TJMG 27/03/2020 -Pág. 32 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 27 de Março de 2020

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
TRIBANCO CORRETORA DE SEGUROS S/A.
CNPJ 09.602.520/0001-49

BALANÇO PATRIMONIAL dos Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais)
Ativo
Nota
Passivo e Patrimônio Líquido
Nota
explicativa 2019 2018
explicativa
2019
Ativo Circulante
1.300 1.587
Passivo Circulante
1.979
Caixa e equivalentes de caixa
3
88
53
Fornecedores
427
Contas a receber de clientes
5 1.027 1.415
Contas a pagar para ligadas
11
78
Impostos a Recuperar
6
176
82
Impostos e contribuições a recolher
9
759
Outros ativos
7
9
37
Outros Passivos
10.a
715
Não Circulante
9.763 3.631
Não Circulante
10
Aplicações Financeiras
4 e 11 9.763 3.631
Outros Passivos.
10.b
10
Permanente
8 4.080 2.365
Patrimônio Líquido
12 13.154
Imobilizado
43
52
Capital social
3.000
Outros ativos intangíveis
4.037 2.313
Reservas de lucros
10.154
Total do Ativo
15.143 7.583
Total do Passivo e do Patrimônio Líquido
15.143
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO dos Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2019
e 2018 (Em milhares de reais)
Reservas Lucros
Capital
de Lucros AcumuSocial Legal Expansão
lados
Total
Saldos em 31 de
Dezembro de 2017
3.000 649
16.851
– 20.500
Lucro Líquido
do Exercício
–
–
–
5.005
5.005
Destinações:
Reserva para expansão
–
–
5.005 (5.005)
–
Distribuição de
Dividendos
(R$6,688333 por ação)
–
– (20.065)
– (20.065)
Saldos em 31 de
Dezembro de 2018
3.000 649
1.791
–
5.440
Lucro Líquido
do Exercício
–
–
–
7.714
7.714
Destinações:
Reserva para expansão
–
–
7.714 (7.714)
–
Saldos em 31 de
Dezembro de 2019
3.000 649
9.505
– 13.154
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS dos Exercícios findos em 31 de Dezembro de
2019 e 2018 (Em milhares de reais)
1. Contexto operacional: A Tribanco Corretora de Seguros S/A.
(“Empresa”) iniciou suas operações em 25 de março de 2008 e tem
como objeto principal a corretagem e o agenciamento de seguros. Em
15 de fevereiro de 2018, a Empresa assinou um contrato de parceria
com a Tokio Marine Seguradora S.A. para exploração de seguros pelo
prazo de 5 (cinco) anos, sem cláusula de exclusividade.
2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis: a) Declaração de conformidade: As demonstrações
financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e
aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. b) Base de
elaboração: As demonstrações financeiras foram elaboradas com base
no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros
mensurados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas
contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. Não há efeitos na
adoção dos novos pronunciamentos emitidos pelo CPC. c) Moeda
funcional e de apresentação: As demonstrações financeiras da Empresa são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de
apresentação. d) Apuração do resultado: O resultado é apurado pelo
regime de competência, e os reconhecimentos das receitas estão de
acordo com os critérios definidos e aprovados pelo Pronunciamento
Técnico CPC 47 - Receitas de Contrato com Cliente, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. e) Caixa e equivalentes
de caixa: Incluem contas bancárias e são classificadas como ativos financeiros mensurados ao valor justo e seus rendimentos são registrados no resultado do exercício. f) Provisão para devedores duvidosos:
A Empresa constitui provisão, em sua totalidade, para os valores a receber vencidos há mais de 30 dias. A partir do 180º dia, o saldo é baixado para prejuízo. O critério para constituição da provisão foi definido através do julgamento da Administração quanto ao nível de risco,
que considera a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos em relação ao tipo de operação. g) Imobilizado: Avaliado ao custo histórico, deduzido das respectivas depreciações. A depreciação é calculada pelo método linear, que leva em consideração a
vida útil estimada dos bens. A vida útil estimada, os valores residuais e
os métodos de depreciação são revisados no final da data do balanço
patrimonial e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Custos subsequentes são incorporados ao
valor residual do imobilizado ou reconhecidos como item específico,
conforme apropriado, somente se os benefícios econômicos associados
