TJMG 05/12/2019 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Rosa Maria Silva Reis
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº111/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, cc § 8º, art.
1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º
da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da CF/1988, com
redação dada pela EC 41/2003, do servidor: BELO HORIZONTE – EE
Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 1000619-5, Alvina de Brito Almeida
Miranda, a partir de 29/11/2019, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 7217 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente ao vencimento
referente a carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 112/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Dulce Pinto
Rodrigues, MaSP 880205-0, Maria de Fátima Cangussu Alves de Paula,
a partir de 20/11/2019, ref. ao PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a; Instituto São
Rafael, MaSP 839028-8, Marlene Gonçalves, a partir de 29/11/2019,
ref. ao PEBIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães,
MaSP 373488-6, Sérgio Prado de Sousa, a partir de 02/12/2019, ref. ao
PEBIIP, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 113/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor:
BELO HORIZONTE – EE João Alphonsus, MaSP 368297-8, Rosilane
Andrade Garcia, 29/11/2019, ref. ao ATBIIIM, cargo 02, com direito à
remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 114/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “a”
c/c § 5º da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, do servidor:
BELO VALE – EE Dr. Gama Cerqueira, MaSP 816475-8, Nilda Maria
do Carmo, a partir de 09/09/2019, ref. ao PEBIB, cargo 03, com direito
à média das remunerações de contribuição integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº04/2019.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 368297-8, Rosilane Andrade
Garcia, ATBIIIM, cargo 02, concedida pelo ato nº 90, publicado em
05/07/95, 02 meses e 26 dias, ref. ao 1º quinq. de exercício, restandolhe 03 meses e 04 dias para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº48/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Júlia
Lopes de Almeida, MaSP 536946-7, Alexandra dos Santos Amaral,
PEBIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 26/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº49/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão
de Macaúbas, MaSP 886002-5, Tatiana Mendes Mariani, EEBIB, cargo
02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 21/09/2019, com aproveitamento residual do tempo vinculado/averbado da função 01 no cargo 02
efetivo/nomeado; EE José Izidoro de Miranda, MaSP 368739-9, Maristela Leles Silva Elias, ASEIIIL, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a
partir de 25/11/2019; EE Maestro Villa Lobos, MaSP 861258-2, Tania
Aguiar Diniz, PEBIM, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 21/11/2019. NOVA LIMA – EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP
1065167-7, Angela Aparecida Silva Gonçalves, PEBIIE, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 21/05/2019.SABARÁ – EE Elísio Carvalho de Brito, MaSP 663973-6, Valdeci da Silva, PEBIIM, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 16/11/2019.
ANULAÇÃO – ATO Nº54/2019.
ANULA, no ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE no que se refere ao servidor: RIO ACIMA – Servidor Aposentado/
Falecido, MaSP 337089-7, Maria Aparecida Gonçalves, PEBIP, cargo
01, na parte em que concedeu conversão em espécie, ref. ao saldo de 08
meses, ato nº 02/2019, publicado em 07/02/2019, por motivo de alteração no embasamento legal.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº26/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à servidora: BELO HORIZONTE– E.E. José Izidoro de Miranda, MaSP 1266071-8, Ana Maria
Meireles Santiago Liborio, PEB1A, Adm.02, a contar de 26/11/2019;
E.E. Pandiá Calógeras, MaSP 1443214-0, Valdineia Atanazio de Carvalho Souza, PEB1A, Adm.01, a contar de 18/11/2019; E.E. Professor
Leopoldo de Miranda, MaSP 1238781-7, Polyanna Flavia de Carvalho
Assis Mariani, PEB1B, Adm.03, a contar de 11/11/2019; BELO VALE
– E.E. Dr. Gama Cerqueira, MaSP 1104953-3, Regiane Aparecida
Rezende Parreiras, PEB1A, Adm.04, a contar de 12/11/2019; BONFIM
– E.E. Melo Viana, MaSP 1098433-4, Marciana Moreira Anunciacao,
PEB1B, Adm.03, a contar de 11/11/2019; NOVA LIMA – E.E. George
Chalmers, MaSP 1395529-9, Isabelle Cordeiro Marques, PEB1A,
Adm.02, a contar de 11/11/2019.
