TJMG 05/12/2019 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
N. 166.041-4, SEBATIAO DOS SANTOS PERES, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.650-3, ALTAIR ALVES DA ROCHA, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.650-3, CAROLINA TOLEDO PIVA, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.657-8, DANIELE SANTOS MARINHO, ASPM-1C, referentes
ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.595-0, ANDREIA DE FATIMA OLIVEIRA PROCOPIO,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.115-6, CLEIA CRISTINA SOUSA, ASPM-1B, referentes ao 1º
lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.855-8, PRISCILLA MARGARET MOREIRA ALMEIDA,
ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/07/2019.
72.552 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Wallace Fernando Rodrigues, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.256.565-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Perdões/1ª DRPC de Lavras/6º Depto., procedente da 3ª Delegacia
de Polícia Civil do Barreiro/2ª DRPC/1º Depto.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.802-0, JULIANA VIEIRA DUARTE, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 29/06/2019.
72.553 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ramon Sousa Jardim, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.302.962-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de
Piumhi/3ª DRPC Passos/18º Depto, procedente da Delegacia de Polícia
Civil de Perdões/1ª DRPC de Lavras/6º Depto.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.358-3, ROSA MARIA LOPES DE SOUSA, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 30/03/2019.
04 1300903 - 1
72.554 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Rômulo Mendonca Pimenta Lopes, Investigador de Polícia, nível
I, MASP 1.480.112-0, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia
Civil do Barreiro/2ª DRPC do Barreiro/1º Depto, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Piumhi/3ª DRPC Passos/18º Depto.
ATO CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - Retifica o ato de EXONERAÇÃO, publicado no MG 234, de 04/12/2019; alusivos ao n 171.606 - 7, IVANI
MARIA PEREIRA:
Onde se lê:
IVAN MARIA PEREIRA, matrícula N. 171.606-7, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, da
Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 07/10/2019.
Leia-se: IVANI MARIA PEREIRA, matrícula N. 171.606-7, do cargo
de provimento efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau
A, da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 07/10/2019.·.
04 1300922 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
753 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau Vigência
1233212/8 Rodrigo Martins De Andrade
EP-II
II
C
D
03/09/2019
1233638/4 Nayara Silva Arantes Faria
EP-II
II
C
D
02/12/2019
0666490/8 Silvio Kretli Wan Der Maas
EP-II
III
B
C
29/11/2019
0612000/0 Thais Cristiane Jamarino Andrade Fernand
EP-II
III
C
D
26/11/2019
1243093/0 Ramon Goncalves Paiva
IP-II
II
B
C
02/01/2019
1256954/7 Diego Hugo Da Silva
IP-II
II
B
C
02/12/2019
0343302/6 Sueli Aparecida Mesquita
IP-II
II
D
E
16/11/2019
0345992/2 Marcia Goncalves Dutra Martins
IP-II
II
D
E
30/11/2019
0668128/2 Aleston Geraldo Da Conceicao
IP-II
II
D
E
04/08/2019
1061070/7 Samuel Oliveira Dos Reis
IP-II
II
D
E
30/11/2019
1112082/1 Agripa Anacleto De Sa
IP-II
II
D
E
14/11/2019
1112341/1 Sidney Dias Luiz
IP-II
II
D
E
30/11/2019
1112696/8 Davidson Da Silva Freitas
IP-II
II
D
E
30/11/2019
0667025/1 Job Machado Vasconcelos
IP-II
III
B
C
02/12/2019
0369841/2 Carlos Magno Ribeiro De Carvalho
IP-II
III
C
D
30/11/2019
1379291/6 Fernando De Almeida Apocalypse
PR
I
D
E
03/01/2019
754 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14
e 16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão, após Estágio Probatório, aos servidores adiante relacionados,
ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
MASP
DV
Nome
Admissão
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1368343
8
Monica Aparecida Dias
1
TPOL
I
A
B
15.07.2017
755 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos dos artigos 14 e
16 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais:
Dados Do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
1367135/9
Cristiane Araujo Da Silva
TPOL
I
B
C
08/06/2019
04 1300942 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA N.º 231CGPC/2019
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa n° 182.424/CGPC/2011,
noticia que o servidor L.L.J., Investigador de Polícia, Nível Especial,
MASP 294.318-1, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c art. 149; art. 150,
incisos XVI e XXIII c/c art. 158, inciso II; art. 159, incisos V e IX e art.
