TJMG 21/05/2020 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
FIR HOLDING TECNOSINTER PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 33.657.359/0001-95 - NIRE 31300125327
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2020
Data, Hora e Local: ao 1º (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2020,
às 13:00 horas, na rua das acácias, nº 1.338, 10º andar, sala 1002, vale
do sereno, nova lima/mg, cep 34.006-003. Presença: presente a única
acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia: FIR
Capital Participações S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.596.698/0001-90, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
NIRE 3130010586-5, com sede localizada na Rua das Acácias, nº 1338,
sala 1006, Bairro Vale do Sereno, no Município Nova Lima/MG, CEP
34.006-003, neste ato representada por seus administradores Felipe
Machado Travesso, brasileiro, administrador de empresas, casado, inscrito no CPF sob o nº 012.900.546-06, portador do documento de identidade MG-8.877.882, expedido pelo SSP/MG, residente e domiciliado
na Rua Curitiba, nº 2.550, apartamento 1.801, bairro Lourdes, município
de Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-122 e David Travesso Neto, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 880.852.288-15,
portador do documento de identidade 5294546-7, expedido pelo SPP/
SP, residente e domiciliado na Rua Jornalista Moacyr Andrade, nº 257,
bairro São Bento, município de Belo Horizonte/MG, CEP 30.350-410.
Convocação/Publicação: foram dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade,
nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades
Anônimas”). Mesa: a Assembleia foi presidida pelo Sr. André Capistrano Emrich, com os trabalhos secretariados pelo Sr. Geraldo Bernardes Franco de Moura. Ordem do Dia: deliberar sobre a: (i) lavratura da
ata na forma de sumário; (ii) eleição dos novos diretores da Companhia;
(iii) alteração da denominação social; (iv) reforma e consolidação do
estatuto social; e (v) aprovação da 1ª (primeira) emissão de debêntures
pela Companhia. Deliberações: instalada a Assembleia, após apreciação das matérias constantes da ordem do dia, a única acionista, assim
deliberou: (i)Aprovar a lavratura da presenta ata da forma de sumário
dos fatos ocorridos, como faculta o § 1º, do artigo 130 da Lei das Sociedades Anônimas; (ii) Após apreciada a renúncia dos diretores David
Travesso Neto e Felipe Machado Travesso, conforme cartas de renúncia arquivadas na seda da Companhia e que compõem o Anexo I desta
ata, aprovar a eleição dos senhores: (i) André Capistrano Emrich, brasileiro, divorciado, advogado, portador do Documento de Identidade de
nº Cédula de Identidade RG 1.517.001, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF sob o nº 463.007.326-49, com endereço à Rua das Acácias, no
1338, 10o andar, Vale do Sereno, no município de Nova Lima/MG,CEP
34.006-003, para o cargo de Diretor sem designação específica, pelo
mandato de 02 (dois) anos; e (ii) Geraldo Bernardes Franco de Moura,
brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do documento
de Identidade nº M- 7.302.748, expedido pela SSP/MG, inscrito no
CPF sob o nº 953.746.636-15, residente e domiciliado na Alameda do
Morro, nº 85, apto. 1700, Torre 1, bairro Vila da Serra, em Nova Lima,
Minas Gerais, CEP 34.006-083, para o cargo de Diretor sem designação
específica, pelo mandato de 02 (dois) anos. Os Diretores serão investidos em todos os poderes e atribuições estipulados pela lei e/ou pelo
Estatuto Social da Companhia e deverão tomar posse mediante assinatura, no prazo legal, do competente Termo de Posse a ser lavrado no
Livro de Atas de Reunião da diretoria da Companhia, nos termos do
artigo 149 da Lei das Sociedades Anônimas. Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos membros da Diretoria que forem
eleitos para lhes substituir. Ato contínuo, os acionistas fixaram a nova
remuneração global anual da Diretoria em até R$2.000,00 (dois mil
reais). (iii)Aprovar a alteração da denominação social da Companhia
para NEWSUN Participações S/A (iv)Aprovar a reforma e consolidação do estatuto social em razão da deliberação do item anterior, que
passará a vigorar conforme Anexo II da presente ata. (v)Aprovar a 1ª
(primeira) emissão privada de Debêntures Perpétuas, Participativas e
Conversíveis em Ações Ordinárias, da Espécie Quirografária, em Série
Única, pela Companhia, nos exatos termos descritos na correspondente
minuta de escritura proposta pela Administração da Companhia, a qual
