TJMG 28/02/2019 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 06611289 Arlete
Aparecida Ferreira – PEB – 3 - Catas Altas - 15 - 22/02/2019 A
08/03/2019 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03394277 Maria de Fatima Keles – PEB – 2 Itabira - 15 - 24/02/2019 A 10/03/2019 - 158.I, 09000431 Jaqueline
de Freitas Andrade Valadares – PEB – 1 - Itabira - 1 - 22/02/2019 A
22/02/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 10679157
Marta Celia Ferreira Santos – PEB – 2 - Santa Maria do Suacui - 15
- 25/02/2019 A 11/03/2019 24ª SRE - Nova Era, 11935566 Geralda Alves dos Reis – ASB – 1 Joao Monlevade - 9 - 22/02/2019 A 02/03/2019 COMUNICAÇÃO : 0758/2019
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08400772
Miriam Amaral Meirelles Natali – ANE – 1 - Varginha - 8 - 22/02/2019
A 01/03/2019 - 158.I, 13224498 Ludma Mendes Martins – PEB – 2 Varginha - 3 - 26/02/2019 A 28/02/2019 - 158.I, 13878384 Alexandre
Alfredo Bueno – TDE – 1 - Varginha - 2 - 25/02/2019 A 26/02/2019 158.I, 14202667 Antonio Francisco da Silva – PEB – 1 - Tres Coracoes
- 14 - 26/02/2019 A 11/03/2019 - 158.I
Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, 03532611 Thais Vani
Bemfica – DP-3A – 0 - Belo Horizonte - 6 - 21/02/2019 A 26/02/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14512529 Wagner Mesquita
Ximenes – ASP – 1 - Tres Coracoes - 3 - 15/02/2019 A 17/02/2019
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 08670721 Flavia Peres Ayres – PEB – 1 - Varginha - 2 - 25/02/2019 A 26/02/2019 - ,
08777559 Ana Maria Zanin Perna – PEB – 2 - Monsenhor Paulo - 9
- 21/02/2019 A 01/03/2019 - , 11059912 Daiana Naves Bartelega da
Silva – PEB – 1 - Varginha - 5 - 25/02/2019 A 01/03/2019 - , 11059912
Daiana Naves Bartelega da Silva – PEB – 2 - Varginha - 5 - 25/02/2019
A 01/03/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12971370 Cristiane de Fatima
Ferreira Felicio – – 1 - - 15 - 26/02/2019 A 12/03/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09371659
Luciana Pereira – ASB – 1 - Varginha - 121 - 26/02/2019 A 26/06/2019
COMUNICAÇÃO : 0762/2019
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Saude, 09661132682 - Raiane Barboza Pretes – EPGS - 26/02/2019 , 09749968662 - Luana Karem da Silva –
TGS - 26/02/2019 , 10579324699 - Georgia Cristina Duarte Venancio
– TGS - 26/02/2019 , 09172838647 - Marcos Vinicius Barbosa – EPGS
- 26/02/2019 , 05046502623 - Elaine Cristina de Souza Teles – TGS
- 26/02/2019 , 97418676620 - Maria Martha Aparecida de Menezes
– EPGS - 26/02/2019 , 06012072627 - Maria do Carmo Firmo – TGS
- 26/02/2019
27 1199387 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÃO POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
70671-0
Jose Walter Barboza
Maria Isabel de Sousa
18/02/2019
Protocolo
21/02/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70621-3
Manoel Joao da Fonseca
Maria das Graças de Sousa Fonseca
23/12/2018
07/02/2019
70679-5
Maria Trindade Chaves Carvalho
Maiza Chaves Bruzzi
18/10/2018
11/02/2019
70709-0
Domingos Monteiro Machado
Marli Carneiro de Rezende Machado
15/02/2019
22/02/2019
70711-2
Jose Maria de Oliveira
Guiomar Aparecida Ribeiro de Oliveira
11/02/2019
26/02/2019
Patrícia Vieira Campos Almeida
70712-0
Coriolano Lourenco de Almeida
31/01/2019
26/02/2019
Maria Clara Lourenco Vieira de Almeida
70713-9
Vera Lucia Fernandes Gomes
Julio da Cruz Gomes
11/01/2019
26/02/2019
70714-7
Antônio Geraldo de Souza Gomes
Lucia Martins de Souza
04/02/2019
26/02/2019
70715-5
Yeda Maria Vieira da Silva
