TJMG 20/06/2019 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e JI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 9192686/2018. OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em
22/06/2019 e término em 21/06/2020. Valor global estimado: R$
39.960,00 (trinta e nove mil e novecentos sessenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339039.20.0.10.1,
conforme Lei nº 23.290/2019 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério
Patrocínio Soares e JI Apoio Administrativo Ltda. Belo Horizonte, 14
de junho de 2019.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2019
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE ONÇA DO PITANGUI/MG.
Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a cessão de 01(um) estagiário pelo Município de Onça do Pitangui, para o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais na unidade de Pará de Minas. Valor: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses,
contados a partir da data de publicação. Assinatura: 18/06/2019. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Onça do
Pitangui, Geraldo Magela Barbosa, Prefeito.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e PRESTAR ADVANCED SERVIÇOS LTDA. Espécie: Contrato nº
9219203/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para
execução de reparo em parte do imóvel onde se encontra estabelecida
a Sede II da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG),
em Belo Horizonte, com fornecimento de materiais e mão de obra, em
conformidade com as especificações técnicas, detalhamentos e condições comerciais relacionadas no Termo de Referência, anexo I do Edital
do Pregão 1441003 49/2019 e na proposta da Contratada, que passam
a integrar este instrumento independente de transcrição, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do Edital.
VALOR TOTAL: R$ 118.400,00 (Cento e Dezoito mil quatrocentos
reias). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002.0001.339039.22
.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato no órgão oficial de imprensa. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Guilherme Meireles Minelli. Belo Horizonte,18 de junho
de 2019.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 16/2019 - Processo EMATER-MG nº
3040.01.000010/2019-31
–
Processo
COMPRAS-MG
nº
3041002000019/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva dos no-breaks,
visando manter os equipamentos em perfeito estado de conservação e funcionamento, conforme projeto básico. Vencedor: SK TEC
ENERGIA E SISTEMAS ELETRO ELETRONICOS EIRELI, CNPJ:
07.299.868/0001-83. Valor: R$25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
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AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MG autoriza a compra do seguinte item:
Aquisição de 10 barracas de feira livre – Valor unitário R$ 499,00
– Valor total R$ 4.990,00 realizada por meio da Ata de Registro de
preços Nº 106/2019 da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural de Minas Gerais, referente ao edital de pregão eletrônico para
registro de preços nº 09/2019 (Lote 01 ) cuja empresa vencedora foi –
Visual Indústria e Comércio de Lonas – CNPJ : 05.626.958/0001-06.
No âmbito do Contrato de Repasse nº 872631/2017/MAPA/CAIXA e
informa também que, após a aprovação do(s) Processo(s) de Compra
pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s). Esta autorização foi elaborada pelo Departamento de Projetos e Gestão Estratégica da EMATER-MG, e está em consonância com a Lei Federal
13.303/2016 e será publicada pela Divisão de Compras, no Diário Oficial do Estado pela EMATER-MG para que produza seus efeitos legais.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019. Cláudio Augusto Bortolini. Diretor Administrativo e Financeiro.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 258/2019- Convênio - Partes: EPAMIG e Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG .Objeto: Concessão de estágios curriculares.
Assinatura: 24/05/2019.Vigência: 24/05/2019 a 24/05/2024. Assinam:
(a) Marcelo Ribeiro Gonçalves - EPAMIG, (b) Thiago Torres Costa
Pereira - UEMG.
