TJMG 31/05/2019 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Diário do Executivo
13. Irdeu Liberio Ribeiro - Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Virgolândia/MG - Protocolo nº
62033231/2019.
14. Tiago Honório Apolinário Me - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Santa Barbara/MG - Protocolo nº
62231770/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Ferreira Moreia e Cia Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - João Monlevade/MG - Protocolo nº
61554875/2019. Motivo: DAE incorreto.
2. Laticínios São Roque LTDA - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Mutum/MG - Protocolo nº
61949428/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1234067 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
indeferimento:
1. Luciano José Rispoli/Sítio Três José - Avicultura- Perdizes/MG
- Protocolo nº 63029652/2019. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
30 1233991 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público o arquivamento do
processo abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Branco
Supremo Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – PA/Nº
36257/2015/001/2017 – ANM nº 834.277/2007 – Classe 3. Motivo:
Insuficiência das informações complementares apresentadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1234127 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Gransena Exportação e Comércio Ltda./Cabeceira dos Patos – Lavra
a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Pedra Azul/MG. PA/
Nº 08700/2019/001/2019. Motivo: Inconsistências técnicas.
2. Mineração Morro do Ouro Ltda. ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Presidente Kubitschek/
MG. PA/Nº 01553/2003/004/2019. Motivo: Indeferimento de outorga
de dragagem e Inconsistências técnicas.
3. José Guilherme Mendes Altoé Eireli ME - Lavra a céu aberto –
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Ponto dos
Volantes/MG. PA/Nº 20942/2013/002/2019. Motivo: Inexistência de
elementos essenciais à sua análise.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1234105 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cascalheira Jatiboca LTDA ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Ervália/MG – Protocolo nº
49729143/2019. 2. Rafael Gomes de Lemos EPP - Fabricação de móveis
de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Manhuaçu/
MG – Protocolo nº 59208617/2019. 3. Carlos Fábio Nogueira Rivelli
e Márcio Dálvio Nogueira Rivelli – Avicultura – Antônio Carlos/MG
– Protocolo nº 55958935/2019. 4. Hélio Gomes Alves - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – Faria Lemos/MG – Protocolo nº 59932176/2019. 5. Auto
Posto Wanderlei LTDA EPP - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Raul Soares/MG – Protocolo nº 59905296/2019. 6. Nagib Luiz Borges
Abi Habib EIRELI ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Manhuaçu/MG - 60242837/2019. 7. Filomena Aparecida
Rinco ME - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
excetoagrotóxicos – Guidoval/MG – Protocolo nº 60141102/2019. 8.
Ronaldo Fernandes Estavanati – Avicultura – Piraúba/MG – Protocolo nº 60430878/2019. 9. Guilber Transportes LTDA ME - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Ewbank da Câmara/MG
– Protocolo nº 59013560/2019. 10. Lucia Andreia da Silva Juste & Cia
LTDA ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Rodeiro/MG – Protocolo nº 60805785/2019. 11. E-Ambiental Resíduos LTDA ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Juiz de Fora/MG – Protocolo nº 61126377/2019. 12. Soares
Lima LTDA EPP - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Santana do
Manhuaçu/MG – Protocolo nº 61218912/2019. 13. Art & Luxo Móveis
LTDA ME - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico
superficial e/ou pintura – Ubá/MG – Protocolo nº 60608280/2019. 14.
Nauto Euzébio da Silva e Outros - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos – Ervália/MG - 61329580/2019. 15. Posto UniversoEireli ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora/
MG – Protocolo nº 61768751/2019. 16. Enigma Transportes LTDA
EPP - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Viçosa/MG – Protocolo nº
60503870/2019. 17. José Flávio Nogueira Rivelli – Avicultura – Ressaquinha/MG – Protocolo nº 62145896/2019. 18. Auto Posto Brasil 2000
LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Orizânia/MG – Protocolo
nº 62215256/2019. 19. Viação Bonança LTDA - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Cataguases/MG – Protocolo nº 62260816/2019.
20. Pedreira Zanon LTDA EPP - Britamento de pedras para construção – Tombos/MG – Protocolo nº 61963402/2019. 21. Lagoa Dourada Comercio & Transporte de Petróleo LTDA - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Lagoa Dourada/MG – Protocolo nº 62398106/2019.
