TJMG 11/12/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
CONTRATO Nº. 9264747/2020
Partes: SEDE e RICCI DIÁRIOS, PUBLICAÇÕES E AGENCIAMENTO LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviços de assinatura
online de jornais e revista. Vigência 12 meses, a partir da publicação do
extrato. Valor Global: R$ 3.802,80. Dotação Orçamentária: 1221.04.12
2.705.2500.0001.339039.11.0.10.1. Ass: 10/12/2020.
2 cm -10 1427186 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACN-00597-16 ; 26/08/2020 ; 25/08/2021 ; Prorrogação ;
1 cm -10 1427397 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
Processo SEI nº 5200.01.0000311/2020-43. 4º Aditivo ao CT
3746/2016. Contratada: RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência
do contrato por mais 12 meses, a partir de 19/12/2020; II. Estimar o
valor do contrato para o período prorrogado em R$120.798,36 e o valor
global em R$581.873,80. Data de assinatura: 10/12/2020.
2 cm -10 1427460 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
Errata para corrigir erro material no extrato do Contrato N.º 11078
com a Brasoftware Informática Ltda, publicado no Minas Gerais em
03/12/2020, página 20. Onde lê-se “Data da Assinatura: 11/11/2020”,
leia-se “Data da Assinatura: 01/12/2020”.
1 cm -10 1427457 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br. Processo
Licitatório Eletrônico de Alienação nº 500-W14827 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT – Alienação de cabos e cordoalhas. A Sessão
Pública será realizada a partir do dia 30/12/2020, às 09 horas, por meio
do Portal de Compras da CEMIG. Edital disponível gratuitamente, no
endereço/sítio: compras.cemig.com.br.
ADITIVOS
4570018210/853 – 4570018212/851 - CENTRAL EÓLICA VOLTA
DO RIO S.A, CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE PARAJURU S.A x
ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 18 meses. Prazo Atual: 30 meses. Ass:09/12/2020.
4 cm -10 1427422 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE - TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA TCT 008/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Caeté. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2018. Objeto:
Eficientização Energética e Instalação de Geração Fotovoltaica nas Instalações da Prefeitura Municipal de Caeté. Prazo de execução aditivado
em: 11 (onze) meses. Valor: R$ 182.631,35 (Cento e oitenta e dois mil,
seiscentos e quatorze reais e dez centavos). Assinatura: 25/11/2020.
2 cm -10 1427363 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 2020015, aplico à empresa Alvorada
Conservação e Limpeza Ltda. a penalidade de descredenciamento do
cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de licitar e contratar
com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do ato,
com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016. Ainda, determino a aplicação da multa de rescisão de 15% (quinze por cento) do valor global da
contratação, conforme previsão contratual.
Ainda cabe recurso dessa decisão.
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 2020012, aplico ao advogado Eduardo Queiroz de Mello, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro
no artigo 87, I da Lei 8.666/1993.
Ainda cabe recurso dessa decisão.
Publique-se.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – SL/RF
5 cm -10 1427415 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico: 530-G14824. Objeto: Conectores BT, MT e AT.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-D14717 - 4630002478. Contratada: ELETROVIN MATERIAL ELETRICO EIRELI. Objeto: Isolador disco de porcelana. Valor: R$ 356.340,00. Prazo 18 meses. Ass: 04/12/2020 Homolog.: 04/12/2020.
3 cm -10 1427407 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico: 807-H14811. Objeto: Serviços de recuperação parcial da estrada interna da UHE Martins, contemplando a regularização
de 4,0 km de estradas, alargamento de 02 curvas, pavimentação em
concreto armado de 630 m² da estrada, execução de 100 m de canaletas de drenagem e construção de 50 metros de mureta nas laterais das
canaletas de drenagem. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
3 cm -10 1427428 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200113
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de reabilitação e manutenção de unidades operacionais e administrativas no âmbito do Polo de Alfenas.