Nº. 259/2019- Convênio - Partes: EPAMIG e Instituto Educacional São
João da Escócia .Objeto: Concessão de estágios curriculares. Assinatura:
18/06/2019. Vigência: 18/06/2019 a 18/06/2024. Assinam: (a) Marcelo
Ribeiro Gonçalves - EPAMIG, (b) Flávio Franco - INSTITUTO.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa o resultado da Concorrência CO 018/2016 (Paraopeba/MG –
construção de 48 unidades habitacionais): a Maza Construtora Ltda foi
aprovada pela Caixa Econômica Federal e, portanto, vencedora do certame, com a proposta de 7,51% de desconto sobre a planilha inicial
da Cohab Minas (R$ 3.091.362,36), com previsão de acréscimo de R$
315.251,88, relativo à execução de pavimentação, totalizando o valor
de R$ 3.406.614,24. Informações: 31 3915-7005.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2019/3026 – PEM
Objeto: Macromedidores.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Amrtec-Tecnologia, Importação e Exportação Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela empresa Sagatec Ltda. e decidiu:
1- negar provimento ao recurso interposto pela empresa Amrtec-Tecnologia, Importação e Exportação Ltda., mantendo o posicionamento
inicial de declarar vencedora do certame a empresa Sagatec Ltda. para
os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06; 2- registrar os valores totais da empresa
Sagatec Ltda. para o Item 01 (R$ 643.080,00), 02 (R$ 48.930,00), 03
(R$ 233.450,00) e 04 (R$ 50.750,00), 05 (R$ 121.500,00) e 06 (R$
27.000,00), perfazendo um total registrado de R$ 1.124.710,00;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2019
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0168 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis de 34 CV.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso (petição) interposto
pela empresa BH2O Bombas e Serviços Comércio e Representações
Ltda. e decidiu:
1. negar provimento ao Recurso (petição) apresentado pela empresa
BH2O Bombas e Serviços Comércio e Representações Ltda. mantendo
o posicionamento inicial de decretar a nulidade do Pregão;
2. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2019/0199 – PEM.
Objeto: Tintas. Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora,
conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0241 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção com Fornecimento Total de Materiais
em Bombas e Motores Submersíveis das Marcas Ebara e Leão. Proposta vencedora: Hidromig Poços e Bombas Eireli., no valor total de
R$ 93.494,62.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120190072
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, dos serviços
de plantio de mudas nativas referente as compensações ambientais da
licença corretiva de serviços da captação do Rio Pacui, localizado no
município de Coração de Jesus, destinado à complementação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da cidade de Montes Claros
/ MG. Dia: 16/07/2019 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606
- Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
20/06/2019.
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190071
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção e crescimento vegetativo de água e de esgoto,
manutenção em redes coletoras, interceptores, linhas de recalque e ligações prediais de esgoto, mudança de local de padrão, reaterro e recomposição de pavimentos no âmbito do Distrito Regional Pouso Alegre
DTPO, incluindo vilas e favelas. Julgamento: Desclassificar a proposta
apresentada pela empresa POLÊMICA SERVIÇOS BÁSICOS LTDA,
por estar em desacordo com o Edital. O detalhamento das falhas encontra-se nos autos do processo. Vencedora: CONSÓRCIO BLUA – DIAGRAMA. Valor: R$ 4.646.985,85.
credenciamento Nº SPAL.001/2018
Objeto: credenciamento de instituições bancárias para prestação de serviços bancários, para a COPASA MG e sua subsidiária COPANOR, em
regime de preço unitário dos serviços bancários, dentre os quais pagamentos a empregados, fornecedores e tributos, recepção e transmissão
de arquivos eletrônicos de extratos bancários e movimentações de valores. Instituição Credenciada: ITAÚ UNIBANCO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0304 – PES.
Objeto: Serviço de manutenção mecânica em geral, com fornecimento
de peças, em veículos das marcas Volvo, Mercedes Benz e Iveco no
âmbito do Distrito Regional de Pouso Alegre. Dia da Licitação: 08 de
julho de 2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 25/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0196 – PEM.
Objeto: Conjuntos motobombas horizontais. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 08/07/2019 às 14:15 horas.
Edital disponível em 25/06/2019. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0303 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Quadro de comando. Dia da Licitação: 08 de julho de 2019 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
25/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0301 – PEM.
Objeto: Reservatório Metálico Elevado de 50m³. Dia da Licitação: 08
de julho de 2019 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 25/06/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÃO
No dia 07 de junho de 2019, à página 16, publicamos o edital abaixo:
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso VI da Lei Federal 13.303/16.
