TJMG 27/06/2019 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Junho de 2019 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DA CARREIRA DE TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO E ANALISTA UNIVERSITÁRIO
4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL 1/2018

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –,
Professor Antônio Alvimar Souza, através da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos, no uso das atribuições regimentais e da
legislação vigente, torna públicas as seguintes retificações do Edital do
Concurso Público 1/2018:
1. No subitem 2.3 do Edital, o prazo para pagamento da taxa de inscrição fica alterado para 12/07/2019.
2. Fica reaberto um novo prazo para solicitação de recursos, contra o
indeferimento do pedido de isenção do pagamento da inscrição, subitem 8.5.1 do Edital, 01 e 02/07/2019.
4 cm -26 1243302 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 19/061. Parte: Fernandes & Irmãos Materiais
de Construção Ltda EPP. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna/externa do processo. Vigência: 24/5/2019 a 23/5/2024.
Assinatura: 24/5/2019.
Convênio de Estágio nº 19/062. Parte: Município de Martins Soares.
Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos.
Vigência: 25/6/2019 a 24/6/2024. Assinatura: 25/6/2019.
Convênio de Estágio nº 19/063. Parte: Adeliane Knup Fausto
82118531672. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Publicação extemporânea, em virtude de tramitação
interna/externa do processo. Vigência: 03/6/2019 a 02/6/2024. Assinatura: 03/6/2019
Convênio de Estágio nº 19/068. Parte: Braga Martins Engenharia,
Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG.
Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 25/6/2019 a 24/6/2024. Assinatura:
25/6/2019.
4 cm -26 1243057 - 1
EXTRATO DO EDITAL DO VESTIBULAR UEMG
- 2019 PARA CANDIDATOS AOS CURSOS DE
GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA – RETIFICAÇÃO IV
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pela Resolução SEDECTES nº 59, de 28 de agosto de 2018, por meio
da Retificação IV, faz saber aos interessados que foram realizadas alterações no Anexo IV do Edital do Vestibular UEMG/2019, referente ao
período de matrícula dos candidatos classificados.
A Retificação IV do Edital do Vestibular EAD UEMG/2019 está disponível, na íntegra, juntamente com o Edital do Vestibular EAD
UEMG/2019 — via download — no endereço eletrônico http://vestibular.uemg.br/ead.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da UEMG
4 cm -25 1242891 - 1
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR EAD UEMG/2019
RETIFICAÇÃO IV
O Edital do Processo Seletivo Vestibular EAD UEMG/2019 de 05 de
fevereiro de 2019 para a Universidade do Estado de Minas Gerais, fica
retificado conforme se segue:
No ANEXO IV – CRONOGRAMA DO VESTIBULAR EAD
UEMG/2019
ONDE SE LÊ:
- MATRÍCULAS 08 a 12/07/2019 Matrícula 1ª chamada (classificados)
15 a 17/07/2019 Matrícula 2ª chamada (excedentes)
LEIA-SE:
- MATRÍCULAS 01 a 05/07/2019 Matrícula 1ª chamada (classificados)
15 a 17/07/2019 Matrícula 2ª chamada (excedentes)
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da UEMG
5 cm -25 1242893 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo nº009/2019, ao Contrato nº005/2014
de Locação de Veículos, celebrado entre o Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Empresa Empreendimento e Participações Barroca Ltda. OBJETO: Reduzir do valor
contratado, R$33.046,56 (trinta e três mil, quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando 33,33% de supressão. Data da assinatura: 24 de Junho de 2019.
2 cm -26 1243267 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo nº008/2019, ao Contrato nº004/2014
de Locação de Veículos, celebrado entre o Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a Locadora de
Veículos Santa Cruz Ltda. OBJETO: Reduzir do valor contratado,
R$388.540,20 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta
reais e vinte centavos), totalizando 27,86% de supressão. Data da assinatura: 24 de Junho de 2019.
2 cm -26 1243269 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

CONTRATO
Contrato nº 4600000674. Partes Gasmig x Consórcio Exitus – Planal
Engenharia. Fundamentação: Modalidade Licitação Presencial Modo
de Disputa Fechado FMP-0001/19. Objeto: Contratação de serviços de
elaboração de estudos de traçados e projetos de RDGN – Rede de Distribuição de Gás Natural. Prazo de execução: 24 (vinte e quatro) meses.
Valor: R$ 1.795.905,40. Assinatura: 18/06/19.
