TJMG 02/06/2020 -Pág. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 02 de Junho de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 2
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Companhia Aberta de Capital Autorizado – CVM n. 21.350
CNPJ 16.614.075/0001-00 - NIRE 31300025837
ATA
DE
ASSEMBLEIA
GERAL
ORDINÁRIA
E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2020
DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de maio
de 2020, às 10:00 horas, nos termos da Instrução Normativa CVM n.
481 de 17 de dezembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa
CVM n. 622, de 17 de abril de 2020, de forma exclusivamente digital a
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Direcional Engenharia
S/A (“Companhia”), com sede localizada na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua dos Otoni, n. 177, bairro
6DQWD (¿JrQLD &(3 CONVOCAÇÃO
E
PUBLICAÇÕES: Editais de convocação publicados, nos termos dos
DUWLJRVGD/HLQQRMRUQDOµ'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH
Minas Gerais’, no caderno 2, nas páginas 20, 21 e 3, das edições dos
dias 29 e 30 de abril e do dia 1º de maio de 2020, respectivamente; e no
jornal ‘Hoje em Dia’, nas páginas 13, 4 e 3, das edições dos dias 29 e
30 de abril e do dia 1º de maio de 2020, caderno Primeiro Plano,
respectivamente. Os documentos da administração relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 foram
publicados, nos termos do artigo 133, §3º, da Lei n. 6.404/76, no jornal
µ'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV¶QRFDGHUQRQDVSiJLQDV
2 a 8, da edição do dia 10 de março de 2020 e no jornal ‘Hoje em Dia’,
caderno Primeiro Plano, nas páginas 4 a 11, da edição do dia 10 de
março de 2020, restando dispensadas a publicação dos anúncios, nos
termos do artigo 133, §5º, da Lei n. 6.404/76. PRESENÇAS: Instalada
a Assembleia Ordinária com a presença de acionistas detentores de
ações representativas de 70,12% (setenta vírgula doze por cento) do
capital social votante da Companhia e a Assembleia Extraordinária
com a presença de acionistas detentores de ações representativas de
71,86% (setenta e um vírgula oitenta e seis) do capital social votante da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de
Acionistas da Companhia. Presentes ainda: (i) Sr. Henrique Assunção
Paim, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da
Companhia; (ii) Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, membro efetivo do
Conselho Fiscal da Companhia; (iii) Sr. Rogério Magalhães,
representando a EY Auditores Independentes, nos termos do disposto
no artigo 134, §1º, da Lei 6.404/76; e (iii) Ítalo Bernardes Rezende
0RUDLV )HUQDQGHV GR &DUWyULR GH 1RWDV GH ,JDUDSp SDUD ¿QV GH
lavratura de ata notarial do ocorrido em Assembleia. MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Valadares Gontijo,
Presidente do Conselho de Administração da Companhia
(“Presidente”); e secretariados pela Sra. Laura Ribeiro Henriques
(“Secretária”), indicada pelo Presidente, nos termos do Estatuto Social
da Companhia. ORDEM DO DIA: A. Em Assembleia Geral
Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO
encerrado em 31 de dezembro de 2019. (ii) Deliberar sobre a destinação
do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.
(iii) Deliberar sobre a dispensa de observância da regra disposta no
artigo 14, Parágrafo 4º, alínea “i” do Estatuto Social, para reeleição dos
Srs. Ricardo Valadares Gontijo e Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo e
para a eleição do Sr. Cláudio Carvalho de Lima como membros do
Conselho de Administração da Companhia, concomitantemente à
ocupação do referido cargo na RIVA 9 Empreendimentos Imobiliários
S.A. (CNPJ n. 13.457.942/0001-45). (iv) Deliberar sobre o número de
membros para compor o Conselho de Administração da Companhia e
eleger seus membros efetivos e suplentes. (v) Deliberar sobre a
instalação do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de
2020, bem como, se instalado, eleger os membros efetivos e suplentes.
