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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
117343-4 , 3 SGT QPPM RODNEY TEIXEIRA DE FARIA , do 16 BPM
, a partir de 03/06/2019 , e sua transferência a partir de 04/06/2019
117647-8 , 3 SGT QPPM GELCIMAR GUSTAVO MINATELLI
XAVIER , do 21 BPM , a partir de 30/05/2019 , e sua transferência a
partir de 31/05/2019
118111-4 , 3 SGT QPPM ROBERT MAGALHAES , do 37 BPM , a
partir de 21/05/2019 , e sua transferência a partir de 22/05/2019
118567-7 , 3 SGT QPPM ALESSANDRO POLICARPO MOREIRA
, da 19 CIA PM IND , a partir de 22/05/2019 , e sua transferência a
partir de 23/05/2019
119254-1 , 3 SGT QPPM EDSON ROBERTO LOSCHI , do 9 BPM , a
partir de 13/06/2019 , e sua transferência a partir de 14/06/2019
120079-9 , 3 SGT QPPM WILSON TADEU DA SILVA , do 10 BPM , a
partir de 07/07/2019 , e sua transferência a partir de 08/07/2019
120155-7 , 3 SGT QPPM ROMULO ALVES DA ROCHA , da 1
CIA PM IND , a partir de 18/07/2019 , e sua transferência a partir de
19/07/2019
120675-4 , 3 SGT QPPM ILDEFONSO ADRIANO DE FREITAS ,
do 13 BPM , a partir de 26/04/2019 , e sua transferência a partir de
27/04/2019
121345-3 , 3 SGT QPPM RICARDO ALEXANDRE PEREIRA , da
11 CIA PM IND , a partir de 31/05/2019 , e sua transferência a partir
de 01/06/2019
121670-4 , 3 SGT QPPM GILBERTO DOS SANTOS , do 6 BPM , a
partir de 27/02/2019 , e sua transferência a partir de 28/02/2019
123313-9 , 3 SGT QPPM VALDIR DOS SANTOS SILVA , do HPM , a
partir de 14/07/2019 , e sua transferência a partir de 15/07/2019
124359-1 , 3 SGT QPE ROBSON DE MORAES SILVEIRA , do 2 BPM
, a partir de 11/06/2019 , e sua transferência a partir de 12/06/2019
125161-0 , 3 SGT QPPM PAULO SERGIO RODRIGUES , do 15 BPM
, a partir de 27/06/2019 , e sua transferência a partir de 28/06/2019
125793-0 , 3 SGT QPPM DERCILIS MARQUES BORGES , da 9 RPM
, a partir de 07/07/2019 , e sua transferência a partir de 08/07/2019
126350-8 , 3 SGT QPPM CARLOS ADRIANO GOMES , do 48 BPM ,
a partir de 17/05/2019 , e sua transferência a partir de 18/05/2019
127766-4 , 3 SGT QPPM NEIBO APARECIDO FERRARESI ,
do 43 BPM , a partir de 08/07/2019 , e sua transferência a partir de
09/07/2019
127843-1 , 3 SGT QPPM ALVIMAR DA SILVA MACHADO ,
do 40 BPM , a partir de 07/07/2019 , e sua transferência a partir de
08/07/2019
A Graduação de 3º Sargento
102923-0 , CB QPPM WAGNER AUGUSTO MARINHO DA SILVA
, do 47 BPM , a partir de 04/07/2019 , e sua transferência a partir de
05/07/2019
110874-5 , CB QPPM JOEL FERNANDES REIS , do 1 BPM , a partir
de 22/03/2019 , e sua transferência a partir de 23/03/2019
115600-9 , CB QPPM ANTONIO DOS REIS RIBEIRO , do 7 BPM , a
partir de 10/06/2019 , e sua transferência a partir de 11/06/2019
115647-0 , CB QPPM ANDERSON CABRAL , do 2 BPM , a partir de
11/06/2019 , e sua transferência a partir de 12/06/2019
129708-4 , CB QPPM FABIANO MARQUES DOS SANTOS , da 9
CIA PM MAMB , a partir de 15/05/2019 , e sua transferência a partir
de 16/05/2019
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus postos as seguintes militares:
Ao Posto de 1º Tenente
119116-2 , 2 TEN QOC VERA LUCIA PAULINO , do 9 BPM , a partir
de 06/07/2019 , e sua transferência a partir de 07/07/2019
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
120420-5 , 2 SGT QPPM PATRICIA GUEDES BATISTA , da 4 RPM ,
a partir de 07/07/2019 , e sua transferência a partir de 08/07/2019
A Graduação de 2º Sargento
115214-9 , 3 SGT QPPM DANIELA CRISTINA DE SOUZA ,
