TJMG 25/06/2020 -Pág. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DO BAIXIO/MG
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 016/2020.
Processo Administrativo nº 018/2020 - Tomada de Preços nº
006/2020. PARTES: Município de São Geraldo do Baixio/MG e
Construtora Engemex Ltda-ME. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia, para revitalização da Praça Nossa Senhora
de Fátima, conforme contrato de financiamento BDMG/BF nº
284.992/20, conforme descrição, características, prazos e especificações do Projeto Básico. Fonte de recursos: 190/206. Vigência:
31/12/2020. Valor: R$ 104.892.15 (cento e quatro mil oitocentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Data da Assinatura:
24/06/2020. Contratado: Construtora Engemex Ltda-ME - CNPJ
nº 25.054.635/0001-00. Contratante: Prefeitura Municipal de São
Geraldo do Baixio/MG - CNPJ nº 01.613.075/0001-00.
3 cm -24 1367725 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA/MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2020.
O Prefeito Municipal de Ladainha, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, RATIFICA a presente DISPENSA
DE LICITAÇÃO, para que se proceda à contratação da profissional ADRIANA CATARINA ABRANTES - ME, para a Contratação de serviços técnicos especializados de apoio, compreendendo a consultoria e assessoria em gestão de sistemas e serviços
de saúde no Município de Ladainha/MG, com o valor global de
R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). Correndo tal despesa por conta específica da Lei Orçamentária do Município de
Ladainha/MG, para o exercício de 2020. Ladainha, 24 de junho de
2020. Walid Nedir Oliveira - Prefeito do Município.
3 cm -24 1367760 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
1º ADENDO AO EDITAL/PRORROGAÇÃO DE DATA - A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, através
de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados através da Portaria
nº 005/2020, de 02/01/2020, torna público o Primeiro Adendo ao
Edital do Processo Licitatório nº 097/2020 - Pregão Presencial nº
035/2020, cujo objeto é a aquisição de peças e acessórios automotivos, para alterar a data de abertura da sessão pública inicialmente
prevista para o dia 07/07/2020, às 09:00 hs, para o dia 13/07/2020,
às 09:00 hs, uma vez que no dia 08/07/2020, o Pregoeiro e Equipe
de Apoio realizarão um curso on-line de pregão e formação de
pregoeiros, incluindo as alterações contidas no Decreto Federal nº
10.024/2019, sendo necessária a recontagem de prazo, nos termos
do artigo 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. As demais cláusulas
editalícias permanecem inalteradas. Cabo Verde, 24 de junho de
2020. FRANKLIN ALVES - PREGOEIRO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - 2º ADENDO AO EDITAL/PRORROGAÇÃO DE DATA - A Prefeitura Municipal de Cabo Verde,
Estado de Minas Gerais, através de seu Pregoeiro e Equipe de
Apoio, nomeados através da Portaria nº 005/2020, de 02/01/2020,
torna público o Segundo Adendo ao Edital do Processo Licitatório nº 099/2020 - Pregão Presencial nº 037/2020, cujo objeto é
a aquisição de EPIs e materiais hospitalares/ambulatoriais, para
alterar a data de abertura da sessão pública prevista para o dia
08/07/2020, às 09:00 hs, para o dia 14/07/2020, às 09:00 hs, uma
vez que serão acrescentados mais itens no processo, alterando o
valor estimado da contratação, e também, no dia 08/07/2020, o
Pregoeiro e Equipe de Apoio realizarão um curso on-line de pregão e formação de pregoeiros, incluindo as alterações contidas no
Decreto Federal nº 10.024/2019, sendo necessária a recontagem
de prazo, nos termos do artigo 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
As demais cláusulas editalícias permanecem inalteradas. Cabo
Verde, 24 de junho de 2020. FRANKLIN ALVES - PREGOEIRO
MUNICIPAL
8 cm -24 1367846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG
AVISO DE FRACASSADO
- LICITAÇÃO - Pregão nº 31/2020 - RP 24. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais declara FRACASSADO este
certame em virtude do valor apresentado estar superior ao praticado no mercado. Fronteira, 24 de junho de 2020 - MARCELO
MENDES PASSUELO - Prefeito Municipal.
2 cm -24 1367742 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO/MG
CONTRATO Nº 043/2020 Empresa: Amplaminas Engenharia Eireli - CNPJ:
23.896.707/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma rampa de acessibilidade na unidade básica de saúde do município de Piranguinho.