a esses itens forem prováveis e os valores mensurados de forma confiável. Demais reparos e manutenções são reconhecidos diretamente no
resultado quando incorridos. Um item do imobilizado é baixado após
alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes
do uso contínuo do ativo. Quaisquer ganhos ou perdas na venda ou baixa de um item do imobilizado são determinados pela diferença entre os
valores recebidos na venda e o valor contábil do ativo e são reconhecidos no resultado. h) Intangível: i) Ativos intangíveis adquiridos separadamente: Ativos intangíveis com vida útil definida adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido da amortização e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A
vida útil estimada e o método de amortização são revisados no fim de
cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos intangíveis com vida útil indefinida adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido das
perdas por redução ao valor recuperável acumuladas. ii) Ativos intangíveis gerados internamente - gastos com pesquisa e desenvolvimento:
Os gastos com atividades de pesquisa são reconhecidos como despesa
no período em que são incorridos. O ativo intangível gerado internamente resultante de gastos com desenvolvimento (ou de uma fase de
desenvolvimento de um projeto interno) é reconhecido se, e somente
VHIRUHPYHULILFDGDVWRGDVDVVHJXLQWHVFRQGLo}HV‡$YLDELOLGDGHWpFnica, intenção e habilidade de completar o ativo intangível para que
VHMDGLVSRQLELOL]DGRSDUDXVRRXYHQGD‡&RPRRDWLYRLQWDQJtYHOLUi
JHUDUSURYiYHLVEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURV‡$GLVSRQLELOLGDGHGH
adequados recursos técnicos, financeiros e outros para completar o deVHQYROYLPHQWRGRDWLYRLQWDQJtYHOHSDUDXViORRXYHQGrORH‡$KDbilidade de mensurar, com confiabilidade, os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. O montante inicialmente
reconhecido de ativos intangíveis gerados internamente corresponde à
soma dos gastos incorridos desde quando o ativo intangível passou a
atender aos critérios de reconhecimento mencionados anteriormente.
Quando nenhum ativo intangível gerado internamente puder ser reconhecido, os gastos com desenvolvimento serão reconhecidos no resultado do exercício, quando incorridos. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os ativos intangíveis gerados internamente são

2018
2.128
20
119
516
1.473
15
15
5.440
3.000
2.440
7.583

registrados ao valor de custo, deduzido da amortização e da perda por
redução ao valor recuperável acumuladas, assim como os ativos intangíveis adquiridos separadamente. iii) Baixa de ativos intangíveis: Um
ativo intangível é baixado quando da alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso. Os ganhos ou as perdas resultantes da baixa de um ativo intangível, mensurados como a
diferença entre as receitas líquidas da alienação e o valor contábil do
ativo, são reconhecidos no resultado quando o ativo é baixado. i) Valor
de recuperação dos ativos não monetários: Os ativos não monetários
estão sujeitos à avaliação do valor recuperável em períodos anuais ou
em maior frequência se as condições ou circunstâncias indicarem a
possibilidade de perda dos seus valores. j) Benefícios a empregados:
A Empresa é co-patrocinadora de um plano de previdência privada
com contribuições definidas. As contribuições são efetuadas com base
em um percentual da remuneração dos colaboradores. Os pagamentos
a planos de aposentadoria de contribuição definida são reconhecidos
como despesa quando os serviços que concedem direito a esses pagamentos são prestados. k) Ativos e passivos financeiros: Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados nas seguintes categorias:
(i) pelo valor justo através do resultado; (ii) mantidos até o vencimento; (iii) empréstimos e recebíveis; e (iv) disponíveis para venda. A classificação depende da natureza e do propósito dos ativos financeiros e é
determinada no reconhecimento inicial. i) Ativos financeiros pelo valor justo através do resultado: Ativos financeiros são mensurados ao
valor justo pelo resultado quando são mantidos para negociação ou, no
momento do reconhecimento inicial, são designados pelo valor justo
através do resultado. Um ativo financeiro é classificado como mantido
SDUDQHJRFLDomRTXDQGR‡eDGTXLULGRSULQFLSDOPHQWHSDUDRSURSyVLWR