(vi) Fixar o montante da remuneração global dos membros do Conselho
de Administração, da Diretoria e, se instalado, do Conselho Fiscal, para
o exercício social de 2020. B. Em Assembleia Geral Extraordinária:
(i) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para:
(i.1) Adequar o objeto social da Companhia, para dispor que os
insumos e materiais de construção objeto de compra e venda são
nacionais ou importados, com a consequente alteração do artigo 3º do
Estatuto Social. (i.2) Alterar a competência para aprovação de
operações de drop down de ativos, com a consequente alteração dos
artigos 31 e 20 do Estatuto Social. (i.3) Deliberar sobre a consolidação
do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Instalada a
Assembleia, observando o disposto no artigo 28, §2º, do Estatuto
Social da Companhia e no artigo 125 da Lei n. 6.404/76, o Presidente
da Mesa esclareceu que a presente ata será lavrada na forma de sumário
dos fatos ocorridos e publicada com a omissão das assinaturas dos
acionistas, conforme facultado pelo artigo 130, §1º e §2º da Lei n.
6.404/76, sendo proposta e aprovada, nos termos do artigo 124 da Lei
n. 6.404/76 e do artigo 21-W, §4º, da Instrução CVM n. 481/2009, a
dispensa da leitura: (i) do Relatório da Administração, (ii) das
Demonstrações Financeiras, (iii) do Relatório dos Auditores
Independentes; e do (iv) do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, visto que os
referidos documentos foram regularmente disponibilizados e
publicados, depois de terem sido submetidos ao Conselho de
Administração e ao Conselho Fiscal, recebendo de todos, pareceres
favoráveis; (v) do Edital de Convocação; e (vi) do mapa de votação à
distância consolidado, divulgado pela Companhia em 22 de maio de
2020, o qual também foi disponibilizado aos acionistas para apreciação.
Em seguida, os acionistas presentes, após discutirem as matérias
constantes na Ordem do Dia, deliberaram por: A. Em Assembleia
Geral Ordinária: (i) Aprovar, por maioria dos presentes, tendo sido
registrados 49.968.885 (quarenta e nove milhões novecentos e sessenta
e oito mil oitocentos e oitenta e cinco) votos a favor, 2.165.814 (dois
milhões cento e sessenta e cinco mil oitocentos e quatorze) votos
contra e 51.921.426 (cinquenta e um milhões novecentos e vinte e um
mil quatrocentos e vinte e seis) abstenções, incluindo as abstenções do
Sr. Ricardo Valadares Gontijo, Presidente do Conselho de
Administração; do Sr. Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, Diretor
Presidente da Companhia e membro efetivo do Conselho de
Administração da Companhia; da Sra. Ana Carolina Ribeiro Valadares
Gontijo, membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia;
da Sra. Ana Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, membro efetivo do
Conselho de Administração da Companhia; da acionista Filadelphia
Participações Ltda, na qualidade de acionistas controladoras da
Companhia, as contas dos administradores, as Demonstrações
Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019. (ii) Aprovar, por
unanimidade dos presentes, tendo sido registrados 104.056.125 (cento
e quatro milhões cinquenta e seis mil cento e vinte e cinco) votos a
favor, a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019, que totalizaram a quantia de R$100.475.638,75
(cem milhões quatrocentos e setenta e cinco mil seiscentos e trinta e
oito reais e setenta e cinco centavos) na seguinte forma: (a)
R$73.902.974,00 (setenta e três milhões novecentos e dois mil
novecentos e setenta e quatro reais) que foram distribuídos aos
acionistas da Companhia, a título de dividendos intermediários,
conforme aprovação em reunião do Conselho de Administração
realizada em 09 de outubro de 2019; (b) R$5.023.781,84 (cinco
milhões vinte e três mil e setecentos e oitenta e um reais e oitenta e
quatro centavos), para a constituição de reserva legal, nos termos do
artigo 35 do Estatuto Social da Companhia; e (c) R$21.548.882,91
(vinte e um mil milhões quinhentos e quarenta e oito mil oitocentos e
oitenta e dois reais e noventa e um centavos), a serem destinados
retenção de lucros, conforme a proposta do Conselho de Administração
da Companhia. (iii) Aprovar, por unanimidade dos presentes, tendo