03 1300417 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº136/2019.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 894910-9, Rosimeire dos Santos, PEBIIG,
cargo 02, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 96/2008, publicado em 28/11/2008, onde se lê: 03 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 18/02/2007, leia-se: 03 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 13/03/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº137/2019.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 898069-0, Fátima Maria de
Oliveira Silva, ASBIE, cargo 01, por motivo de incorreção no órgão
de lotação, ato publicado em 14/11/2019, onde se lê: EE Prof. ª Maria
Amélia de Oliveira Silva, leia-se: EE Prof.ª Maria Amélia Guimarães.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº138/2019.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE - Metropolitana A,
MaSP 1058993-5, Claudia Helena da Silva, ANEIIIG, cargo 01, ato
nº 107/2019, publicado em 28/11/2019, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
26/12/2019, leia-se: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
30/12/2019.
03 1300416 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº30/2019.
Nos termos do Art. 117, do ADCT da Constituição do Estado de
21/9/1989, e do art. 7º do Dec. nº 30586 de 5/12/1989, autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em
decorrência do falecimento de: RIO ACIMA – MaSP 337089-7, Maria
Aparecida Gonçalves, ex-ocupante do cargo de PEBIP, cargo 01, 08
meses, ref. aos 1º, 2º e 3º quinqs. de exercício.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº31/2019.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –MaSP
932206-6, Ana Paula Penido Werner, PEBIO, cargo 01, aposentado em
MG 23/11/2019, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 345222-4, Aurora
Helena de Carvalho, PEBIIIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2019,
ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 838062-8, Sibelle Queiroz Nogueira
Monteiro, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 23/11/2019, ref. ao saldo
de 03 meses; MaSP 353760-2, Sueli Silva de Araújo, PEBIL, cargo 01,
aposentado em 23/11/2019, ref. ao saldo de 03 meses.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº54/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão SEII, a partir de
27/11/2019, da Servidora: BELO HORIZONTE – MaSP 662.468-8,
CELENITA APARECIDA SOARES, PEB1F vinculado ao cargo 01
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº55/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão SEV, a partir de
27/11/2019, do Servidor: BELO HORIZONTE – MaSP 1.333.353-9,
LUCIANO DE ARAUJO, ATB2B, vinculado ao cargo 03
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº56/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 28-A da
Lei nº 15293, de 2004, combinado com os §§ 3º e 4º, do artigo 23 da
Lei Nº21.710 de 2015, pela remuneração composta pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em
que foi apostilado, DI, proporcional a 5/10, a partir de 29/11/2019, da
servidora inativa apostilada: BELO HORIZONTE- MaSP 134.032-2
WILMA ALVES PIMENTA, PEB 1P, vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº57/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão SEV, a partir de
03/12/2019, da Servidora: BELO HORIZONTE – MaSP 389.184-3,
SONIA MARCIA MARROCOS RESENDE VILLAR, ATBVH, vinculado ao cargo 01
03 1300418 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 286/2019
RETIFICA no ato de opção remuneratória referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – E E Prof.ª Maria Coutinho, MaSP 1019574-1, Raquel
Teixeira Maia, PEB1A, admissão 04, por motivo de incorreção na
data de vigência, ATO 61/2019, publicado em 30.11.2019; onde se lê:
26/08/2019; leia-se: 13/11/2019.
