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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

CM TECNOLOGIA S/A
CNPJ nº 16.435.589/0001-90. NIRE 31300110761. Ata de Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 29 de Novembro de 2019. Data,
Hora e Local: Aos 29 de novembro de 2019, às 10:00, na sede da CM
TECNOLOGIA S/A, sociedade anônima fechada registrada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o NIRE
31300110761, inscrita no CNPJ sob o nº 16.435.589/0001-90, com
sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Bias Fortes, 382, 6º, 9º e 11º andares, Lourdes, CEP 30170-011 (a “Companhia”). Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo
124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presença: Presente a
totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionistas e nesta Ata. Composição da Mesa: Foi
designado para presidir a reunião o Sr. FERNANDO CAMPOS SOARES, que convidou a mim, LUCAS BELO PASSOS, para secretariar os trabalhos da reunião. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a
proposta de realização da primeira emissão de debêntures conversíveis
em ações com direito a voto, da espécie quirografária, em série única
(“Debêntures”), para colocação privada, da Companhia (“Emissão”);
(ii) a renúncia, pelos acionistas da Companhia, ao direito de subscreverem as Debêntures objeto da Emissão; e (iii) a autorização para que a
Diretoria assine a escritura para Emissão das Debêntures e pratique
todos e quaisquer outros atos relacionados à Emissão. Deliberações
Tomadas por Unanimidade: Declarada aberta a sessão, o Sr. Presidente iniciou os trabalhos, sendo tomadas por unanimidade, e sem
ressalvas, as seguintes deliberações, conforme ata lavrada na forma de
sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A.: (i) Aprovar a
Emissão das Debêntures, conforme termos e condições previstos no
“Instrumento Particular de Escritura de Primeira Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única,
para Colocação Privada, da CM Tecnologia S/A” (“Escritura de Emissão”) que compõe o Anexo I desta Ata, a ser celebrada pela Companhia
e a Cromossomo Participações V S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
27.390.440/0001-59, doravante denominada como “Debenturista”, que
terá as seguintes características: a) Valor Total da Emissão: O valor
total da Emissão é de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais); b) Número da Emissão: 1ª (primeira) emissão de debêntures da
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data de emissão das Debêntures será a data de celebração da Escritura
de Emissão (i.e. 29 de novembro de 2019); d) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) Debêntures; e) Forma: as Debêntures são nominativas, sem emissão de cautelas
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em ações preferenciais da Companhia, nas condições previstas na respectiva Escritura de Emissão; g) Remuneração: as Debêntures são sujeitas à incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados
em regime pro rata temporis, contados da data de integralização das
Debêntures até (i) a data da conversão ou (ii) o pagamento efetivo das
Debêntures; h) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das
debêntures será de R$ 1,00 (um real) cada uma; i) Espécie: As DebênWXUHVVmRTXLURJUDIiULDVQmRVHQGRFREHUWDVSRUJDUDQWLDVUHDLVRXÀXtuantes; j) Número de série: A Emissão será realizada em série única;
k) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures vencerão em 31 de dezembro de 2020; e l) Regime de Colocação: as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante invesWLGRUHVHVHPDLQWHUPHGLDomRGHLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDVLQWHJUDQWHVGR
sistema de distribuição de valores mobiliários, sendo vedada sua distribuição ao mercado por meio de oferta pública e não se admitindo a