Valor: R$ 46.336,74. Vigência: 06 (seis meses). Helena Maria da
Silveira. Chefe do Poder Executivo. 23/06/2020.
2 cm -24 1367678 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS/MG.
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 E OUTRO.
A Prefeitura de Prados torna público que fará realizar o Concurso
Público nº 01/2020, para preenchimento de vários cargos. Inscrições de 01/09/2020 a 30/09/2020, conforme Edital afixado no
quadro de avisos e no site: www.maximaauditores.com.br. Prados,
23/06/2020. Lester Rezende Dantas Júnior - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS/MG. A Prefeitura de
Prados torna público que fará realizar o Processo Seletivo Público
nº 01/2020, para provimento temporário de vagas e formação de
cadastro reserva. Inscrições de 01/09/2020 a 30/09/2020, conforme Edital afixado no quadro de avisos e no site: www.maximaauditores.com.br. Prados, 23/06/2020. Lester Rezende Dantas
Júnior - Prefeito Municipal.
3 cm -24 1367866 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2020.
Assunto: Aviso de Edital. Processo nº 107/2020 - Pregão Eletrônico nº 15/2020. Objeto: Aquisição de materiais de artesanato e
artigos de escritório, por Registro de Preços, para futura e possível
aquisição no dia 07/07/2020 às 09 horas. Mais informações pelo
site: www.eloimendes.mg.gov.br ou pelo fone: (35) 3264-3494.
Elói Mendes, 23/06/2020. Paulo Roberto Belato Carvalho - Prefeito Municipal.
2 cm -24 1367863 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG
CONCORRÊNCIA 01/2020.
Torna público que fará realizar no dia 11 de agosto de 2020 às
14:00 horas, Concorrência 001/2020, Tipo “Maior Oferta” cujo
objeto é a alienação de 01(um) Imóvel - Casa própria para comércio com 04 (quatro) cômodos, com seu respectivo quintal e terreno com área aproxidamente de 0,3 ares, situado na comunidade de Lageado/Pedra Menina, Distrito de Rio Vermelho/MG.
Maiores informações e o Edital completo poderão ser obtidos na
Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, na Praça Nossa Senhora
da Pena, 380- Centro. Tel.: (33)3436-1361 / E-mail: [email protected], ou no site do município: www.riovermelho.
mg.gov.br Viviane Costa – Presidente da C.P.L.
3 cm -24 1367731 - 1

quinta-feira, 25 de Junho de 2020 – 11

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA/MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 076/2020
– MOD. REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRONICO
Nº 040/2020. TIPO: menor preço por item. Objeto: aquisição
de materiais de segurança e de equipamentos de proteção individual (EPIS) que serão utilizados pelos servidores municipais.
Recebimento das propostas: do dia 29/06/2020 às 08:00h até
dia 09/07/2020 às 07:59h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:00h do dia 09/07/2020 até às 08:30h do dia
09/07/2020. Início Da Sessão De Disputa De Preços: a partir das
08:31h do dia 09/07/2020. Modo De Disputa: aberto. Referência de tempo: horário de brasília – DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37)
3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.
br ou pelo e-mail: [email protected].
4 cm -24 1367724 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2020
O Município de Nova Lima torna público que realizará licitação
na modalidade Concorrência Pública nº 014/2020. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para restauro da Biblioteca Pública “Anésia de Mattos”,
situada à Avenida Rio Branco, nº 289, Centro, Nova Lima/MG. A
abertura dar-se-á no dia 27/07/2020 às 09:00h na Rua Bias Fortes,
nº 62 – 2° andar, Centro – Nova Lima/MG. O Edital estará disponível a partir do dia 26/06/2020 no site www.novalima.mg.gov.br
e no departamento de Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Lima. Nova Lima, 25 de junho de 2020.
3 cm -24 1367856 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
DOMINGOS DAS DORES/MG
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DO CONTRATO DE N° 059/2018,
objeto: Contratação de empresa para execução de 1.072,00 m²
de Calçamento em Bloquete, E=8cm, Fck=35 Mpa, execução de
544,00 metros de meio-fio pré-moldado Tipo A (12x16,7x35) cm,
520,00 metros de sarjeta (50x5) cm, 2 Bocas de Lobo simples
Tipo B, 7,00 metros de Tubo de concreto armado PA1 D= 600
mm, na Serra dos Palmas - Córrego do Belém, acesso da Escola
Municipal Barão do Rio Branco, celebrado entre o município e a
empresa CONSTRUTORA CERTA LTDA - ME, de 07/05/2020 a
31/12/2020. José Adair da Silva - Prefeito municipal.