Objeto: Aquisição de Peróxido de Hidrogênio, embalagem de 1.200Kg.
Prestador e Valor: Manchester Chemical Produtos Químicos Ltda.
R$533.520,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato:
Omar C. Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística.
Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. Diretor de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. Diretora-Presidente da COPASA.
Onde se lê: inciso VI. Leia-se: inciso IV.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
JUSTITICATIVA PELA QUEBRA DE CRONOLOGIA
DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA AGÊNCIA
DE DEZENVOLVIMENTO DA RMBH
Atendendo as exigências do Artigo 5ª da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos da Fonte/Procedência (FP) 591
dos credores abaixo relacionadas:
UNIDADE EXECUTORA: 1470048
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 4331
INSTITUTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL RUAVIVA - CNPJ
03.253.271/0001-47
Nota Fiscal: Não é pagamento de prestação de serviço e, sim um
repasse de um Chamamento Público
Valor: R$ 38.566,00(trinta e oito mil e quinhentos e sessenta e seis
reais) -Parte do montante pactuado como 1ª(primeira) parcela;
Competência: Maio/2018
Descrição do serviço: Revisão dos Planos Diretores Municipais nas
Áreas de Saneamento Básico, composta por abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem pluvial e limpeza urbana das seguintes cidades da RMBH: Confins, Esmeradas, Florestal, Itaguara, Mário
Campos, Raposo e Taquaraçu de Minas.
EM DETRIMENTO A:
IPEAD - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA, ADMINISTRATIVA E CONTÁBEIS DE MG –CNPJ
16.578.361/0001-50
NFS-e 7947/2018
Valor: R$ 246.712,59( duzentos e quarenta e seis mil setecentos e doze
reais e cinquenta e nove centavos)
Data de emissão: 22.11.2018
Competência: Novembro de 2018
Descrição do serviço: Assessoria Técnica na Revisão de Planos Diretores de Municípios da RMBH.
Vencimento: 30.11.2018
EM DETRIMENTO A:
Valor: R$ 246.712,59( duzentos e quarenta e seis mil setecentos e doze
reais e cinquenta e nove centavos)
Data de emissão: 22.11.2018
Competência: Novembro de 2018
Descrição do serviço: Assessoria Técnica na Revisão de Planos Diretores de Municípios da RMBH.
Vencimento: 30.11.2018
Justificativa : Com a finalidade de justificar o descumprimento do
Artigo 5º da Lei 8.666/93, a Gerência de Contabilidade e Finanças
informa quea Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF
não tem aprovado conta financeira escritural para as despesas inscritas
em Restos a Pagar, sendo esse o motivo da Agência RMBH está repassando parte do valor pactuado na 1ª(primeira) parcela do Chamamento
Púbico 001/2018, uma vez que essa despesa é do corrente exercício.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº I PLANEJAMENTO 385/2018. PARTES: SEPLAG e a Empresa JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: alteração subjetiva
da Ata de Registro de Preço devido a Incorporação Societária, nos
seguintes termos: alteração da Razão Social, de “ACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA” para “JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA”; alteração do CNPJ, de “05.240.939/0001-47”
para “51.780.468/0001-87”; alteração do ENDEREÇO, de “Rua Dalcídio Jurandir, n° 255, salas 305, 306, 307 e 308, CEP 22631-250,
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ” para “Avenida Presidente Juscelino
Kubitschek, n° 2041, 71 andar, Lado A, Complexo JK, Bloco B, CEP
04543-011, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP”; e alteração da Marca/
Modelo, de “BOSENTANA 62,5 MG (GENÉRICO) ACTELION
RMS: 1553800030018” para “BOSENTANA 62,5 MG (GENÉRICO)
JANSSEN RMS: 1123634300025”. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias,
pela SEPLAG e Márcio Henrique Santana dos Santos, pela empresa.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: aquisição centralizadas de Equipamentos e Instrumentos Odontológicos - Ata de Registro De Preços - Planejamento e