colocação parcial das Debêntures; m) Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralmente subscritas e integralizadas
pelo Debenturista em até 10 dias corridos contados a partir da data de
celebração da Escritura de Emissão, por meio da assinatura do boletim
de subscrição; n) Comprovação de Titularidade: a titularidade das Debêntures será comprovada por meio do Livro de Registro de Debêntu-

UHV1RPLQDWLYDVGD&RPSDQKLDHSHOREROHWLPGHVXEVFULomR¿UPDGR
pelo Debenturista. o) Ônus e Gravames: o Debenturista poderá, a seu
critério, constituir livremente quaisquer ônus, encargos ou gravames
sobre as Debêntures. p) Alienabilidade: o debenturista poderá ceder ou
transferir as Debêntures mediante prévia autorização da Companhia, e
desde que dada anteriormente o direito de preferência aos demais debenturistas, de forma proporcional. q) Aquisição Facultativa: Não será
admitida a aquisição facultativa das Debêntures pela Companhia, nos
termos do parágrafo 3º, do artigo 55, da Lei das S.A. r) Pagamento ou
Resgate Antecipado: Não será admitido o pagamento ou resgate antecipado das Debêntures, total ou parcialmente, exceto em caso de vencimento antecipado; s) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos
pela emissão das Debêntures serão utilizados exclusivamente para o
desenvolvimento e expansão das atividades da Companhia; t) Pagamento: Caso a conversão não aconteça, o valor corrigido das Debêntures deverá ser pago pela Companhia ao Debenturista na Data de VenciPHQWRRXHPDWp WULQWD GLDVDFRQWDUGRUHFHELPHQWRGD1RWL¿FDomR
de Vencimento Antecipado, conforme aplicável. O pagamento deverá
ser realizado em parcela única, acrescida dos juros e dos demais encargos previstos na Escritura de Emissão, mediante transferência bancária
de recursos imediatamente para conta corrente de titularidade do Debenturista, a ser indicada por escrito; e u) Mora: Na hipótese de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida ao Debenturista
QRVWHUPRVGD(VFULWXUDGH(PLVVmRRVGpELWRVHPDWUDVR¿FDUmRVXMHLtos a (i) multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o valor devido;
e (ii) juros de mora calculados desde a data de inadimplemento, até a
data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre
RPRQWDQWHDVVLPGHYLGRLQGHSHQGHQWHPHQWHGHDYLVRQRWL¿FDomRRX
LQWHUSHODomRMXGLFLDORXH[WUDMXGLFLDOY 'H¿QLo}HV([FHWRVHGHRXWUD
forma aqui disposto, os termos aqui utilizados com inicial maiúscula e
QmR GH¿QLGRV GH RXWUD IRUPD WHUmR R VLJQL¿FDGR D HOHV DWULEXtGR QD
(VFULWXUDGH(PLVVmR(PFDVRGHFRQÀLWRHQWUHRVWHUPRVFRQGLo}HVH
GH¿QLo}HVFRQWLGDVQHVVD$WDHDTXHOHVSUHYLVWRVQD(VFULWXUDGH(PLVVmRSUHYDOHFHUmRDVGH¿QLo}HVHVWDEHOHFLGDVQD(VFULWXUDGH(PLVVmR
HZ 'HPDLV&RQGLo}HV7RGDVDVGHPDLVFRQGLo}HVHUHJUDVHVSHFt¿cas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. (ii) Os acionistas da Companhia, detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, representativas de 100% do
capital social total e votante da Companhia, neste ato, de forma irrevoJiYHOHLUUHWUDWiYHOUHQXQFLDPSDUDWRGRVRV¿QVDRGLUHLWRGHSUHIHrência que lhes assiste nos termos da Lei das S.A. na subscrição e integralização das Debêntures objeto da Emissão, concordando e anuindo
expressamente com a subscrição das Debêntures pelo Debenturista.
Em ato contínuo, os acionistas presentes declaram-se cientes que, nos
termos do artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das S.A., não terão o direito
de preferência para a subscrição das ações que vierem a ser emitidas no
âmbito da conversão das Debêntures. (iii) Autorizar que a Diretoria da
Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote
todas as medidas necessárias à formalização e efetivação da Emissão,
bem como a assinatura de todos e quaisquer instrumentos relacionados
à Emissão, incluindo a Escritura de Emissão. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada a presente assembleia geral extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que,
após lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada.