04 1300826 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSO Nº 42.337
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 1086/2019
Aprovado em 26.11.2019
Credenciamento da Associação Assistencial e Promocional da Pastoral
da Oração de Viçosa e autorização de funcionamento do Centro de Educação Integral Pequena Via com Ensino Fundamental (anos iniciais), no
município de Viçosa.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
entidade mantenedora Associação Assistencial e Promocional da Pastoral da Oração de Viçosa e se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Centro de Educação Integral Pequena Via com
Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Viçosa, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado esse prazo, a instituição deverá
providenciar os pedidos de recredenciamento da mantenedora e de
reconhecimento do curso.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO Nº 42.319
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 1088/2019
Aprovado em 26.11.2019
Autorização de funcionamento do Colégio Adventista de Pouso Alegre
com Ensino Fundamental, no município de Pouso Alegre.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do Colégio Adventista de Pouso Alegre, a se instalar
na Rua Silviano Brandão, nº 358, no Centro de Pouso Alegre, com o
Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 2020, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Antes de esgotado esse prazo, a instituição deverá providenciar pedido
de reconhecimento do referido curso.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO Nº 42.312
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 1092/2019
Aprovado em 26.11.2019
Credenciamento da entidade Centro Educacional M L B Fernandes Ltda
– ME e autorização de funcionamento do Centro Educacional Bosque
do Saber, a se instalar no município de Juiz de Fora, com Ensino Fundamental (anos iniciais).
Conclusão
Cumpridas as exigências legais, sou por que este Conselho responda
afirmativamente ao credenciamento da entidade Centro Educacional M
L B Fernandes Ltda. – ME e se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento do Centro Educacional Bosque do Saber, a se instalar
no município de Juiz de Fora, com Ensino Fundamental (anos iniciais),
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO Nº 42.361
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 1093/2019
Aprovado em 26.11.2019
Autorização de funcionamento do CEME – Centro Municipal de Educação Professora Dalva Belizanda Favilla Barbosa com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Ouro Fino.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do CEME – Centro Municipal de Educação Professora
Dalva Belizanda Favilla Barbosa com o Ensino Fundamental (anos inicias), no município de Ouro Fino, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Entre 120 e 60 dias antes de esgotado o referido prazo, a instituição
deverá providenciar o correspondente pedido de reconhecimento.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2019.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 42.179
Relatora: Maria das Graças de Oliveira
Parecer nº 1102/2019
Aprovado em 27.11.2019
Autorização de funcionamento do Instituto Educacional Plenarius com
Ensino Médio e EJA – Ensino Médio, no município de Juiz de Fora.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de
funcionamento do Instituto Educacional Plenarius, no município de
Juiz de Fora, com Ensino Médio, pelo prazo de 03 (três) anos, e EJA –
Ensino Médio, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2019.
a) Maria das Graças de Oliveira – Relatora
04 1300727 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 28/FHA/2019
Dispões sobre a ordenação de despesas no âmbito da Fundação Helena
Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro de 2011,
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do Decreto nº37.924, de 16
de maio de 1996.
RESOLVE:
Art.1º Delegar competência ao Diretor de Educação Básica, Wanderson
de Sousa Cleres, MASP931764-5, para praticar os atos de ordenação de
despesas no âmbito da Fundação Helena Antipoff.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 3 de dezembro de 2019.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
04 1300909 - 1
PORTARIA Nº 27/FHA/2019
Determina a retificação da denominação da Escola Sandoval Soares
de Azevedo – ESSA no Sistema Mineiro de Administração Escolar
(SIMADE) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº22.
257, de 27 de julho de 2016, pelo Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO que a Escola Sandoval Soares de Azevedo – ESSA
íntegra a estrutura orgânica da Fundação Helena Antipoff, nos termos
do inciso III do art. 3º do Decreto nº45.826, de 20 de dezembro de
2011;
CONSIDERANDO que a Fundação Helena Antipoff, integra a área de
competência da Secretaria de Estado de Educação, por vinculação nos
termos do inciso IV do art. 32 da Lei 23.304, de 30 de maio de 2019;
CONSIDERANDO que a Fundação tem autonomia administrativa e
financeira, personalidade jurídica de direito público, nos termos do art.
1º do Decreto nº45.826, de 20 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que os documentos expedidos pela Secretaria Escolar, por meio físico ou eletrônico, conste a denominação: Escola Sandoval Soares de Azevedo - ESSA.
