TJMG 28/05/2019 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Maio de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
68º
69º
70º
71º
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78º
79º
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85º
86º
87º
88º
89º
Paulo Queiroz Ferreira
Sergio Luís Lamas Moreira
Claudia Coelho Franchi
Rodrigo Ribeiro Rolli
Vitor Abdala
Marcelo Farha Bizarra
Frederico Carvalho De Rezende
Karine Aparecida Maia Costa De Faria
Romulo Guimaraes Dias
Luciano Teixeira Moreira
Carlos Brasil Santos Junior
Marcelo Vilela Guerra
Thiago Luz Goulart Da Costa Saraiva
Eduardo Henrique Lemos
Daniela Diniz Medeiros
Sergio Fernandes Ferreira
Joao Marcos De Andrade Prata
Joao Henrique Furtado De Oliveira
Rodrigo Luís Fiorindo Faria
Sinara Valadares Samour
Rodrigo Cesar Soares
Marcia Miguel Meira E Santos
6677983
11113693
12367645
4577672
12417424
11886199
4580643
10640167
10612067
11884996
12418521
6670343
11887718
11885126
11882768
11451697
11451127
10838407
11886223
5466420
11886926
3695517
52,7
52,14
56,54
51,5
51,4
51,25
51,05
50,85
60,4
50,35
50,1
52,55
50
54,95
56,8
48,75
55
49,8
55,7
59,46
53,95
52,28
50
50
45
50
50
50
50
50
40
50
50
47,5
50
45
42,5
50
42,5
47,5
40
35
40
40
102,7
102,14
101,54
101,5
101,4
101,25
101,05
100,85
100,4
100,35
100,1
100,05
100
99,95
99,3
98,75
97,5
97,3
95,7
94,46
93,95
92,28
98,8
100
100
100
96,9
100
100
100
100
99,7
99,3
96,65
100
100
100
97
100
93,85
100
100
100
99,3
2647
1735
1370
2281
1370
1370
2235
1916
1370
1735
1370
1735
1735
1916
1916
1735
2281
1916
1916
2831
1916
2831
Médico Legista nível I pretendendo nível II
Class.
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
35º
36º
37º
Candidato
Glower Braga
Tatiana Telles E Koeler De Matos
Miguel Grossi Filho
Rodolfo Elias Martins Ribeiro
Rodrigo Tolentino Gontijo
Polyanna Helena Coelho Bordoni
Flavia Fonseca De Carvalho Barra
Thiago Maciel Horta Duarte
Rui Lafaiete Brasil Junior
Igor Braga Neder
Daniel Moreira De Carvalho
Samuel Mendonca Mendes De Souza
Wehbi Machado Botelho Arabi
Daniel Alvares Carvalho
Antônio Olintho Fossa Junior
Jorge Miguel Schettino Cesar
Luiz Fernando Ribeiro Monte
Tiago Felipe Vasconcelos Goncalves
Gustavo Melo De Andrade Lins
Frederico De Souza Cruz
Iedo Avelino Dias Da Silveira
Danyelle De Oliveira Goncalves
Joao Luís Oliveira Gusmão De Andrade
Saulo Moreira Coelho
Lucas De Faria Santos
Marcela Sena Braga
Giuliano Cruz Barretto
Pedro Marques Rocha
Aline Brito De Oliveira
Aline Carvalho Dinali
Alice Fonseca De Garcia
Alexandre Peloso Braga
Frederico De Paula Brito
Lincoln Moraes Da Fonseca
Joao Herivelton Campos Silva
Marcelo Pereira Dos Santos
Manuela Linhares Gharder Corgozinho
MASP
Pontos fase
Inscrição
Pontos fase
Habilitação
Pontuação
Total
12070280
12431649
11597630
13671078
13665740
13551429
13661442
13664156
11766722
13671490
12720074
12739595
11837184
13666276
10724722
10823359
13671805
13662259
13667241
11096492
11117405
13666920
11766268
13672191
12334363
12991113
11764164
13438866
11288404
12990214
12280079
11765815
11766706
9317637
11766243
10504611
13665674
63,3
62,15
57,4
56,4
56,35
55,48
55,45
55,38
54,8
53,25
53,05
52,35
51,35
51
60,7
58,05
55,35
55,35
55,25
54,8
54,6
54,33
54,1
54,1
52,85
52,85
52,25
52,2
51,4
50,99
50,95
50,9
50,23
50
48,9
48,55
50,75
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
37,5
113,3
112,15
107,4
106,4
106,35
105,48
105,45
105,38
104,8
103,25
103,05
102,35
101,35
101
100,7
98,05
95,35
95,35
95,25
94,8
94,6
94,33
94,1
94,1
92,85
92,85
92,25
92,2
91,4
90,99
90,95
90,9
90,23
90
88,9
88,55
88,25
1º Critério de
Desempate
Média ADIs
100
100
100
100
100
100
100
98,05
100
100
97,3
100
100
100
100
100
100
100
100
100
97,4
100
100
100
97,6
97,45
100
99,7
100
100
98,59
100
97,75
100
95
95
99,25
2º Critério de
Desempate
Dias no Nível
1777
1777
1777
1777
1777
1777
1777
1771
4240
1777
1777
1777
4151
1777
1777
1777
1777
1626
1777
4249
1777
1777
4070
1777
1777
1771
4249
1771
1771
1777
1774
4249
4249
1777
4249
4249
1777
Perito Criminal nível I pretendendo nível II
Critérios de Desempate
1º 2º 4º 3º Pontuação Média Dias Dias
5º - Data
na Dias
Total
das
no carreira
no Nascimento
ADIs Nível
Estado
Class.
