TJMG 18/11/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
00092/1985/012/2013 - Classe 2. Motivo: descumprimento do Termo
de Ajustamento de Conduta. - Renovação de Licença de Operação: 1)
Extrativa Mineral Ltda., lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro (ferro), Nova Lima/MG, DNPM/Nº 003671/1960,
PA/Nº 00092/1985/010/2009 - Classe 5. Motivo: descumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda – Uniquartz, lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, ANM
n° 831.592/2018, Corinto/MG, PA N° 3756/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 13/11/2030.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional De
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
17 1419373 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Antônio Eustáquio da Silva CPF 229.556.156-68, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido, Moema/MG, Processo nº 5006/2020,
Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
Licença Ambiental Simplificada (LAS RAS): 1) Prodoeste Veículos e
Serviços Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Formiga/MG
- Processo nº 00238/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/11/2030.
Licença de Operação Corretiva: Sorel Sociedade Reflorestadora S.A
– Fazenda Bom Jardim – Silvicultura; Produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Morada Nova de Minas/
MG – PA N° 29366/2011/003/2015, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 18/11/2030.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 1419519 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
firmado Termo de Ajustamento de Conduta dos processos abaixo identificados: *Fernando de Castro Cunha / Fazenda do Pinto – Culturas
anuais; Criação de bovinos em regime extensivo e de confinamento;
Suinocultura; Cultura de cana-de-açúcar sem queima – Campo Florido/
MG – P.A. Nº 10164/2017/001/2017 – Classe 3 – Vigência: 02 (dois)
anos, contados da data da assinatura. *Fortunato Antunes de Oliveira /
Fazenda Fundão – Aquicultura em tanque rede; Preparação do pescado
– Ipiaçu/MG – P.A. Nº 15890/2018/001/2018 – Classe 4 – Vigência: 02
(dois) anos, contados da data da assinatura.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1419483 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 122ª Reunião Extraordinária, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 9h do dia 17 de novembro de 2020, a saber:
4. Exame da Ata da 121ª RE CERH-MG, realizada em 18 de junho
de 2020. APROVADA. 5. Resultados da aplicação da Metodologia de Avaliação da Governança das Instituições Participativas do
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Controladoria Geral do Estado
(CGE-MG). APRESENTADO. 6. Deliberações CERH-MG para referendum: 6.1 Deliberação CERH-MG nº 439, de 10 de julho de 2020,
que altera a Deliberação CERH-MG nº 424, de 28 de setembro de 2018,
que cria o Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal e de Instrumentos de Gestão com o objetivo de aprimoramento do instrumento cobrança pelo uso de recursos hídricos e dá
outras providências. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia
16 de julho de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página16. Processo SEI 2240.01.0001878/2020-45. Responsável: Coordenador do
GT Cobrança CERH. REFERENDADA. 6.2 Deliberação CERH-MG
nº 441, de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre a equiparação da
Associação Pró-Gestão das Águas da BaciaHidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP - à Agência da Bacia Hidrográfica dos afluentes
mineiros do Rio Doce. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no
dia 5 e setembro de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página 11.
Processo SEI nº 2240.01.0002496/2020-43. Responsável: Gerência de
Apoio às Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas GEABE/Igam. REFERENDADA. 6.3 Deliberação CERH-MG nº 442,
de 24 de setembro de 2020, que aprova o quadro de Indicadores e Metas
do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
no dia 1º e outubro de 2020, Caderno 1, Diário do Executivo, página
9. Processo SEI nº 2240.01.0002744/2020-40. Responsável: Gerência
de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão
Participativa - GECBH/Igam. REFERENDADA. 7. Minutas de normas
para exame e deliberação: 7.1 Minuta de Decreto que dispõe sobre a
cobrança pelo uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais e dá
outras providências. Processo SEI nº 2240.01.0001779/2020-02. Responsável: Gerencia de Instrumentos Econômicos de Gestão - GECON/
Igam. APROVADA. 7.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH-MG
sobre a Modelagem Institucional Ótima para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais que estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais.
