12 – quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Diário do Executivo
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 47.705, de 04 de setembro
de 2019. Município: São José da Barra - MG.
Cancelamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 10632 de 24/03/2020, publicado dia 07/04/2020. Requerente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Cambuí. CNPJ: 00.460.408/0001-46. Motivo: O requerente apresentou pedido de reconsideração que foi aceito pela equipe técnica da Urga
Sul de Minas. Município: Cambuí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
19 de Maio de 2020.
19 1356423 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1206785/2019 publicada dia 27/07/2019. Onde
se lê: Draga São Sebastião Ltda. CNPJ:03.999.734/0001-14. Leia-se:
Draga São Sebastião Eireli. CNPJ: 03.999.734/0002-03. Município:
Araújos - MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível para
consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na
referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Divinópolis, 19 de maio de 2020.
19 1356032 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
MASP 1.016.664-3, CECILIO MARQUES PEREIRA, por 02mesesreferentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/03/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
ANDRE ALMEIDA SILQUEIRA,MASP 1.147.328-7,a partir de
20/12/2019, para regularização funcional.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, àsservidoras:
MASP 1.253.745-2, JANAINA ABREU ALVARENGA, a partir de
10/01/2020, para regularização funcional;
MASP 1.375.324-9, LAURA BERTOLINO DE SOUZA LIMA,a partir
de 21/01/2019, para regularização funcional;
MASP 1.149.094-3, DEBORA DE VITERBO DOS ANJOS OLIVEIRA, a partir de 25/03/2019, para regularização funcional;
MASP 1.148.188-4, CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO VERSIANI, a partir de 29/05/2019, para regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.364.070-1, LETICIA RIBEIRO PACHECO LAGES, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de
27/04/2019.
Masp 1.364.288-9, LUCAS MARTINS SATHLER BERBET, Analista Ambiental, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/04/2019.
19 1356471 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00525 publicada dia 31/03/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Inclusão de Usuários:
1. Eliésio Carlos Rodrigues – CPF: 038.544.976-36 – Curso d’água:
Ribeirão Arrenegado – Ponto de captação: Lat. 17º39’26”S e Long.
46º51’21”W - Vazão autorizada: 60,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/
dia – Finalidade: Irrigação. 2. Antônio Eustáquio Andrade Ferreira –
CPF: 152.480.206-97 – Curso d’água: Córrego Salobo – Ponto de captação: Lat. 17º49’58”S e Long. 46º50’08”W - Vazão autorizada: 1,0
(l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 3. Dulce Maria
Machado Rabelo – CPF: 677.911.076-00 – Curso d’água: Vereda Buriti
Grande – Ponto de captação: Lat. 17º55’34”S e Long. 47º03’17”W Vazão autorizada: 20,0 (l/s) – Tempo: 17:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. 4. Elisiário Sagiorato da Costa – CPF: 120.093.778-34 –
Curso d’água: Rio Claro – Ponto de captação: Lat. 17º41’54”S e Long.
46º54’03”W - Vazão autorizada: 81,0 (l/s) – Tempo: 12:00 horas/dia –
Finalidade: Irrigação. 5. Erasmo Carlos Rabelo – CPF: 598.194.996-15
– Curso d’água: Córrego do Aleixo – Ponto de captação: Lat.
17º55’38”S e Long. 47º04’15”W - Vazão autorizada: 34,0 (l/s) – Tempo:
20:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 6. Francisco Claudino da Silva
– CPF: 080.952.805-34 – Curso d’água: Rio Claro – Ponto de captação: Lat. 17º46’22”S e Long. 46º55’46”W - Vazão autorizada: 20,0
(l/s) – Tempo: 18:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 7. Hélio Bernardes Dias – CPF: 004.689.676-72 – Curso d’água: Rio Claro – Ponto
de captação: Lat. 17º37’55”S e Long. 46º52’46”W - Vazão autorizada:
60,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 8. Ivoney
Augusto Casali – CPF: 229.237.566-49 – Curso d’água: Rio Claro –
Ponto de captação: Lat. 17º49’31”S e Long. 46º56’34”W - Vazão autorizada: 100,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 9.
João Batista Rosolém – CPF: 017.292.548-70 – Curso d’água: Córrego
Colheres – Ponto de captação: Lat. 17º44’25”S e Long. 46º53’29”W
- Vazão autorizada: 6,6 (l/s) – Tempo: 12:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. 10. João Batista Rosolém – CPF: 017.292.548-70 – Curso
d’água: Rio Claro – Ponto de captação: Lat. 17º43’16”S e Long.