Candidato
MASP
Pontos fase
inscrição
Pontos fase
Habilitação
1º
Walter Rodrigues
Da Mota Junior
Isabella Ferreira Pena
Mariana Rocha Camargos
Gabriela Martins Reis
Fernando Goncalves
Pereira Campos
Frederico Augusto
Noronha De Avelar
Erick Souto Guimaraes
Leonardo Fabiano
Rodrigues Vale
Mariana Ferreira Sales
Igor Augusto De Oliveira
Soares Pereira
Paula David Siqueira
Fabio Luiz Kusumota De Souza
Daniel Matos Ribeiro
Joao Gabriel Toledo Seniuk
Vinicius Barros Barcelos
Nayara Lane Gomes De Oliveira
Rafael Pezzuti Dias
Barbara Pollyanna Lopes Alves
Vinicius Francino
Assis De Carvalho
Alysson Francisco Alves Garcia
Lilian Nadia De
Almeida Fantauzzi
Leticia Helena Dos
Santos Marques
Bruno Diniz Sander Morais
Tatiane Leal Albergaria
De Oliveira
Lucas Moreira Sales De Oliveira
Welton Lopes De Moura
Livia Cabral Satiro Luiz
Artur Aquino Brandao
13667647
59,55
50
109,55
99,5
1770
1770
3593
26/01/1989
13670542
13673280
13672050
57,95
57,8
57,8
50
50
50
107,95
107,8
107,8
100
100
100
1764
1770
1764
1764
1770
1764
1764
1860
1764
30/07/1985
09/06/1987
25/04/1983
13669643
57,2
50
107,2
100
1770
1770
1770
29/05/1988
13668983
56,8
50
106,8
100
1770
1770
1770
23/08/1986
13669742
56,35
50
106,35
100
1770
1770
1770
20/04/1988
13672423
56,15
50
106,15
100
1770
1770
1860
13/04/1982
13668769
56,03
50
106,03
100
1770
1770
1770
22/12/1986
13671672
55,9
50
105,9
100
1770
1770
1770
29/03/1988
13669346
13674403
11743788
13671417
13666797
13671581
13674395
12149449
55,6
55,45
55,15
55,1
55
55
54,61
53,9
50
50
50
50
50
50
50
50
105,6
105,45
105,15
105,1
105
105
104,61
103,9
100
100
99,8
100
100
100
100
100
1770
1770
1770
1770
1770
1770
1764
1680
1770
1770
1770
1770
1770
1770
1764
1680
1770
1770
3755
1770
1770
1770
1764
1680
02/03/1985
03/12/1981
05/11/1986
17/03/1987
09/10/1984
18/10/1987
08/08/1982
16/04/1985
13668850
53,15
50
103,15
100
1770
1770
1770
29/03/1988
13668702
55,1
47,5
102,6
100
1770
1770
2075
19/11/1987
13668124
52,49
50
102,49
100
1770
1770
1770
18/04/1985
13669320
54,6
47,5
102,1
100
1770
1770
1770
10/01/1986
13674775
51,38
50
101,38
99,15 1764
1764
1764
22/05/1987
11248127
55,45
45
100,45
100
1770
1770
3441
12/04/1985
11893112
11114311
13217260
13668728
55,1
50
51,85
50
45
50
45
42,5
100,1
100
96,85
92,5
100
100
98,5
100
1770
1770
1770
1770
1770
1770
1770
1770
4133
5318
1770
1770
26/09/1988
22/03/1983
06/07/1988
20/06/1988
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
26º
27º
28º
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior da PCMG
27 1232516 - 1
Conselho Superior da Polícia Civil
Súmula nº 1, de 14 de maio de 2019.
