TJMG 30/07/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Julho de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
916060-7
Nome
Wanderleia Adriane da Silveira
Quinquênio/Ref.
6°
Publicação
23/02/2017
Onde se lê:
20/11/2016
Leia-se:
24/11/2016
29 1381211 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 7174, 21 DE JULHO DE 2020.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de
Compromisso nº. 760/2005 referente àResolução SES/MG nº 661/2005,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e oMunicípio de Pavão - MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.839, de 09 de agosto de 2017, que institui grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos
relativos à Resolução SES nº 436, de 01 de abril de 2004, e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.987, de 12 de dezembro de 2017, que prorroga a vigência do grupo de trabalho instituído pela Resolução SES/
MG nº 5.839, de 09 de agosto de 2017, destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Resolução SES nº. 436 de 01 de abril
de 2004;
- a Resolução SES/MG nº 6.069, de 26 de dezembro de 2017, que
designa Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 6.227, de 03 de maio de 2018, que modifica
a composição da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial,
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- o Relatório nº 17/2019/SES/URSTOF-NUGFP-PCO/2019;
- a decisão do ordenador de despesas pela reprovação das contas do
respectivo termo de compromisso;
- o Auto de Apuração de Dano ao Erário - AADE nº 16/2019– URSTOF e
- as certidõescomprovando que oAADE tornou-se definitivo.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, relativa ao Termo de Compromisso nº 760/2005, referente a Resolução SES/MG nº 661/2005, no valor de R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais),atualizados até agosto de 2019, firmado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, e o Município de Pavão-MG.
§1º - A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Temporária instituída pela Resolução SES/MG nº 6227, de 03 de maio
de 2018.
§2º - A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º -Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020.
João Márcio Silva de Pinho
Chefe de Gabinete
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
28 1380736 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora BRUNA MAXIMO AMORIM, MASP 1472063-5, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental – EPPGG, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-5, SA1100238, a partir de
20/07/2020.
29 1380805 - 1
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
29 1381302 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO ATO Nº 968/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 1214/2017, publicado no “MG” de 03/08/2017, a parte referente a servidora abaixo relacionada, por
motivo de incorreção no grau.
Onde se lê:
Nº ADM
CARREIRA
1
PEB
Nº ADM
CARREIRA
1
PEB
M O N T E S CLEUZA DE JESUS FER- 9318429
CLAROS
REIRA OLIVEIRA
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
II
L
II
M
VIGÊNCIA
31/12/2015
Leia-se:
SRE
NOME
MASP
M O N T E S CLEUZA DE JESUS FER- 9318429
CLAROS
REIRA OLIVEIRA
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
II
J
II
L
VIGÊNCIA
31/12/2015
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1381105 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 971/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 110/2020, publicado no “MG” de 31/01/2020, em atendimento à decisão judicial Processo nº 500861215.2019.8.13.0525, a parte referente à servidora abaixo relacionada, na forma indicada:
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
P OU S O FABIANA APARECIDA FELIX 13516752
ALEGRE
1
TDE
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
I
C
VIGÊNCIA
31/12/2018
Leia-se:
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
P OU S O FABIANA APARECIDA FELIX 13516752
ALEGRE
1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 919265-9, MARIA APARECIDA TOSTES, por 1
mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/07/2020; MASP
915746-2, TALLES RIBEIRO COUTO, por 1 mês (es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 13/08/2020; MASP 914319-9, VALDEVINO
HONORIO DE SANTANA, por 2 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/07/2020; MASP 388023-4, JACQUELINE APARECIDA RIBEIRO PAIVA, por 5 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 03/08/2020; MASP 919436-6, JOSE EUSTAQUIO
DE RESENDE, por 2 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de
07/08/2020; MASP 914395-9, GENY GARCIA DE ALMEIDA, por 2
mês(es) referente ao 4º e 6º quinquênio, a partir de 03/08/2020; MASP
383045-2, MARGARIDA MARIA CHAVES, por 2 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 20/07/2020; MASP 919259-2, JOSE BARBOSA DA ROCHA, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 01/08/2020; MASP 914978-2, RODINEI OLIVEIRA DA CRUZ,
por 2 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 01/08/2020;
MASP 914044-4, DIJALMA ANTONIO BARBOSA JUNIOR, por
2 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/07/2020; MASP
914436-1, MARICELIA RIBEIRO BARBOSA, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/07/2020.