Processo SEI nº 2240.01.0000975/2019-82. Responsável: Diretoria
de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - DGAS/Igam. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 7.3
Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova os preços públicos unitários (PPU) da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, na forma da Deliberação nº 03, de 03 de
agosto de 2020. Processo SEI nº 2240.01.0002133/2020-47. Responsável: CBH Rio das Velhas e Agência Peixe Vivo. APROVADA.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
17 1419531 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38835/2019, Usuário: Gerdau Açominas S/A, Itabirito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0308790/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 17 de Novembro de 2020.
17 1419350 - 1

O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Portaria nº 0704616/2020 de 09/07/2020. Outorgado/Autorizatário:
Carlos Oberto Correa da Costa. CPF: 144.427.101-63. Onde se lê:
Vazão Autorizada (l/s): 128,4, tempo de captação de 11:00 horas/dia
nos meses de maio e junho, 17:00 horas/dia no mês de julho, 10:00
horas/dia no mês de agosto, 06:00 horas/dia no mês de setembro. Município: Cabeceira Grande/MG. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s) 251,0,
tempo de captação de 12:00 horas/dia nos meses de outubro a julho.
Município: Cabeceira Grande/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Portaria nº 0704615/2020 de 09/07/2020. Outorgado/Autorizatário:
Carlos Oberto Correa da Costa. CPF: 144.427.101-63. Onde se lê:
Vazão Autorizada (l/s): 111,0, tempo de captação de 09:09 horas/dia no
mês de maio, 08:20 horas/dia no mês de junho, 10:18 horas/dia no mês
de julho, 06:16 horas/dia no mês de setembro. Município: Cabeceira
Grande/MG. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s) 194,0, tempo de captação
de 12:00 horas/dia nos meses de outubro a julho. Município: Cabeceira
Grande/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de novembro de 2020
17 1419175 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1703077 publicada dia 09/04/2020. Outorgado: José De Alencar Queiroz Menezes. CPF: 044.989.088-05 Onde
se lê. Coordenadas geográficas: Lat. 18°17’19,29” Long. 45°51’10,07”,
Curso d’água: Córrego da baixada. Leia-se: Coordenadas geográficas:
Lat. 18º00`59” Long. 45º35`19”, Curso d’água: Vereda da Onça
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de novembro de 2020.
17 1419177 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº1204318/2020 publicada dia 21/05/2020.
Outorgada: VMI - Mineração Ltda ME. CNPJ: 17.129.273/0001-33.
Onde se lê: Ponto de Captação: Inicial: Lat. 20°47’08,63” S e Long.
44°39’05,18”W e Final: : Lat. 20°17’93”S e Long. 44°39’27,63”.
Leia-se: Ponto de Captação: Inicio: Lat. 19º 43’ 17,02” S e Long. 44º
28’ 8,11” W e Final: Lat. 19º 42’ 37,35” S e Long. 44º 28’ 16,51” W.
Município: Pará de Minas - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida decisão
estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis,
17 de novembro de 2020.
17 1419201 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1708688 publicada dia 14/11/2020. Onde se lê:
Processo nº 35451/2020. Usuário: João de Deus Tavares de Melo. CPF:
001.830.526-17. Ricardo Rodrigues de Carvalho. CPF: 276.169.988-28.
Leia-se: Processo nº 35141/2020. Usuário: João de Deus Tavares de
Melo. CPF: 001.830.526-17, Ricardo Rodrigues de Carvalho. CPF:
276.169.988-28. Município: Bonfinópolis de Minas/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de Novembro de 2020.
17 1419128 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JANETE MARIA FERREIRA -Masp 1042581-7, MED(MEDICO
PEDIATRA, EXERCENDO DAI30)/MÉDICO (BELO HORIZONTE
- CEDIDO).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
NILSON BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR -Masp 1073984-5,
MEDSS(MEDICO)/MÉDICO (BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIANE APARECIDA PEREIRA -Masp 1458767-9, PES/ASSISTENTE SOCIAL(POMPÉU); AUREA MESSIAS DE JESUS -Masp
1264273-2, PES/PES; LUANA MATOS SILVA ARAUJO -Masp
1386190-1, PES/PES; LINA MARIA GONCALVES -Masp 1488757-4,
PES/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR(FUNDAÇÃO
PUBLICA - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - APOSENTADO RPPS); DANIELA ARAUJO VIRIATO -Masp
1458919-6, PES/PEB; DOUGLAS D ASSUNCAO -Masp 1475040-0,
PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
LILIANE LUZ SILVA QUEIROZ -Masp 1426704-1, PEB/
PEB; MAILA FERNANDES SOUSA -Masp 1409151-6, PEB/
PROFESSOR(JACINTO); DARLENE PINHEIRO DOS SANTOS
-Masp 1135783-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
HELLY KALEBE DOS SANTOS -Masp 1410278-4, PEB/PEB.

quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 – 7

- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
EDILENE COELHO SILVA ANDRADE -Masp 0544126-6,
PEB/ATB; JULIO CESAR DE PAULA -Masp 1170600-9, PEB/
PROFESSOR(OURO BRANCO); SIMARA OTONI DA SILVA -Masp
1269470-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(PIRANGA);
ELIANE DAS GRACAS PEREIRA FONSECA -Masp 1327054-1,
EEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA JOSE SILVEIRA PEREIRA -Masp 0945503-1, PEB/
PROFESSOR(IPABA).
- SRE DE CURVELO:
SIDIMARIA ALMEIDA LAPA -Masp 0608048-5, PEB/EEB; BRUNO
GERALDO ALVES -Masp 1422921-5, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ERICA CANUTO PIRES -Masp 0615224-3, PEB/EEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA JOSE DIAS -Masp 0489896-1, PEB/TÉCNICO EM
HIGIENE DENTAL(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE- APOSENTADO RPPS); NATALIA ARAUJO VIRIATO -Masp 1442774-4,
PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE); ELLEN PATRICIA MORAES MENDES -Masp 1001022-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE);
ELIANE APARECIDA DE QUEIROZ SOUSA -Masp 0848718-3,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR PI(ITATIAIUÇU); JOSE ANTONIO RIBEIRO NETO -Masp
1407474-4, PEB/PEB; RIENNY EMANUELLY RIBEIRO GIANASI
-Masp 1441840-4, PEB/PEB; EDILENE MARIA FERREIRA VASCONCELOS -Masp 0975271-8, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA);
QUIRINO JOSE QUADROS -Masp 0949589-6, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
ANANERY CUNHA DE MAGALHAES SANTOS -Masp 0350992-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ELISANI FIGUEIREDO MAGALHAES
-Masp 0801396-3, PEB/PROFESSOR(VIRGINÓPOLIS); PAULO
HENRIQUE MACARIO FERREIRA -Masp 1486494-6, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
NEUCY TEIXEIRA QUEIROZ -Masp 1390450-3, PEB/
PROFESSOR(VARZELÂNDIA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
PRISCILA STOPA MOREIRA -Masp 1300239-9, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
AGATHA MATILDE SOARES DA SILVA -Masp 1449115-3, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO); FABRICIO ANTONIO BRAS
-Masp 1303334-5, PEB/PEB; FABIANA GONCALVES BARBOSA
-Masp 1431689-7, EEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA).
- SRE DE MONTES CLAROS:
ELIENE DUQUE NUNES -Masp 1213539-8, PEB/PEB; MARIA DE
LOURDES RIBEIRO SILVA -Masp 1049354-2, PEB/PEB; VENINA
RABELO NETA -Masp 1304909-3, PEB/ANALISTA MUNICIPAL III
- PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO EJA(FRANCISCO DUMONT).
- SRE DE NOVA ERA:
LUZIA MENDES GUEDES GANDRA -Masp 1051235-8,
PROFESSOR(RIO PIRACICABA - CEDIDO)/EEB, exercendo por
ambos DIRETOR III.
- SRE DE OURO PRETO:
LUIZ CARLOS SOUZA DA CRUZ -Masp 1256384-7, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
SARA
PRISCILA
DINIZ
-Masp
1470412-6,
EEB/
PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS); VANIA ALVES DA SILVA
-Masp 0353621-6, PEB(APOSENTADO)/PEB; CLEUSA MARIA
MARTINS SILVA -Masp 1336217-3, PEB/PROFESSOR AUXILIAR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PATROCINIO:
RAFAELA RESENDE LEAL -Masp 1426501-1, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
BRUNA CAMILA DE OLIVEIRA MARINHO -Masp 1379066-2,
PEB/PROFESSOR(CAMPESTRE).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
SHIRLEY MARA DE CARVALHO TRIMOULET -Masp 0611875-6,
PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); ANDRE
NOGUEIRA DE AVILA -Masp 1171446-6, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
NILDA DIAS DE AGUILAR MAGALHAES -Masp 1207214-6, PEB/
PEB.