160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação
da pena de cassação de aposentadoria; e o servidor V.O.S., Investigador
de Polícia, Nível II, MASP 1.208.384-6 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III c/c
art. 149; art. 150, incisos XVI e XXIII c/c art. 158, inciso II e art. 159,
incisos V e IX; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Luiz
Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e Sandra da Natividade, Escrivã
de Polícia, Nível Especial, MASP 667.643-1 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
04 1300939 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.544 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Allan de Souza Ferreira Mattos, cargo efetivo de Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.678-0,
lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guanhães, a partir
de 18/11/2019, data do desligamento do servidor.
72.545 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Mario Pastore Neto, cargo
efetivo de Médico Legista, código ML, nível I, MASP 1.087.102-8,
lotado no Posto de Pericia Integrada de Guaxupé, a partir de 18/11/2019,
data do desligamento do servidor.
72.546 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face ao teor do ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº. 2008/2019,
Junio Augusto Mendes de Castro, Escrivão de Polícia, nível I, MASP
1.318.009-6, para prestar serviços na Delegacia Especializada de
Homicídios de Ibirité/ 4ª DRPC Ibirité/ 2º Depto Contagem, procedente da 1ª Delegacia Especializada em Investigação de Homicídios
Centro/ DICCV/ DHPP.
72.547 - no uso de suas atribuições, em cumprimento acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.19.096704-2/000,
em trâmite na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
reconduz Volnei Alves da Silva, Investigador de Polícia, nível especial,
MASP 294.778-6 e Rodrigo Flávio de Lima Boaventura, Investigador
de Polícia nível II, MASP 1.113.249-5, às suas atividades no âmbito da
Polícia Civil de Minas Gerais.
72.548 - no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão
proferida nos autos do Procedimento Investigatório nº 004856512.2019.8.13.0480, em trâmite na 1ª Vara Criminal e da Infância e da
Juventude da Comarca de Patos de Minas, afasta do cargo, sem prejuízo da remuneração, os servidores Bernardo Pereira dos Santos Filho,
Investigador de Polícia, nível III, MASP 387.527-5 e João Waldemar
Cançado Pacheco, Investigador de Polícia, nível III, MASP 668.082-1,
enquanto durar a instrução criminal, com fundamento no art. 2º, §5º
da Lei nº 12.850/13 e no inciso VI do art. 319 do Código de Processo
Penal.
72.549 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Fernando Rodrigues Silva, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.242.435-4, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento a Pessoa com Deficiência e ao Idoso/DEMID/DEFAM, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ribeirão das Neves/3ª
DRPC /2º Depto de Contagem.
72.550 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Diego Monteiro de Barros Colen, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.375.577-2, lotado
na Diretoria de Análise Criminal/SIIP, período de 19 (dezenove) dias,
a partir de 02/12/2019.
72.551 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Mariane Mancini
Romano Passos, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.412.397-0,
lotada na Corregedoria-Geral de Polícia, período de 3 (três) dias, a partir de 24/11/2019.
72.555 - no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação contida no ofício nº 8824/2019/GAB-SENASP/SENASP-MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, datado de 19/11/2019, nos termos
do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, designa os policiais a seguir nominados para, no exercício das
funções do cargo, atuar junto à Força Nacional de Segurança Pública,
em prorrogação à designação dada pelo ato nº 71.113, pelo período de
1 (um) ano, a contar de 09/02/2020.