do 12 BPM , a partir de 12/05/2019 , e sua transferência a partir de
13/05/2019
115668-6 , 3 SGT QPPM KESIA DE OLIVEIRA GOMES JARDIM
, do CICOP , a partir de 01/01/2019 , e sua transferência a partir de
02/01/2019
119230-1 , 3 SGT QPPM KATIA REGINA DE SA GONCALVES
, da 4 RPM , a partir de 17/06/2019 , e sua transferência a partir de
18/06/2019
119397-8 , 3 SGT QPPM ROSANGELA DE SOUZA SILVA ARAUJO
, da 4 RPM , a partir de 16/06/2019 , e sua transferência a partir de
17/06/2019
119688-0 , 3 SGT QPPM VANIA COSTA VIEIRA , do CICOP , a partir
de 21/05/2019 , e sua transferência a partir de 22/05/2019
120425-4 , 3 SGT QPPM EDNA APARECIDA RODRIGUES ,
do 31 BPM , a partir de 24/06/2019 , e sua transferência a partir de
25/06/2019
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos da Policia Militar de
Minas Gerais em 04 de setembro de 2019:
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso III,
do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
Transferindo Voluntariamente
- no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e Nos
termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos
da Lei Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de sua Graduação os seguintes militares:
109713-8 , 2 SGT QPPM EVALDO CESAR HERINGER DE OLIVEIRA , da 17 CIA PM IND , a partir de 01/04/2019 , e sua transferência a partir de 02/04/2019 , deixa de ter direito à promoção trintenária
em conformidade com o art. 220, inciso I da Lei n. 5.301/1969
100630-3 , 3 SGT QPPM GERALDO MAGELA RIBEIRO , do 52
BPM , a partir de 22/04/2019 , e sua transferência a partir de 23/04/2019
, deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art.
203, inciso IX, “a”, c/c art. 220, inciso IV, da Lei n. 5.301/1969
103820-7 , 3 SGT QPPM ELVES CARLOS DA SILVA , do 6 BPM , a
partir de 20/03/2019 , e sua transferência a partir de 21/03/2019 , deixa
de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 186,
inciso IV, c/c art. 220, inciso III, da Lei n. 5.301/1969
108445-8 , 3 SGT QPPM ANDERSON BELMONT FERREIRA BARBOS , da 2 CIA PM IND , a partir de 30/04/2019 , e sua transferência
a partir de 01/05/2019 , deixa de ter direito à promoção trintenária em
conformidade com o art. 186, inciso IV, c/c art. 220, inciso III, da Lei
n. 5.301/1969
114139-9 , 3 SGT QPPM ABNEL GOMES , do 58 BPM , a partir de
29/03/2019 , e sua transferência a partir de 30/03/2019 , deixa de ter
direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 186, inciso
IV, c/c art. 220, inciso III, da Lei n. 5.301/1969
118986-9 , 3 SGT QPPM WEDERSON LUIZ FERNANDES , do 16
BPM , a partir de 09/06/2019 , e sua transferência a partir de 10/06/2019
, deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art.
203, inciso III, c/c art. 220, inciso IV, da Lei n. 5.301/1969
120110-2 , CB QPPM WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ,
do 16 BPM , a partir de 29/04/2019 , e sua transferência a partir de
30/04/2019 , deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art. 203, inciso IX, “a”, c/c art. 220, inciso IV, da Lei n.
5.301/1969
122064-9 , CB QPPM NIVALDO FLORIANO ASSUNCAO , do 16
BPM , a partir de 10/03/2019 , e sua transferência a partir de 11/03/2019
, deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade com o art.
203, inciso I c/c art. 220, inciso IV, da Lei n. 5.301/1969
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10
de março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto Estadual de n.