Mesa: Presidente: Fernando Campos Soares. Secretário: Lucas Belo
Passos. Acionistas presentes: Fernando Campos Soares; Lucas Belo
Passos; Arques Participações LTDA (representada por seu administrador Rogério Ferreira Aguiar); Cromossomo Participações V S.A. (representada por seus diretores Diego Alvarez Araújo Correia e Leonardo Ferreira Cardoso). Confere com o original lavrado em livro próprio.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2019. Fernando Campos Soares Presidente. Lucas Belo Passos - Secretário. Junta Comercial do Estado
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da Empresa CM Tecnologia S/A, Nire 31300110761 e protocolo
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ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada
em 15/07/2019, às 08:00 horas – Certidão
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico que a Ata em
epígrafe foi registrada sob o nº 7679541 em 28/01/2020. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Contrato nº 9912290366 – Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº
9912290366. Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Objeto do Aditamento:
prorrogação do prazo do Contrato nº 9912290366, com início em
16/02/2020 e término em 15/02/2021. Data da Assinatura: 17/01/2020.
Assinaturas: Pela Contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente;
Pela Contratada: Geisa Nara Dias Gimenes - Gerente e Eliane Leal
Ribeiro – Chefe de Seção.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
– Processo Administrativo nº 05/2020 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Ery Marcos Ferreira Vilaça; CNPJ 32.848.762/0001-39; Objeto: serviço de manutenção e operação dos equipamentos de som da Câmara Municipal ;
Dispensa de Licitação nº 003/2020; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4007, Natureza: 3.3.90.39.00, Ficha: 028; Valor
global estimado deste contrato: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais); Processo nº 005/2020; Contrato nº 003/2020; Data da Assinatura: 14/01/2020 Vigência: até 31/12/2020; Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada: Ery
Marcos Ferreira Vilaça – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Processo Administrativo nº 006/2020 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Vitribox Tarcísio Cassiano ME; CNPJ 01.316.992/0001-23; Objeto: aquisição de portas de vidro e prateleiras para a Câmara Municipal ;
Dispensa de Licitação nº 004/2020; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4003, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 018; Valor
global estimado deste contrato: R$ 3.970,00 (três mil novecentos e
setenta reais); Processo nº 006/2020; Contrato nº 004/2020; Data da
Assinatura: 17/01/2020 Vigência: até 17/03/2020; Assinaturas: Pela
contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada:
Tarcísio Cassiano – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Processo Administrativo nº 07/2020 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Arte Gráfica Solução Ltda.; CNPJ 10.518.921/0001-02; Objeto: confecção de panfletos, banners, cartazes e faixas para audiências púbicas e envelopes,
pastas de projeto e papel timbrado para uso na Câmara Municipal ;
Dispensa de Licitação nº 05/2020; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.39.00, Ficha: 012; Valor
global estimado deste contrato: R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais); Processo nº 07/2020; Contrato nº 05/2020; Data
da Assinatura: 21/01/2020 Vigência: até 31/12/2020; Assinaturas: Pela
contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada:
Guilherme da Silveira Terra Santos – Representante Legal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
– Processo Administrativo nº 001/2020 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratado: Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV; CNPJ 05.475.103/0001-21; Objeto:
prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial
“Minas Gerais”; Dispensa nº 01/2020; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4010, Natureza: 3.3.90.39.00; Ficha: 031;
Valor global estimado deste contrato: R$ 15.946,20 (quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); Processo nº 001/2020;
Contrato nº 001/2020; Data da Assinatura: 09/01/2020; Vigência: até
31/12/2020; Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio –
Presidente; Pela Contratada: Rafael Freitas Correa.

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
– PL 001/2020, P. Presencial 001/2020, torna público a suspensão.