foi apreciada pela presente e arquivada na sede da Companhia. A escritura da 1ª (primeira) Emissão Privada de Debêntures Perpétuas, Participativas e Conversíveis em Ações Ordinárias, de Espécie Quirografária, Série Única contará com as seguintes características: (a) Emissora:
NEWSUN Participações S/A; (b) Forma, espécie e conversibilidade:
As debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, participativas,
da espécie quirografária, conversíveis em ações ordinárias, e sem emissão de cautelas e certificados; (c) Valor da emissão e série: Valor total
da emissão será de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na data
da emissão. A emissão será realizada em série única; (d) Quantidade e
valor nominal: Serão emitidas 4.000.000 (quatro milhões) debêntures,
ao nominal unitário de R$1,00 (um real) por debênture, que será atualizado nos termos da Escritura; (e) Data de emissão: 01º de abril de
2020; (f) Colocação e distribuição: As Debêntures serão privadas, não
havendo distribuição pública. Não haverá agente fiduciário, conforme
artigo 61, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (g) Subscrição: A subscrição das debêntures deverá ocorrer até 30 de dezembro
de 2020. Após esse prazo todas as debêntures emitidas e não subscritas serão automaticamente canceladas, observado o disposto na Escritura; (h) Integralização: O valor de cada Debênture a ser integralizado
será correspondente ao seu valor nominal unitário, conforme boletim de
subscrição firmado pelo debenturista, conforme prazos estabelecidos na
Escritura; (i) Prazo e Data de Vencimento: As debêntures serão perpétuas, e não possuem prazo de vencimento; (j) Resgate e Amortização: A
Companhia não poderá promover amortizações nem resgates, parciais
ou totais, das debêntures, salvo se previamente autorizado pelo debenturista; (k) Atualização do valor nominal unitário: Não haverá atualização monetária do valor nominal unitário das debêntures; (l) Garantias:
as debêntures são da espécie quirografária, não tendo garantias; (m)
Remuneração e juros remuneratórios: As debêntures são participativas,
garantindo aos debenturistas o direito de receber remuneração em montante equivalente aos dividendos declarados para as ações ordinárias de
emissão da Companhia, na proporção da participação que os debenturistas teriam caso suas debêntures fossem convertidas em ações ordinárias na data correspondente. Caso, em determinado exercício, não
seja feita distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia, a
remuneração dos titulares das debêntures no exercício em questão será
equivalente a R$0,00 (zero reais); (n) Conversibilidade: As Debêntures serão conversíveis em ações nominativas ordinárias de emissão da
Emissora nas hipóteses descritas da Escritura. A acionista renunciou
ao seu direito de preferência para subscrição das Debêntures. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, para
lavratura desta ata, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade,
sem restrições ou ressalvas, foi assinada pelos presente. Mesa:André
Capistrano Emrich, Presidente da Mesa. Geraldo Bernardes Franco
de Moura, Secretário da Mesa. Acionistas:FIR Capital Participações
S/A por seus diretores David Travesso Neto e Felipe Machado Travesso. Diretores Eleitos: André Capistrano Emrich e Geraldo Bernardes Franco de Moura. Os anexos deste ato estão arquivados na sede
da Companhia. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico
registro sob o nº 7819483 em 30/04/2020 da NEWSUN Participações
S/A, NIRE 31300125327 e protocolo 202120643 - 29/04/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES
ALMEIDA E BYRRO LTDA
CNPJ: 02.688.763/0001-00
Edital de Convocação: Ficam convocados os sócios da empresa
Serviços Médicos Hospitalares Almeida e Byrro Ltda, Cnpj:
02.688.763/0001-00, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se em sua sede na Rua Joaquim de Figueiredo, n. º 157, Bairro Barreiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia
22/06/2020, ás 19:00hs, para a seguinte Ordem do Dia: A) Tomar contas dos administradores e deliberar sobre os balanços patrimoniais e os
resultados econômicos, referente aos exercícios findo em 31/12/2014,
31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2018, 31/12/2019; B) Deliberar sobre a entrada e saída de sócios, com consequente alteração da
cláusula 4ª, Do Capital Social, Sua Distribuição e Sua Integralização;
C) Deliberar sobre a alteração da cláusula 10ª, Do Exercício Social; D)
Outros assuntos de interesse da sociedade. Aviso: Encontram-se à disposição dos sócios, na sede administrativa da empresa, os documentos
a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76 Belo Horizonte, 05/05/2020,
Mauro Lúcio Rodrigues Coelho Jácome - Diretor da Sociedade.
