TJMG 27/03/2020 -Pág. 33 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
ONCOCLÍNICAS PARTICIPAÇÕES MINAS GERAIS S.A.
C.N.P.J.: 32.897.005/0001-55
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2019 - (Em milhares de Reais)
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
NÃO CIRCULANTE
Investimentos
TOTAL DO ATIVO
31/12/2019
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE
Contas a pagar de aquisições
NÃO CIRCULANTE
Adiantamentos para futuro aumento de capital
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Transação entre sócios
Reserva de capital
Reserva legal
Total do Patrimônio Líquido
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
31/12/2019
521
56.994
57.515
22.536
1.150
3.374
348
29.901
206
33.829
57.515
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - (Em milhares de
reais - R$, exceto o lucro líquido (prejuízo) por ação)
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
Resultado de equivalência patrimonial
LUCRO OPERACIONAL ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
RESULTADO FINANCEIRO
LUCRO OPERACIONAL E ANTES DO
IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL
Correntes
Diferidos
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
31/12/2019
(29)
(1)
4.946
4.916
2
(800)
(798)
4.118
4.118
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - (Em milhares de reais)
Reserva de
Reservas de Capital
Lucros
Total do
Capital
Reservas de Transação
Lucros
patrimônio
social
capital
entre sócios Reserva legal acumulados
líquido
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Resultado do exercício
4.118
4.118
Distribuição de dividendos
(3.500)
(3.500)
Integralização de capital
3.374
3.374
Constituição de reserva
412
(412)
Constituição reserva legal
206
(206)
Ágio pago na integralização de ações
29.901
29.901
Outros
(64)
(64)
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
3.374
29.901
348
206
33.829
DEMONSTRAÇÕES DO FLUXO DE CAIXA PARA O
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
(Em milhares de reais - R$)
31/12/2019
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício
4.118
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício com
o caixa líquido
gerado pelas atividades operacionais:
Equivalência patrimonial
(4.946)
(828)
Variação nos ativos e passivos operacionais:
Contas a pagar por aquisições
(33.577)
Caixa gerado pelas operações
(34.405)
Juros pagos
Imposto de renda e contribuição social pagos
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
(34.405)
FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTO
AFAC
31.051
Dividendos pagos
500
Integralização de capital
3.374
Caixa líquido aplicado nas atividades de
¿QDQFLDPHQWR
34.925
AUMENTO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA
521
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
521
AUMENTO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA
521
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO
SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
1. INFORMAÇÕES GERAIS: Oncologia Participações Minas
Gerais S.A. (“Companhia”). A Oncologia Participações Minas Gerais
S.A., localizada em Belo Horizonte/MG, atua na participação em
outras sociedades como sócia, quotista ou acionista. É controladora
do Nucleo de Hematologia e Transplante de Medula Óssea de Minas
Gerais Ltda., localizado em Belo Horizonte/MG.
2. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS:
Declaração de conformidade: $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD
Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas
no Brasil, que compreendem aquelas incluídas na legislação societária
brasileira, e os pronunciamentos, as orientações e as interpretações
técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
e pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. As principais
políticas contábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações
¿QDQFHLUDV HVWmR GH¿QLGDV DEDL[R 2.1. Base de preparação: As
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP SUHSDUDGDV FRQVLGHUDQGR R FXVWR
histórico como base de valor, mensurado pelo seu valor justo. A
SUHSDUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVH[LJHTXHDDGPLQLVWUDomR
faça julgamentos e utilize certas estimativas e premissas contábeis
críticas no processo de aplicação das políticas contábeis. As políticas
contábeis estão alinhadas com as políticas adotadas na preparação das
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUD GD VRFLHGDGH FRQWURODGRUD D 2QFRFOtQLFDV
do Brasil Serviços Médicos S.A. 2.2. Investimento e consolidação: A
&RPSDQKLDQmRDSUHVHQWRXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGD
em virtude da sua acionista controladora ter disponibilizado ao público
DVVXDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVFRQVROLGDGDVHPFRQIRUPLGDGHFRP
o CPC 36. Nas demonstrao}HV¿QDQFHLUDV da sociedade controladora,
DV LQIRUPDo}HV ¿QDQFHLUDV GDV VRFLHGDGHV FRQWURODGDV H FROLJDGDV
são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.
