TJMG 30/08/2019 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
731 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º do Art. 33, do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
CARGO: Delegado de Polícia, Nível Geral
Dados do Servidor
Situação Anterior
Posicionamento
Masp
Nome
Grau
Grau
Vigência
387.406/2
Renata Mattoso Libório Pereira de Paula
A
B
19/08/2019
CARGO: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
341.065/1
Wellington Pires Rodrigues
341.878/7
Antônio Carlos Luiz
342.008/0
Wilson Fonseca Santos
391.268/0
Reinaldo Gonçalves Ferreira
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
CARGO: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
293.530/2
Elci Manoel Pereira da Costa
340.903/4
Marcia Gorete Ferreira
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
A
Inspetor de Escrivão
Posicionamento
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Vigência
21/08/2019
25/08/2019
27/08/2019
26/08/2019
Vigência
21/08/2019
18/08/2019
sobre a organização e o funcionamento da V Conferência Metropolitana da Região Metropolitana do Vale do Aço – RMVA, sobre os critérios de credenciamento para a representação de que trata o art. 4º e
sobre os procedimentos para eleição dos membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMVA.
§ 2º – O regimento a que se refere o caput deverá ser aprovado pelo
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMVA.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Ipatinga, 26 de agosto de 2019.
Ricardo Luiz de Figueiredo Coelho
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da RMVA
Adriano Magalhães Chaves
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico
29 1266341 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Expediente
29 1266840 - 1
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais,
artigo 93, § 1º, inciso III; a Lei Estadual nº 23.304/2019, publicada em
31/5/2019; o Decreto Estadual nº 47.686, publicado em 27/7/2019; e
em observância ao que preceitua o artigo 5º da Instrução Normativa
nº 3, de 27 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Comissão de Tomada de Contas Especial para atuar
no procedimento de Tomada de Contas Especial, instaurado por meio
da Resolução SEESP nº 7/2019, de 21/3/2019, em face de supostas irregularidades na execução do Convênio nº 3096/2015, celebrado entre
a Secretaria de Estado de Esportes e a Sociedade Esportiva Cultural
Educacional Juventus.
Art. 2º - A Comissão de Tomada de Contas Especial a que se refere o art.
1º será composta pelas seguintes servidoras, presidida pela primeira:
I – Alessandra Milagres Peron, MASP nº 1.287.537-3;
II – Kélcia Maria Marques, MASP nº 1.266.392-8;
III – Shirley Aparecida Aleixo Hortelan, MASP nº 385.682-0.
Parágrafo único – A presidente poderá ser substituída pelas servidoras
Kélcia Maria Marques e Shirley Aparecida Aleixo Hortelan, em suas
ausências e impedimentos.
Art. 3º - A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades vinculadas a esta autoridade prestar a colaboração necessária que
lhes for requerida. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Agostode 2019.
RESOLUÇÃO SEDESENº36, 29DE AGOSTO DE 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Designa Comissão de Tomada de Contas Especial para atuar no procedimento de Tomada de Contas Especial – Resolução SEESP nº
7/2019, referente ao Convênio nº 3096/2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Esportes e a Sociedade Esportiva Cultural Educacional Juventus.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
29 1266718 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
ATO Nº 468/2019 - TORNA SEM EFEITO o ato 459/2019, publicado em 20-08-2019 por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 469/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, os servidores abaixo relacionados:
MASP
1126017-1
1126017-1
1178875-9
1017178-3
1017178-3
1119149-1
1017080-1
0834831-0
Nome
EDUARDO MENDES CAMPOS
EDUARDO MENDES CAMPOS
HANDREZA JUNQUEIRA COBRA
JOSE LEÃO DE RESENDE
JOSE LEÃO DE RESENDE
KESSY CUNHA RESENDE SILVA
OSCAR ANTONIO DE MATOS
WAGNER BRANT MONTEIRO
Ref. ao Quinq.