Benedito Ferreira da Silva
25/10/2018
26/02/2019
70720-1
Sheila Maria Couri Machado Garcia
Deusdedety Garcia Filho
16/02/2019
26/02/2019
70723-6
Monica Rodrigues do Nascimento
Julia Roberta Rodrigues de Oliveira
28/01/2019
26/02/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70719-8
Aurilandia Socorro Vieira Goncalves
Gilbert Ramos Goncalves
16/02/2019
26/02/2019
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70482-2
Reginaldo Oliveira
Milva Assunção Morais Oliveira
18/12/2018
16/01/2019
Lucas
Rafael
Ribeiro
Amorim
70710-4
Rafael Dias Amorim
24/07/2018
18/02/2019
Heitor Rafael Ribeiro Amorim
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
27 1199335 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Giovania Aparecida Moreira da Carlos Fernandes da Fonseca
Fonseca
Luzia Bernardes Pereira
João Batista Rodrigues
Gislene Aparecida Diniz de Melo Kauã Gabriel Diniz Matos e outro
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte,
por não preenchimento da “Declaração Periódica da Manutenção da
Condição de Dependente”:
Nº
Benefício
Data de
Instituidor
Beneficiário(s)
Vigência
João
Francisco
Adriana
Roberta
Rodri15.746-5 Pacheco
27/02/2019
gues Pacheco
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
João Coutinho Fernandes
Requerente(s)
Zila Francisca Fernandes
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
27 1199336 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras: a partir de 07/03/2019: Masp 1072078-7, Norma Maria Fernandes,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1073703-9, Kelly M. Antunes, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 752825-0, Lorena Q. Alvares
Morais, E.P.P.G.G., por 3 meses, referente ao 1º quinquênio. João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 06/03/2019: Masp 1071265-1, Mauro Lênio Botelho, Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 5º, 6º e 7º quinquênios; a partir de 07/03/2019: Masp 1069631-8, Maria Auxiliadora da
C. Fonseca, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 8º
quinquênio; Masp 1072609-9, José Antônio Patta, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1071056-4,
Patrícia Helena C. de Souza, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 6º quinquênio; Masp 1071757-7, Paulo Roberto M. Pessoa,
Analista de Seguridade Social, por 9 meses, referente aos 4º, 5º e 6º
quinquênios; Masp 1073933-2, Adriane E. Lopes de Siqueira, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
08/03/2019: Masp 1074084-3, Cássia de C. Borges, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio. Maria das Dores
Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
27 1199096 - 1
0669470/7
1149269/1
0382029/7
0356026/5
1203633/1
0332604/8
0669529/0
1215336/7
0669429/3
0669363/4
0669524/1
0913947/8
0263138/0
0669519/1
1091504/9
0669509/2
1204562/1
1204567/0
0382105/5
0383778/8
0669511/8
0348467/2
0382131/1
0913346/3
0384492/5
0669526/6
0669377/4
0913683/9
0669528/2
1110378/5
0669388/1
0913002/2
0359551/9
0914547/5
0327113/7
1204592/8
1205013/4
0669447/5
0382259/0
0913397/6
0372109/9
0915089/7
1092810/9
0349496/0
0914303/3
0914856/0
1215335/9
0373132/0
0916049/0
1204143/0
0371605/7
0366126/1
1205278/3
0669452/5
1205446/6
0382306/9
1205489/6
1206099/2
0669432/7
0841201/7
0383402/5
0919919/1
1
2
1
1
1
2
1
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4
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3
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1
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AUGAS
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V