2.3. Moeda funcional: (VVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV
são apresentadas em Reais, que é a moeda funcional e também a
moeda de apresentação pela Companhia. 2.4. Caixa e equivalentes
de caixa: Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa,
GHSyVLWRVEDQFiULRVHLQYHVWLPHQWRV¿QDQFHLURVFRPOLTXLGH]HPDWp
WUrVPHVHVRVTXDLVVmRVXMHLWRVDXPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGHDOWHUDomR
no valor e são utilizados na gestão das obrigações de curto prazo.
2.5. ,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV O CPC 48 (IFRS 9) - Instrumentos
)LQDQFHLURV FRQWpP WUrV SULQFLSDLV FDWHJRULDV GH FODVVL¿FDomR SDUD
DWLYRV ¿QDQFHLURV FXVWR DPRUWL]DGR YDORU MXVWR SRU PHLR GH RXWURV
resultados abrangentes (“FVOCI”) e valor justo por meio do resultado
³)973/´ &RPDYLJrQFLDGDUHIHULGD1RUPDDFODVVL¿FDomRSDVVRX
DVHUEDVHDGDQRPRGHORGHQHJyFLRVSHORTXDOXPDWLYR¿QDQFHLURp
JHUHQFLDGRSHORVVHXVÀX[RVGHFDL[DFRQWUDWXDLV8PDWLYR¿QDQFHLUR
pPHQVXUDGRDRFXVWRDPRUWL]DGRVHVDWLV¿]HUDVVHJXLQWHVFRQGLo}HV
(i) o ativo é mantido dentro de um modelo de negócios com o objetivo
GH FROHWDU ÀX[RV GH FDL[D FRQWUDWXDLV LL RV WHUPRV FRQWUDWXDLV GR
DWLYR¿QDQFHLURGmRRULJHPHPGDWDVHVSHFt¿FDVDRVÀX[RVGHFDL[D
que são pagamentos de principal e de juros sobre o valor principal em
aberto. Um instrumento de dívida é mensurado no FVOCI somente
VH VDWLV¿]HU DV VHJXLQWHV FRQGLo}HV L R DWLYR p PDQWLGR GHQWUR GH
um modelo de negócios cujo objetivo é alcançado tanto pela coleta
GHÀX[RVGHFDL[DFRQWUDWXDLVFRPRSHODYHQGDGHDWLYRV¿QDQFHLURV
LL RV WHUPRV FRQWUDWXDLV GR DWLYR ¿QDQFHLUR GmR RULJHP HP GDWDV
HVSHFt¿FDV D ÀX[RV GH FDL[D TXH UHSUHVHQWDP SDJDPHQWRV GH
principal e de juros sobre o valor do principal em aberto. 2.6. Contas a
receber de clientes: As contas a receber de clientes são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método de juros efetivos menos a
glosa e a provisão para créditos de liquidação duvidosa (“PCLD” ou
“impairment”), considerando o conceito de perdas esperadas, isto é,
correspondem aos valores a receber de clientes pela venda de serviços
no decurso normal das atividades da Companhia, líquidos da PCLD.