46º54’54”W - Vazão autorizada: 95,0 (l/s) – Tempo: 15:30 horas/dia –
Finalidade: Irrigação. 11. João Batista Rosolém – CPF: 017.292.548-70
– Curso d’água: Rio Claro – Ponto de captação: Lat. 17º44’24”S e
Long. 46º55’09”W - Vazão autorizada: 73,0 (l/s) – Tempo: 14:00
horas/dia – Finalidade: Irrigação. 12. José Pereira Guimarães – CPF:
066.336.506-63 – Curso d’água: Rio Claro – Ponto de captação: Lat.
17º54’01”S e Long. 46º58’29”W - Vazão autorizada: 25,0 (l/s) – Tempo:
20:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 13. Juarez Alves da Silva –
CPF: 418.874.096-53 – Curso d’água: Ribeirão Arrenegado – Ponto
de captação: Lat. 17º44’57”S e Long. 46º50’51”W - Vazão autorizada:
20,0 (l/s) – Tempo: 17:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 14. Pedro
Machado Diniz – CPF: 266.535.916-20 – Curso d’água: Rio Claro Ponto de captação: Lat. 17º40’03”S e Long. 46º52’40”W - Vazão autorizada: 31,0 (l/s) – Tempo: 20:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação.
15. Virgílio Machado Diniz – CPF: 374.671.586-53 – Curso d’água:
Rio Claro – Ponto de captação: Lat. 17º39’45”S e Long. 46º52’16”W
- Vazão autorizada: 19,0 (l/s) – Tempo: 17:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. Municípios: Vazante e Guarda-Mor – MG.
Retifica-se a portaria nº 00526 publicada dia 01/04/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Inclusão de Usuários: 1. Alírio Mendes Teixeira – CPF: 035.822.216-87 – Curso d’água:
Afluente Vereda da Olaria – Ponto de captação: Lat. 17º38’20”S e
Long. 47º02’56”W - Vazão autorizada: 35,0 (l/s) – Tempo: 14:00
horas/dia – Finalidade: Irrigação.2. Clésio Mendes de Carvalho – CPF:
453.397.166-00 – Curso d’água: Ribeirão do Melo – Ponto de captação:
Lat. 17º41’36”S e Long. 47º05’59”W - Vazão autorizada: 30,0 (l/s) –
Tempo: 10:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 3. Edvaldo Rodrigues
de Assunção – CPF: 476.787.556-00 – Curso d’água: Ribeirão Januário – Ponto de captação: Lat. 17º42’20”S e Long. 46º57’33”W - Vazão
autorizada: 8,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação.
4. Francisco de Assis Pereira Guimarães – CPF: 143.431.506-15 –
Curso d’água: Córrego Tapuio – Ponto de captação: Lat. 17º43’05”S e
Long. 47º05’49”W - Vazão autorizada: 10,0 (l/s) – Tempo: 24:00 horas/
dia – Finalidade: Irrigação. 5. Joubert Mendes de Carvalho – CPF:
153.149.871-04 – Curso d’água: Ribeirão Januário – Ponto de captação: Lat. 17º41’51”S e Long. 47º06’19”W - Vazão autorizada: 30,0
(l/s) – Tempo: 10:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 6. Luis Fernando
Faria – CPF: 862.984.376-49 – Curso d’água: Córrego Vereda da Olaria – Ponto de captação: Lat. 17º39’26”S e Long. 47º03’06”W - Vazão
autorizada: 58,7 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 7. Marcelo Afonso de Queiroz – CPF: 564.695.276-04 – Curso
d’água: Ribeirão Guarda-Mor – Ponto de captação: Lat. 17º46’19”S
e Long. 47º06’26”W - Vazão autorizada: 60,0 (l/s) – Tempo: 24:00
horas/dia – Finalidade: Irrigação. 8. Marta Aparecida Marra – CPF:
846.286.426-72 – Curso d’água: Ribeirão Guarda-Mor – Ponto de captação: Lat. 17º44’53”S e Long. 47º05’41”W - Vazão autorizada: 25,0
(l/s) – Tempo: 17:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 9. Mauro Sérgio Pinheiro – CPF: 695.898.956-20 – Curso d’água: Ribeirão Januário – Ponto de captação: Lat. 17º41’58”S e Long. 47º07’51”W - Vazão
autorizada: 22,0 (l/s) – Tempo: 20:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação.
10. Mauro Sérgio Pinheiro – CPF: 695.898.956-20 – Curso d’água:
Ribeirão Januário – Ponto de captação: Lat. 17º42’08”S e Long.
