TJMG 07/05/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Diário do Executivo
II - Na qualidade de Membros Suplentes:
a) Ludmila Silva Brighenti. MASP 14617492, Professora da
UEMG, Bióloga;
b) Paula Caetano Zama, MASP 14868020, Professora da UEMG,
Bióloga; e
c) Anna Cláudia Guimarães Freire, CPF 089.257.626-09, Professora da UFMG, Bióloga.
Art. 2º O Coordenador e o Vice-Coordenador da CEUA/UEMG,
eleitos por seus pares, terão mandato de 3 (três) anos, permitida
uma recondução por igual período.
Art. 3º O mandato dos membros da CEUA/UEMG será de 03
(três) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1352196 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 051, DE 05 DE MAIO DE 2020
Designa as Equipes de Apoio para atuarem nos processos de
Compras e Contratações no âmbito da Unidades da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 30, incisos I e III, do Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de
2013, e nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.167,
de 10 de janeiro de 2002, e do art. 8º, inciso I, alínea ‘b’, do
Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas as Equipes de Apoio às Compras e
Contratos no âmbito das Unidades da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
Art. 2º Cabem às Equipes de Apoio às Compras e Contratos:
I - Consolidação de demandas de bens e serviços na respetiva
Unidade;
II - Encaminhamento da consolidação de demandas de bens e serviços na respectiva Unidade à Assessoria de Relações Regionais e
à Pró-Reitoria de Planejamento e Finanças;
III - Elaboração de Termos de Referência para a aquisição dos
bens e serviços da respectiva Unidade, respeitando as orientações
da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
IV - Realização de pesquisa de mercado, com obtenção de orçamentos estimados em planilhas que expressem a composição de
todos os seus custos unitários, no caso de serviços, e de quantitativos e preços unitário, no caso de aquisição de bens, para a aquisição dos bens e serviços da respectiva Unidade, respeitando as
orientações da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
V - Acompanhamento dos processos de aquisições no âmbito
das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG;
VI - Acompanhamento e apoio aos fiscais dos contratos no âmbito
das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, respeitando as orientações da Pró-Reitoria de
Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 3º Ficam designados para compor as Equipes de Apoio às
Compras e Contratos no âmbito da Unidades Acadêmicas da
UEMG, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação:
a) Alyson da Silveira Borges, MASP 1398341-6;
b) Solange Nobre Soares da Silva, MASP 1329199-2.
II - Pela Pró-Reitoria de Extensão:
a) Adriana Josiana de Souza Santos Peixoto, MASP 1320072-0;
b) Aline Monique Avelar, MASP 1375024-5;
c) Mattheus Henrique da Silva Santos, MASP 1458547-5.
III - Pela Pró-Reitoria de Ensino:
a) Priscila Rezende Moreira, MASP 1459902-1;
b) Verônica Silva Severino, MASP 1395779-0;
c) Rejane dos Santos, MASP 1457464-4;
d) Tathiana Maria Viana Stemler Morandi de Queiroz, MASP
1286116-7.
IV - Pela Pró-Reitoria de de Planejamento, Gestão e Finanças:
a) Silvia Cunha Capanema, MASP 0752724-5;
b) Bruno Salles Trindade Cunha, MASP 0752421-8;
c) João Eric Mendes Lopes, MASP 1397376-3.
V - Pela Escola de Design:
a) Sérgio Antônio Silva, MASP 0935182-6
b) Luiz Gustavo Rocha dos Santos, MASP 1319659-7;
c) Adalete Pereira de Santana, MASP 1099539-7.
VI - Pela Escola de Música:
a) Rogério Bianchi Brasil, MASP 1034029-7;
b) Alexandre Valadares de Assis, MASP 1142413-2;
c) Renata Chaves Brasil Borges, MASP 1157127-0.
VII - Pela Faculdade de Políticas Públicas:
a) Gustavo Rodrigues Cunha, MASP 1457600-3;
b) Jaqueline de Souza Santos, MASP 1084847-1;
c) Luis Eduardo Silveira Rivelli Medeiros, MASP 1393550-7.
VIII - Pela Escola Guignard:
a) Adriano Célio Gomide, MASP 1034035-4;
b) Claudio Cheib, MASP 1098582-8;
c) Samuel Martins Ferreira, MASP 1236488-1;
IX - Pela Faculdade de Educação:
a) Mauro Giffoni de Carvalho, MASP 1216269-9;
b) Laurinda Cristina Dias, MASP 1243127-6;
c) Nauriceia Teixeira de Alcantara, MASP 1366266-3.