Os saldos do contas a receber são apresentados líquidos dos
adiantamentos de clientes por se tratar de recebimento de convênios
FXMDVQRWDV¿VFDLVGRVHUYLoRSUHVWDGRDLQGDQmRIRUDPLGHQWL¿FDGDV
Os recebimentos ocorrem, em média, em 83 dias (91 dias em
31/12/2018). A Companhia não mantém nenhum título como garantia
de contas a receber. 2.7. Estoques: Os estoques são mensurados pelo
menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. O valor realizável
líquido corresponde aos valores os quais a Companhia estima receber
em contrapartida pela transação de venda dos estoques. O custo dos
estoques é baseado no custo médio de aquisição.2.8.Imobilizado:
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição
ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas de
redução ao valor recuperável (“impairment”) acumuladas. Gastos
subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que
benefícios futuros, associados com os custos, serão auferidos pela
Companhia. Despesas de manutenção e reparos recorrentes sejam
registrados no resultado. Ganhos e perdas na alienação de um item
do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos advindos
da alienação e o valor contábil do imobilizado) são reconhecidos em
“Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas” no resultado. Itens
do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado
do exercício baseado na vida útil econômica estimada de cada
componente. Terrenos não são depreciados. A vida útil estimada é
revisada anualmente e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas
p FRQWDELOL]DGR SURVSHFWLYDPHQWH 3DUD R H[HUFtFLR ¿QGR HP GH
dezembro de 2019, a vida útil está assim demonstrada: 10 anos (ou
10% a.a.) para “Máquinas e equipamentos”, “Instalações Móveis e
XWHQVtOLRV´ H ³EHQIHLWRULDV HP LPyYHLV GH WHUFHLURV´ H DQRV RX
20% a.a.) para “Computadores e periféricos”. 2.9. Ativos intangíveis:
a) Contratos de não competição e demais ativos intangíveis são
reconhecidos pelo valor justo na data de aquisição e, posteriormente,
DYDOLDGRVFRPYLGD~WLOGH¿QLGDVHQGRFRQWDELOL]DGRVSHORVHXYDORU
de custo menos amortização acumulada. São amortizados com base
no método linear, e a amortização é reconhecida no resultado pela
vida útil estimada dos ativos, a partir da data em que estes estão
disponíveis para uso. b) Ágio derivado da expectativa de rentabilidade
futura (“goodwill”), quando aplicável, resulta da aquisição de
controlada e representa o excesso (i) da contraprestação transferida,
(ii) do valor da participação de não controladores na sociedade
adquirida e (iii) do valor justo na data da aquisição de qualquer
participação societária anterior na sociedade em relação ao valor
MXVWRGRVDWLYRVOtTXLGRVLGHQWL¿FiYHLV2VDWLYRVTXHWrPXPDYLGD
~WLOLQGH¿QLGDFRPRRiJLRGHULYDGRGDH[SHFWDWLYDGHUHQWDELOLGDGH
futura, não estão sujeitos à amortização e são testados anualmente
SDUDLGHQWL¿FDUHYHQWXDOQHFHVVLGDGHGHUHGXomRDRYDORUUHFXSHUiYHO
(“impairment”). As revisões de “impairment” do ágio são realizadas
anualmente ou com maior frequência se eventos ou alterações nas
circunstâncias indicarem um possível “impairment”. 2.10. I F R S
16/CPC 6 (R2) Operações de Arrendamento Mercantil (vigente
a partir de 1º de janeiro de 2019): A Companhia aplicou o CPC
5 ,)56 XWLOL]DQGR D DERUGDJHP UHWURVSHFWLYD PRGL¿FDGD
que não exige a reapresentação dos valores correspondentes, não
impacta o patrimônio líquido, e não altera o cálculo de dividendos,
possibilitando a adoção de expedientes práticos. Portanto, a
LQIRUPDomRFRPSDUDWLYDDSUHVHQWDGDSDUDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
31 de dezembro de 2018 não foi reapresentada, ou seja, é apresentada
conforme anteriormente reportado de acordo com o CPC 06/ IAS 17
e interpretações relacionadas. 2.11. Fornecedores: As contas a pagar
aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que
IRUDPDGTXLULGRVQRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRVVHQGRFODVVL¿FDGDV
como passivos circulantes se o pagamento for devido no período
de até um ano. Caso contrário, são apresentadas como passivo não
circulante. 2.12. Provisões para risco tributários, trabalhistas e
cíveis: Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado
se Companhia tem uma obrigação legal ou construtiva que possa
VHU HVWLPDGD GH PDQHLUD FRQ¿iYHO VHQGR SURYiYHO TXH XP UHFXUVR
econômico venha a ser exigido para liquidar a obrigação. Os custos
¿QDQFHLURVLQFRUULGRVVmRUHJLVWUDGRVQRUHVXOWDGR 2.13. Imposto de
renda e contribuição social: As despesas de imposto de renda e a
contribuição social do exercício compreendem os impostos correntes
e diferidos e são calculados com base na legislação tributária vigente.