SÚMULA/DECISÕES
O Egrégio Conselho Superior da PCMG - Presidência: Dr. Wagner
Pinto de Souza, em reunião realizada no dia 08/05/2019. Ordem do
dia: SA 222.628, Requerente: F.J.S Masp. 1.079.979-9. Assunto: Indenização Securitária. Relator: Dr. Arlen Bahia da Silva - Deliberação nº
22/19: por unanimidade indeferir o pedido do servidor, por ser inexequível a concessão de indenização securitária ao policial civil, em razão
da pecha de requisito objetivo expresso em lei. Belo Horizonte, 09 de
maio de 2019. Bel. Darcimar Antônio da Silva - Secretário Executivo
do Conselho Superior da PCMG.
27 1232518 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração
Processo Administrativo nº 13/2019
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor R.M.F.A.A., MASP 341.199-8, nos termos da Lei nº 14.184, de
31 de janeiro de 2002, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 e
da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito decorrente da retificação de quinquênios, conforme Informação nº 11/2019 - da Seção de Concessão de
Vantagens.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração
Processo Administrativo nº 043/2019
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor
S.B.S., MASP 294.079-9, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar
eventual irregularidade de pagamento decorrente de erro no lançamento
da gratificação de incentivo ao exercício continuado, conforme Informação nº 181/2019 - da Coordenadoria de Pagamento.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração
Processo Administrativo nº 20/2018
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor
J.L.C., MASP 343.831-4, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar eventual débito envolvendo retificações de quinquênios, conforme
Informação nº 88/2018 - da Seção de Concessão de Vantagens.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
27 1232520 - 1
Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais
Portaria nº 002/GAB/PCMG/2019
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como para a realização do Exame Médico Admissional e dá outras providências.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº
129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o disposto no artigo 2º, do Decreto nº 46.968, de 11 de
março de 2016;
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando a necessidade e conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I a novos exames médicos, visando à atualização da condição de aptidão de saúde como pressuposto à nomeação e posse, em
razão do considerável transcurso de tempo decorrido entre o certame
e a presente data;
Considerando o relevante lapso temporal decorrido desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, fator que impõe
como medida razoável a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como resguardo de que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo público em epígrafe, a teor do disposto no inciso VI, do artigo 13, do Estatuto dos
Servidores do Estado - Lei nº 869/52;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho da atividade policial, nos termos do Edital nº 01/2014 e
da Lei Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação
dos seus recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar o candidato nomeado por ato publicado no Diário
Oficial de 22 de maio de 2019, para o cargo de Investigador de Polícia I, referente ao Concurso Público-Edital nº 01/2014, Thiago Ribeiro
Dianin para apresentar os documentos preparatórios à posse, bem como
para a realização do Exame Médico Admissional.
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de Perícias
Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, do Hospital da Policia Civil,
situada na Rua Barbacena, nº 473, 1º andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG, às 15 horas do dia 05 de junho de 2019.
§2º Para submissão ao Exame Médico Admissional, o candidato nomeado deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência, na
data, horário e local designados, munido do documento de identidade,
exames laboratoriais e complementares necessários, com trajes adequados e que facilitem a realização dos exames clínicos, a exemplo,
calçado de fácil retirada, short ou bermuda, camisa de malha e top de
ginástica para mulheres.
§3º O candidato nomeado deverá, ainda, apresentar laudo de avaliação
psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo disponível no endereço eletrônico: https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/uploads/Image/Portarias/Concurso%202014/Investigador/2018/
Modelo_de_laudo_de_avaliacao_psiquiatrica.pdf .
Art. 2º Conforme determinação da Diretoria de Perícias Médicas, os
Exames Laboratoriais a serem realizados e apresentados são:
I. Teste ergométrico, com laudo;
II. Hemograma completo;
III. Contagem de plaquetas;
IV. Glicemia de jejum;
V. Urina rotina;
VI. Gama GT;
VII. Uréia e Creatinina.
§1º Os exames descritos no caput poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato nomeado e somente terão validade se datarem de 90 (noventa) dias anteriores à marcação do Exame
Admissional.
§2º Nos resultados dos exames realizados deverão constar o número
de identidade do candidato nomeado e a identificação dos profissionais
que os realizaram.
§3º O material do exame previsto no inciso V deverá ser colhido no
próprio laboratório, sendo necessário que esta informação conste do
resultado do exame.