22. Genesis Industria Cerâmica LTDA ME - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha – São Geraldo/MG - Protocolo nº
61699982/2019. 23. Posto de Palmeiras LTDA - Postosrevendedores,

postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ponte Nova/MG – Protocolo nº 61341762/2019. 24.
Maria Gorete Cupertino – Avicultura – Vermelho Novo/MG – Protocolo nº 62464961/2019. 25. João Braz Fernandes – Avicultura – Ervália/MG – Protocolo nº 62591967/2019. 26. G & M Reciclagem LTDA
EPP - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água – Cataguases/MG – Protocolo nº
62513109/2019. 27. Laticínio Carmanini LTDA EPP - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Guiricema/MG –
Protocolo nº 62475335/2019. 28. Auto Posto D. E. LTDAEPP - Posto
de Palmeiras LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Dona
Euzébia/MG – Protocolo nº 61764574/2019. 29. Santana Energia S.
A. - Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Abre Campo/MG – Protocolo nº 59924786/2019. 30. Modelo Comercio e Serviços Cataguases LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Cataguases/MG
– Protocolo nº 62496282/2019. 31. Hugo Deleon Oliveira Celestino –
Avicultura – Carandaí/MG – Protocolo nº 62619673/2019. 32. Jeneve
Transporte e Locação LTDA ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Cataguases/MG – Protocolo
nº 50690217/2019. 33. Lafarge Holcim (Brasil) S.A. - Correia transportadora externa aos limites de empreendimentos minerários – Barroso/
MG – Protocolo nº 62721925/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Zona da Mata.
30 1234091 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
Arquivamento dos Licenciamentos Ambientais dos empreendimentos
abaixo identificados:
1) Renovação da Licença de Operação (RENLO): Lavanderia Cocate
Ltda – Lavanderia Industrial com tingimento, amaciamento e outros
acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de
tecidos – Astolfo Dutra/MG – PA/N° 00391/2000/005/2015. Classe
5. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença Prévia e Licença
de Instalação (LAC2): Frigorifico São Joaquim Ltda – Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrialização
da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas –
Urucânia/MG – PA/Nº 00442/1995/010/2019. Classe 6. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. 3) Licença de Operação
Corretiva (LAC): Lavanderia Grigolin Ltda ME – Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas,
peças do vestuários e artefatos diversos de tecidos – Mercês/MG – PA/
Nº 17250/2016/001/2017. Classe 5. Motivo: A pedido do empreendedor. 4) Revalidação de Licença de Operação: Lavanderia Cinco Estrelas Ltda – Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos
diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos. –
São João Nepomuceno/MG – PA/Nº 10845/2005/005/2015. – Classe:
5. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
30 1234053 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento de
Conduta dos processos abaixo identificados:
•Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento, britamento de
pedras para construção, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Matias
Barbosa/MG – PT 00387/1998 - Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data de assinatura: 30/04/2019 •Comércio, Indústria
e Transporte Lopas S.A. – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz. – Rodeiro/MG – PT 15637/2005 Classe 6. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura: 07/05/2019. •Codeme Engenharia S/A - Fabricação de estruturas
metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço de metais não-ferrosos,
com tratamento químico superficial, exceto móveis. – Juiz de Fora/MG
– PT 11851/2010- Classe 6. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura: 13/05/2019.