47º08’02”W - Vazão autorizada: 31,0 (l/s) – Tempo: 24:00 horas/dia
– Finalidade: Irrigação. 11. Sílvio Silva Pena – CPF: 062.060.856-00
– Curso d’água: Vereda do Silva – Ponto de captação: Lat. 17º41’33”S
e Long. 47º02’47”W - Vazão autorizada: 65,6 (l/s) – Tempo: 19:00
horas/dia – Finalidade: Irrigação. 12. Sílvio Silva Pena – CPF:
062.060.856-00 – Curso d’água: Córrego do Bicho – Ponto de captação: Lat. 17º41’41”S e Long. 47º02’03”W - Vazão autorizada: 39,0 (l/s)
– Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 13. Tânia Queiroz –
CPF: 639.471.026-15 – Curso d’água: Córrego Miguel Bezerra – Ponto
de captação: Lat. 17º47’59”S e Long. 47º06’49”W - Vazão autorizada:
32,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 14. Walter Ferreira de Paula – CPF: 159.58.006-97 – Curso d’água: Córrego
do Bicho – Ponto de captação: Lat. 17º42’10”S e Long. 47º01’29”W
- Vazão autorizada: 14,5 (l/s) – Tempo: 23:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. Município: Guarda-Mor – MG.
Retifica-se a portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020. Outorgado: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Inclusão de
Usuários: 1. Alexandre da Cruz Ferreira – CPF: 560.904.988-15 –
Curso d’água: Córrego do Ipã – Ponto de captação: Lat. 17º16’50”S
e Long. 47º04’59”W - Vazão autorizada: 79,0 (l/s) – Tempo: 09:00
horas/dia – Finalidade: Irrigação. 2. Antônio Lemos de Prado, José
Donizete Pinton, José Roberto Pinton, Ana Cláudia Cardoso Pinton, Ana Rita Pinton e Ana Carolina Pinton – CPFs: 068.873.761-72,
076.277.888-11, 071.254.696-04, 750.373.436-15, 071.256.396-23
e 071.255.876-40 – Curso d’água: Ribeirão do Escurinho – Ponto de
captação: Lat. 17º14’43”S e Long. 47º07’54”W - Vazão autorizada:
65,0 (l/s) – Tempo: 20:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 3. Dalmi
Veloso, Danilo Veloso, Dácio José Veloso e Décio José Veloso – CPFs:
545.709.726-91, 593.386.526-53, 445.941.276-49 e 539.572.706-00 –
Curso d’água: Afluente da Vereda das Tabocas – Ponto de captação:
Lat. 17º21’09”S e Long. 46º56’53”W - Vazão autorizada: 30,0 (l/s)
– Tempo: 15:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 4. Dalmi Veloso,
Danilo Veloso, Dácio José Veloso e Décio José Veloso – CPFs:
545.709.726-91, 593.386.526-53, 445.941.276-49 e 539.572.706-00
– Curso d’água: Afluente do Córrego Fundo – Ponto de captação:
Lat. 17º24’20”S e Long. 46º58’23”W - Vazão autorizada: 40,8 (l/s)
– Tempo: 20:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 5. Dalmi Veloso –
CPF: 545.709.726-91 – Curso d’água: Afluente da Vereda das Tabocas – Ponto de captação: Lat. 17º21’29”S e Long. 46º57’02”W - Vazão
autorizada: 78,3 (l/s) – Tempo: 15:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 6. José Nogueira – CPF: 100.282.261-00 – Curso d’água: Córrego
Tamanduá – Ponto de captação: Lat. 17º33’10”S e Long. 47º04’46”W
- Vazão autorizada: 5,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade:
Irrigação. 7. Leonardo Pereira Costa – CPF: 116.568.046-70 – Curso
d’água: Ribeirão Guarda-Mor – Ponto de captação: Lat. 17º19’14”S
e Long. 47º04’33”W - Vazão autorizada: 28,0 (l/s) – Tempo: 18:00
horas/dia – Finalidade: Irrigação. 8. Maria Madalena da Silveira –
CPF: 894.207.306-97 – Curso d’água: Afluente do Ribeirão Jambeiro –
Ponto de captação: Lat. 17º33’43”S e Long. 47º03’54”W - Vazão autorizada: 7,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 9.
