TJMG 21/05/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br

ANO 128 – Nº 92 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 21 de Maio de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 14 de maio de 2020 Data, Horário e Local: 14 de
maio de 2020, às 08h30min, virtualmente e na sede da Companhia,
na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha,
em Belo Horizonte, Minas Gerais. Presença: Participantes os
seguintes membros do Conselho de Administração: Oscar de
Paula Bernardes Neto, José Galló, Eugênio Pacelli Mattar, Roberto
Antonio Mendes, Maria Letícia de Freitas Costa, Paulo Antunes
Veras e Pedro de Godoy Bueno. Mesa: Oscar de Paula Bernardes
Neto, Presidente e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária.
Assuntos tratados e deliberações tomadas por unanimidade: (1)
Resultados Financeiros 1T20 e Informações Trimestrais. O Sr.
Mauricio Teixeira apresentou o resultado consolidado do primeiro
trimestre do ano corrente, inclusive em comparação com o primeiro
trimestre de 2019. Tendo sido feitos os esclarecimentos solicitados e
considerando a recomendação de aprovação do Comitê de Auditoria,
assim como a conclusão dos auditores independentes quanto à
UHYLVmR GDV LQIRUPDo}HV ¿QDQFHLUDV VHP TXDOTXHU REVHUYDomR R
&RQVHOKRDSURYRXRVUHVXOWDGRVGRWULPHVWUH¿QGRHPGHPDUoR
de 2020, bem como sua divulgação respectiva ao mercado. (2)
Eleição dos membros dos comitês de assessoramento. O Conselho
formalizou, para o exercício 2020 a eleição e posse dos membros de
seus Comitês, relembrando que o mandato dos membros dos Comitês
seguirá a partir de agora, o mesmo prazo do mandato do Conselho,
nos termos dos regimentos internos já aprovados anteriormente.
Assim, feitos os esclarecimentos necessários, foram eleitos e
empossados os seguintes membros dos Comitês: a. Comitê de
Gente: José Galló, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI:
6011890834 – SSP/RS e CPF: 032.767.670-15 – Coordenador; Pedro
de Godoy Bueno, brasileiro, solteiro, economista, CI: 22352879-5 –
SSP/RJ e CPF: 126.861.457-22; e Daniel Guerra Linhares, brasileiro,
casado, administrador, CI: 11483990 – SSP/MG, CPF: 052.289.49682, em substituição à Sra. Maria Susana Souza, que desde a reunião
de 13.05.2020, deixou de compor o presente Comitê. b. Comitê
de Auditoria, Gestão de Riscos e Conformidade: Maria Letícia
de Freitas Costa, brasileira, solteira, engenheira, CI: 6.057.278-4
- SSP/SP e CPF: 050.932.788-58 - Coordenadora; Paulo Antunes
Veras, brasileiro, solteiro, engenheiro, CI: 12.856.600-0 – SSP/
SP e CPF: 179.984.168-58; e Roberto Antonio Mendes, brasileiro,
casado, contador, CI: M120278 – SSP/MG e CPF: 137.768.94687. c. Comitê de Governança: Oscar de Paula Bernardes Neto,
brasileiro, casado, engenheiro, CI: 7.158.672 – SSP/SP e CPF:
037.057.307-20 - Coordenador; Eugênio Pacelli Mattar, brasileiro,
casado, empresário, CI: MG-4.491 – SSP/MG e CPF: 130.057.58672; José Galló, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI:
6011890834 – SSP/RS e CPF: 032.767.670-15; e Maria Letícia de
Freitas Costa, brasileira, solteira, engenheira, CI: 6.057.278-4 - SSP/
SP e CPF: 050.932.788-58. Encerramento e Lavratura da Ata:
Sem mais deliberações, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura desta ata para posterior aprovação pelos
participantes. Certidão: 'HFODURTXHHVWDpFySLD¿HOGHH[WUDWRGD
ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que
se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da
Companhia, com a assinatura de todos participantes: Oscar de Paula
Bernardes Neto, José Galló, Eugênio Pacelli Mattar, Roberto Antonio
Mendes, Maria Letícia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras e Pedro
de Godoy Bueno. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária
14 cm -20 1356480 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO MÉDIO RIO DAS VELHAS – CISMEV
Processo Licitatório 013/2020 - Pregão Presencial nº 006/2020 – Registro de Preços n° 005/2020. Para o lote 04 houve a participação de interessado, porém o mesmo restou fracassado em razão do valor proposto
estar acima da média de mercado, não tendo o licitante interessado
intenção em negociar. Para os Lotes 01, 02, 03,05 e 06, os licitantes
interessados foram inabilitados , restando assim os lotes Fracassados.
