TJMG 30/12/2020 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 13814363 PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 11760758 PAULO CESAR SOARES NUNES DE SOUZA,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir
de 01/01/2021.
Masp 12272316 PAULO HENRIQUE LADEIRA DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
25/01/2021.
Masp 3795150 PAULO ROBERTO MOREIRA LEMOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2021.
Masp 13892294 PAULO SERGIO LOPES AMARO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13815105 PEDRO HENRIQUE LADEIRA DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 13823307 PRISCILA ARAÚJO DE VASCONCELOS, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2021.
Masp 13768023 PRISCILA FERREIRA PORTO ALVARENGA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
08/01/2021.
Masp 13771886 PRISCILA MALAQUIAS ALVES LOPES, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 12362026 PRISCILA MANSUR DE MELO, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13800784 RAFAEL GOMES BRAZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 03/01/2021.
Masp 11993029 RAFAEL GONCALVES SILVA MOREIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13803028 RAFAEL MACEDO SULINO, ANEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13130984 RAFAEL RIBEIRO DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13889589 RAFAEL TALES BOTELHO ARIS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 8932311 RAQUEL ROSARIA DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11783214 REBECA FONSECA ALVARENGA RODRIGUES,
ANEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a
partir de 04/01/2021.
Masp 11415437 REGINA CELIA RODRIGUES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13777669 REGIS ALESSANDRO BERNARDES GONCALVES, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício,
a partir de 04/01/2021.
Masp 11348422 RENATA BEVILACQUA MARCONDES, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
25/01/2021.
Masp 11738267 RENATA DUARTE, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 12/01/2021.
Masp 13830047 RENATA REIS DA ROCHA, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 11863834 RENATO APARECIDO MEIRELES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
10/01/2021.
Masp 11276292 RENATO ESTEVAO DOS REIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 11285517 RENATO ESTEVES HONORATO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2021.
Masp 13883681 RENATO MACHADO SOBRINHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
20/01/2021.
Masp 12149399 RHIANNE PERIARD DRUMMOND, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 10798049 RICARDO DA SILVA BASILIO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 05/02/2021.
Masp 12413670 RICARDO MACEDO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 13816053 RICARDO MARTOS RODRIGUES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13819388 RICARDO PINHEIRO LAIGNIER, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2021.
Masp 13838446 RICHARD NAVAR DA SILVA BRETAS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 9071259 RITA MARINETH ALVES NOGUEIRA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2021.
Masp 12133690 ROBERTA APARECIDA VELOSO SOUTO SANTOS, ASEDS, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício,
a partir de 26/01/2021.
Masp 12140893 ROBERTA FERREIRA DE SOUZA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 2968311 ROBERTO MAURO PEREIRA CAMPOS, ASP,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 4° quinq., de exercício, a partir de
15/01/2021.
Masp 13771399 ROBSON AMARAL GONCALVES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
28/01/2021.
Masp 13886007 ROBSON JORGE DO PRADO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13798962 RODRIGO DE SOUSA VIEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11351962 RODRIGO HENRIQUE RESENDE, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
26/01/2021.
Masp 13777636 RODRIGO JARDIM RODRIGUES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2021.
Masp 12007621 ROGERIO GONCALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 12203162 ROGERIO MIRON MORAIS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 18/01/2021.
Masp 13889670 ROGINES HENRIQUE SCRIVANI ROCHA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 12415030 RONALDO BATISTA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 11335007 RONILTON ANTONIO PEREIRA GARCIA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
08/01/2021.
Masp 13242474 RONY CLESSIO MILIANO DA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/01/2021.
Masp 11307485 ROSARIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 10022796 ROSEMERY DE FATIMA PEREIRA, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
20/01/2021.
Masp 10996874 ROSSILEI BORGES DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 08/01/2021.
Masp 11078227 RUBENS DA SILVA BASILIO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 12964094 RUBENS GOMES DE OLIVEIRA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 12676615 SALVATORE CAPUTO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 18/01/2021.
Masp 13747209 SAMUEL FRANCO RODRIGUES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13656061 SAULO ALVES MARTINS DE LIMA, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2021.
Masp 12109690 SAULO VINICIO DE CASTRO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 18/01/2021.
Masp 10789550 SEBASTIAO ALVES ARAUJO NETO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
08/01/2021.
Masp 9037706 SEBASTIAO VIDIGAL, MADS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de 05/01/2021.
Masp 10846772 SIDNEY CLAUDINO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2021.
Masp 11825387 SILVIA SIMONE XAVIER DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2021.
Masp 13764303 SILVIO CEZAR CONSTANTINO VOLPASSO,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 11/01/2021.
