TJMG 01/12/2020 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE ASSINATURA DO IV TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2019
A íntegra do Termo Aditivo se encontra disponível em: http://www.
seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/2994-contrato-de-gestaon-02-2019.Partícipes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e Instituto Elo.Objeto do aditivo: I - renovação do objeto do
contrato de gestão pactuado; II - alterações de ações, metas e da previsão de receitas e despesas ao longo da vigência do contrato de gestão;
III – alteração da CLÁUSULA SEXTA - DAS RESPONSABILIDADES, DIREITOS E OBRIGAÇÕES, inciso I – DO ÓRGÃO ESTATAL PARCEIRO – OEP, alíneas ‘t’ e ‘u’ do Contrato de Gestão nº
02/2019; IV – inclusão das alíneas ‘aa’ e ‘bb’ na CLÁUSULA SEXTA DAS RESPONSABILIDADES, DIREITOS E OBRIGAÇÕES, inciso
II - DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, do Contrato de Gestão nº
02/2019; V – Inclusão na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS do Contrato de Gestão nº 02/2019, dos incisos
IX e X.Valor a ser repassado: R$ 25.088.792,99 (vinte e cinco milhões,
oitenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e nove
centavos), sendo R$ 24.448.190,99 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e noventa reais e noventa e nove centavos) serão advindos do Tesouro Estadual, R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) serão advindos de emenda parlamentar nº 1621 da ALMG;
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) advindos da emenda
parlamentar nº 1085 da ALMG; e R$ 190.602,00 (cento e noventa mil,
seiscentos e dois reais) advindos de emenda parlamentar individual nº
137134.Dotações Orçamentárias: 1451.06.421.144.4417.0001.335039
.92.0.10.1/1451.06.421.203.4579.0001.335039.92.0.10.4/1451.06.421
.144.4417.0001.335039.92.0.10.4/1451.06.421.144.4417.0001.335039
.92.0.10.8.Vigência: até 31/12/2021.Assinatura: 27/11/2020. Signatários: Andreza Rafaela Abreu Gomes e Gleiber Gomes Oliveira.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9263194/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MHEDICA SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP. ESPÉCIE : Contrato
de aquisição. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de,
especificados no anexo I, do edital nº 124/2020, como também a prestação de assistência técnica durante o período de garantia oferecido .
V IGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12 MESES,
devendo ter início a partir da data de sua publicação. VALOR: O valor
global do presente contrato é de R$ 89,50, no qual já estão incluídas
todas as despesas e demais encargos incidentes, declarados pela CONTRATADA. DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.44
29.0001.3.3.90.10.0.10.1">30.10.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Júnior e Napoleão Alfredo Sorbello . Assinatura em : 27/11/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9263193/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA - EPP. ESPÉCIE: Contrato de
aquisição. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de COLCHÃO DE USO HOSPITALAR - MATÉRIA-PRIMA: ESPUMA,
DENSIDADE D-28; REVESTIMENTO: EM NAPA IMPERMEÁVEL; MEDIDAS: 1,90M X 50CM E 8CM DE ALTURA; TIPO:
COLCHONETE PARA MACA, especificados no anexo I, do edital
nº 124/2020, como também a prestação de assistência técnica durante
o período de garantia oferecido.VIGÊNCIA: O período de vigência
do contrato será de 12 MESES, devendo ter início a partir da data de
sua publicação. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$
10.500,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.145.442
9.0001.3.3.90.10.0.10.1">30.10.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Júnior e Anderson Carlos Diniz Silva.Assinatura em: 27/11/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Estado De Minas Gerais, por intermédio da Secretaria De Estado De
Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável - Semad, Vem tornar
público a homologação do processo de Inexigibilidade - Fornecedor
Exclusivo 1371001 30/2020 Sei 1370.01.0036314/2020-77. Objeto:
Contratação De Prestação De Serviços Postais, Tais Como Mala Direta,
Malote, Carta Resposta, Impressos, Sedex, Sedex 10, Encomenda Econômica, Aerogramas, Caixa Postal, E Aviso De Recebimento - Ar Para
Atender As Necessidades Da Secretaria De Estado De Meio Ambiente
E Desenvolvimento Sustentável (Semad). Valor: R$ 506.325,72 (Quinhentos E Seis Mil Trezentos E Vinte E Cinco Reais E Setenta E Dois
Centavos) . Empresa Vencedora: Empresa Brasileira De Correios E
Telegrafos - Ect - Cnpj 34.028.316/0015-09. DOTAÇÕES: 1371.04.12
2.705.2500.0001.3.3.90.39.15.0.29.1 ; 1371.18.542.119.4317">1371.18.542.119.4317.0001.3.3
.90.39.15.0.29.1 ; 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.15.0.29.1 ; 13
71.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.15.0.29.1 ; 1371.04.122.705.2500.