Maria Madalena da Silveira – CPF: 894.207.306-97 – Curso d’água:
Afluente do Ribeirão Jambeiro – Ponto de captação: Lat. 17º33’51”S
e Long. 47º04’10”W - Vazão autorizada: 3,3 (l/s) – Tempo: 15:00
horas/dia – Finalidade: Irrigação. 10. Pedro da Silveira Machado –
CPF: 271.098.016-91 – Curso d’água: Afluente do Ribeirão Jambeiro
– Ponto de captação: Lat. 17º26’01”S e Long. 47º01’15”W - Vazão
autorizada: 60,0 (l/s) – Tempo: 21:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 11. Renato Barbosa Lopes – CPF: 257.504.748-01 – Curso d’água:
Afluente Córrego Santa Bárbara – Ponto de captação: Lat. 17º20’44”S e
Long. 47º07’43”W - Vazão autorizada: 32,0 (l/s) – Tempo: 18:00 horas/
dia – Finalidade: Irrigação. 12. Renato Muller – CPF: 501.607.610-34
– Curso d’água: Afluente Vereda Grande – Ponto de captação: Lat.
17º18’46”S e Long. 46º59’12”W - Vazão autorizada: 18,0 (l/s) –
Tempo: 09:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 13. Renato Muller –
CPF: 501.607.610-34 – Curso d’água: Afluente Vereda Grande – Ponto
de captação: Lat. 17º19’13”S e Long. 46º59’20”W - Vazão autorizada:
147,0 (l/s) – Tempo: 18:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 14. Renato
Muller – CPF: 501.607.610-34 – Curso d’água: Vereda Grande – Ponto
de captação: Lat. 17º18’15”S e Long. 46º59’39”W - Vazão autorizada:
77,0 (l/s) – Tempo: 12:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação. 15. José
Luiz Pinton – CPF: 026.412.698-05 – Curso d’água: Córrego do Ipã
– Ponto de captação: Lat. 17º14’37”S e Long. 47º06’18”W - Vazão
autorizada: 42,8 (l/s) – Tempo: 18:00 horas/dia – Finalidade: Irrigação.
Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Retifica-se a portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuário: Dalmi Veloso
– CPF: 545.709.726-91. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 17º25’19”S
e Long. 46º59’17”W. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 17º24’03,4”S e
Long. 46º58’31”W. Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a inclusão da Outorgada: Maria da Glória Pereira da Silva
- ME – CNPJ: 06.228.783/0001-41 – Portaria nº 00525 publicada dia
31/03/2020. Municípios: Vazante e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Pedro Borges de Oliveira ME – CNPJ: 15.687.492/0001-02 – Portaria nº 00525 publicada dia
31/03/2020. Municípios: Vazante e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Ivane Queiroz – CNPJ:
20.379.061/0001-19 – Portaria nº 00526 publicada dia 01/04/2020.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: José Edgard Novaes Pinto Neto
– CPF: 897.290.486-49 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020.
Ponto de Intervenção: Lat. 17°18’38”S e Long. 47°02’49”W. Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: José Edgard Novaes Pinto Neto
– CPF: 897.290.486-49 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020.
Ponto de Intervenção: Lat. 17°18’00”S e Long. 47°03’13”W. Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: José Luiz Pinton – CPF:
026.412.698-05 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020. Ponto
de Intervenção: Lat. 17°14’06”S e Long. 47°06’40”W. Municípios:
Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: José Luiz Pinton – CPF:
026.412.698-05 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020. Ponto
de Intervenção: Lat. 17°13’58”S e Long. 47°06’40”W. Municípios:
Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Marcos Antônio Mendes Teixeira
– CPF: 791.045.846-00 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020.
Ponto de Intervenção: Lat. 17°08’13”S e Long. 47°09’32”W. Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Marcos Antônio Mendes Teixeira
– CPF: 791.045.846-00 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020.
Ponto de Intervenção: Lat. 17°08’04”S e Long. 47°09’43”W. Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Norival de Souza Trovo – CPF:
039.290.848-48 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020. Ponto de
Intervenção: Lat. 17°17’42”S e Long. 47°00’40”W. Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Norival de Souza Trovo – CPF:
039.290.848-48 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020. Ponto de
Intervenção: Lat. 17°17’43”S e Long. 47°00’45”W. Municípios: Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a inclusão do Outorgado: Weilons José Rezende – CPF:
966.955.876-04 – Portaria nº 00530 publicada dia 14/04/2020. Ponto
de Intervenção: Lat. 17°24’52”S e Long. 46°55’39”W. Municípios:
Paracatu, Unaí e Guarda-Mor – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Maio de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
19 1356373 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 042, DE 18 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre aprogressão de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que
trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º ConcederPROGRESSÃOna carreira de Agente Governamental – AGOV e Médico Perito - MP, servidores lotados na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo 1 desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MASP
13384854
3514304
9072448
12630547
13415187
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
NOME
Adm
Cargo
Nível
Grau
Bruno Henrique da Silva
1
MP
III
C
Carla Andréa Borges Fraiha
1
AGOV
III
E
José Silva
1
AGOV
IV
B
Laucimar Luis de Souza
2
MP
III
C
Luiz Gustavo Hermógenes Pereira
1
MP
III
C
Situação atual
Nível
Grau
III
D
III
F
IV
C
III
D
III
D
Vigência
15.05.2020
03.05.2020
12.05.2020
15.05.2020
16.05.2020
19 1356226 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.166, DE 7 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidor lotado no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015.
