TJMG 17/02/2021 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO – RECURSO
O CEL PM DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES MILTIARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na Lei Nacional nº 8.666/93,
na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº 14.184,
de 31/01/2002, nega provimento ao Recurso Administrativo interposto
pelo Complexo Hospitalar Uberlândia referente ao processo administrativo punitivo por descumprimento do contrato nº29/2017, por não ter
a recorrente apresentado razões ou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior, a qual resta confirmada em todos os seus fundamentos.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM
QOR Diretor – Geral do IPSM
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2º TERMO ADITIVO CONTRATO
Ao contrato de nº 9211633/2019, que entre si celebram o IPSM e a
EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO. Do Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses; Do Preço: o valor global
estimado R$ 21.300,00;Das Dotações Orçamentárias: 2121 10 122
705 2 017 0001 3 3 90 39 31 0 60 1.;Da Vigência: Iniciando-se em
09/03/2021,com previsão de término em 08/03/2022; Das Demais
Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e
Termo de Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento. Foro:
Belo Horizonte; Data: 15/02/2021; Signatários: Fabiano Villas Boas,
Cel. PM QOR Diretor do IPSM, por contratante; Lucimar Aparecida
Eves, Representante Legal, por Contratados.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
DESPACHO AUTORIZATIVO:
Autorizo a celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º
9051545/2016 de Prestação de Serviços com a Datafilme Sistemas de
Imagem e Informação Ltda. Objeto: remanejamento densaldo entre
itens do contrato, mantendo o valor global contratado. Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15 dias do mês de
fevereiro de 2021.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9051545/2016.
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a Datafilme Sistemas de Imagem e Informação Ltda. Objeto: remanejamento de saldo entre itens do contrato,
mantendo o valor global contratado. Data de Assinatura: 15/02/2021.
Signatários: Kleyverson Rezende (P/ Contratante) e Antônio Carlos de
Souza (P/ Contratada).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1451977
002/2020, SEI 1510.01.0110021/2020-45 (TDCO), a CHEFE DA
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a Nota Jurídica
da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 3706/AJ-GAB/2020
(22208022), em consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos a Excelentíssima
Diretora de Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de
Licitação para a contratação direta com a empresa VIA APPIA INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 37.982.238/0001-70, visando à aquisição
AQUISIÇÃO DE SOFTWARE APPLIANCE SEARCH-IN-A-BOX,
para o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - LAB/
LD/SIIP, com vigência e especificação contidas no Termo de Referência (22253602), pelo valor estimado em R$ 215.840,89 (Duzentos e
quinze mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), a
ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2021.
Amanda Fernanda Gontijo
Chefe da Divisão de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Referência:
Processo
nº
1451977
02/2020
(SEI
1510.01.0110021/2020-45). OBJETO: Ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa VIA
APPIA INFORMATICA EIRELI, CNPJ 37.982.238/0001-70, visando
à AQUISIÇÃO DE SOFTWARE APPLIANCE SEARCH-IN-A-BOX.

A DIRETORA DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com a Nota Jurídica da Assessoria
Jurídica da Chefia de Polícia nº 3706/AJ-GAB/2020 (22208022), em
estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares da
matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa VIA APPIA INFORMATICA EIRELI,
CNPJ 37.982.238/0001-70, visando à AQUISIÇÃO DE SOFTWARE
APPLIANCE SEARCH-IN-A-BOX, objetivando atender às necessidades do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro - LAB/
LD/SIIP, com vigência e especificação contidas no Termo de Referência
(22253602) pelo valor estimado em R$ 215.840,89 (duzentos e quinze
mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou que vier a ser
fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2021.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 24/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Itinga/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/01/2021 a
31/12/2022. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 67.344,00 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e quatro
reais). Dotações Orçamentárias: 06.01.02.06.181.0007.2029.33304100
- Ficha 153. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 15/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e João Bosco Versiani Gusmão Cordeiro(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 21/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santana do Pirapama/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração:12 (doze) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 31/12/2021. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 32.937,36 (trinta e dois mil novecentos e
trinta e sete reais e trinta e seis centavos). Dotações Orçamentárias:
02.10.02.03.181.0601.2022-3.1.90.11.00 02.10.02.03.181.0601.20223.1.90.13.00
02.10.02.03.181.0601.2022-3.3.90.14.00
02.10.02.03.181.0601.2022-3.3.90.30.00 02.10.02.03.181.0601.20223.3.90.39.00 02.10.02.03.181.0601.2022-3.3.90.40.00. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
10/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Dalton
Soares Silva(P/Pref.).
