TJMG 31/07/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 31 de Julho de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7523319
3511086
7522311
7521669
7521818
6698591
6697759
6698914
7521412
9026584
7523343
3610714
9655226
3651874
7522048
7521453
5521430
6700140
6698005
6698823
7522121
6698765
7521792
7521990
7522345
7522782
6699052
3907847
6698849
7523350
3617792
6698922
6697098
3618402
7522006
6697981
6699235
6699193
6699946
7523574
6697254
7521362
6699169
6699714
6696413
7521743
6698831
7521958
9030958
7521396
3623964
7523723
6699201
6697015
6696363
7523558
6698021
7521941
3476801
6698609
7521800
3629029
3629672
6698757
7521651
3630571
MARIA GORETE COSTA
MARIA SOLANGE RESENDE FERREIRA
MARILIA DE FREITAS GOMES
MARINA DE PAIVA COSTA
MARINA MITSUKI YAMASSAKI BASTOS
MARLEY MARIA CABRAL VIEIRA ALVARENGA
MARLON DE SOUZA REIS
MATHEUS GUSTAVO SOARES
MATILDE PENIDO MAIA
MEIRE GONTIJO BATISTA DE ASSUNCAO
MICHELLE LOURES ROCHA
MILTON VILELA MACIEL
MONICA DE FATIMA PEREIRA
MONICA MARIA DA COSTA
NADIA NAIR DO NASCIMENTO
PAULO RICARDO RIBEIRO DIAS
PEDRO GONCALVES PIMENTA FILHO
PEDRO TANURE MACHADO
PRISCILA MARQUES SILVA
PRISCILA PLASTER DALAPICOLA FAGUNDES
PRISCILA TRINDADE GOMES
RAFAEL GOMES DE AZEVEDO
RAFAEL SOUZA DE QUEIROZ
RAQUEL GODINHO FREITAS SANTOS
RAYANE ROSA DA SILVA
REGIANE OLIVEIRA BARBOSA
RENATA DE PAULA CARVALHO COMANDUCI
RENATA INACIO DIAS
RENATO BRENER SILVA PEIXOTO
RENATO FLORENCIO
RICARDO AUGUSTO ZADRA
RICHELAINE NUNES TALLIM
ROBERTA RODRIGUES FERNANDES
ROBERTO BORGES DE SOUZA
ROBERTO CARVALHO DA SILVA
ROBERTO MARAJO FERNANDES CORREA JUNIOR
ROBSON JOSE SOARES BRANDAO
RODNEY ALEXANDRE DIAS DE SOUSA
RODRIGO DE FREITAS CANDIDO
RODRIGO HIGINO LIMA
RODRIGO ROSA DOS SANTOS
ROSANA ARAUJO ALVES
ROSILENE GOMES DA SILVA RODRIGUES
RUTE DE CASSIA SOUSA
SEBASTIAO DURAES AZEVEDO JUNIOR
SERGIMARA GONCALVES FERREIRA ARAUJO
SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA LOPES
SILEA MARA FONSECA LAGE FISCHER
SILVANA RODRIGUES ROCHA
SIMEI SILVA CASTRO AMORIM
SONIA GOMES GERMANO CARVALHO
STEFANO ANTONIO CARDOSO
TALES ANTUNES SANTOS
TAMARA SARAIVA FONSECA
TATIANE DOS SANTOS SILVA
THALES FERNANDO DE FARIA
VANESSA DE SOUZA AMADOR
VANESSA FELIPPE
VANILDA MARIA MAINART IRMAO
VINICIUS ZATTE RODRIGUES
VIVIANE PEREIRA ATANAZIO
WANDER DE OLIVEIRA
WILLIAM PIRES PARDIM
WISNEY ALVES FELIPE
YURI DIAS DE OLIVEIRA
ZILMAR CICERO PEREIRA
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ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº 5380, de 30 de julho de 2020)
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
2718344
3741642
9062654
3487493
CAMILO DE LELIS PAIXAO
DENISON JOSE DA SILVA
GLORIA MARIA NAVES
HEDIVALDO WELLINGTON DE ARAUJO
JACQUELINE PENHA CASTELLO BRANCO DE
SOUZA
JORGE DE PAULA SANTOS
JOSE CARLOS RAMOS
LUIS CARLOS BUTTERS
MARIA DE SOUZA PRADO COSTA
MARILDA MARIZA MENDES MEIRELES
SERGIO DUARTE VIANNA
SERGIO VASCONCELOS MIRANDA
SOLANGE RODRIGUES SILVA
WADDTON DE CASTRO SILVA
WASINGTON LUIZ PEREIRA
AVAIR INACIO DE SIQUEIRA
EDNA DO CARMO PEREIRA
EZEQUIEL MUNIZ DE SOUZA
GILBERTO FERREIRA BORTOT
ILDETE MARIA DE JESUS
JONAS NAZARIO
MARCO AURELIO RIBEIRO DE ASSIS
MARILUCIA DA CONCEICAO XAVIER
ROBERTO SOARES NETO
AUSG
AUSG
AUSG
AUSG
3657046
3583093
3584406
3592193
3523552
3841798
3622800
3623162
3815941
3628294
3629227
2857696
9059775
3679230
2776946
9060757
2629798
3520020
3631355
3810140
SITUAÇÃO
ANTERIOR
Nível Grau
IV
G
IV
E
IV
G
IV
G
SITUAÇÃO
ATUAL
Nível
Grau
IV
H
IV
F
IV
H
IV
H
A PARTIR
30/06/2020
30/06/2020
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AUSG
IV
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IV