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quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 3

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Minerária nº
01/2020, firmado entre NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. CNPJ
nº 42.416.651/0014-21 e 42.416.651/0010-06 e o Instituto Estadual de
Florestas – IEF. Objeto: estabelecer medida compensatória prevista no
§2º do art. 75 da Lei Estadual nº 20.922/13 fixada nos autos dos Processos de Licenciamento Ambiental: 0104/1988/047/2009 - LP -024/2010
// 0004/1979/037/2012 - LP - 019/2013 // 0004/1979/039/2014 - LP
-034/2014 // 0004/1979/027/2007 - LO- 108/2008 Sem ônus financeiro
para o órgão. Data da Assinatura: 19 de maio de 2020
Fernando de Mendonça Gurgel – Gerente Geral de Mineração
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MINAS DA SERRA GERAL S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF n° 33.137.654/0001-10 - NIRE: 3130005262-1
ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS,
CUMULATIVAMENTE, EM 15 DE ABRIL DE 2020
1. Data, Hora e Local: No dia 15 de abril de 2020, às 10:00 horas,
por vídeo conferência, nos termos do parágrafo 2º do artigo 121 da
Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, incluído pela Medida Provisória 931, de 30 de março de 2020. 2. Convocação, Presença eQuorum:
Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124,
parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única
acionista da Companhia, a Vale S.A. (“Vale”), representada por sua procuradora, Sra. Roberta Gomes de Oliveira, que cumpre orientação de
voto proferida pelos Diretores Executivos da Vale, Srs. Carlos Henrique
Senna Medeiros e Luciano Siani Pires (Decisão Conjunta da Diretoria
Executiva - DEC nº 060/2020, de 17/03/2020). Verificado, portanto,
quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do
Dia. Presente, ainda, o Sr. Diogo Augusto Monteiro, Diretor-Presidente
da Companhia, nos termos e para os fins do artigo 134, parágrafo 2º,
da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sra. Roberta Gomes de Oliveira - Presidente; e Sra. Larissa de Souza Lima - Secretária. 4. Ordem do Dia:
Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1 - Em Assembleia
Geral Extraordinária: 4.1.1 - A alteração dos artigos 8º e artigo 10 e
respectivo parágrafo 3º do Estatuto Social da MSG; 4.1.2 - a fixação da
remuneração global e anual dos administradores para o exercício social
de 2020. 4.2 - Em Assembleia Geral Ordinária: 4.2.1 - Do Relatório da
Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP) não auditadas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019; e 4.2.2 - da proposta da Diretoria para a destinação do resultado
do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 4.1.3 - da
eleição e reeleição de membros da Diretoria. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada pela única acionista a leitura: (i) do Relatório da
Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP) não auditadas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2019; (ii) da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, vez que tais
documentos foram disponibilizados previamente aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item (i) acima, publicados no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário do Comércio, ambos
de 07/03/2020, respectivamente, às páginas 2 e 15. 6. Deliberações:
Foram deliberadas e aprovadas as seguintes matérias, pela única acionista, sem quaisquer ressalvas: 6.1 - A lavratura da presente ata sob
a forma de sumário, nos termos artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº
6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas
forem necessárias para adimplir com a legislação aplicável. 6.2 - Em
Assembleia Geral Extraordinária: 6.2.1 - A alteração dos artigos 8º e
artigo 10 e respectivo parágrafo 3º do Estatuto Social da MSG, os quais
passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8 - A Assembleia
Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Sociedade, ou, em caso
de vacância do cargo ou ausência temporária, por qualquer outro diretor da Sociedade, que deverá indicar o Secretário da Assembleia.” (...)