(a)Sílvia Cristiane Lacerda Barra - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1233762 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. (LAC1) Licença de Operação em caráter Corretivo: * Felisberto
Brant de Carvalho Filho e Outras/Fazenda Rio Formoso e Buriti Queimado Ou Canoas - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 23541/2005/003/2017 - Classe 2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
30 1234177 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições, considerando a RESOLUÇÃO
SEMAD Nº 2.780, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, torna público o
INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *PRL
Transportes e Comércio de Minerais LTDA. – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; Estrada para
transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco – Gouveia/MG – PA/N° 27206/2018/001/2019 – Classe
3. Motivo: Inconsistências técnicas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
30 1234026 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Erasmo Carlos Camacam Amorim EIRELI - Auto Posto 251 - Posto
revendedor de combustíveis - Unaí/MG. Protocolo: 59104242/2019;
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
30 1233759 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Licença de Operação Corretiva (LOC): Laticínios Nosso Ltda – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – Antônio Carlos/ MG – PA/N° 00394/2001/005/2017 – Classe 3 – CONCEDIDA
COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) Renovação de Licença de Operação: Mineração Areia Branca Ltda – Lavra a
céu aberto com tratamento a úmido – minerais não-metálicos-exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa
Bárbara do Monte Verde/MG – PA/N° 02818/2004/004/2013 – Classe 3
– CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 3) Renovação de Licença de Operação: Rio Manhuaçu Energética S.A – Barragem de Geração de Energia Hidrelétricas – Manhuaçu/
MG e Reduto/MG – PA/Nº 00253/1997/007/2007 – Classe 3 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da SUPRAM Zona
da Mata
30 1233986 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Joilson Alves De Almeida/Fazenda Córrego Do Cipó – Mat.: 10.569
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;- Capinópolis/MG - Protocolo nº
63096524/2019. 2. Companhia De Armazéns E Silos Do Estado De
Minas Gerais - CASEMG - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes- Uberlândia/MG - Protocolo nº 62869236/2019. 3. Rafael Antônio Da Silva/Fazenda São Felix
Lugar Máximo -Mat. 25.338 - 25337 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 62975151/2019. 4. Mario Lucio
Carneiro Rodrigues/Fazenda Córrego Do Lobo Mat. 11.164 - Avicultura- Santa Juliana/MG - Protocolo nº 62876682/2019. 5. CIA Ultragaz
S.A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.- Uberlândia/MG - Protocolo nº 62984746/2019. 6. João Antonio De Paula E
Outra/Fazenda Santa Maria - Mat 817, 23.990, 49.086, 42.710, 55.787
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo- Gurinhatã/MG - Protocolo nº 63123384/2019.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
30 1233988 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 30 de maio de 2019, às 14h, na
Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 24ª RO CIF de 25/04/2019. APROVADA. 5. Acompanhamento pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
das ações de recuperação da bacia do Rio Paraopeba. Apresentação:
Sisema. APRESENTADA. 6. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia: 6.1 Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda.
/ Usina Solar Solatio Várzea - Usina solar fotovoltaica - Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 25609/2018/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: SUPPRI. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 05 (CINCO)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Renovação da
Licença de Operação: 7.1 Soma Ambiental Tratamento e Disposição
de Resíduos S.A. - Aterro para resíduos perigosos - Classe I - Uberaba/
MG - PA/Nº 08233/2011/014/2017 - Classe 5 - Apresentação: Supram
TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
30 1234190 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia, de Instalação e Operação concomitantemente: Grão
Mogol Energia Ltda – CGH Fazenda Cachoeira – Linhas de Transmissão de energia elétrica; Barragens de geração de energia hidrelétrica –
Pedro Teixeira/MG e Juiz de Fora/MG – PA/N° 29622/2016/001/2016
– Classe 3 – Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente regional da
SUPRAM Zona da mata.
30 1233924 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.442, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 20
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – As alíneas “f” e “g” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“I – (...)
f) (...)
Titular: José Tadeu La Guardia
1º Suplente: Alípio Augusto Caran Guedes
2º Suplente: Elpídio Antônio da Silva
g) (...)
2º Suplente: Marcus Vinícius Lamas Moreira”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
30 1234189 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo
indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco – Aterro sanitário
municipal – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte
– ASPP – Visconde do Rio Branco/MG – PA/N°29749/2014/002/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
2) Carrefour Comercio e Indústria LTDA – Posto revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, posto
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Juiz de Fora/MG – PA/Nº17759/2017/002/2019. Motivo:
Impossibilidade técnica.
3) Morro de Pedra – Extração Mineral e Madeira Ltda. – Extração de
rocha para produção de britas; Britamento de pedras para construção
– Antônio Carlos/MG – PA/N°19714/2018/002/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
4) Prefeitura Municipal de Luisburgo – Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos – Luisburgo/MG – PA/Nº 4074/2004/001/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
30 1233830 - 1
A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que
foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na
modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cassio Luis Ferreira da Costa - ME – Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos
da construção civil – Pirapetinga/MG – PA/N°05427/2018/002/2019.