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30/06/2020
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30/06/2020
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30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
01/01/2020
30/06/2020
30/06/2020
01/01/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30 1381874 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 969, DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o item 103 da Portaria SUTRI nº 827, de 3 de
abril de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de julho de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte,
aos 30 de julho de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
30 1381775 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000034098.29,
cujo objeto da auditoria fiscal é o Confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte para
o período a ser fiscalizado de 01/01/2016 a 31/12/2019. Requisitamos
a apresentação, junto à Delegacia Fiscal de Juiz de Fora - 2 (DF/JF-2),
por meio do e-mail: [email protected], no prazo de
2 (dois) dias úteis, a contar desta publicação, planilhas com as outras
formas de recebimento das vendas realizadas durante os mencionados
períodos fiscalizados, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
MARIANA DO VALE SALIM 04695548607
IE: 002454302.00-90 CNPJ: 21.287.619/0001-07
Barão Homem De Melo, 4394, Estoril, Belo Horizonte - MG
Juiz de Fora, 30 de julho de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal - DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º10.000034096.67,
cujo objeto da auditoria fiscal é o Confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte para
o período a ser fiscalizado de 01/01/2016 a 31/12/2019. Requisitamos
a apresentação, junto à Delegacia Fiscal de Juiz de Fora - 2 (DF/JF-2),
por meio do e-mail: [email protected], no prazo de
2 (dois) dias úteis, a contar desta publicação, planilhas com as outras
formas de recebimento das vendas realizadas durante os mencionados
períodos fiscalizados, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
MAXIMUS MERCEARIA LTDA
IE: 001075504.00-07 CNPJ: 09.645.294/0001-83
Dona Senhorinha, 357, Loja, Monsenhor Horta 2 SECAO, Ibirité
- MG
Juiz de Fora, 30 de julho de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal -DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA – 1
INTIMAÇÃO
Nos termos dos Artigos 10 e 93 do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, e tendo em vista a devolução pelos Correios das
postagens correspondentes à respectivas intimações, sob a justificativa
de “desconhecido” ou “endereço inconsistente”, ficam as pessoas físicas abaixo mencionadas, que também figuram no polo passivo da autuação, intimadas a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento, o parcelamento ou a impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição
em dívida ativa e execução judicial. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, situada
na Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz de Fora/MG, através de prévio
agendamento pelo e-mail [email protected] ou pelo
telefone (32) 3313-2300. Auto de Infração nº 01.001489781-24. Identificação dos Sujeitos Passivos: 1) @ Festas Eireli, Inscrição Estadual nº
001.315386-0106. Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2.037 – Centro
– Juiz de Fora/MG - CEP: 36013-020 2) Washington Luis da Silva, CPF
046.551.476-60. Endereço: Rua Santa Antônio, 311 – Apartamento 311,
Bloco “B” – Centro – Juiz de Fora/MG - CEP: 36015-001. 3) Inácio
Netto da Silva, CPF: 549.318866-04. Endereço: Rua Francisco Xavier
Gomes, 220 – Jardim Primavera – Ubá/MG - CEP: 36505-198.