sido registrados 98.877.880 (noventa e oito milhões oitocentos e
setenta e sete mil oitocentos e oitenta) votos a favor e 5.178.245 (cinco
milhões cento e setenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco)
abstenções, incluindo as abstenções do Sr. Ricardo Valadares Gontijo,
Presidente do Conselho de Administração; do Sr. Ricardo Ribeiro
Valadares Gontijo, Diretor Presidente da Companhia e membro efetivo
do Conselho de Administração da Companhia, a aprovação da dispensa
de observância da regra disposta no artigo 14, Parágrafo 4º, alínea “i”
GR (VWDWXWR 6RFLDO HVSHFL¿FDPHQWH SDUD SRVVLELOLWDU D HOHLomR GR 6U
Cláudio Carvalho de Lima e a reeleição dos Srs. Ricardo Valadares
Gontijo e Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo para o próximo mandato
como membros do Conselho de Administração da Companhia,
concomitante à ocupação do referido cargo na RIVA 9
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (“RIVA”), inscrita no
CNPJ sob o n. 13.457.942/0001-45, conforme a proposta do Conselho
de Administração da Companhia. (iv) Aprovar, por unanimidade dos
presentes, tendo sido registrados 104.056.125 (cento e quatro milhões
cinquenta e seis mil cento e vinte e cinco) votos a favor, que o Conselho
de Administração seja composto por 7 (sete) membros efetivos e seus
respectivos suplentes. Adicionalmente, foram eleitos como membros
GR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRSDUDXPPDQGDWRXQL¿FDGRGH GRLV
anos os seguintes candidatos: a) Por maioria de votos, tendo sido
registrados 87.271.192 (oitenta e sete milhões duzentos e setenta e um
mil cento e noventa e dois) votos a favor e 16.784.933 (dezesseis
milhões setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e trinta e três)
votos contra, o Sr. Ricardo Valadares Gontijo, brasileiro, casado,
engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 10.568.247
expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 050.843.996-56, na
qualidade de membro efetivo do Conselho de Administração, e o Sr.
Renato Valadares Gontijo, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da carteira de identidade nº 1791 expedida pelo CREA/DF e
inscrito no CPF sob o nº 130.517.416-04, como seu respectivo
suplente; b) Por maioria de votos, tendo sido registrados 89.437.106
(oitenta e nove milhões quatrocentos e trinta e sete mil cento e seis)
votos a favor e 14.619.019 (quatorze milhões seiscentos e dezenove
mil e dezenove) votos contra, o Sr. Ricardo Ribeiro Valadares
Gontijo, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de
identidade nº 12.213/D, 4ª Região expedida pelo CREA/MG e inscrito
no CPF sob o nº 155.017.286- 72, na qualidade de membro efetivo do
Conselho de Administração, e o Sr. Paulo Roberto da Silva Cunha,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade
nº M750.618 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº
278.255.316-04, como seu respectivo suplente; c) Por maioria de
votos, tendo sido registrados 86.728.695 (oitenta e seis milhões
setecentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa e cinco) votos a favor
e 17.327.430 (dezessete milhões trezentos e vinte e sete mil
quatrocentos e trinta) votos contra, a Sra. Ana Lúcia Ribeiro
Valadares Gontijo, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da
carteira de identidade nº 27.329/D, 4ª Região, expedida pelo CREA/
MG e inscrita no CPF sob o nº 316.370.276-72, na qualidade de
membro efetivo do Conselho de Administração e o Sr. Alair Gonçalves
Couto Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira
de identidade nº M-4467961 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF
sob o nº 917.022.246-00, como seu respectivo suplente; d) Por maioria
de votos, tendo sido registrados 87.271.292 (oitenta e sete milhões
duzentos e setenta e um mil duzentos e noventa e dois) votos a favor e
16.784.833 (dezesseis milhões setecentos e oitenta e quatro mil
oitocentos e trinta e três) votos contra, a Sra. Ana Carolina Ribeiro
Valadares Gontijo, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/MG
sob o nº 112.246 e no CPF sob o nº 014.444.816-57, na qualidade de
membro efetivo do Conselho de Administração, e o Sr. Antônio José
Pinto Campelo, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/MG sob
