TJMG 12/11/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO 21, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
O CHEFE DE GABINETE, no uso da competência delegada pela Resolução nº 15/2019, inciso V, publicada em 27/12/2019, REGISTRA QUE
A SERVIDORA ABAIXO desfaz a opção por composição remuneratória, publicada em 17/10/2020, nos termos do inciso II, do art.27 da Lei
Delegada nº 174, de 26/1/2007 alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº
182, de 22/1/2011, preferindo receber a remuneração de seu cargo em
comissão, DAD-4 / OV1102249 da Ouvidoria-Geral do Estado, a partir
de 20 de outubro de 2020:
MaSP 974568-8 – Renata Adrianny de Almeida Nogueira.
Evandro Oliveira Neiva - Chefe de Gabinete
11 1417383 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
nº 15/2019, inciso V, publicada em 27/12/2019, REGISTRA OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
Taiane Fonseca Marques, MaSP1.205.043-1, ANEDS, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAD-5OV
1100340, a partir de 26/10/2020.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2020.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
11 1417395 - 1
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: MaSP295193-7, LUCI
MARIA MACHADO PEREIRA DA SILVA, Professora de Educação
Básica, Nível II, Grau J, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 02/11/2020.
Evandro Oliveira Neiva - Chefe de Gabinete
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2020.
11 1417400 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
– CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
(CPAD), convocada pela Portaria n. 104.679/17-PAD/CPM, publicada
no BGPM n. 22 de 21/03/17, tendo em vista o que dispõe o art. 68, §1º,
do CEDM, PROMOVE, pelo presente EDITAL, a NOTIFICAÇÃO
dos acusados, n. 108.799-8, 1° Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS
QUEIROZ, e n. 131.185-1, 2º Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS, do
13º BPM, para fins de atendimento das disposições do art. 76 do Código
Civil/02, conforme segue: NOTIFICAÇÃO – Os acusados ficam notificados a comparecerem, FACULTATIVAMENTE, na sede da Corregedoria da Polícia Militar, situada à Rodovia Papa João Paulo II, n.
4.143, Prédio Minas, 4º andar, Sala 06/07, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, às 09h30min, do dia 17/11/2020 – Terça-Feira, a fim de
participarem da audição de Neusa Cristina Silva Almeida. O acusado 1º
Sgt PM MARCOS MOISÉS SANTOS QUEIROZ fica NOTIFICADO
a: a) apresentar, FACULTATIVAMENTE, rol de testemunhas, no limite
de 05 (cinco), nos termos do art. 352, § 3º, do MAPPA. O protocolo
FACULTATIVO dessa indicação deverá ser realizado na Seção de Protocolo de Documentos da Corregedoria (Ass3/CPM1), situada na sede
da CPM, no 7º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, em até
48 (quarenta e oito) horas, a contar desta publicação; b) constituir novo
defensor, nos termos do art. 354 do MAPPA; c) CASO QUEIRA, a Sra.
Gliciene das Dores Almeida Queiroz, poderá comparecer perante esta
CPAD, às 08h30min do dia 17/11/2020 - Terça-feira, na sede da CPM,
4º andar, Sala 04, a fim de ser nomeada curadora desse militar acusado,
no curso deste PAD. Por sua vez, o acusado 2º Sgt PM RENATO SCOPEL RAMOS ficado notificado a, FACULTATIVAMENTE, apresentar endereço atualizado e diferente dos já apresentados, para notificação das testemunhas Queren Cássia Pereira Campos e Marcos José de
Souza. ALTERNATIVAMENTE, poderão ser indicadas outras testemunhas, em substituição às referidas, mantendo-se a mesma proporção. O
protocolo FACULTATIVO do documento deverá ser realizado na Seção
de Protocolo de Documentos da Corregedoria (Ass3/CPM1), situada à
Rodovia Papa João Paulo II, n. 4143, Edifício Minas, 7º andar, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, em até 48 (quarenta e oito) horas a
contar desta publicação, de sorte que, caso não haja manifestação formal da defesa, e/ou não sejam observadas forma e prazo, poderá ser
marcado o interrogatório dos acusados. Os autos originais se encontram
à disposição da defesa dos acusados, na sede da CPM.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
(a) Rafael Botelho França, 1° Ten PM PRESIDENTE DA CPAD”
11 1417272 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
Expediente
RESOLUÇÃO N. 323/2020