0001.3.3.90.39.15.0.72.1 ; 1371.18.542.119.4317">1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.15.0.
72.1 ; 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.15.0.72.1 e 1371.18.542.1
22.4340.0001.3.3.90.39.15.0.72.1
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças / Autoridade competente. Delegação
de Competência: Semad nº 2.927, 10 de Janeiro de 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - (PROCESSO
DE COMPRA: 1371001 000030/2020)
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta, nos
autos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação Processo SEI nº 1370.01.0036314/2020-77 - com fundamento nos artigos 25, inciso I, e 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, consoante análise por meio da Nota Jurídica ASJUR.
SEMAD Nº 174.2020, para contratação de serviços postais, tais como:
mala direta, malote, carta resposta, impressos, SEDEX, SEDEX 10,
encomenda econômica, aerogramas, caixa postal, e aviso de recebimento - AR, no valor global de R$ 506.325,72 (quinhentos e seis mil
trezentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos).
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2020.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças - Delegação de Competência: Resolução
Semad nº 2.927, 10 de Janeiro de 2020 - SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Fundamentação
Número do Auto
Autuado
(Decreto/Anexo/
de Infração
Código)
Jorge Leonardo de Souza
CPF: 108.802.846-25
Dermeval Jose da Silva
CPF: 257.051.216-87
Hebert Luiz Ferigotto
Oliveira
RG: M-.21.228.685
229213/2020
44.844/2008
– V – 509
44.844/2008
– V – 509
229210/2020
44.844/2008
– V – 509
229215/2020
Rodrigo Bonfim Temponi
CPF: 062.518.716-44
Luiz
Fernando
de
Oliveira
CPF: 087.943.076-10
Geraldo Vilaça de Moura
CPF: 296.410.476-04
Luiz Ferreira Vilaça
CPF: 442.918.336-87
229205/2020
44.844/2008 –
V – 504 / 536
229206/2020
44.844/2008 –
V – 504 / 536
229208/2020
44.844/2008
– V – 509
44.844/2008
– V – 509
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados: Sidnei Godinho Dias/Sítio Buriti CPF 107.735.878-45, Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente – APP - Minas Novas/MG,
Processo Nº 14010000193/20, em área autorizada de 1,16 ha. Validade:
03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/11/2020.
