
Bruno Coelho Viana da Silva
Hudson Eduardo Bispo
Minas Gerais - Caderno 1
José Jesus Apolônio
Jozias Batista
de Oliveira
Júnia Maria Faustino
SUPLENTES:
Pedro Augusto Moreira Dias - Masp 752.924-1, Igor Fagundes Batista
- Masp 1.161.143-1.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
– ADI
SERVIDOR
COMISSÃO
Membro
Igor Fagundes Batista
Suplente
Membro
Louis Alfredo
Rosales Allanic
Suplente
Membro
Pedro Augusto
Moreira Dias
Suplente
Membro
Tomaz Duarte Moreira
Suplente
Louis Alfredo Rosales Allanic
Camila Félix Araújo
Igor Fagundes Batista
Pedro Augusto Moreira Dias
Louis Alfredo Rosales Allanic
Igor Fagundes Batista
Camila Félix Araújo
Igor Fagundes Batista
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Lúcia Helena Teles
Luciana Márcia
Fortunato
Suplente
Membro
Lucilene Aparecida
Soares
Suplente
Membro
Mara Beatriz Amin
Lélis de Carvalho
Maria Antônia Dias
Maria Rafaela de
Souza Tenuta Silva
Maria de Lourdes
dos Santos Afonso
Maria de Lourdes
Requeijo de
Carvalho Lima
Maria do Carmo Ramos
Gilberto Rodrigues
Viana
Glenda Jansen
Drumond
Heidilamar Elias
Ivaldo Pereira Antunes
Izabel Cristina da
Silva Martins
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Jozias Batista de Oliveira
Arnaldo Ciriaco
Jozias Batista de Oliveira
Andrea Leão Calicchio
Demétrio
Ângela Cristina
Alves de Souza
Ângela Maria Resende
Milton Costa
Andrea Leão Calicchio
Demétrio
Sérgio Ferreira Dias
Milton Costa
Maria Regina Dias Avelar
Maria de Lourdes dos
Santos Afonso
Suplente
Membro
Maria Geralda de Souza
Maria Iris Mendonça
Perdigão
Maria de Fátima
Moreira
Maria Rafaela de
Souza Tenuta Silva
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Marília Marcionília
do Carmo
Membro
Marisa Silva Rocha
Suplente
Membro
Marlene Mara
Pires Belisário
Suplente
Membro
Maurício Lopes
Figueiredo
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Nárcia Patrícia
Seabra Zanetti
Suplente
Membro
Neide Ferreira
Paulo Silva
Raimundo Joaquim
de Souza
Ricardo José da Cunha
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Ronaldo da Silva
Suplente
Membro
Rosângela Jorge
Conceição
Suplente
Membro
Suplente
Rosângela Ribeiro
Fonseca
Membro
Rosângela Simão
Paulino
Suplente
Rúbia Fernanda
Nogueira
Sérgio Ferreira Dias
Suely Almeida Cunha
Tânia Maria da Cruz
Tânia Mara
Mendes Farnese
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Thereza Cristina
Cavalcante Lamy
Diniz Serra Meira
Membro
Vânia Lúcia da
Silva Fernandes
Tania Mara Mendes Farnese
Maria Geralda de Souza
Andréa Leão Calicchio
Demétrio
Neide Ferreira
Tânia Maria da Cruz
Andréia Lage Scavazza
Marlene Mara
Pires Belisário
Andréa Leão Calicchio
Demétrio
Milton Costa
Milton Costa
Jozias Batista de Oliveira
Suplente
Vilmar de Souza Paim
Ana Paula Giberti
Claryssa Christina
Figueiredo de Almeida
Marisa Silva Rocha
Maria Antônia Dias
Ivaldo Pereira Antunes
Milton Costa
Mauricio Lopes Figueiredo
Marisa Silva Rocha
Neide Ferreira
Lilia Léa Lages de Almeida
Lucilene Parecida Soares
Thereza Christina
Cavalcante Lamy
Diniz Serra e Meira
Lucilene Aparecida Soares
Suplente
Suplente
Vanessa Rosely
Avelar da Silva
Vania Lúcia da Silva
Fernandes
Andréa Leão Calichio
Demétrio
Andréa Leão Calicchio
Demétrio
Heidilamar Elias
Marilia Marcionilia do Carmo
Lilia Léa Lages de Almeida
Luciana Márcia Fortunato
Maria de Lourdes Requeijo
de Carvalho Lima
Lilia Léa Lages de Almeida
Izabel Cristina da
Silva Martins
Maria de Fátima Moreira
Valéria Fonseca Magalhães
Jacqueline Lúcia de
Oliveira Alves
Rachel de Freitas Fonseca
Vanessa Rosely