Juiz de Fora, 29 de julho de 2020.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal - DF/1° Nível/Juiz de Fora - 1
30 1381778 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, por se encontrar em local
ignorado, incerto ou inacessível, informado de que os parcelamentos
abaixo relacionados foram considerados DESISTENTES, tendo em
vista a falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a que se referem os respectivos requerimentos de parcelamento.
Fica VS intimado, no prazo de 10(dez) dias, contados desta publicação, a providenciar o pagamento ou reparcelamento, se for o caso, dos
saldos remanescentes. O não atendimento a esta intimação no prazo
citado implicará na remessa dos processos à AGE / ARE / Uberlândia
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Parcelamentos Nº
12.074369900.75 e Nº 12.078688400.33.
Sujeito Passivo: Evanir do Carmo Pascoa.
I.E.: 342.679444.00-70
Endereço: Ave Dezenove de Março Nº 972A – B. Alvorada – Ituiutaba/
MG.
Ituiutaba, 29 de julho de 2020.
Wilian Almeida de Souza - Chefe AF/Ituiutaba – Masp. 279.160-6.
30 1381781 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIEGO RODRIGUES
ATHAYDE VASCONCELOS, MASP 1204759-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-9 JC1100073, de recrutamento limitado.
O(A) Presidente do(a) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a DIEGO RODRIGUES ATHAYDE VASCONCELOS, MASP 1204759-3, da Gerência
de Contratos e Convênios, a gratificação temporária estratégica GTEI-1
JC1100098.
30 1381879 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, HANNA LOBO LEITE BHERING SILVEIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100007, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, atribui a RINARA PASSOS OLIVEIRA FERREIRA, MASP 752738-5, da Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 ER1100125.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, atribui a GUILHERME RODRIGUES MOREIRA,
MASP 752819-3, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a
gratificação temporária estratégica GTEI-4 ER1100124.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, atribui a EDUARDO DE ABREU MORAES,
MASP 14877245, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 ER1100113.
30 1381914 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÁLVARO EDUARDO GOULART,
MASP 1033798-8, do cargo de provimento em comissão DAI-32
ER1100007.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaSAMUEL BACILIERE BRAGANÇA, MASP 1387965-5, da
função gratificada FGI-2 ER1100140.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
dispensaRAFAELA DE OLIVEIRA VICTORINO, MASP 1366252-3,
da função gratificada FGI-6 ER1100128.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ANNA LUIZA PENA SANTANA, para o cargo de
provimento em comissão DAI-7 ER1100143, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, VICTOR RIBEIRO MEDEIROS, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100014, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, SAMUEL BACILIERE BRAGANÇA, MASP
1387965-5, para a função gratificada FGI-9 ER1100004.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, RAFAELA DE OLIVEIRA VICTORINO,
MASP 1366252-3, para a função gratificada FGI-9 ER1100005.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, atribui a DENILSON SILVA, MASP 1275377-8, da
Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ER1100127.
30 1381906 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1028536-9, Rogério Ribeiro, de 03/08/2020 a 03/09/2020, referente ao 6º quinquênio.
30 1381721 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
sem efeito o ato publicado em 22/07/2020, pelo qual POLIANA SANTOS UMBELINO foi nomeado(a) para o cargo DAI-7 ER1100143 .
30 1381905 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 025/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, DETERMINA: A substituição
do servidor Marcos Sampaio Silva, outrora designado, pela servidora
Katriane de Carvalho Vieira, para compor a comissão destinada a atuar
nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAI Nº 017/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAI Nº 018/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAI Nº 026/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET -SEJUSP/SAI Nº 027/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar supostas agressões físicas e maus tratos contra os adolescentes nas dependências do
Centro Socioeducativo Santa Clara, unidade integrante da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, noticiados na Notícia de Fato
nº MPMG-0024.18.009849-3, oriunda da 23ª Promotoria de Justiça
de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte - Área Infracional; Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes
Lopes; Membro: Anderson Daniel Pimenta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 089/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados: A.N.R. MASP
1.292.169-8, ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes
Lopes; Membros: Anderson Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos
Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 304/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.S.F.M. MASP
1.440.553-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cleiton Duarte Santos; Membros: Sânzio Andrade
Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 30 de julho 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007310105030111.