o nº 15124/O-5 e no CPF sob o nº 009.819.826-20, como seu respectivo
suplente; e) Por unanimidade, tendo sido registrados 104.056.125
(cento e quatro milhões cinquenta e seis mil cento e vinte e cinco) votos
a favor, o Sr. Alberto Fernandes, brasileiro, casado, administrador,
portador da Carteira de Identidade RG-SSP/SP nº 13.030.798 e inscrito
no CPF sob o n. 053.207.088-74, na qualidade de membro efetivo do
Conselho de Administração, e o Sr. Gilson Teodoro Arantes,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade
nº MG 243698 expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº
104.561.396-72, como seu respectivo suplente, ambos considerados
membros independentes, nos termos do Art. 14, Parágrafo 1º do
Estatuto Social da Companhia e do Art. 16 do Regulamento do Novo
Mercado da B3; f) Por unanimidade, tendo sido registrados
104.056.125 (cento e quatro milhões cinquenta e seis mil cento e vinte
e cinco) votos a favor, o Sr. Christian Caradonna Keleti, brasileiro,
casado, engenheiro e administrador, portador da Carteira de Identidade
11.347.763-6 e inscrito no CPF sob o n. 266.961.168-00, na qualidade
de membro efetivo do Conselho de Administração, e o Sr. Bruno
Rabello Ringel, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da
Carteira de Identidade 28.310.870-8 e inscrito no CPF sob o n.
342.673.768-08, como seu respectivo suplente, ambos considerados
membros independentes, nos termos do Art. 14, Parágrafo 1º do
Estatuto Social da Companhia e do Art. 16 do Regulamento do Novo
Mercado da B3; g) Por unanimidade, tendo sido registrados
104.056.125 (cento e quatro milhões cinquenta e seis mil cento e vinte
e cinco) votos a favor, o Sr. Cláudio Carvalho de Lima, brasileiro,
casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 122.939, e no CPF sob
o n. 162.366.488-83, na qualidade de membro efetivo do Conselho de
Administração, considerado membro independente, nos termos do Art.
14, Parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e do Art. 16 do
Regulamento do Novo Mercado da B3, e a Sra. Sandra Mara
Ballesteros Cunha, brasileira, casada, empresária, portadora da
Carteira de Identidade MG-917.026, expedida pela SSP/MG, inscrita
no CPF sob o n. 463.107.206-78, como sua respectiva suplente. Todos
FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH
Minas Gerais, na Rua dos Otoni, nº 177, 5º andar, sala 1, CEP: 30150-
270. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão
posse mediante lavratura do respectivo termo no livro competente e
exercerão seus cargos até a data da realização da assembleia geral
RUGLQiULD TXH GHOLEHUDU VREUH DV FRQWDV GR H[HUFtFLR ¿QGR HP GH
dezembro de 2021. (v) Aprovar, por unanimidade dos presentes,
tendo sido registrados 104.056.125 (cento e quatro milhões cinquenta
e seis mil cento e vinte e cinco) votos a favor, a instalação do Conselho
Fiscal da Companhia, para o exercício social de 2020, tendo sido
determinada a eleição dos 3 (três) membros efetivos e seus respectivos
suplentes, todos com mandato até a primeira assembleia geral
ordinária da Companhia que se realizar após a presente eleição, nos
termos do artigo 161, §5º, da Lei n. 6.404/76, tendo sido requerida a
eleição em separado pelos acionistas minoritários, nos termos do
artigo 161, §4º, da Lei n. 6.404/76. Foram eleitos: a) Em votação em
separado pelos acionistas minoritários da Companhia, por maioria de
votos dos presentes, tendo sido registrados 20.871.398 (vinte milhões
oitocentos e setenta e um mil trezentos e noventa e oito) votos a favor,
o Sr. Sérgio de Lisa Figueiredo, inscrito no CPF 282.138.218-90,
brasileiro, empresário, como membro efetivo do Conselho Fiscal; e o
Sr. Diego Lisa de Figueiredo, brasileiro, empresário, inscrito no CPF
sob o n. 289.529.148-99, como membro suplente do Conselho Fiscal,
ambos com endereço comercial na Cidade de Ribeirão Preto, Estado
de São Paulo, na Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, n. 800, sala
820, CEP 14027-250. b) Em votação pelos demais acionistas da
Companhia, por maioria dos presentes, tendo sido registrados
103.681.748 (cento e três milhões seiscentos e oitenta e um mil
setecentos e quarenta e oito) votos a favor e 374.377 (trezentos e
setenta e quatro mil trezentos e setenta e sete) votos contra: b.1) O Sr.