3 cm -24 1367649 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
DOMINGOS DAS DORES/MG
PROCESSO Nº 055/2020 –
TOMADA DE PREÇOS nº005/2020, torna público para conhecimento dos interessados, com julgamento GLOBAL, licitação para
contratação de empresa para execução de obra de pavimentação
em blocos de cimento sextavado no município de São Domingos
das Dores, conforme CONTRATO DE REPASSE 884557 - 2019
MDR/CAIXA OPERAÇÃO 1064064-7. Os envelopes contendo
proposta e documentação deverão ser entregues até às 10:00 hs do
dia 10/07/2020, na sede da Prefeitura Municipal. A sessão terá início às 10:10 hs. Maiores informações (33)3315-8000. São Domingos das Dores/MG, 24 de Junho de 2020. Publique-se. Prefeito
3 cm -24 1367816 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO LESTE/MG
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 021/2019
– Processo Administrativo nº 149/2019 – Tomada de Preços nº
002/2019 – Objeto: Execução de obras e serviços de Engenharia para a Pavimentação asfáltica em trecho (entre BR 116 e o
município de Simonésia) da estrada vicinal que liga a sede do
município ao município de Simonésia. Conforme convênio nº
1491000787/2018/SEGOV/PADEM – Contratada: A.C.S. Construção e Pavimentação Eireli - ME – CNPJ 21.596.470/0001-30
– Fica alterada a Cláusula Décima Nona – Do Prazo de Execução
da Obra, que será de 04 (quatro) meses. Iniciando em 13/01/2020
e encerrando em 12/05/2020, do acordo inicial. Assinatura –
08/01/2020 – Wilma Pereira Mafra Ribeiro – Prefeita Municipal.
Extrato do segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2019
– Processo Administrativo nº 149/2019 – Tomada de Preços nº
002/2019 – Objeto: Execução de obras e serviços de Engenharia para a Pavimentação asfáltica em trecho (entre BR 116 e o
município de Simonésia) da estrada vicinal que liga a sede do
município ao município de Simonésia. Conforme convênio nº
1491000787/2018/SEGOV/PADEM – Contratada: A.C.S. Construção e Pavimentação Eireli - ME – CNPJ 21.596.470/0001-30
– Fica alterada a Cláusula Primeira do primeiro termo aditivo –
Do Prazo de Execução da Obra, que será de 04 (quatro) meses.
Iniciando em 13/05/2020 e encerrando em 12/09/2020, do acordo
inicial. Assinatura – 08/05/2020 – Wilma Pereira Mafra Ribeiro –
Prefeita Municipal.
6 cm -24 1367648 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRANCISCO DUMONT/MG
PROCESSO 052/2020 - PP 018/2020
Objeto: Registro de Preços objetivando a Futuras e Eventuais
aquisições parceladas de Material de Construção e Hidráulico.
Credenciamento: 08/07/2020 - 09:00h – Edital disponível pelo
e-mail [email protected]. Herbert Leonardo
Fonseca – Pregoeiro oficial.
2 cm -24 1367875 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO/MG
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.069/2020
da Prefeitura Municipal de Campo Belo. O item 32 do referido
processo onde lê -se: “KIT DE MICROFILME DIGITAL UHF”,
Leia-se “KIT DE MICROFONE DUPLO DIGITAL UHF”. Publica-se para conhecimento de todos. Campo Belo, 23 de junho de
2020. Camila Moraes Maia Paim – Pregoeira
2 cm -24 1367578 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI DE MINAS
PREGÃO PRESENCIAL N°032/2020
Processo Licitatório n°071/2020 - Através de seu Pregoeiro Municipal - Haroldo Lourenço da Rocha e sua Equipe de Apoio, comunica que fará realizar às 09:00 horas do dia08de julho de 2020,
na sede da Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas, licitação tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição
de 01(um) veiculo de 05 lugares e 01(um) veiculo tipo ambulância de simples remoção, Recurso: Emenda n° 43862, Emenda n°
48062 e Resolução SES MG n° 7112, Termo de Compromisso
Nº 370/7112, e comunica que a solicitação do Edital encontra-se
à disposição dos interessados no departamento de licitações pelo
e-mail:[email protected], [email protected] no sitewww.itamaratideminas.mg.gov.br. Itamarati de Minas, 24 de junho de 2020. Haroldo Lourenço Da Rocha
- Pregoeiro Municipal.
4 cm -24 1367746 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
- PROCESSO DE LICITAÇÃO 035/2020
E CONCORRÊNCIA 001/2020.
A presente licitação destina-se à alienação de 01 (um) TERRENO
correspondente a parte ideal que cabe ao Município de Minduri
do imóvel matriculado sob o nº. 2.396 junto ao CRI da Comarca
de Cruzília, correspondente a 21,9933% da área ou 00.65.98
hectares. Local da abertura dos envelopes: Rua Penha, 99, Vila
Vassalo, na cidade de Minduri/MG, CEP: 37.447-000. Para mais
informações por escrito ou [email protected]
Tel: (35)3326-1219, horário de 08:00hs às 11:00hs e 13:00hs às
16:00hrs de Segunda a Sexta-Feira. Abertura dos envelopes dia
27 de julho 2019 às 13:00hrs na sede da Prefeitura. Maira Ferreira
Rocha – Presidente da CPL.
3 cm -24 1367799 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
– EXTRATO DE CONTRATO 092/2020
– Proc. nº 054/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de vestiários no Estádio
Municipal Dr. Fabio Rabelo, conforme projetos que integram
o presente edital. - Contratada: ICAMINAS CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA(CNPJ: nº
28.523.759/0001-78), no valor global de R$ 164.534,94. Vigência até 23/09/2020. Mirabela, 24/06/2020. Fernando Henrique
Rabelo Porto – Gerente Municipal de Obras.
2 cm -24 1367630 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM/MG
PROC. LIC. Nº 027/2020
torna público que fará realizar Proc. Lic. nº 027/2020, na Modalidade Tomada de Preços nº 006/2020 paracontratação de empresa
para reforma da Unidade Básica de Saúde de Baldim.Tipo da
Licitação: Menor Preço Global: Data de entrega dos envelopes
de Proposta e Documentação:20/07/2020 até às 09:00h. Maiores
informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura de Baldim, na Rua Vitalino Augusto, 635, Centro, Telefax:
(31) 3718-1255, pelo e-mail:[email protected],ou site:
www.baldim.mg.gov.br. Carla Silva Alves, presidente da CPL.
3 cm -24 1367602 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA/MGPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020
Extrato de Contrato, Partes: Prefeitura Municipal de Urucuia e
a Empresa: PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA, CNPJ nº
33.492.887/0001-31, Valor global R$ 30.985,00, Vigência: de
24/06/2020 até 31/12/2020. Urucuia, 24 de Junho de 2020 (a)
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho Prefeito Municipal.
2 cm -24 1367841 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
EDITAL DO P. Nº 234/2020- T.P. Nº 012/2020,
data 13/07/2020, teor encontra-se na íntegra disponível em www.
serro.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - EDITAL do P. nº
235/2020- T.P. nº 013/2020, data 14/07/2020, teor encontra-se na
íntegra disponível em www.serro.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - EDITAL do P. nº
239/2020- T.P. nº 014/2020, data 15/07/2020, teor encontra-se na
íntegra disponível em www.serro.mg.gov.br.
3 cm -24 1367860 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
PREGÃO PRESENCIAL 35/2020
Aviso de Licitação- Objeto: aquisição de concreto usinado bombeável. Credenciamento: das 12h30 às 13h do dia 08/07/2020, ato
contínuo serão realizadas as demais sessões. Edital disponível no
site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
2 cm -24 1367824 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTUNA DE MINAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL 08/2020 Aviso de licitação - Processo Licitatório 010/2020. O Município
de Fortuna de Minas/MG torna público a realização de licitação
na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de material
para obra de recapeamento asfáltico em PMF de 3.933,34 m² nas
Praças Coronel Américo, Juca Pereira e nas ruas José Moreira de
Abreu e Coronel Joaquim Pontes no Município de Fortuna de
Minas, conforme convênio de Saída n° 1491000153/2018 celebrado com o Estado de Minas Gerais por intermédio da SEGOV/
PADEM. Sessão de recebimento dos envelopes 09/07/2020 com
protocolo até às 08hs, na Prefeitura. O edital e seus anexos, está à
disposição dos interessados na Av. Renato Azeredo, 210, centro,
para consulta e aq. ou gratuitamente através do site www.fortunademinas.mg.gov.br. Informações pelo (31) 3716-7111. Luiz Carlos de Melo Guimarães, Presidente da Comissão de Licitação.
4 cm -24 1367779 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE/MG
TOMADA DE PREÇO N° 003/2020
Aviso de Licitação- A Prefeitura Municipal de Fruta de Leite/
MG- torna público o Processo Licitatório nº 032/2020, Tomada
de Preço n° 003/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação
de vias urbanas com blocos sextavados de concreto em diversas ruas do Município de Fruta de Leite/MG, conforme Convênio 1491000434/2019/SEGOV/PADEM. Abertura da sessão:
14/07/2020 às 09h00min. Edital disponível através do email: [email protected] - Presidente da CPL: Tamires
Ribeiro.
3 cm -24 1367794 - 1

Editais de Comarcas
COMARCA DE PASSA
QUATRO/MG
Edital de
Notificação Extrajudicial
João Arthur Siqueira da
Silva Costa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Passa Quatro,
Estado de Minas Gerais, na

forma do Art. 213, Inciso II, parágrafo 3º e seguintes da Lei nº
6.015/73, com redação modificada pela Lei nº 10.931/04, etc.,
vem, através deste, após tentativa infrutífera de Notificação pelo
correio no endereço fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal por intermédio do Ofício nº 007/2020/0140, datado de 27 de

fevereiro de 2020, proceder à NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA do
Sr.HENRIQUE DA SILVA ANDRADE, inscrito no CPF/MF sob
o nº 031.018.416-90, o qual, pela informação prestada pela CEF
– Caixa Econômica Federal, teria a sua residência na Rua Antônio Ribeiro de Abreu, nº 36, Bairro Ribeiro de Abreu, na cidade
de Belo Horizonte/MG, CEP.: 31.870-480, certificado pelo funcionário da Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos, Sr.
Márcio Rodrigues Santiago – Mat. 8.412.847-0, como “Desconhecido”, quanto ao requerimento de retificação de área dirigido
a esta Serventia e assinado pela Sr.ª Maria Julieta Cavaliere Sartório, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de
identidade RG nº 1.526.087-IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o
nº 006.963.157-34, residente e domiciliada na Rua Palmira Gonçalves Maia, nº 59, Bairro Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 20.511-290, representante legal
da empresa TERRAS ALTAS DO RIO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.533.382/0001-70, com sede na Rua Palmira Gonçalves Maira, nº 59, Bairro Tijuca, na cidade do Rio de
Janeiro/RJ, CEP.: 20.511-290, proprietária do imóvel da matrícula
nº 5856, devidamente protocolizado sob o nº 21.918, em data de
02/12/2019, uma vez que a CEF - Caixa Econômica Federal indicou, como ocupante, o referido Sr. Henrique da Silva Andrade,
acima qualificado, vez que, de acordo com o citado Ofício nº
007/2020/0140, o imóvel da matrícula nº 3.607 que é um dos imóveis confrontantes do imóvel que se pretende a presente retificação
de área, foi vendido pela CAIXA, em 31/08/2005, ao Sr. Henrique
da Silva Andrade – CPF nº 031.018.416-90 e ao cônjuge deste,
Sr.ª Eliane Rodrigues Vieira – CPF nº 089.347.846-60, e que ao
efetuar o levantamento topográfico planimétrico da área e perímetro do terreno matriculado sob o nº 5.856, com Memorial Descritivo e Planta assinados pelo Sr. Antônio Carlos Varela – Agrimensor – CREA-MG 37290/D – ART nº 14201900000005405314
- quitada, foram constatadas a seguinte área, descrição, medidas
e confrontações: Terreno Urbano medindo 2.726,73 m² (dois mil,
setecentos e vinte e seis metros e setenta e três decímetros quadrados), localizado na Rua Dona Terezinha Mira Mancilha, Loteamento Jardim do Alto de Passa Quatro, nesta cidade de Passa
Quatro/MG com o perímetro com a seguinte descrição: O perímetro do imóvel descrito abaixo se inicia no vértice 1 com as respectivas Coordenadas UTM Datum Sirgas 2000, N: 7524256,518
m e E: 502984,983 m. Deste vértice citado segue-se até o vértice
2 com azimute de 91°53’22” e distância de 10,50 m. Do vértice
2 segue-se até o vértice 3 com azimute de 91°53’22” e distância
de 29,54 m. Do vértice 1 ao vértice 3, sempre confrontando com
a propriedade de Terras Altas do Rio Verde Empreendimentos
Ltda.. Do vértice 3 segue-se confrontando com a Rua Dona Terezinha Mira Mancilha até o vértice 4 com azimute de 90°53’37”
e distância de 21,00 m. Do vértice 4 segue-se até o vértice 5
com azimute de 180°53’37” e distância de 2,20 m. Do vértice
5 segue-se até o vértice 6 com azimute de 90°53’28” e distância
de 21,79 m. Do vértice 6 segue-se até o vértice 7 com azimute de
214°17’04” e distância de 26,46 m. Do vértice 7 segue-se até o
vértice 8 com azimute de 213°58’51” e distância de 17,14 m. Do
vértice 4 ao vértice 8, sempre confrontando com a propriedade de
Terras Altas do Rio Verde Empreendimentos Ltda. (matrículas nºs
3727, 5857 e 5855). Do vértice 8 segue-se confrontando com a
propriedade de Mairo de Oliveira e Silva (matrícula nº 5810) até
o vértice 9 com azimute de 286°58’46” e distância de 4,57 m. Do
vértice 9 segue-se confrontando com a propriedade de Valdecir
Francisco da Silva (matrícula nº 5811) até o vértice 10 com azimute de 285°31’10” e distância de 8,86 m. Do vértice 10 segue-se
confrontando com a propriedade de Márcio Augusto Simões
(matrícula nº 3301) até o vértice 11 com azimute de 290°32’36”
e distância de 9,80 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12
com azimute de 289°05’06” e distância de 10,20 m. Do vértice 12
segue-se até o vértice 13 com azimute de 307°20’57” e distância
de 10,43 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14 com azimute
de 265°13’17” e distância de 11,89 m. Do vértice 14 segue-se até
o vértice 15 com azimute de 256°25’04” e distância de 1,62 m. Do
vértice 11 ao vértice 15, sempre confrontando com a propriedade
de Francine Coli da Cunha (matrículas nºs 4879, 5814 e 5815). Do
vértice 15 segue-se até o vértice 16 com azimute de 255°58’40” e
distância de 9,79 m. Do vértice 16 segue-se até o vértice 17 com
azimute de 201°22’24” e distância de 10,02 m. Do vértice 15 ao
vértice 17, sempre confrontando com a propriedade de Caixa Econômica Federal (matrícula nº 3607). Do vértice 17 segue-se confrontando com a Rua Sinhá Lisboa até o vértice 18 com azimute
de 201°57’08” e distância de 8,47 m. Do vértice 18 segue-se até o
vértice 19 com azimute de 302°09’33” e distância de 12,33 m. Do
vértice 19 segue-se até o vértice 20 com azimute de 306°01’16”
e distância de 7,79 m. Do vértice 18 ao vértice 20, sempre confrontando com a propriedade de Marcelo Sena Castro (matrícula
nº 3984). Do vértice 20 segue-se até o vértice 21 com azimute de
40°51’59” e distância de 11,40 m. Do vértice 21 segue-se até o
vértice 22 com azimute de 42°17’18” e distância de 8,24 m. Do
vértice 22 segue-se até o vértice 23 com azimute de 39°39’58”
e distância de 14,76 m. Do vértice 23 segue-se até o vértice 24
com azimute de 38°57’14” e distância de 3,47 m. Do vértice 24
segue-se até o vértice 25 com azimute de 38°43’58” e distância
de 2,31 m. Do vértice 25 segue-se até o vértice 26 com azimute
de 38°42’05” e distância de 2,20 m. Do vértice 26 segue-se até
o vértice 1 com azimute de 39°18’02” e distância de 1,23 m. Do
vértice 20 ao vértice 1, sempre confrontando com a propriedade
de Antônio da Cunha Neto (matrícula nº 2225). Chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Portanto, através deste
Edital, procedo à NOTIFICAÇÃO do Sr.HENRIQUE DA SILVA
ANDRADEacima referido, para que, querendo, interponha
impugnação à retificação de área extrajudicial pleiteada no requerimento dirigido ao C.R.I. desta Comarca,no prazo de 15 (quinze)
dias a contar da 2ª publicação deste, sob pena de, de acordo com
o § 4º do art. 213 da lei nº 6.515/73, com redação modificada
pela Lei nº 10.931/04, presumir-se sua anuência quanto aos limites e confrontações apresentadas pelo(s) requerente(s) se deixar
de apresentar impugnação fundamentada no prazo da notificação.
Decorrido o prazo de 15 dias, após a 2ª publicação deste, sem que
haja a referida impugnação, será efetuada a retificação da área do
terreno contido na matrícula nº 5856. Em 02/06/2020. Eu, João
Arthur Siqueira da Silva Costa, Oficial do Registro de Imóveis,
o digitei e assino.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006242056330211.
Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)

25 cm -22 1367090 - 1