TJMG 20/05/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a licença ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Lenice Lopes Freire Vilela & Cia Ltda. Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - São José da
Barra/MG - PA/Nº 1804/2020 - Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA SEI/Nº 1370.01.0013077/2020-80.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

rejeitos/estéril; estrada para transporte de minérios/estéril externa
aos limites dos empreendimentos minerários - Inhaúma/MG - PA/
Nº 16894/2008/008/2016 - ANMs: 831.268/1987, 831.807/1988 e
831.806/2001 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
11. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI
19 1356411 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foi requerida a licença ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Café Brasil Indústria Comércio Importação
e Exportação Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e afins - Alfenas/MG PA/Nº 1825/2020 - Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1356430 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Segundo Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: * Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG/ ETE Vieira - 1ª etapa Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, tratamento
de esgotos sanitários e aterro para resíduos não perigosos - classe II, de
origem industrial - Montes Claros/ MG - PA/ Nº 15887/2005/009/2017 Classe: 5. Vigência: Um (ano) contado a partir de 24 de abril de 2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1356390 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata, torna público que foi cancelada a Certidão de Dispensa de
Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
1) Município de Muriaé – Construção de muro de gabião – Muriaé/MG
- Solicitação/Nº 2020.01.01.003.0001137 – Chave de acesso: 98-6E-4D-E8. - Motivo: DAE/pagamento não quitado.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
19 1356249 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Aston Indústria Internacional de Cosméticos Ltda. Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos – Arcos/MG - Processo nº 1807/2020
- SLA. 2) Fos-Quimica e Derivados Ltda.- Fabricação de cal virgem –
Arcos/MG - Processo nº 1808/2020 - SLA. 3) Indústria de Cal Assunção Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento – Arcos/MG - Processo nº 1810/2020
- SLA. 4) Mineração Milho branco Ltda. - Extração de rocha para produção de britas e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco – Divinópolis/MG - Processo nº 1790/2020 - SLA. 5)
Indústrias Montalbam Ltda.- Produção de fundidos de ferro e aço, sem
tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados – Divinópolis/MG - Processo nº 1798/2020 (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
19 1356385 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do indeferimento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: *
Fazenda Pé do Morro Ltda. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Buritizeiro/MG. PA/
nº 666/2020 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1356397 - 1
Pauta da 60ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 29 de maio de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI,
Dr. Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 59ª RE de 08/05/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Mineração Usiminas S.A./Mina Central - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de Ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00092/1982/067/2018
- ANM: 933.980/2010 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Promutuca, Denise Bernardes Couto representante do Sindiextra, Thiago
Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Carlos Eduardo Orsini
Nunes de Lima representante da SME.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
6.1 Gerdau Açominas S.A./Mina de Várzea do Lopes (Pilha de estéril PDE-01) - Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro - Itabirito/
MG - PA/Nº 001776/2004/028/2017 - ANM: 932.705/2011 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3°, alínea b). Apresentação:
Suppri. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra
Grillo representante da Promutuca, Denise Bernardes Couto representante do Sindiextra, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da
Fiemg e Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da SME.
RETIRADO DE PAUTA EM 08/05/2020.
7. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
7.1. Santa Helena Mineradora Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Frutal/MG - PA/
Nº 11342/2018/001/2018 - ANMs: 832.373/2008; 830.418/2008;
830.419/2008 e 830.421/2008 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TM.
7.2 Vale S.A. - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fabrica Nova Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de Ferro - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/101/2015 - ANM:
1076/1967 - Classe 5. Apresentação: Suppri.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação:
8.1 Oratórios Engenharia Mineral Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido; lavra
a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Nazareno/MG - PA/Nº 27116/2011/002/2019
- ANMs: Nº 831.947/2002 e 831.972/2005 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
9.1 D.W. Parreiras Dragagem e Materiais de Construção Ltda. - ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Carmópolis de Minas
e Itaguara/MG - PA/Nº 01497/2008/006/2018 - ANM: 832.418/2004
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
10. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
10.1 Minerações Gerais Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; unidade de
tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido; pilhas de

Presidente: Renato Teixeira Brandão
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.043.765-5, DENISE MARILIA BRUSCHI, por 09mesesreferentes aos 4º, 5º e 6ºquinquênios de exercício, a partir de 08/09/2020;
MASP 1.367.442-9, MATHEUS EBERT FONTES, por 01mêsreferente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/06/2020;
MASP 1.043.954-5, SERGIO GUADALUPE MACHADO, por
04mesesreferentes aos 4º e 5ºquinquênios de exercício, a partir de
15/04/2020;
MASP 1.367.374-4, ALAN NUNES MARTINS, por 01mêsreferente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por cinco dias aos servidores:
RAFAEL FERNANDO NOVAES FERREIRA, MASP 1.148.533-1, a
partir de01/02/2020, para regularização funcional;
LUIZ GUSTAVO DE REZENDE RAGGI, MASP 1.148.181-9, a partir
de 19/05/2019, para regularização funcional;
RODRIGO CARVALHO CEVIDANES, MASP 1.367.608-5, a partir
de 02/03/2020, para regularização funcional.