Bruno Lage de Araújo Paulino, brasileiro, casado, advogado,
inscrito na OAB/MG sob o n. 83.425 e no CPF sob o n. 011.768.09660, como membro efetivo do Conselho Fiscal; e o Sr. Roberto
Tavares Pinto Coelho, brasileiro, casado, administrador de empresas,
portador da Carteira de Identidade M 5.256.094, inscrito no CPF sob
o n. 042.289.166-51, como membro suplente do Conselho Fiscal,
DPERV FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH
Estado de Minas Gerais, na Rua dos Otoni, n. 177, 5º andar, sala 1,
CEP 30150-270, b.2) O Sr. Paulo Sávio Bicalho, brasileiro, casado,
contabilista, inscrito no CRC/MG sob o n. 047283/O-1 e no CPF sob
o n. 419.785.526-53, como membro efetivo do Conselho Fiscal; e a
Sra. Larissa Campos Breves, brasileira, casada, economista,
portadora da identidade M 7.177.410 e inscrita no CPF sob o n.
961.928.796-72, como membro suplente do Conselho Fiscal, ambos
FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH
Minas Gerais, na Rua dos Otoni, n. 177, 5º andar, sala 1, CEP 30150270. A posse dos membros do Conselho Fiscal da Companhia ora
HOHLWRV ¿FDUi VXERUGLQDGD L j DSUHVHQWDomR GH GHFODUDomR GH
desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura
do termo de posse, lavrado em livro próprio na sede da Companhia.
(vi) Aprovar, por maioria dos presentes, tendo sido registrados
59.714.151 (cinquenta e nove milhões setecentos e quatorze mil cento
e cinquenta e um) votos a favor, 28.773.224 (vinte e oito milhões
setecentos e setenta e três mil duzentos e vinte e quatro) votos contra,
e 15.568.750 (quinze milhões quinhentos e sessenta e oito mil
setecentos e cinquenta) abstenções, o montante total de até
R$ 8.665.000,00 (oito milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil
reais) para a remuneração global anual dos administradores da
Companhia, incluindo os membros do Conselho Fiscal, para o
exercício social iniciado em 01/01/2020. B. Em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Em Assembleia Geral Extraordinária os
acionistas presentes discutiram as alterações propostas no Estatuto
Social da Companhia e deliberaram por: (i.1) Aprovar, por acionistas
representando a maioria do capital social da Companhia e por
unanimidade dos presentes, tendo sido registrados 106.638.138 (cento
e seis milhões seiscentos e trinta e oito mil cento e trinta e oito) votos
a favor, a alteração do objeto social da Companhia, para esclarecer que
os insumos e materiais de construção objeto de compra e venda podem
ser nacionais ou importados, com a consequente alteração do artigo 3º
do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) a
incorporação, construção e comercialização de bens imóveis próprios
ou de terceiros, (ii) a administração de bens e negócios próprios e de
terceiros, (iii) a prestação de serviços de engenharia pertinentes às
atribuições dos responsáveis técnicos, (iv) a locação e administração
de bens móveis, (v) a participação em outras sociedades na qualidade
de sócia ou acionista, (vi) a prestação de serviços de assessoria e
FRQVXOWRULD LPRELOLiULD HP FRQWUDWRV GH ¿QDQFLDPHQWR EDQFiULRV H
D¿QVH YLL DFRPSUDHYHQGDGHLQVXPRVHPDWHULDLVQDFLRQDLVRX
importados, para a construção civil.” (i.2) Aprovar, por acionistas
representando a maioria do capital social da Companhia e a maioria
