TJMG 20/12/2018 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Turismo
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET, a contar de 2017/2018:
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelo Setor de Capacitação e Qualificação:
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC/MG
MARCO WENDEL DUARTE FRAZÃO, em substituição a WAINER
PASTORINI HADDAD, Titular;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Segmentos Turísticos:
Serviço Social do Comercio- SESC/MG
GRAZIELA APARECIDA DARK DOS REIS, em substituição a
ANDRÉ COELHO BORGES DE MEDEIROS, Titular;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades Empresariais:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Minas Gerais- Fecomércio/MG
ALEXANDRE MAGNO DE MOURA, em substituição a JOSÉ PORFIRO DO CARMO, Titular.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/11/2018, pelo qual TEREZINHA GOMES FERREIRA, MASP
1390051-9, foi exonerada do cargo DAD-4 EG1101527 da SecretariaGeral.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/09/2018, pelo qual ROSIVALDO FERREIRA DE ARAÚJO foi
nomeado para o cargo DAD-4 CI1100092 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARETUZA RABELLO GARIBALDI, do cargo de provimento em comissão DAD-10 CI1100074 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
no uso de suas atribuições, dispensaVALJEAN LOPES DA SILVA
JÚNIOR, MASP 1.459.936-9, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-7 CI1100463 , de recrutamento amplo, de responder
pela DIRETORIA DE ENERGIA da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contar
de 14/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO LUIZ BARBOSA GUIMARÃES, MASP 361792-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100007, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas
Gerais, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de
18/11/2018 a 24/11/2018, para participar da 8° Conferência Latinoamericana e Caribenha de Ciências Sociais (CLACSO), em Buenos Aires
- Argentina, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
DANIELA OLIVEIRA RAMOS DOS PASSOS / 1159613-7 / PES IV
A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas
Gerais, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de
08/12/2018 a 16/12/2018, para participar da Capacitação linguística Aprendizagem da língua espanhola , em Santiago - Chile, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA / 1156583-5 / PES IV A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
no uso de suas atribuições, dispensaDHIANCESAR PINTO LOPES
, MASP 1.306.066-0, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAD-6 DH1100206, de recrutamento amplo, de responder pela Diretoria de Mediação de Conflitos Urbanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, a contar de 17/12/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensaLUIZ FILIPE CARVALHO,
MASP 1379351/8, da função gratificada FGD-4 EO1100480 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de 20/12/2018.

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com
ônus para o cedente, para regularizar situação funcional:
ROZALVO PEREIRA FILHO/ MASP 928570 - 1 /AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS/ AUSG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, ATE 31/12/2018, com ônus para o
cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 44/2018:
SIRLENE DE MORAIS/ MASP 903955-3/ ASO IV J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL SILVA VILHENA,
MASP 1466.374-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
TU1102623 da Secretaria de Estado de Turismo.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Turismo à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL
DIAS, de 20/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2018:
LUIZ FILIPE CARVALHO/1379.351-8/ANGPD I B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ MARTINS
ROCHA, MASP 1320267-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100670 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
12/11/2018.
Pelo Conselho Estadual de Educação
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/11/2018, pelo qual PAULA PIMENTEL FISCHER, MASP
276884-4, foi dispensada da função gratificada FGD-1 CE1100240 da
Conselho Estadual de Educação.
19 1177515 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

Conselho de Criminologia e
Política Criminal - CCPC
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E
POLÍTICA CRIMINAL - CCPC
Nota de pesar pelo falecimento da Conselheira
O Conselho de Criminologia e Política Criminal tem o doloroso dever
de comunicar o falecimento da ex-Presidente, Conselheira, Advogada-Criminóloga, Drª. Carmen Pinheiro de Carvalho, ocorrido no dia
18/11/2018, em Belo Horizonte (MG). Além de ex-Presidente, Conselheira do CCPC, Drª Carmen Pinheiro exerceu várias funções de destaque no campo do Direito e no Poder Público mineiro, como Advogada,
diretora da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa (1969-1973).
Desejamos que os familiares, amigos e colegas encontrem o conforto
necessário para suportar e superar este momento de dor.
19 1176966 - 1
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E
POLÍTICA CRIMINAL - CCPC
Nota de pesar pelo falecimento do Conselheiro
O Conselho de Criminologia e Política Criminal tem o doloroso dever
de comunicar o falecimento do Conselheiro, Advogado e Professor,
Dr. Décio Fulgêncio Alves da Cunha, ocorrido no dia 15/11/2018, em
Belo Horizonte, MG. Além de Conselheiro do CCPC, Dr. Décio Fulgêncio exerceu várias funções de destaque no campo do Direito e no
Poder Público mineiro, como Professor de Direito da Faculdade Milton Campos, Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais, Membro do Conselho de Ética Pública do Estado de
Minas Gerais, Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil / MG,
juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Desejamos que os familiares, amigos e colegas encontrem o conforto necessário para suportar e superar
este momento de dor.
19 1176965 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS LUIZ MENDES, MASP
668406-2, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA31, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da DF/2º Nível/Ubá/SRF I Juiz de Fora.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº
176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAULO PENTEADO PINHEIRO, MASP 752809-4, AFRE,
para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE
FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA31, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, na DF/2º Nível/Ubá/SRF I Juiz de Fora.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a CHRISTIANE BOLDA LAZZAROTTI, MASP 1016852-4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100486 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 18/12/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHRISTIANE BOLDA
LAZZAROTTI, MASP 1016852-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100328 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 18/12/2018.