Curvelo/MG, 13.05.2020 – Ricardo de Castro Machado – Presidente
do CISMEV.
3 cm -19 1356043 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE
OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA
AVISO DE CREDENCIAMENTO 003/2020
O CIS-EVMJ torna público que estará realizando credenciamento de
pessoas jurídicas para prestação de diversos serviços de manutenção
preventiva e corretiva no CIS-EVMJ e CEAE. A documentação para
o credenciamento deverá ser entregue na sede do CIS-EVMJ, a partir
do dia 19/05/2020, até o dia 05/05/2020, das 7:00h às 12:00h e 13:00h
às 16:00h, na sede do CIS-EVMJ, com sede à Rua Santos Dumont,
nº 30, São Jacinto, Teófilo Otoni/MG. Maiores informações poderão
ser obtidas na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo
e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, 18 de maio
de 2020. Heber Gomes Neiva – Presidente do CIS-EVMJ.
3 cm -18 1355629 - 1

352-$'(1*(1+$5,$/7'$ – CNPJ : 25.702.416/0001-82
%DODQoR3DWULPRQLDO(QFHUUDGRHP
'HVFULomR
 &ODVVLILFDomR([HUFtFLR$WXDO
$7,92 ..........................................
97.588,62D
Ativo Circulante ............................
48.731,77D
Disponivel .....................................
48.731,77D
Caixa .............................................
48.731,77D
Caixa Geral (10001) ...................... 11101001
48.731,77D
Ativo nao Circulante .....................
48.856,85D
Ativo Imobilizado ........................
48.856,85D
Veiculos .........................................
94.465,00D
Veiculos (54) ................................. 12303001
94.465,00D
(-) Deprec Amort Acumuladas ......
45.608,15C
(-) Deprec Veiculos (63)............... 12305004
45.608,15C
'HVFULomR
 &ODVVLILFDomR([HUFtFLR$WXDO
3$66,92......................................
97.588,62C
Passivo Circulante.........................
24.839,45C
Fornecedores .................................
19.000,00C
Fornecedores .................................
19.000,00C
Fornecedores Diversos (20001) .... 21201001
19.000,00C
Impostos a Pagar ou Recolher.......
507,71C
Impostos a Pagar ...........................
507,71C
IRRF Rec s/Sal Honorarios
(21202) .......................................... 21301002
507,71C
Salarios Cont Previdenciarias .......
5.331,74C
Salarios Cont Previdenciarias .......
5.331,74C
Honorarios adm a Pagar (83) ........ 21401002
4.689,41C
INSS a Recolher (84) .................... 21401003
642,33C
Patrimonio Liquido .......................
72.749,17C
Capital Social ................................
72.749,17C
Capital Social ................................
50.000,00C
Capital Social Subscrito (24101) .. 23101001
50.000,00C
Lucro Exerc Prej Acumulado ........
22.749,17C
Lucro Exerc. Acumulado (25501). 23103001
22.749,17C
%DODQoRGH5HVXOWDGR(FRQ{PLFRGHDWp
'HVFULomR
 &ODVVLILFDomR([HUFtFLR$WXDO
Receitas
Receitas Operacionais
Receitas Operacionais
Receita Bruta de Servicos .............
41102
100.117,00C
= Receitas Operacionais................
100.117,00C
= Total - Receitas Operacionais ..
100.117,00C
= Total - Receitas ........................
100.117,00C
Despesas/Custos
Despesas
Despesas Operacionais
Despesas Administrativas .............