AVISO DE EDITAL
Pregão Presencial GPR-0001/19 – Objeto: Contratação dos serviços
relativos ao fornecimento de vale alimentação e refeição para empregados da GASMIG, em Minas Gerais, na modalidade de cartões eletrônicos personalizados e com chip de segurança, em quantidade e frequência variáveis de acordo com a conveniência da GASMIG, visando
atender às exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador –
PAT, conforme informações constantes no Anexo 01 – Termo de Referência. Entrega e Abertura dos documentos de Habilitação e Propostas
Comerciais: dia 18/07/2019 às 10h00min, na sede da GASMIG, localizada na Avenida do Contorno, 6.594 – 10º andar – Lourdes, em Belo
Horizonte/MG. Este edital estará à disposição das empresas interessadas a partir de 27/06/2019. A baixa do Edital de licitação, por meio
do site http://www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Proximas-Aberturas.aspx será feita gratuitamente. Em caso de indisponibilidade do
Edital neste site, o mesmo deverá ser adquirido na sede da GASMIG,
no mesmo endereço acima, no horário das 12h às 17h, podendo ser retirado mediante o pagamento da importância de R$10,00 (dez reais), não
reembolsável. O Pregão será realizado pela pregoeira Silvana Lourenço
do Vale Faria – Nº Pessoal: 014.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -26 1243237 - 1

MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ 03.907.799/0001-92
- Nº 800-G13369 - Transformadores de Potência e Corrente. Abertura
da sessão pública 09/07/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -26 1243171 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
SC/CF – Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT e Cemig Distribuição S.A. – Cemig
D x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Acréscimo
de dois postos de trabalho aos contratos 4570017558, 4570017559 e
4570017560. Valor de R$6.098.000,00 para R$6.193.062,00. Ass.:
15/05/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
TI/TC – 4680005788, 4680005789, 4680005791 a 4680005801 e
03/2019. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A., CEMIG PCH S.A., HORIZONTES ENERGIA S.A., ROSAL ENERGIA S.A., SÁ CARVALHO S.A., CEMIG
GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A., CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A., CEMIG GERAÇÃO
OESTE S.A., CEMIG GERAÇÃO SUL S.A., CEMIG GERAÇÃO
ITUTINGA S.A., CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. e CONSÓRCIO CEMIG CEB x HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12897.
Objeto: Serviços de telecomunicações que abrangem instalação, manutenção e locação de uma rede de circuitos via satélite, de dados e de
voz, para interligação de sistemas de aplicações da CONTRATANTE,
LOTE 01. Prazo: 36 meses. Valor: R$56.649.921,20. Ass.: 30/04/19,
com vigência a partir de 20/05/19. Processo Licitatório homologado
em: 14/05/19.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
CR/CB – 4570017907/500. Processo: MS/CS 500-E13317. Fundamento: Art. 30, inciso II, alínea “c” da Lei nº 13.303, de 30/06/2016,
para a contratação direta da Mercer Human Resource Consulting (Brasília) Ltda. para a prestação dos serviços de consultoria, relativos ao
desenvolvimento de estudo técnico inerente à análise de alternativas
para regularização dos processos de equacionamento de déficit e utilização do superávit do Plano A, administrado pela Fundação Forluminas
de Seguridade Social - Forluz, em um cenário de necessidade de aplicação de paridade contributiva entre a Cemig, na qualidade de patrocinadora, de um lado, e os participantes/assistidos, de outro. Prazo: 02
meses. Valor: R$199.700,00. Ratificada em: 27/05/2019.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GE/IM – 4680005817 e 4680005818. Partes: Cemig Distribuição S.A.CEMIG D, Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT e Engevale Avaliações e Projetos Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/
CS 530-H13174. Objeto: serviços de cadastro, avaliação e pareceres
para alienação, regularização de imóveis e outros processos de gestão
de imóveis. Prazo: 36 meses. Valor: R$3.000.000,00. Ass.: 19/06/2019.
Processo Licitatório homologado em: 19/06/2019.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TE/CN - 1º ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Cemig Distribuição S.A e Escher Consultoria e Engenharia;
Objeto: extensão do prazo do convênio 4020000713 – P&D “D0586
– Modelo Regulatório Adequado para Implantação de Mini e Micro
Geração Distribuída com Preservação da Receita Requerida da Distribuidora e em Benefício da Sociedade”, em 6(seis) meses. Prazo: 18
meses a contar de 02/07/2018 - Assinatura: 25/06/2019
2 cm -26 1243005 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
TERMO DE CESSÃO
SC/CF – Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT, Cemig Distribuição S.A. – Cemig D, Rosal Energia S.A e Sá Carvalho S.A. x LM
Transportes e Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Transferência de dois
automóveis e um caminhonete pequena da Cemig GT para Rosal Energia e Sá Carvalho – Contratos 5002000382, 5002000383, 5002000831
e 5002000832. Ass.: 15/05/2019.
