TJMG 30/06/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Junho de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000486/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE PEÇANHA .
Objeto: Calçamento de 2.546,57 m² em piso de concreto intertravado,
inclusive vagas de estacionamento, e execução de 252,59 ml de meiofio de concreto e de 673,41 ml de sarjeta, além de sinalização viária
horizontal e vertical na Rua Horácio de Freitas e no entorno da Praça
Simão Carlos Pereira, Bairro Centro. Valor do Repasse: R$ 215.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 8.620,80. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 29/06/2020.
Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000487/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE FERROS
. Objeto: Construção de 01 ponte em estrutura mista, com área de
45,60 m² e dimensões 8,00x5,70 m, localizada no Ribeirão das Rosas
na Rua Presidente Vargas no Distrito de Cubas. Valor do Repasse: R$
139.710,80. Valor da Contrapartida: R$ 702,06. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8. Assinatura:
29/06/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000513/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE URUANA DE
MINAS . Objeto: Aquisição de 03 (três) Smart TVs no mínimo 50”,
Defensoria Pública do
LED, USB, 4K, Bluetooth; 05 (cinco) computadores completos, processador Intel core i5 ou similar/superior, memória no mínimo 8gb,
HD no mínimo 1TB, monitor no mínimo 19’’; 05 (cinco) impressoras
multifuncionais tanque de tinta com suporte wi-fi; 03 (três) notebooks,
processador Intel core i5 ou similar/superior, memória no mínimo 8gb,
HD no mínimo 1TB, monitor no mínimo 15,6’’; 03 (três) microfones de
mão profissionais com fio; 05 (cinco) microfones sem fio duplos profissionais com 16 canais de frequência; 01 (uma) mesa de som 16 canais;
02 (duas) caixas de som ativas, 15 polegadas, potência no mínimo
250W; 01 (uma) caixa ativa 2 vias, 12 polegadas, potência no mínimo
200W e 02 (dois) microfones headset para sistema sem fio. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 800,86. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8.
Assinatura: 29/06/2020. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000403/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
. Objeto: Pavimentação asfáltica de 12.084,52 m² em CBUQ, execução
de 3.740,24 m de meio-fio com sarjeta, executado com extrusora (sarjeta 30x8 cm meio-fio 15x10cm xH=23cm), localizado na Rua Benedita Oliveira Pádua, Rua 1, Rua 2, Rua 3, Rua 4, Rua 5, Rua 6, Rua 7
e Rua 8, nos loteamentos Guilherme Augusto de Paiva I e II. Valor do
Repasse: R$ 800.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.549,82. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001 4440 42 01 1 10 8.
Assinatura: 29/06/2020. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000408/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE TOMBOS .
Objeto: Execução de muro de arrimo em bloco armado com 93,55m² na
Rua José Ferreira Barbosa - Bairro São Sebastião e muro de arrimo em
bloco armado com 220,73m² na Rua Padre Ivo Urbano Moreira - Bairro
Niterói. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$
1.970,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 24 2007 0001
4440 42 01 1 10 8. Assinatura: 17/06/2020. Vigência: 730 dias.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO
DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Retifica a publicação efetuada no dia 27/06/2020, página15, coluna
2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000378/2018 – Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta, onde
se lê: “Assinatura: 17/06/2020”, leia-se: “Assinatura: 26/06/2020”.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e CIAMPI PARK CAR ESTACIONAMENTO LTDA-ME. Espécie:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9073437/2016. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com
início em 09 de julho de 2020 e término em 08 de julho de 2021. Valor
global estimado: R$ 8.831,40 (oito mil, oitocentos e trinta e um reais e
quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726
.4150.0001.339039.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.579/2020 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias que forem
fixadas nos respectivos orçamentos. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio
Soares e Maria Marta Ciampi Nobrega. Belo Horizonte, 19 de junho
de 2020.