1º
2º
1º
6º
7º
2º
5º
5º
Qtde Meses
1
1
1
1
3
1
1
1
Vigência
02/09/2019
02/10/2019
13/09/2019
02/09/2019
02/10/2019
16/09/2019
12/08/2019
09/09/2019
ATO Nº 470/2019- TORNA SEM EFEITO os atos de férias prêmio: 366/2019; 368/2019 e 441/2019, publicados em 27-06-2019; 28-06-2019 e
08-08-2019, respectivamente no que se refere aos servidores abaixo relacionados, por terem sido publicados indevidamente:
MASP
Nome
Vigência
1215340-9
FERNANDA DE FREITAS PEREIRA
30-09-2019
1215964-6
GUSTAVO MAIA RODRIGUES
30-09-2019
1017358-1
HELOISA MARIA NEVES LEITE
14-10-2019
ATO Nº 471/2019 - RETIFICA o ato 366/2019 de férias prêmio, publicado em 27-06-2019, no que se refere aos servidores abaixo relacionados
MASP
Nome
Onde se lê
Leia-se
1125859-7
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
11/09/2019
18/11/2019
1269078-0
ALEXANDRE MACHADO BARBOSA
01/10/2019
16/09/2019
1017895-2
EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO
02/09/2019
16/09/2019
ATO Nº 472/2019 - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei nº
18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora LUNARA FONSECA DE OLIVEIRA SILVA, masp 1216987-6,
a partir de 08-08-2019.
29 1266566 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 25/2019
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8°, inc. I, do Decreto nº 47.400, de 17 de abril
de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 1º do art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e Resolução SEPLAG nº
60, de 08 de julho de 2004, abono de permanência a servidora MARIA
BEATRIZ RIBEIRO CLIMACO, Masp. 1.016.747-6, cargo efetivo de
Analista de Gestão, Proteção e Restauro, nível IV, Grau G, a partir de
07/07/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
29 1266433 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Eustáquio Ferreira Neto
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Portaria nº 18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
Cancela ato de afastamento para gozo de férias-prêmio referente
a(o) servidor(a): MASP 904.546-9, MARIA DE FÁTIMA AGUIAR
SOUZA GUIMARÃES. Motivo: Desistência servidora. Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas em 02/07/2019 a partir de 28/08/2019.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
29 1266505 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do
Vale do Aço - ARMVA
Diretor-Geral: João Luiz Teixeira Andrade
DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Convoca a V Conferência Metropolitana da Região Metropolitana do
Vale do Aço.
O CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANODO VALE DO AÇO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 90/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a V Conferência Metropolitana da Região
Metropolitana do Vale do Aço – RMVA, a realizar-se nos dias
20 e 21 de novembro de 2019, sob a coordenação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
Art. 2º - A V Conferência Metropolitana da Região Metropolitana do
Vale do Aço tem por objetivos:
I. Realizar as eleições dos conselheiros (titular e suplente) representantes da Sociedade Civil Organizada no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, conforme previsto do art. 6º da Lei Complementar nº 90, de 12 janeiro 2006.
II. Discutir assuntos relevantes e pertinentes para o atual cenário socioeconômico e ambiental, da Região Metropolitana do Vale do Aço.
III. Apresentar a minuta do projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) que será remetido para a apreciação dos
Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Art. 3º - A Agência RMVA promoverá a articulação e integração dos
órgãos e entidades do Estado e as parcerias necessárias à promoção
do evento.
Art. 4º - A V Conferência Metropolitana deverá integrar representantes do poder público estatual e municipal – executivo e legislativo – e
representantes da sociedade civil organizada, da Região Metropolitana
do Vale do Aço.
Art. 5º - Fica criada Comissão Organizadora da V Conferência Metropolitana da RMVA sob a coordenação da Assessoria de Comunicação
da Agência de Desenvolvimento da RMVA, Senhor Fernando Cézar
Pereira Lopes.
Art. 6º - Cabe à comissão organizadora instituída nesta resolução, elaborar o Regimento da V Conferência Metropolitana da Região Metropolitana do Vale do Aço, e criar subcomissões para apoio técnico na
organização da V Conferência.
§ 1º – O regimento a que se refere o caput disporá, dentre outros temas,
RESOLUÇÃO Nº 5284 DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Estabelece, para fins de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFAMG –, o leiaute dos arquivos eletrônicos contendo informações
dos contribuintes da referida taxa, a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 11 do Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e tendo
em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 11 do Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, RESOLVE:
Art. 1º – Os arquivos eletrônicos contendo informações dos contribuintes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFAMG –, a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 11 do Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, serão emitidos com base em leiaute estabelecido no Anexo Único desta
resolução.