Pregão Eletrônico nº 418/2018. Partes: SEPLAG e as Empresas:
Lote
Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
I - 418.2018 / ATUANTE COMERCIAL LTDA
8
24,00
20
5,00
23
3,39
24
5,00
26
4,60
27
4,60
32
9,65
43
5,00
44
7,90
45
6,55
46
6,55
65
3.174,50
82
490,30
II - 418.2018 / DENTAL ALTA MOGIANA COMÉRCIO
DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA
14
567,00
15
1.600,00
56
799,00
III - 418.2018 / DENTEMED EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS LTDA
13
570,00
IV - 418.2018 / DENTAL PRIME - PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES - EIRELI
11
22,50
47
45,80
49
60,00
50
60,00
51
59,10
52
59,10
53
60,00
54
60,00
62
20,75
66
20,00
73
25,00
78
25,00
79
15,00
80
15,00
V - 418.2018 / EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA
1
8,62
3
26,02
4
26,02
6
26,02
12
79,99
16
7,67
19
17,98
21
7,30
25
30,48
1
461,02
34
11,48
35
11,48
28
2 10.360,50
36
12,43
38
11,48
40
8,52
41
6,67
55
194,01
57
41,70
58
62,24
69
10,90
70
10,66
74
35,96
75
10,50
76
82,90
77
7,67
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Guttemberg Henrique Silva, Beatriz Rodrigues da Cunha Mignolo, Antônio Tadeu Penido Silva Júnior, Humberto
Delio Doninie Tarciane Vilaça Figueiredo, pelas empresas.
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Audiência Pública – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO
E GERENCIAMENTO DE REDE IP MULTISSERVIÇOS ABRANGENDO O ESTADO DE MINAS GERAIS E PONTOS NAS CIDADES DE SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO DE JANEIRO, DE SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO, ALÉM DE FORNECIMENTO DE
INFORMAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA DO
CONTRATO, via Pregão Eletrônico, para atendimento pleno a todos
os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Estado de Minas Gerais.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, convida todos os
interessados para discutir a modelagem de compra para contratação
de Serviços de Telecomunicações, necessários à operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços abrangendo o Estado
de Minas Gerais e pontos nas cidades de São Paulo, Brasília e Rio de
Janeiro, de serviços de valor adicionado, além de fornecimento de informações para a administração integrada do contrato e edital convocatório de certame licitatório para essa compra central de 2019. A Audiência
Pública realizar-se-á sexta-feira, 05 de julho de 2019, às 10:00 horas,
na Plenária do Prédio Minas – 9º andar – da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Os editais propostos e documentações complementares encontram-se disponíveis no Portal de Compras de Minas
Gerais, site www.compras.mg.gov.br; os interessados são encorajados
a manifestar-se previamente à realização da audiência, encaminhando
suas dúvidas e considerações para o endereço eletrônico [email protected]. BH/MG 19/06/2019. Rodrigo Ferreira
Matias, Central de Compras/SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2019 PARA
REDE IP MULTISSERVIÇOS
A PRODEMGE comunica que está realizando uma Audiência Pública
para Contratação de serviços de telecomunicações, necessários à operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços abrangendo o Estado de Minas Gerais e pontos nas cidades de São Paulo,
Brasília e Rio de Janeiro, de Serviços de Valor Adicionado e de Serviço de Trânsito e Acesso à Internet, além de fornecimento de informações para a administração integrada do Contrato para subsidiar futuro
processo licitatório. Data da Audiência pública: 05/07/2019 às 14h –
Local: Plenária do Prédio Minas – 9º andar – da Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves. A Minuta do Termo de Referência estará
disponível no site www.prodemge.gov.br . E-mail para dúvidas : ugc.
[email protected].