2 cm -29 1369238 - 1
3 cm -29 1369432 - 1
39 cm -29 1369526 - 1
Estado de Minas Gerais
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Mes/Ano
01/2020
02/2020
03/2020
04/2020
CNPJ
Razao Social
62.541.735/0001-80
AMC INFORMÁTICA LTDA
62.541.735/0001-80
AMC INFORMATICA LTDA
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS
Data da exigibilidade
Justificativa
03/04/2020
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades
finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
03/04/2020
(prestação de serviço de impressão para as Unidades da 1ª RPM)
15/05/2020
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades
finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional
04/06/2020
(prestação de serviço de impressão para as Unidades da 1ª RPM)
Vanderlan Hudson Rolim, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas / CAA – 1ª RPM
Quartel em Belo Horizonte, 29 de Junho de 2020
Valor
R$ 150,20
R$ 150,20
R$ 150,19
R$ 150,20
Frank Teixeira Valério, 2 Sgt PM
Responsável Técnico Substituto
16 cm -29 1369545 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CONTRATO
O ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTADO PELA PMMG
– 19ª RPM x Lopes e Rocha Construções Ltda – ME. Contrato nº
9164469. Objetivo: aditamento de adição de serviços executados no
valor de R$57.775,19 (cinquenta e sete mil setecentos e setenta e
cinco reais e dezenove centavos) e supressão de serviços não executados no valor de R$23.238,30 (vinte e três mil duzentos e trinta e oito
reais e trinta centavos). A planilha de aditamento original no valor de
R$34.536,89 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e oitenta
e nove centavos) deve ser desconsiderada.
3 cm -29 1369119 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CORREGEDORIA x JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 06.947.769/0001-06 - COTEP 01/2020 – Contrato
nº 9251308. Objeto: prestação de serviços de impressão corporativa
com o fornecimento e instalação de um equipamento reprográfico
na CPM, serviços de assistência técnica e fornecimento de insumos,
exceto papel, pelo período de 12 (doze) meses a partir do recebimento
da instalação. Valor R$ 2.136,00.
2 cm -29 1369448 - 1
AVISO QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG – CAA/COMAVE – CONTRATO 9232290
Empresa: Unifly Escola de Aviação Civil S/S Ltda - CNPJ
03.385.752/0001-06 – Valor Total: R$ 228.517,10 – Data de exigibilidade: 17/04/2020 e 22/04/2020. Objeto: pagamento a credor fora da
ordem cronológica. Unidade executora 2100016. JUSTIFICATIVA: A
não inclusão da habilitação dos pilotos, provocaria a indisponibilidade
destes para o voo, e a indisponibilidade da aeronave para atendimento
das atividades ordinárias em período integral, causando assim a descontinuidade de serviço público de relevância.
3 cm -29 1369035 - 1
AVISO QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG – CAA/COMAVE – Contrato 9143487 – Empresa: MI3
Promoções de Feiras e Eventos Ltda - CNPJ 21.062.371/0001-78 –
Valor Total: R$ 736,55 – Data de exigibilidade: 18/12/2019. Objeto:
pagamento a credor fora da ordem cronológica. Unidade executora
1070004. JUSTIFICATIVA: A suspensão de prestação de serviços da
empresa acarretaria a não inclusão da categoria tipo na habilitação do
piloto, provocando a indisponibilidade deste para o voo, e a indisponibilidade da aeronave para atendimento das atividades ordinárias em
período integral, causando assim a descontinuidade de serviço público
de relevância.
3 cm -29 1369033 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 10/2020. Objeto: Contratação de
PESSOA JURÍDICA para a prestação dos serviços preparação, acondicionamento e entrega, de refeições e lanches, para atender a policiais
militares eventualmente presos à disposição da Justiça e/ou a eventos
oficiais promovidos pelo 14º BPM/ Ipatinga – MG. Propostas: envio ao
Portal de Compras/MG até 08h59min de 13/07/2020.