“Artigo 10 - A Diretoria será composta de 3 (três) a 5 (cinco) diretores,
eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e os demais denominados diretores sem designação específica,
com prazo de gestão até a terceira Assembleia Geral Ordinária que se
realizar após sua eleição, tal seja, até 30/04/2023, permitida a reeleição.” (...) “Parágrafo 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, quaisquer Diretores, incluindo o Diretor-Presidente, poderão ser
substituídos interinamente por outros Diretores.” 6.2.2 - a fixação da
remuneração global e anual dos administradores para o exercício social
de 2020, no montante de R$ 37.620,00 (trinta e cinco mil, novecentos
e vinte e oito reais) a ser distribuído igualmente entre os diretores da
Companhia. 6.3 - Em Assembleia Geral Ordinária: 6.3.1 - O Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras (BRGAAP) não
auditadas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2019; 6.3.2 - a proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido
apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, no
valor de R$ 4.691.649,75 (quatro milhões, seiscentos e noventa e um
mil reais, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavo)
da seguinte forma: (a) Dividendos mínimos obrigatórios: o montante
de R$1.172.912,44 (um milhão, cento e setenta e dois mil, novecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), a ser distribuído integralmente à sua única acionista Vale à título de dividendos mínimos
obrigatórios, correspondente a 25% do lucro líquido do exercício e os
quais serão pagos em até 05 (cinco) dias úteis da presente data; e (b)
Dividendos adicionais: o montante de R$3.518.737,31 (três milhões,
quinhentos e dezoito mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e um
centavos), a ser distribuído integralmente à sua única acionista Vale à
título de dividendos adicionais, os quais serão pagos em até 05 (cinco)
dias úteis a contar da presente data; 6.3.3 - a destituição do Sr. Diogo
Augusto Monteiro como Diretor-Presidente da MSG; 6.3.4 - nos termos do reformado artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr. Diogo Augusto Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro de
minas, portador da carteira de identidade nº MG 7.866.146, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.697.266-65, com endereço comercial na Av. Dr. Marco Paulo Simon Jardim, nº 3.580, Mina
de Águas Claras, cidade de Nova Lima, estado de Minas Gerais, CEP
34.006-270, para o cargo de Diretor, e da Sra. Carla Brandão Tarre Carvalho de Oliveira, brasileira, casada, economista, portadora da carteira
de identidade nº 10.287.820-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no
CPF/ME sob o nº 080.679.157-84, com endereço comercial na Praia
de Botafogo nº 186, 16º andar, Torre Oscar Niemeyer, Botafogo, na
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145,
para o cargo de Diretora, em substituição ao Sr. Pedro Paulo Soares
Pimentel, que renunciou ao referido cargo em 10 de abril de 2020; 6.3.5
- a reeleição do Sr. José Lúcio Pádua Soares Junior, brasileiro, casado,
economista, portador da cédula de identidade nº M4026081, expedida
pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 871.977.076-68, com endereço comercial na Avenida Dante Michelini, nº 5.500, Jardim Comburi,
cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, CEP 29.090-900; para o
cargo de Diretor; 6.3.6 - o cargo de Diretor-Presidente permanecerá
vago até a realização da próxima Assembleia Geral da MSG; 6.3.7 - os
diretores ora eleitos e reeleito, que cumprirão prazo de mandato unificado, com prazo de gestão até a terceira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição, tal seja, até 30/04/2023, tomarão
posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio,
momento em que declararão estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76;