GHYHQGDHPSUD]RPXLWRFXUWR‡eSDUWHGHXPDFDUWHLUDLGHQWLILFDGD
de instrumentos financeiros que a Empresa administra conjuntamente
HTXHWHQKDXPSDGUmRUHFHQWHUHDOGHOXFURVQRFXUWRSUD]RH‡eXP
derivativo que não é designado e efetivo como instrumento de “hedge”
em uma contabilização de “hedge”. Um ativo financeiro que não seja
mantido para negociação pode ser designado ao valor justo através de
OXFURVHSHUGDVQRUHFRQKHFLPHQWRLQLFLDOTXDQGR‡(VVDGHVLJQDomR
eliminar ou reduzir significativamente uma inconsistência surgida em
VXDPHQVXUDomRRXVHXUHFRQKHFLPHQWR‡)RUSDUWHGHXPJUXSRDGPLnistrado de ativos ou passivos financeiros ou ambos, seu desempenho
for avaliado com base no valor justo de acordo com a gestão dos riscos
ou a estratégia de investimento documentada pela Empresa e as respectivas informações forem fornecidas internamente com a mesma base; e
‡)RUSDUWHGHXPFRQWUDWRFRQWHQGRXPRXPDLVGHULYDWLYRVHPEXWLGRV
e o CPC 48 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração
- permitir que o contrato combinado como um todo (ativo ou passivo)
seja designado ao valor justo através de lucros ou perdas. Ativos financeiros pelo valor justo através do resultado são avaliados ao valor justo, com ganhos ou perdas reconhecidos no resultado do exercício. Ganhos ou perdas líquidos reconhecidos no resultado incorporam os dividendos ou juros auferidos pelo ativo financeiro. ii) Mantidos até o vencimento: Ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis e
datas de vencimento fixas e que a Empresa tenha a intenção e habilidade de manter até o vencimento são classificados nessa categoria. Ativos financeiros mantidos até o vencimento são mensurados pelo custo
amortizado utilizando-se o método dos juros efetivos, deduzido de provisão para perda do valor recuperável (“impairment”). A receita com
juros é reconhecida aplicando-se o método da taxa efetiva. iii) Disponíveis para venda: Ativos financeiros disponíveis para venda são aqueles que não são derivativos e que são designados como disponíveis
para venda ou não são classificados nas categorias apresentadas anteriormente. Os ativos financeiros disponíveis para venda são mensurados pelo seu valor justo. Os juros, a correção monetária e a variação
cambial, quando aplicável, são reconhecidos no resultado, quando incorridos. As variações decorrentes da avaliação ao valor justo são reconhecidas em conta específica do patrimônio líquido quando incorridas,
sendo baixadas para o resultado do exercício no momento em que são
realizadas em caixa ou consideradas não recuperáveis. Passivos financeiros: Os passivos financeiros são classificados pelo valor justo através do resultado ou como outros passivos financeiros. i) Passivos financeiros pelo valor justo através do resultado: São classificados nessa
categoria os passivos financeiros mantidos para negociação ou quando
mensurados pelo valor justo através do resultado. Um passivo finanFHLURpFODVVLILFDGRFRPRPDQWLGRSDUDQHJRFLDomRTXDQGR‡)RULQcorrido principalmente com o propósito de recompra em futuro próxiPR‡)RUSDUWHGHXPDFDUWHLUDLGHQWLILFDGDGHLQVWUXPHQWRVILQDQFHLros que a Empresa administra conjuntamente e que tenha um padrão
UHDOL]DGRGHOXFURVQRFXUWRSUD]R‡)RUXPGHULYDWLYRTXHQmRHVWHMD
designado como um instrumento de “hedge” efetivo. Passivos financeiros que não sejam classificados como mantidos para negociação podem ser designados como valor justo através do resultado no reconheFLPHQWRLQLFLDOTXDQGR‡7DOGHVLJQDomRHOLPLQDURXUHGX]LUVLJQLILFDtivamente uma inconsistência na mensuração ou no reconhecimento
TXHSRGHULDVXUJLU‡&RPSXVHUHPSDUWHGHXPJUXSRGHDWLYRVRXSDVsivos financeiros ou de ambos, o qual seja administrado e cuja “performance” seja avaliada com base em seu valor justo, de acordo com a
administração de risco documentada ou a estratégia de investimento da
Empresa, e as informações sobre esse grupo forem fornecidas nessa
EDVHLQWHUQDPHQWH‡)RUPDUHPSDUWHGHXPFRQWUDWRFRQWHQGRXPRX
mais derivativos embutidos e o CPC 48 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração - permitir que o contrato combinado como
um todo (ativo ou passivo) seja designado ao valor justo através de lucros ou perdas. Passivos financeiros pelo valor justo através do resultado são demonstrados ao valor justo, com ganhos ou perdas reconhecidas no resultado. Os ganhos ou perdas líquidos reconhecidos no resultado incorporam quaisquer juros pagos no passivo financeiro.