2 cm -29 1369523 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL – UE: 1259662, Proc. Compras 37/2020. Objeto:
AQUISIÇÃO DE TELEVISÃO, FOGÃO, MICROONDAS E GELADEIRA PARA PMMG. O Início do encaminhamento das propostas:
será dia 01/07/2020 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 13/07/2020 às 09:00h. Maiores informações: E-mail: [email protected] telefax (31) 2123-1039, em horário comercial.
Edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -29 1369213 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTS e a Empresa Gabriel Vital Soares 12942312602; COTEP
nº 18/2020. Contrato 9.179455. Objeto: 04 unidades de disco rígido
(HD) interno; valor total R$ 6.000,00, vigência a partir de 29/06/2020
1 cm -26 1368965 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 10/2020; Processo de compra
Nº1259965.000032/2020; Contratação de empresa para prestação de
serviço com fornecimento de material para troca do telhado da 1ª Cia
do BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDAS DA PMMG; Envio de
propostas entre 16 horas de 30/06/2020 até às 08h59min de 10/07/2020.
Data do pregão 10/07/2020 às 09 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -29 1369536 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 01/2020
O Maj PM Ordenador de Despesas do EM/10RPM, torna público que
homologou, processo 1251642010/2020, modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2020, a empresa AGMR Comércio e Serviços Ltda-ME.
Valor total de R$14.339,44. Data: 22/06/2020.
(a) Adhynan Alves Rodrigues dos Santos, Maj PM
2 cm -29 1369116 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X arbji – comércio de eletrônicos e componentes eireli, CNPJ 04.730.121/0001-40, Contrato 36/2020, Compras
9251183/2020, Processo de Compras 141/2019. Objeto: Aquisição de
Coletes Refletivo. Valor total R$ 2.914,50. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -29 1369507 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X NM COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - CNPJ
07.956.465/0001-60; Contrato nº 9251303 / 2020 0250073; OBJETO:
Aquisição de mobiliário e equipamentos para a farmácia do Hospital de
Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir
da publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 1.920,00.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X GERBRA COMÉRCIO EIRELI - ME - CNPJ
21.559.804/0001-03; Contrato nº 9251301 / 2020 0250073; OBJETO:
Aquisição de mobiliário e equipamentos para a farmácia do Hospital de
Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir
da publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 6.375,00.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 15 / 2020 0250073. OBJETO: Serviço de controle de pragas urbanas para o
Hospital de Campanha do Estado de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO:
Processo de Compra nº 29 - PRIORE SANEAMENTO AMBIENTAL
LTDA - CNPJ 07.550.537/0001-34; ENQUADRAMENTO LEGAL:
Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de MG
nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
em saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da epidemia de
doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente
Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses contados da
publicação do extrato do contrato; VALOR: R$ 1.950,35.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 11 / 2020 0250073. OBJETO: serviço de realização de exames laboratoriais para
o Hospital de Campanha do Estado de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO:
Processo de Compra nº 24, ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO
À PESQUISA - CNPJ 47.673.793/0113-70; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993,
combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual
de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da
epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada
pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses
contados da publicação do extrato do contrato; VALOR ESTIMADO:
R$ 8.175.798,60.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 12 / 2020 0250073. OBJETO: locação de equipamentos de gasometria com fornecimento de reagentes para o Hospital de Campanha do Estado de
Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de Compra nº 34, CMG
DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ 04.615.966/0001-94; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de
21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e
Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de Minas
Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
- COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2;
VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do contrato;
VALOR: R$ 108.003,97.
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 28 / 2020 0250073. OBJETO: serviço de exames de imagem, com fornecimento
de mão de obra e equipamentos, para o Hospital de Campanha do Estado
de Minas Gerais. BENEFICIÁRIO: Processo de Compra nº 38, CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO S/A - 42.771.949/0001-35;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art. 4º da Lei 13.979 de
06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de 12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado de
Minas Gerais, em razão da epidemia de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARSCoV-2; VIGÊNCIA: 03 meses contados da publicação do extrato do
contrato; VALOR: R$ 2.462.447,19.