Julgamento: A proposta comercial da empresa NORTEMINAS ENGENHARIA LTDA foi desclassificada, detalhamento nos autos e no site
da COPASA MG.
Vencedora: CONSTRUTORA JAL EIRELI Valor: R$ 483.804,83.
Data: 09/12/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200117
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo e manutenção das redes e ligações
prediais de água, bem como de manutenção das unidades e melhorias
operacionais de água, na área de abrangência da Gerência Regional
Diamantina - GRDT da COPASA / MG
Vencedora: MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.Valor: R$
2.672.849,99. Data: 09/12/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200118
Objeto: prestação de serviços especializados de geotecnia, constando
da execução de ensaios de campo e de laboratório com a finalidade
de subsidiar o desenvolvimento de estudos e projetos de sistemas de
abastecimento de água, de sistemas de esgotamento sanitário e de disposição de resíduos sólidos, destinados a cidade/localidade no âmbito
do estado de Minas Gerais
Vencedora: CHP GEOTECNIA E FUNDAÇÕES EIRELI Valor: R$
824.592,00. Data: 10/12/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200119
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de substituição de rede Adutora de Água Tratada na rua Belmiro de Almeida, Bairro Ideal, no Sistema de Abastecimento de Água
de Ipatinga / MG
Vencedora: CONSTRUTORA OLIVEIRA RIBEIRO EIRELI Valor:
R$ 131.209,82. Data: 10/12/2020
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200120
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação de rede Adutora de Água Tratada no bairro
Iguaçu na rua Calcedônia e no bairro Bom Jardim na rua Glicínia no
Sistema de Abastecimento de Água de Ipatinga / MG
Vencedora: GLG SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES EIRELI Valor:
R$ 298.411,49. Data: 10/12/2020
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0283 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em veículos da marca Volkswagen.
Proposta vencedora: Auto Peças Bom Despacho Ltda., no valor de R$
78.380,11.
AVISO DE RATIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2019/0309 – PES
Objeto: Serviços para Fornecimento do Direito de Uso de Licenças de
Software de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia, que tenha
Interface Direta com o SAP.
A COPASA MG informa que:
1. considerando o Ato da presidência Nº AP 18, acostado aos autos e
publicado no DOE/MG, em 23/10/2020, que resolveu ratificar a decisão objeto do Ato Nº AD05, de 06/05/2020, publicado no DOE/MG,
em 12/05/2020, que determinou a rescisão do contrato de prestação de
serviços Nº 19.2656, celebrado com a F. Q. Brabo Desenvolvimento de
Sistemas Ltda., em 11/11/2019, bem como a aplicação de multa contratual e a imposição de suspensão temporária da referida empresa;
2. conforme o disposto pelo Regulamento de Contratações da COPASA
MG, em seu art.137, inciso VI, o pregão foi retomado por meio da sessão de 06/11/2020, para convocação da empresa subsequente, qual seja,
Planilha de Custo Consultoria Ltda., que aceitou prestar os serviços
pelo mesmo valor do contrato ora rescindindo, sendo a mesma, durante
a sessão, habilitada, declarada vencedora e tendo o valor adjudicado
3. a área demandante dos serviços está apta, portanto, a proceder com
o processo de dispensa de licitação, previsto pelo artigo supracitado, se
assim julgar necessário;
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0162 – PES.
Objeto: Prestação de serviços especializados com a utilização de caminhão com equipamento combinado jato-vácuo e com equipamento altovácuo.
Proposta vencedora: AAS Soluções em Logística e Engenharia Eireli,
no valor de R$ 1.697.131,99.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0333 – PEM.
Objeto: Materiais Elétricos.
Proposta vencedora: Zapp Automação e Comércio Ltda., para o Lote
01 (Cota Principal) no valor de R$ 1.513.960,77 e Lote 02 (Cota
Reservada) no valor de R$ 73.987,55, totalizando no valor de R$
1.587.948,32.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0350 - PES.