Informações tel: 37 3225-9200. Mais informações encontra-se no site
www.novaserrana.cam.mg.gov.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2020 AO CONTRATO Nº
022/2019. OBJETO: Prorrogação e acréscimo no contrato firmado
entre as partes. VALOR GLOBAL: R$13.379,11 (treze mil trezentos
e setenta e nove reais e onze centavos). Santa Luzia, 23 de janeiro de
2020. Ivo da Costa Melo – Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
Pregão 003/2020, a Prefeitura de Acaiaca Torna público adiamento do
processo administrativo Licitatório na Modalidade, Pregão Presencial
003/2020, Contratação de Empresa para realização de Transporte Escolar dentro do Perímetro Urbano e Rural de Acaiaca; conforme especificações constantes no Termo de Referência, a abertura dos envelopes que
seria dia 30/01/2020 às 09h00mim, será realizado no dia 05/02/2020 às
09h00min. O edital poderá ser obtidos no site https://acaiaca.mg.gov.
br/pt/ e pessoalmente a Praça Tancredo Neves, 35, Centro, Acaiaca –
MG, maiores informações poderão ser obtidas e ou dúvidas serão esclarecidas através do Painel do modulo de Licitação Disponível no Portal
de Transparência - Cristiano Abdo de Souza – Presidente de CPL.
Extrato de Contrato 008/2017, Processo Administrativo 005/2017, A
Prefeitura de Acaiaca torna público a renovação contratual de Vigência
e execução pelo período de 12(doze) meses, 14/01/2020 à 13/01/2021,
Luciano Mendes Pereira – ME – Cristiano Abdo de Souza – Presidente
de CPL.
Extrato de Contrato 004/2017, Processo Administrativo 008/2017, A
Prefeitura de Acaiaca torna público a renovação contratual de Vigência
e execução pelo período de 12(doze) meses, 23/01/2020 à 22/01/2021,
Souza Filho Assessoria, Consultoria e Auditoria Co – Cristiano Abdo
de Souza – Presidente de CPL.
Extrato de Contrato 007/2017, Processo Administrativo 004/2017, A
Prefeitura de Acaiaca torna público a renovação contratual de Vigência
e execução pelo período de 12(doze) meses, 25/01/2020 à 24/01/2021,
CAGEPP Consultoria e Assessoria LTDA - ME – Cristiano Abdo de
Souza – Presidente de CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG.
Aviso de licitação: a) Credenciamento nº 001/2019. Credenciamentode pessoa física e/ou jurídica, para prestação de serviços médicos
para realização de exame de ultrassonografia e serviços de consultas
médicas, para atuar na Secretaria de saúde. Data de abertura apartir
de 31/01/2020 ás 08:00 hs. b) Credenciamento nº 002/2020.Credenciamento de pessoas jurídica para prestação de serviços de hospedagem
e fornecimento de alimentação para o Município de Agua Boa/MG.
Data de abertura apartir 31/01/2020 ás 10:00 hs. c) Credenciamento nº
003/2020. Credenciamento pessoa jurídicas na sede do município de
Água Boa, para serviços de lavagem dos veículos e lavagem de maquinas pertencentes à frota Municipal de Água Boa, MG. Data de abertura
apartir 31/01/2020 ás 10:00 hs. Os editais e seus anexos poderão ser
adquiridos na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 – CentroAgua Boa/MG – Jose Márcio Alves de Oliveira – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
Torna público o CANCELAMENTO unilateral das atas de Registro de Preços, proveniente do Pregão Presencial para registro de
preços n. 28/2019, objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota Municipal de Alpercata, e aquisição de peças genuínas da marca do veículo
ou originais de fábrica. Fica cancelada a ARP n. 94/2019 – ELLER
E ELLER LTDA EPP; ARP n. 95/2019 – CARLOS PAZ DA SILVA
EPP; e ARP n. 96/2019 – PEREIRA AUTO PEÇAS LTDA EPP, a partir de 02/01/2020, nos termos do art. 21 inciso I do Decreto Federal
7892/2013. Valmir Faria da Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
Decreto nº 2992 de 27 de Janeiro de 2020. Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas. No dia 24
de janeiro de 2020, o Município de Alvinópolis foi afetado por chuvas
intensas, e em decorrência da mesma, ocorreram graves danos e prejuízos em toda extensão do Município. A Comissão de Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil relata a ocorrência deste desastre, declarando a situação de emergência. Alvinópolis, 27 de Janeiro de
2020. João Batista Mateus de Moraes – Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020. A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ/MG, por sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 002/2020, torna público que no dia 12 de fevereiro
de 2020, às 14h, na Rua Mato Dentro, nº 69, centro, no Prédio Anexo
“Geraldo Ponciano Gomes”, da Câmara Municipal, nesta Cidade, fará
realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço,
tendo como objeto a aquisição de 01(um) veículo automotor, zero quilômetro, ano/modelo 2019/2020, motorização mínima 1.6., câmbio
manual, 5 velocidades, total flex, travas elétricas, ar condicionado, air
