TJMG 14/08/2019 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei
nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Nanuque, localizada na Avenida
Geraldo Romano, 89 – térreo – Centro – Nanuque – MG. – CEP:
39.860-000.
Sujeitos Passivos: Fazenda Montes Claros I.E. 001.548276.07-90
Endereço: Córrego do Nove s/n – Zona Rural – CEP 39864.000 –
Carlos Chagas – MG Ref. Auto de Infração 01.001239926.62
Fazenda
Mucuri
Aliança
Inscrição
Estadual
– 001.548276.06-18
Endereço Margem Direita Rio Mucuri s/n -Zona Rural- Distrito
de Presidente Pena – CEP 39.864.000 – Carlos Chagas -Ref. Auto
de infração 01.001251507.74.
Coobrigado: Inês Aparecida Gouveia de Oliveira-CPF
965.022.236.72
Endereço: Rua Ituiutaba,1395 – Bairro Estudantil- Frutal - MGCEP 38200.000- Ref. Autos de infração: 01.001239926.62 e
01.001251507.74
Coobrigado: Paulo Henrique de Oliveira -CPF 984.124.006-82
Endereço: Rua Ituiutaba,1395 – Bairro Estudantil- Frutal - MGCEP 38200.000. Ref. Autos de infração: 01.001239926.62 e
01.001251507.74
Nanuque, 13 de agosto de 2019
Marcio Mario Ramalho Soares - Masp: 335.353-9
Chefe da AF / 2º Nível / Nanuque
13 1260696 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento
/parcelamento /impugnação dos créditos tributários constituídos
mediante os PTA’S a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte da
Delegacia Fiscal de Trânsito de Muriaé, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, n.º
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001288410-18
SUJEITO PASSIVO: ÓPTICA DESTAK LTDA.
IE: 062.151230.00-54
CNPJ: 04.745.136/0001-81
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 1008 – loja: 04 – Bairro:
Venda Nova – Belo Horizonte/MG – CEP. 31610-000.
PTA: 01.001288207-11
SUJEITO PASSIVO: ÓPTICA DESTAK LTDA.
IE: 062.151230.00-54
CNPJ: 04.745.136/0001-81
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 1008 – loja: 04 – Bairro:
Venda Nova – Belo Horizonte/MG – CEP. 31610-000.
PTA: 01.001288018-22
SUJEITO PASSIVO: ÓPTICA DESTAK LTDA.
IE: 062.151230.00-54
CNPJ: 04.745.136/0001-81
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 1008 – loja: 04 – Bairro:
Venda Nova – Belo Horizonte/MG – CEP. 31610-000.
PTA: 01.001284030-11
COOBRIGADO: Adilson Paulo Ferreira
CPF: 840.380.046-00
Endereço: Rua Melo Franco, 180 – ap. 101 – Bairro:
Jardim da Glória – Vespasiano/MG – CEP. 33200-000.
PTA: 01.001284161-47
COOBRIGADO: Adilson Paulo Ferreira
CPF: 840.380.046-00
Endereço: Rua Melo Franco, 180 – ap. 101 – Bairro:
Jardim da Glória – Vespasiano/MG – CEP. 33200-000.
Leopoldina, 13 de agosto de 2019
Tânia Mara Nogueira Nery
Chefe – Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
13 1260698 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar –
Centro, Uberlândia/MG.
1.PTA:01.001311123-15
Sujeito Passivo: Unifabril Resinas e Materiais de Construção
Eireli
IE/CPF/CNPJ: 71.623.771/0001-83
End: Rua Olavo Bilac, nº 855, São Pedro/SP.
Uberlândia, 13 de agosto de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º ÍVEL/UBERLÂNDIA
COMUNICAÇÃO
Torna-se sem efeito o edital publicado no Minas Gerais em
13/08/2019, referente ao contribuinte abaixo relacionado.
