TJMG 30/11/2018 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RECISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
Rescisão do Termo de cooperação nº 210000303050217 que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de
Palmópolis/MG. Objeto: Rescisão do Termo de cessão de Rafael
Sampaio Paschoal, para exercer as funções técnicas na AAMA
de Palmópolis/MG.
Data da assinatura: 29 de novembro de 2018.
Teófilo Otoni, 30 de novembro de 2018.
(a) Janaina Mendonça Pereira – Supervisora Regional Nordeste
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
8º Termo Aditivo ao Contrato N. º2101010101313 (Portal 1758 e
1759) celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o
Consórcio SEPLAG constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e a Unidata Automação Ltda., objetivando a
alteração da Cláusula Segunda (DO PREÇO) do contrato originalpara o fim de serem revistos os valores dos combustíveis gasolina
e óleo diesel e, por conseguinte, o valor da taxa de administração
para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As despesas deste aditamento correrão à conta das seguintes dotações: 210
1.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.26.0.31/60.1 e
2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.43.0.31/60.1
Data de Assinatura: 21 de novembro de 2018.
(a) Henri Dubois Collet – Diretor Geral – IEF;
(a) Leonardo de Castro Brandani – Procurador – Ipiranga;
(a) Daniela do Nascimento Leite – Procurador – Ipiranga;
(a) Marcos Pinheiro Pereira Diniz – Sócio Representante
– Unidata
(a) Eduardo Pereira da Silva – Sócio Representante – Unidata
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA IEF – Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul - torna público para o
conhecimento dos interessados, que se fará realizar a Chamada
Pública nº 001/2018 para a Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar (Café torrado e moído – pó de café). Processo 2100.01.0001897/2018-18. Os interessados deverão entregar os envelopes de habilitação e de proposta de venda, conforme
Edital, via Correios ou presencialmente no início da sessão da
Chamada Pública no dia 26/12/2018 às 10h. que será realizada
na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul,
Rua Freire de Andrade, nº 131 - Centro – Barbacena/MG – CEP
36.200-098. O edital poderá ser obtido nos sites: www.compras.
mg.gov.br; www.meioambiente. mg.gov.br. Barbacena, 29 de
novembro de 2018. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da URFbio Centro Sul/Barbacena
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
*Clyde Giuseppe Lacerda e Outros – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas – Moema/MG - PA/Nº 13010001148/16.
Motivo: desistência.*
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE –
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP – Piumhi/MG - PA/Nº
13010000595/17. Motivo: perda do objeto.*
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE –
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
áreas de preservação permanente - APP – Piumhi/MG - PA/Nº
13010000594/17. Motivo: perda do objeto.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro
Oeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público o indeferimento dos processos
abaixo identificados:
*José Rodrigues Dias – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas – Japaraíba/MG - PA/Nº 13010000255/17.*
*Ildeu Alves da Silva – Supressão de vegetação nativa com destoca – Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010000399/15.*
*VMI Mineração Ltda – ME –Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Pará de Minas/MG - PA/Nº
02010000182/15.*
*Giovanni Kallas Bottrel – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Formiga/MG - PA/Nº 13010000763/17.*
*Antônio Carlos Lopes – Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca – Japaraíba/MG - PA/Nº 13010000484/17.*
*Antônio Alves da Costa – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca e intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Abaeté/MG - PA/Nº
02020000442/14.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro
Oeste
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram:
*Gilmar Câmara Pimenta/Fazenda São Bento e São Felipe –
Gleba I – G – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com Destoca, para Uso Alternativo do Solo – Itamarandiba/MG – PA/Nº
14020000040/18.
* Evaldo Câmara Pimenta/Fazenda São Bento e São Felipe –
Gleba I – E – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com Destoca, para Uso Alternativo do Solo – Itamarandiba/MG – PA/Nº
14020000041/18.
*Tractor Comércio, Serviços e Transportes Ltda ME/Fazenda
Mato Virgem – Cacherengue – Corte ou Aproveitamento de
Árvores Isoladas Nativas Vivas – Itamarandiba/MG – PA/Nº
14020000042/18.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - MATA torna público que foi Requerida Autorização
para Intervenção Ambiental conforme o (s) processo (s) abaixo
identificado(s):
* Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos Agrícolas LTDA- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente -APP- Martins Soares/MG - PA/Nº
05030000327/18.
