TJMG 12/02/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
1431612-9
1289707-0
1243708-3
1425249-8

3
4
4
3

Gustavo Luciano Braga da Silva
Josiane Santos Pessoa
Mariana da Silva Brito Câmara
Pabline Barbara Santana Santos

PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

Filosofia
LEM-Inglês
Química
História

14
16
08
16

9202
9121
1074
353507

Minas Gerais - Caderno 1

EE Prof. Ernesto Carneiro Santiago
EE Dos Palmares
EE Celso Machado
EE De Ensino Fundamental e Médio

Sarzedo
Ibirité
Belo Horizonte
Ibirité

09/12/2020
22/12/2020
22/12/2020
17/12/2020

09.12.2020
17.12.2020
22.12.2020
17.12.2020

12.03.2020
12.03.2020
12.03.2020
12.032020

*Republicado por motivo de incorreção no nº do ato. Onde se le: Lotação – ATO Nº 01/2021, leia se: Lotação – ATO Nª 07/2021. E por motivo de texto incompleto no conteúdo da servidora Pabline Barbara Santana Santos, MaSP 1425249-8, Conteúdo História. Publicação em 05.02.2021.
10 1445274 - 1
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 03/2021Designa nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os(as) servidores(as) a seguir relacionados(as), devendo entrar em exercício em 12/02/2021:
MaSP
ADM
Nome do Servidor
Cargo
Cód. Escola Origem
Escola de Origem
Município
Cód. Escola Designada
1329688-4
2 Ricardo Augusto Ribeiro de Araújo
ATB1B
1716
EE Dr Paulo Diniz Chagas
Belo Horizonte
1708