Masp 12812285 SIMONE CARMINATI BARTELS MACEDO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
18/01/2021.
Masp 9374828 SIMONE DOS SANTOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 3855889 Solandia Alves Fernandes, ASEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 5° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13812300 SORAIA GONCALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13781224 SPITZBERG GUIMARAES DE CARVALHO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
27/01/2021.
Masp 13776893 STELA GOMES DE SOUZA, ANEDS, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 15/01/2021.
Masp 12250478 TATIANA DA SILVA GOMES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 12/01/2021.
Masp 13879960 TATIANA SILVA, ASP, por 01 mês(es), referente(s)
ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13763677 TATIANE APARECIDA DOS SANTOS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 11316593 TATIANY GONCALVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 12/01/2021.
Masp 12596730 TEODORICO ASSIS SILVEIRA JUNIOR, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
14/12/2020.
Masp 12347407 THIAGO DOUGLAS CANDIDO GUEDES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
27/01/2021.
Masp 13818604 THIAGO PEREIRA DE CARVALHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 10788685 VALDINEI FERREIRA DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 12604401 VALTER GERVAZIO MARTINS, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
01/01/2021.
Masp 9057191 VALTER SANTOS GONCALVES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
05/12/2020.
Masp 12494829 VANDERSON XAVIER DE ALMEIDA, AGSE,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13814660 VANESSA DO NASCIMENTO PINTO, ANEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 12086450 VICTOR MORAES SOUZA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 07/01/2021.
Masp 11235389 WADSON TIMO ABREU, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 13/01/2021.
Masp 13720339 WAGNER TADEU FURTADO, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 13775374 WALMIR EDUARDO DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
15/01/2021.
Masp 13831003 WALTER BATISTA DE JESUS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 12281366 WANDERLAN GONCALVES RODRIGUES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13760368 WANDREY LUIZ DA SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 02/01/2021.
Masp 10990364 WARLEY RICARDO DUARTE CUNHA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2021.
Masp 9056318 WASHINGTON APARECIDO DE SOUZA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir de
01/12/2020.
Masp 11488871 WASHINGTON LUIZ DA ROCHA SILVA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
02/01/2021.
Masp 12641817 WASHINGTON OLIVEIRA DE CASTRO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 11408184 WEBSTER VIANA NEVES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13833090 WEDERSON JUNIOR DA SILVA GOMES, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
19/01/2021.
Masp 11809720 WELERSON RAMOS CAMACHO, ASP, por 04
mês(es), referente(s) ao(s) 2° e 1° quinq., de exercício, a partir de
05/01/2021.
Masp 11959970 WELINGTON BALDE DE OLIVEIRA, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13795802 WELINGTON GONCALVES MEDEIROS, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/01/2021.
Masp 11569043 WELSEY FERREIRA PINCER, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/01/2021.
Masp 11018132 WENDERSON JOSE DE SOUSA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 11760600 WESLEI FELIPE SILVA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 04/01/2021.
Masp 13780267 WESLLEY MARCELINO DAMASIO, ASEDS,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
18/01/2021.
Masp 10796977 WHEBERTH ANDERHERSON BARBOSA DA
COSTA, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3° quinq., de exercício,
a partir de 04/01/2021.
Masp 12297321 WILIAN THOMAS THEODORO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
03/01/2021.
Masp 12112694 WILLIAM CESAR DE PAULA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 25/01/2021.
Masp 13886775 WILLIAN ANDERS CAMPOS, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 05/01/2021.
Masp 13790076 WILLIAN PEREIRA MACHADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
07/01/2021.
Masp 11105905 WYLLIAN ROBERT FREITAS RIBEIRO, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
04/01/2021.
Masp 13722988 YURI ROSENDO IBRAHIM NASSUR, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
06/01/2021.
Masp 13770193 ZILZA HELENA DA FONSECA, ASEDS, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
11/01/2021.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432332 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 641/2020
TORNAR
SEM
EFEITO
ATO
DE
FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTONº 641/2020, referente ao (à) servidor (a):
Masp 12263513 RONALDO DORNELA MENDES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/11/2020, publicado em 30/10/2020.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432467 - 1
quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 – 11
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 647/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, à servidora:
MASP 13804992 CINTIA ESCOLASTICO DE SOUZA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 06/12/2020.
MASP 12142170 LUCIANA CHRISTINA VENANCIO FERREIRA,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 07/12/2020.
MASP 13914023 MAGDA ALINE TELES, ANEDS, por um período
de 120 dias, a contar de 14/12/2020.