3º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 164/2018/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Martinho Campos/MG.
Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12
(doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na
cláusula terceira do instrumento originário. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 43.500,00 (quarenta e três
mil e quinhentos reais). Dotações Orçamentárias: 02.03.01.04.122.000
3.2005.31901100, 02.03.01.06.181.0003.2012.33903000/339036/3390
39/449052. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos
e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 10/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e
Wilson Correa Alves Afonso de Carvalho (P/Pref).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 15/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Jaboticatubas/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir
de 01/01/2021 a 31/12/2024. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 242.208,00 (duzentos e quarenta e dois mil
duzentos e oito reais). Dotações Orçamentárias: 02180010.06181017
42.029.2029.3.3.90.30.00.1.00, 02180010.0618101742.029.2029.3.3.
90.36.00.1.00, 02180010.0618101742.029.2029.3.1.90.11.00.1.00. Da
convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
10/02/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Eneimar
Adriano Marques (P/Pref.).
26 cm -16 1447120 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-9ºBBM– RESUMO DO CONVÊNIO 032/2020
que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Varginha/MG. Vigência: 14/12/2020 a 13/12/2021. Varginha, 15 de fevereiro de 2021. Signatários: Júlio César Tóffoli, Tenente Coronel BM
– Comandante do 9º BBM e o Senhor Verdi Lucio Melo, Prefeito Municipal de Varginha/MG.
2 cm -16 1447124 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição do imóvel situado no município de SETUBINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ANTONIA LEITE DA SILVA FERREIRA
120.181.796-08 COQUEIRO DE BAIXO
2,0000
ANTONIO JORGE PEREIRA
252.104.676-00 SOTURNO DA MATA
2,5500
ANTONIO LOPES RODRIGUES
072.051.266-22 SITIO DO QUINTAL
9,0000
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
048.228.016-67 SOTURNO DA MATA
3,0000
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
808.870.156-20 CORREGO SOTURNO
15,0000
CIRILO DIAS SOARES
076.121.656-19 CABECEIRA DE CHICO FERREIRA
10,0000
CLAUDIO FERREIRA GOMES
058.876.536-80 SITIO SETUBAL
14,5000
CLAUDIO FRANCISCO NUNES DA SILVA
052.571.256-92 SITIO CORREGO DA BARRIGUDA
9,6000
DOMINGAS DA COSTA PEREIRA
061.668.056-24 CORREGO SANTA RITA
8,0000
EFIGENIA GOMES DE QUADROS
908.355.656-53 SÍTIO RAIO DE LUZ
1,6000
ELIAS COSTA DE ALMEIDA
050.217.196-02 COQUEIRO DE BAIXO
2,0000