6.3.8 - tendo em vista o disposto nos itens 6.3.4, 6.3.5 e 6.3.7 supra, a
Diretoria da MSG será composta na forma abaixo:
Diretor
Cargo
Gestão
DiretorVago
N/A
Presidente
Diogo Augusto Monteiro Diretor
De
15/04/2020
até a terceira
Carla Brandão Tarre Car- Diretor
Assembleia Geral Ordinária
valho de Oliveira
que se realizar após sua eleiJosé Lúcio Pádua Soares Diretor
ção, tal seja, até 30/04/2023
Junior

GRAN ROYALLE IGARAPÉ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
CNPJ sob o nº 12.246.730/0001-56
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Gran Royalle Igarapé Empreendimentos Imobiliários S.A, inscrita
no CNPJ sob o nº 12.246.730/0001-56, sediada na cidade de Belo
Horizonte/MG, Rua Paraíba, nº 330, 18º andar, CEP 30.130-917, na
figura do seu Diretor, nos termos do seu Estatuto Social, convoca os
Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 08 de junho de 2020, segunda-feira, às 14h00 horas, em
primeira convocação, e às 14h30 horas, em segunda convocação, de
forma virtual pela plataforma Zoom, para tratar da seguinte ordem do
dia: i) Eleição de diretoria para novo mandato; ii) aumento de capital
pela sociedade, com a emissão de novas ações. Ana Carolina Leão de
Azevedo Oliveira - Diretora Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Carlos Roberto Maciel; CNPJ 25.941.501/0001-01; Objeto:
aquisição de materiais de copa, cozinha e limpeza dos itens que foram
fracassados no Pregão Presencial nr. 03/2020 para uso no exercício de
2020; Pregão Presencial nº 04/2020; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009; Valor
global estimado deste contrato: R$ 23.358,00 (vinte e três mil trezentos
e cinquenta e oito reais); Processo nº 17/2020; Contrato nº 016/2020;
Data da Assinatura: 12/05/2020; Vigência: até 31/12/2020.Assinaturas:
Pela contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada: Carlos Roberto Maciel – Representante Legal.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas; Contratada: Comércio de Produtos Alimentícios Di Primeira Eireli EPP;
CNPJ 06.985.398/0001-49; Objeto: aquisição de materiais de copa,
cozinha e limpeza dos itens que foram fracassados no Pregão Presencial
nr. 03/2020 para uso no exercício de 2020; Pregão Presencial nº 04/2020;
Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha: 009; Valor global estimado deste contrato:
R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais); Processo nº 17/2020;
Contrato nº 017/2020; Data da Assinatura: 12/05/2020; Vigência: até
31/12/2020.Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio –
Presidente; Pela Contratada: Renan Guarda de Araújo – Representante
Legal.

FIDES MINING MINERADORA S.A.
CNPJ: 16.382.326.0001-60 - NIRE: 31.300.100.847
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da FIDES MINING MINERADORA S.A. (“Companhia”) para comparecer à Assembleia Geral
Extraordinária a ser realizada no dia 29 de maio de 2020, às 10 (dez)
horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Alagoas, n°
772, 9° andar, bairro Savassi, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP
30130-160, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (i) Destituição e eleição dos membros da Diretoria, inclusive em decorrência de renúncias apresentadas perante a Companhia; (ii) Transferência
de endereço da sede social e da filial da Companhia, com a consequente modificação da redação do Artigo 2º de seu Estatuto Social;
(iii) Reformulação do Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia,
para modificação da designação e competência dos Diretores da Companhia; (iv) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Aos
acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do art. 126 da Lei nº
6.404/76, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização
da Assembleia. Belo Horizonte, Minas Gerais. 19 de maio de 2020.