36.885, de 23 de maio de 1995, e:

1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 138.087-2, 2º Sgt QPPM
ROMULO DE FREITAS SEGANTINI, da 4ª RPM, foi aprovado no
concurso público para o cargo de Delegado de Policia da Policia Civil
do Estado de Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de
16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o
militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação:
Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a
partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não
remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 138.087-2, 2º Sgt
QPPM ROMULO DE FREITAS SEGANTINI, da 4ª RPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir
de 04 de julho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 156.467-3, 3º SGT QPPM GILDEZIO ALVES MOURAO JUNIOR, da CPM, foi aprovado no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO BM) 2017,
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; 1.2 a Lei
Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º
estabelece as providências para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego
público permanente será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 156.467-3, 3º SGT QPPM GILDEZIO ALVES MOURAO
JUNIOR, da CPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva não Remunerada, a partir de 08 de março de 2017; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 140.831-9, CB ALEX DALTON
DE SOUZA, da CPM, foi aprovado no concurso público para o cargo
de Delegado de Policia da Policia Civil do Estado de Minas Gerais;
1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993, em
seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE:
2.1 TRANSFERIR, o n. 140.831-9, CB ALEX DALTON DE SOUZA,
da CPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não
Remunerada, a partir de 04 de julho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1
publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim
Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção
de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para
arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 152.263-0, CB QPPM LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, do 27 BPM, foi aprovado no concurso público para o cargo de Investigador de Policia I da Policia Civil
do Estado de Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de
16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o
militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação:
Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir
da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 152.263-0, CB QPPM
LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, da 27 BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir
de 22 de julho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: ,2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 156.142-2, CB GLAYDSON DE
SOUZA FERREIRA, do 47º BPM, foi aprovado no concurso público
para o cargo de Delegado de Policia da Policia Civil do Estado de Minas
Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de 16 de julho de 1993,
em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1
TRANSFERIR, o n. 156.142-2, CB GLAYDSON DE SOUZA FERREIRA, do 47º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva não Remunerada, a partir de 24 de junho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 157.051-4, CB QPPM ALFREDO
SERRANO DOS REIS, da 8ª CIA PM MAMB, foi aprovado no concurso público para o cargo de Delegado de Policia da Policia Civil do
Estado de Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de
16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o
militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação:
Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir
da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 157.051-4, CB QPPM
ALFREDO SERRANO DOS REIS, da 8ª CIA PM MAMB, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir
de 24 de junho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 170.300-8, SD ANDRE ROCHA
GARCIA LACERDA, da 17ª CIA PM IND, foi aprovado no concurso
público para o cargo de Investigador de Policia I da Policia Civil do
Estado de Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de
16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o
militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação:
Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir
da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 170.300-8, SD ANDRE
ROCHA GARCIA LACERDA, da 17ª CIA PM IND, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir
de 22 de julho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 170.469-1, SD PHILIPPE VARGAS COSTA ALMEIDA, da 17ª CIA PM IND, foi aprovado no concurso público para o cargo de Investigador de Policia I da Policia Civil
do Estado de Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n. 28, de
16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o
militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte redação:
Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será, a partir
da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 170.469-1, SD PHILIPPE VARGAS COSTA ALMEIDA, da 17ª CIA PM IND, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir
de 22 de julho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.

1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 171065-6, SD FERNANDO
EURICO TOLENTINO AMARAL, do 51 BPM, foi aprovado no
concurso público para o cargo de Investigador de Policia I da Policia
Civil do Estado de Minas Gerais; 1.2 a Lei Complementar Estadual n.
28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências
para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte
redação: Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente
será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva
não remunerada. 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 171065-6, SD
FERNANDO EURICO TOLENTINO AMARAL, do 51 BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada,
a partir de 21 de julho de 2019; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e Boletim Geral da Polícia
Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e
Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento
em sua pasta funcional.
05 1269314 - 1
– CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADOS
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art. 68, §
1º, do CEDM, PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO
dos acusados n. 108.799-8, 1° Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS
QUEIROZ, e n. 131.185-1, 2º Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS,
pertencentes ao 13º BPM para fins de atendimento das disposições
do art. 76 do Código Civil/02, NOTIFICA-LHES a comparecerem,
NA SEDE DA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR, situada
à Rodovia Papa João Paulo II, n. 4.143, Edifício MINAS, 4º andar,
sala 04, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, a fim de serem submetidos ao respectivo INTERROGATÓRIO, ato de comparecimento
OBRIGATÓRIO do acusado a ser interrogado naquele momento.