*Sidnei Godinho Dias/Sítio Buriti - CPF 107.735.878-45, Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente – APP - Minas Novas/MG, Processo Nº 14010000194/20,
em área autorizada de 4 ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 30/11/2020.*Isaías PereiraVentura/Fazenda
Vereda- CPF 097.082.106-92,supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo- Carbonita/MG, Processo
Nº14010000415/20, em uma área de 38,8057 ha. Validade: 03 (três)
anos, contado da data de emissão da autorização: 30/11/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
INDEFERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi indeferido o Requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA - do processo abaixo identificado:
*Diolino Gomes Araújo/Fazenda Bom Sucesso- CPF Nº 465.171.20610-Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em uma área de 9,58 ha- Itamarandiba/MG, Processo
Nº 14020000105/20,Data da Decisão:30/11/2020.*Walber de Miranda
Santos/Fazenda do Dedé- CPF Nº 944.387.146-72-Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em uma
área de 51,1683 ha-Carbonita/MG- Processo Nº 14010000427/20, Data
da Decisão:30/11/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
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INFORMA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Marmelada e Fazenda Farias
– CNPJ nº 19.889.446/0001-47 – Autorização Simplificada para Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Sebastião do
Oeste/MG – Processo nº 13020000450/20
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Cachoeirinha – CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000443/20;
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Marimbondo CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000444/20
* Kleber Wilians da Silva/Fazenda Jacaré - CPF nº 038.196.196-66 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo – Oliveira/MG – Processo nº 13020000445/20
* Marisa Da Consolação Morais/Fazenda Favas – CPF nº 047.285.126-81
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo – Cristais – Processo nº 13020000449/20
* Enir Antônio Vieira/Fazenda Cachoeirinha – CPF nº 008.398.286-83
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Oliveira/
MG – PA Nº 13020000448/20;
* Felipe Guimaraes Nunes Neto/Fazenda Gameleira – CPF nº
078.797.586-90 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Itapecerica/MG – Processo
nº 13020000447/20
* Mauricio Balbino da Silva/Fazenda Por do Sol – CPF nº
100.759.686-49 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo
nº 13020000453/20
*Gilberto César de Oliveira – CPF: 732.696.386-04 – Corte de árvores
nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – Processo
Nº 13010000786/20: em 03/11/2020;
*Crafter Engenharia e Energia Ltda – CNPJ: 26.663.275/0001-07 –
Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – Processo Nº 13010000787/20: em 03/11/2020;
*João José Campos – CPF: 060.121.276-26 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Dores do Indaiá/MG – Processo Nº
13010000790/20: em 04/11/2020;
*Guilherme Chaves Oliveira – CPF: 059.211.139-97 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Luz/MG – Processo Nº
13010000792/20: em 05/11/2020;
*Júlio Maria da Silva – CPF: 016.728.946-20 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Luz/MG – Processo Nº
13010000793/20: em 05/11/2020;
*Mardônio Gonçalves Silva – CPF: 508.254.376-87 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bambuí/MG – Processo Nº
13010000794/20: em 06/11/2020;
*Maria Percilhana Ferreira Almada – CPF: 939.389.426-49 – Corte de
árvores nativas vivas isoladas em meio rural – São Roque de Minas/
MG – Processo Nº 13010000795/20: em 09/11/2020;
*Maria Elisa Aparecida Gomes Ferreira – CPF: 488.643.586-68 –
Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Japaraíba/MG
– Processo Nº 13010000796/20: em 09/11/2020;
*Plácido Ribeiro Vaz – CPF: 143.273.846-15 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Arcos/MG – Processo Nº
13010000797/20: em 09/11/2020;
*Carlos José de Assis – CPF: 344.052.326-87 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Bom Despacho/MG – Processo Nº
13010000800/20: em 09/11/2020;
*Leopoldino Batista Tonaco – CPF: 075.873.416-68 – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Luz/MG – Processo Nº
13010000801/20: em 10/11/2020;
*Gilmar de Oliveira – CPF: 363.628.836-91 – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa – Santo Antônio do Monte/MG – Processo Nº 13010000802/20: em 10/11/2020;
*Pedro Adriano de Sousa – CPF: 004.789.936-09 – Corte de árvores nativas vivas em meio rural – Arcos/MG – Processo Nº 13010000803/20:
em 13/11/2020;
*Pedro Adriano de Sousa – CPF: 004.789.936-09 – Corte de árvores nativas vivas em meio rural – Japaraíba/MG – Processo Nº
13010000804/20: em 13/11/2020;
*Agrical Indústria e Comércio Ltda – CNPJ: 05.084.585/0001-99 –
Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural – Arcos/MG –
Processo Nº 13010000805/20: em 13/11/2020.