Resolvem:
Art. 1º Tornar nulo o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de
agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 7 de agosto de 2015 na parte a que se refere ao servidor identificado no Anexo
I desta Resolução, tendo em vista promoção por escolaridade adicional com vigência em data anterior à Lei.
Art. 2º Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, de servidor do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, a que se refere a Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004 na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Para a anulação do posicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema
de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
Servidor
Adilson Célio Barbosa
Regional
Nome do servidor
Pouso Alegre Adilson Célio Barbosa
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Masp
Adm
Reposicionamento anulado
370503-5
01
Resolução Conjunta 9400, de 3 de agosto de 2015
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Posicionamento Subsídio 2015
Masp.
Adm
Carreira
Nível
Grau
370503-5
01
PEB
II
B
Reposicionamento Lei nº 21.710/2015
Carreira
Nível
Grau
CH
PEB
II
B
24
19 1356033 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1046783-5,ANAMALIA QUEIROZ DE CARVALHO ALCANTARA, por 30diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de29/04/2020.
MASP 1338619/8,HENRIQUE AJUDARTE PINHEIRO DOS SANTOS NASSIF, por 30diasreferentesao 1ºquinquênio, a partir de
01/04/2020.
MASP 1088180/3, LUIS CARLOS AZEVEDO, por 15 dias referentesao 2º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP1096583/8,SAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, por
30dias referentes ao 2ºquinquênio, a partir de 23/04/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor:
MASP356221/2,CLAUDIO SILVEIRA DA SILVA, por 08
meses:sendo 03 meses referentes ao 5º quinquênio, 02 meses referentes ao 6º quinquênio,03 meses referentes ao 7ºquinquênio,a partir de
01/05/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
19 1356403 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, REVOGA a partir de 11 de março de 2020,o ato de Afastamento para exercer Mandato
Eletivo de Prefeito do Município de Sericita, publicado no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais de 15 de julho de 2017, de MARILDA
ENI COELHO REIS,MASP 380456 / 4 ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico de Educação Básica(ATB), Admissão 1, lotadana
Escola Estadual Clélia Bernardes daSecretaria de Estado de Educação
(SEE), em razão de requerimento de exoneração do cargo efetivo.
19 1356168 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor André Lemos Klausing,
Masp 1215595-8, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão DAD-5, código PH 1100167, a partir de
30/04/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício da servidora THAISE
AMARANTA VILAÇA, masp 669.744-5, na Secretaria de Estado de
Saúde - SES.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de THAISE AMARANTA
VILAÇA, masp 669.744-5, ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, a
contar de 04/05/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício da servidora MARINA
AUGUSTA SILVA ROSA, masp 753068-6, na Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - Sejusp.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício da servidora ANA
PAULA VALLADÃO FERREIRA, masp 752969-6, na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício da servidora ANA
ELISA MACHADO DA FONSECA LEMES, masp 753286-4, no(a) na
Secretaria de Estado de Saúde - SES.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de ANA ELISA
MACHADO DA FONSECA LEMES, masp 753286-4, ocupante de
cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Saúde SES, a contar de 09/04/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
19 1356447 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10
e 12 do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo
1º da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a RODRIGO DOS
SANTOS SILVEIRA, MASP1447625 / 3,ocupante do cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário (ASP), Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), 02 (dois)
anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da
publicação no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS
COM O TERCEIRO SETOR – SCPTS
ATO Nº 274
ATO DE DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO
DE QUALIFICAÇÃO COMO OS
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 10 de agosto
de 2018, e no Decreto Estadual nº 47.553, de 07 de dezembro de
2018, fica DEFERIDO o pedido de qualificação como Organização
Social – OS da entidade Fundação Guimarães Rosa – FGR, CNPJ nº
04.853.455/0001-00, na área de SAÚDE pelo período de 20/05/2020
a 19/05/2023.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2020.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Superintendente Central de Parcerias com o
Terceiro Setor - SCPTS/SEPLAG
19 1356164 - 1
19 1356258 - 1
19 1356020 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005200104520112.