TJMG 31/12/2020 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ou produtos químicos - Timóteo/MG - Processo nº: 5488/2020. 2) Atalaia Transportes Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Teófilo Otoni/MG - Processo nº: 5504/2020. 3) Posto
Santos Dumont Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Santa Bárbara do Leste/MG - Processo n°: 5547/2020. 4)
Auto Posto Terra Boa Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Mantena/MG - Processo nº: 5568/2020. 5) Luiz Davi de Barcelos - Avicultura - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - Processo nº: 5563/2020.
6) Café Monlevade Comércio e Indústria Ltda - Torrefação e moagem
de grãos - João Monlevade/MG - Processo nº: 5562/2020. 7) Marciel
André de Souza - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Conselheiro Pena/MG - Processo nº:
5561/2020. 8) Logística Auto Giro Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Capelinha/MG - Processo nº: 5560/2020.
9) Posto Mangueira Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Ferros/MG - Processo nº: 5559/2020. 10) Empresa Construtora Brasil
S.A - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal - Antônio Dias/MG - Processo nº: 5558/2020. 11) Ávila e Silva
Indústria de Tijolos Ltda - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila Engenheiro Caldas/MG - Processo nº: 5557/2020. 12) Fabiano Pontes
- Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/
ou verniz; Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida - Itueta/
MG - Processo nº: 5567/2020. 13) Maia e Barbosa Ltda - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Nanuque/MG -Processo
nº: 5564/2020. 14) Gil Transporte e Logística Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Teófilo Otoni/MG - Processo
nº: 5337/2020. 15) Laticínios Santa Rita Ltda - Secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de
leite fluido; Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido; Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Santa Rita de Minas/MG - Processo nº: 5566/2020. 16) Posto
Santa Maria do Suaçuí Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santa
Maria do Suaçuí /MG - Processo nº: 5573/2020. 17) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA) - Estação de tratamento de
água para abastecimento - Santa Maria de Itabira/MG - Processo nº:
5683/2020. 18) OECI S.A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Governador Valadares/MG - Processo nº: 5770/2020.
19) Susano S.A - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nanuque/MG - Processo nº: 5780/2020. 20) Benicio Alfredo Pereira - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São Domingo das Dores/MG
- Processo nº: 5773/2020. 21) Lacteos São João Ltda - Resfriamento
e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido - São João Evangelista/MG - Processo nº: 5556/2020.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- AAF: 1) Posto Mangueira Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Ferros/MG - PA nº 02964/2001/004/2016. Classe 1. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1433090 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2019, torna público o arquivamento dos
processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LO): 1) Hélio Filgueiras
Mineração Ltda, Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Papagaios/MG, PA nº 00378/1990/008/2019,
Classe 5. Motivo: Perda de objetivo.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (REVLO): 1) Ardósia
Vereda Ltda, Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento,
Pilhas de rejeito/estéril, Unidade de tratamento de minerais – UTM,
com tratamento a úmido, Papagaios/MG, PA 00389/1997/009/2018,
Classe 5. Motivo: Perda de objetivo.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.
30 1432854 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, conforme
Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº 01, de 27 de dezembro de
2019, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1. Antônio Cesar
Cantele/Chácara Cantele – Mat. 1.545 - Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes- Nova Ponte/
MG - PA nº 5759/2020. 2. Indústria e Comercio de Rações Agroterra
Ltda/Rações Agroterra - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais- Coromandel/MG - PA nº 5762/2020.
3. Auto Posto Bagagem Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Estrela do Sul/MG - PA nº 5764/2020. 4. Wilmar Piassa/Fazenda
São Francisco - Mat. 64.345 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araguari/
MG - PA nº 5763/2020. 5. Bestway Seeds do Brasil Beneficiamento de
Sementes e Serviços Ltda - EPP - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes- Uberlândia/MG - PA nº
5766/2020. 6. Resimc Industria de Resinas Monte Carmelo Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Fabricação
de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex
sintéticos- Monte Carmelo/MG - PA nº 5756/2020. 7. Isaac de Assis
Garcia - Me/Ceramica Rio das Pedras - ANM 831.496/2020 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Estrela do Su/
MG - PA nº 5757/2020. 8. Chapadão Empreendimentos Imobiliarios
Ltda/Residencial Planalto - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares- Iturama/MG - PA nº 5769/2020. 9. Posto Vitória
Canapolis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Canápolis/
MG - PA nº 5768/2020. 10. Euvaldo Marcelino de Mendonça/Fazenda
Nossa Senhora Aparecida, Fazenda do Cerrado, Fazenda São Francisco, Fazenda Nova e Fazenda Bacurilândia, Mat. 4983, 5798, 3030,
4654 e 4956 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo- Canápolis/MG - PA nº 5771/2020. 11.