*João Francisco de Oliveira – CPF: 710.699.926-15 – Corte de árvores
nativas vivas em meio rural – Luz/MG – Processo Nº 13010000806/20:
em 13/11/2020;
*João Francisco de Oliveira – CPF: 710.699.926-15 – Corte de árvores
nativas vivas em meio rural – Luz/MG – Processo Nº 13010000807/20:
em 13/11/2020;
*Alexandre da Rosa Antunes – CPF: 543.885.977-91 – Corte de árvores nativas vivas em meio rural – Lagoa da Prata/MG – Processo Nº
13010000808/20: em 13/11/2020;
*ASTOR Locadora de Equipamentos SPE Ltda – CNPJ:
28.949.131/0001-39 – Corte de árvores nativas vivas em meio rural –
Arcos/MG – Processo Nº 13010000814/20: em 24/11/2020;
*Sirlene Maria Frazão de Melo – CPF: 002.894.356-25 – Corte de
árvores nativas vivas em meio rural – Formiga/MG – Processo Nº
13010000815/20: em 24/11/2020;
*Alfredo Teixeira Sobrinho – CPF: 294.265.706-59 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Córrego Danta/MG – Processo
13010000822/20: em 26/11/2020.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
requerimento dos processos abaixo identificados:
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Marmelada e Fazenda Farias
– CNPJ nº 19.889.446/0001-47 – Autorização Simplificada para Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – São Sebastião do
Oeste/MG – Processo nº 13020000450/20
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Cachoeirinha – CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000443/20;
* Solatio GD Energia Solar S.A/Fazenda Marimbondo CNPJ nº
19.889.446/0001-47 – Autorização Simplificada para Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Campo Belo/MG – Processo nº 13020000444/20
* Vanessa Alves Rabelo/Fazenda Vargem do Carmo – CPF nº
047.357.806-96 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo – Carmo do Cajuru/MG
*Guilherme Chaves Oliveira – Corte de árvores nativas vivas isoladas
em meio rural – Luz/MG - PA/Nº 13010000792/20.
*Translopes Terraplanagens e Serviçoes – Corte de árvores nativas vivas
isoladas em meio rural – Formiga/MG – PA/Nº 13010000720/20.
*Wilson Chaves – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio
rural – Pains/MG – PA/Nº 13010000771/20.
*Agrical Indústria e Comércio Ltda – Corte de árvores nativas vivas
isoladas em meio rural – Arcos/MG – PA/Nº 13010000805/20.
*João Francisco de Oliveira – Corte de árvores nativas vivas isoladas
em meio rural – Luz/MG – PA/Nº 13010000807/20.
*João Francisco de Oliveira – Corte de árvores nativas vivas isoladas
em meio rural – Luz/MG – PA/Nº 13010000806/20.
*Teotônio Duarte Chaves – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Bom Despacho/MG – PA/Nº 13010000666/20.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Leandro Furtado Couto – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca – Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 13010001520/19.
Motivo: Empreendimento tipo LAC1.
*Indústria de Fogos de Artifício Apollo Ltda – Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com Destoca – Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº
13010001100/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações
complementares.
*José Raimundo da Costa – Supressão de cobertura vegetal nativa com
Destoca – Capitólio/MG - PA/Nº 13010001790/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA – Intervenção
em APP com supressão de vegetação nativa – Santo Antônio do Monte/
MG – PA/Nº 13010001253/19. Motivo: Sem atendimento ao ofício de
Informações Complementares.
*Aurea Pereira dos Santos – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Capitólio/MG – PA/Nº 13010000485/19. Motivo:
Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Prefeitura Municipal de Bambuí – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca – Bambuí/MG – PA/Nº 13010000709/18. Motivo:
Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Carlos Renato de Morais – Supressão de cobertura vegetal nativa sem
destoca – Medeiros/MG – PA/Nº 13010000041/18. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho,
Supervisor Regional – URFBio Centro Oeste
37 cm -30 1423486 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Nero Gonçalves de Oliveira/Fazenda São Bento - CPF 540.543.036-68,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo, São José da Barra/MG, Processo Nº
10030000429/20: em 27/11/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Nero Gonçalves de Oliveira/Fazenda São Bento - CPF
540.543.036-68, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo, São José da Barra/MG, Processo
Nº 10030000429/20 - SEI Nº 2100.01.0058565/2020-54, data da decisão: 27/11/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 009197517/2018 de
locação de imóvel celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas IEF e Geralda Maria Arnaut Maia, representada por Adriano Arnaut
Maia. Objeto deste Termo Aditivo: alteração das Cláusulas Segunda
e Terceira, visando a prorrogação do prazo de vigência por mais 12
(doze) meses e do valor do aluguel. Vigência: início em 01 de dezembro de 2020 e término previsto em 30 de novembro de 2021. Valor:
R$ 30.806,76 (Trinta mil, oitocentos e seis reais e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.