bag duplo, conforme detalhamento constante do Termo de Referência
– Anexo I que é parte integrante e indissociável do Edital. O edital, na
íntegra, encontra-se afixado no quadro de avisos da Câmara Municipal
e disponível no site www.camaradecaete.mg.gov.br, para participação
de qualquer interessado. Caeté, 29 de janeiro de 2020. ELIENE FERREIRA. PREGOEIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG
PUBLICIDADE DA RATIFICAÇÃO - O Câmara Municipal de Iturama/MG torna pública a RATIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020,
tendo como contratada a sociedade SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOSASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.297.814/0001-89,
para prestação de serviços técnicos especializados em matérias administrativas e legislativas para resolução de questões de alta indagação,
no direito constitucional e municipal, mediante emissão de pareceres
jurídicos, respostas a indagações jurídicas, auxílio na elaboração de
anteprojetos de leis e demais atos normativos, acompanhamento de
processos administrativos e judiciais de maior complexidade, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tudo
mediante requisição da mesa diretora da Câmara Municipal para o ano
de 2020,no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),
divididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
com início para o dia 15 de janeiro de 2020 e término para o dia 31 de
dezembro de 2020. Adebaldo Borges de Freitas – Presidente da Câmara
Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS –
Processo Administrativo nº 002/2020 – Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Panificadora Apolo
Ltda.; CNPJ 04.283.402/0001-00; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de lanche a servidores e vereadores no exercício de 2020 ; Dispensa de Licitação nº 002/2020; Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00,
Ficha: 009; Valor global estimado deste contrato: R$ 15.840,00 (quinze
mil oitocentos e quarenta reais); Processo nº 002/2020; Contrato nº
002/2020; Data da Assinatura: 10/01/2020 Vigência: até 31/12/2020;
Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente;
Pela Contratada: Marcos Antônio de Souza – Representante Legal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG
EXTRATO PUBLICIDADE DE CONTRATO - A Câmara Municipal
de Iturama/MG, torna público o extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2020, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2020,
SOB MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020. Contratada: SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), divididos em 12 (doze)
parcelas iguais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: 15 de janeiro
de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Iturama/MG, 13 de janeiro de
2020. Adebaldo Borges de Freitas – Presidente da Câmara Municipal
de Iturama/MG..

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS Processo Seletivo 001/2018. Convocação para assinatura contratual.
Em razão da homologação do resultado final do Processo Seletivo
n°001/2018, através do Decreto 2908/2019, fica o candidato aprovado
e demais interessados devidamente cientificados de que, na forma da
Portaria N°2895/2020, o candidato listado no Anexo I foi convocado
para assinatura contratual. Cópia do Decreto N°2908/2019 e da Portaria Nº2895/2020 encontram-se no site www.alvinopolis.mg.gov.br,
na seção “concursos”, e no saguão da sede da Prefeitura Municipal
de Alvinópolis. A Comissão de Processo Seletivo. Alvinópolis, 29 de
janeiro de 2020. João Batista Mateus de Moraes – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
- PRC 011/2020 – Pregão Presencial 007/2020 - Registro de Preços
007/2020. O Município de Alvinópolis torna público a realização de
registro de preços para futura e eventual aquisição de itens para composição de kits natalidade, para atender a Secretaria Municipal de Ação
Social. Data da Sessão: Dia: 12/02/2020. Credenciamento e Entrega
dos envelopes: das 13:00h às 13:30h. Abertura dos envelopes: às 13:30
horas, Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis,
Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP: 35.950-000. Edital disponível no
site do município. Alvinópolis, 29 de janeiro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO. Inexigibilidade nº07/2019 – Processo
Licitatório: 240/2019 – contrato nº012/2020. Objeto: Contratação de
empresa para aquisição de Tubos de Aço Corrugados, para atender ás
necessidades da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Contratado: Armco Staco S/A Industria Metalúrgica. Valor Total do
Contrato: R$90.613,28 (Noventa mil seiscentos e treze reais e vinte
e oito centavos). Data da assinatura: 29/01/2020 vigência 31/12/2020.