Avelar da Silva
Rosangela Jorge Conceição
Ricardo José da Cunha
Jacqueline Lúcia de
Oliveira Alves
Dimas Damião Borges
Raimundo Joaquim de Souza
Arnaldo Ciriaco
Jozias Batista de Oliveira
Ana Rita Lopes Pereira
Jacqueline Lúcia de
Oliveira Alves
Maria de Lourdes dos
Santos Afonso
Valéria Fonseca Magalhães
Andréia Lage Scavazza
Rosângela Jorge Conceição
Maurílio da Paixão
Ademir Oliveira da Silva
Mauricio Lopes Figueiredo
Claudia Rodrigues Cesar
Jacqueline Lúcia de
Oliveira Alves
Marisa Silva Rocha
Andréia Lage Scavazza
Vanessa Rosely
Avelar da Silva
Glenda Jansen Drumond
Ângela Maria Resende
Membro
Membro
Suplente
Membro
Valéria Fonseca
Magalhães
Walter José Pereira
Suplente
Suplente
Maria Regina
Dias Avelar
Milton Costa
Membro
Suplente
Membro
Luciana Márcia Fortunato
Maria Rafaela de
Souza Tenuta Silva
Membro
Maurílio da Paixão
Geraldo Carlos Ribeiro
Membro
Suplente
Luci Coelho de
Andrade Reis
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
– ADI
COMISSÃO
Membro
Dimas Damião Borges
Suplente
Milton Costa
Membro
Geralda Lúcia da Silva
Adriana de Souza
Jacqueline Lúcia de
Suplente
Oliveira Alves
Andréa Leão Calicchio
Membro
Anísio Eustáquio
Demétrio
da Silva
Suplente
Maria Geralda de Souza
Membro
Andreia Lage Scavazza
Ana Maria Monteiro
Fernandes
Suplente
Antônia Maria Cardoso
Membro
Nárcia Patrícia Seabra Zanetti
Ana Rita Lopes Pereira
Jacqueline Lúcia de
Suplente
Oliveira Alves
Membro
Heidilamar Elias
Andréa Leão
Jacqueline Lúcia de
Calicchio Demétrio
Suplente
Oliveira Alves
Vanessa Rosely
Membro
Avelar da Silva
Andréia Lage Scavazza
Suplente
Rosângela Jorge Conceição
Ângela Cristina
Membro
Ângela Cristina
Alves de Souza
Alves de Souza
Suplente
Glenda Jansen Drumond
Bárbara Scott Goddard
Membro
da Silva Borges
Ângela Maria Resende
Suplente
Glenda Jansen Drumond
Vanessa Rosely
Membro
Avelar da Silva
Antônia Maria Cardoso
Suplente
Rosângela Jorge Conceição
Membro
Marisa Silva Rocha
Arlete Sueli
Santos Alves
Suplente
Lúcia Helena Teles
Membro
Jozias Batista de Oliveira
Arnaldo Ciriaco
Suplente
Geraldo Carlos Ribeiro
Ângela Cristina
Bárbara Scott Goddard Membro
Alves de Souza
da Silva Borges
Suplente
Glenda Jansen Drumond
Jacqueline Lúcia de
Membro
Camila Americano
Oliveira Alves
Lanhoso
Suplente
Meire Avelar Bernardes
Membro
Luciana Márcia Fortunato
Cláudia Rodrigues
Maria de Lourdes Requeijo
César
Suplente
de Carvalho Lima
Membro
Milton Costa
Dimas Damião Borges
Suplente
Maurilio Paixão
Membro
Adriana de Souza
Geralda Lúcia da Silva
Jacqueline Lúcia de
Suplente
Oliveira Alves
Suplente
Maria Rafaela de
Souza Tenuta Silva
Membro
Membro
Suplente
CASA DE DIREITOS HUMANOS – CDH
SERVIDOR
Ademir Oliveira
da Silva
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Dimas Damião Borges
Arnaldo Ciriaco
Milton Costa
Geraldo Carlos Ribeiro
Ângela Cristina
Alves de Souza
Mara Beatriz Amin
Lélis de Carvalho
Tânia Maria da Cruz
Marilia Marcionília do Carmo
Andréa Leão Calicchio
Demétrio
Heidilamar Elias
Marisa Silva Rocha
Arlete Sueli Santos Alves
Cláudia Rodrigues César
Maria de Lourdes
Requeijo de Carvalho
Tânia Mara Mendes Farnese
Thereza Christina Cavalcante
Lamy Diniz Meira
Ângela Cristina
Alves de Souza
Ângela Maria Resende
Marisa Silva Rocha
Rúbia Fernanda Nogueira
Maria do Carmo Ramos
Luciana Márcia Fortunato
Marilia Marcionília do Carmo
Neide Ferreira
Cláudia Rodrigues César
Lilia Léa Lages
de Almeida
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG
MEMBROS:
Christiane Machado - Masp 1.084.307-6, Louis Alfredo Rosales Allanic - Masp 1.136.372-8.