ELIZABETE BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA
030.105.136-40 CORREGO DO SOTURNO
3,0000
EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS
665.471.486-53 CORREGO VALE DO SETUBAL
26,6000
ERASMINO ALMEIDA DO CARMO
757.299.466-00 CÓRREGO CANDEIAS
3,0000
ERASMINO ALMEIDA DO CARMO
757.299.466-00 SITIO ERASMINO
3,0000
ERONILDE DE SOUZA LIMA
006.574.206-03 CÓRREGO SOTURNO
7,0000
GENESIO DOS SANTOS ALVES
987.952.796-87 SITIO SOTURNO DA MATA
4,8400
GERALDO BATISTA DE SOUZA
289.695.966-15 SITIO RECANTO DO CEU
3,2700
GERSON OTACILIO FERREIRA DE ALMEIDA
008.269.086-32 SÍTIO ALEXANDRITA
9,6000
HELDENIR SILVA LIMA
146.591.086-78 SITIO PALMEIRA
0,5000
HELENA DA COSTA ALECRIM
979.820.406-91 SITIO RECANTO FELIZ
8,6000
IRIS MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
754.549.636-15 CORREGO SOTURNO
5,0000
JOÃO LOURENÇO MOREIRA DA COSTA
017.650.376-54 CORREGO SANTA RITA
8,0000
JOÃO SOARES DE ARAUJO
737.664.376-15 SOTURNO DA MATA
2,5000
JOÃO VICENTE MAXIMO ALECRIM
405.110.656-04 SITIO BAIXAO
9,6000
JOÃO VICENTE MAXIMO ALECRIM
405.110.656-05 FAZENDA PAREDÃO
156,8400
JOSE BATISTA DE SOUZA
624.425.896-72 SITIO PALMEIRAS
14,0000
JOSE DOS PASSOS DIAS SOARES
074.909.736-19 CHICO FERREIRA
9,6000
JOSÉ FRANCISCO PIRES DE SOUZA
037.332.348-47 SOTURNO DA MATA
7,8000
JOSÉ MOREIRA DIAS
058.300.496-27 CORREGO SANTA RITA
8,0000
JOSE SALVADOR RAMALHO MENDES
738.322.276-87 CORREGO GANGORRA
9,0000
JULMAR FERREIRA DE ALMEIDA
187.757.378-76 CORREGO CABECEIRA DE CHICO FERREIRA
10,0000
LAUDETE FERREIRA DE SOUZA
680.360.786-00 SITIO SAUDADE
29,0000
LUISA DIAS COIMBRA
061.229.916-35 CORREGO SÃO JOSE
1,5000
MANOEL GONÇALVES DA SILVA
049.774.208-02 CORREGO CABECEIRA DE CHICO FERREIRA
10,0000
MANOEL RODRIGUES DA SILVA
102.871.478-51 SITIO CORREGO DO FUNDO
19,3000
MARCIONILA SOARES DOS SANTOS
808.878.136-15 SITIO SOTURNO DA MATA
9,0000
MARIA AUGUSTA CELESTINO DE SOUZA
063.576.256-04 SERRAGEM
19,3

MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA COSTA
MARIA DAS GRAÇAS PIRES FIUZA
MARIA JOSEFINA RAMALHO DA SILVA
MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS
MARIA MOREIRA DE SOUZA
MARIA PINTO ALVES
MARIA ROSALIA LOPES DE ALMEIDA
MARIO DOS SANTOS COIMBRA
MAURO GONÇALVES DE SOUZA
PATROCINIO ANTONIO NUNES DA SILVA
PEDRO PEREIRA DE SOUZA
RAIMUNDO GONÇALVES GUEDES
RITA MOREIRA GOMES
ROBERTO EVARISTO ROCHA MENDES
RODOLFO ROSA DOS SANTOS
SERAFIM DOS SANTOS COIMBRA
SERAFIM GOMES PEREIRA
VICENTINA BATISTA DE COUTO
JOSÉ SALVADOR RAMALHO MENDES
PEDRO PEREIRA DE SOUZA
RODOLFO ROSA DOS SANTOS
ROBERTO EVARISTO ROCHA MENDES
RITA MOREIRA GOMES
SERAFIM GOMES PEREIRA

Minas Gerais - Caderno 1
064.178.456-21
872.120.726-72
896.887.756-49
056.744.106-74
030.779.456-30
808.888.909-91
105.156.276-74
058.445.976-99
001.733.846-84