- André Ricardo Pereira Menezes, MASP 1.243.351-2;
- Fabricio Rezende Luiz, MASP 1.242.885-0;
- Lucas Duarte Barbosa Machado, MASP 1.257.362-2;
- Wanderlucio Mauro Neves, MASP 1.257.664-1.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
72.556 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Andréia Kerly Silva Martins, MASP
1.166.512-2, Escrivã de Polícia I, nível I, para prestar serviço na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/11º Depto., procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Janaúba/11º Depto.
72.557 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Andrea Rosane de Jesus Freitas,
MASP 1.187.188-6, Escrivã de Polícia, nível I, para prestar serviço na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/11º Depto,
procedente de São João do Paraíso/11º Depto.
72.558 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Angélica Xavier e Nunes, MASP
1.479.854-0, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio/10º Depto Patos de
Minas, procedente de Coromandel/10º Depto Patos de Minas.
72.559 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marco Aurélio de Matos Pinheiro,
MASP 1.480.607-9, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Coromandel/2ª DRPC /10º Depto
Patos de Minas, procedente de Patrocínio/10º Depto Patos de Minas.
72.560 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Gustavo Barros Silva, MASP.
1.250.926-1, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá/5º Depto Uberaba, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Sacramento/2ª DRPC Araxá/5º
Depto Uberaba.
72.561 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Lorena Pires Feitoza, MASP.
1.480.610-3, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de Sacramento/2ª DRPC Araxá/5º Depto
Uberaba, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Araxá/5º Depto.
04 1300938 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2.052, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui Comissão de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil
de Ervália, do 4º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos
necessários à realização de leilão público de veículos automotores
removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da
espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Ervalia/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Viçosa/MG, contida no ofício nº 233/ST/2019,
de 21/11/19;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na Delegacia de
Polícia Civil de Ervália, conforme previsto no § único, do art. 6º, do
Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel.
Luis Claudio F do Nascimento, MASP. 1.333.019-6 e composta pelos
membros: Jader Cardoso, masp. 1.276.587 e Marcos Vinicius de Sousa,
masp. 1.061.173-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 519, de 23 de agosto de 2017.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.053, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui Comissão de Leilão de Veículos da 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Viçosa, do 4º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran-MG, Órgão Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 5ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Viçosa/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 13.160, de
25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 60 (sessenta) dias,
considerando a solicitação firmada pelo Delegado Regional de Polícia Civil da cidade de Viçosa/MG, contida no ofício nº 232/ST/2019,
de 21/11/19;
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou
apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no
prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação
da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Viçosa, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Jose Donizetti Teixeira, MASP. 458.000-7 e composta
pelos membros: Dalton Dutra de Souza, MASP. 1.256.889-5 e Juliano
do Carmo Inacio, MASP. 1.256.559-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 450, de 11 de abril de 2016.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de
Condutores Objetiva Ltda, CNPJ nº 00.918.271/0004-73, com sede na
Av. Governador Aureliano Chaves, nº 2015, Bairro Jardim Nova Esperança, no município de Boa Esperança/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de
Condutores Matheus Antunes Ltda, CNPJ nº 06.107.192/0003-88,
com sede na Rua Quinze de Novembro, nº 145, Bairro Vila Suzana,
no município de Mateus Leme/MG, para exercer suas atividades no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.121, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de
Condutores Trade Ltda, CNPJ nº 04.121.673/0002-31, com sede na Av.
Vicente Brasil, nº 2000, Bairro Industrias, no município de Santo Antonio do Monte/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.122, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de
Condutores Inicial Ltda, CNPJ nº 05.375.521/0002-28, com sede na
Rua Álvaro Jose Rodrigues, nº S/N, Bairro São Pedro, no município
de Juiz de Fora/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
PORTARIA Nº 2.123, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Aparecida Maria Pereira
Borges Eireli, CNPJ nº 17.844.347/0001-13, com sede na Rua Colômbia, nº 2950, Bairro Nações, no município de Patrocinio/MG, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191204220522018.