TJMG 15/11/2018 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 099/2018
Objeto: Registro De Preços De Bobina Térmica Para Relógio De Ponto.
Ata 001 assinada com a empresa: Bobina Super Indústria E Comércio Eireli (CNPJ/MF: 10.656.935/0001-84), Lote 01, Valor Total: R$
13.194,00; Ata 002 assinada com a empresa: Regispel Indústria E
Comércio De Bobinas S/A (CNPJ/MF: 46.120.820/0001-18), Lote 02,
Valor Total: R$ 34.020,00.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 102/2018 – Objeto: Registro de preços de álcool
líquido hospitalar 70% e guardanapo em papel. Empresas Adjudicatárias: DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda (CNPJ/MF:
20.235.404/0001-71), Lote 01, Valor Total: R$ 118.743,80; Woltine
Comercio E Representação Eireli (CNPJ/MF: 11.387.190/0001-68),
Lote 02, Valor Total: R$ 799,24.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ALIENAÇÃO DE BEM POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: alienação dos apartamentos 201, 202, 203 e 204 do Edifício
Niquini, situado à Rodovia Fernão Dias – BR 381, km 471 no Bairro
Jardim Piemonte, Betim/MG, com área privativa de 18,97m² cada um,
registrados nas matrículas nº 125.840 a 125.843 do Serviço Registral
Imobiliário de Betim/MG, nas mesmas condições do Edital BDMG14/2018. Alienante: Braz José Freire de Castro, CPF 012.539.776-31.
Valor: R$77.500,00 cada unidade, totalizando R$310.000,00. Forma
de pagamento: 5% à vista com recursos próprios e saldo remanescente
em 60 parcelas. Fundamento legal: Artigo 29, III, da Lei Federal nº
13.303/2016. Parecer: ADM.01556/2018/AJ.DA Aprovação: Diretora
de Risco e Gestão Corporativa do BDMG em 13/11/2018.
ALIENAÇÃO DE BEM POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: alienação dos apartamentos 214, 215, 216, 217, 218, 219, 221,
222, 223 e 224 do Edifício Niquini, situado à Rodovia Fernão Dias
– BR 381, km 471 no Bairro Jardim Piemonte, Betim/MG, com área
privativa de 18,97m² cada um, registrados nas matrículas nº 125.853
a 125.858 e 125.860 a 125.863 do Serviço Registral Imobiliário de
Betim/MG, nas mesmas condições do Edital BDMG-14/2018. Alienante: Maria Aparecida Freire de Medeiros, CPF 632.670.206-20.
Valor: R$77.500,00 cada unidade, totalizando R$775.000,00. Forma
de pagamento: 5% à vista com recursos próprios e saldo remanescente
em 60 parcelas. Fundamento legal: Artigo 29, III, da Lei Federal nº
13.303/2016. Parecer: ADM.01557/2018/AJ.DA Aprovação: Diretora
de Risco e Gestão Corporativa do BDMG em 13/11/2018.
HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - Edital
BDMG-19/2018, pela sua Diretora de Negócios e Assuntos Jurídicos,
em 14/11/2018, tendo sido adjudicado o objeto às empresas: CONTABILIDADE LEIVAS LTDA, 17.256.322/0001-07; ISF CRÉDITO
LTDA, 03.473.906/0001-11; VITALY ALMEIDA & CONTADORES
ASSOCIADOS LTDA, 13.193.919/0001-90.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Contrato: 4466/2018. Objeto: patrocínio
ao “XXI Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de
Minas Gerais”, a ser realizado em Juiz de Fora/MG, de 22 a 25 de
novembro de 2018. Patrocinada: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. CNPJ: 17.449.612/0001-69. Valor: R$19.500,00 (dezenove
mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 8174200046. Prazo de
vigência: a partir da data de assinatura, até 29/12/2018. Data da assinatura: 06/11/2018. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei Federal nº
13.303/2016. Ratificação: Presidente do BDMG, em 05/11/2018. Parecer: ADM.01552/2018/AJ.DA.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO Nº 15.037/15
- Continuidade. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG, a Academy of Medical Science, a British
Academy e a Royal Society do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda
do Norte (doravante referido como “UK Academies”), o Conselho
Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (doravante
referido como “CONFAP”) e as Fundações Estaduais de Amparo à
Pesquisa (doravante referido como “FAPs”). Objeto: apoiar a capacidade de pesquisa e inovação do Brasil para o crescimento sustentável
de longo prazo. Esse objetivo será alcançado por meio de um conjunto
de mecanismos de colaboração para promover a crescente mobilidade e
colaboração em pesquisa e inovação, apoiando parcerias de longo prazo
e sustentáveis. Duração: 4 (quatro) anos, a partir do dia 22/09/2017.