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea
ainciso II,artigo4ºdo Decreto Estadual nº 47.346, de 24 de janeiro de
2018, e com base no disposto no artigo 3ºdo Decreto nº 47.521, de
31 de outubro de 2018,RESOLVE: 1. Designar a comissãoabaixo para
promover o levantamento completo referente aos inventários físicos,
dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, existentes no PALÁCIO DAS
MANGABEIRAS:
Presidente: 144.012-2, 1º Ten PM Cristina de Moraes Pereira
Membros: 147.472-5, 1º Ten PM Paulo Henrique João Silva
148.455-9, Cb PM Erika Fernanda R. dos Santos
MASP 13912126, SC Edson Alves de Souza
2.Recomendar a devolução dos materiais cedidos a título de empréstimo e/ou recebidos em cessão de outros órgãos do Estado, aos respectivos órgãos, até 26/12/2018, e apresentar o relatórioconclusivo à
Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças - SPGF até o
dia 28/12/2018. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018. (a) FERNANDO ANTONIO ARANTES, CORONEL PM, Chefe do Gabinete
Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil
19 1177431 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
REGISTRA A VIGÊNCIA DAS FÉRIAS PRÊMIO concedidas à servidora GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, Masp 357.519-8:
1º e 2º decênios, a contar de 19/08/1993; 5º quinquênio, a contar de
18/08/1998; 6º quinquênio, a contar de 17/08/2003* e 7º quinquênio,
a contar de 15/08/2008.
*publicado novamente por incorreções na publicação do dia
12/12/2018.
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Diogo Vasconcelos Teixeira
19 1177156 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
RESOLUÇÃO Nº 001, de 14 de dezembro de 2018

Art. 3º - Onde se lê: “Determinar que os relatórios com apuração prévia
dos saldos com base de 30/11/2018 sejam encaminhados à contabilidade até o dia 11/12/2018, e posteriormente deverão apresentar à contabilidade até 05/01/2019 o relatório conclusivo com informações dos
saldos finais com posição de 31/12/2018. ”
Leia-se: “Determinar que os relatórios com apuração prévia dos saldos com base de 30/11/2018 sejam encaminhados à contabilidade até o
dia 07/12/2018, e posteriormente deverão apresentar à contabilidade até
07/01/2019 o relatório conclusivo com informações dos saldos finais
com posição de 31/12/2018. ”
Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas na Portaria nº 23/2018.
Belo Horizonte, .
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
19 1176983 - 1
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 22/2018
Retifica a Portaria n° 22/2018
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, torna pública a retificação da Portaria nº 21/2018, publicada no “Minas Gerais” do dia
20/11/2018, caderno 1, Diário Executivo, pagina 4, para retificar os
itens abaixo:
Onde se lê: “O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto
no Decreto Estadual n° 47.282 de 27 de outubro de 2017;”

Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Gestão de Informações da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte.

Leia-se: “O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto
no Decreto Estadual n° 47.521 de 11 de novembro de 2018;”

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃOMETROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.

Art. 3º - Onde se lê: “Os trabalhos deverão ser concluídos e entregues
à Contabilidade até 11/12/2018 e a entrega do Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do
Siad devidamente assinado à Superintendência Central de Governança
de Ativos e da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda –
SCGOV-SEF até 22/12/2018. ”
Leia-se: “Os trabalhos deverão ser concluídos e entregues à Contabilidade até 07/12/2018, a entrega do Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do Siad devidamente
assinado à Superintendência Central de Governança de Ativos e da
Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda – SCGOV-SEF até
21/12/2018 e a entrega às Diretorias de Contabilidade ou unidade equivalente do levantamento das dívidas de curto e longo prazo e dos inventários físicos e financeiros a que se refere o art. 3º até 07/01/2019, com
data base 31/12/2018.”

RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH, a Comissão Interna de Gestão de Informações, que regula o acesso à informação pública.
Art. 2º. A Comissão Interna de Gestão de Informações será composta
pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I - Gustavo Batista de Medeiros MASP: 752.668-4;
II - Elvis Clayton Nunes Gaia, MASP: 1.397.670-9;
III - Denise Walter Dias, MASP: 1.393.548-1;
IV - João Maciel da Costa Estevão Duarte, MASP: 752.840-9;
V - Daniel Fernandes Roberto Maia, MASP: 1.186.729-8.
Parágrafo único. Compete ao presidente indicar seu substituto, dentre os demais membros da Comissão, para substituí-lo em seus
impedimentos.
Art. 3º. Compete à Comissão Interna de Gestão de Informações identificar e gerir documentos, nos termos do Decreto Estadual nº 45.969, de
24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito
do Poder Executivo.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
17 1176220 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Augusto Nunes Filho
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 21/2018
Retifica a Portaria n° 21/2018
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, torna pública a retificação da Portaria nº 21/2018, publicada no “Minas Gerais” do dia
20/11/2018, caderno 1, Diário Executivo, pagina 4, para retificar os
itens abaixo:
Onde se lê: “O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto
no Decreto Estadual n° 47.282 de 27 de outubro de 2017;”
Leia-se: “O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto
no Decreto Estadual n° 47.521 de 11 de novembro de 2018;”
Art. 3º - Onde se lê: “Determinar que os relatórios com apuração prévia
dos saldos com base de 30/11/2018 sejam encaminhados à contabilidade até o dia 11/12/2018, e posteriormente deverão apresentar à contabilidade até 05/01/2019 o relatório conclusivo com informações dos
saldos finais com posição de 31/12/2018. ”
Leia-se: “Determinar que os relatórios com apuração prévia dos saldos com base de 30/11/2018 sejam encaminhados à contabilidade até o
dia 07/12/2018, e posteriormente deverão apresentar à contabilidade até
07/01/2019 o relatório conclusivo com informações dos saldos finais
com posição de 31/12/2018. ”
Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas na Portaria nº 21/2018.
Belo Horizonte, .
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
19 1176985 - 1
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 23/2018
Retifica a Portaria n° 23/2018
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, torna pública a retificação da Portaria nº 21/2018, publicada no “Minas Gerais” do dia
20/11/2018, caderno 1, Diário Executivo, pagina 4, para retificar os
itens abaixo:
Onde se lê: “O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto
no Decreto Estadual n° 47.282 de 27 de outubro de 2017;”
Leia-se: “O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observando o disposto
no Decreto Estadual n° 47.521 de 11 de novembro de 2018;”

Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas na Portaria nº 22/2018.
Belo Horizonte, .
Augusto Nunes-Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente
19 1176982 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
A Presidente do (a) Fundação de Arte de Ouro Preto dispensa, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
Maria Coeli Lage, MASP: 1.072.187-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-17 AO1100308, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a contar de 17/12/2018.
17 1176327 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
EXTRATO DE PORTARIA N.46/2018
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº43/2018 por mais 30 (trinta) dias
corridos.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018.
17 1176451 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Elias Pereira dos Santos
RESOLUÇÃO N. 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Constitui a Comissão de sindicância no âmbito da Rádio Inconfidência Ltda”.
A Diretoria Executiva da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, inciso X, do Decreto Estadual n. 44.111,
19 de setembro de 2005, com a redação do Decreto Estadual n. 44.912,
de 03 de outubro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Sindicância com a finalidade especifica de apurar o extravio dos seguintes bens: cadeira fixa auditório
(c/estofado em tecido vermelho), nº do patrimônio 003647, gaveteiro
volante operacional (de madeira clara, c/ 5 gavetas), nº do patrimônio
003674 e poltrona da diretoria (preta, regulável, c/ 5 rodas e eslpaldar)
nº do patrimônio 003338.
Art. 2º. Para compor a referida comissão de sindicância, os membros como titulares, sob a presidência do primeiro, ficam designados
os seguintes empregados: Warley Soares Campos – matricula 1591,
Luciana Marilia Silveira Ribeiro – matricula 1718 e José Guilherme
Rodrigues da Silva – matricula 1439.
Art. 3º. A comissão de sindicância emitirá um parecer final sobre o
extravio do bem mencionado, a fim de ser encaminhado, para apreciação do Presidente da Rádio Inconfidência Ltda que poderá aprovar,
com o consequente encaminhamento a Coordenação de Contabilidade e
Patrimônio, ou requerer novos elementos para embasar a sua decisão.
Art. 4º. Competirá a coordenação de contabilidade e patrimônio proceder ao efetivo cumprimento das determinações presentes no relatório aprovado pelo Presidente da Rádio Inconfidência, bem como arquivar todos os documentos que comporem o processo após a sua efetiva
conclusão.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na dada de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.Assinam: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, Presidente;
PAULO ROBERTO DA ROCHA, Diretor Administrativo e Financeiro;
BRISA RAMOS MARQUES, Diretora Artística; LEANDRO CORREA CLETO, Diretor Técnico.
18 1176488 - 1