31105
87.621,01D
Despesas Tributarias .....................
31115
7.728,70D
Despesas Financeiras ....................
31120
4.473,18D
= Despesas Operacionais ..............
99.822,89D
= Total - Despesas .......................
99.822,89D
= Total - Despesas/Custos ...........
99.822,89D
Resultado do Exercício
Receitas .........................................
100.117,00C
Despesas + Resultado Exercício ..
99.822,89D
Lucro Líquido do Exercício: .........
294,11
Joao de Deus Pinheiro de Oliveira – Administrador – CPF:
484.929.226-72. Maria Clara Pinheiro de Oliveira Almeida – Contadora – CPF:391.305.416-20 CRC: MG-042131/O-7
13 cm -20 1356490 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO
NORDESTE E JEQUITINHONHA - CISNORJE
Processo Administrativo Disciplinar 009/2019, instaurado pela Portaria
nº 064 de 09 de Dezembro de 2019. Dispõe sobre a conclusão do PAD
009/2020. A presente comissão entendeu que a conduta do funcionário
processado é passível de reprimida sim. Contudo, não é causa de demissão por justa causa. Esta comissão delibera pela aplicação de pena do
contrato de trabalho de E.L.C pelo prazo de 30 (trinta) dias, com perda
dos vencimentos. Em atenção ao duplo grau de jurisdição, concede-se
ao servidor e aguarde-se o prazo de 10 dias para que, em si, querendo,
o processado apresente recurso a presente decisão, devendo ser apresentado ao Presidente do Cisnorje, podendo ser interposto via e-mail,
tendo em vista o atraso nas correspondências em razão da instalada
pandemia do novo corona vírus. Segue e-mail: juridicocisnorje@gmail.
com .Gestão 2019/2020. Teófilo Otoni 15/05/2020. Henrique Luiz da
Mota Scofield, Presidente do CISNORJE.Advogado: Marcus Antonio
dos Santos - OAB/MG 124.424.
4 cm -20 1356659 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA – CISAMAPI.
O CISAMAPI torna pública a abertura do Pregão Eletrônico 002/2020.
Objeto: Registro de preços para futura aquisição de equipamentos hospitalares e materiais diversos, para montagem de Hospital de Campanha no município de Ponte Nova, para atendimento dos municípios
consorciados no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus
(COVID-19) e os leitos de retaguarda nos Hospitais de Alvinópolis
e Rio Casca, conforme deliberação da Assembleia de Prefeitos. Data
da sessão pública: 28/05/2020, às 08h30m (oito horas e 30 minutos),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
O cadastramento de propostas inicia- se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Governo Federal e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital na integra poderá ser obtido nos sites www.comprasnet.gov.br ou . Maiores informações poderão ser obtidas na sede
da CISAMAPI, na Av. Ernesto Trivellato, Nº. 120 – Triângulo – Ponte
Nova/MG - CEP: 35.430-141, ou através do e-mail: [email protected],gov.br.
Ponte Nova, 20 de maio de 2020.
5 cm -20 1356739 - 1

BONSUCESSO HOLDING FINANCEIRA S.A.
CNPJ nº. 02.400.344/0001-13 - NIRE 3130001295-6
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA ÀS 10H45 DO DIA 23/04/2020,
LAVRADA NA FORMA PREVISTA NO
§ 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15/12/1976.
01 – DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLEIA:
Realizada às 10h45min (dez horas e quarenta e cinco minutos) do
dia 23 (vinte e três) de abril de 2020 (dois mil e vinte), na sede
social da Bonsucesso Holding Financeira S.A., doravante referida,
VLPSOL¿FDGDPHQWH FRPR Bonsucesso Holding, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia,
1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403. 02 –
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: dispensada a convocação, em
razão do comparecimento de todos os acionistas da Bonsucesso
Holding, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. 03 –
COMPOSIÇÃO DA MESA: presidência do acionista e Diretor
Paulo Henrique Pentagna Guimarães, brasileiro, natural de Belo
Horizonte, casado em regime de separação de bens convencional,
administrador, portador da carteira de identidade nº MG-69.847,
expedida pela SSP/MG, CPF nº 109.766.716-20, com endereço
comercial em Belo Horizonte, MG, na Avenida Raja Gabaglia,
1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403;
e
secretaria do acionista e Diretor Gabriel Pentagna Guimarães,
brasileiro, natural de Belo Horizonte, casado com separação de
bens, administrador, portador da carteira de identidade nº MG1.238.699, expedida pela SSP/MG, CPF nº 589.195.976-34, com
endereço comercial em Belo Horizonte, MG, na Avenida Raja
Gabaglia, 1.143, 16º andar, Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403.