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quinta-feira, 20 de Junho de 2019 – 29
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA.. FJP/PJ
082/18 Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 30 (trinta)
dias, a partir de 31/05/2019. Ref: Inciso II, do § 1º, do art. 57, LF nº.
8.666/93, NJ- 140/19. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 33.171,00. DO: 2061 04
121 40 4 169 0001 3390 3931 Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
2 cm -19 1241392 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 14/2019
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
14/2019 – Médico Patologista Clínico, com carga horária mínima de 12
(doze) horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 14/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 08/06/2019. A relação
nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de
Junho de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
3 cm -19 1241761 - 1
CREDENCIAMENTO Nº 12/2019
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento
Nº 12/2019 – Médico Mastologista, com carga horária mínima de 12
(doze) horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 12/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 08/06/2019. A relação
nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de
Junho de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
3 cm -19 1241760 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.020.0.2017. Partes: MGS
e a TRANSFÁCIL, CNPJ nº 04.398.505/0001-07. Objeto: Prorrogação
da vigência por mais 12 meses, a contar de 13 de Junho de 2019. Valor
R$ 1.440,00. Assinatura: 12/06/2019.
1 cm -19 1241518 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
RESCISÃO DO TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.269/2018.
Objeto: Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de
31/05/2019, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.269/2018, celebrado em
01/02/2018 e publicado em 10/02/2018, entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Leandra Aparecida
dos Santos Maria (bolsista). Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e Leandra Aparecida dos Santos Maria – Bolsista.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2019.
2 cm -19 1241778 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.101/15.
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG. Permissionária: Fundação Educacional de Formiga
– FUOM/Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão por mais
60 (sessenta) meses, com início em 01/09/2019 à 31/08/2024. Data de
assinatura: 14/06/19. Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Marco Antônio de
Sousa Leão – Presidente do Conselho Diretor da FUOM/UNIFOR.
3 cm -19 1241771 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP Nº 09/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Donatária: Universidade Federal de Lavras – UFLA.
Objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para a
execução dos projetos constantes da relação anexa. Data de assinatura: 14/06/2019. Valor total dos equipamentos: R$ 1.671.567,94 (um
milhão, seiscentos e setenta e um mil e quinhentos e sessenta e sete
reais e noventa e quatro centavos). Signatários: Thiago Bernardo Borges – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Teodorico de Castro Ramalho – Pró-Reitor da UFLA.
3 cm -19 1241772 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – SIAD 9144861
PROCESSO SEI N° 2250.01.0000311/2019-03
I-Partes: Jucemg e P & P Turismo Ltda-ME; II-Objeto: contratação da
prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e
entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e
rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário; III-Da rescisão: Por força da presente rescisão,
as partes dão por terminado, a partir da data de publicação do presente
termo, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Firmado em 18/06/2019 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela
Jucemg; e Gean Ricardo Moraes, pela P & P Turismo Ltda-ME.
Extrato Termo Contratual – SIAD n° 9219187
Processo SEI n° 2250.01.0001221/2019-71
I-Partes: Jucemg e P & P Turismo Ltda-ME; II-Objeto: contratação
da prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime
de empreitada por preço unitário; III-Vigência: 12 meses, a partir de publicação do extrato do contrato na imprensa oficial; IV-Do
Preço global: R$126.884,00; V- Dos Recursos Orçamentários: 22
51.23.122.701.2001.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.60.1,
2251.23.125.124.
4307.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.60.1,
2251.23.122.124.4328.0001.3.3.90.
33. 04.0.60.1, 2251.23.125. 124.4307.0001.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.70.1; VIForo: Belo Horizonte. Firmado em 18/06/2019 por Gustavo Henrique
Campos dos Santos, pela Jucemg; e Gean Ricardo Moraes, pela P & P
Turismo Ltda-ME.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000504/2019-30 - GUIA DARF: CONTRIBUIÇÃO PASEP- MÊS: MAIO/2019 - SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL - valor: R$ 62.560,96.
Justificativa: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada . Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906192103000129.
2 cm -19 1241829 - 1