Luis Fernando Franceschini da Rosa. Diretor. Caíque de Souza Neiva.
Diretor.
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MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
CNPJ/ME nº 33.931.486/0014-55 – NIRE 31.2.1109267-9
Ata da Reunião de Sócios realizada em 20 de maio de 2020
1. Data, Hora e Local: Aos 20 de maio de 2020, às 10h00, na sede da
Sociedade. 2. Convocação e Presença: Dispensada, face a presença de
acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Emerson Araken Martin Teixeira – Presidente; e Murici Martins – Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de redução do capital
social da Sociedade por considerá-lo excessivo em relação ao objeto
social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código
Civil. 5. Deliberações: As sócias deliberaram, por unanimidade de
votos: 5.1. Aprovar a redução do capital social da Sociedade em até
R$2.750.000.000,00, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto
social da Sociedade, nos termos do Art. 1.082, inciso II, do Código Civil.
As sócias aprovam, ainda, que a redução de capital ora aprovada poderá
ser realizada de forma desproporcional entre as sócias da Sociedade.
Nesse caso, a redução de capital poderá ser implementada mediante o
cancelamento de até 2.750.000.000 de quotas representativas do capital social da Sociedade, todas de titularidade da sócia MV Fertilizer
Netherlands B.V., sociedade empresária de responsabilidade limitada,
devidamente organizada e existente conforme as leis da Holanda, com
sede na Cidade de Amsterdã, Países Baixos, com endereço na Kabelweg 21, 1014 BA Amsterdam, registrada na Câmara de Comércio dos
Países Baixos sob o nº 66944902, CNPJ/ME nº 26.750.137/0001-57,
e consequente restituição, à sócia MV Fertilizer Netherlands B.V., em
dinheiro, do respectivo valor decorrente da referida redução de capital,
sendo certo que tal restituição poderá ser realizada em uma ou mais
parcelas. 5.1.1. A sócia Mosaic Brazil Fertilizantes B.V., sociedade
empresária de responsabilidade limitada, organizada e existente conforme as leis da Holanda, com sede na Cidade de Amsterdã, Holanda,
com endereço na Kabelweg 21, 1014 BA Amsterdam, registrada na
Câmara de Comércio da Holanda sob o nº 68884478, CNPJ/ME nº
29.256.582/0001-53, declara estar expressamente de acordo com a possibilidade de redução de capital desproporcional ora aprovada, renunciando expressamente a qualquer direito que poderia ter com relação à
referida redução de capital, bem como à restituição a ser feita à sócia
MV Fertilizer Netherlands B.V., para nada mais reclamar, a qualquer
tempo, a esse título. 5.2. Consignar que a redução de capital aprovada
nos termos do item 5.1 somente se tornará eficaz após o decurso do
prazo de 90 dias para oposição de credores, que deverá ser contado a
partir da data da publicação da presente ata, de acordo com o Art. 1.084,
§§ 1º e 2º do Código Civil, e desde que (i) não haja oposição de qualquer credor, ou caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove
o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor; e (ii)
após o transcurso do referido prazo de 90 dias, as sócias realizem uma
alteração do contrato social da Sociedade, na qual ratificarão o valor da
redução de capital e do número de quotas a serem canceladas, o valor
a ser restituído em razão da referida redução de capital, bem como o
novo capital social da Sociedade com a consequente alteração da Cláusula 5ª do contrato social da Sociedade. 5.3. Por fim, consignar que
os administradores da Sociedade ficam autorizados a praticar todos os
atos necessários para efetivar as deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo
lavrada a presente Ata. Uberaba, 20 de maio de 2020. 7. Assinaturas: (i)
Mesa: Emerson Araken Martin Teixeira – Presidente; e Murici Martins
– Secretário. (ii) Sócias: MV Fertilizer Netherlands B.V. (p.p. Emerson
Araken Martin Teixeira); e Mosaic Brazil Fertilizantes B.V. (p.p. Emerson Araken Martin Teixeira).