04 – ORDEM DO DIA: (i) tomada das contas dos administradores,
relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2019, com exame,
GLVFXVVmR H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV OHYDQWDGDV
naquela data; (ii) a destinação do resultado apurado no citado
exercício social; (iii) imputação dos juros sobre o capital próprio aos
dividendos obrigatórios; e (iv) renúncia de membro do Conselho de
Administração e eleição do seu substituto. 05 – DELIBERAÇÕES
DA AGO: instalada a Assembleia, após a discussão das matérias,
por unanimidade de votos dos presentes, resolveram os acionistas
aprovar o seguinte: 05.1 – as contas dos administradores, relativas
DR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP  FRQVXEVWDQFLDGDV QDV
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP VXDV QRWDV H[SOLFDWLYDV UHODWyULR H
parecer dos auditores independentes, os quais foram publicados nos
MRUQDLV³27HPSR´H³'LiULR2¿FLDOGH0LQDV*HUDLV´ &DGHUQR 
do dia 27/03/2020, páginas 19 e 14 respectivamente, dispensada,
assim, a publicação do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6.404,
de 15/12/1976, nos termos do seu § 4º; 05.2 – o registro na conta
de Patrimônio Líquido de “Lucros ou Prejuízos Acumulados”,
GR SUHMXt]R FRQWiELO DSXUDGR QR H[HUFtFLR VRFLDO ¿QGR HP  GH
dezembro de 2019, no importe de R$10.660.945,56 (dez milhões
seiscentos e sessenta mil novecentos e quarenta e cinco reais e
cinquenta e seis centavos), 05.3 – o pagamento feito aos acionistas,
em 17/12/2019, ad referendum desta AGO, de R$10.000.000,00
(dez milhões de reais) a título de juros sobre o capital próprio (JCP),
imputados aos dividendos obrigatórios, nos termos do art. 9º e seu
§ 7º da Lei nº 9.249, de 27/12/95, os quais, submetidos ao desconto
de Imposto de Renda na Fonte, pela alíquota de 15% (quinze por
cento), geraram um valor líquido total de R$8.500.000,00 (oito
milhões e quinhentos mil reais). 05.4 – a renúncia ao cargo de
membro do Conselho de Administração, apresentada verbalmente
pela acionista Regina Maria Pentagna Guimarães Salazar, aceita pela
Assembleia Geral que, por unanimidade, elegeu como seu substituto
André Pentagna Guimarães Salazar, brasileiro, casado, engenheiro
civil, CPF 035.175.426-10, identidade MG 6.082.859 SSPMG, com
endereço comercial na Av. Raja Gabaglia, 1143, 16º andar, Bairro
Luxemburgo, em Belo Horizonte/MG, CEP 30380-403, com mandato
coincidente com os dos demais conselheiros, ou seja, até 30/04/2022,
ou até a realização da AGO daquele ano, prevalecendo a hipótese que
primeiro ocorrer. Com sua assinatura nesta ata, o conselheiro eleito
declara aceitar o cargo e nele declara-se empossado. Declara, ainda,
o mesmo conselheiro, sob as penas da lei, que que não está impedido
de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil,
em virtude de condenação criminal (art. 37, II da Lei nº 8.934, de
18.11.94, com a redação dada pela Lei nº 10.194, de 14.02.2001). 06
– ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião
foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, segue assinada por todos. Assinam:
Paulo Henrique Pentagna Guimarães, Gabriel Pentagna Guimarães,
Heloísa Maria Pentagna Guimarães Henriques, Regina Maria
Pentagna Guimarães Salazar, João Cláudio Pentagna Guimarães,
Luiz Flávio Pentagna Guimarães, Maria Beatriz Pentagna Guimarães,
Ricardo Pentagna Guimarães, Flávio Ladeira Guimarães, Humberto
Artoni Pentagna Guimarães, Arthur Artoni Pentagna Guimarães,
Camila Artoni Pentagna Guimarães, Gabriela Artoni Pentagna
Guimarães Biagioni, Madalena Artoni Pentagna Guimarães, Vanessa
Guimarães Henriques, João Pedro Berenguer Pentagna Guimarães,
André Pentagna Guimarães Salazar, como Conselheiro eleito.Belo
Horizonte, 23 de abril de 2020. Confere com o original lavrado no
livro próprio. Paulo Henrique Pentagna Guimarães - Presidente da
Mesa; Gabriel Pentagna Guimarães - Secretário. Junta Comercial
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
14/05/2020 da Empresa BONSUCESSO HOLDING FINANCEIRA
S.A., Nire 31300012956 e protocolo 202608999 - 12/05/2020.