Objeto: Serviços de Consultoria em Gestão de Riscos.
Proposta vencedora: Berkan Auditores Independentes S/S, no valor de
R$ 89.110,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0379 - PEM
Objeto: Autoclave Vertical.
Proposta vencedora: Solab Equipamentos para Laboratórios Eireli, para
o Item 01 – Exclusivo ME/EPP, no valor total de R$ 11.450,00
Item 02 – Participação Ampla: encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0419 – PEM.
Objeto: Painéis Elétricos e Armários de Aço.
Proposta vencedora: DM Controles Elétricos Ltda., no valor total de
R$ 112.550,00
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0446 – PEM
Objeto: Bombas Dosadoras Eletromagnéticas.
Proposta vencedora: Emec Comércio de Equipamentos Ltda. para o
Item 01 – Cota Principal no valor de R$ 66.150,00 e para o Item 02 –
Cota Reservada no valor de R$ 22.050,00, perfazendo um valor total
de R$ 88.200,00
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -Nº 05.2020/0162 – PES.
Objeto: Prestação de serviços especializados com a utilização de caminhão com equipamento combinado jato-vácuo e com equipamento altovácuo.
Proposta vencedora: AAS Soluções em Logística e Engenharia Eireli,
no valor de R$ 1.697.131,99.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/3114 – PES
Objeto: Fornecimento de Subscrição de Licenças de Uso de Softwares
Microsoft Office 365, Microsoft Project e Microsoft Power Bi Pro
Proposta vencedora: Telefônica Brasil S/A., no valor de R$
13.144.519,68
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0492 - PES.
Objeto: Serviços técnicos profissionais especializados para execução de
Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre e Aquática no município de Timóteo/MG.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 10/12/2020 às 09:00 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0503 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Colares de tomada em ferro fundido.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 21/12/2020 às 09:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200139
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de crescimento vegetativo de esgoto e manutenção em redes
de esgoto com diâmetro DN 300 e ligações prediais de esgoto nas cidades: Caxambu, Baependi, Cruzília, Conceição do Rio Verde, Itamonte,
Carvalho e Liberdade, na área de abrangência da GRVR - Gerência
Regional de Varginha, da COPASA MG.
Dia: 07/01/2021 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 11/01/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0512- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Hastes de Escuta.
Dia da Licitação: 29 de dezembro de 2020, às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/12/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0515- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conexões em Ferro Fundido
Dia da Licitação: 29 de dezembro de 2020, às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/12/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0516- PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para Laboratório (Bomba de Vácuo, Sistema de
Purificação de Água e Leitora de Tiras).
Dia da Licitação: 29 de dezembro de 2020, às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/12/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0481- PES.
Objeto: Serviços de recepção, limpeza, asseio, higienização, conservação, jardinagem e proteção de bens patrimoniais de forma contínua, no
âmbito da Unidade de Negócio Oeste – UNOE.
Dia da Licitação: 29 de dezembro de 2020, às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/12/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0347- PES.
Objeto: Serviços de manutenção reparativa, com fornecimento total ou
parcial de peças, para motores elétricos horizontais das marcas WEG,
EBERLE, BRASIL, KOLHBACH, GE além de outras marcas.
Dia da Licitação: 29 de dezembro de 2020, às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 14/12/2020, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A diretoria
JULGAMENTOS DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0444 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pelas
empresas Real Tecnologia em Energia Ltda. e Bamaro Montagens Elétricas Ltda. e decidiu:
1 - dar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Real Tecnologia em Energia Ltda., e Bamaro Montagens Elétricas Ltda.;
2 - desclassificar tecnicamente a Proposta da empresa Elétrica MG e
Construções Ltda. e tornar sem efeito a decisão que a declarou vencedora do certame;
3 - retornar à Fase de Negociação com a(s) empresa(s)
remanescente(s);
4 - determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/3073 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em transformadores elétricos de 45
a 1500KVA.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro decidiu:
1. decretar a nulidade do Pregão;
2. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0399 – PE M
Objeto: Unidade Compacta de Tratamento Preliminar Mecanizado de
Esgoto.