1. PTA: 01.001311123-15
Sujeito Passivo: Unifabril Resinas e Materiais de Construção
Eireli
IE/CPF/CNPJ: 71.623.771/0001-83
End: Rua Olavo Bilac, nº855, São Pedro/SP
Uberlândia, 13 de agosto de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
13 1260699 - 1

SRF II - Varginha
SRF II/VARGINHA-AF/2ºNÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a

peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha,
localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35 – 3068-0100.
PTA Nº: 15.000055263-19
Sujeito Passivo: Flávio Afonso França
CPF: 128.714.586-85
R. 15 de Novembro, 460 – Centro – CEP 37175-000 - Ilicínea/
MG
Varginha, 12 de agosto de 2019.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
AF/3º NÍVEL – JACUTINGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se
encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível) intimado da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado, a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo
com percentuais previstos na Lei nº 14.937/2003.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal
emitente deste AI, acompanhada da taxa de expediente a que se
refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6763/75, quando
devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da
impugnação.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.001317728-11
Sujeito Passivo: AMBIENTAL INDÚSTRIA E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E SUBPRODUTOS ANIMAIS E
VEGETAIS LTDA.
IE. 002873794,00-07
Endereço: Sítio São João – Zona Rural – Jacutinga/MG. - CEP:
37590000
Jacutinga, 13 de agosto de 2019.
Maria Luiza Couto – Masp.309.753-2
Chefe da AF/3º Nível/Jacutinga em Exercício
AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS – SRF II Varginha
Portaria nº 001, de 13 de agosto de 2019.
Designa pregoeiro e dá outras providências.
A Administração Fazendária 2º Nível de Poços de Caldas, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto
nº44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº3.597 de 03 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes servidores: Márcio Ramos de Carvalho, Masp: 752.229-5; Juscemar José de Oliveira Ruela, Masp: 358.947-0.
Parágrafo único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e
no seu impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para
o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no
caso de pregão presencial e dois integrantes no caso de pregão
eletrônico.
Art. 3º - O Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração
Fazendária/2ºNível/Poços de Caldas, seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração
Fazendária/2º Nível/Poços de Caldas, 13/08/2019.
Paulo Henrique de Souza – Chefe AF/2ºNível/Poços de Caldas.
13 1260700 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028456-0, Maristania Mendes Santiago, de 26/08/2019 a 26/09/2019, referente ao 4º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028483-4, Ângela Estrela
Arantes, referente ao 2º quinquênio a partir de 31/05/1996, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028494-1, Carlos da Silva
Eustáquio, referente ao 1º quinquênio a partir de 10/07/1992,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0870915-6, Carla Marcia
Magalhães Cavalcanti, referente ao 1º quinquênio a partir de
07/10/1991, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 09/06/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028480-0, Ailton Santos
de Oliveira, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
09/06/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1028480-0, Ailton Santos de Oliveira, referente ao 4º quinquênio a partir de 30/04/2006, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 14/07/2007; 5º quinquênio a partir de
29/04/2011, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 07/05/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033301-1, Carlos Eduardo Sales Alves Filho, referente ao 2º quinquênio a partir de
10/09/1991, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 07/01/2006.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033307-8,
Getúlio Júlio de Abreu, referente ao 3º quinquênio a partir de
08/10/1997, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 02/10/1997; 4º quinquênio a partir de 09/10/2002,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
19/10/2002.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033305-2,
Adolfo Gomes de Melo Filho, referente ao 4º quinquênio a partir de 25/10/2003; 5º quinquênio a partir de 2310/2008; 6º quinquênio a partir de 22/10/2013, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 07/02/2018; 7º quinquênio a partir de
21/10/2018, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 27/09/2018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033291-4, Valmir Miranda
Filho, referente ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2002, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 26/04/2002.