11-0.31.1/60.1.
Varginha, 27 de novembro de 2020.
a) Anderson Ramiro de Siqueira.
b) Adriano Arnaut Maia.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 009197706/2018 de locação de imóvel celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Luiza Maria Campos Araújo e Outros. Objeto deste Termo Aditivo:
alteração das Cláusulas Segunda e Terceira visando a prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e do valor do aluguel.
Vigência: início em 06 de dezembro de 2020 e término previsto em 05
de dezembro de 2021. Valor: R$ 36.399,96 (Trinta e seis mil, trezentos
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.11-0.31.1/60.1.
Varginha, 27 de novembro de 2020.
a) Anderson Ramiro de Siqueira.
b) Luiza Maria Campos Araújo.
11 cm -30 1423684 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NPE/IEF N° 01/2020 - Tipo: Maior Oferta pela
Outorga Fixa a ser paga ao Poder Concedente - Objeto: seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de concessão de uso
de bem público para fins de exploração econômica de atividades de
ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos
atrativos existentes e a serem implantados, na Rota de Grutas Peter
Lund, incluindo áreas específicas localizadas no Parque Estadual do
Sumidouro, no Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, no
Monumento Natural Estadual Peter Lund e outras extensões. Data
limite para entrega das vias dos volumes da proposta: 29 de janeiro
de 2021. Data prevista da Sessão Pública Inaugural: 01 de fevereiro
de 2021, às 14h, na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar. Os
interessados poderão obter o Edital no site www.ief.mg.gov.br. Maiores
informações: [email protected]. Presidente da Comissão
Especial de Licitação: Flávio Faria Antunes.
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9237713, de compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa E-Comércio
e Distribuição Eireli. Objeto: supressão de 63,78% (sessenta e três vírgula setenta e oito por cento) do valor total previsto no contrato Valor
Global: R$ 41.081,88 (quarenta e um mil oitenta e um reais e oitenta e
oito centavos). Data de Assinatura: 27 de novembro de 2020. (a) Liliana
Adriana Nappi Mateus - Delegação de Competência - Portaria IEF n°
80de 06 de julho de 2020 – IEF; (a) Ronia deOliveira Miranda - E-Comercio e Distribuição Eireli.
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9241245, de compra, celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa FCIA VETER
PET LTDA-ME. Objeto: supressão de 65% (sessenta e cincopor cento)
do valor total previsto no contrato:. Valor Global: R$ 73.262,50 (setenta
e três mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Data
de Assinatura: 26 de novembro de 2020. (a) Liliana Adriana Nappi
Mateus - Delegação de Competência - Portaria IEF n° 80 de 06 de julho
de 2020 – IEF; (a) Wesley Cardoso Francisco – FCIA VETER PET
LTDA-ME
8 cm -30 1423681 - 1
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Ademir Gervásio de Faria/Fazenda Córrego Fundo – CPF
691.298.606-44, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Prata/MG - Processo Nº 06060000050/13, data da decisão:
30/11/2020. *Jair Leonel de Menezes Filho/Fazenda Capoeirão –
CPF 167.589.808-12, Supressão da cobertura vegetal nativa sem
destoca, Itapagipe/MG, Processo Nº 06060000532/11, data da decisão: 30/11/2020. *Joel Otávio Bertochi/Fazenda Santa Lucia – CPF
170.020.498-01, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Prata/MG - Processo Nº 06060000236/12, data da decisão: 30/11/2020.