Escola Designada
EE Assis das Chagas

Município
Belo Horizonte
10 1445279 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01 / 2021
Declara o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição Estadual de 21/9/1989 e do art. 7º do Decreto nº 30.586, de 05/12/1989 do
ex-servidor falecido e autoriza a conversão em espécie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s): Belo Horizonte - MaSP 198132-3,
Antonio Marogo de Souza, ex-servidor ocupante do cargo ASEIIP,
saldo 11 meses, ref. ao 2º decênio e 5º e 6º quinq. de exercício.
10 1445271 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03 / 2021
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 853104-8, Daysimar de Lima, PEBIIIL,
cargo 01, por motivo de acerto de carga horária, Ato nº 70/2019, publicado em 12/4/2019, onde se lê: ... correspondente a carga horária de 133
h/a, leia-se: ... correspondente a carga horária de 134 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03 / 2021
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Igarapé
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 829470-4, Elizete Fernandes de Souza, PEBIII-I, cargo 01, por
motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006.
Ato nº 159/2009 public. em 01/05/2009, onde se lê: ... por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/05/2009, leia-se: ... por 02
meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de 17/05/2009.
10 1445266 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 04 /
2021
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP
1315207-9, Raquel Rodrigues Alves, PEBDIA, cargo 01, a partir de
13/11/2020; E.E. Mário Casassanta - 558- MaSP 1348344-1, Marcela
Teodoro Braga, PEBDIA, cargo 01, a partir de 18/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 10 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP 1338795-6, Vanilda Marcos, cargo 01, ASBDIA,
a partir de 2/1/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 11 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Belo Horizonte - E.E.
Duque de Caxias - 1163- MaSP 1318439-5, Eleuita dos Santos Desiderio, ASBIA, cargo 01, a partir de 19/12/2020; E.E. Manuel Casasanta 159- MaSP 1171113-2, Marta das Merces Domingues, PEBDIA, cargo
01, a partir de 6/1/2021; E.E. Profª Maria Belmira Trindade - 1902MaSP 825081-3, Sonia Regina dos Santos Souza, cargo 02, ASBDIA,
a partir de 22/12/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, servidora: Betim --5361445- E.E.
Gabriel Passos- MaSP 446251-1, Adriane Ferreira Godinho, PEBIIJ,
cargo 01, a partir de 12/1/2021; MaSP 446251-1, Adriane Ferreira Godinho, PEBIB, cargo 03, a partir de 12/1/2021; MaSP 1094435-3, Ana
Cristina Ferreira Godinho, PEBIIF, cargo 01, a partir de 12/1/20201.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 13 / 2021
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E.
Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 1001923-0, Antonio Alves de Matos
Sobrinho, ASBDIA, cargo 02, a partir de 6/1/2021; MaSP 1163336-9,
Catia Teixeira de Resende Ferreira, PEBDIA, cargo 01, a partir de
7/5/2014, para regularizar a situação funcional; E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 1422684-9, Gisele Eller Diniz Martins, ATBIB,
cargo 01, a partir de 11/10/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 10
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Dr.
José Roberto de Aguiar - 8770- MaSP 242541-1, Izaura Maria Diamantino Ferreira, a partir de 4/1/2021, ref. ao EEBIC, cargo 03, a vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art.40, § 1º, inciso III, alínea b da CF/88,
com reação dada pela EC Nº 41/03, com direito á média das remunerações de contribuição proporcional a 5196 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 11
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - SRE
Metropolitana B, MaSP 937729-2, Romelia Simon Lima Claudino, a
partir de 12/2/2021, ref. ao cargo 01, TDEV-I, a vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/20, c/c art.40, da CF/88, com reação dada pela EC Nº 41/03, c/c
Art.6 da EC 41/03 com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 12
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Margarida Brochado - 311- MaSP 307704-7, Odette Ribeiro da Fonseca
Marques, a partir de 18/1/2021, ref. ao ASBIIIN, cargo 01, a vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art.40 da CF/88, com reação dada pele EC
Nº 41/03 c/c Art.6 da EC 41/03, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 13
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E.
Ruy Pimenta - 8800- MaSP 301719-1, Elisa dos Santos de Andrade, a
partir de 12/2/2021, ref. ao ASBIN, cargo 01, a vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/20, c/c art.40 da CF/88, com reação dada pele EC Nº 41/03 c/c
Art.6 da EC 41/03, com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 14
/ 2021
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Des. Mário Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 320650-5, Joana Darc
de Oliveira Xavier Dutra, a partir de 8/2/2021, ref. ao EEBIB, cargo
03, a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art.40, § 1º, inciso III, alínea b
da CF/88, com reação dada pela EC Nº 41/03, com direito á média das
remunerações de contribuição proporcional a 4027 dias de exercício.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 05 / 2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Ibirité - E.E. Profª Yolanda Martins - 9075- MaSP 931280-2,
Fabiana Ferreira de Oliveira Beral, ATBIVJ, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/2/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 38 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 826258-6, Elenice Monica de
Castro, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
19/10/2019, para acerto de vida funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 39 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Sarzedo - E.E. José Pereira dos Santos - 6094MaSP 980981-5, Jose Eugenio de Souza, PEBIIN, exercendo cargo em
comissão diretor DII, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 25/6/2012; MaSP 980981-5, Jose Eugenio de Souza, PEBIIN, exercendo cargo em comissão de diretor DII, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 25/6/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 40 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
982603-3, Jose de Paula Ribeiro, ANEIB/FGDIV, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 15/9/2020, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral de Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 41 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Mateus Leme - E.E. Alvino Alcântara Fernandes - 34444- MaSP 891841-9, Lucinei Cristina Ferreira, PEBIN, cargo
02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 13/11/2020, com aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruidos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral de Estado; MaSP 485907-0, Aparecida Ferreira de Morais e Tomaz, PEBIB, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 26/11/2020, com averbação, que poderão ser usufruidos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado geral de Estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 06 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da
Cunha - 7943- MaSP 1116743-4, Ariane Figueiredo dos Santos, cargo
03, PEBIC, a partir de 18/1/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 07 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Contagem - E.E. Profª. Lígia
Maria de Magalhães - 8699- MaSP 1434444-4, Elisabete Santos de Oliveira, PEBIA, cargo 01, a partir de 19/1/2021; E.E. Vinícius de Moraes
- 212652- MaSP 1206459-8, Giselle Cipriano Moreira Pitaluga, cargo
03, PEBIB, a partir de 8/1/2021.