ii) Outros passivos financeiros: Outros passivos financeiros são inicialmente mensurados ao valor justo, líquido dos custos da transação, e
subsequentemente mensurados pelo custo amortizado usando-se o método dos juros efetivos, sendo as despesas com juros reconhecidas com
base no rendimento. O método dos juros efetivos é um método que calcula o custo amortizado de um passivo e aloca as despesas com juros
durante o período relevante. A taxa de juros efetiva é a taxa que exatamente desconta pagamentos estimados futuros de caixa através da vida
esperada do passivo financeiro ou, quando aplicável, por um período
menor. l) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais, fiscais e previdenciárias: O reconhecimento, a mensuração e a
divulgação dos ativos e passivos contingentes, e obrigações legais (fiscais e previdenciárias) são efetuados de acordo com os critérios definidos e aprovados pelo Pronunciamento Técnico CPC nº 25, emitido
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, sendo os principais

A DIRETORIA

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO dos Exercícios findos em
31 de Dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais)
Nota
explicativa
2019
2018
Receita Bruta de Serviços
14.a 19.017 12.513
Deduções s/Serviços
(1.073)
(708)
Lucro Bruto
17.944 11.805
Receitas e Despesas Operacionais
(8.050) (4.953)
Despesas de pessoal
14.b (5.762) (4.646)
Despesas gerais e administrativas
14.b (2.321) (1.407)
Financeiras
11 e 14 c.
378
1.164
Outras Receitas/Despesas
(329)
327
Participação no resultado
(16)
(391)
Lucro Operacional
9.894
6.852
Resultado antes dos Impostos
9.894
6.852
Imposto de renda e contribuição
social corrente
13 (2.180) (1.847)
Lucro Líquido do Exercício
7.714
5.005
Lucro Líquido do Exercício por ação R$
2,571333 1,668333
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras
critérios os seguintes: 1) Ativos Contingentes - não são reconhecidos
nas demonstrações financeiras, exceto quando da existência de evidências que propiciem a garantia de sua realização, sobre as quais não cabem mais recursos. 2) Provisões Passivas - são reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, baseado na opinião de assessores jurídicos e da Administração, for considerado provável o risco de perda
de uma ação judicial ou administrativa e sempre que os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. 3) Os passivos
contingentes classificados como perdas possíveis pelos assessores jurídicos são divulgados em notas explicativas, enquanto aquelas classificadas como perda remota não são passíveis de provisão ou divulgação.