MASP 13802814 ROSELENE DE PAULA E SOUZA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 02/12/2020.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432483 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão daSindicância Administrativa Disciplinar SAD 086/2017 Alan Santos Oliveira,conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI SEAP/SAD N°086/2017, publicada no Minas Gerais
de 12de agostode 2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA, Adilson
Geraldo Silva - MASP 1.209.544-4 durante 08 (oito) dias consecutivos, notifica Vossa Excelênciapara comparecer perante esta Comissão Processante,instalada na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 3°
andar - Rod. Papa João Paulo II, 4001 Serra Verde, Belo Horizonte MG, 31630-900,no dia 27/01/2021 às 10h, acompanhado de advogado,
se assim desejar, a fim de prestar declarações, como também notifica
Vossa Excelência da audiência da testemunha Thiago Evangelista dos
Santos - INFOPEN 208.067, no dia 27/01/2021, às 09h, sendo facultado o comparecimento. Notifica aindaVossa Excelência da audiência
da testemunha Geovani dos Santos Estevam - INFOPEN 166.138, no
dia 26/01/2021 as 11h, a ser realizada na penitenciária de Ribeirão das
Neves I (Antiga Penitenciaria José Maria Alkimin), para acompanhar
depoimento da testemunha sendo facultado o comparecimento,sob
pena deREVELIA: Adilson Geraldo Silva - MASP 1.209.544-4 PROCESSADONA SAD 086/2017.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2020.
Alan Santos Oliveira
Presidente da Comissão
18 1430256 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 645/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952,por oito dias, aos
servidores:
MASP 11931359, DENISE LACERDA LUZ, AGSE, a contar de
01/12/2020.
MASP 14369847, DOUGLAS DO VALE SILVA, ASP, a contar de
11/11/2020.
MASP 12843116, EDUARDO WEHMUTH, ASP, a contar de
24/11/2020.
MASP 12627980, ISABEL CRISTINA DE PAULA COSTA, ASEDS,
a contar de 02/12/2020.
MASP 13800743, ISRAEL SANTANA COSTA JUNIOR, ASP, a contar de 12/12/2020.
MASP 11465259, JOAO SANTANA DE SOUZA, AGSE, a contar de
30/11/2020.
MASP 11072238, LUCIANO ROSA DA SILVA, ASP, a contar de
11/12/2020.
MASP 11407129, LUCILIA SOUZA E SILVA, ANEDS, a contar de
09/11/2020.
MASP 11930864, LUIZA LACERDA PINTO, AGSE, a contar de
01/12/2020.
MASP 14466056, MARCELO MENEGUELI, ASP, a contar de
17/11/2020.
MASP 14376024, MARIA DE FATIMA LIMA BARBOSA, AGSE, a
contar de 26/11/2020.
MASP 10049385, MARIA SOELI DOS SANTOS, ASP, a contar de
05/12/2020.
MASP 14535785, NILTON SOARES DOS SANTOS, ASP, a contar
de 06/12/2020.
MASP 11542131, RAMON FEBRONIO DA SILVA, ASP, a contar
de 02/12/2020.
MASP 11203676, RICHARD RODRIGO ROCHA, ASP, a contar de
03/12/2020.
MASP 3778206, ROMUALDO JOSE DO CARMO, ASP, a contar de
18/12/2020.
MASP 14017255, SONIA BATISTA DE ALMEIDA FARIA, ANEDS,
a contar de 07/12/2020.
MASP 12243705, WALTER ALBINO DOS REIS OLIVEIRA, ASP,
a contar de 12/12/2020.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432477 - 1
EXTRATO DE PORTARIA DTP Nº 034/2020,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 006/2020 (Processo Sei!/MG 1450.01.0191599/2020-02).
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº
3205/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a e a empresa ASSLIMCOM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI (CONSERVADORA FUTURA), CNPJ:
11.361.051/0001-65. Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/
SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância com a Resolução nº 01/2017, bem como nos
termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA DTP Nº 035/2020,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 006/2019 (Processo Sei!/MG 1450.01.0191627/2020-22).
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2922/2018,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a e
a empresa METAFIT ACADEMIA LTDA, CNPJ: 18.741.418/0001-15.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA DTP Nº 036/2020,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 028/2018 (Processo Sei!/MG 1450.01.0191642/2020-05).
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2373/2015,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
a e a empresa RODRIGO GERALDO TEIXEIRA RIBEIRO - ME,
CNPJ: 13.001585/0001-06. Neste ato, convoco a Comissão Processante
Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância com a Resolução nº 01/2017, bem como nos
termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA DTP Nº 037/2020,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 001/2020 (Processo Sei!/MG 1450.01.0191777/2020-46).