X - PelaUnidade Acadêmica de Ibirité:
a) Emmanuel Duarte Almada, MASP 1136632-5;
b) Geovanna Gonçalves Soares, MASP 1350825-4;
c) Gabriel Alexsander Soares, MASP 1455001-6.
XI - Pela Unidade Acadêmica de João Monlevade:
a) José Rubenildo dos Santos, MASP 1154440-0;
b) Igor Fernandes de Abreu, MASP 1424519-5;
c) Ricardo Felipe Medeiros, MASP 1252108-4.
XII - Pela Unidade Acadêmica de Frutal:
a) Allynson Takehiro Fujita, MASP 1175637-6;
b) Juliana Silva Macedo, MASP 1205799-8;
c) Francielly Cortes Fujita, MASP 1419606-7.
XIII - Pela Unidade Acadêmica de Campanha:
a) Joana Beatriz Barros Pereira, MASP 1369140-7;
b) Ueslen Marcelo do Carmo, MASP 1415370-4;
c) Chaiane Priscila, MASP 1445190-0.
XIV - Pela Unidade Acadêmica de Poços de Caldas:
a) Carlos Alberto Casalinho, MASP 0379669-5;
b) Mario Ruela Filho, MASP 1149794-8;
c) Juliana Santos de Souza Gomes, MASP 1278904-6;
d) Emerson Batista Ferreira Mota, MASP 0662623-8.
XV - Pela Unidade Acadêmica de Passos:
a) Alessandra Bonacini Cheraim Silva, MASP 1386010-1;
b) Caroline Lemos Fonseca, MASP 1385355-1;
c) Gustavo Soares Santos, MASP 1385615-8;
d) Tatiane Cristina Barbosa, MASP 1392157-2.
XVI - Pela Unidade Acadêmica de Leopoldina:
a) Rodrigo Fialho Silva, MASP 0556957-9;

b) Marcella Barroso Domingues Klimek, MASP 1276866-9;
c) Lívia Rodrigues de Oliveira, MASP 1427018-5.
XVII - Pela Unidade Acadêmica de Ubá:
a) Kelly da Silva, MASP 1273379-6;
b) Maria Aparecida Vilela Resende, MASP 1063327-9;
c) Wanderica Aparecida Ferraz, MASP 1419670-3.
XVIII - Pela Unidade Acadêmica de Abaeté:
a) Anselmo Sebastião Botelho, MASP 1381583-2;
b) Camila de Souza Palote da Paz, MASP 1384922-9;
c) Josiel Rodrigues da Costa, MASP 1384811-4.
XIX - Pela Unidade Acadêmica de Cláudio:
a) Valdilene Gonçalves Machado Silva, MASP 1381682-2;
b) Maria Augusta de Assis Vieira, MASP 1461859-9;
c) Maria Aparecida Cunha Oliveira Gonçalves, MASP
1384852-8.
XX - Pela Unidade Acadêmica de Divinópolis:
a) Fabrizio Furtado de Sousa, MASP 1381658-2;
b) Felipe Madeira de Castro, MASP 1390902-3;
c) Eliane Gonçalves Rabelo Santos, MASP 1384960-9.
XXI - Pela Unidade Acadêmica de Ituiutaba:
a) Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira, MASP
1291101-2;
b) Otaviano Fernandes Gonçalves, MASP 1374331-5;
c) Leiliene Alves de Paiva, MASP 1374362-0.
XXII - Pela Unidade Acadêmica de Diamantina:
a) Américo Braga Júnior, MASP 1357622-8;
b) Deysiane de Fátima Ferreira, MASP 1444220-6;
c) Junio Cesar Vieira, MASP 1444196-8.
XXIII - Pela Unidade Acadêmica de Carangola:
a) Andrea Vicente Toledo Abreu, MASP 0547176-8;
b) Ariane Amaral Lobato, MASP 1444860-9;
c) Marcio de Assis Vancini, MASP 1445204-9.
XXIV - Pela Unidade Acadêmica de Barbacena:
a) Rita de Cássia Oliveira, MASP 1412136-2.
b) Robson Rocha Souza Júnior, MASP 1406262-4;
c) Maria Laudicéia de Castro Teixeira, MASP 1399505-5.