13 1260672 - 1
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 0669729-6, Leander Efrem Natividade,
de 09/09/2019 a 09/10/2019, referente ao 1º quinquênio; Masp
904555-0, Sergio Salviato, de 12/09/2019 a 12/10/2019, referente ao 5º quinquênio; Masp 1018264-0, Tatiana Lúcia de Freitas Nunes, de 30/09/2019 a 30/10/2019, referente ao 5º quinquênio; Masp 1018560-1, Rosalina Maria Duarte, de 02/09/2019
a 02/12/2019, referente ao 8º quinquênio; Masp 1023535-6,
José Sebastião de Souza, de 02/09/2019 a 02/11/2019, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028348-9, Paulo Roberto Alves,
de 02/09/2019 a 02/10/2019, referente ao 6º quinquênio; Masp
1028403-2, Willer Bão, de 16/09/2019 a 16/10/2019, referente ao
7º quinquênio; Masp 1028530-2, Moisés Cardoso 23/09/2019 a
23/10/2019, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028539-3, Sidney Antunes Cerqueira, de 02/09/2019 a 02/10/2019, referente
ao 6º quinquênio; Masp 1028553-4, Maria Aparecida Coelho,
de 09/09/2019 a 09/10/2019, referente ao 5º quinquênio; Masp
1033005-8, Joubert Almeida Murta de Souza Filho, 02/09/2019
a 02/10/2019, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033428-2,
Gislaine Costa Leles, de 09/09/2019 a 09/10/2019, referente
ao 7º quinquênio; Masp 1033722-8, Evandro Firmino de Brito,
de 02/09/2019 a 02/10/2019, referente ao 5º quinquênio; Masp
1033911-7, Simone Rodrigues Dutra Alonso, de 30/09/2019 a
30/12/2019, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033913-3, Maria
Aniceta Xavier, de 09/09/2019 a 09/10/2019, referente ao 6º quinquênio; Masp 1264331-8, Soraia Rosalina Lopes, de 16/09/2019
a 16/10/2019, referente ao 1º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0367399-3, Tania Mara
dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 17/07/2019;
Masp 1028077-4, Vera Lúcia Camata, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/07/2019; Masp 1032057-0, Orivalsi José Fernandes, referente ao 8º quinquênio a partir de 27/07/2019; Masp
1032439-0, Antônio Celso Campos, referente ao 8º quinquênio
a partir de 05/08/2019; Masp 1033762-4, Aurindo Rodrigues
Chaves, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/07/2019; Masp
1033900-0, Luiz Paulo Magalhães, referente ao 7º quinquênio a
partir de 06/08/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 0367399-3, Tania Mara dos
Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 17/07/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023274-2,
Lamartine dos Santos Gonçalves, referente ao 9º quinquênio a
partir de 05/08/2019; Masp 1032057-0, Orivalsi José Fernandes, referente ao 8º quinquênio a partir de 26/07/2019; Masp
1033656-8, Adão dos Santos, referente ao 7º quinquênio a partir de 18/07/2019; Masp 1033665-9, Valdevino Leal da Fonseca, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/08/2019; Masp
1033668-3, Geraldo Luiz de Meira, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/07/2019; Masp 1033670-9, Paulo Alves Teixeira, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/08/2019; Masp
1033762-4, Aurindo Rodrigues Chaves, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/07/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp
1033243-5, Paulo Saggioro dos Santos, referente ao 4º quinquênio a partir de 12/03/2001; referente ao 5º quinquênio a partir de 11/03/2006, ficando, assim, retificado a publicação do
Minas Gerais de 07/06/2006; referente ao 6º quinquênio a partir de 10/03/2011, ficando, assim, retificado a publicação do
Minas Gerais de 12/03/2011; referente ao 7º quinquênio a partir
de 08/03/2016, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 09/03/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028436-2, Celso de Alencar Teixeira, referente ao 2º quinquênio a partir de 01/06/1995,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
05/07/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033223-7,
José Milton Cardoso da Silva, referente ao 3º quinquênio a partir
de 27/11/1996; 4º quinquênio a partir de 26/11/2001; 5º quinquênio a partir de 25/11/2006, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 27/08/2009; referente ao 6º quinquênio
a partir de 24/11/2011, ficando, assim, retificado a publicação do
Minas Gerais de 14/02/2012; referente ao 7º quinquênio a partir
de 22/11/2016, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 09/02/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028445-3, Roberto Gonçalves Ribeiro, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de
01/08/1990, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028445-3, Roberto Gonçalves Ribeiro, referente ao 5º quinquênio a partir de 08/08/2003,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028445-3, Roberto Gonçalves Ribeiro, referente ao 6º quinquênio a partir de 09/08/2008,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
14/08/2008.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028445-3, Roberto Gonçalves Ribeiro, a partir de 09/08/2008, ficando, assim, retificado a
publicação do Minas Gerais de 14/08/2008.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028445-3,
Roberto Gonçalves Ribeiro, referente ao 1º quinquênio a partir de
01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 03/03/1995, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 20/10/1995.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028451-1, Ivone Carneiro
Barcelos, referente ao 2º quinquênio a partir de 01/08/1990,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
15/03/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora aposentada Masp
1028446-1, Maria do Carmo Rizzi Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/01/2015, ficando, assim, retificado a publicação
do Minas Gerais de 04/12/2015.

quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 – 11
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028403-2, Willer Bao, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028403-2, Willer Bao, referente ao 6º quinquênio a partir de 15/07/1999, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37
da CR/1988, ao(s) servidor(es): Masp 1028403-2, Willer Bao, a
partir de 15/07/1999, ficando, assim, retificado a publicação do
Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028403-2, Willer Bao, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/07/2004, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 15/06/2004; 8º quinquênio a partir de 12/07/2009, ficando, assim, retificado a publicação
do Minas Gerais de 07/07/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028403-2,
Willer Bao, referente ao 7º quinquênio a partir de 31/07/2017,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
01/09/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033284-9,
Estácio Pereira, referente ao 6º quinquênio a partir de 08/05/2013,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
11/04/2012; 7º quinquênio a partir de 07/05/2018, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 14/11/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033282-3, Edvaldo Ribeiro
dos Santos, referente ao 3º quinquênio a partir de 01/08/1995,
ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de
13/08/2005; 4º quinquênio a partir de 30/07/2000, ficando, assim,
retificado a publicação do Minas Gerais de 20/07/2000.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033279-9,
Raimundo Santana Barros, referente ao 7º quinquênio a partir
de 25/01/2017, ficando, assim, retificado a publicação do Minas
Gerais de 02/06/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028453-7, Geraldo Cesar
Nunes, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028427-1, Ricardo Magno
Salles, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033290-6,
Francisco de Assis Queiroz, referente ao 7º quinquênio a partir de
10/04/2017, para fins de regularização funcional.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028446-1,
Maria do Carmo Rizzi Silva, 60 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1033754-1,
José Nelson Sobrinho, 90 dias, ficando, assim, retificado a publicação do Minas Gerais de 10/07/2019.
13 1260342 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONCLUSÃO ATO Nº 027/2019.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, da ex-servidora
J.S.V MASP 1209837-2, ficando comprovada nos autos a quitação integral do débito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO ATO Nº
202/2018.
Extingue o PROCESSO ADMINISTRATIVO, da ex-servidora
I.R.F, MASP 1319247-1, ficando comprovada nos autos a quitação integral do débito.
LUIZ FERNANDO JACINTO
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
13 1260793 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
018/2019
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174,
de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
Masp 752949 / 8, MARIANA PROCOPIO DE CASTRO LIMA,
ESPEC.EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau I, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-9,a partir de 06/08/2019.
Masp 753051 / 2, HENRIQUE ALVES ROMANO, ESPEC.EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6,a partir de 06/08/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
13 1260261 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 008/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
ARAGUARI
Masp 1101866/0, ALFREDO PARONETO, MADS,IV/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 23/06/2019.
Masp 1082605/5, ALINE ALMEIDA TOMAZ, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/06/2019.
Masp 1100282/1, VANESSA SEIDENSTUCKER, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 23/06/2019.
ARAXA
Masp 1171525/7, ADIVANEI JULIO AFONSO, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 30/06/2019.
Masp 1186366/9, PAULO GIOVANI DE CASTRO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 23/06/2019.
ARCOS
Masp 0905607/8, MARCELO JOSE DANUNZIO, ASP,III/J,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 16/06/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908132133550111.