TJMG 27/01/2021 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Retifica-se o Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação, publicado em
05/12/2020 na página 37, coluna 03 do Diário Oficial de Minas Gerais.
1)Onde se Lê: “(...)tendo como CONTRATADA a empresa União Seguradora S.A.,(...)”, leia-se: “(...)tendo como CONTRATADA a empresa
UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA.,(...).”
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM
JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas
atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio
de notificaçãovia Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos
termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar a empresa PAULO C. DIAS - ME, CNPJ: 15.593.355/0001-09,
por meio do seu representante legal, acerca do trânsito em julgado da
decisão administrativa proferida pelo Superintendentede Humanização do Atendimento,Sr.Jober Gabriel de Sousa, relativo ao Processo
Administrativo de Constituição do Crédito Não Tributário nº 042/2018,
conforme Certidão anexa aos autos do presente processo, isto é, dela
não cabe mais recurso. Assim, a referida empresa deverá providenciar
o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez) dias corridos contados
dapublicaçãodesta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual 14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53 do
Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefeda
Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João
Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630901 - Belo Horizonte /MG. A referida solicitaçãopoderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar
do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), após
acesse a abaGESTÃO GOVERNAMENTAL, clique emSISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois emPESQUISA
PÚBLICAe busque pelo número1450.01.0002944/2019-26.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo
em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a
Comissão Processante Permanente através do e-mail:cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste PACE.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
SecretariadeEstado de Justiça e Segurança Pública
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM
JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso de suas
atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio
de notificaçãovia Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem notificar
a empresa AKANON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
00.519.247/0001-19, por meio do seu representante legal, acerca do
trânsito em julgado da decisão administrativa proferida pelo Superintendentede Humanização do Atendimento,Sr.Jober Gabriel de Sousa,
relativo ao Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não
Tributário nº 020/2016, conforme Certidão anexa aos autos do presente
processo, isto é, dela não cabe mais recurso. Assim, a referida empresa
deverá providenciar o recolhimento do crédito no prazo de 10 (dez)
dias corridos contados dapublicaçãodesta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 22 da Lei Estadual
14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art. 53 do
Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao Chefeda
Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João
Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630901 - Belo Horizonte /MG. A referida solicitaçãopoderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar
do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do
presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), após
acesse a abaGESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA
ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois emPESQUISA
PÚBLICAe busque pelo número1450.01.0033569/2020-73.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tendo
em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa poderá contatar a
Comissão Processante Permanente através do e-mail:cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste PACE.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
SecretariadeEstado de Justiça e Segurança Pública
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número
Fundamentação
Autuado
do Auto de
(Decreto/Anexo/
Infração
Código)
Flavio Nei dos Anjos
44.844/2008 –
235355/2020
CPF: 865.537.806-25
V – 509 / 509
Tiago Cordeiro dos Santos
235289/2020 44.844/2008 – V – 509
CPF: 046.188.416-05
Jadir Gonçalves
44.844/2008 –
235279/2020
CPF: 760.586.386-15
V – 509 / 536
Rodolfo Pereira de Medeiros Junior
199249/2020 44.844/2008 – V – 509
CPF: 073.527.016-30
Claudinei da Rocha
235280/2020 44.844/2008 – V – 509
CPF: 090.036.846-26
Maicon de Jesus Mendonça 229534/2021 44.844/2008 – V – 509
CPF: 120.834.926-09
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Antônio Augusto Oliveira Silvado Eireli/Rancho Vento Soul - CNPJ
64.321.326/0001-01, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, São Tomé das Letras/MG, Processo
Nº 2100.01.0060057/2020-25, em área autorizada de 0,4207 (ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/01/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
Minas Geração e Engenharia Ltda./Sítio Usina - CNPJ
16.933.627/0001-35, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Nepomuceno/MG, Processo Nº
2100.01.0029007/2020-04, data da decisão: 26/01/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
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INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos:
*Jaime Gonçalves da Silva/Fazenda Mangaí – CPF: 966.263.806-72
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo em 9,50 ha – Japonvar/MG – Processo SEI nº
2100.01.0066314/2020-60, em 14/01/2021; *Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda./Fazenda Paracatu Dois Dedos – CNPJ:
32.610.608/0001-24 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 135,7526 ha e corte/
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 64,4058 ha –
Ponto Chique/MG – Processo SEI nº 2100.01.0066193/2020-29, em
22/01/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
– DAIA, aos seguintes processos: *Prefeitura Municipal de Miravânia/
Fazenda Alvorada – CNPJ: 01.612.491/0001-94 – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – Miravânia/MG – Processo SEI nº
2100.01.0063722/2020-10, em área autorizada de 0,1000 ha – Validade:
03 (três) anos, contados da data da emissão da autorização: 22/01/2021
ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, esta
autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental
Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença
ambiental; *Veríssimo Macedo Mota/Fazenda Angical ou Tocantins –
CPF: 187.417.116-53 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0061065/2020-66, em