Impostos diferidos passivos são os valores de imposto sobre a renda
a pagar em períodos futuros, em relação às diferenças tributáveis
temporárias. Impostos diferidos ativos são os valores recuperáveis
em períodos futuros decorrentes de diferenças tributárias dedutíveis,
GRGLIHULPHQWRGHSUHMXt]RV¿VFDLVQmRXWLOL]DGRVHGRGLIHULPHQWRGH
FUpGLWRV¿VFDLVQmRXWLOL]DGRV2UHJLPHWULEXWiULRGD&RPSDQKLDQR
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 é Lucro Real.
2.14. Reconhecimento de receitas: A receita é reconhecida na
extensão em que for provável que benefícios econômicos sejam
gerados para a Companhia quando possa ser mensurada de forma
FRQ¿iYHO H FRP EDVH QD PHGLomR GRV VHUYLoRV SUHVWDGRV$ UHFHLWD
dos serviços médicos prestados é reconhecida com base no estágio
GH FRQFOXVmR GR VHUYLoR QD GDWD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 2
HVWiJLR GH FRQFOXVmR p YHUL¿FDGR FRQIRUPH DYDOLDomR GRV PpGLFRV
em relação aos tratamentos médicos de cada paciente. A receita
líquida é mensurada com base no valor justo da contraprestação a ser
recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos
sobre venda. 2.15. Distribuição de dividendos: A distribuição de
dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um
SDVVLYRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDR¿QDOGRH[HUFtFLRFRPEDVH
no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo
obrigatório somente é provisionado na data em que a distribuição é
aprovada pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.16. Outros ativos
e passivos: Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando
for provável que seus benefícios econômicos futuros sejam gerados
em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado
com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial
quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso
econômico seja requerido para liquidá-lo. 2.17. Partes relacionadas:
As transações entre partes relacionadas são compostas por contas a
receber de sócios, dividendos a receber, mútuos a receber e a pagar
com sociedades coligadas e adiantamentos para futuro aumento de
capital em sociedades controladas. 2.18. Novos pronunciamentos
FRQWiEHLV H LQWHUSUHWDo}HV YLJHQWHV QR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP
31 de dezembro de 2019: a) IFRIC 23/ICPC 22 - Incerteza sobre
Tratamentos de Tributos sobre o Lucro. b) IFRS 16/CPC 6 (R2)
Operações de Arrendamento Mercantil (vigente a partir de 1º de janeiro
de 2019). 3. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS
CRÍTICOS: As estimativas e os julgamentos contábeis são revistos
de uma maneira contínua. As estimativas e premissas que apresentam
XPULVFRVLJQL¿FDWLYRFRPSUREDELOLGDGHGHFDXVDUXPDMXVWHUHOHYDQWH
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício
VRFLDOVmR L 5HFRQKHFLPHQWRGDUHFHLWD LL 3URYLVmRSDUDFUpGLWRGH
OLTXLGDomRGXYLGRVD LLL 3HUGDSRU³LPSDLUPHQW±iJLR LY ,PSRVWRV
GLIHULGRV Y 3URYLV}HVSDUDULVFRVWULEXWiULRVWUDEDOKLVWDVHFtYHLV
Luis Roberto Natel de Almeida - Diretor presidente
Eric Alexandre Alencar - Diretor Financeiro
Bráulio Rios Sá - Contador - CRC MG 117577/O-2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO 09.001/2020. PROCESSO 038.
O Município de Araxá, torna público a aquisição de papel, para atender as necessidades de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de
Araxá-MG. Acolhimento das propostas: 30/03/2020 à partir das 15:00
horas até 13/04/2020 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços dia 13/04/2020 às 09:05. Início da sessão de disputa de preços
dia 13/04/2020 às 10:15. Local:w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital
disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br .