RETIFICA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 320/2020.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I, III, VII e com fundamento
nos artigos 48 e 59, todos da Lei Complementar n. 65/2003, e na Resolução n. 308/2020, e considerando a necessidade de corrigir erro material do
Anexo I da Resolução 320/2020, RESOLVE:
Art. 1º. O Anexo I da Resolução n. 320/2020 passa a vigorar com a redação constante nesta Resolução.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ANEXO I – Oferta de vagas para titularidade
Regional/Comarca
VALE DO AÇO
Auxiliar Regional
Ipatinga
Ipatinga
João Monlevade
VALE DO RIO DOCE
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Guanhães
NORTE
Auxiliar Regional
Montes Claros
Januária
Francisco Sá
Pirapora
Pirapora
VERTENTE DO CAPARAÓ
Auxiliar Regional
Caratinga
Abre Campo
MUCURI
Auxiliar Regional
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Novo Cruzeiro
JEQUITINHONHA
Auxiliar Regional
Curvelo
MATA II
Ubá
Ponte Nova
Órgão De Atuação
Vaga
Área De Atuação
Auxiliar
Defensoria Cooperação e conflitos
1ª Defensoria das famílias
Defensoria Criminal
01
01
01
01
Regional
Cooperação e conflitos
Família e Sucessões
Criminal, Exec. Penal e Ato infracional
Defensoria Cooperação e conflitos
1ª Defensoria Cível
2ª Defensoria Cível
2ª Defensoria Criminal
Defensoria Cível
01
01
01
01
01
Cooperação e conflitos
Cível (1ª a 4ª Varas) e Infância Cível
Cível (4ª a 7ª Varas) e Infância Cível
Criminal (2ª Vara)
Cível, Família, JESP Cível e Infância Cível
Auxiliar
Defensoria do Júri
Defensoria Criminal
01
01
01
01
01
01
Regional
Júri
Criminal, Exec. Penal, JESP Criminal e Ato infracional
Criminal, Exec. Penal, JESP Criminal e Ato infracional
Criminal e Exec. Penal
Cível, Família e Sucessões
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Regional
Criminal e Exec. Penal
Criminal, Exec. Penal, JESP Criminal e Ato infracional
Defensoria Criminal
Defensoria Cível e das Famílias
Auxiliar
Defensoria Criminal
Defensoria Criminal
Auxiliar
1ª Defensoria Criminal
2ª Defensoria Criminal
Defensoria de Execução Penal
Defensoria das famílias
Regional
Crim. (1ª Vara) e Urgência
Crim. (2ª Vara) e Urgência
Execução Penal
Família e Sucessões
Auxiliar
Defensoria Criminal
01
01
Regional
Criminal, Exec. Penal, JESP Criminal e Ato infracional
Cooperação e conflitos
Cível e Família
01
01
Cooperação e Conflitos
Cível, Família e Sucessões
11 1417701 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATO DO CHEFE DO DIRETOR ADMINSITRATIVO DO CTPM –
BH - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias,
nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 160.865-2, MAYARA AZEVEDO MARTINS GODOI, PEB1A-24, a partir de 04/09//2020.
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TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO
QUE: 1.1 O n. 092.034-8, Célia Costa Dias, CPF n. 550.549.196-00,
titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia
Militar, código PEBPM, Nível III, Grau P, lotada no CTPM/Manhuaçu,
requereu em 02/06/2017 o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2
Completou em 01/06/2017, 25 anos e 164 dias de efetivo exercício; 1.3
Fez jus à aposentadoria com direito à paridade, com direito à percepção
dos proventos de inatividade correspondente a última remuneração. 2
RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de 02/06/2017, nos termos do Art. 6º da Emenda à Constituição n. 041/2003, c/c parágrafo 5º
do Art. 40 da Constituição Federal/1988. 2.2 Determinar ao Centro de
Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral
da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2020.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL
PM COMANDANTE - GERAL
11 1417492 - 1
CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
NOTIFICAÇÃO DE ACUSADO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), constituída pela Portaria n. 113.905/2020, publicada no
BGPM nº 74 de 30/09/2020, tendo em vista o que dispõe o art. 68,
§3º, inciso I, do CEDM, promove, pelo presente edital, a notificação
dos policiais militares veteranos acusados na referida Portaria, conforme identificação, residência e domicílio a seguir: a) n. 069.912-4,
3º Sgt PM QPR-PM João Batista de Freitas, residente e domiciliado
em Belo Horizonte/MG; b) n. 067.501-7, Cb PM QPR-PM Duclerc
Soares Barbosa, residente e domiciliado em Ribeirão das Neves/MG.