área autorizada de 9,5 ha – Validade: 03 (três) anos, contados da data da
emissão da autorização: 07/01/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Shekinah Granitos Ltda./Fazenda Piauí/Piemontês – CNPJ
17.881.680/0001-00 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (6,0160 ha) –
Araçuaí/MG – Processo nº 2100.01.0003690/2021-98: em 26/01/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Anglo American Minerio de Ferro S/A, ;Fazenda
Palmital, Gondó e Durão. – CPF/CNPJ 02.359.572/0003-59 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo;Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em área de
preservação permanente – APP; Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº2100.01.0001264/2021-28 em 26/01/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 9193537 Partes: SEPLAG
e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE. Objeto: Rescisão
bilateral amigável do contrato, nos termos do art. 79, inciso II, § 1º
da Lei Federal nº 8666/1993. Vigência a partir 01.01.2021. Assinam:
Rafael Divino de Vasconcelos, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis,
pela PRODEMGE.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-936/21
firmado em 21/01/2021 entre CORREIOS e a PRODEMGE. Objeto:
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos
CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e
Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por
meio dos canais de atendimento disponibilizados - Modalidade de licitação: IL-014/2020 Valor total: R$ 63.000,00. Vigência: 60 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-933/21
firmado em 15/01/2021 entre MEDWORK e a PRODEMGE. Objeto:
Prestação de serviços em Medicina do Trabalho para a realização de
consultas admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de
função e periódicos para os empregados da PRODEMGE e admissionais de estagiários- Modalidade de licitação: PE-025/2020 Valor total:
R$ 40.625,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-930/20-01
firmado em 22/01/2021 entre a CEMIG e a PRODEMGE. Objeto: Alteração da CLAÚSULA QUARTA item 4.1 - CUSD CT–5000077825/2020
- supressão contratual de 17,79%.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-854/18-03
firmado em 26/01/2021 entre GRIAULE e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação de 12 meses da vigência e supressão de aproximadamente
35,58%.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 02/2021
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº
02/2021 – Fisioterapeuta Especialista em Fisioterapia Respiratória com
ênfase em adulto, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, para
atuar na Diretoria de Saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 02/2021, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 12/01/2021. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2021.
Diogo Soares Leite – Vice-Presidente do IPSEMG.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2971/2021
Processo SEI N° 1320.01.0132895/2020-60. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de São Pedro da União. OBJETO: 1
(uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.850,00.
Data de Assinatura: 26/01/2021.
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TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO ELETRÔNICO, que entre si celebram o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde (SES), na qualidade de CEDENTE, e o MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, CNPJ: 19.875.046/0001-82, na
qualidade de CESSIONÁRIO, cujo objeto é a transferência de 9 (nove)
ventiladores pulmonares e 7 (sete) monitores, para o enfrentamento da
crise em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, conforme
guia acostada nos autos. SEI nº 1320.01.0077013/2020-39. Data da
Assinatura: 26/01/2021.
TORNA SEM EFEITO
a publicação extraída do “Minas Gerais” de 26/01/2020, Parte I, Coluna
1, Página 28, referente ao Termo de Cessão de Uso Eletrônico – Processo SEI N° 1320.01.0077013/2020-39. Cedente: Estado de Minas
Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. Cessionário: Município de Coronel Fabriciano. Objeto: 9 (Nove) Ventiladores Pulmonares e 7 (Sete) Monitores, para enfretamento da crise em
saúde pública ocasionada pelo novo coranavírus, conforme Guia acostada nos autos SEI N° 1320.01.0077013/2020-39. Data da Assinatura
do Cedente: 25/01/2021
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3 cm -26 1439945 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 9178214/18. SEI:
2010.01.0063393/2020-42. Contratado: 4Tech Manutenção Lab., Ref.
e Hospitalar Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 31/01/21 a 30/01/22.
Valor: R$ 58,.933,92. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4083 1 339039 10 0
50 1 e 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57,
Inc. e II § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. –
Diretor e Glader Ramalho Reis. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9270195/2021. SEI: 2010.01.0013122/2019-41. Contratado: Mhedica Service Com. e Manutenção Ltda. Objeto: Aquisição
de aparelhos de ultrassonografia portáteis para oHospital Governador
Israel Pinheiro - HGIP/IPSEMG,.- P.E. nº 2012015.128/2020. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias da publicação. Valor: R$ 173.500,00.
Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 449052 09 0 50 1. Guilherme P.
Senra Fonseca – Diretor e Stefanie Sorbello. – Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 073/2020. Objeto: Registro de preços de pano de chão alvejado para limpeza. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 09/02/2021 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.
com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 058/2020
Registro de preços de material para higiene pessoal (papel toalha
e papel higiênico). Ata 001 assinada com a empresa: Quality Max
Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda (CNPJ/MF:
05.956.200/0001-36), Lote 01, Valor: R$ 132.742,00, Lote 02, Valor:
R$ 121.506,00.
2 cm -26 1439587 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2677/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0126476/2020-34. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Carmo do Paranaíba. OBJETO: 1 (uma) Câmara
de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 25/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2654/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0128298/2020-19. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Passa Tempo. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.850,00. Data de Assinatura:
25/01/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2877/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0134306/2020-84. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Rodeiro. OBJETO: 1 (uma) Câmara de Conservação.
