TJMG 02/02/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
ATOS DA PRESIDÊNCIA
REVOGA a concessão de GRSASS Grau Médio, nos termos do § 3º,
inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para cada
servidor.
Anexo I
DATA DE
MASP
NOME
VÍNCULO VIGÊNCIA
Daiane
Aparecida
da
Silva
13790514 Moreira
TSS
27/01/2021
Altera a concessão de GRSASS Grau Médio para GRSASS Grau
Máximo, nos termos do § 1º do Art. 1º e dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada
n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo II, conforme data
de vigência especificada para cada servidor.
Anexo II
DATA DE
MASP
NOME
VÍNCULO VIGÊNCIA
Gleiciene
Aparecida
Valerio
de
13779442 Oliveira
TSS
13/12/2020
MARCUS VINICIUS DE SOUZA - Presidente
01 1441666 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Nº
Instituidor(a)
Requerente(s)
Benefício
73.788-7 Lucilia Silva
Francisco Pereira da Silva
73.398-9 Zuel Calixto Pedroso Maria da Graça Silva Nogueira
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
01 1442012 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 30/12/2020: Masp
1072358-3, Fidelcino Antônio das Virgens, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de 07/01/2021:
Masp 1072349-2, João Valmir Almeida de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios; a partir de
25/01/2021: Masp 1071336-0, Jose Ananias de Lima e Melo, Médico
da Área de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 6º quinquênio;
a partir de 26/01/2021: Masp 1072594-3, Olinda Maria da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio; a
partir de 29/01/2021: Masp 1376424-6, Lidiane Aparecida de Miranda,
Técnico de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 1º quinquênio;
a partir de 01/02/2021: Masp 1071377-4, Eloa de Castro Leite Barros,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio,
para regularizar situação funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 08/02/2021: Masp 1071979-7, Adriana Caldeira Brant Cortes, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês e 3 dias, referente aos
1º e 2º quinquênios; a partir de 22/02/2021: Masp 1072371-6, Maria
Aparecida Faria dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
01 1442017 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 349689-0, VALERIA CRISTINA TORRE FERREIRA,
por 03 mês (es), referente (s) 5º quinquênio a partir de 08/02/2021;
MASP 669404-6, CLAUDIA BENACCHIO NICOLINE, por 15 dia
(as), referente (s) 2º quinquênio a partir de 19/04/2021.
01 1442004 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7391, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
Define valor e divulga dotações orçamentárias referentes ao Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício de
2021, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, § 1º, da
Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual
nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual n.º 23.751, de 30 de dezembro de 2020, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2021;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 2.322, de 13 de abril de 2016, que
aprova os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos
de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e
custeio dos referidos serviços; e suas alterações;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.002, de 18 de setembro de 2019,
que aprova as normas gerais para adesão, execução e monitoramento
do processo de concessão do incentivo financeiro para os serviços de
assistência odontológica hospitalar de média complexidade e alta complexidade no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.042, de 13 de novembro de 2019,
que aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação do incentivo financeiro complementar para os Serviços de Assistência à Deformidade Crânio Facial no Estado de Minas
Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n.º 3.064, de 4 de dezembro de 2019, que
aprova as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar para os municípios sede do Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, no Estado
de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG n.º 5.249, de 13 de abril de 2016, que estabelece
os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e
mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas
(CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos
referidos serviços; e suas alterações;
- a Resolução SES/MG n.º 6.838, de 18 de setembro de 2019, que estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do
processo de concessão do incentivo financeiro complementar aos serviços de assistência odontológica hospitalar de média complexidade e
alta complexidade no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG n.º 6.902, de 13 de novembro de 2019, que
estabelece normas gerais para adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação do incentivo financeiro complementar aos Serviços de Assistência à Deformidade Crânio Facial no Estado de Minas
Gerais; e
- a Resolução SES/MG n.º 6.945, de 4 dezembro de 2019, que estabelece as normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro complementar aos Municípios
sede que possuem Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias no
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Definirvalor e divulgar dotações orçamentárias referentes ao
Componente Especializado das Ações de Saúde Bucal para o exercício
de 2021, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Para os fins desta Resolução, constituem ações do Componente Especializado de Saúde Bucal:
I – a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros
de Especialidades Odontológicas (CEO);
II – a Assistência Odontológica Hospitalar com uso de anestesia geral
ou sedação (Atenção Hospitalar);
III – a Assistência às Pessoas com Deformidades Craniofaciais (DFC);
e
IV – a Assistência à Política de Reabilitação Protética e Laboratórios
Regionais de Próteses Dentárias.