Signatários: Julie Maxton – Diretor Executivo da Royal Society do
Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Helen Munn - Diretora Executiva pela Academy of Medical Science, Alun Evans – Chefe
do Executvio & Secretário pela British Academy, Maria Zaira Turchi
– Presidente do CONFAP e outros. Obs: A publicação extemporânea
deste instrumento deu-se em virtude da demora na tramitação externa.
5 cm -14 1165408 - 1
ASSUNTO: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.253/2017.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Empresa Global Print Editora Gráfica Ltda-ME. Objeto: prorrogação da vigência do contrato original,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/11/2018 até 13/11/2019 e reajustamento de seu valor. Data de assinatura: 09/11/18. Valor global estimado: R$ 247.440,83 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e
quarenta reais e oitenta e três centavos). Dotação Orçamentária: 207
1.19.573.50.4111.0001.339039.31.0.10.1. Signatários: Alexsander da
Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Gleidston Gomes Baciliere – Representante legal da Global Print
Editora Gráfica Ltda-ME.
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ASSUNTO: RESCISÃO DE TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.298/2018
Objeto: Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de
30/10/2018, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.298/2018, celebrado em
10/10/2018 e publicado em 18/10/2018, entre a Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Pedro Beirão
Fernandes (bolsista).
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Pedro
Beirão Fernandes – Bolsista.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018.
Evaldo Ferreira Vilela, PhD
Presidente da FAPEMIG
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RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA - CONFAP British Council: Researcher Links 2018
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, divulga o resultado final, após análise das propostas referente à
Chamada “CONFAP British Council: Researcher Links 2018”. Foram
apresentadas 2 propostas, sendo que 1 se encontra na Prioridade 2, e a
restante, totalizando o número de 1, foi aprovada. A relação completa
das propostas aprovadas e não aprovadas, encontra-se na homepage da
FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br. O prazo para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do
primeiro dia após a data de publicação deste resultado no Diário Oficial “Minas Gerais”, nos termos da Chamada. Belo Horizonte, 14 de
novembro de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente
da FAPEMIG
4 cm -14 1165569 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9176162/2017 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 07.513.800/0001-55 - CONSTRUTORA COSMOS LTDA, Processo nº 2311076 000147/2017, Concorrência. Objeto: SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOR DA
MATERNIDADE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE
DE FARIA - HUCF Acréscimo no percentual de 24,29%. Valor do
acréscimo R$ 321.789,50. Valor total: R$ 1.705.678,92. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.183.4492.0001.339039.22.0.37.1;. 2
311.12.302.200.4574.0001.339039.22.0.10.1. Assinatura: 20/10/2018.
Signatários: pela contratada Osmar Geraldo Rêgo Cunha pela contratante José Otávio Braga Lima.
3 cm -14 1165695 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9176162/2017 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 07.513.800/0001-55 - CONSTRUTORA COSMOS LTDA, Processo nº 2311076 000147/2017, Concorrência. Objeto: SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOR DA
MATERNIDADE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE
DE FARIA - HUCF Acréscimo no percentual de 24,29%. Valor do
acréscimo R$ 321.789,50. Valor total: R$ 1.705.678,92. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 4291.10.302.183.4492.0001.339039.22.0.37.1;. 2
311.12.302.200.4574.0001.339039.22.0.10.1. Assinatura: 20/10/2018.
Signatários: pela contratada Osmar Geraldo Rêgo Cunha pela contratante José Otávio Braga Lima.