13 cm -20 1356716 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ADUBOS E CORRETIVOS
AGRÍCOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital de Convocação – “O Presidente do Sindicato das Indústrias de
Adubos e Corretivos Agrícolas do Estado de Minas Gerais, convoca os
Associados para a Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 04
de junho de 2020, na Avenida do Contorno, 4456 – 6º andar – Bairro
Funcionários, nesta Capital, às 17:00 horas em primeira convocação
e às 17:30 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre: a)
Balanço Geral encerrado em 31 de Dezembro de 2019; b) Retificativo
Orçamentário do exercício de 2019; c) Previsão Orçamentária para o
exercício de 2020.Belo Horizonte, 21 de maio de 2020.”
3 cm -20 1356514 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior

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3 cm -20 1356741 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas;
Contratada: Dimep Comércio e Assistência Técnica Ltda.; CNPJ
09.095.664/0001-56; Objeto: aquisição de relógio de ponto; Dispensa de Licitação nº 015/2020; Dotação orçamentária: Funcional:
01.01.01.01.031.0100.3003, Natureza: 4.4.90.52.00, Ficha: 003; Valor
global estimado deste contrato: R$ 2.937,00 (dois mil novecentos e
trinta e sete reais); Processo nº 020/2020; Contrato nº 015/2020; Data
da Assinatura: 08/05/2020 Vigência: até 13/07/2020; Assinaturas: Pela
contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada:
Marcelo Mariano Alves – Representante Legal.
3 cm -20 1356738 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG.
CONTRATO Nº 02/2020,
processo de dispensa por inexigibilidade nº 09/2020, conforme art.
25, II da L. 8.666/93, firmado em 11/05/2020, com a empresa Assecont Tecnologia Ltda-EPP, CNPJ nº 13.369.340/0001-36; Objeto: Serviço de suporte técnico (treinamento e outros) para operação em relógio eletrônico de ponto (assepontoweb); Vigência: 07 (sete) meses;
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 01.10.103100012002
(Manutenção das Atividades das Secretarias da Câmara), Dotação:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), Desdobramento: 3.3.90.39.99 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); Valor global estimado de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).
Luciano Amaral de Souza – Presidente.
3 cm -18 1355673 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020
Processo nº 0208/2020 – Data da sessão: 05/06/2020 ás 14h - Objeto:
contratação de empresa para o fornecimento de materiais de copa, cozinha e limpeza para atender aos gabinetes e setor administrativo – Os
interessados poderão retirar o edital no site www.camaragv.mg.gov.br e
obter informações junto à Câmara Municipal de Governador Valadares
situada na Rua Marechal Floriano nº 905, centro, nos dias úteis das 12h
ás 18h, ou pelo telefone (33) 3272-2486 – Em 19 de maio de 2020–
Júlio César Tebas de Avelar – Presidente.
3 cm -20 1356635 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
9ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019
- PROCESSOLICITATÓRIO Nº 005/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019.
O Presidente da Câmara torna público o Extrato do 9º termo aditivo ao
Contrato nº 009/2019 referente ao Processo Licitatório nº 005/2019 Pregão Presencial nº 005/2019. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de assistência suplementar à saúde para os servidores
da Câmara Municipal de Itabirito. Contratada: Unimed Inconfidentes
Cooperativa de Trabalho Médica Ltda., CNPJ 22.720.791/0001-67O
Nos termos do art. 65, I, b, e § 1º da lei 8.666/93 fica o contrato acrescido no valor mensal de R$ 277,17 (duzentos e setenta sete reais e
dezessete centavos) perfazendo o valor global de R$ 554,34 (quinhentos e cinqüenta quatro reais e trinta quatro centavos), correspondente a
0,12 % do valor contratual. Data de assinatura: 05/05/2020 Dotação:
01.031.0001-2011 / 3.3.3.90.39.00.00 Ficha 22.