Destacamos que haja, neste período, a adequaçãode todos os itens apresentados no Relatório de Avaliaçãopara que não seja comprometida a
qualidade da educação ofertada aos acadêmicos do Curso de Pedagogia
ministrado na Unidade Acadêmica de Ibirité.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 84/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0020586/2020-70
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 28.01.2021
Cumprimento das medidas recomendadas pelo Parecer nº 318/SEE/
CEE -PLENÁRIO/2020, de 27 de outubro de 2020.
Conclusão
Diante do exposto, a Câmara do Ensino Superior analisou todos os
novos dados apresentados e ponderou que, se jáexiste grande parte das
solicitações atendidas ou em andamento, concordaque todo o processo
permaneça emacompanhamento sistemático eque seja concedidaa
extensão do prazo, excepcionalmente, por mais trêsanos, a contar da
data de 31 de julho de 2021,para cumprimento das medidas recomendadas pela Comissão Avaliadorado Curso de Administraçãoofertado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, na Unidade Acadêmica de
Frutal, por ocasião da sua renovação de reconhecimento, em atendimento ao Parecer nº318/SEE/CEE-PLENÁRIO/2020.
Tão logo as adequações físicas sugeridas sejam atendidas ou tenham
um aceno positivo, gentilezanos informar.
Destacamos que haja, neste período, a adequaçãode todos os itens apresentados no Relatório de Avaliaçãopara que não seja comprometida a
qualidade da educação ofertada aos acadêmicos do Curso de Administraçãoministrado na Unidade Acadêmica de Frutal.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 85/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0020594/2020-48
RELATORA: Jussara Maria de Carvalho Guimarães
APROVADO EM 28.01.2021
Cumprimento das medidas recomendadas pelo Parecer nº 320/SEE/
CEE -PLENÁRIO/2020, de 27 de outubro de 2020.
Conclusão
Diante do exposto, a Câmara do Ensino Superior analisou todos os
novos dados apresentados e ponderou que, se jáexiste grande parte das
solicitações atendidas ou em andamento, concordaque todo o processo
permaneça emacompanhamento sistemáticoeque seja concedida aextensão do prazo, excepcionalmente, por mais dois anos, a contar da
data de 31 de julho de 2021,para cumprimento das medidas recomendadas pela Comissão Avaliadorado Curso de Pedagogia ofertado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, na Unidade Acadêmica de
Barbacena.
Destacamos que haja, neste período, a adequaçãode todos os itens apresentados no Relatório de Avaliaçãopara que não seja comprometida a
qualidade da educação ofertada aos acadêmicos do Curso de Pedagogia
ministrado naUnidade Acadêmica de Barbacena.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães – Relatora

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 06 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho 8664- MaSP 1426987-2, Kleberth Vieira Mendes, PEBIB, cargo 01, a
partir de 29/11/2020.

PARECER Nº 86/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0017441/2020-13
RELATORA: Jussara Maria de Carvalho Guimarães
APROVADO EM 28.01.2021
Cumprimento das medidas recomendadas pelo Parecer nº 319/SEE/
CEE - PLENÁRIO/2020, de 27 de outubro de 2020.
Conclusão
Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste pela rejeição
do pedido formulado pela Sra. Reitora da UEMG, de reconsideração da
renovação do reconhecimento do Curso de Sistemas de Informaçãoofertado pela Unidade Acadêmica de Ituiutaba, prevalecendoos termos
do Parecer nº 319/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020.
É o parecer.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães – Relatora
11 1445776 - 1

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130MaSP 1437747-7, Cleber Andrade da Silva Junior, cargo 03, PEBIA, a
partir de 23/12/2020.