Autenticação: 8664996F93B866CCADFDF8239049895A3FF44.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
20 cm -20 1356644 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO
37/2020 – INEXIGIBILIDADE 03/2020.
Objeto: Contratação de serviço de Treinamento de Pessoal – Curso de
Capacitação – Módulo Editais e Execução de Obras, em atendimento à
novas exigências do TCEMG. Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, acatando a decisão da CPL de 18/05/2020, em conformidade com
o Parecer favorável da Assessoria Jurídica de 19/05/2020. Fornecedor:
Academia de Gestão Pública S/A. CNPJ – 10.532.822/0001-77. Valor
Total R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais). Ponte Nova (MG),
19 de maio de 2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do
DMAES.
3 cm -19 1356400 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
DECISÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
- Processo 059/2019 – Concorrência Pública004/2019 – O Diretor
Geral do DMAES no uso das atribuições, e em conformidade com o
Parecer Jurídico juntado às folhas 610-612 do Processo em epígrafe,
DECIDE NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa
ALUGANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, quanto ao julgamento da Habilitação, constante nos autos do Processo Licitatório nº
059/2019, Concorrência Pública nº 004/2019, mantendo, na íntegra, a
decisão da Comissão Permanente de Licitação Pública proferida às fls.
581-583, conforme ata da sessão pública de 24/04/2020. Ponte Nova
(MG), 19 de maio de 2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor
Geral do DMAES.
3 cm -19 1356456 - 1

ABC – AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A - ABCTUR
CNPJ N.º 38.709.093/0001-09
NIRE 3130000879-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA SEMIPRESENCIAL
Ficam os Srs. Acionistas da “ ABC – AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO S/A - ABCTUR ” convocados para as Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 22 de junho de
2.020, na sede social, situada na Av. Brasil, nº 1533, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, MG, DE FORMA SEMIPRESENCIAL, a
partir das 10:00 horas, em primeira convocação, com a presença de
acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital
social com direito de voto, e às 10:30horas, em segunda convocação,
com qualquer número (art. 125 c/c art. 135, caput, e art. 136, caput, da
Lei 6.404/76), para tratarem da seguinte ordem do dia: 1 –Ordinariamente : ( i ) – Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras do exercício fiscal findo em 31 de
dezembro de 2.019; ( ii ) - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido
do exercício e a distribuição de dividendos. (iii) Eleição dos membros
do Conselho de Administração; (iv) Deliberar a respeito da remuneração global dos Membros do Conselho de Administração e da Diretoria;
2 –Extraordinariamente : ( i ) Deliberar sobre a proposta de aumento do
capital social; ( ii ) Alteração da redação do artigo 7º do Estatuto Social
da Companhia, em função da deliberação de aumento do capital social;
( iii ) outros assuntos de interesse da sociedade.