* Mac-Hunter Mineradora LTDA- Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
-APP- São Jose do Mantimento/MG- PA/ Nº 05030000318/18.
a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFbio Centro Sul, no uso de
suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram intervenção ambiental: *Mauro Osvaldo de Carvalho; Processo Nº 09040000062/18; Relocação de reserva legal;
Conceição da Barra de Minas-MG; *Draga Areia e Cascalho
Sousa Eireli-ME; Processo Nº 09040000097/18; Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Ritápolis-MG;
*Renato de Souza Andrade; Processo Nº 09040000101/18;
Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso
alternativa do solo; Conceição da Barra de Minas-MG; *Claudiney Heitor de Freitas; Processo Nº 09040000103/18; Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativa
do solo; Nazareno-MG; *Real Comércio e Laticínios Ltda; Processo Nº 09040000111/18; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Bom Jardim de Minas-MG; *Sebastião Delgado Nunes-ME; Processo Nº 09040000110/18; Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; Bom Jardim de Minas-MG; *Areal Canta Galo Ltda Me; Processo Nº
09040000112/18; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP; Lagoa Dourada-MG; *Pontal Imóveis Ltda;
Processo Nº 09020000691/18; Supressão de vegetação nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo; Conselheiro Lafaiete-MG; *Bom Sucesso Participações Societarias Ltda; Processo
Nº 09030000728/16; Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa e supressão de árvores isoladas nativas vivas;
Catas Altas-MG; *Aleixino Guilherme Rodrigues; Processo
Nº 09030000439/17; Manejo Sustentável de Vegetação Nativa;
Santa Bárbara-MG; *Edir Alcântara Gonçalves; Processo Nº
09030000342/17; Manejo sustentável de vegetação nativa; Santa
Bárbara-MG; *DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura
e Transporte; Processos Nº 09020000641/18 e 09020000711/18
; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
APP; Ouro Preto-MG; *Alex Mineração Ltda ME; Processos Nº
09020000732/18 e 09020000733/18; Intervenção sem supressão
de vegetação nativa em APP; Itabirito-MG; *Celulose Nipo Brasileira S.A - Cenibra; Processo Nº 09020000758/18; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas; Catas Altas-MG;
*Israel de Oliveira; Processo Nº 09020000755/18; Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa; Santa Bárbara-MG;
*CSN Mineração S.A; Processo Nº 09020000763/18; Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo; Congonhas-MG; *Vale S.A - Mina de Fabrica; Processo Nº
09020000761/18; Supressão de vegetação nativa, com e sem destoca, e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas.;
Congonhas-MG.
Barbacena, 29 de novembro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Centro Sul, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
de intervenção ambiental abaixo identificados: *Mauro Osvaldo
de Carvalho; Processo Nº 09040000062/18; Relocação de reserva
legal; Conceição da Barra de Minas-MG; Motivo: Indeferimento
do pedido; *Draga Areia e Cascalho Sousa Eireli-ME; Processo
Nº 09040000097/18; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Ritápolis-MG; Motivo: Indeferimento do pedido;
*Jose Dimas da Silva; Processo Nº 09020000800/14; Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa; Ouro Branco-MG;
Motivo: Perda de objeto; *Zilene Alves de Souza - EPP; Processo
Nº 09020000189/15; Supressão de vegetação nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo; Cristiano Otoni-MG; Motivo: Não
atender a solicitação de informações complementares.
Barbacena, 29 de novembro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA
CONCESSÃO
PARA
INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBio Centro Sul, no uso
de suas atribuições, torna público a concessão de intervenção ambiental dos processos abaixo identificados: *Comercial
Resende & Vieira Ltda - Maria Zélia Augusta Campos; Processo
Nº 09020000753/15; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; Entre Rios de Minas-MG; Daia Nº 0035763-D;
Validade 4 (quatro) anos contados da concessão: 30/10/2018;
*Edir Alcântara Gonçalves; Processo Nº 09030000342/17;
Manejo sustentável de vegetação nativa; Santa Bárbara-MG;
Daia Nº 0035836-D; Valiade 2 (dois) anos contados da concessão: 21/11/2018; *Aleixino Guilherme Rodrigues; Processo Nº
09030000439/17; Manejo sustentável de vegetação nativa; Santa
Bárbara-MG; Daia Nº 0035837-D; Validade 2 (dois) anos contados da concessão: 21/11/2018; *FR Trans Tania Ltda - ME; Processo Nº 09040000084/18; Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa; São Vicente de Minas-MG; Daia Nº 0035860-D;
Validade 4 (quatro) anos contados da concessão: 23/11/2018. Barbacena, 29 de novembro de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EDITAL CA/IGAM Nº 01/2018
DIVULGA ENTIDADES HABILITADAS NO PROCESSO
ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DESIGNADOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM, MANDATO: 2019-2022.