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Sigma Tratamento de Águas Ltda e as contrarrazões apresentadas pela empresa Nordic Water Produtos Para Tratamento de Águas
Ltda e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2-determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0301– PES
Objeto: Serviços Comerciais de Corte e Religações de Água.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro. e decidiu:
1. retificar o valor anteriormente adjudicado à empresa PROJEÇÕES
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao Lote 02 para
R$2.032.099,15 (dois milhões, trinta e dois mil, noventa e nove reais
e quinze centavos).;
2.permanecer inalterados os valores do Lote 01 no valor de R$
2.160.591,38 e do Lote 03 no valor de R$ 4.598.042,85, constantes do
Ato do Pregoeiro datado de 17/09/2020, à fls. 477;
3.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DE
PENALIDADE. SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa, COPANORTE
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor de nº AD 05, de 29/01/2020, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 31/01/2020, que determinou a suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de
contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois)
anos
2. o Relatório de Análise de Recurso RE nº 03/20, de 24/08/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 184/2020, de 17/09/2020;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 19/10/2020;
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor AD nº 05, de 29/01/2020,
que imputou à empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP
a suspensão temporária do direito de participação em licitação e o
impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo
prazo de 02 (dois) anos, a serem computados a partir da data de publicação deste Ato;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DE
PENALIDADE. SUSPENSÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pela empresa, COPANORTE
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP contra decisão exarada por meio do Ato
do Diretor de nº AD 03, de 22/01/2020, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais”, em 21/02/2020, que determinou a suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o impedimento de
contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois)
anos
2. o Relatório de Análise de Recurso RE nº 004/20, de 24/08/2020;
3. o Parecer Jurídico nº 188/2020, de 17/09/2020;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 05/10/2020;
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor AD n. º 003, de
22/01/2020, que imputou à empresa COPANORTE CONSTRUÇÕES
LTDA - EPP a suspensão temporária do direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo prazo de 02 (dois) anos, a serem computados a partir da data
de publicação deste Ato;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0266 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Peças para manutenção em conjuntos moto bombas.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2020/0266
- PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0251 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Tintas.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2020/0251
- PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0296 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG
Objeto: Atuador de válvula borboleta.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a anulação do processo licitatório SPAL Nº 05.2020/0296
- PEM, conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente da COPASA MG
RESULTADO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0084 – PE M
Objeto: Estação de Tratamento de Esgoto destinada à cidade de
Divinópolis/MG
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Paques Brasil Sistemas para Tratamento de Efluentes Ltda. e
as contrarrazões apresentadas pela empresa Tecnipar Ambiental Ltda.
e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0082 – PE M
Objeto: Estação de Tratamento de Esgoto destinada à cidade de Abaeté/
MG
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0343 - PES
Objeto: Serviços de engenharia de manutenção e reforma em bombas
centrífugas e de deslocamento positivo.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
86 cm -10 1427435 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna pública a realização do pregão eletrônico nº
12/2020. Objeto: contratação de operadora de plano de saúde ou de
seguro saúde (lote 1) e de operadora de plano de assistência odontológicaou de seguro odontológico (lote 2). O edital se acha disponível
para baixa (“download”) gratuitamente em http://www.indi.mg.gov.br/
editais/licitacoes/ e no Portal de Compras MG (www.compras.mg.gov.
br), onde todas as operações serão realizadas. Recebimento das propostas: a partir das 09h00min do dia 11/12/2020 até às 09h00min
do dia 23/12/2020. Abertura da sessão pública e etapa de lances: dia
23/12/2020, às 09h00min. Pregoeiro: Gustavo Henrique Gonçalves
Serafim.
3 cm -10 1427060 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000014/2020, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestaçãode serviços de reparos e reformas emergenciais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012102356440122.