dos presentes, tendo sido registrados 78.551.811 (setenta e oito
milhões quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e onze) votos a
favor e 28.086.327 (vinte e oito milhões oitenta e seis mil trezentos e
vinte e sete) votos contra, a alteração da competência para aprovação
de operações de drop down de ativos, com a consequente alteração dos
artigos 31 e 20 do Estatuto Social. Os referidos artigos passam a
vigorar, respectivamente, com a seguinte redação: “Artigo 31 Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas
em lei e em outras disposições do presente Estatuto Social: (...) e)
deliberar sobre operação de fusão, cisão ou incorporação (ou de ações)
envolvendo a Companhia ou qualquer uma de suas subsidiárias;”
“Artigo 20 - O Conselho de Administração tem a função primordial de
orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar
H¿VFDOL]DURVHXGHVHPSHQKRFXPSULQGROKHHVSHFLDOPHQWH N
aprovar operações de drop-down de ativos, ou outras operações
similares, a alienação de outros bens ou ativos da Companhia ou de
qualquer subsidiária, cujo valor, individual ou em uma série de
transações em período de 12 (doze) meses, seja igual ou superior a
R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), exceto se previstos nos
planos estratégicos;” (i.3) Aprovar, por acionistas representando a
maioria do capital social da Companhia e unanimidade dos presentes,
tendo sido registrados 106.638.138 (cento e seis milhões seiscentos e
trinta e oito mil cento e trinta e oito) votos a favor, a consolidação do
Estatuto Social da Companhia, tendo em vista as alterações
deliberadas anteriormente. O Estatuto Social consolidado é o Anexo I
da presente Ata. VOTO À DISTÂNCIA: Foram recebidos e
computados os votos à distância recebidos pela Companhia, nos
moldes do artigo 21-W da Instrução CVM n. 481/2009.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados
os trabalhos e lavrada a presente ata na forma de sumário, que, após
lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, tendo o
Sr. Presidente encerrado a Assembleia. Mesa: Ricardo Valadares
Gontijo – Presidente; Laura Ribeiro Henriques – Secretária.
72 cm -01 1360255 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº
14/2018, firmado em 20.05.2020, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e a empresa GENTE SEGURADORA S/A.
Acréscimo de valor (R$ 392,32). Com fundamento na Lei nº. 8666/93;
2 cm -01 1360176 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020 E
QUADRO GERAL DE PREÇOS – Processo 029/2020 – Pregão
019/2020 –O Diretor Geral do DMAES faz saber os preços registrados. Empresa Detentora dos menores preços registrados: Caetano Serafim Pereira. Valores Unitários dos itens: 01- 210,00; 02- 125,00; 0396,00; 04- 85,00; 05- 80,00 e 06- 200,00. Valor Total: R$ 25.180,00
(Vinte e Cinco Mil, Cento e Oitenta Reais). Dotação Orçamentária:
17.512.0054.4016.3390.39. Vigência da Ata: 29/05/2020 a 29/05/2021.
Ponte Nova (MG), 28/05/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 029/2020 – Pregão 019/2020– O Diretor Geral
do DMAES homologa o processo, e ratifica a adjudicação do Pregoeiro Substituto ao vencedor, acatando integralmente suas decisões, em
conformidade com o Parecer favorável juntado ao Processo, e legislação vigente. Ponte Nova (MG), 28/05/2020. Anderson Roberto Nacif
Sodré/Diretor Geral.
5 cm -29 1360140 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 CAPITAL
AUTORIZADO R$ 5.000.000,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$
2.595.016,13 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data: 31 de março de 2.020. Aos 31 (trinta e um) dias do
mês de março de 2.020 (dois mil e vinte), às 10:00 (dez) horas, na sede
social da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba
- CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146,
Santa Marta, compareceram para a reunião do Conselho de Administração, destinados ao biênio 2.019/2.020, os seguintes Conselheiros:
Presidente: FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES e Secretário: NAGIB GALDINO FACURY, em conjunto com o Diretor Presidente da Companhia, DENIS SILVA OLIVEIRA, Diretor Executivo,
EVALDO JOSÉ ESPÍNDULA, presente ainda o Senhor, ADENILSON
ANTÔNIO FURTADO, contador da Companhia. A finalidade é analisar as contas com as respectivas demonstrações financeiras do Exercício de 2.019. O Conselho concordou ser oportuno, haja vista os desdobramentos e medidas que vem sendo tomadas com relação à pandemia
de covid-19 no Brasil e conforme Medida Provisória nº 931/2020, do
dia 30/03/2020, prorrogar a data de realização da Assembleia Geral,
que estava marcada para o dia 30/04/2020 às 10h00min, para a inclusão da avaliação do teste de impairment. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e considerou encerrada a reunião, para lavratura da presente ata que foi lida e
aprovada, a qual assina com os demais presentes na reunião. Uberaba/
MG., 31 de março de 2.020. Fernando Carlos Hueb de Menezes, Presidente, Nagiby Galdino Facury, Secretário, Denis Silva de Oliveira,
Diretor Presidente, Evaldo José Espíndula, Diretor Executivo, Adenilson Antônio Furtado, Contador. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico registro sob o nº 7848973 em 25/05/2020 da Empresa
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMATICA DE
UBERABA -CODIUB, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
8 cm -01 1360487 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA
GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE
Aviso - Edital de Licitação
Torna pública a realização daLicitação na Modalidade Pregão Presencial n.º 001/2020, Processo de Licitação nº 004/2020, Tipo Menor
Preço Global, cujo objeto é Contratação de SEGURO AUTOMOTIVO
para a frota de Ambulâncias do CIS-URG OESTE/SAMU 192. O credenciamento e o recebimento dos envelopes será no dia 16 de junho
de 2020 a partir das 08h30min. O edital em sua íntegra encontra-se a
disposição no site www.cisurg.oeste.mg.gov.br ou na sede do CIS-URG
OESTE situada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 550 – Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35.500-049. Julio Takashi Yamacuti – Pregoeiro e
Equipe. Divinópolis, 02 de junho de 2019.
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UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS
E ADOLECENTE DOCE LAR –
EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 001/2020, Pregão Presencial n.º 001/2020. A Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Doce Lar, torna público que realizara. Objeto: Aquisição de
materiais pedagógicos, artigos e utensílios domésticos, mobiliário geral,
equipamentos, acessórios e suprimentos de informática e eletrônicos
em geral. De acordo com o plano de trabalho 0120193119203309476,
da secretaria do Estado de trabalho e desenvolvimento social/MG para
atender a unidade de acolhimento para crianças e adolescentes Doce
Lar. Tipo Menor Preço por Item. Entrega dos Envelopes e Abertura
da Sessão dia 17 de junho de 2020 as 09hs00min. Informações pelo
(33) 9-8841-0331. Edital e anexos pelo E-mail: s.a.docelar@coroaci.
mg.gov.br, em horário comercial. Emerson de Carvalho Andrade, Prefeito municipal.
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28 cm -29 1360115 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Divinolândia de Minas/MG– AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial N°. 007/2020 - Tipo: maior lance ou oferta – Processo Administrativo N. º 025/2020 - DATA: 18/06/2020 - Horário: 09h00min - Local
de Realização: Rua Titinho Ribeiro, nº 100, Centro Divinolândia de
Minas/MG. Objeto: Contratação de Instituição Financeira Bancaria,
para prestação de serviços com exclusividade de centralização e processamento de credito da folha de pagamento dos Agentes Públicos
e Servidores Municipais Ativos do SAAE de Divinolândia de Minas.
Contato: (33) 3414-1378 E-mail: licitacaodivinolandiasaae@gmail.
com Divinolândia de Minas – MG, 01 de junho de 2020, Flavio Vinicius Divino Soares Marçal – Diretor do SAAE.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200601201218023.
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