TJMG 14/08/2019 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
ATO Nº 456/2019 - REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952,
por 8 (oito) dias, os servidores:
Masp
1017915-8
Nome
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
Vigência
07/08/2019
13 1260592 - 1
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº1876/2018
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398,
de 12/04/2018, vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IMA Nº 1876/2018,
publicada no IOF em 16/10/2018, DECIDE: 1) nos termos do
relatório emitido pela Comissão Processante,o servidor municipal Marcelo Henrique de Oliveira e Silva, CPF 849.078.436-15,
incorreu nos ilícitos administrativos dispostos nos incisos VI e
VII do art. 216, inciso IV do art. 217 e V do art. 250, todos da Lei
Estadual nº 869/1952; 2) o servidor municipal Marcelo Henrique
de Oliveira e Silva, CPF 849.078.436-15, deverá ressarcir o erário pelos danos causados no montante de R$ R$25.749,92 (vinte
e cinco mil e setecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois
centavos), que poderá ser dividido em 180 (cento e oitenta) parcelas mensais de R$143,05 (cento e quarenta e três reais e cinco
centavos); e 3) deverão os autos do processo serem encaminhados
ao titular da Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados para
fins de julgamento. IMA, Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
RETIFICAÇÃO PORTARIA IMA Nº1934/2019–
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398,
de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, resolve RETIFICAR a Portaria IMA nº
1934/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 09 de agosto de 2019, onde se lê: “3) O. F. J., MASP.
1.017.977-0”, leia-se “3) O. F. J., MASP. 1.017.877-0”. IMA,
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019. Thales Almeida Pereira
Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
DESPACHO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
– PORTARIA IMA Nº1923/2019.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº
47.398, de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria IMA Nº 1923/2019,
com extrato publicado no IOF em 04/06/2019, RESOLVE prorrogar o prazo da Comissão de Processante por 30 dias a partir do
vencimento inicial. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019. Thales
Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
DESPACHO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- PORTARIA IMA Nº1921/2019.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso da competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº
47.398, de 12/04/2018, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria IMA Nº 1921/2019,
com extrato publicado no IOF em 04/06/2019, RESOLVE prorrogar o prazo da Comissão de Processante por 30 dias a partir do
vencimento inicial.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
13 1260689 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº1936/2019
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H. L. S., MASP.
1.309.173-1, ocupante do cargo de agente de defesa de gestão
agropecuária, admitido em 25/06/2012. Comissão processante –
Presidente: Minervino Afonso dos Santos Neto. Membros: Paulo
Roberto Gama Ricaldoni e Diogo Alves Correia. Belo Horizonte,
13 de agosto de 2019. Thales Almeida Pereira Fernandes. DiretorGeral – IMA.
13 1260695 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Expediente
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora: Vanilza Consuelo Viana, Masp 1.315.077-6, para Vanilza
Consuelo de Tarso VianaFeliciano, por motivo de casamento.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1260233 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
PORTARIA IDENE Nº 24, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar artesãos
individuais, associações ou cooperativas do ramo do artesanato,
para participação na 24ª FENICS - Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços,promovidae organizadapela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, nos
dias 12a 15de setembrode 2019, no município de Montes Claros/
MG. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS–
IDENE, no uso das atribuições que lhe conferema Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a LeiEstadualnº 14.171, de 2002e
o Decreto Estadual 47.352, de 2018,DETERMINA: Art. 1º Fica
constituída Comissão Especial encarregada de selecionar artesãos
individuais, associações ou cooperativas do ramo do artesanato,
do Norte e Nordeste de Minas Gerais, interessados em participar, como expositores, da “24ª FENICS”, promovidae organizadapela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, nos dias 12a 15de setembro de 2019, no município
de Montes Claros/MG, conforme normas e diretrizes do Edital
de Chamamento Público que estabelecerá as regras da cessão
de uso por parte dos expositorespara a referida feira, em espaço
doInstituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais. Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será
composta pelos seguintes membros: I – Marcia Genoveva Rafael
Versiani - MASP: 14723159; II - Thiago Tomaz de Souza Chaveiro - MASP: 10836062; III - Marina Sousa Braz Braga Soares- MASP: 1193720-8. Art. 3º Esta Portariaentra em vigor na
data de sua publicação. Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, aos 12 de agosto de 2019. NILSON
PEREIRA BORGES. Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
13 1260340 - 1
PORTARIA IDENE Nº25, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionarmicroempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais que se enquadrem como potenciais prestadores de serviço e
fornecedores de equipamentos do segmento de geração distribuída de energia solar fotovoltaica, para participação na 24ª FENICS
- Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços,promovidae
organizadapela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, nos dias 12a 15de setembrode 2019, no
município de Montes Claros/MG. O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS–IDENE, no uso das atribuições
que lhe conferema Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
a LeiEstadualnº 14.171, de 2002, o Decreto Estadual 47.352,
de 2018 e aLei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,DETERMINA: Art. 1º Fica constituída Comissão
Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de
pequeno porte, microempreendedores individuais que se enquadrem como potenciais prestadores de serviço e fornecedores de
equipamentos do segmento de geração distribuída de energia
solar fotovoltaica,com sede no Norte de Minas Gerais, interessados em participar, como expositores, da “24ª FENICS”, promovidae organizadapela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, nos dias 12a 15de setembro de 2019, no
município de Montes Claros/MG, conforme normas e diretrizes
do Edital de Chamamento Público que estabelecerá as regras da
cessão de uso por parte dos empreendedores para a referida feira,
em espaço doInstituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais. Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: I – Marcia Genoveva Rafael Versiani - MASP: 14723159; II - Guilherme Augusto
Duarte de Faria - MASP: 7526577; III -Filomeno Bida de Oliveira Júnior - Sebrae de Montes Claros - RG: M-7.576.339. Art.
3º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação. Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, aos
12de agostode 2019. NILSON PEREIRA BORGES. Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE.
13 1260341 - 1
PORTARIA IDENE Nº23, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Constitui Comissão Especial encarregada de selecionar
microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares rurais, associações ou cooperativas para participação na 24ªFENICS - Feira Nacional da Indústria, Comércio
e Serviços,promovidae organizadapela Associação Comercial,
Industrial e de Serviços de Montes Claros, nos dias 12a 15de
setembrode 2019, no município de Montes Claros/MG. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS–IDENE, no uso
das atribuições que lhe conferema Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, aLeiEstadualnº 14.171, de 2002e o Decreto
Estadual 47.352, de 2018,DETERMINA: Art. 1º Fica constituída Comissão Especial encarregada de selecionar microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agroindústrias familiares, empreendimentos familiares
rurais, associações ou cooperativas, do Norte e Nordeste de
Minas Gerais, interessados em participarcomo expositores, da
“24ª FENICS ”, promovidae organizadapela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros, nos dias 12a 15de
setembro de 2019, no município de Montes Claros/MG, conforme
normas e diretrizes do Edital de Chamamento Público que estabelecerá as regras da cessão de uso por parte dos empreendedores
para a referida feira, em espaço doInstituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Art. 2º A Comissão a que se
refere o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I – Marcia Genoveva Rafael Versiani - MASP: 14723159; II –
Maria Eneila de Loiola; MASP: 1.478.691-7; III - Derlene Maria
de Jesus - MASP 1177798-4. Art. 3º Esta Portariaentra em vigor
na data de sua publicação. Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, aos 12de agostode 2019. NILSON
PEREIRA BORGES, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
13 1260339 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo
com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da
CE/89, aos servidores: Masp 929511-4, Elaine Gomes Vieira,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, ref. ao 6º quinq a partir de
11/7/2019; Masp 904037-9, Milton do Carmo Pinto, Aux.Serv.
Operac. I J, ref. ao 5º quinq. a partir de 3/1/2017; Masp 385710-9,
Regina Lucia Leandro Rodrigues, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv.