3 cm -14 1165696 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9044927/15. Partes: UEMG e SOFTWARE DE GESTÃO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor, conforme IPCA.
Valor do Contrato: R$ 195.321,84. Vigência: 10.11.2018 a 09.11.2019.
Assinatura: 09.11.2018.
2 cm -14 1165186 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO nº 2351902 03/2018 – TIPO:
Menor Preço – OBJETO: contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de vigilância eletrônica, através de fornecimento de sistema de circuito fechado de televisão e sistema de alarme,
para a Unidade Acadêmica de Frutal, da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 29/11/2018,
às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão
obter o Edital no endereço: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -14 1165666 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 14/11/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -13 1164507 - 1
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos 14/11/2018, para fins de contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -06 1161933 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº RP- CL -0010/18, firmada
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG, CNPJ
22.261.473/0001-85 e a empresa Delisa Plásticos Ind. e Com. Ltda,
CNPJ 29.019.551/0001-89. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR0029/18 (Lote 03). OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização.
VALOR REGISTRADO: R$78.123,81. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/01, Decreto Estadual 44.786/08, Decreto
Estadual 44.787/08 e demais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2018. VIGÊNCIA: De 31/10/2018 a 31/10/2019.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -14 1165480 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
JC/PC – 4570017607/500. Processo: MS/CS 500-E12848. Fundamento:
30, caput e inciso II, da Lei 13.303/2016, para a contratação direta de
Vinicio Kalid Advocacia Empresarial para a prestação dos serviços jurídicos especializados em advocacia contenciosa, no âmbito do Direito
Empresarial, Constitucional e Administrativo, consistentes no acompanhamento da Ação Civil Pública nº 5106615-87.2018.8.13.0024, que
teve origem a partir do Inquérito Civil nº MPMG 0024.17.020561-1.
Prazo: 60 meses. Valor: R$200.000,00. Ratificada em: 08/10/2018.
EXTRATO DE ADITIVO
Cemig Telecomunicações S.A e Companhia Energética de Minas
Gerais X Tele Performance Telecomunicações LTDA. Incorporação
da Cemig Telecom pela companhia Energética de Minas Gerais. Ass.
08/10/2018.
SC/CF – Cemig Geração Três Marias S.A. x Tesla-Eletricidade Industrial Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 64 dias
ao contrato 4570017469-801, sem aporte de valor. Ass.: 23/10/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
MG/CT - 4570017622/840. Partes: Rosal Energia S.A. x Weg Equipamentos Elétricos S/A. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS
840-H12718. Objeto: Reforma do Gerador da UnG 01 da UHE Rosal,
conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 11192-PO/
MG-3556/18. Prazo vigência 24 meses prazo execução 150 dias. Valor:
R$1.936.554,00. Ass. 05/11/2018. Processo Licitatório homologado
em: 05/11/2018.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 840-H12859. Objeto: Recuperação do Eixo
do Gerador, Chaveta e Bloco de Escora da UnG 01 da UHE Rosal,
conforme Termo de Referência - Especificação Técnica 11198-PO/
MG-3674/18. Abertura da sessão pública dia 07/12/2018, às 10h00 Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45 da data
de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
8 cm -14 1165471 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO –
COTAS EM CONSÓRCIOS DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS - A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, com
sede na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200,
17º Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº17.155.730/0001-64 e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, com sede na cidade de Belo Horizonte/
MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº
06.981.180/0001-16, por meio de seu Diretor Presidente, no uso de sua
competência e tendo em vista as disposições do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Cemig, torna pública a Designação da Comissão Especial de Alienação para realizar processo administrativo para
alienar Cotas em Consórcios de Exploração de Petróleo e Gás, pertencentes a essa empresa. A Comissão será composta pelos empregados da
Cemig, a saber: Luísa Lara Oliveira Moreira - nº pessoal 56827, Welson
de Souza Soares - nº pessoal 43015, Ivna de Sá Machado de Araújo - nº
pessoal 56269, Gilberto Moura Valle Filho - nº pessoal 51309, Anderson Fleming de Souza - nº pessoal 41932, Leonardo Gabriel Fontenelle
- nº pessoal 56825, Aline Bracks Ferreira - nº pessoal 55198, Anderson
Fagundes Duarte – nº pessoal 47260, sob a presidência do primeiro
nomeado, tendo como substituto eventual o titular imediato na ordem
sucessiva de nomeação. Belo Horizonte/MG, 14 de novembro de 2018.
Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga – Diretor Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório nº 500-L12885 –
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, com sede
na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º
Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº 17.155.730/0001-64, torna público que
por meio da Comissão Especial de Alienação designada por seu Diretor Presidente Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, que alienará
Cotas em Consórcios de Exploração de Petróleo e Gás pertencentes
a essas empresas, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei
Federal nº 13.303/16, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cemig, consoantes as regras e disposições contidas no Edital nº
500-L12885. A Sessão Pública será realizada no dia 11/12/2018, às 14h
no Auditório do 1º Andar do Edifício Sede da Cemig localizado à Avenida Barbacena, 1200 – Santo Agostinho - Belo Horizonte – MG. Edital
disponível a partir do dia 15/11/2018, gratuitamente, no endereço/sítio:
compras.cemig.com.br - Belo Horizonte/MG, 14 de novembro de 2018.
Anderson Fagundes Duarte – Superintendente de Suprimento de Material e Serviços – MS e Gilberto Moura Valle Filho - Superintendente de
Controle e Gestão de Desenvolvimento de Negócios – CN.
10 cm -14 1165469 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12928 - Carpete. Abertura da sessão
pública 29/11/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.
br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de
Aquisição de Material.
2 cm -14 1165461 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
CP/AM - 4680005686. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Futuro
Decorações e Serviços Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/
CS 530-H12715. Objeto: serviços de Projetos de Decoração de Natal
e Locação de Adornos e Adereços Natalinos. Prazo: 180 dias. Valor:
R$385.200,00. Ass. 07/11/2018. Processo Licitatório homologado em:
07/11/2018.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12790. Objeto: serviços de
coletas de dados de consumo de energia Elétrica dos Clientes de Varejo
com Faturamento Local de Consumo na Região de Barbacena. Abertura
da sessão pública dia 30/11/2018, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 530-H12880. Objeto: Alienação
de Imóveis Inservíveis. Abertura da sessão pública dia 03/12/2018, às
10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
5 cm -14 1165458 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12823 - Seccionador Tripolar. Abertura
da sessão pública 29/11/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -14 1165460 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 23 de julho de 2018, às 18 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor-Presidente Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Destituição de Diretor e recomposição da Diretoria Executiva. Deliberações: A
acionista deliberou: I- Destituir o Sr. Cláudio de Oliveira Franco Latorre
do cargo de Diretor da Companhia; II- Eleger, para o cargo de Diretor,
interinamente e cumulativamente com as suas funções de Diretor-Presidente, o Sr. Alexandre Heringer Lisboa, brasileiro, casado, engenheiro,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 9º andar,
Santo Agostinho, Carteira de Identidade MG-510577-SSP/MG e CPF
222275206-04, para cumprir o restante do atual mandato, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária de 2020. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig. Alexandre Heringer Lisboa, Diretor-Presidente. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-10-2018, sob o número: 7046240, Protocolo: 18/548.563-4.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -14 1165476 - 1
EFFICIENTIA S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 30 de julho de 2018, às 15 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
Presidiu os trabalhos o Diretor-Presidente Alexandre Heringer Lisboa,
que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Constituição de companhias;
celebração de acordos de investimentos e de acionistas; aumento do
Capital Social; e reforma do Estatuto Social. Deliberações: A acionista
deliberou: I- Autorizar a participação da Companhia, em parceria com
a Mori Energia Solar Serviços Ltda.-Mori Energia, seja por meio de
consórcio, seja por meio de Sociedade de Propósito Específico-SPE,
na Licitação Eletrônica nº 2018/01320(8558) do Banco do Brasil-BB,
estando apta a oferecer lances que não impliquem em uma Taxa Interna
de Retorno-TIR inferior àquela estabelecida pela Companhia. Até a
constituição da referida SPE, o consórcio será liderado pela Efficientia
e as partes serão solidariamente responsáveis pelas obrigações do consórcio em fase de licitação e durante a vigência do contrato com o BB,
em consonância com o citado Edital; e, b) delegar à Diretoria Executiva
a definição da Taxa Interna de Retorno-TIR mínima que norteará os
lances a serem feitos pela Efficientia na licitação do BB; II- Autorizar
a constituição da UFV Corinto Geração de Energia Elétrica Distribuída S.A. - UFV Corinto, com a participação da GD Energia Participações Ltda.-GD Energia em 51% do Capital Social e a Efficientia S.A.