Rodoviário Morada do Sol Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos- Araraquara/SP/MG - PA nº 5754/2020. 12. Brasnutri Soluções Ambientais Ltda/Legal Ambiental - Produção de óleos,
gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de
óleos e gorduras alimentares, Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem
animal destinadas à alimentação- Monte Alegre de Minas/MG - PA nº
5755/2020. 13. Jesuana Ferreira de Miranda Faria Silva/Fazenda Monte
Belo – Mat. 19.663 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campina Verde/MG - PA nº
5777/2020. 14. Matheus Oliveira Martins/Fazenda do Cerrado, Fazenda
Nossa Senhora Aparecida e Fazenda São Francisco - Mat. 1021, 1425,
2177, 2205, 5798, 4983 e 5841 do SRI de Canápolis. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto

horticultura- Canápolis/MG - PA nº 5774/2020. 15. Transportes Transvidal Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigososUberlândia/MG - PA nº 5778/2020. 16. RR Comércio de Combustiveis
e Lubrificantes Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Araxá/
MG - PA nº 5779/2020. 17. Central Maquinas Engenharia Industria
Comercio e Serviços Ltda - Produção de soldas e ânodos, Jateamento e
pintura, Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial,
exceto móveis- Uberlândia/MG - PA nº 5781/2020.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1432996 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação em Caráter Corretivo (LOC): 1) Cemig Geração e Transmissão S.A./PCH Paraúna, Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica, Gouveia/MG, PA n° 00080/1993/005/1999, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/12/2030.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1432908 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 30/12/2020 - pág. 12)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LOC): 1) Monte
Florestas de Minas Ltda, Silvicultura, Turmalina/MG, PA n°
26179/2015/001/2016.”
(...)
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação (LO): 1) Monte Fresnos Florestas de Minas
Ltda., Silvicultura, Turmalina/MG, PA n° 26179/2015/001/2016.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.”
(...)
Atenção: as demais informações permanecem inalteradas.
30 1432968 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela SUPRAM ZM, conforme ato de publicado em
29/12/2020, torna público que foram arquivadas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) LAS-RAS: *Mantiqueira Energia Ltda. - CGH Baraúna - Central
Geradora Hidroelétrica - Rio Preto/MG - PA n° 18827/2016/001/2016 Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica. *Mantiqueira Energia Ltda.
- CGH Guará - Central Geradora Hidrelétrica - Rio Preto /MG - PA/Nº
18828/2016/001/2016 - Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder
pela SUPRAM ZM, conforme ato publicado em 29/12/2020.
29 1432816 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Ouro Minas Granitos
Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Curral de Dentro/MG, PA n° 4788/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/12/2030. 2)
Mineração Tejucana S.A, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Diamantina/MG, PA n° 4505/2020, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/12/2030.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1433278 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: 1) José Dilson
Vieira, Tratamento químico para preservação de madeira, Cruzília/MG,
PA nº 5167/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade 10 (DEZ) ANOS.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Rafael de Souza Germiniani, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Ouro Fino/MG,
Processo nº 5529/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Carbeto de Silicio Sika Brasil Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Itutinga/
MG, Processo nº 5112/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. MGM Produtos Siderúrgicos S/A, Serviço galvanotécnico,
Monsenhor Paulo/MG, Processo nº 5528/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 4. Lucidorio Rodrigues de Gouveia, Suinocultura, Machado/MG, Processo nº 5431/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença simplificada na modalidade LAS/RAS: 1) Aurivonio Moreira
Caetano, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Itutinga e Nazareno/MG, Processo nº 5621/2020, Classe 2, Motivo: Falta de documento
autorizativo de intervenção em área de preservação permanente.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1433230 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro,
conforme Ato de Delegação SEMAD/SUPRAM-TM nº 01, de 27 de
dezembro de 2019, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos: 1) Servioeste Soluções Ambientais Ltda, - Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana,
tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas; Unidade
de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS); Central
de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I
perigosos, - Patos de Minas/MG, - PA nº 3975/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Mineração Areado Abaeté - ANM 830.753/2001, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, - Patrocínio/MG, PA nº 5510/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3) Companhia De Saneamento De Minas Gerais
COPASA MG - COPASA -Filial Araxa/COPASA- Estação de Tratamento de Esgoto: ETE Barreiro - SES Araxá, - Estação de tratamento

quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 – 57

de esgoto sanitário. – Araxá/MG, PA nº 5511/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Valdemar Resende Filho – ANM
nº830.862/2015/JLM Distribuidora De Areia, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, - Romaria/MG, PA nº 5531/2020, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5) Mineração Areado Abaeté Ltda. – Me./ ANM 831.350/1993, - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho e Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários - Patrocínio / MG, PA nº 5616/2020.