IV D, ref. ao 5º quinq. a partir de 9/8/2019;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37
da CR/1988, aos servidores: Masp 929511-4, Elaine Gomes Vieira,
Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, a partir de 11/7/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929457-0,
Andrea Mattos, Aux.Serv.Operac. IV I, ref. ao 6º quinq de exercício a partir de 3/8/2019; Masp 1368154-9, Camila Americano
Lanhoso, Anal. Gestão Pol. Públ.Desenv. I B, ref. ao 1º quinq. de
exercício a partir de 12/7/2019; Masp 929511-4, Elaine Gomes
Vieira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV D, ref. ao 6º quinq.
de exercício a partir de 11/7/2019; Masp 929513-0, Fernando
de Souza Rocha, Aux.Serv.Operac. III J, ref. ao 6º quinq. de
exercício a partir de 12/8/2019; Masp 601017-7, Joviana Maria
da Silva Damasceno, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V C, ref.
ao 6º quinq. de exercício a partir de 2/8/2019; Masp 385628-3,
Minas Gerais - Caderno 1
Maria Aparecida Wildemberg Marinho, Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III C, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 4/8/2019;
Masp 381364-9, Maria Cristina Vaz de Mello Firmo da Silveira,
Anal. Gestão Pol. Públ.Desenv. III J, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 1/8/2019; Masp 929722-7, Moacir de Sales Viana,
Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 5º quinq de exercício a partir de
02/8/2018; Masp 929410-9, Sérgio Luiz dos Santos Oliveira,
Aux.Serv.Operac. III G, ref. ao 6º quinq. a partir de 12/8/2018;
Masp 1367175-5, Thais Michele Xavier, Anal. Gestão Pol. Públ.
Desenv. I C, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 4/6/2019;
Masp 1367078-1, Vanessa Barçante Jota, Anal. Gestão Pol. Públ.
Desenv. I C, ref. ao 1º quinq. de exercício a partir de 4/6/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA nos termos do art. 36, §6º da CE/89 aos servidores:
Masp 262690-1, Marcia Mouffron Lameira Novaes, a partir de
5/8/2019, ref. ao cargo de Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. V C;
Masp 367547-7, Sebastião Inácio da Silva, a partir de 06/08/2019,
referente ao cargo de Aux.Serv.Operac.III J.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89 ao servidor: Masp 367547-7, Sebastião
Inácio da Silva, o saldo de 6 meses ref. ao cargo de Aux.Serv.
Operac. III J.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS: Masp 904037-9, Milton do Carmo Pinto, na publ. de
13/8/2005, ref. ao 3º quinq. onde se lê a partir de 5/5/2004, leia-se
a partir de 4/6/2003, na publ. de 10/9/2013, ref. ao 4º quinq. onde
se lê a partir de 12/8/2013, leia-se a partir de 6/1/2012.
RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
e ADICIONAL TRAINTENÁRIO: Masp 929465-3, Walter José
Pereira, na publ. de 9/4/2014, ref. ao 5º quinq. onde se lê a partir
de 9/2/2013, leia-se a partir de 15/2/2013, na publ. de 16/2/2018,
ref. ao 6º quinq. e adicional trintenário, onde se lê a partir de
4/2/2018, leia-se a partir de 16/2/2018.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso
XIX do art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/88 e § 1° do art. 10
do ADCT da CR/88, por cinco dias ao servidor: Masp 752362-4,
Diego Otávio Portilho Jardim, a partir de 11/7/2019.
TORNA SEM EFEITO ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO: Masp 362870-8, Walteir Santos da Rocha,
publicada em 13/6/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952,
por oito dias, a servidora:Masp 619.486-4,Vânia Lúcia De
Almeida,TDE II/E, a partir de 25/07/2019.
Belo Horizonte, 13 de Agosto de 2019. João Paulo dos
Santos Barbosa - Diretoria de Recursos Humanos.
13 1260347 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de
12/10/1988
Interessados: Cátia Aparecida de Carvalho da Silva e outros
DESPACHO
Com base na Nota Jurídica Nº 285/2019, DEFIRO o pedido de
pensão acidentária, prevista no art. 1º, da Lei Estadual n.º 9.683,
de 12/10/1988, formulado por Cátia Aparecida de Carvalho e
outros, viúva do ex-3º Sgt Wellington André Lourenço da Silva,
nº 121.681-1, falecido no dia 07/09/2018.