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 24/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.002/2020. Processo 039. O Município de Araxá,
torna público a aquisição de chicotes flexíveis de oxigênio para serem
utilizados nas conexões de cilindros de gás medicinal de oxigênio instalados na unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) do Município de Araxá-MG. Acolhimento das propostas: 31/03/2020 à partir das
15:00 horas até 14/04/2020 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de
Preços dia 14/04/2020 às 09:05. Início da sessão de disputa de preços
dia 14/04/2020 às 10:15. Local:w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital
disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br .
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 24/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.003/2020. Processo 040. O Município de Araxá,
torna público a contratação de empresa de engenharia especializada
para a elaboração de projeto básico para implantação do indicador de
percurso de aproximação de precisão – Papi Primário e Secundário no
Aeroporto Romeu Zema no Município de Araxá – MG. Acolhimento
das propostas: 01/04/2020 à partir das 15:00 horas até 15/04/2020
às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços dia 15/04/2020 às
09:05. Início da sessão de disputa de preços dia 15/04/2020 às 10:15.
Local:w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites:
w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br . Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 24/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.004/2020. Processo 041. O Município de Araxá,
torna público a contratação de empresa especializada em telecomunicação para prestação de serviço móvel pessoal – SMP, na forma de
plano corporativo pós pago e cobertura em todo o território nacional, tráfego de dados, roaming automático entre localidades e acesso
remoto a internet, para atender as diversas áreas da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento das propostas: 01/04/2020 à partir das
15:00 horas até 15/04/2020 às 14:00 horas; Abertura das Propostas de
Preços dia 15/04/2020 às 14:05. Início da sessão de disputa de preços
dia 15/04/2020 às 15:15. Local:w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital
disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br .
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 24/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Eletrônico 09.005/2020. Processo 042. O Município de Araxá,
torna público a contratação de empresa especializada para serviços de
mão de obra elétrica e fornecimento de peças para a manutenção da
frota de veículos leves que atendem aos serviços realizados por diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento
das propostas: 02/04/2020 à partir das 15:00 horas até 16/04/2020
às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços dia 16/04/2020 às
09:05. Início da sessão de disputa de preços dia 16/04/2020 às 10:15.
Local:w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites:
w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br .. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 25/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.006/2020. Processo 043. O Município de
Araxá, torna público a aquisição de eletrodomésticos para atender as
necessidades de diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Acolhimento das propostas: 03/04/2020 à partir das 15:00
horas até 17/04/2020 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços dia 17/04/2020 às 09:05. Início da sessão de disputa de preços
dia 17/04/2020 às 10:15. Local:w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Edital
disponível nos sites: w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br .
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 25/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Suspensão
de Licitação. Pregão Presencial 08.019/2020. Processo 029. Objeto:
Aquisição de camisetas para atender ao Programa Casa do Pequeno Jardineiro, através da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social de
Araxá-MG. Fica suspenso o processo licitatório, devido a pandemia do
COVID – 19 que é pública e notória, torna –se inviável neste momento
a realização de sessões de Pregões Presencias, pois é necessário evitar aglomerações e contato de pessoas num mesmo ambiente e ainda
conforme cenário nacional fica difícil a locomoção das empresas para
participarem do Pregão Presencial em epígrafe. Em momento oportuno
será publicada a reabertura do presente certame. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula Prefeito Municipal, 25/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Suspensão
de Licitação. Pregão Presencial 08.020/2020. Processo 030. Objeto:
Aquisição de materiais pedagógicos e livros educativos para atender
as atividades da Secretaria Municipal de Educação de Araxá-MG. Fica
suspenso o processo licitatório, devido a pandemia do COVID – 19 que