4) Obrigações legais (fiscais e previdenciárias) - referem-se a demandas administrativas ou judiciais em que estão sendo contestadas a legalidade e a constitucionalidade de alguns tributos e contribuições. Os
montantes discutidos são integralmente registrados nas demonstrações
financeiras e atualizados de acordo com a legislação vigente. m) Imposto de renda e contribuição social: A Empresa optou pela apuração
do imposto de renda e da contribuição social pelo Lucro Presumido,
nos exercícios demonstrados. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de
renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à
apuração do lucro real. O imposto de renda foi constituído à alíquota
de 15%, acrescido do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente a R$ 240 mil; e a contribuição social foi calculada à alíquota de
9% sobre a base tributável. O lucro tributável é obtido a partir da presunção da sua Receita Bruta, à alíquota de 32%, acrescido das demais
receitas. A receita bruta compreende o produto da venda de bens nas
operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados, destacadamente do comprador ou contratante, e dos quais o vendedor dos bens ou o prestador
dos serviços seja mero depositário. n) Uso de estimativas: A preparação das demonstrações financeiras requer a adoção de estimativas por
parte da Administração impactando certos ativos e passivos, divulgações sobre contingências passivas e receitas e despesas nos exercícios
demonstrados. Uma vez que o julgamento da Administração envolve
estimativas referentes à probabilidade de ocorrência de eventos futuros, os montantes reais podem diferir dessas estimativas.
3. Caixa e equivalente de caixa:
2019 2018
Disponibilidades
88
53
Total
88
53
4. Aplicações Financeiras: Estão representadas, em sua totalidade,
por Certificados de Depósito Bancário - CDBs pós fixados, classificados
como disponível para venda, emitidos pelo Banco Triângulo S.A., no
montante de R$ 9.763 (R$ 3.631 em 2018), com vencimento até 2024.
5. Contas a Receber de Clientes: Em 31 de dezembro de 2019 e de
2018, referem-se, principalmente, a valores a receber de seguradoras
pela corretagem e agenciamento de seguros.
6. Impostos a Recuperar: Referem-se principalmente, a crédito com
impostos retidos sobre corretagem de seguros.
7. Outros Ativos: Referem-se principalmente, despesas antecipadas e
a adiantamentos a funcionários.
8. Permanente: eUHSUHVHQWDGRSRU
a) Imobilizado
2019
EquipaMáquimentos
nas e Móveis
de Infor- Insta- Equipa- e Utenmática lações mentos
sílios Total
Taxas Anuais de
Depreciação
20% 10%
10%
10%
Custo
Saldo anterior
89
52
6
80 227
Aquisições
5
–
–
–
5
Saldo atual
94
52
6
80 232
Depreciação
Saldo anterior
(51) (51)
(4)
(69) (175)
Despesa
(9)
(1)
(1)
(3) (14)
Saldo atual
(60) (52)
(5)
(72) (189)
Saldo no início do período
38
1
2
11
52
Saldo no fim do período
34
–
1
8
43
2018
EquipaMáquimentos
nas e Móveis
de Infor- Insta- Equipa- e Utenmática lações mentos
sílios Total
Taxas Anuais de
Depreciação
20% 10%
10%
10%
Custo
Saldo anterior
67
52
6
80 205
Aquisições
22
–
–
–
22
Saldo atual
89
52
6
80 227
Depreciação
Saldo anterior
(46) (46)
(3)
(61) (156)
Despesa
(5)
(5)
(1)
(8) (19)
Saldo atual
(51) (51)
(4)
(69) (175)
Saldo no início do período
21
6
3
19
49
Saldo no fim do período
38
1
2
11
52
b) Intangível
2019
Software Softwares
em desene Aplivolvimento
cativos
Total
Taxas Anuais de Amortização
20%
Custo
Saldo anterior
1.997
1.572 3.569
Aquisições
1.408
413 1.821
Saldo atual
3.405
1.985 5.390
Amortização
Saldo anterior
–
(1.256) (1.256)
Despesa
–
(97)
(97)
Saldo atual
–
(1.353) (1.353)
Saldo no início do período
1.997