Ambos os interrogatórios serão realizados no citado endereço, conforme agendamento detalhado a seguir. Por força do art. 130, caput, do
MAPPA, um militar acusado, FACULTATIVAMENTE, poderá acompanhar o interrogatório do outro, indiretamente, por meio de defensor,
e não pessoalmente. Dito isso, passa-se ao agendamento em si. Inicialmente, o interrogatório do n. 131.185-1, 2° Sgt PM RENATO SCOPEL
RAMOS, está agendado para as 09h30min do dia 10Set19-Ter. SE E
SOMENTE SE houver alguma indisponibilidade, devidamente justificada, a qual impossibilite o comparecimento do referido militar acusado, ficam ambos os acusados, desde já, NOTIFICADOS que o interrogatório do acusado 2º Sgt PM Renato Scopel Ramos será realizado
às 13h00min do dia 10Set19-Ter. Na mesma linha, SE E SOMENTE
SE persistir justo motivo, devidamente comprovado, o qual impossibilite o comparecimento do acusado 2º Sgt PM Renato Scopel Ramos,
ficam, desde agora, NOTIFICADOS que o interrogatório do aludido
acusado ocorrerá às 09h30min do dia 11Set19-Qua. Na mesma toada, o
interrogatório do acusado n. 108.799-8, 1° Sgt PM MARCOS MOISÉS
SANTOS QUEIROZ, inicialmente, está agendado para as 10h00min
do dia 10Set19-Ter. SE E SOMENTE SE houver alguma indisponibilidade com o acusado 1º Sgt PM Marcos Moisés Santos Queiroz, devidamente justificada, a qual impossibilite seu comparecimento, ficam
os acusados, desde já, NOTIFICADOS que o ato de interrogatório do
acusado 1º Sgt PM Marcos Moisés Santos será realizado às 13h30min
do dia 10Set19-Ter. Na mesma linha, SE E SOMENTE SE persistir
justo motivo, devidamente comprovado, o qual impossibilite o comparecimento do acusado 1° Sgt PM Marcos Moisés Santos Queiroz,
ficam ambos os acusados, desde agora, NOTIFICADOS que o interrogatório do acusado 1° Sgt PM Marcos Moisés Santos Queiroz ocorrerá às 10h00min do dia 11Set19-Qua. Impende esclarecer que, caso,
por ventura, algum dos militares acusados não compareça ao respectivo
interrogatório em uma das ocasiões inicialmente agendadas, ele já se
encontra, automaticamente, notificado para o próximo agendamento na
sequência. Essa mesma disposição vale, tanto para o respectivo interrogatório, que é ato de comparecimento obrigatório para o acusado a ser
interrogado, quanto para o interrogatório do outro acusado, ato o qual é
de comparecimento facultativo e indireto (por meio de defensor constituído) para o militar acusado que não figura como interrogado naquele
determinado momento. Ademais, ainda em relação a ambos, ficam
cientes de que deve o próprio acusado acometido pela pretensa e eventual contingência, cuja aceitação será avaliada pela CPAD, na ocasião
em que se fizer presente para ser interrogado, apresentar a comprovação da justificativa da(s) ausência(s) no(s) agendamento(s) anterior(es)
à Comissão Processante, a fim de tentar ilidir de eventual responsabilização decorrente do não comparecimento. Cumpre destacar que, na
mesma reunião em que será realizado o interrogatório, poderá ocorrer
a Abertura de Vistas para Defesa Final. Adianta-se que a ausência do
militar acusado ao respectivo interrogatório, salvo justo motivo devidamente comprovado, será considerado como ATO DE DESOBEDIÊNCIA, nos termos do art. 345, § 1º do MAPPA.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. (a) Rafael
Botelho França, 1° Ten PM PRESIDENTE DA CPAD”
05 1269071 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DO DIRETOR-GERAL
Atribui Gratificação Temporária Estratégica (GTE)
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa contida no Ato do Diretor-Geral, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 03 / 09 /2019, atribui Gratificação Temporária Estratégica (GTE) para a servidor abaixo identificado:
Nome
Maps
Nível
Identificação
Estevão Campos Xavier 1432741-5 GTE-1
SM 1100069
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR - Diretor-Geral
04 1268847 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
Atribui Gratificação Temporária Estratégica (GTE)
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa contida no Ato do Diretor-Geral, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 03 / 09 /2019, atribui Gratificação Temporária Estratégica (GTE) para a servidor abaixo identificado:
Nome
Masp
Nível Identificação
Alexandre Magno Silva Castro 1426729-8 GTE-2 SM 1100050
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR - Diretor-Geral
04 1268846 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.136 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão com
força de mandado proferida nos autos nº 0075470-61.2019.8.13.0704,
da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí,
suspende do exercício da função pública e da posse e porte de arma de
fogo e quaisquer outros instrumentos depositados em virtude da função,
o servidor Marcos Lopes de Carvalho Canário, Investigador de Polícia,
nível II, Masp 1.256.732-7.