ALTERA ONOME, à vista de documentoapresentado, da servidora:
Masp 1.308.649-1, de ALICE HELENA DOS SANTOS ALFEU, para
ALICE HELENA ALFEU ALVES, para regularização funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
ALICE HELENA ALFEU ALVES,MASP 1.308.649-1,a partir de
06/03/2020, para regularização funcional;
SANDOVAL REZENDE SANTOS, MASP 1.189.562-0,a partir de
14/10/2019, para regularização funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dosservidores:
MASP 1.148.544-8, LAERCIO CAPANEMA MARQUES, a partir de
19/01/2020, para regularização funcional;
MASP 1.160.702-5, TANIA CRISTINA DE SOUZA,a partir de
07/01/2020, para regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, àservidora:
MASP 1.226.881-9, IARA RIGHI AMARAL FURTADO, a partir de
29/11/2019, para regularização funcional.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG 007/2006, aosservidores:
Masp 1.043.955-2, SERGIO LUIZ SANGLARD ZANUTE, Analista
Ambiental, referente ao 6ºquinquênio, a partir de 24/04/2020;
Masp 1.043.767-1, EDWAN FERNANDES FIORAVANTE, Analista
Ambiental, referente ao 7ºquinquênio, a partir de 07/04/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG 007/2006, aoservidor:
Masp 1.043.955-2, SERGIO LUIZ SANGLARD ZANUTE, Analista
Ambiental, a partir de 24/04/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aosservidores:
Masp 1.367.374-4, ALAN NUNES MARTINS, Analista Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 11/06/2019;
Masp 1.364.687-2, VINICIUS EDUARDO DE CORREIA CARVALHO, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a
partir de 07/05/2019;
Masp 1.367.608-5, RODRIGO CARVALHO CEVIDANES, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
23/06/2019;
Masp 1.364.434-9, ROBSON FERNANDO JUSTINO, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
27/04/2019;
Masp 1.365.244-1, LUIZA SILVA BETIM, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 13/05/2019;
Masp 1.364.383-8, LUIZA FERRAZ SOUZA FRISANCHO, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
27/04/2019;
Masp 1.364.474-5, ROBERTO JUNIO GOMES, Analista Ambiental,
referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 27/04/2019;
Masp 1.364.409-1, RAFAEL GERALDO AVILA FREITAS, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
03/05/2019;
Masp 1.364.406-7, LARISSA ASSUNCAO OLIVEIRA SANTOS,
Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
03/05/2019;
Masp 1.364.372-1, LEIDIANE SANTANA SANTOS, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 27/04/2019.
19 1356469 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2, de 16 de março de 2020,
aos servidores:
MASP 1.021.109-2, ANTONIO DOS REIS, por 01 mês referente ao 6º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 27/03/2020.
MASP 1.021.122-5, JOSE LUCIO TERESA, por 01 mês referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 27/03/2020.
MASP 1.021.015-1, CONCEICAO GUSMAO DOS SANTOS, por 01
mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 1.377.422-9, ANA ANGELICA COELHO DE ALMEIDA, por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/2020.
MASP 1.020.849-4, SOLANGE LEMGRUBER BOECHAT, por 02
meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2020.
MASP 1.020.679-5, PAULO MARCAL DAMACENA, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/05/2020.
MASP 1.020.900-5, LUZIA MEDEIROS DE SOUZA, por 01 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/05/2020.
MASP 1.377.512-7, FABRICIANO FAGUNDES DA SILVEIRA, por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2020.
MASP 1.020.738-9, JOSE FERNANDO TONIETO, por 01 mês referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2020.
MASP 1.020.616-7, ARMINDA MARIA MAZZEU, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/02/2020.
MASP 1.020.603-5, DALTON DE OLIVEIRA, por 02 meses referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2020.

O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, do servidor:
Masp 1.020.908-8, JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA, a partir de 07/05/2020, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível III,
Grau C.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, da servidora:
Masp 1.020.664-7, AGNESANGELA DE CASTRO MARTINS CANCELA, a partir de 07/05/2020, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau E.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, da servidora:
Masp 1.020.802-3, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA, a partir de 04/05/2020, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III,
Grau C.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 07/05/2020,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JOSE MAURICIO FERREIRA
DA SILVA, MASP 1.020.908-8, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Nível III, Grau C, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 07/05/2020,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, AGNESANGELA DE CASTRO MARTINS CANCELA, MASP 1.020.664-7, ocupante do cargo
de Técnico Ambiental, Nível III, Grau E, lotada no Instituto Estadual
de Florestas – IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 04/05/2020,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, MASP 1020802-3, ocupante do cargo de Técnico
Ambiental, Nível III, Grau C, lotada no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1.020.908-8, JOSE MAURICIO FERREIRA DA SILVA, referente à 06
meses do cargo de Analista Ambiental, Nível III, Grau C.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp
1.020.664-7, AGNESANGELA DE CASTRO MARTINS CANCELA,
referente à 06 meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau
E.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de
suas atribuições legais, CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp
1020802-3, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA, referente à
02 meses do cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau C.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988, aos servidores:
Masp 1.021.155-5, MARIA DORA SOARES VIEIRA E CASTRO, a
partir de 05/05/2020.