é pública e notória, torna –se inviável neste momento a realização de
sessões de Pregões Presencias, pois é necessário evitar aglomerações
e contato de pessoas num mesmo ambiente e ainda conforme cenário
nacional fica difícil a locomoção das empresas para participarem do
Pregão Presencial em epígrafe. Em momento oportuno será publicada
a reabertura do presente certame. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Aracely de Paula Prefeito Municipal, 25/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Supensão
de Licitação. Pregão Presencial 08.021/2020. Processo 031. Objeto:
Aquisição de reagente aditivo antievaporante para as ações de Vigilância Ambiental em Saúde do Município de Araxá-MG. Fica suspenso o
processo licitatório, devido a pandemia do COVID – 19 que é pública
e notória, torna –se inviável neste momento a realização de sessões de
Pregões Presencias, pois é necessário evitar aglomerações e contato de
pessoas num mesmo ambiente e ainda conforme cenário nacional fica
difícil a locomoção das empresas para participarem do Pregão Presencial em epígrafe. Em momento oportuno será publicada a reabertura
do presente certame. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula Prefeito Municipal, 25/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.005/2020 – Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/
MG quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no
artigo 24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação
RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição emergencial de máscaras descartáveis N95, para atendimento a demanda
da Secretaria Municipal de Saúde em atendimento aos pacientes com
suspeita de COVID-19 da empresa CONECTAMED - COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO EIRELI no valor total de R$ 55.200,00 (cinquenta e
cinco mil e duzentos reais), no termos do Processo nº 35/2020, considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de
urgência condicionam sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando
este dentro dos praticados no atual cenário de pandemia mundial.Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 21/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.005/2020 – O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e a empresa CONECTAMED - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, contratam entre si a aquisição emergencial de máscaras
descartáveis N95, para atendimento a demanda da Secretaria Municipal
de Saúde em atendimento aos pacientes com suspeita de COVID-19,
destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de
R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Aracely de Paula
– Prefeito Municipal, 21/03/2020.
sexta-feira, 27 de Março de 2020 – 33
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.006/2020 – Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo
possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo
24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição de equipamentos médico hospitalares para atendimento a demanda dos pacientes com suspeita de COVID-19 da empresa LIFETEC HOSPITALAR
LTDA no valor total de R$ 556.220,00 (quinhentos e cinquenta e seis
mil, duzentos e vinte reais), no termos do Processo nº 36/2020, considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de
urgência condicionam sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando
este dentro dos praticados no atual cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 21/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.006/2020 – O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e a empresa LIFETEC HOSPITALAR LTDA, contratam entre
si a aquisição de equipamentos médico hospitalares para atendimento a
demanda dos pacientes com suspeita de COVID-19, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 556.220,00
(quinhentos e cinquenta e seis mil, duzentos e vinte reais). Aracely de
Paula – Prefeito Municipal, 21/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.007/2020 – Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo
possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo
24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a aquisição de materiais gráficos para equipar as Unidades de Saúde e UPA 24 horas que
irão atender aos usuários do SUS devido a epidemia do vírus COVID
– 19 da empresa C.R.B. ZAPAROLLI - EIRELI - ME no valor total
de R$ 16.270,00 (dezesseis mil, duzentos e setenta reais), no termos
do Processo nº 37/2020, considerando a finalidade precípua da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha,
inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no atual
cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula – Prefeito Municipal,
21/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.007/2020 – O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e a empresa C.R.B. ZAPAROLLI - EIRELI - ME, contratam
entre si a aquisição de materiais gráficos para equipar as Unidades de
