TJMG 16/07/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar
de Minas Gerais:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
Transferindo Voluntariamente
Nos termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220,
todos da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
resolve: transferir voluntariamente, para o Quadro de praças da Reserva
Remunerada, com os proventos integrais de sua Graduação os seguintes militares:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 169.018-9, SD RENATO MENEZES PEREIRA, 22 BPM, foi aprovado no concurso público de admissão
ao Curso de Formação de Praças da PMDF; 1.2 a PMMG condicionou
o deferimento do pedido de baixa do serviço ativo do militar ao pagamento de indenização das despesas de curso, nos termos do que dispõe
o §1º, inciso II do art. 138 da Lei Estadual n. 5.301, de 16 de outubro de
1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
– EMEMG; 1.3 o juízo da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu LIMINAR, nos autos do
Mandado de Segurança n. 5078834-56.2019.8.13.0024, determinando
que o TENENTE CORONEL COMANDANTE do 22º BPM, que “se
abstenha de condicionar o pedido de baixa do impetrante ao pagamento
de qualquer tipo de indenização” 2 RESOLVE: 2.1 Transferir, o n.
169.018-9, SD RENATO MENEZES PEREIRA, 22 BPM, para o Quadro de Praças da Reserva Não Remunerada, a partir de 05/06/2019; 2.2
determinar ao Chefe do Centro de Administração de Pessoal a adoção
das seguintes medidas: 2.2.1 publicação do presente ato administrativo
no Diário Oficial Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhamento do presente ato administrativo para o Centro de
Gestão documental – CGDoc, para fins de arquivo.
107782-5 , 3 SGT QPPM GILSON RODRIGUES FERNANDES , do
18 BPM , a partir de 15/10/2018 . Deixa de ter direito a promoção em
conformidade com o art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220, inciso IV
da Lei Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG). Fica retificada a publicação
contida no MG 54 de 15/03/2019 por motivo de erro de origem.
111278-8 , 3 SGT QPPM ROBERTO ANTONIO LEONARDO , do 6
BPM , a partir de 17/11/2018 . Deixa de ter direito a promoção em conformidade com o art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220, inciso IV da Lei
Estadual n. 5.301/1969 (EMEMG). Fica retificada a publicação contida
no MG 29 de 05/02/2019 por motivo de erro de origem.
116098-5 , 3 SGT QPPM DALTON DE SENA , do 26 BPM , a partir
de 06/12/2018 . Deixa de ter direito a promoção em conformidade com
o art. 203, inciso IX “a” , c/c, Art. 220, inciso IV da Lei Estadual n.
5.301/1969 (EMEMG). Fica retificada a publicação contida no MG 54
de 15/03/2019 por motivo de erro de origem.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 170.336-2, Sd QPPM RODRIGO
ASSUNCAO DIAS, do 45º BPM, foi aprovado no concurso público
de admissão ao Curso de Formação de Praças da PMDF; 1.2 a PMMG
condicionou o deferimento do pedido de baixa do serviço ativo do
militar, formalizado em 15/05/2019, ao pagamento de indenização das
despesas de curso, nos termos do que dispõe o §1º, inciso II do art.
138 da Lei Estadual n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém
o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG; 1.3 o
juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu concedeu LIMINAR,
nos autos do Mandado de Segurança n. 5001401-93.2019.8.13.0470,
determinando que as autoridades coatoras promovessem a “liberação/
baixa do impetrante”; 2 RESOLVE: 2.1 Transferir, o n. 170.336-2, Sd
QPPM RODRIGO ASSUNCAO DIAS, do 45º BPM, para o Quadro de
Praças da Reserva Não Remunerada, a partir de 21/05/2019; 2.2 determinar ao Chefe do Centro de Administração de Pessoal a adoção das
seguintes medidas: 2.2.1 publicação do presente ato administrativo no
Diário Oficial Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2
encaminhamento do presente ato administrativo para o Centro de Gestão documental – CGDoc, para fins de arquivo.