Art. 2º A Diretoria de Educação Básica deverá requerer a Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana B, a retificação da denominação Escola Estadual Sandoval Soares de Azevedo para Escola Sandoval Soares de Azevedo – ESSA no Sistema Mineiro de Administração
Escolar (SIMADE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 4 de dezembro de 2019.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
04 1300907 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
RETIFICA, POR ERRO MATERIAL, NO ATO Nº 179 - Reitor/2019
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 04/12/2019, da
seguinte forma:
Onde se lê: O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS
CANELA
Leia-se: O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA
04 1300965 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000671/2018/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Vargem
Bonita. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original,
para substituição da Planilha Orçamentária de Custos e Projetos, mantendo-se o texto da especificação do objeto original. II – Alterar a Cláusula Quarta do Convênio original e respectivo plano de trabalho, para
acrescentar o valor de R$64.143,77 a título de contrapartida financeira
complementar do município. III – Alterar a Cláusula Quinta do Convênio original e respectivo plano de trabalho, para acrescentar a dotação
orçamentária do município de nº 02.07.10.12.361.0188.1206.4.4.90.51
.00. Assinatura: 03/12/2019.
3 cm -04 1300514 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001440/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE GALILÉIA. Objeto: Aquisição de 2 (dois) microondas 38 litros, 2
(dois) fogões industriais 6 bocas 40x40, 1 (um) forno 105 litros com pé,
3 (tres) liquidificadores 8 litros, 2 (dois) freezer horizontal 300 litros,
1 (um) bebedouro 100 litros coluna 3 torneiras e 10 (dez) aparelhos
de ar condicionado modelo split hi-wall, capacidade 30.000 btus, 220v
com controle remoto. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.660,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 04/12/2019. Vigência:
365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001441/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE BORDA
DA MATA . Objeto: aquisição veículo de passeio 0 km; motorização
1.0; combustível flex; ar condicionado; direção hidráulica; capacidade
05 lugares. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 04/12/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
5 cm -04 1300592 - 1

Controladoria-Geral do Estado
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15210010032019
Partes: Controladoria-Geral do Estado e P&P TURISMO EIRELI EPP.
Objeto: Acréscimo de: a) 16 (dezesseis) transações no quantitativo do
item 1 - Emissão, remarcação ou alteração e entrega de passagem aérea
nacional, via sistema informatizado de gestão de viagens por meio de
funcionalidade de auto reserva, equivalente a 25% (vinte e cinco por
cento) do quantitativo originalmente pactuado; b) 01 (uma) transação
no quantitativo do item 2- Reserva, emissão, remarcação ou alteração e
entrega de passagem aérea nacional, via telefone, em caráter emergencial, equivalente a, aproximadamente, 17% (dezessete por cento), do
quantitativo originalmente pactuado; c) 01 (uma) transação no quantitativo do item 5 - Reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega
de passagem rodoviária nacional, via telefone, equivalente a 25% (vinte
e cinco por cento) do quantitativo originalmente pactuado. Valor estimado: R$ 73.313,64 (setenta e três mil, trezentos e treze reais e sessenta
e quatro centavos). Dotações orçamentárias:
1521.04.122.701.2001">1521.04.122.701.2001.0001.339033.04.0.10.1; 1521.04.122.701.200
2.0001.339033.04.0.10.1; 1521.04.124.159.4392.0001.339033.04.1.1
0.1;
1521.04.124.160.4400.0001.339033.04.0.10.1;
1521.04.124.161.40
65.0001.339033.04.0.10.1,
1521.04.124.161.4112.0001.339033.04.
0.10.1. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as
demais cláusulas e condições do Contrato, não alteradas pelo Termo
Aditivo. Data da assinatura: 02/12/2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de
Araújo Miranda.
6 cm -04 1300604 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ESCOLAR PMMG-CTPM/BH Entre a Empresa Eliane Meire Batista Fiúza Borba/
CNPJ:33.557.716/0001-43 Este Contrato tem por Objeto aquisição de
185 conjuntos escolar para unidade do CTPM / Betim conforme as
especificação e detalhamentos consignados no Anexo I (termo de Referencia ) do Edital Nº04/2019.