Art. 3º – Fica definido em R$ 17.320.000,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte mil reais) o valor dos recursos financeiros destinados às
despesas de custeio e investimento/capital das ações do Componente
Especializado de Saúde Bucal de que trata esta Resolução.
Art. 4º – Os recursos previstos nesta Resolução correrão por conta das
Dotações Orçamentárias n.º 4291.10.302.158.4463.0001-334141-10.1
e 4291.10.302.158.4463.0001 - 444142 - 10.1.
Parágrafo único – Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os
mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei Orçamentária.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
01 1441770 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: MASP. 1488814-3, ANA PAULA SILVA DE SOUZA, a
partir de 14/01/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP. 1397416-7, MARIANE RODRIUGES FELIPE, a partir de
21/01/2021.
01 1442053 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Minas Gerais - Caderno 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àsservidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HJK
1.306.554-5
01
EFETIVO
NARJARA CARVALHO DE GOES
14/12/2020
HJK
1.483.476-6
01
CONTRATO ILDECI PEREIRA DA CRUZ FERNANDES
17/12/2020
HJK
1.251.014-5
01
EFETIVO
CRISTINA AGUILENE DOS SANTOS ALMEIDA
23/12/2020
HJK
1.359.486-6
01
EFETIVO
POLLYANA DE FREITAS FERREIRA
06/01/2021
HJK
1.463.767-2
01
CONTRATO CAMILA EMMANUELE PEREIRA CARDOSO
08/12/2020
HJK
1.356.895-1
01
EFETIVO
CRISTIANE DE ALMEIDA LIMA
19/01/2021
HRAD
1.293.997-1
01
EFETIVO
DÉBORA GONÇALVES PEREIRA
19/12/2020
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, aosservidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
HJK
1.306.131-2
01
EFETIVO
SCHEYLON DE OLIVEIRA FIALHO
19/12/2020
GABRIEL
RAMOS
RODRIGUES
HJXXIII
1.198.310-3
02
CONTRATO
21/12/2020
AMARAL
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003 c/c com Orientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/c com Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Meses
Quinquênio
A partir de
HJK
1.229.345-2
02
MARIA CLAUDIA FREIRE
1
1º
13/11/2020
HJK
0.913.948-6
02
HELENA MARIA DE SOUSA
1
1º
16/03/2020
HJK
0.913.948-6
02
HELENA MARIA DE SOUSA
1
1º
17/04/2020
HJK
1.144.223-3
03
IVANETE ROSA MADEIRA CRUZ
1
1º
12/12/2020
HAC
1.089.204-0
02
LIDIANE MARQUES INOCENTE CLEMENTE
1
2º
15/01/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HGV
1.490.153-2
01
CONTRATO ALINE RAFAELA DE BRITO
08/01/2021
HGV
1.491.284-4
01
CONTRATO AURORA CINARA GOMES DE SOUZA
15/12/2020
HJK
1.245.741-2
03
CONTRATO EDUARDO SIQUEIRA FERNANDES
20/01/2021
HCM
1.337.429-3
02
CONTRATO LUCIANA MILAGRES DE LIMA
13/01/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aosservidores lotadano:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Meses
Quinquênio
A partir de
HRAD
1.037.934-5
01
ANTÔNIO DONIZETTI PEREIRA
7
5º, 6º e 7º
25/01/2021
HRAD
1.042.604-7
01
TERESA CRISTINA DE CASTRO COSTA
7
3°, 4º e5º
25/01/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
01 1442050 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 06/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
FREI
LEOPOLDO
DE 1.323.608 -8 BRUNO DA SILVA ATB
UBERABA UBERABA EE
II
D
1
CASTELNUOVO
COSTA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 12/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. E. PROFA. CECILIA MARIA DE 1.443.912-9 ENAGIO FERNANDES
UBERABA TAPIRA
PEB
I
A
2
REZENDE NEVES
DOS SANTOS
01 1441775 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à servidora: Jordânia – E. E. Frei Henrique de Coimbra, Masp 329.359-4,
Ednalva dos Santos Rodrigues, a partir da data de publicação, referente
ao PEB2P, Adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 6º
da ECF nº 41/2003 e c/c o § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
01 1441724 - 1
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
CHPB
CHPB