Atos assinados pelo Senhor Coronel Diretor de Recursos humanos da
Polícia Militar de Minas Gerais:
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10
de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e:
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 161.215-9, 1º TEN WILLIAM
FERNANDES ARAUJO, da 11ª RPM, foi aprovado no concurso
público para o cargo de DELEGADO DE POLICIA da POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS; 1.2 a Lei Complementar Estadual n.
28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências
para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte
redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente
será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva
não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 161.215-9, 1º
TEN WILLIAM FERNANDES ARAUJO, da 11ª RPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir
de 24 de junho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
15 1249967 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
PORTARIA N.º 800/19
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao n° 109083-6, RICARDO GONCALVES DOMINGOS, militar ativo da PMMG, para ocupar a função de Coordenador
Administrativo Regional de Saúde, da 8° RPM.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá à data de 03 de julho de 2019.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
15 1249834 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
Fernando Dias da Silva
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores:
MASP 1.243.196-1, Rodrigo Nogueira Fayad, a partir de 29 de junho de 2019
MASP 1.256.252-6, Gabriel Bergamoni da Silva, a partir de 31 de março de 2019
MASP 1.188.992-0, Douglas de Lima Alves, a partir 10 de junho de 2019
MASP 1.145.093-9, Aloisio Daniel Fagundes, a partir 20 de junho de 2019
MASP 1.413.357-3, Herbert Amaro Aurelio Souza, a partir de 30 de junho de 2019
MASP 1.243.243-1, Rodrigo Roberto Martins, a partir de 06 de julho de 2019
MASP 1.114.032-4, Eduardo Hildebrando Lima de Sales, a partir de 14 de junho de 2019
MASP 1.364.631-0, Renato Caetano Mota, a partir de 02 de julho de 2019
MASP 1.145.228-1, Fernando da Silva Barros, a partir de 05 de julho de 2019
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
dois dias, ao servidor:
MASP 1.412.947-2, Adilson Pereira Braga, a partir de 01 de julho de 2019
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, às servidoras:
MASP 1.376.087-1, Maria Clara Furtado e Freitas, a partir de 21 de junho de 2019
MASP 1.317.988-2, Jacqueline do Carmo Salvino Mendes, a partir de 19 de junho de 2019
MASP 1.351.928-5, Renata Mendes, a partir de 26 de junho de 2019
MASP 1.331.420-8, Roberta Borges Silva Ferreira, a partir de 01 de abril de 2019
MASP 1.189.564-6, Stela Daiane Ramires Santos, a partir de 04 de julho de 2019
MASP 1.458.371-0, Michele Gomes Dias, a partir de 01 de julho de 2019
MASP 1.352.698-3, Camila Ribeiro e Silva, a partir de 30 de junho de 2019
MASP 1.366.969-2, Bruna Ladeira Lau, a partir de 24 de junho de 2019
MASP 1.189.191-8, Luiza Felipe Barbosa, a partir de 11 de maio de 2019
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP 1.257.014-9, Grazielle Maria de Souza, a partir de 07 de junho de 2019
MASP 344.075-7, Roberto Campos Papini, a partir de 28 de junho de 2019
MASP 1.455.457-0, Alyson Santos Ferreira, a partir de 29 de junho de 2019
MASP 1.060.958-4, Cibele Alexandre Antunes Ferreira, a partir de 06 de julho de 2019
MASP 1.242.115-2, Everton Flaviano Pinto Andrade, a partir de 27 de junho de 2019
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP 369.842-0, Chirlei de Oliveira Silva, a partir de 14 de junho de 2019
MASP 1.256.468-8, Blenda Carla Dias de Assis, a partir de 30 de maio de 2019
MASP 458.013-0, Lenice Cardoso Tavares, a partir de 08 de junho de 2019
MASP 1.356.643-5, Gilmar Andrade Ferraz, a partir de 23 de junho de 2019