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IV
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D
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 6652 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre ato de concessão de progressão na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 19 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, após o estágio probatório, aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de fevereiro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
VIGENCIA
27/01/2019
01/01/2019
11/02/2019
C
B
I
E
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C
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B
I
E
22/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
03/01/2019
01/01/2019
25/01/2019
19/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/02/2019
01/01/2019
01/02/2019
07/02/2019
01/01/2019
22/01/2019
26/01/2019
03/02/2019
01/01/2019
16/02/2019
05/02/2019
01/02/2019
01/01/2019
08/08/2018
01/01/2019
04/02/2019
01/01/2019
13/09/2018
17/02/2019
08/02/2019
01/01/2019
08/08/2018
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
24/01/2019
03/02/2019
01/01/2019
08/08/2018
20/02/2019
19/01/2019
01/01/2019
18/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
22/01/2019
21/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
24/01/2019
02/01/2019
26/01/2019
01/01/2019
11/01/2019
01/01/2019
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6652/2019)
NOME
ALINE SANTOS ALVARES DA SILVA
ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA
ANA FLAVIA SENTIRELLI DE CARVALHO
CAROLINA ANDRADE OLIVEIRA DIBAI
EDMUNDO RINOLINO MAGALHAES FLORES
FERNANDA FERREIRA SOARES PIRES
GILMAR JOSE COELHO RODRIGUES
MARIANE SOUZA CARLECH RUPPIN
NATHALIA ESTEVANOVIC AARESTRUP
RENATA LIMA BERNARDES
VALERIA DE JESUS C. FERREIRA DOS SANTOS
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU ATUAL NOVO GRAU
1367550/9
2
EPGS
I
A
B
1396450/7
1
EPGS
I
A
B
1395986/1
1
EPGS
III
A
B
1395798/0
1
EPGS
I
A
B
1400544/1
2
EPGS
IV
A
B
1396827/6
1
EPGS
I
A
B
1405080/1
1
EPGS
I
A
B
1397778/0
1
EPGS
I
A
B
1395965/5
1
EPGS
I
A
B
1281899/3
3
EPGS
I
A
B
1228460/0
3
EPGS
I
A
B
VIGENCIA
23/12/2018
18/01/2019
27/07/2018
05/12/2018
22/10/2018
15/01/2019
03/01/2019
31/12/2018
09/01/2019
26/12/2018
29/12/2018
RESOLUÇÃO SES Nº 6653 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre ato de anulação e concessão de promoção, progressão e de promoção por escolaridade adicional na carreira, do servidor Fernando
Henrique Cherem Ferreira Angelo Masp 0669327-9 ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Saúde em razão do cumprimento da Decisão Judicial Processo nº 5046226-10.2016.8.13.0024 e Ofício AGE/PA nº. 520/2019, de 15 de
janeiro de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005 do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da decisão judicial Processo nº 5046226-10.2016.8.13.0024 e Ofício
AGE/PA nº. 520/2019, de 15 de janeiro de 2019, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo IV desta Resolução;
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereirode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6653/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
FERNANDO HENRIQUE CHEREM F.ANGELO
0669327/9
1
EPGS
IV
B
16/01/2018
01/01/2018
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 6653/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU
FERNANDO HENRIQUE CHEREM F.ANGELO
0669327/9
1
EPGS
IV
A
Secretaria de Estado de Saúde