- SRE DE UBA:
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA -Masp 1223263-3, ATB/
PROFESSOR(DORES DO TURVO).
- SRE DE VARGINHA:
ROSANA DOS SANTOS GARCIA FERNANDES -Masp 0955306-6,
PEB/PEB; DENIS PAIVA RAMOS -Masp 1372731-8, EEB/PEB;
JACQUELINE FIGUEIREDO BARBOSA CUNHA -Masp 0897751-4,
PEB/ATB; MARIA DE FATIMA SILVEIRA BARBOSA -Masp
1246722-1, PEB/EDUCADORA(CAMPOS GERAIS); JULIANA
BIDOIA COELHO -Masp 0747301-0, PEB/PROFESSOR(CAMPOS
GERAIS - APOSENTADO RPPS ).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CLAUDIA
CORREA
DA
SILVA
-Masp
1072869-9,
ANSS(ASSISTENTE SOCIAL)/PROFISSIONAL DE SAÚDE DE
NÍVEL SUPERIOR III(ASSISTENTE SOCIAL - CONTAGEM). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros:
CONFORME RESOLUÇÕES Nº 218, DE 06 DE MARÇO DE
1997, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E Nº 383, DE 29
DE MARÇO DE 1999, DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO
SOCIAL.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DANILTON CARLOS DA SILVA -Masp 1416934-6, PES/PES. Por não haver compatibilidade de horários; VITOR SERGIO DE
ALMEIDA -Masp 1058232-8, PES/PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR(FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
APARECIDA CAROLINA DA SILVA SOUZA -Masp 0382358-0,
AUGAS(AUXILIAR DE SAUDE, DISP./ADJ.)/ANALISTA EM
SAÚDE E ASSISTÊNCIA(TIMÓTEO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE APOIO A
GESTAO E ATENCAO A SAUDE privativo de profissionais da saúde.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CURVELO:
JEFFERSON SABINO ROCHA -Masp 1451268-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE DIAMANTINA:
BARBARA CAROLINA BARBOSA -Masp 1480476-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LIDIANE
KAREN
ISRAEL
-Masp
1465665-6,
PEB/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ). - Por não haver compatibilidade de horários; MARILIA ALVES SOUZA RIBEIRO -Masp
1126665-7, PEB/PROFESSOR(ITAPECERICA). - Por não haver
compatibilidade de horários; OHANYS SANTOS FELIPPE -Masp
1400764-5, PEB/PROFESSOR II(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE). Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PARACATU:
CRISTIANE APARECIDA GOMES DA SILVA -Masp 1373034-6,
PEB/GERENTE DE COMPRAS(CÂMARA MUNICIPAL - BRASILANDIA DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de GERENTE DE COMPRAS (BRASILÂNDIA DE MINAS) de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PIRAPORA:
ANDREA CRISTINA SOARES DE ABREU -Masp 0935584-3, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ROBERTA MARA RESENDE -Masp 0452161-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de

horários; CHRISTIANE APARECIDA CAE ZENITH ALMEIDA
-Masp 0611891-3, PEB/PROFESSOR(BOM SUCESSO). - Por não
haver compatibilidade de horários; MARIA ILZA DA CONCEICAO FLORES MELO -Masp 0810629-6, PEB/PROFESSOR(BOM
SUCESSO). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
ALESSANDRA
ARAUJO
SILVA
-Masp
1019235-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
17 1419523 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 12/12/2018, a cessão com ônus para o cessionário, da servidora GEÓRGIA RIBEIRO ROCHA, MASP667.570-6,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicada
em 10/05/2017, à Prefeitura de Belo Horizonte(PBH).