JOÃO BATISTA MATEUS DE MORAES – Prefeito Municipal de
Alvinópolis, 29/01/2020.
3 cm -29 1317823 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA/MG
EXTRATO DE AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo n° 008/2020, Pregão Presencial n° 004/2020.
Fica retificado o item 12.5 do edital supracitado onde foram incluídos
os subitens 12.5.2, 12.5.3 e 12.5.4. As demais clausulas do edital e data
de entrega dos envelopes permanecem inalteradas. Informações (035)
3325-1432 e e-mail: [email protected]. Pregoeira: Anna
C. Zillmann. Andrelândia/MG, 29/01/2020.
2 cm -29 1317851 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA-MG,
Extrato de aditivo ao CONTRATO Nº.: 087/2018 Objeto: Contratação se empresa especializada para execução de calçamento, em bloquete, sarjetas e meio-fio na Rua Muriqui, Rua dos Operários e Trecho da Rua Nilo dias de Andrade. Processo: 074/2018 Tomada de
Preço nº 006/2018. Contratado: MRS Construções Ltda ME, CNPJ.:
21.041508/0001-08 Vigência: 30/10/2021.
2 cm -29 1317872 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG –
Termo de Fomento 1/2020 – Objeto: repasse de recursos – Partes:
Prefeitura x APAE – Vigência 31/12/2020 – Pedro Francisco da Silva
– Prefeito.
1 cm -29 1318032 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
Processo 014-2020 - Pregão Presencial 008-2020 - Execução Tapa
Buracos com Usinagem, Transporte e Aplicação, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação dos serviços
de usinagem, transporte e aplicação de massa asfáltica tipo CBUQ
destinados a operação “tapa buracos” a ser realizada periodicamente
para conservação da malha viária urbana no município, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços
Públicos. Abertura dia 12/02/2020, às 14:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 24 de janeiro de 2020.
PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
3 cm -28 1317203 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ/MG
Processo 013-2020 - Tomada de Preço 005-2020 - Revitalização da
Praça Mozart Torres, torna público a abertura do Processo Licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para revitalização da Praça
Mozart Torres, conforme projeto, memorial descritivo e planilhas quantitativas. Abertura dia 17/02/2020, às 14:00 horas. Local para informações e retirada do edital: Sede da Prefeitura ou pelo site www.bambui.
mg.gov.br. Fone: (37) 3431-5496. Bambuí/MG, 24 de janeiro de 2020.
PAULO MENDONCA DA SILVA. PRESIDENTE DA CPL.
2 cm -28 1317202 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
torna público e RATIFICA o Processo de Inexigibilidade, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, para Realização de show
musical com “SORRISO MAROTO”, dia 23 de fevereiro de 2020, ás
21:00hs, no Espaço de Eventos José Furtado, Centro - Barão de Cocais,
em virtude do Carnaval 2020. Barão de Cocais, 28 de janeiro de 2020.
Décio Geraldo dos Santos – Prefeito Municipal.
2 cm -28 1317605 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA AVISO DE LICITAÇÃO – PE 010/2020 – PRC 004/2020. OBJETO:
Contratação de serviço gráfico para impressão de carnês, guias e notificações tributárias exercício de 2020. Abertura: 12/02/2020 – Horário:
14:00 hs. Informações: www.bll.org.brwww.bll.org.br. [email protected]. Maria Ap. Eugenia - Diretora de Licitacoes.