16 cm -29 1369530 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X SIC – DISTRIBUIDORA COMERCIO DE
PRODUTOS DIDÁTICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ
11.090.831/0001-18, Contrato 32/2020. PC 31/2020. Compras
9250500/2020 Objeto: Aquisição de Corda Polipropileno. Valor total
R$ 994,00. Vigência até 30/09/2020.
2 cm -29 1369499 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG–EM/17RPM x Unicópia Ltda - EPP. Pregão Eletrônico – Processo 03/2020; lotes 1, 2, 3 e 4. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de locação de máquinas reprográficas, com assistêmncia técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
para Unidades da 17ª RPM. Vigência: 30/06/20 a 30/06/21. Valor: R$
35.661,36.
2 cm -29 1369009 - 1
AVISO QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG – CAA/COMAVE – CONTRATO 9232290
Empresa: Unifly Escola de Aviação Civil S/S Ltda - CNPJ
03.385.752/0001-06 – Valor Total: R$ 45.322,90 – Data de exigibilidade: 17/04/2020. Objeto: pagamento a credor fora da ordem cronológica. Unidade executora 2100016. JUSTIFICATIVA: A não inclusão
da habilitação dos pilotos, provocaria a indisponibilidade destes para o
voo, e a indisponibilidade da aeronave para atendimento das atividades
ordinárias em período integral, causando assim a descontinuidade de
serviço público de relevância.
de peças e insumos (exceto papel), para serem instaladas e utilizadas
nas unidades da 4ª RPM, nas cidades de Juiz de Fora, Muriaé, Ubá e
Viçosa, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de
09:00 horas de 30/06/2020 até 08:30 horas de 13/07/2020. Pregão no
site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 29 de Junho de 2020
Alessandro Heleno Bernardo,
Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -29 1369368 - 1
3 cm -29 1369034 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 10/2020, Processo SEI nº
1250.01.0003599/2020-68. Processo de Compra nº 18/2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia e digitalização com OCR, assistência
técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 40/2020, Compras 9251292/2020, Processo de Compras 36/2020. Objeto: Pistola de Emissão de Impulsos
Elétricos - PEIE. Valor total R$ 91.008,82. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -29 1369502 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11
e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 29/06/2020
9 ª RPM – Uberlandia
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Uberlandia
Spni e Heitor Serviços Médicos Ltda
XXV.
11 ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Mato Verde
Laboratório de Análises Clínicas e Citologicas Ideal Sociedade Simples Ltda (Matriz e Filial)
12 ª RPM – Ipatinga
Município
Ipatinga
Caratinga
Espera Feliz
Manhuaçu
13 ª RPM – Barbacena
Município
Barbacena
Conselheiro Lafaiete
São João Del Rei
Interessado
Habilito Terapia Ocupacional Clinicas Integradas Ltda
Cior-Centro De Implantodontia E Ortodontia Ltda
Espaço de Psicoterapia e Constelações Familiares Ltda
M. J. S. Almeida Serviços Médicos
Cgo Clinica Odontologica Ltda.
Carolina Coutinho Brandão Gomes
Bissonho & Tasca Medical Mg Ltda
Consultório Psicológico Fabio Dutra da Silva Eireli
Cardiovascular Diagnósticos Ltda
Juliana de Aquino e Silva
Interessado
Top – Saúde Serviços Médicos Barbacena Ltda
Genki Centro Integrado de Saúde Ltda
Yes Serviços Odontológicos Ltda
SL Receptivos e Atendimentos Ltda
17 ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Jairo Francisco da Silva Junior e Cia Ltda
Pouso Alegre
Alexandre Piovesan Serviços Médicos Ltda
Clínica De Ultrasom Ltda
Itajubá
Clínica da Mulher Amiga Ltda
Itamonte
Casa de Caridade Itamonte
Itens Pendentes Anexo II
IX; XVI.
Itens Pendentes Anexo II
III; XVI; XXIV.
I; II; III; IX; XV; XI; XXIV; XXV; XXVII;
I; III; IV; VI; VII; VIII; IX; XIII; XVI; XX; XXVI;
I; IV; VIII; XIII; XVI; XX; XXIV e XXV.