Tais endereços se encontram em consonância com os respectivos registros funcionais, sendo que, contudo, atualmente os militares se encontram em lugar incerto e não sabido, comprovado após diversas diligências realizadas. Assim, ficam NOTIFICADOS para comparecerem, no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação, na
sede da Corregedoria da Polícia Militar, situada na Cidade Administrativa de Minas Gerais (Prédio Minas, Sala 04, 4º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, n. 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG), a fim
de acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar a que respondem
e adotarem as providências que entenderem cabíveis em sua defesa, sob
pena de ocorrerem os efeitos da revelia.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020 (a) Antônio Marcos
Batista dos Santos, 1º Ten PM PRESIDENTE DA CPAD
11 1417415 - 1
EXTRATO DE ANULAÇÃO SOLUÇÃO PAD
PMMG/EM-4ª RPM-Despacho Administrativo Nº 206 / 2020 – SCPM
4ª RPM – Ato De Anulação -SICOR 76741 – 1.CONSIDERANDO:
os itens 1.1,1.2,1.3 e 1.4 - 2.RESOLVE: 2.1. TORNAR SEM EFEITO
o ato de solução do PAD-SC de portaria nº 116.947/2019 - EM 4º
RPM, publicado no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais
em 07 de outubro de 2020, bem como, todos os atos subsequentes;
2.2.ENCAMINHAR os autos ao comando do CTPM/ Nossa Senhora
das Vitórias; 2.3 PUBLICAR extrato do presente ato no Diário Oficial
do Executivo. Data: 06/11/2020.
11 1417435 - 1
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – 64º BPM
Designação para exercer função de Magistério na PMMG
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO SEXAGÉSIMO
QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos do Art. 1°, 2° e 7° da Lei N° 20.010 de 05/01/2012 c/c o parágrafo
3° do Art. 2° do Decreto N° 42.672 DE 17Jun02, Art. 197 da Resolução
4210 de 24 de Abril de 2012, os (as) Professor (as) abaixo discriminados (as), doravante denominado (a) designado (a), o qual observará,
também, as condições constantes neste ato: - Estefânia Santos Gonçalves Félix Garcia, 20 tempos de Atendimento Pré-Hospitalar ao CFSD –
2020, de 09 de novembro de 2020 a 01 de março de 2021.
11 1417276 - 1
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp.349.973-8, Marco Aurélio Pereira, 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 01/05/2019, totalizando 08 meses.
Masp.1.241.485-0, Andrea Pochmann, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 13/03/2020, totalizando 06 meses.
Masp.1.255.944-9, Alysson de Oliveira Costa, mais 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 26/03/2020, totalizando 05 meses.
Masp.1.356.744-1, Rafaela Campos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.356.751-6, Messias Roberto Domingos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.356.762-3, Diany Julimara Dantas Rodrigues, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.768-0, Lourenço Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.356.778-9, Lucas Gonçalves Menezes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.779-7, Jaqueline Martins dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.780-5, Fabiola Adriane Sousa Oliveira Gonçalves, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/01/2019.
Masp.1.356.783-9, Marcelo Pereira de Assis, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.356.794-6, Paulo Roberto Melgaço, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.356.809-2, Fabiana Venâncio Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.356.815-9, Monica Alvarenga de Rezende Bastos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.817-5, Fabio de Paula Tourinho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.356.825-8, Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.826-6, Eduardo Mendonça Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.836-5, Adriana Reis Christiano, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.892-8, Tulhianne Mayra da Silva Cruz, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.356.912-4, Gustavo Henrique Almeida Santana, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 15/01/2019.
Masp.1.357.017-1, Loide Lucinidia Silva Martins, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.357.068-4, Alex Witney Lima, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.357.537-8, Lusia Jaqueline de Araújo, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 14/01/2019.
Masp.1.357.673-1, Luciana de Paula Viana, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 14/01/2019.
Masp.1.357.682-2, Glaciane Fernandes Vitorino, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.357.692-1, Raquel Silva Matos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.357.721-8, Cátia Rodrigues Domingos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.357.732-5, Renata Campos da Cruz, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.357.836-4, Filipe da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/02/2019.
Masp.1.359.003-9, Melyssa Fonseca de Vilhena Felix, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.006-2, Rejane Alves Batista, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 23/05/2019.
Masp.1.359.054-2, Rodrigo Caillaux Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.084-9, Juliana Ribeiro de Castro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.091-4, Leticia Gazzola Compart, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.098-9, Julio Cesar Armond Bernardes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.106-0, André Luiz Fraga Rodrigues, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/02/2019.
Masp.1.359.117-7, Ivan Alvarenga Moreira dos Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.124-3, Lilia Matos de Sousa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 08/02/2019.
Masp.1.359.128-4, Ilda Martins Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/01/2019.
Masp.1.359.132-6, Juliana Paula de Carvalho Cota Lana Pinto, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.145-8, Barbara de Morais Coutinho Utsch, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.153-2, Marlon Silva da Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 14/01/2019.
Masp.1.359.216-7, Maria Rosangela de Magalhães Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.359.242-3, Junia Graziele de Almeida Couto, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/02/2019.