2 cm -29 1318067 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE-MG:
Aviso de licitação Concorrência 002/2020 PRC: 010/2020 data de abertura:: 27/02/2020 as 07:15 horas Objeto: Contratação de empresa executadora de estacas raiz nas comunidades rurais de Belo Vale. Copia
do edital no site da Prefeitura (www.belovale.mg.gov.br). JOSÉ LAPA
DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Belo Vale, aos vinte e nove
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.
JOSÉ LAPA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
3 cm -29 1317969 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Extrato da Inexigibilidade de licitação nº 11/2020. OBJETO: Realização de show com a dupla ANDRÉ E LUIZ OTÁVIO, no dia 24
de fevereiro de 2020, durante as comemorações do “Carnaval 2020”,
PROPONENTE: ANDRE LIMA MASSON 12396769642, CNPJ
23.749.436/0001-83. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Fundamento legal: Lei Federal 8.666/93, art. 25, III, c/c art. 26, ambos
da mesma lei. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -29 1318008 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO/MG
TOMADA DE PREÇOS 01/2020.
OBJETO:Contratação de empresa para execução de obra de construção
do MIRANTE VELHO CHICO, compreendendo o fornecimento de
mão de obra, matérias e equipamentos necessários à completa e perfeita
implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os
projetos básico e executivo. O Município de Buritizeiro torna público
que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS no
dia 18 de Fevereiro de 2020, às 09:00 horas. O edital se encontra a disposição no Departamento de Licitações, na Prefeitura Municipal, sito
à Praça Coronel José Geraldo, nº 01, Centro, Buritizeiro/MG, ou pelo
site: www.buritizeiro.mg.gov.br/edital – usuário: edital –senha: edital.
Jorge Humberto Rodrigues
Prefeito
3 cm -29 1317881 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
– EXTRATO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL
- Nº 01/2020 – AVISO: O Município de Campina Verde - MG, torna
público para conhecimento dos interessados, o resultado do Extrato de
Julgamento: Processo licitatório nº 0008001 - Modalidade: Pregão Presencial - Edital nº 01/2020 - Tipo: Menor Preço por item - Objeto: Contratação de empresas, para prestação de serviços de transporte escolar
para alunos da rede pública municipal e estadual de ensino, nas condições quantidades, exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
1º Colado dos itens: 1 - Linha 16 - no valor de R$ 1,95 km/dia - item
2- Linha 21 - no valor de 1,46 km/dia - item 3 - Linha 26 - no valor de
R$ 2,25 km/dia Deyse Pozzebon da Silva - CNPJ:21.115.496/0001-19
- 1º Colocado do item 05 - Linha 33 - no valor de R$ 1,44 km/dia João Teodoro Araujo e Cia Ltda- ME - CNPJ:08.708.054/0002-07. Não
houve licitantes para o item 5 - Linha 32 - Declarada deserta. - Rodrigo
Carneiro de Oliveira - Pregoeiro.
4 cm -28 1317653 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG,
Processo Licitatório nº 011/2020 Inexigibilidade por Credenciamento
nº 002/2020 - para contratação de pessoas físicas ou jurídicas para
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OCUPACIONAIS (admissional, periódico, mudança de função, licença médica, retorno ao trabalho e demissional) dos servidores públicos do Município de Cana
Verde. O recebimento dos envelopes contendo os pedidos de credenciamento ocorrerá a medida em que forem protocolados na Prefeitura de
Cana Verde, sempre em sessão pública na Sala de Licitações. E deverão
ser entregues a partido do dia 03/01/2020 a 30/12/2020, das 12:00h às
17:00h. Maiores informações, bem como cópia integral do edital, poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações, no fone
(35) 3865-1202, ou pelo e-mail [email protected], ou
ainda no sitio eletrônico oficial da Prefeitura no endereço, www.canaverde.mg.gov.br. Ronni Carlos Oliveira – Presidente da CPL.
4 cm -29 1317964 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200129182141023.