Saúde e UPA 24 horas que irão atender aos usuários do SUS devido a
epidemia do vírus COVID – 19, destinado ao atendimento à Secretaria
Municipal de Saúde, no valor de R$ 16.270,00 (dezesseis mil, duzentos
e setenta reais). Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 21/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 04.008/2020 – Considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Araxá/MG
quanto ao enquadramento legal da contratação da empresa, entendendo
possível a realização da mesma no dispositivo legal previsto no artigo
24, IV da Lei de Licitações e Contratos da Dispensa de Licitação RATIFICO a condição de Dispensa de Licitação para a contratação de exames de diagnóstico que serão destinados aos atendimentos dos pacientes com suspeita de COVID 19 da empresa Melhoramentos Dom Bosco
Sociedade Anônima no valor total de R$130.00,00 (Cento e trinta mil
reais), no termos do Processo nº 38/2020, considerando a finalidade
precípua da Administração, cujas necessidades de urgência condicionam sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos
praticados no atual cenário de pandemia mundial. Aracely de Paula –
Prefeito Municipal, 21/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação 04.008/2020 – O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ e a empresa Melhoramentos Dom Bosco Sociedade Anônima,
contratam entre si a contratação de exames de diagnóstico que serão
destinados aos atendimentos dos pacientes com suspeita de COVID 19,
destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, no valor
de R$130.00,00 (Cento e trinta mil reais). Aracely de Paula – Prefeito
Municipal, 21/03/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Inexigibilidade por
Credenciamento 12.002/2020. Processo: 022. O MUNICÍPIO DE
ARAXÁ torna público, julgamento da fase de habilitação e proposta do
PROCESSO nº 12.002/2020 para Credenciamento de pessoa jurídica
para execução dos procedimentos cirúrgicos e de SADT (Serviços de
Apoio Diagnóstico Terapêutico) de catarata, em atendimento à população do Município de Araxá e Microrregião, conforme deliberação CIBSUS/MG nº 2.976 de 19 de agosto de 2019 e conforme pactuação 234
da CIR de Araxá, homologada na 257 reunião ordinária da CIB-SUS/
MG 23 de outubro de 2019. Licitante credenciada e habilitada: Clínica
Médica de Araxá LTDA - ME, valor global: R$ 857,59. Desta forma
abre – se o prazo de 05(cinco) dias úteis para que querendo as demais
interessadas apresentem recurso contra a decisão da habilitação. Evelyn
Florence Faria Corrêa, Presidente da CPL – 18/03/2020.
51 cm -25 1339507 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO.
Processo Licitatório nº 001/2020 – Pregão Presencial Registro de Preços nº 001/2020 destinado à aquisição de brinquedos didáticos e material pedagógico para atender a educação infantil da rede municipal de
ensino da Secretaria Municipal de Educação de Guanhães/MG. Julgamento: Menor Preço por Item. Data de Abertura: 09/04/2020 às 09:00
horas. O edital e anexos estão à disposição dos interessados no Setor de
Licitação localizado na Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100, Centro,
em Guanhães/MG, através do site: www.guanhaes.mg.gov.br, e poderá
ser solicitado pelo e-mail: [email protected]. Maiores
informações pelo telefone: (33) 3421-1501 , das 14:00 às 18:00 horas.
Stanley Ferreira Pimentel de Sena – Pregoeiro Oficial.
3 cm -26 1339837 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS.
Torna pública o extrato do 1º Termo Aditivo ao Edital de Credenciamento nº. 009/2019, Inexigibilidade nº. 011/2019 cujo objeto é a contratação de instituição financeira (banco) para o serviço de arrecadação de tributos Municipais (GUIA DAM - Documento de Arrecadação
Municipal) do Município de Guaranésia, por intermédio de suas agências nos caixas eletrônicos, correspondentes bancários, loterias e internet banking, com prestação de contas por meio magnético de valores
arrecadados. Para inclusão de cláusulas no edital e respectivos contratos. O termo em sua íntegra está disponível para consulta no site
www.prefguaranesia.mg.gov.br no Link Licitação - Editais em andamento. Guaranésia, 25.03.2020 – Laércio Cintra Nogueira – Prefeito
Municipal.
3 cm -25 1339468 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANÉSIA
– EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo nº. 059/2020 – Dispensa nº. 002/2020. Objeto: Aquisição de
medicamentos, materiais de expediente médico-hospitalar, equipamentos de proteção individual – EPI’s, nos moldes do art. 4º da Lei nº.
13.979/2020 e dos Decretos Municipais nº. 2.037 e 2.038. O prefeito
ratifica os procedimentos em favor de Med Center Comercial Ltda,
Alfalagos Ltda, Peg Lev Secos e Molhados Ltda, J. Faria Dist. de Produtos Hig. Profissional Ltda e Evolution – Equip. de Proteção Individual Eireli. Valor global: R$84.147,83. Laércio Cintra Nogueira – Prefeito Municipal de Guaranésia.
3 cm -26 1339735 - 1
64 cm -26 1339640 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003262113330233.