*Laurissia Flausina Alves/Fazenda Lageado – CPF 912.188.296-72,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Prata/MG, Processo Nº 06060000017/13, data da decisão: 30/11/2020.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor
Regional da URFBIO Triângulo.
4 cm -30 1423735 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 000020/2020
CONTRATO 9263673
Celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a
Empresa ECS Empresa de Comunicação e Segurança Ltda.. Objeto:
contratação deserviços de Monitoramento e Rastreamento veicular por
GPS, utilizando tecnologia GPRS E GSM,sob demanda, futura e eventual. Valor total da contratação: R$ 5.736,00 (cinco mil e setecentos e
trinta e seis reais). Data de assinatura: 30/11/2020.
a) Marcelo da Fonseca - Diretora Geral IGAM
b) Joana Fiuza de Araujo – Representante Legal da ECS
Empresa de Comunicação e Segurança Ltda.
3 cm -30 1423797 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual nº
20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que realizará a Audiência Pública no 33/2020 e
a Consulta Pública no 20/2020, destinadas a colher contribuições que
subsidiarão a Deliberação da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG sobre
a Minuta de Resolução que estabelece o Regimento Interno da Agência.
Para Consulta Pública, os interessados deverão encaminhar suas contribuições, no período de 07 de dezembro a 25 de dezembro de 2020,
por meio do endereço eletrônico: [email protected].
A Audiência Pública contará com uma fase para manifestações orais,
que será realizada virtualmente e ao vivo e está prevista para ocorrer
no dia 11 de dezembro de 2020. Os interessados em se manifestar oralmente durante a fase virtual da Audiência Pública deverão se inscrever pelo e-mail [email protected], informando, no
título/assunto da mensagem, “Inscrição Audiência Pública no 33/2020”
e, no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico.
A Minuta de Resolução, a Análise de Impacto Regulatório e a Nota
Técnica que apresentam o tema a ser discutido estarão disponíveis no
sítio da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), no caminho: “Consultas e
Audiências” >“Audiências Públicas” >“Audiência Pública no 33/2020
– Regimento Interno” ou “Consultas e Audiências” >“Consultas Públicas” >“Consulta Pública no 20/2020 – Regimento Interno”, a partir do
dia 1o de dezembro de 2020.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
7 cm -30 1423724 - 1
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA
PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais Arsae-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual
nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual 20.822
de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro
de 2011, comunica que realizará a Audiência Pública no 34/2020 e a
Consulta Pública no 21/2020, destinadas a colher contribuições que
subsidiarão a Deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre
a Minuta de Resolução que tipifica as condutas irregulares cometidas
pelos usuários de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece os procedimentos de fiscalização e de
aplicação de sanções aos usuários, pelos prestadores de serviços regulados pela Agência. Para Consulta Pública, os interessados deverão
encaminhar suas contribuições, no período de 07 de dezembro a 25
de dezembro de 2020, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. A Audiência Pública contará com uma fase
para manifestações orais, que será realizada virtualmente e ao vivo e
está prevista para ocorrer no dia 15 de dezembro de 2020. Os interessados em se manifestar oralmente durante a fase virtual da Audiência Pública deverão se inscrever pelo e-mail audienciapublica34@
arsae.mg.gov.br, informando, no título/assunto da mensagem, “Inscrição Audiência Pública no 34/2020” e, no corpo da mensagem o nome
completo e contato telefônico. A Minuta de Resolução, a Análise de
Impacto Regulatório e a Nota Técnica que apresentam o tema a ser discutido estarão disponíveis no sítio da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.
br), no caminho: “Consultas e Audiências” > “Audiências Públicas” >
“Audiência Pública no 34/2020 – Direitos e Sanções aos Usuários” ou
“Consultas e Audiências” > “Consultas Públicas” > “Consulta Pública
no 21/2020 – Direitos e Sanções aos Usuários”, a partir do dia 1o de
dezembro de 2020.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2020.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
8 cm -30 1423727 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2016,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão e Daniella Godoy Patrocínio, masp
1418737-1 a partir de 23/11/2020.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
2 cm -30 1423597 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012010033330128.