316 2.313
Saldo no fim do período
3.405
632 4.037

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA dos Exercícios
findos em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais)
2019
2018
Fluxo de Caixa de Atividades Operacionais
Lucro Líquido do Exercício
7.714
5.005
Ajustes inclusos que não afetam o fluxo de caixa:
Depreciações e amortizações
111
37
Lucro Líquido antes das mudanças
no capital de giro
7.825
5.042
(Aumento) redução nos ativos:
Contas a receber
388
(789)
Impostos antecipados e a recuperar
(94)
11
Aplicações financeiras
(6.132) 17.341
Outros ativos
28
(10)
Aumento (redução) nos passivos:
Fornecedores
407
(28)
Contas a pagar para ligadas
(41)
59
Impostos e contribuições a recolher
243
243
(758)
(758)
Outras obrigações
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais
1.866 22.043
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento:
Aquisição de imobilizado de uso
(5)
(22)
Aplicação no intangível
(1.821) (2.239)
Caixa líquido usado nas atividades
de investimento
(1.826) (2.261)
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento
Aumento (Redução) de Financiamentos
- Adiantamento de Parceiros Diversos
(5)
(4)
Dividendos Pagos
– (20.065)
Caixa líquido usado nas atividades
de financiamento
(5) (20.069)
Aumento/Redução do Caixa e
Equivalentes de Caixa
35
(287)
Caixa e Equivalentes de Caixa
no Início do Exercício
53
340
Caixa e Equivalentes de Caixa
no Fim do Exercício
88
53
As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras
2018
Software
em desenSoftwares
volvimento e Aplicativos
Total
Taxas Anuais de Amortização
20%
Custo
Saldo anterior
79
1.251 1.330
Aquisições
1.918
321 2.239
Saldo atual
1.997
1.572 3.569
Amortização
Saldo anterior
–
(1.241) (1.241)
Despesa
–
(15)
(15)
Saldo atual
–
(1.256) (1.256)
Saldo no início do período
79
10
89
Saldo no fim do período
1.997
316 2.313
9. Impostos e Contribuições a Recolher:
São representados por:
2019 2018
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
322 158
Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL
160 114
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
79
74
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
81
66
Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social - COFINS
65
55
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
23
21
Imposto Sobre Serviços - ISS
18
20
Programa de Integração Social - PIS
11
8
Total
759 516
10. Outros passivos:
a) Circulante: eFRPSRVWRGDVHJXLQWHPDQHLUD
2019
2018
Participação dos colaboradores
268
664
Adiantamento de Clientes Diversos
40
516
Provisão para férias e encargos
361
271
Previdência privada a pagar
35
14
Outros
11
8
Total
715 1.473
b) Não Circulante: eFRPSRVWRSHORVDOGRGDSDUFHULDMXQWRDR6DQtander pelo processamento de folha de pagamento.
11. Transações e Saldos com Partes Relacionadas:
2019
2018
Ativos (Passivos):
Aplicações financeiras (i)
9.763 3.631
Contas a pagar para ligadas:
Banco Triângulo S.A.
(75)
(116)
Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.
(3)
(3)
Receitas:
Receitas financeiras (i)
378 1.170
Despesas
Despesas financeiras (i)
(2)
(4)
Despesas administrativas (i)
(1.113) (1.192)
(i) Referem-se a operações realizadas com o Banco Triângulo S.A.
12. Patrimônio líquido: a) Capital social: O capital social no valor de
R$ 3.000.000,00 é representado por 3.000.000 ações, no valor nominal
de R$ 1,00 cada uma, sendo a empresa uma subsidiária integral do
Banco Triângulo S.A. b) Dividendos: Em 28 de setembro de 2018, foi
aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 16.851 referente as Reservas de Lucros de Anos Anteriores e R$ 3.214 referente
ao lucro de janeiro à setembro 2018.