014.717.586-05
134.752.966-75
337.145.416-91
080.281.086-10
145.578.178-90
884.559.716-49
087.796.856-09
025.773.766-93
037.323.946-70
738.322.276-87
134.752.966-75
884.559716-49
145.578.178-90
083.281.086-10
025.773.766-93

CORREGO SANTA RITA
CORREGO DO ESPIRITO SANTOS
SOTURNO
SOTURNO DA MATA GROTA
SITIO SOUSA
CORREGO SOTURNO DA MATA
CORREGO DOS MENDES
CORREGO DO QUARESMA
SITIO GANGORRA
CORREGO COQUEIRO
CHICO FERREIRA / CORREGO DOS MENDES
SITIO RAMPA ALTA
CORREGO DOS MOREIRAS
SÍTIO DA JUREMA
SOTURNO DA MATA
CORREGO DOS MENDES
CORREGO CHICO FERREIRA/ MENDES
SITIO BAIXA DO PAIOL
CORREGO GANGORRA
CHICO FERREIRA/CORREGO DOS MENDES
SOTURNO DA MATA
SITIO JURTEMA
CORREGO DOS MOREIRAS
CORREGO CHICO FERREIRA/ MENDES

0,8000
7,8000
7,7500
9,6000
12,0000
12,0000
3,0000
21,3000
100,6000
14,5000
0,4000
57,5000
9,0000
42,4000
15,0000
9,0000
3,5000
35,5000
9,0000
0,4000
15,0000
42,4000
9,0000
3,5000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
36 cm -16 1447091 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição do imóvel situado no município de JENIPAPO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADAILSON SOARES LAGES
006.806.896-48 FAZENDA SETUBAL
0,3600
ADÃO JOSÉ GONÇALVES
106.982.348-12 MONTE ALEGRE
3,7600
ADÃO SERAFIM SOARES
009.038.838-05 CÓRREGO DO PORCO
20,0000
ADEMILSON DA COSTA FERREIRA
637.661.756-53 FAZENDA SETUBAL
8,8600
ADILSON LEITE ALVES
316.894.378-98 FAZENDA CÓRREGO CIPÓ
1,0000
ADMILSON SOARES DOS SANTOS
175.618.468-27 FAZENDA MONTE ALEGRE
40,0000
ADRIANO LUIZ CALDEIRA
255.477.108-14 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
AMILTON SOARES DOS SANTOS
046.132.986-79 FAZENDA PATRIMÔNIO
30,0000
ANA PAULINA FERREIRA DE SOUSA
034.985.556-00 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
ANA PINHEIRO GOMES LEITE
049.134.446-54 FAZENDA BOSQUE
12,3000
ÂNGELO RODRIGUES DE SOUSA
750.778.686-20 FAZENDA JABUTICABA
1,9000
ANITA DA ROCHA LEITE
065.482.856-38 FAZENDA BREJO E CÓRREGO TAMBURIL
26,7800
ANTÔNIA CLEMENCIA PINHEIRO
072.916.946-47 SÍTIO BOSQUE
10,0000
ANTONIO APARECIDO LEITE
139.430.248-73 FAZENDA BOSQUE
8,0000
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
065.482.876-81 FAZENDA PATRIMÔNIO
20,0000
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA
335.961.156-04 FAZENDA BAIXADINHA
1,8000
ANTÔNIO MARTINS NUNES
037.190.516-84 FAZENDA CÓRREGO DAS PAINAS
1,8000
ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
757.201.086-53 FAZENDA DO BREJO
5,4400
ANTONIO RAIMUNDO COSTA
031.690.896-76 FAZENDA SETUBAL
21,0400
ANTÔNIO SIRLEI ESTEVES
099.918.426-16 FAZENDA PAINAS
8,5700
APARECIDO SOARES DOS SANTOS
072.764.066-60 FAZENDA JABOTICABA LAPINHA
13,0000
BELA DO ROSÁRIO PASSOS SOUSA TAVARES
048.229.326-80 FAZENDA SANTANA
5,0900
CACILDA APARECIDA SOARES