§ 1º As Equipes de Apoio às Compras e Contratos exercerão suas
atividades com o apoio da Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e
Finanças e da Assessoria de Relações Regionais.
§ 2º Os servidores designados para compor as Equipes de Compras e Contratos exercerão as atribuições estabelecidas nesta Portaria sem prejuízo de outras funções já exercidas.
Art. 4º Fica assegurado à Equipes de Apoio às Compras e Contratos, no exercício de suas atribuições, a faculdade de:
I – convocar servidores da UEMG para assessoramento técnico e
oferecimento de informações para subsidiar a regular tramitação
dos processos de compras e contratos;
II – solicitar membro designado para compor a equipe, em caso de
eventual impedimento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 05 de maio de 2020
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
06 1352197 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Magnífico Reitor Professor Antonio Alvimar Souza,
no uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA,nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº
175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182,
de 21/01/2011, ao servidor THIAGO GOMES PEREIRA, Masp
1213658-6, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível II, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-12, código 1100135, a
partir de 30/04/2020.
06 1352018 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato 2 termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de
disponibilização de infraestrutura de equipamentos, de sistemas
e serviços para acesso e trafego de informação de sistemas hospedados em ambiente mainframe N.º 9187352-INF- 3595 Partes
EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO-SEGOV e a
empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE OBJETO: IProrrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 06/05/2020. II-Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge; III-Alterar o preâmbulo do Contrato original,para substituir orepresentantelegalda
PRODEMGE Kassius Caxito de Vasconcelospelo Diretor Técnico, Sr. Ladimir Lourenço dos Santos Freitas;IV- Alterar a Cláusula 12ªdo contrato original, para substituir o fiscaldo contratoda
CONTRATANTE porCharles Alan Simões Agostinho. Dotação o
rçamentária:1491.04.122.705.2500.0001.3390.40.03.0.10.1. Data
de assinatura: 05/05/2020
4 cm -06 1351980 - 1

Gabinete Militar do Governador

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
007/2017. PARTES: PMMG e o Município de Itabira/MG.
OBJETO: alterar a clausula quarta do valor e adequação do anexo
A Plano de Trabalho e Anexo B Relação de materiais, serviços
e bens a serem adquiridos. VALOR: Valor Global estimado em
R$ 720.000,00, sendo R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) repassado pelo município e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a
título de contrapartida em serviço. ASSINATURA: 17/04/2020.
VIGENCIA: até 31/03/2021
2 cm -05 1351748 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
100.4/2019. PARTES: PMMG e o Município de Divinópolis com
a interveniência da Secretaria de Trânsito e Transporte, Segurança
Pública e Defesa Social do Município. OBJETO: alterar décima
da vigência e itens 3 e 4 do plano de trabalho. VIGÊNCIA: até
31/12/2020
2 cm -06 1352120 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
001/2019. PARTES: PMMG e o Município de Timóteo/MG.
OBJETO: Alterar a Clausula quarta (do valor), a clausula sexta
(da vigência) e estabelecer novo plano de trabalho para o período
aditado. VALOR: Fica acrescido R$ 80.000,00 ao valor global do
convênio, sendo R$40.000,00 repassado pelo concedente e R$
8.000,00 pela PMMG em serviços a título de contrapartida. ASSINATURA: 08/04/2020. VIGENCIA: até 08/04/2021
2 cm -05 1351750 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 055.4/2020. PARTES: PMMG e o
Município de Santa Rita do Sapucaí/MG. OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,
visando a aperfeiçoar a preservação da ordem pública e do policiamento ostensivo no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.
VALOR: R$ 66.700,00 (sessenta e seis mil e setecentos reais).
ASSINATURA: 17/04/2020. VIGÊNCIA: até 30 de outubro de
2021.
2 cm -05 1351751 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS-CSC SAÚDE x DIEX DISTRIBUIDORA ATACADISTA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ:08.798.468/0002-66 – Contrato n°: 009247137/2020
- Pregão Eletrônico n° 1255302 000014/2020 – ProcessoSEI n°:
1250.01.0000484/2020-74. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de 02 (dois) equipamentos para realização de testes de coagulação totalmente
automatizados para o Hospital da Polícia Militar de MG, com o
fornecimento parcelado de reagentes, insumos, serviço de instalação dos equipamentos e demais condições estabelecidas no
contrato, Anexo I - Termo de Referência do Edital de licitação.