SC/CF – Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig GT, Cemig Distribuição S.A. – Cemig D e Rosal Energia S.A x LM Transportes e
Serviços e Comércio Ltda. Objeto: Transferência de uma caminhonete cabine dupla 4x4 da Cemig GT para Rosal Energia – Contratos
5002000384, 5002000385 e 5002000834. Ass.: 15/05/2019.
4 cm -26 1243174 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 008/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- T E DE CASTRO COMÉRCIO DE SEMENTES - EPP
IE:625031642117 - CNPJ: 29.092.457/0001-55
Endereço: Avenida José Bonifácio, 914 - Centro - Santo Anastácio
- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Retifica o Comunicado 039/2018,
publicado no MG de 13/12/2018, página 2, referente a T E DE CASTRO COMÉRCIO DE SEMENTES EPP, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11/01/2019, à página 35 da
SEFAZ-SP que determinou o enquadramento como nula a Inscrição
Estadual pela comprovação da inexistência do estabelecimento a partir
de 17/11/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002876, de 25/06/2019.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2019.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
6 cm -26 1243259 - 1
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
RESUMO X TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 1900010213
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Almenara e Zenóbio Correia Rocha.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com
início em 21/06/2019 a 20/06/2020. Dotação Orçamentária” nº 1191.
04.129.015.4022.0001.3390.36-11 - Fontes 10.1 e 29.1, do orçamento
em vigor. Marisa Constantino da Silva - Chefe AF/2º Nível/Almenara
- 25/06/2019.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 43
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA., OBJETO: viabilizar a instalação, pela LEALFER, de nova unidade industrial no território de Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização
das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura:
26.06.19. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Laurentino
Delli Paoli Neto (LEALFER.).
4 cm -26 1243247 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Tiago Henrique de
Perdimento imediato de todos
Oliveira Maciel
7814/2015 os bens indicados nos autos de
CPF: 016.649.856-46
infração
Gilmar Rodrigues
Perdimento imediato de todos
Nunes
5802/2015 os bens indicados nos autos de
CPF: 887.993.606-91
infração
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Wilson Ribeiro da Rocha CPF: 153.588.286-72
42416/2015
8 cm -26 1243368 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificados:
*Areal Dois Irmãos Ltda/Bom Retiro, Jequitibá, Bonsucesso e Catinga
- CNPJ: 01.325.260/0001-08 - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa - Itamarati de Minas/MG - PA/Nº 05040000167/19:
em 24/06/2019. * Mauro Dumont/Sítio Boa Esperança - CPF
204.188.766-49 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Piraúba/MG - PA/Nº 05040000168/19: em 25/06/2019. (a)
Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
Concessão DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado: * Eva Ferreira dos Reis - ME/Rua Geraldo
Costa da Cruz, Bairro Taquara Preta- CNPJ 07.520.303/0001-84, Tipo
de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa, Cataguases/MG - PA/Nº 05040000204/18 em área autorizada
de 0,1000 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 0741813
UTM 7630411, DAIA Nº 36898-D. Validade*: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 24/06/2019.(a)Alberto Felix
Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
Indeferimento de DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Vicente
Rosa Olivio - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP - Raul Soares/MG - PA/
Nº 05030000019/1-Motivo. Por impossibilidade técnica e Jurídica. (a)
Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBio Mata.
Homologação O Instituto Estadual de Florestas, através da URFBio
Mata torna público a licitação na modalidade pregão presencial nº
02/2018, realizada em sessão única em 14 de junho de 2019, com objetivo: Concessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Público para a
instalação e exploração de loja de venda souvenires, a título oneroso,
em edificação com área de aproximadamente 15 m². Vencedora: Yara
Cristina Motta de oliveira CNPJ: 24951963/0001-39, valor global:
R$5.760,00. (a)Alberto Felix Iasbk, Supervisor URFBio Mata.
9 cm -26 1243242 - 1
PRORROGAÇÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida a Prorrogação da Autorização para Intervenção Ambiental
por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Francismar Rogério de Carvalho/Sítio Darreata - CPF 985.169.146-15,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Cássia/MG, Processo Nº 10030000447/14, DAIA nº
0032692-D, área autorizada de 3,3803 (ha). Prorrogação: seis (06)
meses, contados da data de vencimento da autorização: 02/06/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
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INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Jakson
Belo Rodrigues - 484.017.906-97, Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa/Fazenda Dois Irmãos, Formiga/MG, Processo
Nº 13010005329/13, data da decisão: 14/06/2019. (a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0 - Supervisora Regional - URFBio
Centro Oeste.
