TJMG 12/01/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 6º - Anula na Resolução SEE nº 3430/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VI, por se tratar de concessão indevida.
Art. 7º - Anula na Resolução SEE nº 3533/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/07/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VII, por se tratar de concessão indevida.
Art. 8º - Anula na Resolução SEE nº 3701/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 10/03/2018, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VIII, por se tratar de concessão indevida.
Art. 9º - Anula na Resolução SEE nº 3753/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 11/05/2018, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo IX, por se tratar de concessão indevida.
Art. 10 - Anula na Resolução SEE nº 3794/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 28/06/2018, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo X, por se tratar de concessão indevida.
Art. 11 - Anula na Resolução SEE nº 4427/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/10/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo XI, por se tratar de concessão indevida.
Art. 12 - Anula na Resolução SEE nº 4440/2020, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/11/2020, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo XII, por se tratar de concessão indevida.
Art. 13 - Anula na Resolução SEE nº 4163/2019, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 10/08/2019, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo XIII, por se tratar de concessão indevida.
Art. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2021.
Rosa Maria da Silva Reis
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
Anexo I
(de que trata o Art. 1º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
SRE: ALMENARA
MASP
Nome do Servidor
3652237
Nº Adm
Carreira
1
PEB
ADINEIA CARDOSO RIBEIRO
MASP
Nome do Servidor
8003329
Nº Adm
Carreira
1
PEB
JANAINA FOCHAT MOL ARAUJO
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
01
PEB
MARIA GORETE SOUZA MATOS
MASP
Nome do Servidor
Promoção
Nível Grau
II
A
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Carreira
1
PEB
8391963 CRISTIANE APARECIDA SAD AMARAL TOLEDO
01/01/2011
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
IVONE LEMOS DE FARIA RODRIGUES
09/10/11
Promoção
Nível Grau
IV
A
Vigência
30/06/2011
MASP
Nome do Servidor
Situação Atual
Nível
Grau
I
A
Promoção
Nível Grau
II
A
Vigência
30/06/2011
Promoção
Nível Grau
IV
A
Vigência
30/06/2011
MASP
Nome do Servidor
10103877
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
VERA HELENA MARIA FERREIRA CAMPOS
Nome do Servidor
CLAUDIA LIMA DA SILVA
SRE: GOVERNADOR VALADARES
MASP
6396360
PEB
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Vigência
01/09/2016
Situação Atual
Nível
Grau
II
N
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
H
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível Grau
II
A
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
ANE
Situação Atual
Nível
Grau
II
E
Nº Adm
Carreira
11437118
MARIA ANGELICA TEIXEIRA ROSA
1
ANE
4411104
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
VICENTINA DE FATIMA VIANA
Promoção
Nível
Grau
II
H
Vigência
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
01/09/2015
Promoção
Nível Grau
II
I
01/09/2015
Vigência
Situação Atual
Nível
Grau
I
I
Vigência
SRE: JUIZ DE FORA
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
9337007
MARTA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Promoção
Nível Grau
II
P
Vigência
01/09/2015
SRE: METROPOLITANA B
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
2
PEB
PEB
HORTENCIA MARLI ROCHA
JIANE ALICE LIMA MOREIRA
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
I
F
Promoção
Nível Grau
II
B
II
F
01/09/2015
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Promoção
Nível Grau
II
P
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível Grau
II
E
01/09/2015
Vigência
SRE: METROPOLITANA C
MASP
8296022
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
ANDRESON JOSE DA SILVA
MASP
7637267
Nome do Servidor
Vigência
MASP
Nome do Servidor
Carreira
1
ANE
Nº Adm
Carreira
1
1
ATB
PEB
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
GERALDA EREMITA DUARTE
Nome do Servidor
SIDNEY MIGUEL DA SILVA
Nº Adm
Carreira
2
ATB
Nome do Servidor
SRE: CARANGOLA
4523122
Promoção
Nível Grau
III
H
Nome do Servidor
WALKIRIA DE SOUZA RIJO
SRE: ALMENARA
MASP
3241973
Promoção
Nível Grau
II
D
MASP
Promoção
Nível Grau
III
E
Nome do Servidor
11 1435232 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.477, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art.
14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo I, por se tratar de concessão indevida.
Art. 2º - Anula na Resolução SEE nº 2812/2015, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/11/2015, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo II, por se tratar de concessão indevida.
Art. 3º - Anula na Resolução SEE nº 2838/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/01/2016, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo III, por se tratar de concessão indevida.
Art. 4º - Anula na Resolução SEE nº 2953/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 02/04/2016, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo IV, por se tratar de concessão indevida.