030.749.666-02 FAZENDA ESTIVA
6,0000
DOMINGOS RAMALHO DE SOUSA
466.870.686-87 FAZENDA RIBEIRÃO DO BOSQUE
9,6800
DOMINGOS RAMALHO DE SOUSA
466.870.686-87 FAZENDA PATRIMÔNIO
30,0000
DONISETE TAVARES RODRIGUES
083.824.616-89 FAZENDA E CÓRREGO DO CIPÓ
0,7500
EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS
035.892.156-23 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
0,6000
EDY CARLOS ALVES
046.145.876-40 FAZENDA PATRIMÔNIO
10,0000
ELIETE GUIMARÃES RODRIGUES
111.355.026-09 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
3,5000
EURICO FRANCISCO DE SOUSA
034.170.886-07 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
0,5500
EVA DE CALDAS RODRIGUES SANTOS
059.861.796-50 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
3,0400
EVA PEREIRA FERREIRA
068.134.206-40 SÍTIO SANTANA
1,3200
FABIO LEITE GUIMARAES
087.755.656-33 SITIO BOA ESPERANÇA
600,0000
GENÁRIO APARECIDO GONÇALVES
903.138.286-87 FAZENDA CÓRREGO DA HORTA
5,7900
GERALDA MARIA DA COSTA FERREIRA
937.603.616-68 FAZENDA BARREIRO GRANDE
5,6000
GUSTAVO ALVES BARBOSA
141.037.568-45 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
ILVA SOARES DOS SANTOS
029.352.066-65 FAZENDA MONTE ALEGRE
2,9000
ISAIAS SOARES RIBEIRO
116.941.798-18 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
ISALINO FERREIRA DE SOUSA
038.986.738-12 FAZENDA PATRIMÔNIO
40,0000
JAIR PEREIRA SOARES
186.554.478-70 FAZENDA RIACHO
40,0000
JAMIRO DILVAM CARDOSO
035.632.736-18 FAZENDA BOTAS
30,0000
JOÃO FERREIRA SANTOS
139.355.988-31 FAZENDA RIBEIRÃO
3,0000
JOÃO JOSÉ PEREIRA
986.049.706-06 FAZENDA PAVÃO
40,0000
JOÃO MOREIRA DE SOUSA
831.698.066-53 FAZENDA OLHO D’ÁGUA
10,0000
JOAQUIM ANTONIO GONÇALVES
757.204.006-30 FAZENDA PATRIMÔNIO
10,0000
JOAQUIM FERREIRA LEITE
057.153.168-71 FAZENDA PATRIMÔNIO
10,0000
JOSÉ ADENILSON FERREIRA DE MIRANDA
171.061.078-67 CÓRREGO BOA VISTA
5,2200
JOSÉ ALAERTE DOS SANTOS
008.026.566-92 SÍTIO PARDAL
9,0000
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA
254.678.768-30 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
JOSÉ AUGUSTO LEITE GOMES
079.583.466-70 FAZENDA PATRIMÔNIO
15,0000
JOSÉ CLEITON VIEIRA
070.614.006-09 FAZENDA BARREIRO GRANDE
5,0000
JOSÉ CONCEIÇÃO RODRIGUES
271.718.758-81 FAZENDA PATRIMÔNIO
15,0000
JOSÉ FERREIRA DE CALDAS
466.881.966-20 FAZENDA VARGEM DO BAIRRO
10,3200
JOSÉ JOÃO SOARES
109.886.388-78 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
10,0000
JOSÉ MARCOS FERNANDES DUARTE
050.766.396-94 FAZENDA CORREGO DO BARREIRO
51,8900
JOSÉ MARIA FERREIRA
482.978.016-91 FAZENDA SETUBAL / OLHOS D’ÁGUA
50,1800
JOSÉ MARIA MARTINS
017.175.138-83 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
JOSÉ MARTINS DE AGUILAR
725.098.216-87 FAZENDA MATOSO E SETUBAL
40,0000
JOSÉ MAURO FERREIRA