29 1381261 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LICENÇA PARA
ACOMPANHAR CÔNJUGE, nos termos do parágrafo único do Art. 186da Lei nº 869, de05/07/1952, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJXXIII
1.217.858-8
01
MARIA CECILIA MENDES BORGES
03/08/2020
MASP
29 1381310 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 82/2020
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR (A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM
DELAMORIAE ASSIS PEB
VARGINHA TRES CORAÇOES E. E. OLIMPIA DE BRITO 1.107.887-0 NELIDA
I
A
4
E LEPESQUEUR DE SOUZA
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
NOME
29 1381311 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº4.388 DE 29 DE JULHO DE 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Administração – Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Frutal.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SEE nº4.291/2020 e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação - CEE nº 210/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Renova o reconhecimento do Curso, considerando a dilação do
prazo do último ato autorizativo, até 31 de julho de 2021, referente àrenovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Administração
- Bachareladoministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG, naUnidade Acadêmica de Frutal. A Instituição deve providenciar o saneamento das falhas apontadas, no mérito deste parecer,
quanto àbiblioteca - revisão das bibliografias das disciplinas do curso,
cujas atualizações das edições encontram-se defasadas, e promover o
investimentono corpo docente e na infraestrutura física da unidade. A
nova renovaçãodo reconhecimento do cursoestácondicionada aosaneamento das falhas apontadas.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte,aos 29 de julho de 2020.
(a)Rosa Maria da Silva Reis
Secretária de Estado Adjunta de Educação
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor ALISSON DE MELO NONATO, MASP 1417843-8, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-5, SA1100296, a partir de 24/07/2020.
29 1380784 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
SRE
RESOLUÇÃO SEE Nº4.389 DE 29 DE JULHO DE 2020.
Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em Direito –
Bacharelado ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, em suasede.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SEE nº 4.291/2020 e a homologação do
Parecer do Conselho Estadual de Educação-CEE nº 209/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogaro prazo do último ato regulatório, até 31/07/2021,
referente àrenovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Direito - Bachareladoministrado pela Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, em suasede. A Universidade deve providenciar
os ajustes necessários, apontados no mérito deste parecer, observando
que é imprescindível o saneamento das fragilidades quanto ao PPC e ao
acervo bibliográfico, até a próxima visitainloco.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2020.
(a) Rosa Maria da Silva Reis
Secretária de Estado Adjunta de Educação
TDE
SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
I
C
VIGÊNCIA
03/10/2018
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1381101 - 1
ATO Nº 137/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”,nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o inciso II,art. 5º
da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março
de 2020, aoservidor: MASP 1.059.261-6, IRANI MARTINS PONTES,
TDE III H, adm. 01, por 01(um) mês, referenteao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2020.
29 1381280 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 003/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Bias Fortes”, MaSP:
1394531-6, Tiago Bruno Elias Rosa, ASBD I A, Nº de Admissão 1, a
partir de 17/07/2020.
Anulação - Ato nº 026/2020
ANULA NO ATO Nº 006/2020, referente ao(s) servidor(es): Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”, MaSP: 1013915-2, Ana Cristina Fernandes
Andrade, PEB II H, Nº de Admissão 1, na parte em que, Autorizou
Férias-Afastamento por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2020, publicado em 16/04/2020, por a pedido
da servidora.
Férias-Prêmio/Afastamento – Ato nº 012/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL,” nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II,
art.5º da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de
março de 2020, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1058409-2,
Márcia Jurema Schneider, TDE III G, Nº de Admissão 1, por 30 (trinta)
dias, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/2020.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 001/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP:
306044-9, Adilson Lúcio Portela, ASB III O, Nº de Admissão 1, por 3
meses, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2020;
MaSP: 306099-3, Geni da Silva, ASB I O, Nº de Admissão 1, por 4
meses, referente ao(s) 4º e 7º quinquênio(s) de exercício, a partir de
27/07/2020.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 016/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Andrelândia, EE. “Visconde
de Arantes”, MaSP: 363267-6, Regiane Maria Menezes, EEB I B, Nº de
Admissão 4, por 2 meses, referente ao(s) 1º e 2º quinquênio(s0 de exercício, a partir de 03/08/2020; Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”,
MaSP: 869010-9, Iêda Maria Rossi Hespanhol, PEB II B, Nº de Admissão 3, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
03/08/2020; MaSP: 869379-8, Carlos Luiz Cândido da Silva, PEB III
P, Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente ao(s) 3º e 4º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 03/08/2020; EE. “Embaixador José Bonifácio”,
MaSP: 532478-5, Mariza Antônia de Faria Pereira, PEB III P / D III, Nº
de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2020; EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
1058353-2, Fernanda Martins Pimenta de Carvalho Giron, PEB I E,
Nº de Admissão 2, por 2 meses, referente ao(s) 1º e 2º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 03/08/2020; Carandaí, EE. “Deputado Patrús
de Sousa”, MaSP: 371716-2, Antônio Carlos Ramos, PEB III P, Nº de
Admissão 2, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 03/08/2020.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 008/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE.