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HGV
HGV
HJK
MASP
1.461.372-3
1.229.584-6
1.299.694-8
0.950.510-8
1.089.776-7
1.356.272-3
0.371.837-6
1.405.189-0
1.470.086-8
1.355.271-6
ADMISSÃO
01
01
01
01
03
01
02
01
01
01
VÍNCULO
CONTRATO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
CONTRATO
CONTRATO
EFETIVO
SERVIDOR(A)
ELIZANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARILU DA SILVA CAMPOS
ADRIANE PEREIRA CANABRAVA
MARCIA CHRISTINA CALDEIRA CALIXTO
ANA MARIA NAZARETH PENA
ADELIA MARIA DE SOUZA
ADRIANA MAZZIEIRO COUTO MIGLIORINI
IONARA DA SAÚDE SILVA
DAYANE OLIVEIRA MENDES
FLAVIA CRISTINA MENDES
A PARTIR DE
30/11/2020
01/12/2020
03/12/2020
20/12/2020
28/12/2020
03/12/2020
01/01/2021
17/12/2020
13/12/2020
14/01/2021
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
HJK
1.282.487-6
01
VÍNCULO
EFETIVO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
MARILAINE MARCIA LEITE DONEGAL DE MARILAINE
MARCIA
LEITE,
OLIVEIRA, CASADA
DIVORCIADA
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº01/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ARAÇUAÍ-EE Industrial São José,
MaSP615597-2, Joel Freire Santana, PEB1M, Admissão 01, referente
ao 6º biênio, a partir de 12/10/11.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO
Nº02/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ARAÇUAÍ-EE Industrial São José,
MaSP615597-2, Joel Freire Santana, PEB1M, Admissão 01, referente
ao 6º biênio, a partir de 12/10/11.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
01 1441980 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº04/2021
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente a
servidora: SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP804271-5,
Ariádna Sarmento Petroni e Santiago, ATB2I, Admissão 01, Ato nº
132/2014, publicado em 13/08/14, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 13/06/14, leia-se: a partir de 11/08/17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº05/2021
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente a
servidora: SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP804271-5,
Ariádna Sarmento Petroni e Santiago, ATB2I, Admissão 01, Ato nº
77/2006, publicado em 26/10/06, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: a partir de 01/02/05, leia-se: a partir de 14/08/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº06/2021
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente a
servidora: SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP804271-5,
Ariádna Sarmento Petroni e Santiago, ATB2I, Admissão 01, Ato nº
103/2010, publicado em 09/09/10, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 14/06/09, leia-se: a partir de 12/08/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2021
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente ao(s) servidor(es): SALINAS, MaSP345815-5,
Temis Elizabeth Magalhães de Oliveira, PEB3I, Admissão 02, Ato nº
103/2019, publicado em 02/04/19, por motivo de incorreção no nome
da servidora, onde se lê: Themis Elizabeth Magalhães de Oliveira,
leia-se: Temis Elizabeth Magalhães de Oliveira.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº08/2021
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente a(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP431473-8,
Maria da Consolação Perpétuo Socorro, ASB1E, Admissão 01,Ato nº
75/2020, publicado em 30/12/2020, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de
2020, leia-se: art. 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
01 1441977 - 1
SRE ARAÇUAÍ
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2021
ANULA NO ATO Nº 248/2019 referente a servidora: SALINAS-EE
Professor Levindo Lambert, MaSP804271-5, Ariádna Sarmento Petroni
e Santiago, ATB2I, Admissão 01, na parte em que concedeu férias prêmio, publicado em 01/10/19, por motivo de concessão indevida.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102012147010116.