MASP 457.855-5, Luis Renato de Toledo Sato, a partir de 26 de junho de 2019
MASP 349.215-4, Demison Veríssimo de Souza, a partir de 25 de junho de 2019
MASP 1.256.555-2, Carlos Ribeiro Gomes, a partir de 02 de julho de 2019
MASP 1.237.653-9, Lívia Athayde Oliveira, a partir de 27 de junho de 2019
MASP 1.414.593-2, Nicole Ribeiro de Lima, a partir de 01 de julho de 2019
MASP 1.331.368-9, Murillo Ribeiro de Lima, a partir de 01 de julho de 2019
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP 1.174.175-8, Lauro Queiroz da Silva, para Lauro Queiroz da Silva Caixeta
MASP 340.949-7, Sueli Ribeiro da Silva, para Sueli Ribeiro da Silva Chaves
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 094/2017
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal acolhe a defesa apresentada pelo servidor E.L.M., MASP 458.267-2 e extingue o processo administrativo 094/2017, por reconhecer não haver valores a serem restituídos ao erário. Conforme o artigo 51, §3º, da Lei 14.184/2002, seja encaminhado
recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Situação
Anterior
Dados do Servidor
Nome
Carreira
Onde Se Lê 1.255.739-3
MASP
Carolina De Oliveira Urbano
DL
Leia-Se 1.255.739-3
Carolina De Oliveira Urbano
DL
Publicação
10/01/2019
Situação Nova
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
TITUL
B
TITUL
C
01/01/2019
TITUL
B
TITUL
C
22/03/2018
716 - no uso de suas atribuições, Concede, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, a progressão do servidor adiante relacionados, por motivo de retificação das notas de Avaliação de Desempenho do servidor, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1.255.739-3
Carolina De Oliveira Urbano
Delegado de Polícia
TITUL
C
D
22/03/2019
717 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito as progressões
dos servidores adiante relacionado, pois na data de aquisição das progressões os mesmos se encontravam afastados de suas funções:
Nome
Carreira
Data de
Publicação
Situação Anterior
MASP
Dados Do Servidor
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
1.203.129-0
Gisele Maria Santos Ferro
DL
12/04/2019
TITUL
C
TITUL
D
15/03/2019
Situação Nova
Vigência
718 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, torna sem efeito a progressão
do servidor adiante relacionado, por ter sido promovido ao nível Subsequente da carreira por critério de Aposentadoria, com a data de vigência retroativa, sendo a promoção com vigência anterior à progressão:
Dados Do Servidor
MASP
Nome
Carreira
Data de
Publicação
370.222-2
Margarida Maria Pereira Marques
EP-II
12/04/2019
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
III
C
III
D
31/03/2019
719 - no uso de suas atribuições, Concede, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, a progressão do servidor adiante relacionado, com efeitos retroativo à data que o servidor comprovou a titulação mínima exigida:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
356.869-8
Elizaldo Meira Aguiar
Auxiliar Da Policia Civil
IV
D
V
A
31/10/2018
720- no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, torna sem efeito a progressão do
servidor adiante relacionado, com a data de vigência retroativa, sendo a promoção com vigência anterior à progressão:
Dados Do Servidor
MASP
Nome
Carreira
Data De
Publicação
356.869-8
Elizaldo Meira Aguiar
APOL
10/01/2019
Situação Anterior
Situação Nova
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
IV
D
IV
E
01/01/2019
721 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Nome Servidor
1367201/9 Selma Sidney De Andrade
366486/9
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es) faz(em) opção:
MASP: 1.351.789-1, CRISTIANE SANTANA MARTINS DE LANA, pelo vencimento de seu cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE
MANUTENÇÃO, código CHA5, símbolo PC-05, de recrutamento limitado, a partir de 17 de abril de 2019, data de seu requerimento.