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Membro
Suplente
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
– ADI
Christiane
Machado
Angélica Vilela
Santos
Membro
Suplente
Membro
Suplente
Tainara Vieira Rodrigues
Bárbara Scott Goddard
da Silva Borges
Igor Fagundes Batista
Cláudia Rodrigues César
25 1158778 - 1
RESOLUÇÃO SEDPAC n° 32/2018, de 22 de outubro de 2018
Institui as Comissões de Avaliação para fins de implementação dos processos de Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1o, inciso
III, da Constituição do Estado e a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30
de julho de 2003, no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
para atuar nos processos de Avaliação Especial de Desempenho dos
servidores em estágio probatório da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania.
Parágrafo único. Cada Comissão de Avaliação é formada por 02 (dois)
membros, tendo a chefia imediata como membro obrigatório.
Art. 2º As Comissões serão compostas de acordo com o Anexo único
integrante desta Resolução.
Art. 3º - Nas Comissões de Avaliação Especial de Desempenho, quando
o suplente for convocado para atuar, caracterizar-se-á a formação de
nova Comissão.
Art. 4º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Resolução terá vigência de 01 (um) período avaliatório até a conclusão dos
trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania, em exercício
ANEXO ÚNICO
(art. 2º da Resolução SEDPAC nº 32/2018)
SEDPAC - SEDE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL
DE DESEMPENHO - AED
MEMBROS:
Jacqueline Lúcia de Oliveira Alves - Masp 1.344.848-5, Alexandre
Moreira Vertelo - Masp 352.272-9, Rachel de Freitas Fonseca - Masp
372.051-3, Walter Guedes e Silva - Masp 385.661- 4, Andréa Leão
Calicchio Demétrio - Masp 387.731-3.
SUPLENTES:
Idalina Izabel de Miranda - Masp 351.245-6, Hudson Eduardo Bispo Masp 385.592-1, Fabrício Alves do Nascimento - Masp 1.103.423-8.
SERVIDOR
COMISSÃO
Perini Frizzera
Membro Daniel
da Mota Santos
Suplente Eloiza Soares Nascimento
Membro Pedro Augusto Moreira Dias
Susana Valéria Ribeiro
Suplente Sandra Lúcia Fonseca
Membro Maria de Lourdes Alves
Zuleide de Moura Morais
Suplente Walter Guedes e Silva
Ana Amélia Penido
Oliveira
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG
MEMBROS:
Christiane Machado - Masp 1.084.307-6, Tomaz Duarte Moreira Masp 752.798-9.
SUPLENTES:
Pedro Augusto Moreira Dias - Masp 752.924-1 e Louis Alfredo Rosales
Allanic - Masp 1.136.372-8.
CASA DE DIREITOS HUMANOS - CDH
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL
DE DESEMPENHO - AED
SERVIDOR
Meire Avelar Bernardes
SERVIDOR
Mariana Patrus Ananias
de S ouza Brandão
COMISSÃO
Membro Camila Americano Lanhoso
Lúcia de
Suplente Jacqueline
Oliveira Alves
COMISSÃO
Membro Christiane Machado
Suplente Tainara Vieira Rodrigues
25 1158776 - 1
RETIFICA O ATO DA RESOLUÇÃO SEDPAC nº 26/2018, de 11 de
outubro de 2018.publicada em 20 de outubro de 2018, página 3, por
motivo de publicação incorreta:
Onde se lê: “I -Jair de Oliveira Carneiro, Masp . 385 .603-6”.
Leia-se: “I – Jair de Oliveira Carneiro, Masp. 386.666-2”.
26 1159411 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
ATO Nº 47
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, até 27/11/2018, referente ao ato de
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de DAD-2
FA1100251, de recrutamento amplo, publicado em 29/09/2018, de
Enzo Allan Samorano Pereira.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte aos 29 de outubro de 2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Recursos Humanos
29 1159881 - 1
ATO Nº 48
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do
art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora Adriane Aparecida de Paula, MASP 377.300-9, GEFAZ, na DF/1º Nível/Betim/SRF
II/Contagem.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
29 de outubro de 2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Recursos Humanos
29 1159977 - 1