com o restante, para desenvolver o projeto de uma usina fotovoltaica a
ser instalada no Município de Corinto-MG, consistente em uma planta
solar fotovoltaica com potência total de 5 MW, que será arrendada aos
consumidores da Cemig Distribuição S.A., Grupo B, que preencherem
as condições impostas pela Resolução Aneel 482/2012, conforme alterada. A formalização da criação da referida SPE está condicionada à

celebração do Acordo de Investimento, à aprovação, em Assembleia
Geral, pela Efficientia e GD Energia, do Estatuto Social da SPE, bem
como à celebração do Acordo de Acionistas da referida SPE; III- Autorizar, verificar e aprovar o aumento do Capital Social da Companhia no
valor de dez milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta
reais, conforme aporte realizado pela única acionista, passando-o de
quinze milhões, cento e vinte um mil, oitocentos e quarenta e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos, para vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e
cinco centavos mediante a emissão de dez milhões, trezentos e trinta e
seis mil, setecentos e setenta ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal, com preço de emissão de um real cada, nos termos do §1º
do artigo 170 da Lei 6404/1976; IV- Aprovar a alteração do caput do
artigo 5º do Estatuto Social, em razão do aumento do Capital Social,
que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de
R$25.458.615,55 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e
oito mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), representado por 25.458.615 (vinte e cinco milhões, quatrocentas e cinquenta
e oito mil, seiscentas e quinze) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal.”; V- Consolidar o Estatuto Social com a alteração acima aprovada, conforme Anexo I da presente ata; e, Encerramento: Franqueada
a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente
ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas GeraisCemig. Alexandre Heringer Lisboa, Diretor-Presidente. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 07-11-2018, sob o número: 7057908, Protocolo: 18/567.939-1.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
14 cm -14 1165477 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à B3 S.A. - Brasil,
Bolsa, Balcão (“B3”) e ao mercado em geral, que sua coligada, Light
S.A. (“Light”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A LIGHT S.A. (LIGT3) (“Companhia” ou “Light”), em atendimento
ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas, ao mercado em geral e
demais interessados, que nesta data os acionistas Companhia Energética de Minas Gerais (“Cemig”), Rio Minas Energia Participações S.A.
(“RME”) e Luce Empreendimentos e Participações S.A. (“Lepsa”),
signatários do Acordo de Acionistas da Light (“Acordo”), firmado
em 30 de dezembro de 2009, assinaram o Primeiro Aditamento ao
Acordo (“Primeiro Aditamento”), com interveniência e anuência da
Companhia.
O Primeiro Aditamento em referência, encontra-se disponível, na íntegra, no website da Companhia (www.light.com.br/ri) e da Comissão
de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), e trata (i) da atualização
dos acionistas signatários do Acordo e (ii) da desoneração das ações da
RME vinculadas por meio do Acordo.