Classe 3 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 6) Nelson Luís
Gambarato Krastel/Fazenda Pirapitinga – Mat. 524. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. - Monte Alegre de Minas/MG, PA nº 5148/2020. Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de
Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
30 1433000 - 1
Pauta da 68ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 14 de janeiro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 67ª RE de 18/12/2020.
5.Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
5.1 Vallourec Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Brumadinho/
MG - PA/Nº 00012/1988/032/2017 - ANM: 008.589/1942 - Classe 5.
Apresentação: Supram CM.RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini
Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros
(SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg).
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
6.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Pilhas de rejeito/Estéril - Patrocínio/MG - PA/Nº 17414/2007/009/2020 - ANMs: 804.380/1969,
807.805/1974 e 807.503/1969 - Classe 6. Apresentação: Supram
TM.RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra
Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
7.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - Lavra a céu aberto minerais metálicos, exceto minério de ferro - São Sebastião da Vargem
Alegre, Muriaé e Rosário da Limeira/MG - PA/Nº 00309/1996/220/2018
- ANM: 831.180/1980 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato
da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago
Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg).
8. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
8.1 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - minério de ferro;
pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais (UTM), com
tratamento a úmido; estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Congonhas e Ouro Preto/MG - PA/Nº 23045/2010/004/2017
- ANM: 833.368/2010, 002.700/1936, 830.106/2014, 830.107/2014 e
30.108/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.RETORNO DE
VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante
da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
(Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
9. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e Licença de Operação:
9.1 Minas Mining Mineração e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, pilhas de rejeito/estéril,
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Buritizeiro, João Pinheiro
e Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 15911/2015/001/2019 ANM nº
831.582/2008, 831.583/2008, 832.372/2009, e 832.373/2009 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) - Apresentação: Supram NM.
10. Processo Administrativo para exame de Licença Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
10.1 Vale S.A. - Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fábrica Nova PDE União - Lavra a céu aberto - minério de ferro e pilhas de rejeito/
estéril - minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/105/2018
ANM: 831.582/1991; 831.097/1984; 831.639/2000; e 830.785/2000 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
11. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão.Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
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Pauta da 53ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 15 de janeiro de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 52ª RO de 16/12/2020.
5. Plano Operativo Anual - POA 2021, para exame e deliberação. Apresentação: GCARF/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2020:
6.1 Metalsider Ltda./Fazenda Pica Pau e Trinca Ferro - Silvicultura;
produção de carvão oriunda de floresta plantada; barragem de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 29445/2012/001/2014 - Classe
3. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento
Manetta, representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG). RETIRADO DE PAUTA EM 13/11/2020.
6.2 WD Agroindustrial Ltda. - Cultura de cana de açúcar sem queima,
silvicultura; barragem de irrigação/perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida - Zona Rural de João Pinheiro,
São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Presidente Olegário e Patos
de Minas/MG - PA/Nº 00320/1996/017/2014 - Classe 4. Apresentação:
GCARF/IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg). RETIRADO DE PAUTA EM 25/11/2020.
6.3 S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Destilação de Álcool
18.000 ton. cana/dia; fabricação e refinação de açúcar - Iturama/MG
- PA/Nº 00060/1983/011/2010 - Classe 6. Apresentação: GCARF/
IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Wagner Soares Costa,
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg). BAIXADO EM DILIGÊNCIA EM 16/12/2020.