Masp 1.020.842-9, IRINEU VIEIRA CAIXETA, a partir de
24/04/2020.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Masp 1.364.399-4, de FABIANE CRISTINA DA SILVA, para
FABIANE CRISTINA DA SILVA CORDEIRO, para regularização
funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
FABIANE CRISTINA DA SILVA CORDEIRO, MASP 1.364.399-4, a
partir de 04/10/2019, para regularização funcional.
ALENCAR CUNHA FILHO, MASP 1.148.740-2, a partir de
12/12/2019, para regularização funcional.
DANIEL ISCOLD ANDRADE DE OLIVEIRA, MASP 1.147.294-1, a
partir de 11/09/2019, para regularização funcional.
ALESSANDRO ALBINO FONTES, MASP 941.892-2, a partir de
18/04/2019, para regularização funcional.
RODRIGO MAIA LUCAS, MASP 1.147.874-0, a partir de 13/05/2019,
para regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1.220.685-0, JOYCEMARA CARRERA DA CUNHA, a partir
de 09/03/2020, para regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por cinco dias, aos servidores:
ALENCAR CUNHA FILHO, MASP 1.148.740-2, a partir de
19/01/2019, para regularização funcional.
BRUNO ZUFFO JANDUCCI, MASP 1151907-1, a partir de
25/11/2018, para regularização funcional.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores:
MASP 1.020.994-8, SORAIA APARECIDA VIEIRA, a partir de
25/05/2019, para regularização funcional.
MASP 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, a partir de 07/07/2019,
para regularização funcional.
MASP 658.399-1, ELIZABETE MARIA DE LIMA, a partir de
10/08/2019, para regularização funcional.
MASP 1.020.874-2, EDMEA DO ESPIRITO SANTO MARCELINO,
a partir de 12/08/2019, para regularização funcional.
MASP 1020579-7, CLAUDIO TEIXEIRA DO BOM CONSELHO, a
partir de 05/07/2019, para regularização funcional.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.161-3, SEBASTIÃO VIEIRA DE JESUS, Analista
Ambiental, referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/04/2020.
Masp 1.020.751-2, FREDERICO GUILHERME ALVES E COSTA,
Técnico Ambiental, referente ao 8º quinquênio, a partir de 06/04/2020.
Masp 1.020.634-0, ROSANGELA MARIA DE CARVALHO, Auxiliar
Ambiental, referente ao 8º quinquênio, a partir de 20/04/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG 007/2006 aos servidores:
Masp 1.021.167-0, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS, Analista
Ambiental, referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/04/2020.
Masp 1.020.842-9, IRINEU VIEIRA CAIXETA, Analista Ambiental,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 18/04/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 1.021.161-3, SEBASTIÃO VIEIRA DE JESUS, Analista
Ambiental, a partir de 28/04/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG 007/2006, ao servidor:
Masp 1.021.167-0, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS, Analista
Ambiental, a partir de 28/04/2020.

quarta-feira, 20 de Maio de 2020 – 11
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.377.512-7, FABRICIANO FAGUNDES DA SILVEIRA, Técnico Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
18/11/2019.
Masp 1.020.996-3, LUIZ INACIO DE SENNA, Auxiliar Ambiental,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 22/01/2019.
Masp 1.147.035-8, JOAO PAULO DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2016.
19 1356473 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41226/2019, Usuário: Mucio Teixeira, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904114/2020. *Processo n°
47629/2019, Usuário: Sonia Gouveia Filgueiras, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904140/2020. *Processo n°
48116/2019, Usuário: Osvaldo Alves de Oliveira, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904144/2020. *Processo n°
51568/2019, Usuário: Espólio de Vicente Tomaz da Silveira, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904148/2020. *Processo n° 41751/2019, Usuário: Jose Eduardo Diniz Junqueira, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904150/2020.
*Processo n° 37883/2019, Usuário: Antonio Carlos Gallo, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904155/2020.
*Processo n° 52115/2019, Usuário: Marcos de Barros Valadão, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904160/2020.