066.859.406-38 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
0,6000
JOSÉ NILSON DE CALDAS
115.293.798-73 FAZENDA BOA SORTE
15,0000
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
602.119.036-04 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
JOSÉ PINHEIRO GONÇALVES
632.941.416-53 FAZENDA CURTUME
0,1000
JOSÉ RAMON MOREIRA DOS SANTOS
072.400.216-29 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
2,0000
JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA
022.812.886-25 SÍTIO SANTANA
5,9800
JUAREZ RODRIGUES GOMES
834.154.836-49 FAZENDA SILVOLANDIA
6,0000
JUSCELINO LEITE PINHEIRO
154.709.308-07 FAZENDA BOSQUE
10,0000
LAUDETE ALVES DE SOUSA
167.921.518-31 FAZENDA MOTOSO E SETÚBAL
17,1300
LAURO ALVES DE SOUSA
032.870.496-23 FAZENDA PATRIMÔNIO
14,0000
LOURIVALDO ALVES DE SOUSA
177.650.768-17 FAZENDA MOTOSO E SETÚBAL
40,0000
LUZIA DE SOUZA FERREIRA
068.806.076-59 SÍTIO AGROVILA
5,0000
MANOEL ANTÔNIO LEITE DA COSTA
079.595.696-73 RIBEIRÃO DO BOSQUE
2,0000
MANOEL FELIX DOS SANTOS
110.110.018-45 FAZENDA PATRIMÔNIO
5,0000
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
868.298.156-49 FAZENDA MONTE ALEGRE SETUBAL
12,0000
MARIA APARECIDA DE CALDAS MOREIRA
059.601.066-47 FAZENDA CIPÓ
5,0000
MARIA APARECIDA DE SOUSA ALVES
076.033.366-19 SÍTIO CAIEIRAS
5,0000
MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
032.884.796-80 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
MARIA APARECIDA RAMOS
026.890.286-03 FAZENDA RIBEIRÃO E VARZEA
7,3300
MARIA DAS GRAÇAS SOARES RIBEIRO
041.916.616-55 FAZENDA ESTIVA
5,3200
MARIA DE LOURDES RIBEIRO GUIMARÃES
059.600.986-01 FAZENDA BOA SORTE
12,3800
MARIA DE LOURDES SOUSA
025.941.126-40 FAZENDA SANTANA
6,3100
MARIA DE SOUSA FERREIRA
006.810.176-78 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
MARIA FERREIRA NOGUEIRA
845.729.306-00 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
1,7000
MARIA GERALDA CALDEIRA
672.830.476-20 FAZENDA BELA VISTA
12,0000
MARIA GONÇALVES DE SOUSA SANTOS
544.553.756-00 CÓRREGO DA HORTA / SANTANA
28,3000
MARIA HELENA ALVES
030.864.086-18 SÍTIO AGROVILA-53
4,2000
MARIA IVANETE VIEIRA DE SOUSA
361.681.528-22 FAZENDA CÓRREGO DA HORTA
5,5000
MARIA NOGUEIRA DE SOUSA
144.234.618-38 SÍTIO BOSQUE
0,5200
MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA
049.162.576-69 FAZENDA RIBEIRÃO DE AREIA
0,3200
MARIA PEREIRA RABELO LEITE
082.877.286-06 BOSQUE
24,2000
MARIA PINHEIRO SANTOS FERREIRA
025.386.926-95 SÍTIO VARGINHA
3,6000
MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES
042.446.736-44 FAZENDA ALDEIA DE MONTE ALEGRE
5,0000
MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
004.848.156-44 FAZENDA SETUBAL
38,0000

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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