“São José”, MaSP: 376701-9, Terezinha Mendes de Carvalho, ATB V J/
SE-III, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 5 º quinquênio
de exercício, a partir de 03/08/2020; Mercês, EE. “Sena Figueiredo”,
MaSP: 353796-6, Alaíde da Silveira Pereira, ATB III L, Nº de Admissão 1, por 7 meses, referente ao(s) 4º, 5º e 6º quinquênio(s) de exercício,
a partir de 03/08/2020.
Férias-Prêmio/Afastamento – Ato nº 017/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos, EE.
“Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 523841-5, Roberto Teixeira Flausino, PEB II D, Nº de Admissão 1, por 30 (trinta) dias, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2020, conforme Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 02, de 16 de março de 2020.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 018/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr.
José Otávio Couto Mota”, MaSP: 897401-6, Beatriz Rosa de Miranda
Oliveira, PEB II O, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 13/02/2020; Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 1110894-1, Flávia Galego Duque de Aguiar, PEB I G, Nº
de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/02/2020.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
28 1380643 - 1
Retificação - Ato nº 021/2020
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Ampliação de Carga Horária, ao(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “de Ensino Fundamental (Anos Finais)
e Médio”, MaSP: 1205847-5, Fabiano Amarante de Freitas, PEB I A,
Nº de Admissão 4, Ato nº 001/2020, publicado em 25/06/2020, por
erro na vigência, onde se lê: a partir de 18/05/2020, leia-se: a partir
de 08/06/2020.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
29 1381039 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivo pela
LC 100/2007, publicada em 31/12/2015, da servidora: Desterro de
Entre Rios – E. E. “Evaristo Augusto de Oliveira”: MaSP 822.132-7,
Erci aparecida Santiago Aguiar, a partir de 31/12/2015, referente ao
cargo de Professor de Educação Básica – PEB1A, 2º cargo, conforme
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 105 h/a, em cumprimento à decisão judicial. Autos nº
5074297-80.2020.8.13.0024.
29 1380967 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
ABONO-FAMÍLIA ATO Nº 04/2020
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011 ao servidor: Coronel Fabriciano
EE Intendente Câmara MaSP: 1.170.825-2 Marcony Reis de Arruda,
PEB1A, por João Pedro Bragança Arruda, filho a partir de 19/06/2020;
MaSP: 1.170.825-2 Marcony Reis de Arruda, PEB1A, por Valentina
Bragança Arruda, filha a partir de 19/06/2020.
29 1381222 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito dias
consecutivos aos servidores: Mesquita EE Prudente de Morais MaSP:
876.443-3 Mary Alves de Alvarenga Lage PEB2P, admissão 01, a partir de 22/03/2020; MaSP: 876.443-3 Mary Alves de Alvarenga Lage
PEB1D, admissão 02, a partir de 22/03/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012 por até oito dias consecutivos aos servidores: Coronel Fabriciano EE Tancredo de Almeida
Neves MaSP: 1.180.265-9 Maria do Socorro Ramos Assis ASBD1A,
admissão 01, a partir de 27/06/2020; Santana do Paraíso EE Herbert
José de Souza –Betinho MaSP: 1.163.614-9 Elza de Jesus Lopes
ASBD1A, admissão 01, a partir de 02/07/2020; MaSP: 1.283.425-5
Priscila Lopes da Silva ASBD1A, admissão 01, a partir de 02/07/2020;
Timóteo EE São Sebastião MaSP: 849.951-9 Eliete Oliveira Nunes
ATBD1A, admissão 01, a partir de 02/07/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 19/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, aos servidores: Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza
Butta MaSP: 992.671-8 Aparecida Martins de Assis Mello de Oliveira
PEB1O, admissão 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2020; MaSP: 563.395-3 Edivânia Lourdes Neves
Albuquerque PEB1A, admissão 03, por 02 meses referente ao 1 quinquênio de exercício a partir de 17/10/2020; EE Professora Elza de Oliveira Lage MaSP: 524.172-4 Lucimeire Soares Ricardo Lopes PEB2O,
admissão 03, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 01/09/2020; EE Selim José de Salles MaSP: 564.105-5 Ernani
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007292325140111.