*Processo n° 42585/2019, Usuário: Joao Emilio Rocheto, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904168/2020. *Processo
n° 52330/2019, Usuário: Afonso Moreira Gonçalves, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904172/2020. *Processo n°
42568/2019, Usuário: Max Sidnei Dias, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904180/2020. *Processo n° 52091/2019, Usuário: Saulo de Deus Vieira, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904215/2020. *Processo n° 48653/2019, Usuário:
Vanderlei Cardoso do Amaral, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904219/2020. *Processo n° 51161/2019, Usuário:
Walter Teixeira Filho, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904223/2020. *Processo n° 42567/2019, Usuário: Max Sidnei
Dias, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904228/2020.
*Processo n° 47157/2019, Usuário: Mário Gomes Alves, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904231/2020. *Processo n° 21471/2019, Usuário: Vania Jacob Ferreira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903741/2020. *Processo n°
53314/2019, Usuário: Agrotal Minas Ltda ME, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904261/2020. *Processo n° 01963/2018,
Usuário: Guiomar Ferreira Batista, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904259/2020. *Processo n° 08196/2018,
Usuário: Teresinha Pereira de Araújo, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904229/2020. *Processo n° 21465/2019,
Usuário: Gildovane de Azambuja Gervasio, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904226/2020. *Processo n° 08464/2020,
Usuário: Posto Três Mourões LTDA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904260/2020. *Processo n° 03393/2020,
Usuário: Geraldo Magella Leite, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904212/2020. *Processo n° 30194/2019, Usuário: Jales Rodrigues da Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904063/2020. *Processo n° 40264/2019, Usuário:
Osvandir Pinto Ribeiro, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904064/2020. *Processo n° 40266/2019, Usuário: VI Ramos
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904065/2020. *Processo n° 40429/2019, Usuário:
Líder Hotel Ituiutaba Ltda - EPP, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904067/2020. *Processo n° 40431/2019, Usuário:
Edmilson Eustáquio da Cruz, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904066/2020. *Processo n° 40496/2019, Usuário: Edgar
Braga da Fonseca, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904068/2020. *Processo n° 40757/2019, Usuário: Roseli
Aparecida Almeida Machado, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904070/2020. *Processo n° 40767/2019, Usuário:
Agustinho Martins Neto, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904073/2020. *Processo n° 40790/2019, Usuário: Neusa
de Oliveira Fonseca, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904075/2020. *Processo n° 40796/2019, Usuário: David
Faria Gonçalves, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904077/2020.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00003 publicada dia 13/01/2020, que indeferiu
o processo nº 02300/2015 de 30/01/2015. Requerente: Syngenta Seeds
Ltda. CNPJ: 49.156.326/0001-00. Município: Uberlândia – MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento publicado em 07/11/2019 referente
ao processo 04930/2013 de 22/03/2013. Requerente: Syngenta Seeds
Ltda. CNPJ: 49.156.326/0001-00. Município: Uberlândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 19 de Maio de 2020.
19 1356313 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 66733/2019, Usuário: Carlos Roberto do Nascimento,
Nazareno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804127/2020.
*Processo n° 55736/2019, Usuário: Agroteste Pesquisa e Desenvolvimento Eireli, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804128/2020. *Processo n° 14067/2020, Usuário: Luiz Botelho de
Macedo Costa Júnior, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804129/2020. *Processo n° 14068/2020, Usuário: Luiz
Botelho de Macedo Costa Júnior, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804130/2020. *Processo n° 68246/2019, Usuário: Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus, Lavras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804132/2020. *Processo
n° 64660/2019, Usuário: Roberto Carlos Jorge, Ibiraci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804133/2020. *Processo n° 57927/2019,
Usuário: Conrado Siqueira Simão Zenun, Campestre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804134/2020. *Processo n° 58056/2019,
Usuário: Luiz Ângelo de Oliveira, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804136/2020. *Processo n° 22375/2019, Usuário:
Leandro Pinto da Silva, Manoel Carlos Alves da Cunha, Itamonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804137/2020. *Processo
n° 49332/2019, Usuário: Aviário Santo Antônio Ltda., Luminárias,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804203/2020. *Processo n°
51332/2019, Usuário: Abgail Valias Vargas, São Gonçalo do Sapucaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804204/2020.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 74774 de 30/12/2019. Requerente: Olímpio Tarcísio Chaves Júnior. CPF: 424.911.856-87. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado não
atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não cabe
solicitação de informação complementar para fins de correção de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de outorga,
nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de
2019. Município: Coronel Xavier Chaves - MG.
Arquiva-se o processo nº. 14094 de 27/04/2020. Requerente: Alberto
Cunha Mendes. CPF: 277.720.396-20. Curso d’água: Poço manual.
Motivo: Considerando que o pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos tem o mesmo objeto do processo Siam nº 13268/2020
/ processo SEI nº 1370.01.0005526/2020-63, em trâmite no Igam, que

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005200104520111.