Diretora-Geral do IGAM, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no artigo 11 da Lei Estadual nº 12584/97 e no
7º do Decreto n° 47.343, de 23 de janeiro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar as entidades habilitadas para compor o Conselho
de Administração do Igam:
Representante da comunidade acadêmica com sede no Estado e
que comprove experiência de atuação em órgãos colegiados de
recursos hídricos:
Universidade Federal de Minas Gerais
Representantes de entidades de classe de profissionais liberais
ligadas à proteção do meio ambiente e recursos hídricos:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
(Crea-Minas);
Conselho Regional de Biologia
Representante de entidades civis ambientalistas constituídas no
Estado e que comprove participação em órgão colegiado de recursos hídricos:
Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
- Angá
Representante das entidades estaduais representativas de setores
econômicos e que comprove participação em órgão colegiado de
recursos hídricos:
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
Art. 2º O prazo para recurso é de 10 dias a contar da publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam
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Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 247/2014
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa Chiesi Farmacêutica Ltda., CNPJ:
61.363.032/0001-46., as penalidades de advertência e multa, na
data de 29 de novembro de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 288/2014
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa Astrazeneca do Brasil Ltda., CNPJ:
60.318.797/0001-00., as penalidades de advertência e multa, na
data de 29 de novembro de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 306/2014
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa Medquímica Indústria Farmacêutica S/A..,
CNPJ: 17.875.154/0003-91., as penalidades de advertência e
multa, na data de 29 de novembro de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 25/2017
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa Accord Farmacêutica Ltda., CNPJ:
64.171.697/0001-46., as penalidades de advertência e multa, na
data de 29 de novembro de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 24/2018
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa Drogaria e Perfumaria Dornelas Ltda., CNPJ:
20.468.583/0001-97 a penalidade de advertência, e DETERMINA
que seja efetuado o ressarcimento ao erário, na data de 29 de
novembro de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 10/2018
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ:
34.028.316/0015-09., as penalidades de advertência e multa, e
DETERMINA que seja efetuado o ressarcimento ao erário, na
data de 29 de novembro de 2018.
Superintendente de Gestão
11 cm -29 1170114 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 174/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 174/2018 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Asilo de Caridade Santa Casa
de Bom Sucesso, do município de Bom Sucesso/MG. CNPJ:
18.863.985/0001-44. Objeto: Contratação de ações e serviços
de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial
no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO,
visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em
conformidade com disposto no referido Termo de Contrato. O
valor mensal estimado do Contrato é de R$110.486,24 (cento e
dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), Valor estimado global: R$ 6.629.174,40 (seis milhões, seiscentos e vinte e nove mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta
centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 29/11/2018.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a
Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo Asilo de Caridade Santa
Casa de Bom Sucesso, do município de Bom Sucesso/MG, a Sra.
Francimara Resende Guimarães e o Sr. Poolo Marcos Fernandes
de Souza e pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Sucesso e
Gestor do SUS Municipal, o Sr. Rui Maurício Soares.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 160/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 160/2018 que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e a AHSST – Associação Hospitalar São
Sebastião de Tarumirim/Hospital São Sebastião de Tarumirim,
do município de Tarumirim/MG. CNPJ: 21.249.081/0001-38.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/
MG a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com
disposto no referido Termo de Contrato. O valor mensal estimado
do Contrato é de R$ 97.322,23 (noventa e sete mil, trezentos e
vinte e dois reais e vinte e três centavos), Valor estimado global: R$5.839.333,80 (cinco milhões, oitocentos e trinta e nove
mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 29/11/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos
Santos, pela AHSST – Associação Hospitalar São Sebastião de
Tarumirim/Hospital São Sebastião de Tarumirim, do município de
Tarumirim/MG, o Sr. José Ronaldo Ambrózio Pires e pela Secretaria Municipal de Saúde de Tarumirim e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Alberoni Albergaria Filho.
9 cm -29 1169999 - 1
TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato do Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito n°
23/2018 oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas de transferência de recursos financeiros, mediante parcerias,
no Convênio 1770/2012, que entre si celebram o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí. O valor do débito
apurado e corrigido é de R$ 138.626,84 (cento e trinta e oito mil,
seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). Assinatura: 05/11/2018. Signatários: Lisandro de Carvalho de Almeida
Lima (Chefe de Gabinete SES/MG) e José Walter da Mota Matos
(Presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-055/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº055/2018 publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG)
em 09 de novembro de 2018 e suas retificações, divulga-se o
resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposto
sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 – 33
de recursos da entidade interessada em formalizar contrato com
a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do
SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões
em cada etapa foram observados em obediência ao disposto no
art. 3º c/c art. 109 da Lei 8.666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveis para consulta na Gerência Regional de
Saúde.