A Companhia reitera seu compromisso de manter seus acionistas e o
mercado em geral oportuna e devidamente informados, nos termos da
regulamentação e legislação aplicáveis.”
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
7 cm -14 1165467 - 1
LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 3130010758-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 28 de junho de 2018, às 15h30min, na sede social.
Convocação e participações: Presente acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos
termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Presidiu a reunião o Diretor João Alan Haddad, convidando a mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, para secretaria-lo. Instalada a reunião, os
acionistas, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Reforma e consolidação do Estatuto
Social; eleição dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; e, remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Deliberações: A
acionista deliberou: I- Aprovar a proposta relativa à reforma do Estatuto
Social, para ajustes de padronização em relação ao Estatuto Social da
única acionista, Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, para:
alterar o artigo 1º, apenas para acrescentar menção às Leis 6.404/1976
e 13.303/2016; e acrescentar o Capítulo XII - Das Disposições Transitórias, com a seguinte redação: “Artigo 28 - As regras referentes aos
membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Comitê de
Auditoria previstas neste Estatuto Social serão aplicadas a partir dos
mandatos iniciados após a alteração deste Estatuto Social, por força
da adaptação preconizada pela Lei nº 13.303/2016, pelo Decreto Estadual nº 47.105/2016 e pelo Decreto Estadual nº 47.154/2017. Parágrafo Primeiro - Excepcionalmente, o primeiro mandato dos membros
da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Sociedade terá início
com a eleição realizada imediatamente após a aprovação deste Estatuto
Social, findando-se na Assembleia Geral Ordinária de 2020. Parágrafo
Segundo - Não se considerará como um novo mandato para os efeitos
do art. 10 e do art. 19 deste Estatuto Social, o interregno entre a última
Assembleia Geral Ordinária realizada em 30-04-2018 e a eleição imediatamente após a aprovação deste Estatuto Social.”; II- Consolidar o
Estatuto Social, com as alterações acima aprovadas, conforme Anexo
I da presente ata; III- Eleger os membros da Diretoria Executiva, em
razão da alteração estatutária acima aprovada, para cumprirem novo
mandato de dois anos, excepcionalmente, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020: Diretor-Presidente: Paulo Eduardo Pereira Guimarães,
brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 5º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
Carteira de Identidade 9526-CRA/MG e CPF 536751266-68; e, Diretores: João Alan Haddad, brasileiro, união estável, advogado, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 19º andar,
Santo Agostinho, CEP 30190-131, Carteira de Identidade 92305-OAB/
MG e CPF 220071136-00; e, Robson de Oliveira Carminati, brasileiro,
casado, engenheiro eletricista, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
Carteira de Identidade MG-10.900.809-SSP/MG e CPF 059267816-47.
Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das
vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e
normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do
Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais;
IV- Eleger os membros do Conselho Fiscal, para cumprirem mandato
de dois anos, excepcionalmente, até a Assembleia Geral Ordinária de
2020: membros efetivos: Francisco Luiz Moreira Penna, brasileiro,
separado, administrador, Carteira de Identidade MG73162/SSP-MG
e CPF 092294006-10, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240-000; Nelson Tamietti, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade MG12508830/
SSP-MG e CPF 402872466-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua Maria Martins Andrade, 133, Planalto, CEP 31720-228; e,
Paulo Roberto de Brito Mosqueira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 21976-D/CREA-MG e CPF 162830826-53, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Aimorés, 2255/402, Lourdes,
CEP 30140-072; e, membros suplentes: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira, casada, servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333SSP/MG e CPF 061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG,
na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Paulo César Teodoro Bechtlufft, brasileiro, casado, aposentado, Carteira de Identidade
MG153136/SSP-MG e CPF 098795106-82, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP 31710340; e, Ronald Gastão Andrade Reis, brasileiro, casado, administrador,
Carteira de Identidade MG104.612/SSP-MG e CPF 007237036-04,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua José Hemetério Andrade,
72/801, Buritis, CEP 30493-180. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com a Administração
Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016.
Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que
preenchem os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das
vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso