Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.5. Conforme folhas de pagamento do período, em anexo, não constam descontos do segurado ao INSS. 1.6. Quanto aos recolhimentos ao INSS, informamos que houve fiscalização previdenciária na Prefeitura Municipal, relativamente a este período. 1.7. Confirmamos a prestação de serviços do segurado acima, junto à Prefeitura Municipal de Fronteira, na qualidade de empregado, no período de 02/01/1997 a 16/03/1999. 2. Ao Sr. Coordenador de Equipe Fiscal.” Ora, conforme visto acima, a própr

Publicações Judiciais I - JEF ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anterior. Da antecipação da tutela: Tendo em vista o caráter alimentar do benefício que a parte autora faz jus, defiro a antecipação de tutela para determinar a imediata implantação do benefício de aposentadoria por invalidez. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por NOEMIA SAMPAIO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelo que condeno a autarquia-ré a lhe restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez – NB 122

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 26 de Março de 2021 – 59 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA PL0033/2021-PP/RP Nº 0024/2021 Exclusivo MEI-ME-EPP. Aquisição de materiais medico hospitalares para atender a demanda da secretaria municipal de saúde.Data e hora do recebimento dos envelopes: 09/04/2021 09:00 h. Tipo de Licitação: Menor preço ítem. Maiores informações: Av. São Paulo, 83, centro, Vargem Bonita. MG, pelo telefone (

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 30 de Abril de 2021 – 53 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA EXTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2021 Processo Licitatório nº 82/2021. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar as Unidades Básicas de Saúde-UBS, objetivando a expansão e consolidação do Sistema Único De Saúde (SUS). Recursos financeiros através da RESOLUÇÃO SES/MG nº 6.820, de 30/08/2019. Abertura dia

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 – 5 EXTRATOS DE CONTRATOS No: 01/2023 – Município de Divino das Laranjeiras X Dias Auto Peças e Terraplanagem Ltda. OBJETO: Locação de escavadeira hidráulica para atender as demandas das Secretarias Municipais. VALOR: R$ 185.000,00. DATA: 02/01/2023. VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2023; No: 02/2023 – Município de Divino das Laranjeiras X Falci & Resende Sociedade de Advogados. OBJETO: Contratação de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG – homologaçao, adjudicaçao e extrato de contrato – Pregão presencial registro de preço 014-2018. objeto: prestaçao de serviços Transporte De Passageiros Na Área Do Esporte, Lazer e Cultura. Município de Eng. Caldas X DALVA TEIXEIRA DE SOUZA SANTOS44333366615 R$ 645.000,00 e ESTANCIA DA SERRA LTDA - ME R$ 390.000,00, vigência: 12 MESES. Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas-MG – homologaçao, adjudicaçao e e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 PROCESSO :1012514-25.2019.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Zilda Rodrigues Carolino Barbosa ADVOGADO : 216642/SP - Nilson Aparecido Paulon REQDO : Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anapps VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012515-10.2019.8.26.0576 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 ADVOGADO : 444218/SP - Nicholas Delgado Rozani REQDO : Cláudia Regina de Morais VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 1037088-10.2022.8.26.0576 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Juanita Garcia Theotonio ADVOGADO : 440397/SP - Henrique José Rosa Pelicano REQDO : Nbm Lotericas Ltda

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 5 Prestação de serviço de Transporte Escolar. Motivo: fica prorrogada, por igual período, a vigência original do contrato, ou seja, de 02 de Fevereiro de 2022 a 02 de Fevereiro de 2023. Valor total do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 2.769.408,00. A despesa do exercício de 2022 correrá por conta dos recursos orçamentários previstos na rubrica orçamentária: 12.361.0010.2033.3.3.90.39

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1901 Nº 0045520-76.2006.8.26.0000 (994.06.045520-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleide Maria de Souza - Apelante: Rosalina de Almeida Aguilera - Apelante: Sidelsina Sousa Silva - Apelante: Silvia Aparecida Borro Cembalista - Apelante: Sivoneide da Gloria Victorino de Lima - Apelante: Sonia Maria Fe