MASP: 1.174.137-8, JEFFERSON DAVID FERREIRA, pelo vencimento de seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
Especial, mais 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do cargo em comissão de SUBINSPETOR DE DETETIVES, Código SISP, Símbolo
PC-02, a partir de 22 de abril de 2019, data de seu requerimento.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
715 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, a progressão do servidor
adiante relacionados, por motivo de retificação das notas de Avaliação de Desempenho do servidor, com efeitos às suas respectivas vigências:
MASP
terça-feira, 16 de Julho de 2019 – 3
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Ana Ruth Perdigao Varao
Situação Atual
Posicionamento
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
ANPOL
I
B
C
23/06/2019
APOL
V
B
C
30/06/2019
15 1250279 - 1
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
SERVIDOR(A)
CARGO
FILHO(A)
NASCIMENTO
1.243.196-1 Rodrigo Nogueira Fayad
IP
Pedro Honorato Fayad
29/06/19
1.188.992-0 Douglas de Lima Alves
EP
Heitor Massucato Alves
10/06/19
1.455.457-0 Alyson Santos Ferreira
IP
Pedro Antônio Cavanellas Ferreira
29/06/19
1.376.087-1 Maria Clara Furtado e Freitas
PR
Bento Gerbasi Furtado e Freitas
21/06/19
1.317.988-2 Jacqueline do Carmo Salvino Mendes
EP
Miguel Salvino Mendes Silva
19/06/19
1.145.093- 9 Aloisio Daniel Fagundes
DL
Samuel Tângari Fagundes
20/06/19
1.351.928-5 Renata Mendes
TPOL Bernardo Mendes do Carmo
26/06/19
1.352.698-3 Camila Ribeiro e Silva
TPOL Mariana Ribeiro Soares Silva
30/06/19
1.243.243-1 Rodrigo Roberto Martins
IP
Anne Drumond Mourão Martins
06/07/19
1.412.947-2 Adilson Pereira Braga
IP
João Lucas Lourenço Braga
28/06/19
1.114.032-4 Eduardo Hildebrando Lima de Sales
IP
João Francisco Lima de Sales
14/06/19
1.413.357-3 Herbert Amaro Aurelio Souza
IP
Arthur Dias Amaro
30/06/19
667.872-6 Cláudio Márcio Antunes Nicolau
IP
Davi Senra Nicolau
28/06/19
1.366.969-2 Bruna Ladeira Lau
PR
Gael Ladeira Lau Massensini
28/06/19
1.364.631-0 Renato Caetano Mota
ANPOL Raul Meira Mota
02/07/19
1.243.221-7 Milton de Souza Freitas
IP
Benjamim Oliveira Freitas
09/07/19
Belo Horizonte, 12 de julho de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do art.36 da CE/1989, aos servidores:
MASP.294.711-7, Renato César Alves, a partir de 08/07/2019, aposentadoria integral.
MASP.340.860-6, André Marques de Azevedo, a partir de 08/07/2019, aposentadoria integral.
MASP.343.809-0, Hamilton Alves Formiga, a partir de 11/07/2019, aposentadoria integral.
MASP.346.187-8, Gilberto Gilson Lacerda, a partir de 08/07/2019, aposentadoria integral.
MASP.903.912-4, Milton Sérgio de Brito Tavares, a partir de 11/07/2019, aposentadoria integral.
Retifica o ato publicado em 02/08/2016;
MASP.901.630-4, Rander Maia.
Onde se lê: Proporcional a 30 anos;
Leia-se: Proporcional a 32 anos.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Retificação
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos servidores:
MASP.340.487-8, Ronilson da Neiva Ferreira, a partir de 08/07/2019.
MASP.387.468-2, Eduardo Henrique Mundim Porto, a partir de 11/07/2019.
MASP.842.930-0, Virgínia Tamie Vieira Kubo, a partir de 09/07/2019.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP.340.860-6, André Marques Azevedo, 06ºqq a partir de 06/07/2019.
MASP.381.127-0, Altair Mota Machado, 06ºqq a partir de 03/07/2019.
Retifica o ato publicado em 06/07/2019;
MASP.300.549-9, Alberto Ubaldo Pereira.
Onde se lê: MASP.300.549-9;
Leia-se: MASP.300.594-9.
Quinquênio Administrativo- Retificação
Adicional por Tempo de Serviço- Torna sem efeito
Torna sem efeito a concessão do adicional por tempo de serviço, publicado em 09/02/2017;
MASP.385.640-8, Cristiane Lima.
Motivo: A vigência do benefício será na data da posse do cargo efetivo da servidora.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190715224415013.