2 cm -04 1300616 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Processo de Compra 1250133 09/2019 Publicação do
Contrato nº 9234149. Objeto: aquisição de material de escritório, conforme especificações técnicas descritas no Edital. PMMG x Empresa
Papelaria Ouro Eirelli-ME, CNPJ: 07.266.248/0001-48, Valor:
R$22.699,00. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 04/12/2019.
2 cm -04 1300638 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAP – Publicação da homologação do Pregão 1250133
09/2019 - Objeto: aquisição de material de escritório, conforme especificações técnicas descritas no Edital. PMMG x Empresa Papelaria Ouro
Eirelli-ME, CNPJ: 07.266.248/0001-48, Valor: R$22.699,00.
1 cm -04 1300637 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELLI-EPP, CNPJ 18.152.404/0001-66 CONTRATO 180/2019,
PROCESSO DE COMPRA 137/2019, Objeto: Aquisição Tecido de
Poliamida, destinado à confecção de coletes balísticos. Valor total R$
18.146,70,00. Vigência até 29/02/2020.
2 cm -04 1300547 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x COPIADORA NEW COLOR LTDA -ME. Pregão 38/2019 - Processo de Compra 1259968 64/2019 - Contrato nº
9232294/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa especializada na
prestação de serviços de impressão e reprografia para atender as necessidades do CTPM- Ipatinga/MG. Valor: R$15.499,93. Vigência: 12
meses a partir da publicação.
2 cm -04 1300432 - 1

TERMO ADITIVO PMMG E MUNICÍPIO DE PIMENTA
PMMG – 63 BPM x Município de Pimenta. Termo Aditivo 01/2019 ao
Convênio 01/2017. Objeto: ajustamento do convênio, bem como de seu
plano de trabalho celebrado entre as partes em 02/01/2017. Valor global
acrescentado ao convênio R$ 6.000,00 (seis mil reais).
2 cm -04 1300544 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb X SENIOR VILLAGE SERVIÇOS EIRELLI. Contrato compras nº 9234145/2019; Processo compras
1251666 000049/2019. Objeto: Contratação de empresa para administrar a execução do curso de fiscalização de barragens, para 30 (trinta)
policiais militares do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente - BPM
MAmb, a se realizar em local com hospedagem, auditório e alimentação na cidade de Belo Horizonte.. Valor total: R$ 64.600,00 Vigência
até 20 de dezembro de 2019..
2 cm -04 1300588 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb X SENIOR VILLAGE SERVIÇOS EIRELLI. Contrato compras nº 9234145/2019; Processo compras
1251666 000049/2019. Objeto: Contratação de empresa para administrar a execução do curso de fiscalização de barragens, para 30 (trinta)
policiais militares do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente - BPM
MAmb, a se realizar em local com hospedagem, auditório e alimentação na cidade de Belo Horizonte.. Valor total: R$ 64.600,00 Vigência
até 20 de dezembro de 2019.
2 cm -04 1300589 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x O P DOS SANTOS FILHO - ME - Pregão Eletrônico 1257654 58/2019 – Contrato Nº 9234143 - Objeto: Serviços de
reparos, reformas e adaptações na 211ª Cia em Francisco Sá - 2ª Etapa.
Vigência: 12 meses a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor R$ 321.400,00.
2 cm -04 1300561 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 169/2019, COMPRAS nº 9232301, Processo de Compra 145/2019, Objeto: Aquisição de coletes balísticos.
Valor total R$ 12.040,00. Vigência até: 29/02/2020.
2 cm -04 1300551 - 1

TERMO ADITIVO
PMMG - COMAVE x Safran Helicopter Engines Indústria e comercio
do Brasil S.A.. Contrato 9165203/2017 (Recadastrado: 9195621); 3º
Termo Aditivo. Objeto: Reajuste de valor contratual conforme IPCA
(2,54 por cento) e prorrogação de prazo por mais 12 meses a partir da
publicação. Novo valor Global: R$ 7.180.177,16.
2 cm -04 1300580 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912042205220126.