13. imposto de renda e contribuição social: A seguir está demonstrada a despesa de imposto de renda e da contribuição social para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e de 2018:
2019
2018
Receita Bruta de serviços
19.017 12.513
Base de Cálculo Presumido
6.085 4.004
Receitas Financeiras
383 1.170
Outras Receitas
15
328
Acréscimos a Base de Cálculo
398 1.498
Base de Cálculo IRPJ / CSLL
6.483 5.502
Imposto de renda e contribuição social às
alíquotas vigentes (34%)
(2.204) (1.871)
Redutor IRPJ adicional
24
24
Despesa imposto de renda e contribuição social (2.180) (1.847)
14. Outras informações: a) A receita é mensurada pelo valor justo da
contrapartida recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas
de devoluções, descontos comerciais e/ou bonificações concedidos ao
comprador e outras deduções similares. A receita líquida de prestação
de serviços somou em 2019 R$ 17.944, apresentando um aumento de
52% em relação ao ano anterior (R$ 11.805 em 2018). b) A despesa
com pessoal totalizou R$ 5.762 (R$ 4.646 em 2018) onde inclui-se
compartilhamento de estrutura administrativa R$ 732 (R$ 813 em
2018). As despesas gerais e administrativas referem-se, principalmente,
a despesas com prestação de serviços R$ 1.103 (R$ 297 em 2018),
despesas com depreciação e amortização R$ 111 (R$ 37 em 2018),
despesas com marketing R$ 368 (R$ 395 em 2018), entre outras.
c) Receitas financeiras referem-se, basicamente, às aplicações
financeiras no montante de R$ 383 (R$ 1.170 em 2018).

CONTADOR: Eurides Nunes da Silva Júnior - CRC-1SP258595/O-5 “S” MG
112 cm -26 1339643 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO 052/2020
Torna pública a abertura do processo licitatório 052/2020 – Pregão
026/2020 – tendo como objeto o registro de preços para aquisição de
meio fio em concreto medindo 0,10 x 0,30 x 0,80, para o Departamento
de Obras de Fama - MG. Data abertura: 09 de abril de 2020. Credenciamento: até 08h e 30 min. Abertura: 9h – Informações: 35 3296-1293
– http://www.fama.mg.gov.br/licitacao-ano-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA - MG
ABERTURA PROCESSO LICITATÓRIO 053/2020
Torna pública a abertura do processo licitatório 053/2020 – Pregão
028/2020 – tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de óculos de grau. Data abertura: 09 de abril de 2020. Credenciamento: até 13:00. Abertura: 13:30 min. – Informações: 35 3296-1293
– http://www.fama.mg.gov.br/licitacao-ano-2020
4 cm -26 1339634 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE GONZAGA - MG
- AVISO DE LICITAÇÃO PL N° 09/2020
- O município de Gonzaga torna público que realizará o Processo Licitatório PL n° 09/2020 - modalidade Pregão Presencial n° 09/2020, tipo
Menor Preço Por Item, o registro de preços destinado à futuro e eventual fornecimento parcelado de lanches, para a Prefeitura Municipal de
Gonzaga, conforme especificação do instrumento convocatório. Data
da sessão: 05 de maio de 2020, sendo o horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 09h00. O Edital
completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na
Prefeitura Municipal, Setor de Licitações, Portal Transparência, gratuitamente ou através de solicitação no e-mail: licitaprefgonzaga@gmail.
com. Dúvidas: (33)34151275 - 1209. Vander dos Santos Pinto - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES – MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020
Aviso de Licitação – Repetição. O Município de Governador Valadares Torna Público o Aviso e Licitação – Repetição. Pregão Presencial
Nº 000021/2020, PAC 000041/2020, “Menor Preço Global - Pregão”
referente à Contratação de empresa devidamente constituída como pessoa jurídica, especializada na realização de avaliações psicológicas,
PSMSO e admissionais, sediadas em Governador Valadares/MG, que
atendam ao estabelecido na Norma Regulamentadora nº7 - do Programa
de Controle Médico e Saúde Ocupacional e as condições estabelecidas

pelo Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar 170/2014 e Editais 001, 002 e 003/2019 do Concurso Público da Prefeitura Municipal
de Governador Valadares. Nova sessão está agendada. Os interessados
poderão obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Gerência de Compras (tel. 33 3275-4701) nos dias úteis, entre 12h e 18h e
poderão retirar o edital através do site http://www.valadares.mg.gov.
br - Data da Sessão: 09 de abril de 2020. Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 14:00. Governador Valadares, 25 de março de 2020. José Eustáquio Natal- Secretário
Municipal de Administração.

3 cm -25 1339471 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003262113330232.

5 cm -25 1339532 - 1