I; II; III; IV VIII; IX; X; XI; XII; XIII; XVI; XX; XXII; XXIV;
III; IV; VII; IX; XXIV; XXV; XXVI;
III; IV; VI; VII; IX; XIII; XX;
IX e XXIV.
V; VIII; X; IX; XI; XII; XIII; XIV; XV; XVI; XXVII;
I; III; IV; IX; XII; XIII; XVI; XXIV; XXVI;
Itens Pendentes Anexo II
II; V; IX; XI; XII; XVI; XX; XXIV ; XXV; XXVII;
III; IX; XVI;
I; III; IX; XXII; XXVII;
XII.
Itens Pendentes Anexo II
I; III; IV; V; VIII; IX; X; XI; XII; XIII; XIV; XVI; XX; XXV; XXVI; XXVII.
VII; IX; X; XI; XII; XIII; XIV; XX e XXVI;
II; III; IV; VIII; IX; X; XII; XIV; XV;
III; VI; VII; XX; XXVI.
III; VI; IX; XX; XXII; XXVII; XXVI;
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
20 cm -29 1369516 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/
IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas
Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302
002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 49
1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002
0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM,
através do contratados-credenciados: 4ª RPM – Cont. nº 40/2020- Mastersaúde - Clínica e Imagenologia Médica Ltda – Vigência: 18-06-2020
a 18-06-2021. Cont. nº 42/2020 - Laboratório de Pesquisa e Análise
Clínica Santa Rita de Cássia Ltda – Vigência: 02-06-2020 a 02-062020. Cont. nº 42/2020 - Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas
Dr. Donato Pinho Ltda – ME – Vigência: 29-05-2020 a 29-05-2021.
5ª RPM – Cont. nº 02/2020 - Policlínica Fronteira Ltda- Vigência :
27-03-2020 a 27-03-2021 .7ª RPM – Cont. nº 48/2020 - Futura Diagnóstica por Imagem Ltda – Vigência: 17-04-2020 a 17-04-2021. Cont.
nº 49/2020 - Mitra Medicina por Imagem e Traçados SS – Vigência:
17-04-2020 a 17-04-2021.Cont. nº 54/2020- Clínica Odontológica
Radio X Ltda – Vigência: 16-06-2020 a 16-06-2021. 8ª RPM – Cont. nº
45/2020 - Laborfisio Costa e Soares Ltda – ME – Vigência: 12-05-2020
a 12-05-2021. Cont. nº 46/2020 - Sermo Serviços de Oncologia Ltda –
Vigência: 28-05-2020 a 28-05-2021. 9ª RPM – Cont. nº 10/2020- Cefit Clínica de Fisioterapia Ltda-ME – Vigência 09-06-2020 a 09-06-2021.
Cont. nº 28/2020 - Unigastro Uberlândia Ltda – Vigência: 02-06-2020
a 02-06-2021. 14ª RPM – Cont. nº 17/2020 - Gláucia Marise Ribeiro –
Vigência: 25-05-2020 a 25-05-2021. Cont. nº 18/2020 - Alinhar Studio
de Pilates e Fisioterapia Ltda – Vigência: 26-05-2020 a 26-05-2021. 18ª
RPM – Cont. nº 50/2020 - DIAG - Diagnósticos em Patologia Cirúrgica
e Citopatologia de Guaxupé Ltda – ME- Enviado: 27-05-2020 a 27-052021. Cont. nº 51/2020 - Clínica Estar Ltda. – ME- Vigência : 03-062020 a 03-06-2021. Cont. nº 60/2020 - Assessoria em Psicologia Psiquê
Ltda – ME – Vigência: 08-06-2020 a 08-06-2021. Cont. nº 61/2020 Centro Médico Prestação de Serviços Ltda – Vigência: 18-06-2020 a
18-06-2021. Foro: Belo Horizonte. Data: 29/06/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006292326350119.
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