Valor Anual: R$ 65.040,00 ( sessenta e cinco mil quarenta reais ).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir desta publicação, podendo ser
renovado nos termos do art. 57, IV, da Lei 8.666/93.
4 cm -06 1352044 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão Eletrônico: 125530200014/2020
- Processo SEI 1250.01.0000484/2020-74. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de locação de
02 (DOIS) equipamentos para realização de testes de coagulação totalmente automatizados, com o fornecimento parcelado
de reagentes, insumos, serviço de instalação dos equipamentos e
demais condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Pregão e seus anexos. Empresa: Diex Distribuidora Atacadista Importadora Exportadora de Medicamentos e Produtos para
Saúde Ltda. Valor Total: R$ 65.040,00 (sessenta e cinco mil quarenta reais).
3 cm -06 1351851 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 2º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
72.1/2016. PARTES: PMMG e o Município de Patos de Minas/
MG. OBJETO: Alterar a Clausula sexta acrescentando o item 6.7
que autoriza a pmmg a utilizar o saldo de aplicação financeira.
ASSINATURA: 17/04/2020. VIGENCIA: até 20/06/2021
2 cm -05 1351749 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.43/2019
– CONSERVADORA FERNANDES LTDA E
SERVICE FERNANDES LTDA - PMMG-CG.
Ato 08-2020 - PAP n.43/2019 – Conservadora Fernandes Ltda
, CNPJ 10.993.198/0001-05 e Service Fernandes Ltda, CNPJ
10.999.443/0001-91 x PMMG- 4ªRPM. Recursos Administrativos. Conhece dos recursos interpostos negando-lhes provimento.
Mantida a aplicação da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 2 (dois) anos às empresas Conservadora Fernandes Ltda.- ME (CNPJ n. 10.993.198/0001-05)
e Service Fernandes Ltda.- ME (CNPJ n. 10.999.443/0001-91).
Determina: a notificação dos fornecedores para ciência da decisão; o encaminhamento dos autos à CGE (Art. 49, Decreto n.
45.902/2012 e Art. 2º do Decreto n. 46.782/2015).
3 cm -06 1351838 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 07/2020 (9247123) celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e a EmpresaSavassi Controle de Pragas e Serviços Ltda.Objeto: contrataçãode
empresa especializada naprestação de serviços de combate e controle de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização, desratização e descupinização, nas dependências eunidades do Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil. Valor: R$ 9.170,00 (nove mil cento e setenta reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.051.4107.0001.3390.39.61.0.10.
1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato
no órgão oficial de imprensa. Signatários: Ten Cel PM Helvécio
Fraga dos Santos e Margarete Dias Villa Nova.

RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.80/2018
- AIDC TECNOLOGIA LTDA - PMMG-CG.
Ato 06-2020 - PAP n.80/2018 – AIDC Tecnologia Ltda, CNPJ
07.500.596/0001-38 x PMMG-CTS. Recurso Administrativo.
Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida
a aplicação das sanções de advertência escrita e multa moratória
no percentual de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso,
sobre o valor da aquisição, perfazendo o total de R$ 348,38 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), e correção
aplicada de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto n.
46.668/2014. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão.

3 cm -06 1352155 - 1

3 cm -06 1351835 - 1

RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.44/2018
- LICITAFORT EMPREENDIMENTOS EM
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - PMMG-CG.
Ato 05-2020 - PAP n.44/2018 – Licitafort Empreendimentos em
Construção Civil Ltda, CNPJ 09.145.098/0001-40 x PMMGCAA-1/1ªRPM. Recurso Administrativo. Conhece do recurso
interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de multa no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais) e suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de dois anos.
Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e
pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto
no artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014, abatendo-se desta o valor
da garantia prestada.
3 cm -06 1351834 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 001/2020. PARTES: PMMG e o
Município de Passabem/MG. OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a aperfeiçoar a preservação da ordem pública e do policiamento ostensivo no Município de Passabem/MG. VALOR: R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) sendo R$ 100.000,00 repassado pelo
município e R$ 20.000,00 pela PMMG em serviços a título de
contrapartida. ASSINATURA: 17/04/2020. VIGÊNCIA: até 31
de dezembro de 2020.