Masp.1.359.261-3, Alina Antunes Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.269-6, Camilla Rossi Peracio, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.296-9, Leticia Ardisson de Campos Machado, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.305-8, David Fernandes de Andrade, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.307-4, Thiago Pacheco Heringer, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.333-0, Thayna Soares e Soares Torres, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/04/2019.
Masp.1.359.369-4, Flavia Amata Mudado de Castro Albuquerque, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.447-8, Elisa Maria de Carvalho Nascimento, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.359.552-5, Sidney Hamilton de Jesus, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/01/2019.
Masp.1.360.029-1, Paulo Ricardo Veiga Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/02/2019.
Masp.1.360.161-2, Debora Sathler de Aguiar Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 13/01/2019.
Masp.1.360.169-5, Anderson Ferreira Leite, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/02/2019.
Masp.1.360.284-2, Hugo Silva Assis Moreira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/02/2019.
Masp.1.360.319-6, Juliana Drumond Baptista, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/01/2019.
Masp.1.360.423-6, Maurice Vieira Lima, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/03/2019.
Masp.1.360.577-9, Talita Coimbra Mota, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 14/01/2019.
Masp.1.360.598-5, Pollyanna Cristina de Santana Maia, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/02/2019.
Masp.1.360.914-4, Samuel Done de Queiroz, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/02/2019.
Masp.1.360.921-9, Gabriela Roscoe da Cunha Martins, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/02/2019.
Masp.1.361.108-2, Roberta Resende Loureiro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 11/03/2019.
Masp.1.361.159-5, Jailson Nunes de Jesus, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 01/02/2019.
Masp.1.361.275-9, Erick Mesquita Caminha, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 14/01/2019.
Masp.1.361.320-3, Mara Lucia Botelho da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 18/01/2019.
Masp.1.363.990-1, Danielle Guimarães Pereira de Cássia, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/04/2019.
Masp.1.364.313-5, Roberta Eliza Souza Carvalho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.322-6, Vera Lucia Cristina da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.327-5, Luciana Teodoro Ferreira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.331-7, Leonardo Gomes de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/04/2019.
Masp.1.364.339-0, Diogo Lima Daniel, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/04/2019.
Masp.1.364.341-6, Renata Mattar Peixoto, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/04/2019.
Masp.1.364.528-8, Gabriela Elise Silva Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.543-7, Camila Guedes Guerra, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/05/2019.
Masp.1.364.558-5, Ana Paula Guizalberth de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.583-3, Flavio Novais Brito, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.588-2, Juma de Pádua Ridolfi Ferreira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.616-1, Renato Costa Leite, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/04/2019.
Masp.1.364.631-0, Renato Caetano Mota, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/04/2019.
Masp.1.364.700-3, Marcus Vinicius Guimarães Bicalho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 03/05/2019.
Masp.1.364.885-2, Wesley Christiann Goulart Coelho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.892-8, Adenauer Vilas Boas Cândido, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.899-3, Cristina do Carmo Assis Lanna, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.902-5, Hebert Guimarães Abrantes, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.364.969-4, Flavio Henrique Quinicario Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.365.140-1, Ellen Thaiara Brum Braga Carvalho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.365.250-8, Jean Valter de Freitas Amorim, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.365.291-2, Caroline Cabette de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/05/2019.
Masp.1.365.357-1, Denise Aparecida Giardini Miranda, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/05/2019.
Masp.1.365.387-8, Carlos Fernando Alves, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/05/2019.
Masp.1.365.402-5, Fernanda Miranda Caldeira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 10/05/2019.
Masp.1.365.432-2, Flavia Fukuhara Quirino, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 17/05/2019.
Masp.1.365.739-0, Leticia Martins de Oliveira Castro, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/04/2019.
Masp.1.365.767-1, Denise Machado de Lima, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 05/05/2019.
Masp.1.366.224-2, Renata dos Reis Silva Guimarães, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 12/05/2019.
Masp.1.366.228-3, Rita Adriana de Cássia Martins Soares, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/11/2019.
Masp.1.366.518-7, Nathalia Alves Rodrigues Lima, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 26/05/2019.
Masp.1.369.147-2, Leticia Alves Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/07/2019.
Masp.1.369.532-5, Cleide Cristina Pimenta, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 29/07/2019.
Masp.1.369.550-7, Gabriel Cordeiro Ferreira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 30/08/2019.
Masp.1.369.575-4, Tassiana Rosaria Soares Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 03/08/2019.
Masp.1.369.583-8, Maria de Lourdes Soares Coelho, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/07/2019.
Masp.1.369.584-6, Ikare Marielle Braga Pereira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/08/2019.
Masp.1.369.595-2, Fabrício Brigido Jacomi da Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 28/07/2019.
Masp.1.369.650-5, Adriana Soares de Queiroz Souza, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/07/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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