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 08 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Álvaro
Laureano Pimentel - 591- MaSP 1202546-6, Janaina Jara Faletti Bitencourt Pereira, PEBIC, cargo 03, a partir de 11/12/2020; E.E. Profª Maria
Belmira Trindade - 1902- MaSP 1159501-4, Larissa Gabrielle Carvalho
Camargo, cargo 03, PEBIA, a partir de 29/12/2020.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 02/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora aposentada – Belo Horizonte, MaSP: 160413-1, Neuza Maria
Magalhães, PEB IV P, admissão 2, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta
por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado proporcional à
fração de 6/10, Diretor de Escola D3C, a contar da publicação, em cumprimento à tutela provisória na Ação Rescisória n. 1.0000.20.5803059/000.
PORTARIA ATO Nº 08/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.291, de 9 de março de
2020 e do artigo 46 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro de 2019,
fica prorrogado o funcionamento da Educação Infantil (Pré-Escola)
na Escola Municipal Aguimar dos Santos, situada na avenida Minas
Gerais, n. 549, no bairro Morada da Serra, no município de Ibirité/MG,
pelo período de 14 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, para
fins de regularização da situação escolar.
10 1445259 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 83/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0091315/2019-29
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 28.01.2021
Cumprimento das medidas recomendadas pelo Parecer nº317/SEE/
CEE-PLENÁRIO/2020, de 27 de outubro de 2020.
Conclusão
Diante do exposto, a Câmara do Ensino Superior analisou todos os
novos dados apresentados e ponderou que,se jáexiste grande parte das
solicitações atendidas ou em andamento, concordaque todo o processo
permaneça emacompanhamento sistemáticoeemter a extensão do prazo,
excepcionalmente, por mais trêsanos, a contar da data de 31 de julho
de 2021,para cumprimento das medidas recomendadas pela Comissão
Avaliadorado Curso de Pedagogia - Licenciatura ofertado pela Universidade do Estado de Minas Gerais, na Unidade Acadêmica de Ibirité,
por ocasião da sua renovação de reconhecimento, em atendimento ao
Parecer nº317/SEE/CEE-PLENÁRIO/20200.
Tão logo as adequações, na estrutura física, tenham algum aceno positivo, gentileza nos informar.

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 968/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a professora ROSÂNGELA
MIRIAM LEMOS OLIVEIRA MENDONÇA, Masp n° 1108885-3, da
Escola de Design, enquanto permanecer no exercício da função a que
se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 969/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
JOÃO PAULO TREVIZAN BAÚ, com a carga horária de 20 horas
aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 971/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
LÍVIA LOUISE FERREIRA FIRMINO, MASP n.° 14530083, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga
217, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 970/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, LUCIANA NEGRÃO ALMEIDA MORAIS, MASP n.° 14530489,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020,
vaga 121, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da
data da publicação até 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
11 1445939 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº 02/2021.
Altera a Portaria Fucam Nº 03/2018, que designa os servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administração da Fundação Educacional Caio Martins
– Fucam.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, pelo Decreto nº Decreto 47.880, de 09 de março de 2020,

considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/
AGE Nº 4.781, de 29 de maio de 2015.Resolve:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria Fucam Nº 03/2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados como
responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativada Fundação Educacional Caio Martins
– Fucam, conforme Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE Nº
4.781, de 29 de maio de 2015: Ana Paula do Carmo, MASP 1394072-1,
CPF 062.647.146-07;Gervasio Araújo da Silva, MASP 1390288-7,
CPF 362.437.606-34;Natália Moret Barreto, MASP 1489754-0, CPF
098.791.696-38; e Roberta Kelly Figueiredo, MASP 1209972-7, CPF
049.905.576-46.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados, até a véspera de publicação desta Portaria, pelos responsáveis pela manutenção da regularidade
jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa designados pela
portaria Fucam Nº 03/2018.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 03/2018
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.Alvimar José TitoPresidente.
11 1445606 - 1

Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE PORTARIA PROCESSO
ADMINISTRATIVIO PUNITIVO PAP N. 10/2020.
Empresa JOSÉ CLÁUDIO CANTUÁRIA - ME, inscrita no CNPJ sob
o n. 09.476.480/0001-36. O TENENTE-CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no artigo 9º,
do Decreto Estadual n. 47.777/19, c/cargo 22 do Decreto Estadual n.
37.924/96, artigos 41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02 e Resoluções GMG 58/2021 e 59/2021, RESOLVE:
a - apurar se a ACUSADA deixou de cumprir as entregas previstas em
Cronogramas de Execução emitidos pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), doravante denominado PROCESSANTE, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nos termos das obrigações e condições exigidas no certame.
b - instaurar, com fulcro nos artigos 38 e seguintes do Decreto Estadual
n. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e no art. 5º da Lei Estadual 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, Processo Administrativo Punitivo para que,
observado o devido processo legal e respeitando-se os direitos à ampla
defesa e ao contraditório da Contratada, sejam apuradas as supostas
irregularidades;
Saulo Ronan de Souza, Tenente-Coronel PM
Ordenador de Despesas Substituto do GMG
EXTRATO DE PORTARIA PROCESSO
ADMINISTRATIVIO PUNITIVO PAP N. 11/2020.
Empresa TRO LOCAÇÕES DE PIPA EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o n. 34.503.918/0001-75. O TENENTE-CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no artigo 9º,
do Decreto Estadual n. 47.777/19, c/cargo 22 do Decreto Estadual n.
37.924/96, artigos 41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02 e Resoluções GMG 58/2021 e 59/2021, RESOLVE:
a - apurar se a ACUSADA deixou de cumprir as entregas previstas em
Cronograma de Execução emitido pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), doravante denominado PROCESSANTE, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nos termos das obrigações e condições exigidas no certame.
b - instaurar, com fulcro nos artigos 38 e seguintes do Decreto Estadual
n. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e no art. 5º da Lei Estadual 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, Processo Administrativo Punitivo para que,
observado o devido processo legal e respeitando-se os direitos à ampla
defesa e ao contraditório da Contratada, sejam apuradas as supostas
irregularidades;
Saulo Ronan de Souza, Tenente-Coronel PM
Ordenador de Despesas Substituto do GMG
EXTRATO DE PORTARIA PROCESSO
ADMINISTRATIVIO PUNITIVO PAP N. 12/2020.
Empresa SANTA FÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n 37.628.085/0001/67. O TENENTE-CORONEL PM,
ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas
no artigo 9º, do Decreto Estadual n. 47.777/19, c/cargo 22 do Decreto
Estadual n. 37.924/96, artigos 41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual
14.184/02 e Resoluções GMG 58/2021 e 59/2021, RESOLVE:
a - apurar se a ACUSADA deixou de cumprir as entregas previstas em
Cronograma de Execução emitido pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), doravante denominado PROCESSANTE, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nos termos das obrigações e condições exigidas no certame.
b - instaurar, com fulcro nos artigos 38 e seguintes do Decreto Estadual
n. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e no art. 5º da Lei Estadual 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, Processo Administrativo Punitivo para que,
observado o devido processo legal e respeitando-se os direitos à ampla
defesa e ao contraditório da Contratada, sejam apuradas as supostas
irregularidades;
Saulo Ronan de Souza, Tenente-Coronel PM
Ordenador de Despesas Substituto do GMG
EXTRATO DE PORTARIA PROCESSO
ADMINISTRATIVIO PUNITIVO PAP N. 01/2021.
Empresa K. D. MARTINS ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n 35.934.423/0001-63. O TENENTE-CORONEL PM, ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas no artigo 9º,
do Decreto Estadual n. 47.777/19, c/cargo 22 do Decreto Estadual n.
37.924/96, artigos 41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei Estadual 14.184/02 e Resoluções GMG 58/2021 e 59/2021, RESOLVE:
a - apurar se a ACUSADA deixou de cumprir as entregas previstas em
Cronograma de Execução emitido pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), doravante denominado PROCESSANTE, por meio da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nos termos das obrigações e condições exigidas no certame.
b - instaurar, com fulcro nos artigos 38 e seguintes do Decreto Estadual
n. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e no art. 5º da Lei Estadual 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, Processo Administrativo Punitivo para que,
observado o devido processo legal e respeitando-se os direitos à ampla
defesa e ao contraditório da Contratada, sejam apuradas as supostas
irregularidades;
Saulo Ronan de Souza, Tenente-Coronel PM
Ordenador de Despesas Substituto do GMG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102112252280116.