Relação das Entidades aptas à realização da visita técnica
Nº
01
NOME DA ENTIDADE
Laboratório Bioanálise
CNPJ
05.629.676/0001-62
Relação das Entidades Habilitadas após visita Técnica
Nº
01
NOME DA ENTIDADE
Laboratório Bioanálise
CNPJ
05.629.676/0001-62
Alexandre de Faria Martins da Costa
Diretor Regional de Saúde de Itabira
Itabira, 29 de novembro de 2018
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EXTRATO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Extrato de Suspensão de Processo Licitatório do Contrato nº
39871/2013 - Processo SEI 1320.01.0024026/2018-41. A superintendente de Gestão, no uso de suas atribuições, bem como o
princípio da autotutela administrativa, torna público, para conhecimento dos interessados, que suspende o Processo de Licitação
Pregão Eletrônico nº 1321127-03/2018, cujo objeto é locação
de unidades móveis de saúde, tipo caminhão, aptos a receberem
equipamentos diagnóstico para a realização de exames de mamografia, cuja suspensão foi determinada por conveniência administrativa para fins de análise da especificação técnica, e sob pena
de revogação do ato de homologação do certame administrativo,
cuja suspensão perpetuará até que as diligências técnicas sejam
concluídas.
A respeito da autotutela administrativa, valiosos são os ensinamentos de José dos Santos Carvalho Filho[1], verbis:
“Através da prerrogativa da autotutela, como já vimos anteriormente, é possível que a Administração reveja seus próprios atos,
podendo a revisão ser ampla, para alcançar aspectos de legalidade
e de mérito. Trata-se, com efeito, de princípio administrativo, inerente ao poder-dever geral de vigilância que a Administração deve
exercer sobre os atos que pratica e sobre os bens confiados à sua
guarda. Decorre daí que “falha a Administração quando, compelida a exercer a autotutela, deixa de exercê-la”.
A autotutela se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída aos
próprios órgãos administrativos, quando houver interesse e conveniência da Administração Pública, em resguardar o interesse
público ante aos atos praticados pela própria administração. Em
outras palavras, significa que, se for necessário rever determinado
ato ou conduta, a Administração poderá fazê-lo ex officio, usando
sua autoexecutoriedade, sem que dependa necessariamente de que
alguém o solicite.
Por fim, determino a Notificação do ato de suspensão do Processo
Administrativo aos interessados no certame público, bem como,
a publicação da decisão no jornal de grande circulação, e juntada
aos autos processuais.
Publique-se e cumpra-se.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9045.987/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MAXIS
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12
(doze) meses a partir de 01 de dezembro de 2018 e reajuste de
4,52%, passando o valor total para R$ 18.736,52. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339040.02 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 159/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DO MONTE – UPA SANTO ANTÔNIO DO
MONTE, com sede no Município de Santo Antônio do Monte/
MG, vinculado ao Hemonúcleo de Divinópolis com interveniência da Agência Transfusional da Santa Casa de Misericórdia de
Santo Antônio do Monte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 28/11/2018 a 27/11/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO PROTOCOLO
TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 069/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE – UPA SANTO ANTÔNIO DO MONTE com interveniência da Agência Transfusional da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte. Resolvem de comum acordo, a
partir de 28 de novembro de 2018, rescindir o contrato nº 069/16,
dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
6 cm -29 1169773 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9197.402/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COPMETRA
MEDICINA DO TRABALHO LTDA. COTEP nº 244/2018. Valor
Total: R$ 3.782,00. Vigência: a partir da data da sua publicação.
Dotação Orçamentária nº: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.9
9.0 – Fonte: 10.1.
1 cm -29 1169777 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9162.688/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ICTERMO
– INDÚSTRIA E COMÉRCIO TERMODINÂMICA MINAS
GERAIS LTDA. Objeto: Prorroga o contrato por 12 (doze) meses
a partir de 28 de novembro de 2018. Dotação Orçamentária: 2321
.10.302.018.4037.0001.339039.19 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 043/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UNIÃO FEDERAL,
por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM MINAS GERAIS. Objeto: Prorroga o convênio por 12 (doze)
meses a partir de 02 de dezembro de 2018.
3 cm -29 1169779 - 1