2) Carioca Móveis Ind. e Com. Ltda – Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz – Rodeiro/MG
– PA/N°8889/2017/001/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1233867 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo e Alto Paranaíba torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1). De: Alaimar Vargas Lomeu. - Para: Marco Antônio Senju. - PA/
Nº 30202/2015/001/2016. Licença de Operação Corretiva. Validade:
06/02/2029. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi firmado o
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Alfa e Ômega Mineração Ltda. ME – Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento – rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Padre Paraíso/
MG. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura:
29/05/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 0404575 publicada dia 30/05/2019. Outorgado:
Terra dos Vales S.A. CNPJ: 07.697.895/0001-04. Onde se lê: Prazo:
Até 29/05/2019. Leia-se: Prazo: Até 29/05/2029. Município: Chapada
do Norte-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 30 de Maio de 2019.
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O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23231/2016, Usuário: Calcinação Vitória Ltda., São João
del Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804749/2019. *Processo n° 20622/2015, Usuário: Calcinação Vitória Ltda., São João del
Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804750/2019. *Processo n° 33121/2015, Usuário: Calcinação Vitória Ltda., São João del
Rei, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804751/2019. *Processo n° 00752/2019, Usuário: XCMG Brasil Indústria Ltda., Pouso
Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°0804774/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 30 de Maio de 2019.
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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01681 publicada dia 30/05/2017. Onde se lê:
Outorgada: Patrícia Nogueira Pinto Frota. CPF: 352.644.116-20. Bacia
Hidrográfica: Vertentes do Rio Grande. UPGRH: GD2. Art. 7º- O
direito de uso dos recursos hídricos objeto desta autorização está sujeito
à cobrança prevista nos termos do artigo 20 da Lei nº. 9.433/97, de 08
de janeiro de 1997 e artigo 24 da Lei nº. 13.199 de 29 de janeiro de
1999, que será posteriormente definida, mediante regulamentos específicos. Leia-se: Outorgados: Patrícia Nogueira Pinto Frota e Marcos
Paiva Frota. CPFs: 352.644.116-20 e 286.843.386-34. Bacia Hidrográfica: Rio Verde. UPGRH: GD4. Art. 7º- Efetuar o cadastro referente ao
uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos
Hídricos - SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do
site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem como, protocolar
junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento.
(PRAZO: Até 30 dias após a publicação da portaria de outorga). Município: Carmo da Cachoeira - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00424 publicada dia 31/01/2018. Onde se
lê: Outorgada: RDI Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ:
19.249.946/0001-14. Leia-se: Outorgadas: AGV Logística S.A., Armazéns Gerais Agrícola Ltda., Cafezais de Minas Comércio & Exportação
de Café Ltda., Eurofarma Laboratórios S.A., LIV Logística Armazéns
Gerais Ltda., Momenta Farmacêutica Ltda., Polimport - Comércio e
Exportação Ltda. e RD I Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJs:
02.905.424/0081-05,
21.378.906/0001-14,
02.849.683/0001-81,
61.190.096/0016-79,
21.977.425/0001-25,
14.806.008/0003-16,
00.436.042/0001-70 e 19.249.946/0001-14. Município: Varginha
- MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00965 publicada dia 30/04/2019.
Requerente: Décio de Almeida Azevedo - CPF: 003.459.706-91.
Motivo: Devido ao não atendimento das informações complementares,
conforme artigo 11 da Portaria Igam nº 49, de 01 de julho de 2010.
Município: Santa Rita do Sapucaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Maio de 2019.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es):
MASP 1107616-3, Cynthia Lanna de Miranda, por 1 mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 23/5/2019.
MASP 263471-5, Dilma Drumond de Oliveira Franco, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/5/2019.
MASP 1161143-1, Igor Fagundes Batista, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 3/6/2019.
MASP 613055-3, Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/6/2019.
MASP 385897-4, Valéria Moreira de Paula, por 7 meses: 1 mês referente ao 3º quinquênio; 3 meses referentes ao 4º quinquênio e 3 meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 27/5/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias à servidoras(s):
MASP 1418754-6, Shirley Kelly Rocha Sousa, a partir de 22/5/2019.
Guilherme Barbosa Cardoso
Diretoria Central de Gestão de Tempos

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905310856040122.

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