4 cm -20 1356717 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU - MG PREGÃO PRESENCIAL 02/2020 MENOR PREÇO GLOBAL,
que se realizará no dia 06/06/2020 às 13h. Objeto: Contratação
de empresa especializada em prestação de serviços técnicos para
implantação, disponibilização, administração e emissão de cartão
eletrônico/magnético com chip de segurança para aquisição de
alimentos pelos servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu, através
de estabelecimentos comerciais credenciados, conforme Termo de
Referência - ANEXO I. Edital completo no site: camaramanhuacu.
mg.gov.br. Esclarecimentos: (33) 3331-1740 ou email: licitacao@
manhuacu.mg.leg.br. Manhuaçu (MG), 20/05/2020. Glauciane
Pimentel Rhodes Gonçalves - Pregoeira.
3 cm -19 1356359 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
PL 004/2020\
P. Presencial 003/2020, torna público aos interessados a realização do
proc. licitatório em epígrafe. Objeto: Registro de preço para aquisição
lanches para serem oferecidos diariamente aos servidores, vereadores
e alunos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Tipo: Menor
preço por item. Entrega dos Envelopes: 02/06/2020 as 14h. Informações tel: 37 3225-9200. O Edital encontra-se no site www.novaserrana.
cam.mg.gov.br.
2 cm -20 1356829 - 1

7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão,
foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Nova
Lima, MG, 15 de abril de 2020. Mesa: Roberta Gomes de Oliveira Presidente - Assinado digitalmente;Larissa de Souza Lima - Secretária - Assinado digitalmente. Acionista:Vale S.A. - p.p. Roberta Gomes
de Oliveira - Assinado digitalmente.Certidão: JUCEMG - Certifico
registro sob o nº 7839312 em 18/05/2020 e protocolo 202418014 14/05/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020
Extrato de Contrato – Contratante: Câmara Municipal de Alfenas;
Contratada: Prontec Sul Ltda.; CNPJ 25.331.414/0001-24; Objeto:
aquisição e instalação de placa processadora e instalação de relógio
de ponto; Dispensa de Licitação nº 015/2020; Dotação orçamentária:
Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001, Natureza: 3.3.90.30.00, Ficha:
009 e Dotação orçamentária: Funcional: 01.01.01.01.031.0100.4001,
Natureza: 3.3.90.39.00, Ficha: 012; Valor global estimado deste contrato: R$ 2.165,00 (dois mil cento e sessenta e cinco reais); Processo
nº 020/2020; Contrato nº 014/2020; Data da Assinatura: 08/05/2020
Vigência: até 13/07/2020; Assinaturas: Pela contratante: Fábio Marques Florêncio – Presidente; Pela Contratada: Marcelo Mariano Alves
– Representante Legal.

CÂMARA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
AVISO DE LICITAÇÃO N. 04/2020 – PREGÃO PRESENCIAL N.
02/2020. A Câmara Municipal de Senhora dos Remédios/MG, torna
púbico, que fará realizar no dia 08 de junho de 2020, às 09h00min, na
sede da CMSR, na Rua Cel Ferrão, n 251, Centro, Senhora dos Remédios-MG, a Licitação n 04/2020, Pregão Presencial n 02/2020, do tipo
menor preço por item, tendo por objetivo a contratação de pessoa física
ou jurídica para prestação de serviços de faxina, copeiragem e outros
serviços correlatos, eventualmente, na sede da Câmara Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Cópia do edital poderá ser retirado na sede da CMSR e no site www.senhoradosremedios. mg.leg.br. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da
CMSR entre as 08:00h e 12:00h e de 13:00h às 16:00h, ou pelo telefone
(32)3343-1237. Senhora dos Remédios, 20 de maio de 2020.

29 cm -20 1356539 - 1

3 cm -20 1356737 - 1

3 cm -20 1356567 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200520201054023.