7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A - Linha de Distribuição Araxá 1 SERYA, 138kV - Araxá/MG - DAIA: 11010000288/20 - Processo SEI
2100.01.0012212/2020-91 - Não Passível de Classe. Apresentação:
Regional Triângulo.
7.2 Cota Mineração Indústria e Comércio Ltda. - RL: 387,30 ha e
43,0351 ha - APP: 177,74 ha e 4,3808 ha - Área requerida: 39,4501
ha - Área passível de Aprovação: 39,4501 ha. Fitofisionomia: FESD e
Campo rupestre ferruginoso - Estágio de regeneração: médio e avançado - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/002/2018. Apresentação:
Supram SM.
7.3 Concessionária da Rodovia MG - 050 S.A. - Pavimentação e/
ou melhoria de rodovias - Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga,
Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do
Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de
Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso/MG
- AIA: 11.826/2016 - Classe: 3. Apresentação: Supram ASF.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Mineração Morro do Ipê S.A. - Alteamento Barragem Auxiliar B1
- Igarapé/MG - PA/Nº 00886/2003/030/2013 - ANM: 801908/1968 Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF.
8.2 Vale S.A. - Ampliação Cava Fabrica Nova - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco - minério de ferro - Mariana/MG
- PA/Nº 00182/1987/101/2015 - ANM: 1076/1967 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016. Apresentação: GCARF/
IEF.
9.1 Plano de Trabalho para serviços de georrefereciamento, em atendimento à Regularização Fundiária. Apresentação GCARF/IEF.
10. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
*LAC1(LOC): 1) Pedreira São Jorge Ltda, Extração de rocha para
produção de britas, Britamento de pedras para construção. Governador Valadares/MG, PA nº 4170/2020, Classe 3. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental –
Copam torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
Licença de Operação Corretiva (LOC): Frigorífico Sabor de Minas Ltda
– Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc) e Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha –
Muriaé/MG – PA nº 00172/2002/007/2016. Classe 5. Motivo:
Renovação de Licença de Operação (LAC 2): LafargeHolcim Brasil
S.A – Unidade Barroso – Fabricação de Cimento – Barroso/MG – PA
SLA nº 3752/2020. Classe 6.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Areeira Bosche Premium Eireli - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Porteirinha/MG - Protocolo
nº 5741/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2019, torna público que foram concedidas
as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Rewan Coleta de
Resíduos Ltda., aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, São Brás
do Suaçuí/MG, PA/N° 4531/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 30/12/2030. 2) Saint Gobain do
Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda., aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Santa Luzia/MG, PA/
Nº 00066/1999/007/2017, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/12/2030.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando ato do governador de 29 de dezembro de 2019, torna público o indeferimento do
processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS):1) Ala Engenharia Ltda.,
aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Belo Horizonte/MG, PA/N°
4312/2020, Classe 2. Motivo: não apresentação de documentos autorizativos para as intervenções ambientais ocorridas na área do empreendimento, conforme parecer. 2) Dragagem Pioneira Ltda., extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, areia,
DNPM/Nº 831.883/2005, São José da Lapa / MG. PA/Nº 4179/2020,
Classe 3. Motivo: não apresentação de autorização para intervenção em
área de preservação permanente (APP), contrariando o disposto no Art.
15 da DN COPAM nº 217/2017.
(a) Flávia Maria Maquiné Simão - Diretora Regional de
Administração e Finanças da Supram Central Metropolitana.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC2 (LP): 1) PCH Piau, Sistema de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica – CGH, Linha de transmissão de energia elétrica – Frei Inocêncio e Mathias Lobato/MG /MG,
PA/Nº 08767/2010/001/2010 e AIA Nº 07227/2010, Classe 4. Motivo:
pela perda do objetivo prejudicado em virtude do advento de fato
superveniente.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) La Pietá Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e Posto de abastecimento (tanque aéreo),
Pavão/MG, PA/Nº 07835/2007/004/2015, Classe 2. Motivo: pela
ausência e inconsistência de informações que impossibilitam a análise
da atividade desenvolvida no empreendimento.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012310026410157.