Valor total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura: 26/01/2021.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 26/01/2021, pág. 28, coluna 1, referente ao Termo de Doação
Eletrônico n° 2551/2020, Processo SEI nº 1320.01.0121245/2020-39.
DOADOR: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Perdigão.
Onde se lê: 1 (uma) Câmara de Conservação
Leia-se: 2 (duas) Câmaras de Conservação
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de Minas
Gerais de 26/01/2021, pág. 27, coluna 4, referente ao Termo de Doação
Eletrônico n° 2520/2020, Processo SEI nº 1320.01.0130808/2020-52.
DOADOR: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Guaraciama
Onde se lê: Data de Assinatura: Processo SEI nº
1320.01.0130808/2020-52
Leia-se: Processo SEI nº 1320.01.0117576/2020-65
9 cm -26 1439980 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2976/2021 –
Processo SEI N° 1320.01.0130815/2020-57. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de João Pinheiro. OBJETO: .1 (uma)
Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 7.100,00 Data de
Assinatura: 26/01/2021.
2 cm -26 1439909 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2838/2020
Processo SEI N° 1320.01.0129792/2020-33. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Itueta. Objeto: 1 (Uma) Câmara de
Conservação Valor Unitário: R$ 7.100,00 Valor Total R$ 7.100,00 Conforme Evento SEI: 23263122 Data de assinatura: 26/01/2021
2 cm -26 1439972 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2511/2020
Processo SEI N° 1320.01.0120322/2020-31. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Santo Antônio do Retiro. OBJETO:
.1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$ 6.000,00
Data de Assinatura: 26/01/2021.
2 cm -26 1439912 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2535/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0121057/2020-71. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município Bueno brandão. Objetos: 01 (um) Câmara de Conservação,
Valor Unitário: R$ 6.000,00. Valor Total da doação: R$ 6.000,00. Data
de Assinatura: 26/01/2021.
2 cm -26 1439968 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2786/2020
Processo SEI N° 1320.01.0129743/2020-95. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Sabinópolis. Objeto: 1 (Uma)
Câmara de Conservação Valor Total R$ 7.100,00 Conforme Evento
SEI: 23369015 Data de assinatura: 26/01/2021.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 2983/2021
Processo SEI N° 1320.01.0120364/2020-61. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Guaraciaba. Objeto: 1 (Uma)
Câmara de Conservação Valor Total R$ 6.000,00 Conforme Evento
SEI: 23212577 Data de assinatura: 26/01/2021.
3 cm -26 1439936 - 1
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2021
Processo SEI Nº 1320.01.0076038/2020-77, PERMITENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. PERMISSIONÁRIO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DR. MOISÉS MAGALHÃES FREIRE - PIRAPORA - MG, CNPJ:
09.152.345/0001-35. OBJETO: 07 (Sete) Ventiladores Pulmonares
para enfrentamento à situação de emergência em saúde pública motivada pela COVID-19 conforme guia siad nº 1003/2020. Valor Total da
Permissão - R$218.376,25 (Duzentos e dezoito mil trezentos e setenta e
seis reais e vinte e cinco centavos). Data de Assinatura: 26/01/2021.
3 cm -26 1439911 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 202/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0075227/2020-52. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): Hospital de Cataguases -Irmandade de
Santa Casa de Misericórdia de Cataguases. OBJETO: 1 (um) Monitor Multiparâmetros, Valor da Permissão R$ 23.300,00 conforme guia
SIAD 2020/001362 (evento SEI N° 22527276). Data de Assinatura:
26/01/2021.
2 cm -26 1439823 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 14/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 359/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a Prestação de Serviços Ambulatoriais, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 04/2021, a serem prestados pelo LABORATORIO ITALAB CLAUDIO LTDA-ME, CNPJ Nº
33.037.331/0001-55, do município de Cláudio/MG. Valor mensal estimado: R$ 1.226,38 (um mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito
centavos). Valor global estimado: R$ 73.582,80 (setenta e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte: Recursos do
SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2021. Sr. Luiz Marcelo
Cabral Tavares - Secretário de Estado Adjunto – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 04/2021 – Edital de Chamamento Público por
Inexigibilidade de Licitação N° 14/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o LABORATORIO ITALAB CLAUDIO LTDA-ME,
CNPJ Nº 33.037.331/0001-55, do município de Cláudio/MG. Objeto:
contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o
disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 1.226,38 (um
mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), referentes aos
serviços ambulatoriais. Valor global estimado: R$73.582,80 (setenta e
três mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de
sua publicação. Assinatura: 22/01/2021. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Luiz Marcelo Cabral Tavares - Secretário de Estado em exercício – SES/MG e pelo LABORATORIO ITALAB CLAUDIO LTDA-ME, do município de Cláudio/MG, a Sra. Fernanda Cristina Teixeira Malta, a Sra. Aline Gabriela Gonçalves e a Sra.
Raquel Cristina de Oliveira Rezende e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Cláudio e Gestor do SUS municipal, o Sr. Neli Rodrigues
de Moura.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101270012080133.