Parágrafo único – Fica a Diretoria de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DIEF/SAIF – da
SEF autorizada a fazer a manutenção do leiaute a que se refere o caput, consultados, quando necessário, a Fundação Estadual do Meio Ambiente –
Feam –, o Instituto Estadual de Florestas – IEF – e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Art. 2º – Fica revogada a Resolução nº 3.706, 18 de outubro de 2005.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 29 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5284/2019)
HEADER – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG
Pos Inicial Pos Final Tamanho
Tipo
Campo
Conteúdo
1
1
1
Alfanumérico Código Registro
Fixo = “A”
2
11
10
Alfanumérico Identificação Órgão
Identificação do Órgão – SEMAD
Fixo = “Taxa de Controle e Fiscalização
12
81
70
Alfanumérico Descrição Taxa
Ambiental”
82
86
5
Numérico
Sequencial do arquivo
Número sequencial do arquivo
DETALHE – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG
Pos Inicial Pos Final Tamanho
Tipo
Campo
Conteúdo
1
1
1
Alfanumérico Código do Registro
Fixo = “G”
2
51
50
Alfanumérico Nome ou razão social
Nome ou razão social
– Opcional (não informar máscara) –
Estadual no Cadastro de Contribuintes I.E.
52
64
13
Alfanumérico Inscrição
Não é gravado em nenhuma tabela do Sisdo ICMS, se houver
tema da TFAMG
65
79
82
132
137
167
197
227
231
78
81
131
136
166
196
226
230
232
14
3
50
5
30
30
30
4
2
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
Alfanumérico
CNPJ
Tipo de Logradouro
Nome do Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Distrito
Município TOM – IBGE
UF
233
241
240
8
Alfanumérico
CEP
254
14
Alfanumérico
Receita bruta
CNPJ (não informar máscara)
Conforme tabela anexa
Nome do Logradouro
Número
Complemento
Bairro
Distrito
Município TOM - IBGE
UF
CEP – Formato = 99999999 (não informar
máscara)
Valor em reais – Formato 99999999999999
(não informar vírgula)
Potencial de Poluição – PP – ou Grau de Utilização –GU – de recursos ambientais da atividade G = Alto, M = Médio, P = Pequeno
maior grau ou potencial
TAAAA (T= trimestre – 1, 2, 3 ou 4, A =
256
260
5
Numérico
Período de referência (trimestre/ano).
Ano)
261
261
1
Alfanumérico Tipo de registro
A = Alteração, I = Inclusão, E = Exclusão
262
265
4
Alfanumérico Órgão fiscalizador
Valores válidos: FEAM ou IEF
Código da categoria das atividades poluido266
267
2
Numérico
Código da categoria
ras conforme Anexos I e II da Resolução nº
44.045/2005
268
268
1
Numérico
Tipo Identificação
Fixo = “3” CNPJ
TRAILER – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG
Pos Inicial Pos Final Tamanho
Tipo
Campo
Conteúdo
1
1
1
Alfanumérico Código Registro
Fixo = “Z”
Quantidade
Total
Registros incluindo Hea2
7
6
Alfanumérico Quantidade Total Registros
der e Trailer = A + G’s + Z
255
255
1
Alfanumérico
29 1266797 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.562-9, Cynthia Barbosa de Castro Braga, a partir de
12/8/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, aos servidores:
-Masp 386.743-9, Marcelo Impelizieri de Moura, a partir de
31/7/2019.
-Masp 670.012-4, Eduardo Fagundes de Oliveira, a partir de
19/7/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 6 dias, do
servidor:
-Masp 370.840-1, Rinaldo Sérgio Costa, a partir de 30/7/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 234.765-6, Geraldo Rezende Neto, a partir de 14/6/2019.
-Masp 356.071-1, Cássio Marden Andrade Ferreira, a partir de
4/4/2019.
-Masp 669.168-7, Líbia Alvim Souza Siqueira, a partir de 3/8/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 297.672-8, João Basílio de Freitas, a partir de 5/8/2019.
-Masp 340.399-5, Ana Cláudia Santos do Amaral, a partir de
18/8/2019.
-Masp 668.372-6, Heloisa Lacerda de Brito, a partir de 25/7/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190829210718013.