Observação: Os documentos relativos às Assembleias estarão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na data da publicação deste
edital, BEM COMO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SOCIEDADE
www.abcviagens.com.br em “DOWNLOADS”. Podem, ainda, serem
solicitados através do e-mail [email protected] . E nos
termos da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14 de abril de 2020,
FICAM OS ACIONISTAS DEVIDAMENTE INFORMADOS DA
POSSIBILIDADE DE PARTICIPAREM E VOTAREM À DISTÂNCIA através da plataforma ZOOMhttps://us02web.zoom.us/j/84478855
648?pwd=U0Z1MjcwYWZRWEFRZHZ3ZGJJekg5QT09 ID da Reunião: 844 7885 5648
Senha: 842983
Belo Horizonte, 13 de maio de 2020
ELEUSA GARCIA MELGAÇO
Presidente do Conselho de Administração
9 cm -18 1355844 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
AVISO DE LICITAÇÃO
PC 039/2020 – PP SRP 018/2020 Registro de preços para futura e eventual aquisição de carimbos para atender demanda do CISRUN/SAMU
MACRONORTE – Montes Claros/MG. Credenciamento 03/06/2020
às 08h00min - (38)2211-0003/3221-0009 Solicitação edital via email:
[email protected] e/ou retirada no site http://www.cisrun.saude.mg.gov.br - Pregoeira Oficial: Edilene B. Cangussu.
2 cm -20 1356766 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 038/2020 – PP SRP 017/2020 Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionados e eletrodomésticos
para atender demanda DO CISRUN/SAMU MACRONORTE – Montes Claros/MG. Credenciamento 02/06/2020 às 08h00min - (38)22110003/3221-0009 Solicitação edital via email: [email protected].
mg.gov.br e/ou retirada no site http://www.cisrun.saude.mg.gov.br Pregoeira Oficial: Edilene B. Cangussu.
2 cm -20 1356762 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO VALE DO PIRANGA – CIMVALPI.
Extrato de Contrato nº 277/470/19, o CIMVALPI torna pública a assinatura do Contrato BF nº 277.470/19 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 04 de novembro de 2019, no valor
de R$ 1.807.034,15 (um milhão, oitocentos e sete mil, trinta e quatro
reais e quinze centavos) com recursos não reembolsáveis da Fundação Renova, cujo objeto é o financiamento de projetos no âmbito do
Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos
Sólidos a ser implantado nos Municípios afetados pelo rompimento da
Barragem de Fundão, com prazo de vigência de 05 (cinco) anos, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre
as partes. Ponte Nova, 20 de maio de 2020.
3 cm -20 1356550 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS- CISSUL
Extrato de Publicação do Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial nº 016/2020 - Processo nº 082/2020 – O CISSUL, torna público,
que realizará Licitação Pública, com a Finalidade: Registro de preços
para contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de lavagem para desinfecção e higienização de uniformes, mochilas e
bolsas de uso profissional CISSUL/SAMU. Data Abertura: 04/06/2020
- Horário: 08:30:00 - Tipo: Menor Preço Global. O inteiro teor do Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 13
às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa Vista,
Varginha/MG, no site www.cissul.saude.mg.gov.br/licitacoes/editais/
ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Os interessados em participar deste Pregão deverão comparecer utilizando máscaras, em atendimento às recomendações do Ministério da Saúde. Sarah
Castro de Oliveira Morales, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 21
de maio de 2020.
4 cm -20 1356578 - 1

DMAES DE PONTE NOVA/MG
Extrato do Termo de Deserção – PROCESSO Nº 022/2020 – PREGÃO
Nº 011/2020 -Declaro Deserto o Processo e determino a abertura de
um novo Processo para Aquisição dos itens por Dispensa, em estrita
conformidade com o artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8666/93.
Ponte Nova (MG), 14/05/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -19 1356417 - 1

DMAES DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DO TERMO DE DESERÇÃO – PROCESSO
Nº 015/2020 – PREGÃO Nº 006/2020
Declaro Deserto o Processo e determino a abertura de um novo Processo para Aquisição do item por Dispensa, em estrita conformidade
com o artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8666/93. Ponte Nova (MG),
14/05/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -19 1356416 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200520201054021.