O pagamento do benefício será efetuado aos requerentes, nos termos do art. 5º da Lei acima.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento,
conforme art. 6º da citada Lei, ou seja, de 26/11/2018.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2019.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
13 1260688 - 1
Corregedoria
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 012/2019, DE 13/08/2019
Processo Administrativo Disciplinar.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os
fatos noticiados na Sindicância Administrativa instaurada pela
Portaria nº 003/2018 e conexos.
Comissão Processante: Antônio Martins de Sousa (Presidente),
Sérgio Márcio da Silva e José Marcos Pinto Álvares.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 013/2019, DE 13/08/2019
Processo Administrativo Disciplinar.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os
fatos noticiados na Sindicância Administrativa instaurada pela
Portaria nº 007/2016 e conexos.
Comissão Processante: Djalma França (Presidente), Reinaldo
Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 014/2019, DE 13/08/2019
Processo Administrativo Disciplinar.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os
fatos noticiados na Sindicância Administrativa instaurada pela
Portaria nº 002/2018 e conexos.
Comissão Processante: Djalma França (Presidente), Reinaldo
Luiz Gibaja de Souza Valente e Sérgio Márcio da Silva.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
13 1260679 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO n°021, publicado em 17.04.2019, referente
ao servidor João Paulo Ferreira Braz, MASP 668.768-5, AFRE,
fazendo constar no texto original “a partir de 18/03/2019”.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte,
aos 13 de agosto de 2019.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças/SEF
13 1260365 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DF/1 NÍVEL/BH-1 /BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ESPOLIO DE MARIA HELENA PEREIRA.
CPF. 013.791026.69.
ENDEREÇO: Rua. Itapemirim, nº 746 casa Serra BH/MG
- Cep.30.240.000
Auto de Infração: 15.000054741-73
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp 371.211-4
Delegado Fiscal.
DF/1/NIVEL/BH-1/BELO HORIZONTE
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000301191-80.
Sujeito Passivo: OPTICA ESPAÇO VISUAL LTDA.
I.E.:001.100212.00-98.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça
fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2,
inciso II, da Lei 6.763/75 C/C Art.135,III do CTN e da Portaria
SER 148/2015.
Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: MARCELO AUGUSTO VAGO PARREIRA.
CPF: 055.491296-12.
Endereço: Rua. Lourival José do Nascimento, nº 176 Atila de
Paiva (Barreiro) - BELO HORIZONTE MG. Cep.30.640-420.
cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 05.04.2012.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000297087-46.
Sujeito Passivo: COMERCIAL TIK TAK EIRELI.
I.E.: 002.147592-0083.
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça
fiscal em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no Art.21, parágrafo 2,
inciso II, da Lei 6.763/75 C/C Art.135,III do CTN e da Portaria
SER 148/2015.
Sócio administrador da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: ELAINE PATRICIO DE CARVALHO.
CPF: 016.488877.24.
Endereço: Ave. Carmelita Coelho da Rocha, n º10 Primavera
Ibirité MG. Cep.32.400-00
cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 26.12.2016.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019
MARCIAL GOMES DE MELO
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
13 1260692 - 1
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança
administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17
/12/2018 fica o Sujeito Passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu
a desistência do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento
dos créditos tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente. Informamos que pelo
descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro.
CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000273585-51 de 01/02/2017.
Parcelamento: 12.066943800-07 desistente em 03/06/2019.
Sujeito Passivo: Neuzely Patricia Fernandes 07546277647. IE:
002069913.00-00. Endereço: Avenida Paraná, Número: 1546.
Loja. Bairro: Catalão. Cep: 35501-169. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Neuzely Patricia Fernandes. CPF: 075.462.776-47.
Endereço: Avenida Parana, Número: 1546. Bairro: Catalao
CEP: 35501-169 DIVINOPOLIS-MG.
Divinópolis, 13 de agosto de 2019.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível – Divinópolis.
13 1260694 - 1
SRF I - Governador Valadares
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NANUQUE
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do
território do Estado, e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura
da Auto de Infração infra-relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
prazo para pagamento do crédito tributário constituído mediante
PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908132133550110.