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 6652/2019)
NOME
MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU ATUAL NOVO GRAU
ADONAI DE FARIA SANTANA
1203987/1
1
EPGS
II
A
B
ADRIANE MARQUES BASTOS TEIXEIRA
0366038/8
1
AUGAS
IV
H
I
ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA
0373042/1
1
AUGAS
IV
H
I
Minas Gerais - Caderno 1
ANA CAMILA NEVES MORAIS
ANDRE LUIZ PEREIRA
ANGELA MARIA DE SOUZA SOARES
CARLOS MAGNO MONECCHI
CAROLINA DIEGUEZ RODRIGUES MARINHO
CELIA GONCALVES
CLARISSA DRUMMOND MOREIRA
CLAUDIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FROES
CRISTIANE BARBOSA MARQUES
CYNTHIA MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO
DEBORA LUZIA GOMES LADEIRA
DIVINO LOURENCO DA SILVA
EDNALDO GUMERCINDO DA ROCHA
FABIANA CARLOS TODDE ROCHA
FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONCALVES
FERNANDA FIGUEIREDO DE MORAIS TEODORO
FLAVIA DE FATIMA FERREIRA COIMBRA
FRANCINNE LAURETH BATISTA
GERVASIO PROTASIO BESSA DE ALMEIDA
GIANNI MARCELINO GORI ABRANCHES
GUILHERME BARROSO SILVA
JACQUELLINE CHRISTINA OLETO VIANA
JOAO HERNANE SIMOES TEIXEIRA
JOSE LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA
JOSE MARIA NUNES
JULIANA GUTIERREZ TEIXEIRA E SILVA
JULIANA LIMA CHEBLY
KLEBER DE SA CARVALHO NETO
LEANDRO PETERS HERINGER
LEONARDO AMARAL AZEVEDO
LIZIANE SILVA
LUIZ ANTONIO GENEROSO COSTA FERREIRA
MARCO AURELIO COUTO CHAVES
MARIA APARECIDA NICOMEDES DE C. MACIEL
MARIA MARCIA GOMES CAMPOS
MARIA VIRGINIA SENA TOMICH
MARISA MADUREIRA
MONICA APOCALYPSE
NAIR NOEME DE CASTRO IGNACIO
NARA DE FATIMA ASSUNCAO DE ALMEIDA
ODETE DA CONCEICAO GUIMARAES
PALMIRA ISABEL FREIRE
PATRICIA MEICHILB BRAZ DE MIRANDA
REGINA GONCALVES DE PAULA
REGINA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO
RENATO DE SOUZA GOMES
REUZYMAR MARQUES CARNEIRO LEAO
ROSILEA DA CUNHA DE SOUZA
ROSIMEIRE CONSOLACAO DE OLIVEIRA SOUZA
ROSIMEIRE HERINGER DA SILVA MOTTA
ROZANIA DA CONSOLACAO LOPES GONCALVES
SANDRA MARIA CEZARIO
SARA PETERS DE ASSUNCAO
SCHIRLEY SANTANA MEDEIROS
SEBASTIAO SILVA GUIMARAES
SERGIO LUIZ FERNANDES ASSIMOS
SORAYA BRUZZI ROCHA
STEFANIA MERECIANA GOMES FERREIRA
SUSANA XIMENES IVAR DO SUL
SUZANA LUIZ FRANCA BATISTA
VANIA RODRIGUES DRUMOND
VERA LUCIA PEREIRA COSTA
PUBLICAÇÃO VIGENCIA
27/10/2016
01/01/2016
ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 6653/2019)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
FERNANDO HENRIQUE CHEREM F. ANGELO
0669327/9
1
EPGS
IV
GRAU
A
VIGENCIA
09/12/2015
ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 6653/2019)
NOME
MASP
ADM CARREIRA NIVEL GRAU NOVO GRAU VIGENCIA
FERNANDO HENRIQUE CHEREM F.ANGELO
0669327/9
1
EPGS
IV
A
B
09/12/2017
RESOLUÇÃO SES Nº 6654 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre ato de anulação e concessão de progressão e de promoção por escolaridade adicional na carreira, da servidora Samari Aparecida Godinho Fonseca Masp066946-5 ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde em razão
do cumprimento da Decisão Judicial Processonº 9102828-50.2016.8.13.0024.e Ofício AGE/PA nº. 1011/2019, de 11 de janeiro de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da decisão judicial Processonº 9102828-50.2016.8.13.0024.e Ofício
AGE/PA nº. 1011/2019, de 11 de janeiro de 2019, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde, na forma do Anexo II desta Resolução;
Art.3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo III desta Resolução;
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereirode 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Saúde de Minas Gerais.