05 1269412 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.386.386-7, Hermes da Silva Melo, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 18/09/2018, totalizando 15 meses.
MASP.904.001-5, Geralda Maria de Araújo, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 21/01/2019, totalizando 13 meses.
MASP.1.317.935-3, Jamile Barros Vieira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 19/11/2017.
MASP.1.317.936-1, Evandro Bicalho Vitória, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.940-3, Jane Aparecida Ribeiro Andrade, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.943-7, Regeanne Cristina Martins Peixoto, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.944-5, Gabriel de Souza Santos, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.953-6, José Alessandro Leite Almeida, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.957-7, Leonardo de Oliveira Barros, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.958-5, Adriana Aparecida Abrantes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.959-3, Rodolfo Domingos da Silveira Junior, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.964-3, Bruno Viana Campos, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.967-6, Adriana Gualberto Ribeiro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.969-2, Rodrigo Canuto Monteiro Souto, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.972-6, Wagner Drei Junior, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.974-2, Rodrigo Rocha dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.980-9, Joelma Pereira da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.981-7, Roberto Jardim Nogueira Borges, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.982-5, Renata Melo Guimarães, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.983-3, Leonardo Santana Lages, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.984-1, Rodrigo Pocceschi Vieira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.987-4, Ranieri Lucarelli Simões, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.988-2, Jacqueline do Carmo Salvino Mendes, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.989-0, Leonardo Silveira Bruno, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.992-4, Roselly Gonçalves Rodrigues, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.317.996-5, Rodrigo Henrique Lira Dutra, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.003-9, Junia Veridiana Assunção Rocha, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.009-6, Junio Augusto Mendes de Castro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.011-2, Aline Lopes Pereira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.014-6, Vanessa de Castro Araújo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.015-3, Raquel Soares Souza, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.019-5, Jader Castro Ferreira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.029-4, Norberto de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.034-4, Ana Carolina Lopes do Vale, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.036-9, Nicholson Fernando Camillo Frisicchio, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.040-1, Fabiana Damasceno, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.043-5, Ana Carolina Vasconcelos da Mota, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.044-3, Paulo Fernando Silveira Ribeiro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.045-0, Fabiano Amorim Ventura, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.046-8, Jane Mendes Figueiredo Esteves, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/09/2017.
MASP.1.318.049-2, Paulo Henrique Araújo Faria, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.052-6, Paulo Henrique Novaes Bernardes, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/03/2018.
MASP.1.318.057-5, Vanessa Dayana Campos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.059-1, Ana Cecilia de Castro Ribeiro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.064-1, Francisca Silvani da Silva Barbosa, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.084-9, Ana Rosa Campos, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.089-8, Suzana Ribeiro da Silva, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.091-4, Anderson Saraiva de Freitas, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.094-8, André Luiz Soares da Costa Junior, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.101-1, Leonardo Thadeu Ramos de Napolis, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 23/12/2017.
MASP.1.318.106-0, Leonardo Tinoco Bonifacio, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.120-1, Pedro Luciano Gomes Machado, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.122-7, Lidiane Cristina Carrilho de Castro, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.132-6, Wanderson Carvalho de Oliveira, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.134-2, Andrea Silva Dias de Matos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.145-8, Liliane Vivas Andrade, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 15/11/2017.
MASP.1.318.146-6, Wellinton Geraldo Pinheiro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.150-8, Pedro Henrique Perassi de Oliveira, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.151-6, Paulo Giovanni dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.155-7, Mara Katiussy de Oliveira Evangelista, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.160-7, Erika Christine Moreira Silva Rocha, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.161-5, Marcela Gomes de Faria Tameirão Fialho, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.163-1, Luana Nayara Maia Barral, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.164-9, Pablo de Castro Menezes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.166-4, Marcos Aurélio Moura, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 25/09/2017.
MASP.1.318.168-0, Wendell Felipe da Costa, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.169-8, Pablo Leandro Dalessi, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.176-3, Pedro Henrique Mota Freitas, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.177-1, Marcus Vinícios de Bem, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/08/2017.
MASP.1.318.180-5, Lucas Silva Oliveira, 03 (três) meses referentes ao
1º qq. adquiridos em 26/08/2017.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190905211630016.