3 cm -26 1243330 - 1
PROCESSO SEI-MG: 2100.01.0001451/2019-29
PROCESSO DE COMPRA: 2101003 000003/2019
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 41/2019 - PROCURADORIA IEF
INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF
ASSUNTO: ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DESPACHO
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica nº 041/2019
da Procuradoria do IEF, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim designada nos termos do art. 90,
da Constituição doEstado,AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nos
incisos VIII e XVIdo artigo 24, da Lei n.º 8.666/1993, para execução
dosserviços de informática referente àliberação de acesso de usuários
às soluções de business intelligence que estão disponíveis para o Estado
de Minas Gerais, em atendimento ao Instituto Estadual de Florestas IEF, pelaCompanhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, no valor total de R$14.708,00 (quatorze mil,
setecentos e oito reais) que correrá por conta da dotação:2101.18.122.7
01.2002.0001.3.3. 90.40.03.0.31.1.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2019
Antônio Augusto Melo Malard –Diretor Geral.

CONTRATO
Contrato nº 9219327/2019 - (INF-3819.00) de prestação de serviços de
informática celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE. Objeto: serviços de informática - liberação de acesso de
usuários às soluções de business intelligence que estão disponíveis para
o Estado de Minas Gerais. Valor Global: R$14.708,00 (quatorze mil,
setecentos e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de
publicação. Dotação Orçamentária:
2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.40.03.0.31.1.
Data de Assinatura: 24 de junho de 2019.
(a) Antonio Augusto Melo Malard – Diretor Geral IEF
(b) Rodrigo Antonio de Paiva - Diretor Presidente PRODEMGE
(c) Kassius Caxito De Vasconcelos- Diretor PRODEMGE
8 cm -26 1243371 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Ronan José Romão –Regularização de ocupação antrópica consolidada
em APP-Condomínio Amarillys-CNPJ/CPF 999.223.045-00- Esmeraldas/MG - PA/Nº 09010000641/16. Motivo: Perda de objeto.*Maria
de Lourdes Oliveira e Silva Soares-Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo-Fazenda
Niza-CNPJ/CPF 208.162.276-91-Caeté/MG-PA/Nº09010001504/15.
Motivo:Perda de objeto.*PC Mineração Ltda-Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa-Barra Ribeirão da Mata-CNPJ/
CPF 19.827.831/0001-60-Santa Luzia/MG-PA/Nº09010001205/14.
Motivo:Perda de objeto.(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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Secretaria de Estado de Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de
Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual
n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente, em
atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta
Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica nº 2/
SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF /2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre as partes e normas incidentes, determina a instauração do
Processo Administrativo Punitivo nº 03/2019, em desfavor do Consorcio SaúdeLog Minas, CNPJ: 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI
BPO Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ
sob o n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, todos possuem o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,
para apresentação de defesa e juntada de todas as provas, SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993). Belo Horizonte, 26 de
junho de 2019. Luiz Carlos Alves da Silva Júnior, Diretor de Logística
e Patrimônio.
6 cm -26 1243332 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e
atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual
n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº.
45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu art.
40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota Técnica nº 1/SES/SUBSILS-SG-DLP-CLIF
01/2019, emitido pela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento no Contrato nº 32595/2012, celebrado entre as partes e normas
incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 02/2019, em desfavor do Consorcio SaúdeLog Minas, CNPJ:
17.843.964/0001-02 e as empresas TCI BPO Tecnologia, Conhecimento
e Informação S/A., inscrita no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, e
R.V Consult Transportes e Logística Ltda., inscrita no CNPJ sob o n°
05.366.444/0001-69, todos possuem o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa
e juntada de todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA, estando a mesma, sujeita à punição com sanções, desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993). Belo Horizonte, 26 de junho de 2019. Luiz
Carlos Alves da Silva Júnior, Diretor de Logística e Patrimônio.
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EXTRATOS DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 931/2014, celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Luz. Objeto:
rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA
– “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio. Assinatura: 25/06/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG) e Ailton Duarte
(Prefeito do Município de Luz).
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1107/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Lagoa da
Prata. Objeto: rescindir bilateralmente em consonância com a CLÁUSULA DÉCIMA – “DA DENÚNCIA E RESCISÃO” do termo de convênio. Assinatura: 25/06/2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG)
e Paulo César Teodoro (Prefeito do Município de Lagoa da Prata).
4 cm -26 1243298 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
782/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Divinópolis.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de junho de 2019 até 24
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 25/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1139/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Barroso.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de junho de 2019 até 24
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 25/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1032/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Paiva. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 25 de junho de 2019 até 24 de
junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 25/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
990/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Itamarandiba.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de junho de 2019 até 24
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 25/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
1145/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Itaúna.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de junho de 2019 até 24
de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 25/06/2019. Signatário: Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906262057560125.