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 3031/2018,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
a e a empresa JÚLIO CÉSAR DA SILVA 27033190883 (JARDIM
BELAS ARTES), CNPJ: 32.497.531/0001-28. Neste ato, convoco a
Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância com a Resolução nº
01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA DTP Nº 038/2020,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 008/2019 (Processo Sei!/MG 1450.01.0191809/2020-55).
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2790/2017,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
a e a empresa ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA 05187786652
(PRIMEIRA COR CIA DO ARTESANATO EM GESSO), CNPJ:
16.870.705/0001-08. Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/
SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância com a Resolução nº 01/2017, bem como nos
termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA DTP Nº 039/2020,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não Tributário nº 003/2019 (Processo Sei!/MG 1450.01.0191852/2020-58).
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº
2905/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a e a empresa CONSTRUTORA TRIBO EIRELI - ME,
CNPJ: 17.633.130/0001-64. Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo
o procedimento, em consonância com a Resolução nº 01/2017, bem
como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Jober Gabriel de Sousa
Superintendente de Humanização do Atendimento
29 1432304 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
644/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 12112173, ALEXSANDRO FERREIRA TAVARES, ASP, a
contar de 17/12/2020, para regularização funcional.
MASP 12138491, AURELIO ROBERTO GALLO JUNIOR, ASP, a
contar de 04/12/2020, para regularização funcional.
MASP 14390678, BRUNO APARECIDO MATEUS, ASP, a contar de
10/12/2020, para regularização funcional.
MASP 14439145, BRUNO DE OLIVEIRA REIS, ASP, a contar de
23/12/2020, para regularização funcional.
MASP 12416996, DINO OWSIANY ROCHA, ASP, a contar de
24/10/2020, para regularização funcional.
MASP 14396063, DIOGENES STEFAN DA SILVA E SOUZA, ASP,
a contar de 06/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14503056, GUILHERME HENRIQUE ROCHA, ASP, a contar
de 18/12/2020, para regularização funcional.
MASP 12828786, HERMENEGILDO BENEDITO DE ALMEIDA,
ASP, a contar de 05/12/2020, para regularização funcional.
MASP 11140407, JEFFERSON FERREIRA DE CARVALHO, ASP, a
contar de 15/12/2020, para regularização funcional.
MASP 13779665, JUAN DIEGO FABRE ARAUJO, ASP, a contar de
11/12/2020, para regularização funcional.
MASP 14491062, LEAN VIEIRA MARTINS, ASP, a contar de
18/12/2020, para regularização funcional.
MASP 11716131, LUCIANO FERNANDES BARRETO, ASP, a contar de 19/11/2020, para regularização funcional.
MASP 13834304, LUCINEIA EMILIANA DOS ANJOS, ASEDS, a
contar de 11/12/2020, para regularização funcional.
MASP 13799648, LUIZ FELIPE VITOR, ANEDS, a contar de
11/12/2020, para regularização funcional.
MASP 14366728, MARCELO MENDES LOTT, ASP, a contar de
04/12/2020, para regularização funcional.
MASP 3770831, MESSIAS JORGE DA SILVA, ASP, a contar de
16/12/2020, para regularização funcional.
MASP 11695996, NARJARA ARANTES FERREIRA, ANEDS, a
contar de 15/12/2020, para regularização funcional.
MASP 12831350, OZIRES MOREIRA DA SILVA, ASP, a contar de
06/11/2020, para regularização funcional.
MASP 14395933, RENATO CEZAR VIANA, AGSE, a contar de
16/12/2020, para regularização funcional.
MASP 11396496, ROGERIO SOUSA RODRIGUES, ASP, a contar de
18/12/2020, para regularização funcional.
Antônio Flávio Vaz de Oliveira Diniz
Diretor de Benefícios e Vantagens
(Respondendo pela Superintendência de Recursos Humanos)
29 1432473 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a RENOVAÇÃO da licença ambiental abaixo identificada: 1. Licença de Operação: *Britagem São Lucas Ltda. - Extração
de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, unidade de
tratamento de minerais – UTM, pilhas de rejeito/estéril e Estradas para
transporte de minério/estéril - Uberlândia/MG – PA/SLA nº. 4201/2020
– Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a)Ilma Soares da Silva
Diretora Regional de Administração e Finanças
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
29 1432728 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 28/11/2020 – pág.71) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
*Licença de Operação Corretiva: José Matias Duarte/ Fazenda Pau
Preto/ Bom Jesus/Grotão - Suinocultura, Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Pará de Minas/ MG, PA
N° 10648/2007/005/2014, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 28/11/2030. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
*Licença de Operação Corretiva: José Matias Duarte/ Fazenda Pau
Preto/ Bom Jesus/Grotão - Suinocultura, Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais. Culturas perenes
e cultivos classificados no programa de manejo integrado de pragas,
conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e
citricultura e Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012300007020111.