§4º Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
§5º Quando da realização do Exame Médico Admissional, o candidato
nomeado deverá responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
Art. 3º Caso o candidato nomeado seja considerada inapto no Exame
Médico Admissional poderá recorrer da decisão à Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de
10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão.
§1º Decorrido o prazo sem a interposição do recurso ou sendo esse
indeferido, convola-se definitiva a condição de inapto do candidato
nomeado, restando seu ato de nomeação sem efeito.
§2º A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do
candidato nomeado.
Art. 4º A apresentação de documentos preparatórios para a posse no
cargo de Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1, ocorrerá na
mesma data e local estabelecidos no §1º do artigo 1º, após a submissão
ao Exame Médico Admissional.
Art. 5º O candidato nomeado deve comparecer munido dos seguintes
documentos:
I. Carteira de identidade (original e cópia);
II. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
III. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
IV. Diploma de graduação (original e cópia);
V. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
VI. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
VIII. Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
IX. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
X. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XI. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço eletrônico
https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/uploads/Image/Outros/Concurso%202014/Investigador/FICHA-DE-CADASTRO.pdf .
Art. 6º A não apresentação de quaisquer dos exames laboratoriais ou
dos documentos preparatórios para a posse torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
27 1232533 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000495/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Rita de Caldas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 167 dias passando seu vencimento para 28/11/2019.
Assinatura: 23/05/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000404/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Juatuba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 328 dias passando seu vencimento para 07/05/2020. Assinatura:
24/05/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000373/2016/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Mutum. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 286 dias passando seu vencimento para 23/03/2020. Assinatura:
23/05/2019.
4 cm -27 1232477 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9187680 de prestação de
serviços. Partes: EMG/SEGOV e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objetos: I –Alteração dos representantes legais da CONTRATADA; II – Alteração do
representante legal da CONTRATANTE III -1.1 Prorrogação da vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 25/05/2019;
1.2 Alteração dos subitens 1.1.1, 7.1 e 7.2, conforme estabelecido na
Intervenção DiretaCaderno de Serviços nº 037/2018 de 06/12/2018.
Valor Global: R$ 81.657,60. Data de assinatura: 24/05/2019. Dotação
Orçamentária:1491.04.122.108.2055.0001.3390.40.03.0.10.1.
3 cm -24 1232015 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491003099/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Oliveira.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para
15/06/2020. Assinatura: 27/05/2019.
2 cm -27 1232443 - 1
Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual
n. 18.308/1976, nos termos do artigo 26, da Lei Nacional n. 8.666/1993
e com base na Nota Jurídica nº89/2019, emitidapela Assessoria Jurídica, aqual adota, RATIFICA o Ato de Inexigibilidade de Licitação n.
01/2019 (SEI 1070.01.0001101/2019-54), exarado pelaSubchefe do
Gabinete Militar do Governador, com fulcro no artigo 25, inciso II, da
Lei Nacional n. 8.666/1993, objetivando a inscrição de 2 (dois) servidores do Gabinete Militar do Governador na 12ª Convenção de Contabilidade de Minas Gerais,no montante total de R$700,00 (setecentosreais),
a ser pago ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais,
inscritono CNPJ sob o n. 17.188.574/0001-38, à conta da dotação
orçamentária n.º 1071.04.128.701.2018.0001.339039.24.10.1.0. Belo
Horizonte,23de maio de 2019. (a) Evandro Geraldo Ferreira Borges,
CEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador
Estadual de Defesa Civil.
4 cm -27 1232136 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000062/2019.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de máquina protocoladora de acordo com os quantitativos
e especificações técnicas contidas no Termo de Referência – Anexo I
deste Edital. Sessão do Pregão: 10/06/2019 às 10h00min no site www.
compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia
28/05/2019 às 14h30min e TÉRMINO dia 10/06/2019, às 09h30min.
Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Bárbara Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
3 cm -27 1232478 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CAPGEMINI BRASIL S/A. Espécie: Contrato nº 9216656/2019
OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação
de sistemas de informação, conforme as especificações técnicas contidas neste instrumento e seus Anexos, e de acordo com a Proposta
da CONTRATADA apresentada na Licitação (Registro de Preço) nº
099/2018 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. VALOR TOTAL: R$
5.058.408,96 (cinco milhões, cinquenta e oito mil, quatrocentos e oito
reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.7
26.4150.0001.449040.06.0.10.1. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses,
contados a partir da data de publicação de seu extrato. SIGNATÁRIOS:
Gério Patrocínio Soares, Adriano Duarte Contrera e Janine Carvalho
Santos. Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.
3 cm -27 1232168 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905272156100129.