2 cm -05 1351752 - 1
ATA REGISTRO DE PREÇO
PMMG – COMAVE. Atas RP 01,02,03,04 e 05 de 2020 – Planejamento 063/2020– A PMMG torna público que REGISTROU O
PREÇO dos lotes 02, 04, 05, 06, 07 e 08 para a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Valores por lote – lote 02 R$
93.450,00; lote 04 R$ 1.266.300,00; lote 05 R$ 1.808.100,00;
lote 06 R$ 1.360.950,00; lote 07 R$ 1.383.460,00; lote 08 R$
863.880,00; lotes 01 e 13 para a empresa JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Valores por lote- lote 01
R$ 251.256,00; lote 13 R$ 2.318.715,00; lotes 03, 09, 10, 11 e
15 para a empresa MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA. Valores por lote – lote 03 R$ 64.700,00; lote 09 R$
1.610.140,00; lote 10 R$ 838.460,00; lote 11 R$ 148.400,00; lote
15 R$ 336.260,00; lote 14 para a empresa BARBOSA E DUARTE
LTDA. Valor por lote - lote 14 R$ 918.960,00; lotes 12 e 17 para a
empresa FLYWAY SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA. Valores por lote – lote 12 R$ 1.226.400,00; lote 17 R$ 316.200,00. A
íntegra da Ata do RP encontra-se aos interessados no site www.
compras.mg.gov.br
4 cm -06 1351831 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Itabirito/MG. Convênio: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento militar rodoviário no Município de Itabirito/MG. Vigência: 01/04/20 a 31/12/20.
Valor anual: R$ 20.960,00.
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG.
Convênio: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento militar rodoviário no Município de João Pinheiro/MG. Vigência:
01/05/20 a 31/12/20. Valor anual: R$ 12.000,00.
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Almenara/MG.
Convênio: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento militar
rodoviário no Município de Almenara/MG. Vigência: 01/05/20 a
31/12/20. Valor anual: R$ 8.800,00.
4 cm -06 1351781 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.31/2019 EMERSON RENATO SILVA- ME - PMMG-CG.
Ato 07-2020 - PAP n.31/2019 – Emerson Renato Silva- ME ,
CNPJ 23.902.400/0001-98 x PMMG-16ªRPM. Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento.
Mantida a aplicação das sanções de multa, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre o valor do serviço não realizado, perfazendo o total de R$ 1.399,16 (mil trezentos e noventa e nove reais
e dezesseis centavos), e, suspensão temporária de participação
em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Pública Estadual pelo prazo de 2 (dois) anos. Determina: a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento da multa
aplicada, com a observância do disposto no artigo 50 do Decreto
n. 46.668/2014; o encaminhamento dos autos à CGE (Art. 49,
Decreto n. 45.902/2012).
3 cm -06 1351837 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.247.106 /2020. Processo de compra 1250071 09/2020. Partes PMMG x Empresa
MOTOROLA SOLUTIONS LTDA; Objeto: 05 Rádios Transceptores – Tipo portátil, valor total R$ 18.000,00.Vigencia apartir de
07/05/2020.
1 cm -06 1351829 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x PA Comércio e Serviços EIRELI-ME. Pregão Eletrônico nº 258/2019. Processo de Compras
1255302000258/2019. Contrato n° SIAD 9223672. 1° Aditivo.
Objeto: alteração quantitativa de acréscimo do objeto.
1 cm -05 1351767 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 09/2016 (9073359)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 82/2016
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0015121/2018-96
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CLARO S/A. Do
objeto: prestação de Serviço de Internet Móvel Pessoal (SMP).
Valor total R$ 251.880,00 (duzentos e cinquenta e um mil e oitocentos e oitenta reais). Vigência: 19/04/2020 a 18/04/2021. Dotações Orçamentárias: 1511.06.181.005.4025.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0
.10.1; 1511.12.368.007.2002.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.10.1; 1511.06.
302.007.2004.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.10.1; 1511.06.128.007.2003.0
001.3.3.90.40.04.0.10.1; 1511.06.181.005.4022.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.0
4.0.10.1; 1511.06.124.005.4023.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.10.1; 1511.
06.183.005.4024.001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.10.1; 1511.06.181.005.401

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005062237170112.