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
17 1419163 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1539/2020
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03901303 Margareth Rose Nascimento Sousa – PEB – 1 - Lambari - 60 - 01/10/2020
A 29/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12416996 Dino Owsiany Rocha
– ASP – 2 - Baependi - 54 - 01/07/2020 A 23/08/2020 - 158.I, 13406764
Eliane Aparecida Raymundo Goncalves – ASEDS – 2 - Tres Coracoes
- 7 - 19/09/2020 A 25/09/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 68714440687 - Maria Adriana de Carvalho Silva – - 16/11/2020
, 08334666667 - Rodrigo Aparecido Rosendo – - 16/11/2020 ,
09805345777 - Adriana Cristina Monteiro Rocha – - 16/11/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07382492 Ricardina Maria Gabriel – PEB – 4 - Varginha - 25/10/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14903462 Hamilton Goncalves
Dias Junior – – 1 - - 08/07/2020 COMUNICAÇÃO : 1569/2020
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Fernanda Cristina Paulino Mendes – – 0 - - 7 - 28/08/2020
A 03/09/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07524465 Julia Cambraia Marinho
Campos – GEFAZ – 1 - Oliveira - 7 - 14/10/2020 A 20/10/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03643400
Angelica Moreira Izaias Ferreira – PEB – 2 - Caratinga - 3 - 28/10/2020
A 30/10/2020 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03368727 Cenira dos Santos Pimenta Simoes –
ATB – 1 - Gouveia - 10 - 03/11/2020 A 12/11/2020 - 158.I, 04364337
Glaucia Maria Barroso de Amorim – PEB – 2 - Diamantina - 28 26/10/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 09827064 Maria Aparecida Costa
Lucca – PEB – 4 - Capelinha - 37 - 25/09/2020 A 31/10/2020 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 12167375 Arlete Alves Ferreira Barbosa – PEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 26/10/2020 A 24/11/2020
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03455110 Vania Maria Frutuoso – PEB – 2
- Sete Lagoas - 60 - 28/10/2020 A 26/12/2020 - 158.I, 03884988
Wellington Geraldo Barbosa – PEB – 1 - Baldim - 30 - 03/11/2020 A
02/12/2020 - 158.I, 03884988 Wellington Geraldo Barbosa – PEB – 2
- Baldim - 30 - 03/11/2020 A 02/12/2020 - 158.I, 10971851 Hellenn
Cristina Lopes Nunes – ANE – 1 - Sete Lagoas - 30 - 03/11/2020 A
02/12/2020 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 11323912 Carlos Cezar Moreira – PEB – 1 Uberlandia - 60 - 06/10/2020 A 04/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12045670 Francinne Laureth Batista –
EPGS – 1 - Diamantina - 15 - 05/11/2020 A 19/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10793743 Adriane de Fatima
Costa Mariz – AGSE – 3 - Sete Lagoas - 2 - 22/10/2020 A 23/10/2020
- 158.I, 11738671 Eduardo da Silva Ferreira – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 4 - 26/10/2020 A 29/10/2020 - 158.I, 11864410 Romair Silva
Ferreira – ASP – 3 - Patrocinio - 5 - 27/10/2020 A 31/10/2020 - 158.I,
12690426 Wemerson Dias Vieira – ASP – 2 - Carmo do Paranaiba - 30
- 27/10/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 13757141 Neimar Fantini Marinho
– ASP – 1 - Mantena - 1 - 27/10/2020 A 27/10/2020 - 158.I, 13868294
Diogo Araujo Castro – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 12/10/2020
A 14/10/2020 - 158.I, 13868294 Diogo Araujo Castro – ASP – 1 Ribeirao das Neves - 13 - 15/10/2020 A 27/10/2020 - 158.I, 13901913
Paulo Silas Lourenco da Silva – ASP – 1 - Abaete - 7 - 07/11/2020 A
13/11/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 65058089653 - Maria do Carmo Araujo – - 16/11/2020 , 05768511679
- Solange Malta – - 16/11/2020 , 10250252619 - Alessandra Batista
Ferreira – - 16/11/2020 , 03871064645 - Lucimara Paula dos Santos
– - 16/11/2020
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13868294 Diogo Araujo Castro
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 28/10/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
12126124 Shirley Maria do Nascimento – ASB – 1 - Governador Valadares - 15 - 19/10/2020 A 02/11/2020 24ª SRE - Nova Era, 13519251 Maria Conceicao de Almeida Silva –
PEB – 1 - Ferros - 7 - 05/11/2020 A 11/11/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11761061 Wilson da Silva
Siqueira – – 3 - - 10 - 03/11/2020 A 12/11/2020 - , 13389556 Christian
Acrisante dos Santos – – 1 - - 15 - 28/10/2020 A 11/11/2020 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 00731289617 - Jose Euclides Pessoa Ferreira – – 0 - / /

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201117215459017.