SRE: ITUIUTABA
MASP
3744869
01/09/2015
01/09/2015
Vigência
Promoção
Nível Grau
II
H
01/09/2015
Promoção
Nível Grau
III
D
01/09/2015
Vigência
Vigência
Carreira
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
M
Promoção
Nível Grau
II
M
Vigência
01/09/2015
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
H
Promoção
Nível Grau
II
H
Vigência
31/12/2015
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
G
Promoção
Nível Grau
II
G
Vigência
01/06/2015
Anexo IX
(de que trata o Art. 9º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
HORTENCIA MARLI ROCHA
Vigência
27/05/2019
Situação Atual
Nível
Grau
II
D
1
Carreira
ARISTOTELES DOS SANTOS PEREIRA
SRE: METROPOLITANA B
3198124
Situação Atual
Nível
Grau
I
H
Nº Adm
Nº Adm
Nome do Servidor
Vigência
22/01/2016
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
I
P
Anexo VIII
(de que trata o Art. 8º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
Vigência
25/06/2019
Promoção
Nível Grau
II
E
II
P
Vigência
Anexo VII
(de que trata o Art. 7º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
Vigência
MASP
01/09/2015
Anexo VI
(de que trata o Art. 6º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
SRE: JUIZ DE FORA
MASP
31/12/2016
Promoção
Nível Grau
II
D
Anexo V
(de que trata o Art. 5º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
SRE: JANAÚBA
9337007 MARTA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA BRITO
Promoção
Nível Grau
II
B
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Anexo IV
(de que trata o Art. 4º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
SRE: DIAMANTINA
MASP
Vigência
Anexo III
(de que trata o Art. 3º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
Vigência
30/07/2017
Nº Adm
ANDREA DA CONCEICAO SILVA
SORAIA LIBERIA DA SILVA GONCALVES
MASP
Promoção
Nível Grau
III
N
PEB
Nome do Servidor
MASP
9747445
3
MAGDA MARILIA RIBEIRO DE ALMEIDA
SRE: METROPOLITANA B
10546604
3395209
Carreira
Anexo II
(de que trata o Art. 2º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
SRE: CURVELO
8300311
Nº Adm
MARIA ELIEME DOS SANTOS
Vigência
30/06/2011
Anexo XIII
(de que trata o Art. 13º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
MARIA ANGELICA TEIXEIRA ROSA
PEB
Nome do Servidor
9334665
Anexo XII
(de que trata o Art. 12º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
CHAYANE ELIAS BATALHA
SRE: CAMPO BELO
Promoção
Nível Grau
II
P
Anexo XI
(de que trata o Art. 11º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
FABIANA MARTINS CARDEAL
MASP
Vigência
26/05/2011
Anexo X
(de que trata o Art. 10º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
Nome do Servidor
SRE: OURO PRETO
Promoção
Nível Grau
II
A
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
Nº Adm
THIAGO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
SRE: METROPOLITANA C
10532083
Carreira
1
Nome do Servidor
MASP
Situação Atual
Nível
Grau
I
A
Anexo IX
(de que trata o Art. 9º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
Nome do Servidor
MASP
6623110
Nº Adm
ROSILENE HONORIO DA SILVA
SRE: METROPOLITANA B
11302221
Vigência
05/07/2011
Anexo VIII
(de que trata o Art. 8º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
SRE: JANUÁRIA
MASP
Carreira
1
Nome do Servidor
MASP
Promoção
Nível Grau
IV
A
Anexo VII
(de que trata o Art. 7º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
MASP
5938352
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Nº Adm
ANDREIA PEREIRA DE SOUZA SANTOS
SRE: CARATINGA
11437118
PEB
Anexo VI
(de que trata o Art. 6º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
SRE: CURVELO
5167259
Carreira
1
1
Situação Atual
Nível
Grau
I
H
SRE: PARÁ DE MINAS
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Nº Adm
CRISTINA APARECIDA FERREIRA SILVA
Carreira
MASP
3198124
3311982
SRE: MONTES CLAROS
4525663
Nº Adm
NADIR PEREIRA
MASP
Vigência
Anexo V
(de que trata o Art. 5º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
SRE: CARATINGA
Nome do Servidor
SRE: GUANHÃES
Situação Atual
Nível
Grau
I
A
Nº Adm
MASP
SRE: CAMPO BELO
Vigência
Anexo IV
(de que trata o Art. 4º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
SRE: BARBACENA
8012908
Promoção
Nível Grau
II
A
Anexo III
(de que trata o Art. 3º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
SRE: TEÓFILO OTONI
4518387
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Anexo I
(de que trata o Art. 1º da Resolução SEE nº 4.477/2021)
SRE: ARAÇUAÍ
8252108
Anexo II
(de que trata o Art. 2º da Resolução SEE nº 4.476/2021)
SRE: METROPOLITANA C
Art. 5º - Anula na Resolução SEE nº 3222/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/01/2017, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo V, por se tratar de concessão
indevida, revogada na Resolução 3831/2018 publicada no “Minas Gerais” de 29/06/2018, a parte que se refere ao citado servidor.
Art. 6º - Anula na Resolução SEE nº 3400/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 06/05/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VI, por se tratar de retificação indevida.
Art.7º - Anula na Resolução SEE nº 3462/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 05/07/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VII, por se tratar de retificação indevida.
Art. 8º - Anula na Resolução SEE nº 3963/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 19/10/2018., a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo VIII, por se tratar de concessão indevida.
Art. 9º - Anula na Resolução SEE nº 3979/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/10/2018, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo IX, por se tratar de retificação indevida.
Art. 10 - Anula na Resolução SEE nº 4048/2018, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 05/12/2018, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo X, por se tratar de retificação indevida.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2021.
Rosa Maria da Silva Reis
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível Grau
II
C
Vigência
01/09/2015
Anexo X
(de que trata o Art. 10 da Resolução SEE nº 4.477/2021)
Nome do Servidor
GILCA REGINA DE OLIVEIRA ALVES
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
J
Promoção
Nível Grau
III
J
Vigência
01/09/2015
11 1435233 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.485, DE 8 DE JANEIRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2840/2016, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/01/2016, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo I,
em razão de alteração no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 2º - Retifica na Resolução SEE nº 2841/2016, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/01/2016, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo
II, para correção na data de vigência.
Art. 3º - Retifica na Resolução SEE nº 2926/2016, de novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/03/2016, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo
III, em razão de alteração no posicionamento em data anterior à promoção.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101112255540121.